Coleção Os Pensadores - 1ª Edição. Abril Cultural, 1973/1974. [Convertido E Comprimido Para Preto & Branco]

OS PENSADORES

THOMAS HOBBES DE MALMESBURY

LEVIATA
OU

MATÉRIA, FORMA E PODER DE UM
ESTADO ECLESIÁSTICO E CIVIL

a
Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva

EDITOR: VICTOR CIVITA

Título original

Leviathan, or Matter, Form, and Power ofa Commonwealth Ecclesiastical and Civil (1651).

1.º edição — março 1974

o — Copyright desta edição, 1974, Abril S.A. Cultural e Industrial, São Paulo
Direitos exclusivos sobre a presente tradução, 1974,
Abril S.A. Cultural e Industrial, São Paulo.

LEVIATÃ

AO
MEU MUI ESTIMADO AMIGO
Sr. Francis Godolphin
de Godolphin

Estimado Senhor,

Aprouve a vosso mui merecedor irmão, Sr. Sidney Godolphin, quando era
ainda vivo, considerar dignos de atenção a meus estudos, e além disso privile-
giar-me, conforme sabeis, com testemunhos efetivos de sua boa opinião, testemu-
nhos que em si mesmos já eram grandes, e maiores eram ainda dado o mereci-
mento de sua pessoa. Pois de todas as virtudes que a homem é dado ter, seja a
serviço de Deus, seja a serviço de seu país, da sociedade civil, ou da amizade
particular, nenhuma deixava de manifestamente se revelar em sua conversação,
não que fossem adquiridas por necessidade ou constituíssem uma afetação de
momento, mas porque lhe eram inerentes, e rebrilhavam na generosa constituição
de sua natureza. É portanto em sinal de honra e gratidão para com ele, e de devo-
ção para convosco, que humildemente vos dedico este meu discurso sobre o Esta-
do. Ignoro como o mundo irá recebê-lo, ou como poderá refletir-se naqueles que
parecem ser-lhe favoráveis. Pois apertado entre aqueles que de um lado se batem
por uma excessiva liberdade, e do outro por uma excessiva autoridade, é difícil
passar sem ferimento por entre as lanças de ambos os lados. No entanto, creio
que o esforço para aprimorar o poder civil não deverá ser pelo poder civil conde-
nado, nem pode supor-se que os particulares, ao repreendê-lo, declarem julgar
demasiado grande esse poder. Além do mais, não é dos homens no poder que
falo, e sim (em abstrato) da sede do poder (tal como aquelas simples e imparciais
criaturas no Capitólio de Roma, que com seu ruído defendiam os que lá dentro
estavam, não porque fossem quem eram, mas apenas porque lá se encontravam),
sem ofender ninguém, creio, a não ser os de fora, ou os de dentro (se de tal espécie
os houver) que lhes sejam favoráveis. O que talvez possa ser tomado como ofensa
são certos textos das Sagradas Escrituras, por mim usados com uma finalidade
diferente da que geralmente por outros é visada. Mas fi-lo com a devida submis-
são, e também, dado meu assunto, porque tal era necessário. Pois eles são as
fortificações avançadas do inimigo, de onde este ameaça o poder civil. E se ape-
sar disto verificardes. que meu trabalho é atacado por todos, talvez vos apraza
desculpar-me, dizendo que sou um homem que ama suas próprias opiniões, que
acredito em tudo o que digo, que honrei vosso irmão, como vos honro a vós, e
nisso me apoiei para assumir o título (sem vosso conhecimento) de ser, como sou,

Senhor,
Vosso mui humilde e
mui obediente servidor
THO. HOBBES

Paris, 15/25 de abril de 1651.

Introdução

Do mesmo modo que tantas outras coisas, a natureza (a arte mediante a
qual Deus fez e governa o mundo) é imitada pela arte dos homens também nisto:
que lhe é possível fazer um animal artificial. Pois vendo que a vida não é mais do
que um movimento dos membros, cujo início ocorre em alguma parte principal
interna, por que não poderíamos dizer que todos os autómatos (máquinas que se.
movem a si mesmas por meio de molas, tal como um relógio) possuem uma vida
artificial? Pois o que é o coração, senão uma mola;e os nervos, senão outras tan-
tas cordas; e as juntas, senão outras tantas rodas, imprimindo movimento ao
corpo inteiro, tal como foi projetado pelo Artífice? E a arté vai mais longe ainda,
imitando aquela criatura racional, a mais excelente obra da natureza, o Homem.
Porque pela arte é criado aquele grande Leviatã a que se chama Estado, ou Cida-
de (em latim Civitas), que não é senão um homem artificial, embora de maior
estatura e força do que o homem natural, para cuja proteção e defesa foi projeta-
do. E no qual a soberania é uma alma artificial, pois dá vida e movimento ao
corpo inteiro; os magistrados e outros funcionários judiciais ou executivos, juntas
artificiais; a recompensa e o castigo (pelos quais, ligados ao trono da soberania,
todas as juntas e membros são levados a cumprir seu dever) são os nervos, que
fazem o mesmo no corpo natural; a riqueza e prosperidade de todos os membros
individuais são a força; Salus Populi (a segurança do povo) é seu objetivo; os
conselheiros, através dos quais todas as coisas que necessita saber lhe são sugeri-
das, sao a memória; a justiça e as leis, uma razão e uma vontade artificiais; a
concórdia é a saúde; a sedição é a doença; e a guerra civil é a morte. Por último,
os pactos e convenções mediante os quais as partes deste Corpo Político foram
criadas, reunidas e unificadas assemelham-se àquele Fiat, ao Façamos o homem
proferido por Deus na Criação.

Para descrever a natureza deste homem artificial, examinarei:

Primeiro, sua matéria, e seu artífice; ambos os quais são o homem.

Segundo, como, e através de que convenções é feito; quais são os direitos e
o justo poder ou autoridade de um soberano; e o que O preserva e o
desagrega.

Terceiro, o que é um Estado Cristão.

Quarto, o que é-o Reino das Trevas.

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Relativamente ao primeiro aspecto, há um ditado que ultimamente tem sido
muito usado: que a sabedoria não se adquire pela leitura dos livros, mas do
homem. Em consegiiência do que aquelas pessoas que regra geral são incapazes
de apresentar outras provas de sua sabedoria, comprazem-se em mostrar o que
pensam ter lido nos homens, através de impiedosas censuras que fazem umas às
outras, por trás das costas. Mas há um outro ditado que ultimamente não tem
sido compreendido, graças ao qual os homens poderiam realmente aprender a
ler-se uns aos outros, se se dessem ao trabalho de fazê-lo: isto é, Nosce te ipsum,
Lé-te a ti mesmo. O que não pretendia ter sentido, atualmente habitual, de pôr
cobro à bárbara conduta dos detentores do poder para com seus inferiores, ou de
levar homens de baixa estirpe a um comportamento insolente para com seus supe-
riores. Pretendia ensinar-nos que, a partir da semelhança entre os pensamentos e
paixões dos diferentes homens, quem quer que olhe para dentro de si mesmo, e
examine o que faz quando pensa, opina, raciocina, espera, receia, etc., e por que
motivos o faz, poderá por esse meio ler e conhecer quais são os pensamentos e
paixões de todos os outros homens, em circunstâncias idênticas. Refiro-me à
semelhança das paixões, que são as mesmas em todos os homens, desejo, medo,
esperança, etc., e não à semelhança dos objetos das paixões, que são as coisas
desejadas, temidas, esperadas, etc. Quanto a estas últimas, a constituição indivi-
dual e a educação de cada um são tão variáveis, e são tão fáceis de ocultar a
nosso conhecimento, que os caracteres do coração humano, emaranhados e con-
fusos como são, devido à dissimulação, à mentira, ao fingimento e às doutrinas
errôneas, só se tornam legíveis para quem investiga os corações. E, embora por
vezes descubramos os desígnios dos homens através de suas ações, tentar fazê-lo
sem compará-las com as nossas, distinguindo todas as circunstâncias capazes de
alterar o caso, é o mesmo que decifrar sem ter uma chave, e deixar-se as mais das
vezes enganar, quer por excesso de confiança ou por excesso de desconfiança,
conforme aquele que lê seja um bom ou um mau homem.

Mas mesmo que um homem seja capaz de ler perfeitamente um outro atra-
vês de suas ações, isso servir-lhe-á apenas com seus conhecidos, que são muito
poucos. Aquele que vai governar uma nação inteira deve ler, em si mesmo, não
este ou aquele indivíduo em particular, mas o gênero humano. O que é coisa difi-
cil, mais ainda do que aprender qualquer língua ou qualquer ciência, mas ainda
assim, depois de eu ter exposto claramente e de maneira ordenada minha própria
leitura, o trabalho que a outros caberá será apenas verificar se não encontram o

mesmo em si próprios. Pois esta espécie de doutrina não admite outra
demonstração. E

PRIMEIRA PARTE

DO HOMEM

CAPÍTULO I

Da sensação

E

No que se refere aos pensamentos do homem, considerá-los-ei primeiro
isoladamente, e depois em cadeia, ou dependentes uns dos outros. Isoladamente,
cada um deles é uma representação ou aparência de alguma qualidade, ou outro
acidente de um corpo exterior a nós, o que comumente se chama um objeto. O
qual objeto atua nos olhos, nos ouvidos, e em outras partes do corpo do homem,
e pela forma diversa como atua produz aparências diversas.

A origem de todas elas é aquilo que denominamos sensação (pois não há
nenhuma concepção no espírito do homem, que primeiro não tenha sido origina-
da, total ou parcialmente, nos órgãos dos sentidos). O resto deriva daquela
origem.

Para o que agora nos ocupa, não é muito necessário conhecer a causa natu-
ral da sensação, e escrevi largamente sobre o-assunto em outro lugar. Contudo,
para preencher cada parte do meu presente método, repetirei aqui rapidamente o
que foi dito.

A causa da sensação é o corpo exterior, ou objeto, que pressiona o órgão
próprio de cada sentido, ou de forma imediata, como no gosto e tato, ou de forma
mediata, como na vista, no ouvido, e no cheiro; a qual pressão, pela mediação
dos nervos, e outras cordas e membranas do corpo, prolongada para dentro em
direção ao cérebro e coração, causa ali uma resistência, ou contrapressão, ou
esforço do coração, para se transmitir; cujo esforço, porque para fora, parece ser
de algum modo exterior. E é a esta aparência, ou ilusão, que os homens chamam
sensação; e consiste, no que se refere à visão, numa luz, ou cor figurada; em rela-
ção ao ouvido, num som, em relação ao olfato, num cheiro, em relação à língua
e paladar, num sabor, e, em relação ao resto do corpo, em frio, calor, dureza,
macieza, e outras qualidades, tantas quantas discernimos pelo sentir. Todas estas
qualidades denominadas sensíveis estão no objeto que as causa, mas são muitos
os movimentos da matéria que pressionam nossos órgãos de maneira diversa.
Também em nós, que somos pressionados, elas nada mais são do que movimen-
tos diversos (pois o movimento nada produz senão o movimento). Mas sua apa-
rência para nós é ilusão, quer quando estamos acordados quer quando estamos
sonhando. E do mesmo modo que pressionar, esfregar, ou bater nos olhos nos faz
supor uma luz, e pressionar o ouvido produz um som, também os corpos que
vemos ou ouvimos produzem o mesmo efeito pela sua ação forte, embora não
observada. Porque se essas cores e sons estivessem nos corpos, ou objetos que os

14 HOBBES

causam, não podiam ser separados deles, como nos espelhos e nos ecos por refle-
xão vemos que eles são, nos quais sabemos que a coisa que vemos está num lugar
e a aparência em outro. E muito embora, a uma certa distância, o próprio objeto
real pareça confundido com a aparência que produz em nós, mesmo assim o obje-
to é uma coisa, e a imagem ou ilusão uma outra. De tal modo que em todos os
casos a sensação nada mais é do que a ilusão originária, causada (como disse)
pela pressão, isto é, pelo movimento das coisas exteriores nos nossos olhos, ouvi-
dos e outros órgãos a isso determinados.

Mas as escolas de Filosofia, em todas as Universidades da Cristandade,
baseadas em certos textos de Aristóteles, ensinam outra doutrina e dizem, a res-
peito da causa da visão, que a coisa vista envia em todas as direções uma species
visível ou, traduzindo, uma exibição, aparição ou aspecto visível, ou um ser visto,
cuja recepção nos olhos é a visão. E quanto à causa da audição, dizem que a
coisa ouvida envia uma species audível, isto é, um aspecto audível, ou um ser
audível, o qual, entrando na orelha, faz a audição. Também no que se refere à
causa do entendimento, dizem que a coisa compreendida emite uma species inteli-
gível, isto é, um ser inteligível, o qual, entrando no entendimento, nos faz enten-
der. Não digo isto para criticar o uso das Universidades, mas porque, devendo
mais adiante falar em seu papel no Estado, tenho de mostrar, em todas as oca-
siões em que isso vier a propósito, que coisas devem nelas ser corrigidas, entre as
quais temos de incluir a fregliência do discurso destituído de significado.

CAPÍTULO II

Da imaginação

Nenhum homem duvida da verdade da seguinte afirmação: quando uma
coisa está imóvel, permanecerá imóvel para sempre, a menos que algo a agite.
Mas não é tão fácil aceitar esta outra, que quando uma coisa está em movimento,
permanecerá eternamente em movimento, a menos que algo a pare, muito embora
a razão seja a mesma, a saber, que nada pode mudar por si só. Porque os homens
avaliam, não apenas os outros homens, mas todas as outras coisas, por si mes-
mos, e, porque depois do movimento se acham sujeitos à dor e ao cansaço, pen-
sam que todo o resto se cansa do movimento e procura naturalmente o repouso,
sem meditarem se não consiste em qualquer outro movimento esse desejo de
repouso que encontram em si próprios. Daí se segue que as escolas afirmam que
os corpos pesados caem para baixo por falta de um desejo para o repouso, e para
conservação da.sua natureza naquele lugar que é mais adequado para eles, atri-
buindo, de maneira absurda, a coisas inanimadas o desejo e o conhecimento do
que é bom para sua conservação (o que é mais do que o homem possui).

Quando um corpo está em movimento, move-se eternamente (a menos que
algo o impeça), e seja o que for que o faça, não o pode extinguir totalmente num
só instante, mas apenas com o tempo e gradualmente, como vemos que acontece
com a água, pois, muito embora o vento deixe de soprar, as ondas continuam a
rolar durante muito tempo ainda. O mesmo acontece naquele movimento que se

.observa nas partes internas do homem, quando ele vê, sonha, etc., pois após a
desaparição do objeto, ou quando os olhos estão fechados, conservamos ainda a
imagem da coisa vista, embora mais obscura do que quando a vemos. E é a isto
que os latinos chamam imaginação, por causa da imagem criada pela visão, e
aplicam o mesmo termo, ainda que indevidamente, a todos os outros sentidos.
Mas os gregos chamam-lhe fantasia, que significa aparência, e é tão adequado a
um sentido como a outro. A imaginação nada mais é portanto senão uma sensa-
ção diminuída, e encontra-se nos homens, tal como em muitos outros seres vivos,
quer estejam adormecidos, quer estejam despertos.

A diminuição da sensação nos homens acordados não é a diminuição do
movimento feito na sensação, mas seu obscurecimento, um pouco à maneira
como a luz do sol obscurece a luz das estrelas, as quais nem por isso deixam de
exercer a virtude pela qual são visíveis, durante o dia menos do que à noite. Mas
porque, entre as muitas impressões que os nossos olhos, ouvidos e outros órgãos
recebem dos corpos exteriores, só. é sensível a impressão predominante, assim

16 HOBBES

também, sendo a lúz do sol predominante, não somos afetados pela ação das
estrelas. E quando qualquer objeto é afastado dos nossos olhos, muito embora
permaneça a impressão que fez em nós, outros objetos mais presentes sucedem-se
e atuam em nós, e a imaginação do passado fica obscurecida e enfraquecida, tal
como a voz de um homem no ruído diário. Daqui se segue que quanto mais
tempo decorrer desde a visão ou sensação de qualquer objeto, tanto mais fraca é
a imaginação. Pois a continua mudança do corpo do homem destrói com o tempo
as partes que foram agitadas na sensação, de tal modo que a distância no tempo
e no espaço têm ambas o mesmo efeito em nós. Pois tal como à distância no espa-
ço os objetos para que olhamos nos aparecem minúsculos e indistintos em seus
pormenores e as vozes se tornam fracas e inarticuladas, assim também, depois de
uma grande distância de tempo, a nossa imaginação do passado é fraca e perde-
mos, por exemplo, muitos pormenores das cidades que vimos, das ruas, e muitas
circunstâncias das ações. Esta sensação diminuída, quando queremos exprimir a
própria coisa (isto é, a própria ilusão), denomina-se imaginação, como já disse
anteriormente; mas, quando queremos exprimir a diminuição e significar que a
sensação é& evanescente, antiga e passada, denomina-se memória. Assim a imagi-
nação e a memória são uma e a mesma coisa, que, por razões várias, tem nomes
diferentes. |

Muita memória, ou a memória de muitas coisas, chama-se experiência. A
imaginação diz respeito apenas àquelas coisas que foram anteriormente percebi-
das pela sensação, ou de uma só vez, ou por partes em várias vezes. A primeira
(que consiste em imaginar o objeto em sua totalidade, tal como ele se apresentou
na sensação) é a imaginação simples, como quando imaginamos um homem, ou
um cavalo que vimos antes; a outra é composta, como quando a partir da visão
de um homem num determinado momento, e de um cavalo em outro momento,
concebemos no nosso espírito um centauro. Assim, quando alguém compõe a
imagem de sua própria pessoa com a imagem das ações de outro homem, como
quando alguém se imagina um Hércules, ou um Alexandre (o que frequentemente
acontece àqueles que lêem muitos romances), trata-se de uma imaginação com-
posta e na verdade nada mais é do que uma ficção do espírito. Existem também
outras imagens que surgem nos homens (ainda que em estado de vigília) devido a
uma forte. impressão feita na sensação, como acontece quando, depois de olhar-
mos fixamente para o Sol, permanece diante dos nossos olhos uma imagem do
Sol que se conserva durante muito tempo depois; ou quando, depois de atentar
longa e fixamente para figuras geométricas, o homem (ainda que em estado de
vigília) tem no escuro as imagens de linhas e ângulos diante de seus olhos. Este
tipo de ilusão não tem nenhum nome especial, por ser uma coisa que não aparece
comumente no discurso dos homens.

As imaginações daqueles que se encontram adormecidos denominam-se
sonhos. E também estas (tal como as outras imaginações) estiveram anterior-
mente, ou em sua totalidade ou parcialmente, na sensação. E porque, na sensa-
ção, o cérebro e os nervos, que constituem os órgãos necessários da sensação,
estão de tal modo entorpecidos que não são facilmente agitados pela ação dos

i

— = ml

LEVIATA -I 17

objetos externos, não pode haver no sono qualquer imaginação ou sonho que não
provenha da agitação das partes internas do corpo do homem. Estas partes inter-
nas, pela conexão que têm com o cérebro e outros órgãos, quando estão agitadas
mantêm os mesmos em movimento. Donde se segue que as imaginações ali ante-
riormente formadas surgem como se o homem estivesse acordado, com a ressalva
que, estando agora os órgãos dos sentidos entorpecidos, a ponto de nenhum novo
objeto os poder dominar e obscurecer com uma impressão mais vigorosa, um
sonho tem de ser mais claro, em meio a este silêncio da sensação, do que nossos
pensamentos quando despertos. E daqui se segue que é uma questão difícil, e tal-
vez mesmo impossível, estabelecer uma distinção clara entre sensação e sonho.
No que me diz respeito, quando observo que nos sonhos não penso muitas vezes
nem constantemente nas mesmas pessoas, lugares, objetos, ações que ocupam o
meu pensamento quando estou acordado, e que não recordo uma tão longa cadeia
de pensamentos coerentes, sonhando como em outros momentos, e porque acor-
dado observo muitas vezes o absurdo dos sonhos, mas nunca sonho com os
absurdos de meus pensamentos despertos, contento-me com saber que, estando
desperto, não sonho, muito embora, quando sonho, me julgue acordado.

E dado que os sonhos são causados pela perturbação de algumas das partes
internas do corpo, perturbações diversas têm de causar sonhos diversos. E daqui
se segue que estar deitado com frio provoca sonhos de terror e faz surgir o pensa-
mento e a imagem de alguns objetos temerosos (sendo recíprocos o movimento do
cérebro para as partes internas, e das partes internas para o cérebro). E que do
mesmo modo que a cólera provoca, quando estamos acordados, calor em algu-
mas partes do corpo, assim também, quando estamos dormindo, o excesso de
calor de algumas das partes provoca a cólera, e faz surgir no cérebro a imagina-
ção de um inimigo. Da mesma maneira, tal como a bondade natural causa desejo
quando estamos despertos, e o desejo provoca calor em certas outras partes do
corpo, assim também o excesso de calor nessas partes; enquanto dormimos, faz
surgir no cérebro uma imaginação de alguma bondade manifestada. Em suma,
nossos sonhos são o reverso de nossas imaginações despertas, iniciando-se o
movimento por um lado quando estamos acordados, e por outro quando
sonhamos.

Observa-se a maior dificuldade em discernir o sonho dos pensamentos des-
pertos quando, por qualquer razão, nos apercebemos de que não dormimos, o que
é fácil de acontecer a um homem cheio de pensamentos terríveis e cuja cons-
ciência se encontra muito perturbada, e dorme sem mesmo ir para a cama ou tirar
a roupa, como alguém que cabeceia numa cadeira. Pois aquele que se esforça por
dormir e cuidadosamente se deita para adormecer, no caso de lhe aparecer algu-
ma ilusão inesperada e extravagante, só a pode pensar como um sonho. Lemos
acerca de Marcos Bruto (aquele a quem a vida foi concedida por Júlio César e
que foi também o seu valido, e que apesar disso o matou) de que maneira em Fili-
pi, na noite antes da batalha contra César Augusto, viu uma tremenda aparição,
que é freguentemente narrada pelos historiadores como uma visão, mas, conside-
radas as circunstâncias, podemos facilmente ajuizar que nada mais foi do que um

18 HOBBES

curto sonho. Pois estando sentado em sua tenda, pensativo e perturbado com o
horror de seu ato temerário, não lhe foi dificil, ao dormitar no frio, sonhar com
aquilo que mais O atemorizava, e esse temor, assim como gradualmente o fez
acordar, também gradualmente deve ter feito a aparição desaparecer. E, não
tendo nenhuma certeza de ter dormido, não podia ter qualquer razão para pensá-
la como um sonho, ou qualquer outra coisa que não fosse uma visão. E isto não
acontece raramente, pois mesmo aqueles que estão perfeitamente acordados, se
foram temerosos e supersticiosos, se se encontrarem possuídos por contos de hor-
ror, e estiverem sozinhos no escuro, estão sujeitos a tais ilusões e julgam ver espi-
ritos e fantasmas de pessoas mortas passeando nos cemitérios, quando ou é ape-
nas ilusão deles, ou então a velhacaria de algumas pessoas que se servem desse
temor supersticioso para andar disfarçados de noite a caminho de lugares que
não gostariam que se soubesse serem por elas freguentados.

Desta ignorância quanto à distinção entre os sonhos, e outras InRõEs fortes,
e a visão e a sensação, surgiu, no passado, a maior parte da religião dos gentios,
os quais adoravam sátiros, faunos, ninfas, e outros seres semelhantes, e nos nos-
sos dias a opinião que a gente grosseira tem das fadas, fantasmas, e gnomos, e do
poder das feiticeiras. Pois, no que se refere às feiticeiras, não penso que sua feiti-
çaria seja algum poder verdadeiro; mas contudo elas são justamente punidas,
pela falsa crença que possuem, acrescentada ao seu objetivo de a praticarem se
puderem, estando sua atividade mais próxima de uma nova religião do que de
uma arte ou uma ciência. E quanto às fadas e fantasmas ambulantes, a idéia deles
foi, penso, com o objetivo ou expresso ou não refutado, de manter o uso do exor-
cismo, das cruzes, da água benta, e outras tantas invenções de homens religiosos.
Contudo, não há dúvida de que Deus pode provocar aparições não naturais, mas
não é questão de dogma na fé cristã que ele as provoque com tanta frequência que
os homens as devam temer mais do que temem a permanência, ou a modificação
do curso da Natureza, que ele também pode deter e mudar. Mas homens perver-
sos, com o pretexto de que Deus nada pode fazer, levam a sua ousadia ao ponto
de afirmarem seja o que for que lhes convenha, muito embora saibam que é men-
tira. Cabe ao homem sensato só acreditar naquilo que a justa razão lhe apontar
como crível. Se desaparecesse este temor supersticioso dos espíritos, e com ele os
prognósticos tirados dos sonhos, as falsas profecias, e muitas outras coisas dele
decorrentes, graças às quais pessoas ambiciosas e astutas abusam da credulidade
da gente simples, os homens estariam muito mais bem preparados do que agora
para a obediência civil.

E esta devia ser a tarefa das Escolas, mas elas pelo contrário alimentam tal
doutrina. Pois (ignorando o que seja a imaginação, ou a sensação) aquilo que
recebem, ensinam: uns dizendo que as imaginações surgem deles mesmos e não
têm causa; outros afirmando que elas surgem mais comumente da vontade, e que
os bons pensamentos são insuflados (inspirados) no homem por Deus, e os maus
pensamentos pelo Diabo. Ou então que os bons pensamentos são despejados
(infundidos) no homem por Deus, e os maus pensamentos pelo Diabo. Alguns
dizem que os sentidos recebem as espécies das coisas, e as transmitem ao sentido

“LEVIATAÃ -I 19

comum, e o sentido comum as transmite por sua vez à fantasia, e a fantasia à
memória, e a memória ao juízo, tal como coisas passando de mão em mão, com
muitas palavras que nada ajudam à compreensão.

A imaginação que surge no homem (ou qualquer outra criatura dotada da
faculdade de imaginar) pelas palavras, ou quaisquer outros sinais voluntários, é o
que vulgarmente chamamos entendimento, e é comum ao homem e aos outros
animais. Pois um cão treinado entenderá o chamamento ou a reprimenda do
dono, e o mesmo acontece com outros animais. Aquele entendimento que é pró-
prio do homem é o entendimento não só de sua vontade, mas também de suas
concepções e pensamentos, pela sequência e contextura dos nomes das coisas em
afirmações, negações, e outras formas de discurso, e deste tipo de entendimentos
falarei mais adiante.

CAPÍTULO III

“Da consequência ou cadeia de imaginações

Por consegiuência, ou cadeia de pensamentos, entendo aquela sucessão de
um pensamento a outro, que se denomina (para se distinguir do discurso em pala-
vras) discurso mental.

Quando o homem pensa seja no que for, o pensamento que se segue não é
tao fortuito como poderia parecer. Não é qualquer pensamento que se segue
indiferentemente a um pensamento. Mas, assim como não temos uma imaginação
da qual não tenhamos tido antes uma sensação, na sua totalidade ou em parte, do
mesmo modo não temos passagem de uma imaginação para outra se não tiver-
mos tido previamente o mesmo nas nossas sensações. A razão disto é a seguinte:
todas as ilusões são movimentos dentro de nós, vestígios daqueles que foram fei-
tos na sensação; e aqueles movimentos que imediatamente se sucedem uns aos
outros na sensação continuam também juntos depois da sensação. Assim, apare-
cendo novamente o primeiro e sendo predominante, o outro segue-o, por coerên-
cia da matéria movida, à maneira da água sobre uma mesa lisa, que, quando se
empurra uma parte com o dedo, o resto segue também. Mas porque na sensação
de uma mesma coisa percebida ora se sucede uma coisa ora outra, acontece no
tempo que ao imaginarmos alguma coisa não há certeza do que imaginaremos em
seguida. Só temos a certeza de que será alguma coisa que antes, num ou noutro
momento, se sucedeu àquela.

Esta cadeia de pensamentos, ou discurso mental, é de dois tipos. O primeiro
é livre, sem desígnio, e inconstante. Como quando não há um pensamento apaixo-
nado para governar e dirigir aqueles que se lhe seguem, como fim ou meta de
algum desejo, ou outra paixão. Neste caso diz-se que os pensamentos vagueiam,
e parecem impertinentes uns aos outros, como acontece no sonho. Assim são
comumente os pensamentos dos homens que não só estão sem companhia mas
também sem quaisquer preocupações, embora mesmo então seus pensamentos
estejam tão ocupados como em qualquer outro momento, mas desta vez sem har-
monia, como o som de um alaúde fora de tom, ou, mesmo dentro do tom, tocado
por alguém que não saiba tocar. E contudo, nesta selvagem disposição de espíri-
to, o homem pode muitas vezes perceber o seu curso e a dependência de um pen-
samento em relação a outro. Pois num discurso da nossa atual guerra civil, que
coisa pareceria mais impertinente do que perguntar (como efetivamente aconte-
ceu) qual era o valor de um dinheiro romano? Contudo para mim a coerência era
assaz manifesta, pois o pensamento da guerra trouxe o pensamento da entrega do

LEVIATA - I 21

rei aos seus inimigos; este pensamento trouxe o pensamento da entrega de Cristo;
e este por sua vez o pensamento dos trinta dinheiros, que foram o preço da trai-
ção: e daí facilmente se seguiu aquela pergunta maliciosa. E tudo isto num breve
momento, pois o pensamento é célere. ;

A segunda é mais constante por ser regulada por algum desejo ou desígnio.
Pois a impressão feita por aquelas coisas que desejamos, ou receamos, é forte e
permanente, ou (quando cessa por alguns momentos) de rápido retorno. É por
vezes tão forte que impede e interrompe nosso sono. Do desejo surge o pensa-
mento de algum meio que vimos produzir algo de semelhante âquilo que almeja-
mos; e do pensamento disso, o pensamento de meios para aquele meio; e assim
sucessivamente, até chegarmos a algum início dentro de nosso próprio poder. E
porque o fim, pela grandeza da impressão, vem muitas vezes ao espírito, no caso
de nossos pensamentos começarem a divagar, eles são rapidamente trazidos de
novo ao caminho certo. O que, observado por um dos sete sábios, o levou a dar
aos homens o seguinte preceito, que hoje está esquecido, Respice finem, o que sig-
nifica que em todas as nossas ações devemos olhar muitas vezes para aquilo que
queremos ter, pois deste modo concentramos todos os nossos pensamentos na
forma de o atingir.

A cadeia dos pensamentos regulados é de duas espécies: uma, quando, a
partir de um efeito imaginado, procuramos as causas, ou meios que o produzi-
ram, e esta espécie é comum ao homem e aos outros animais; a outra é quando,
imaginando seja o que for, procuramos todos os possíveis efeitos que podem por
essa coisa ser produzidos ou, por outras palavras, imaginamos o que podemos
fazer com ela, quando a tivermos. Desta espécie só tenho visto indícios no
homem, pois se trata de uma curiosidade pouco provável na natureza de qualquer
ser vivo que não tenha outras paixões além das sensuais, como por exemplo a
fome, a sede, a lascívia e a cólera. Em suma, o discurso do espírito, quando é
governado pelo desígnio, nada mais é do que procura, ou a capacidade de inven-
ção, que os latinos denominaram sagacitas e solertia, uma busca das causas de
algum efeito presente ou passado, ou dos efeitos de alguma causa passada ou pre-
sente. Umas vezes o homem procura aquilo que perdeu, e daquele lugar e tempo
em que sentiu a sua falta, o seu espírito volta atrás, de lugar em lugar, de momen- -
to em momento, a fim de encontrar onde e quando o tinha; ou, por outras pala-
vras, para encontrar algum momento e lugar certo e limitado no qual possa come-
çar um método de procura. Mais uma vez, daí os seus pensamentos percorrem os
mesmos lugares e momentos, a fim de descobrir que ação, ou outra ocasião o
podem ter feito perder. A isto chamamos recordação, ou o ato de trazer ao espíri-
to; os latinos chamavam-lhe reminiscentia, por se tratar de um reconhecimento
das nossas ações passadas.

Às vezes o homem conhece um lugar determinado, no âmbito do qual ele
deve procurar, e então seus pensamentos acorrem de todos os lados para ali,
como quando alguém varre uma sala para encontrar uma jóia, ou quando um
cachorro percorre um campo para encontrar um rastro, ou quando um homem
percorre o alfabeto para iniciar uma rima.

2a HOBBES

Às vezes o homem deseja conhecer o acontecimento de uma ação, e então
pensa em alguma ação semelhante no passado, e os acontecimentos dela, uns
após os outros, supondo que acontecimentos semelhantes se devem seguir a ações
semelhantes. Como aquele que prevê o que acontecerá a um criminoso reconhece
aquilo que ele viu seguir-se de crimes semelhantes no passado, tendo esta ordem
de pensamentos: o crime, o oficial de justiça, a prisão, o juiz e as galês. A este
tipo de pensamentos se chama previsão, e prudência, ou providência, e algumas
vezes sabedoria, embora tal conjetura, devido à dificuldade de observar todas as
circunstâncias, seja muito falaciosa. Mas isto é certo: quanto mais experiência
das coisas passadas tiver um homem, tanto mais prudente é, e suas previsões
raramente falham. Só o presente tem existência na natureza; as coisas passadas
têm existência apenas na memória, mas as coisas que estão para vir não têm exis-
tência alguma, sendo o futuro apenas uma ficção do espirito, aplicando as conse-
quências das ações passadas às ações que são presentes, o que é feito com muita
certeza por aquele que tem mais experiência, mas não com a certeza suficiente. E
muito embora se denomine prudência quando o acontecimento corresponde a
nossa expectativa, contudo, em sua própria natureza, nada mais é do que suposi-
ção. Pois a previsão das coisas que estão para vir, que é providência, só compete
aquele por cuja vontade as coisas devem acontecer. Dele apenas, e sobrenatural-
mente, deriva a profecia. O melhor profeta naturalmente é o melhor adivinho, e o
melhor adivinho aquele que é mais versado e erudito nas questões que adivinha,
pois ele tem maior número de sinais pelos quais se guiar.

Um sinal é o evento antecedente do consequente, e contrariamente, o conse-
quente do antecedente, quando consequências semelhantes foram anteriormente
observadas. E quanto mais vezes tiverem sido observadas, menos incerto é o
sinal. E portanto aquele que possuir mais experiência em qualquer tipo de assunto
tem maior número de sinais por que se guiar para adivinhar os tempos futuros, e
conseguentemente é o mais prudente. E muito mais prudente do que aquele que é
novato nesse assunto, desde que não seja igualado por qualquer vantagem de uma
sabedoria natural e extemporária, muito embora os jovens possam pensar o
contrário.

Contudo não é a prudênciã que distingue o homem dos outros animais. Há
animais que com um ano observam mais e alcançam aquilo que é bom para eles
de uma maneira mais prudente do que jamais alguma criança poderia fazer com
dez anos.

Do mesmo modo que a prudência é uma suposição do futuro, tirada da
experiência dos tempos passados, também há uma suposição das coisas passadas
tirada de outras coisas, não futuras, mas também passadas. Pois aquele que tiver
visto por que graus e fases um Estado florescente primeiro entra em guerra civil
e depois chega à ruína, ao observar as ruínas de qualquer outro Estado, pressu-
porá uma guerra semelhante e fases semelhantes ali também. Mas esta conjetura
tem quase a mesma incerteza que a conjetura do futuro, sendo ambas baseadas
apenas na experiência.

Não há qualquer outro ato do espírito humano que eu possa lembrar, natu-

LEVIATA -I 23

ralmente implantado nele, que exija alguma coisa mais além do fato de ter nasci-
do homem e de ter vivido com o uso de seus cinco sentidos. Aquelas outras facul-
dades das quais falarei a pouco e pouco, é que parecem características apenas do
homem, são adquiridas e aumentadas com o estudo e a indústria, e são aprendi-
das pelo homem através da instrução e da disciplina, e procedem todas da inven-
ção das palavras e do discurso. Pois além da sensação e dos pensamentos e, da
cadeia de pensamentos, o espírito do homem não tem qualquer outro movimento,
muito embora, com a ajuda do discurso e do método, as mesmas faculdades pos-
sam ser desenvolvidas a tal ponto que distinguem os homens de todos os outros
seres vivos.

Seja o que for que imaginemos é finito. Portanto não existe qualquer idéia,
ou concepção, de algo que denominamos infinito. Nenhum homem pode ter em
seu espírito uma imagem de magnitude infinita, nem conceber uma velocidade
infinita, um tempo infinito, ou uma força infinita, ou um poder infinito. Quando
dizemos que alguma coisa é infinita, queremos apenas dizer que não somos capa-
zes de conceber os limites e fronteiras da coisa designada, não tendo concepção
da coisa, mas de nossa própria incapacidade. Portanto o nome de Deus é usado,
não para nos fazer concebê-lo (pois ele é incompreensível e sua grandeza e poder
são inconcebíveis), mas para que o possamos venerar. Também porque (como
disse antes) seja o que for que concebamos foi primeiro percebido pela sensação,
quer tudo de uma vez, quer por partes. O homem não pode ter um pensamento
representando alguma coisa que não esteja sujeita à sensação. Nenhum homem
portanto pode conceber uma coisa qualquer, mas tem de a conceber em algum
lugar, e dotada de uma determinada magnitude, e suscetível de ser dividida em
partes. Que alguma coisa está toda neste lugar, e toda em outro lugar ao mesmo
tempo; que duas, ou mais coisas, podem estar num e no mesmo lugar ao mesmo
tempo: nenhuma destas coisas jamais ocorreu ou pode ocorrer na sensação; mas
são discursos absurdos, aceitos pela autoridade (sem qualquer significação) de
filósofos iludidos, e de escolásticos iludidos, ou iludidores.

CapíTULO IV

Da linguagem

A invenção da imprensa, conquanto engenhosa, comparada com a invenção
das letras, é coisa de somenos importância. Mas ignora-se quem pela primeira vez
descobriu o uso das letras. Diz-se que o primeiro que as trouxe para a Grécia foi
Cadmus, filho de Agenor, rei da Fenícia. Uma invenção fecunda para prolongar
a memória dos tempos passados, e estabelecer a conjunção da humanidade, dis-
persa por tantas e tão distantes regiões da Terra, e com dificuldade, como se vê
pela cuidadosa observação dos diversos movimentos da língua, palato, lábios, e
outros órgãos da fala, em estabelecer tantas diferenças de caracteres quantas as
necessárias para recordar. Mas a mais nobre e útil de todas as invenções foi a da
linguagem, que consiste em nomes ou apelações e em suas conexões, pelas quais
os homens registram seus pensamentos, os recordam depois de passarem, e tam-
bém os usam entre si para a utilidade e conversa recíprocas, sem o que não have-
ria entre os homens nem Estado, nem sociedade, nem contrato, nem paz, tal como
não existem entre os leões, os ursos € os lobos. O primeiro autor da linguagem foi
o próprio Deus, que ensinou a Adão a maneira de designar aquelas criaturas que
colocava à sua vista, pois as Escrituras nada mais dizem a este respeito. Mas isto
foi suficiente para levá-lo a acrescentar mais nomes, à medida que a experiência
e o convívio com as criaturas lhe forneciam ocasião para isso, e para ligá-los
gradualmente de modo a fazer-se compreender. E assim com o passar do tempo
pôde ser encontrada toda aquela linguagem para a qual ele descobriu uma utilida-
de, embora não fosse tão abundante como aquela de que necessita o orador ou o
filósofo. Pois nada encontrei nas Escrituras que pudesse afirmar, direta ou indire-
tamente, que a Adão foram ensinados os nomes de todas as figuras, números,
medidas, cores, sons, ilusões, relações, e muito menos os nomes de palavras e de
discursos, como geral, especial, afirmativo, negativo, interrogativo, optativo, infi-
nitivo, as quais são todas úteis, e muito menos os de entidade, intencionalidade,
quididade, e outras insignificantes palavras das Escolas.

Mas toda esta linguagem adquirida e aumentada por Adão e sua posteri-

. dade, foi novamente perdida na torre de Babel, quando pela mão de Deus todos
os homens foram punidos, devido a sua rebelião, com o esquecimento de sua pri-
mitiva linguagem. E sendo depois disso forçados a dispersarem-se pelas várias
partes do mundo, resultou necessariamente que a diversidade de línguas que hoje
existe proveio gradualmente dessa separação, à medida que a necessidade (a mãe
de todas as invenções) os foi ensinando, e com o passar dos tempos tornaram-se
por toda a parte mais abundantes.

LEVIATA -I NS

O uso geral da linguagem consiste em passar nosso discurso mental para um
discurso verbal, ou a cadeia de nossos pensamentos para uma cadeia de palavras.
E isto com duas utilidades, uma das quais consiste em registrar as conseglências
de nossos pensamentos, os quais, podendo escapar de nossa memória e levar-nos
deste modo a um novo trabalho, podem. ser novamente recordados por aquelas
palavras com que foram marcados. De maneira que a primeira utilização dos
nomes consiste em servirem de marcas, ou notas de lembrança. Uma outra utili-
zação consiste em significar, quando muitos usam as mesmas palavras (pela sua
conexão e ordem), uns aos outros aquilo que concebem, ou pensam de cada
assunto, e também aquilo que desejam, temem, ou aquilo por que experimentam
alguma paixão. E devido a esta utilização são chamados sinais. Os usos especiais
da linguagem são os seguintes: em primeiro lugar, registrar aquilo que por cogita-.
ção descobrimos ser a causa de qualquer coisa, presente ou passada, e aquilo que
achamos que as coisas presentes ou passadas podem produzir, ou causar, o que
em suma é adquirir artes. Em segundo lugar, para mostrar aos outros aquele
conhecimento que atingimos, ou seja, aconselhar e ensinar uns aos outros. Em
terceiro lugar, para darmos a conhecer aos outros nossas vontades e objetivos, a
fim de podermos obter sua ajuda. Em quarto lugar, para agradar € para nos deli-
ciarmos, e aos outros, jogando com as palavras, por prazer e ornamento, de
maneira inocente.

A estes usos correspondem quatro abusos. Primeiro, quando os homens
registram erradamente seus pensamentos pela inconstância da significação de
suas palavras, com as quais registram por suas concepções aquilo que nunca
conceberam, e deste modo se enganam. Em segundo lugar, quando usam palavras
de maneira metafórica, ou seja, com um sentido diferente daquele que lhes foi
atribuído, e deste modo enganam os outros. Em terceiro lugar, quando por pala-
vras declaram ser sua vontade aquilo que não é. Em quarto lugar, quando as
usam para se ofenderem uns aos outros, pois dado que a natureza armou os seres
vivos, uns com dentes, outros com chifres, e outros com mãos para atacarem o
inimigo, nada mais é do que um abuso da linguagem ofendê-lo com a língua, a
menos que se trate de alguém que somos obrigados a governar, mas então não é
ofender, e sim corrigir é punir.

A linguagem serve para a recordação das conseqgiências de causas e efeitos,
através da imposição de nomes, e da conexão destes.

Alguns dos nomes são próprios, e singulares a uma só coisa, como Pedro,
João, este homem, esta árvore; e alguns são comuns a muitas coisas, como
homem, cavalo, árvore, cada um dos quais, apesar de ser um só nome, é contudo
o nome de várias coisas particulares, em relação às quais em conjunto se deno-
mina um universal, nada havendo no mundo universal além de nomes, pois as
coisas nomeadas são, cada uma delas, individuais e singulares.

Um nome universal é atribuído a muitas coisas, devido a sua semelhança em
alguma qualidade, ou outro acidente, e, enquanto o nome próprio traz ao espírito
uma coisa apenas, os universais recordam qualquer dessas muitas coisas.

E dos nomes universais, uns são de maior e outros de menor extensão, Os

26 HOBBES

mais amplos compreendendo os menos amplos, e alguns de igual extensão
compreendendo-se uns aos outros reciprocamente. Como, por exemplo, o nome
corpo tem maior significação do que a palavra homem, e a compreende, e os
nomes homem e racional são de igual extensão, compreendendo-se um ao outro
mutuamente. Mas aqui devemos chamar a atenção para o fato de por um nome
não se entender sempre, como na gramática, uma só palavra, mas às vezes, por
circunlocução, muitas palavras juntas, pois todas estas palavras “aquele que em
suas ações observa as leis do seu país” constituem um só nome, equivalente a esta
simples palavra justo.

Por esta imposição de nomes, uns mais amplos, outros de significação
mais restrita, transformamos o cálculo das conseguências de coisas imaginadas
no espírito num cálculo das conseguências de apelações. Por exemplo, um
homem que não possui qualquer uso da linguagem (como aquele que nasceu e
permaneceu completamente surdo e mudo), se tiver diante dos olhos um triângulo
e também dois ângulos retos (como os dos cantos de um quadrado), pode, através
de medição, comparar e descobrir que os três ângulos daquele triângulo são
iguais âgueles dois ângulos retos que estão ao lado. Mas, se lhe for mostrado um
outro triângulo diferente do primeiro na forma, ele não pode saber sem um novo
trabalho se os três ângulos desse triângulo são também iguais ao mesmo. Mas
aquele que tem o uso das palavras, quando observa que tal igualdade era conse-
quente, não do comprimento dos lados, nem de qualquer outro aspecto particular
do triângulo, mas apenas do fato de os lados serem retos e os ângulos três, e de
isso ser aquilo que o levava a denominar tal figura um triângulo, não hesitará em
concluir universalmente que tal igualdade dos ângulos existe em todos os triângu-
los, sejam eles quais forem, e em registrar sua invenção nestes termos gerais:
“Todo triângulo tem seus três ângulos iguais a dois ângulos retos”. E assim a
conseguência descoberta num caso particular passa a ser registrada e recordada,
como uma regra universal, e alívia nosso cálculo mental do espaço e do tempo, e
liberta-nos de todo o trabalho do espírito, economizando o primeiro, e faz que
aquilo que se descobriu ser verdade aqui e agora seja verdade em todos os tem-
pose lugares.

Mas o uso de palavras para registrar nossos pensamentos não é tão evidente
como na numeração. Um louco natural que nunca conseguisse aprender de cor a
ordem das palavras numerais, como um, dois, três, pode observar cada pancada
de um relógio e acompanhar com a cabeça, ou dizer um, um, um, mas nunca
pode saber que horas estão batendo. E parece que houve uma época em que esses
nomes de números não estavam em uso, e os homens contentavam-se em utilizar
os dedos de uma ou das duas mãos para aquelas coisas que desejavam contar, e
dai resultou que hoje as nossas palavras numerais só são dez em qualquer nação,
e em algumas só são cinco, caso em que se recomeça de novo. E aquele que sabe
contar dez, se os recitar fora de ordem, perder-se-á e não saberá o que esteve a
fazer. E muito menos será capaz de adicionar e subtrair e realizar todas as outras
operações da aritmética. De modo que sem palavras não há qualquer possibili-
dade de reconhecer os números, e muito menos as grandezas, a velocidade, a

LEVIATÃ-L 27

força, e outras coisas, cujo cálculo é necessário à existência, ou ao bem-estar da
humanidade.

Quando dois nomes estão ligados numa consequência, ou afirmação, como
por exemplo “O homem é um ser vivo”, ou esta outra, “Se.ele for um homem, é
um ser vivo”, se o último nome ser vivo significar tudo o que o primeiro nome
homem significa, então a afirmação, ou consegiiência, é verdadeira; de outro
modo é falsa. Pois o verdadeiro e o falso são atributos da linguagem, e não das
coisas. E onde não houver linguagem, não há nem verdade nem falsidade. Pode
haver erro, como quando esperamos algo que não acontece, ou quando suspei-
tamos algo que não aconteceu, mas em nenhum destes casos se pode acusar um
homem de inveracidade.

Vendo então que a verdade consiste na adequada ordenação de nomes em
nossas afirmações, um homem que procurar a verdade rigorosa deve lembrar-se
que coisa substitui cada palavra de que se serve, e colocá-la de acordo com isso;
de outro modo ver-se-á enredado em palavras, como uma ave em varas envisca-
das: quanto mais lutar, mais se fere. E portanto em geometria (que é a única ciên-
cia que prouve a Deus conceder à humanidade) os homens começam por estabe-
lecer as significações de suas palavras, e a esse estabelecimento de significações
chamam definições, e colocam-nas no início de seu cálculo.

Por aqui se vê como é necessário a qualquer pessoa que aspiré a um conheci-
mento verdadeiro examinar as definições dos primeiros autores, ou para corrigi-
las, quando tiverem sido estabelecidas de maneira negligente, ou para apresentar
as suas próprias. Pois os erros de definições se multiplicam à medida que o cál-
culo avança e conduzem os homens a absurdos, que finalmente descobrem, mas
que não conseguem evitar sem calcular de novo, desde o princípio, no que reside
a base de seus erros. De onde se segue que aqueles que acreditam nos livros pro-
cedem como aqueles que somam muitas pequenas somas numa maior, sem aten-
tarem se essas pequenas somas foram ou não corretamente somadas; e finalmente
encontrando o erro visível, e não duvidando das suas primeiras bases, não sabem
que caminho seguir para se esclarecerem, mas gastam tempo azafamando-se em
torno de seus livros, como aves que, entrando numa chaminé e vendo-se fechadas
num quarto, adejam em torno da enganadora luz de uma janela, por não possuí-
rem a sabedoria suficiente para atentarem por que caminho entraram. De tal
modo que na correta definição de nomes reside o primeiro uso da linguagem, o
qual consiste na aquisição de ciência; e na incorreta definição, ou na ausência de
definições, reside o primeiro abuso, do qual resultam todas as doutrinas falsas e
destituídas de sentido; o que torna aqueles homens que tiram sua instrução da
autoridade dos livros, e não de sua própria meditação, tão inferiores à condição
dos ignorantes, quanto são superiores a estes os homens revestidos de uma verda-
deira ciência. Pois entre a verdadeira ciência e as doutrinas errôneas situa-se a
ignorância. A sensação e a imaginação naturais não estão sujeitas a absurdos. A
natureza em si não pode errar; e à medida que os homens vão adquirindo uma
abundância de linguagem, vão-se tornando mais sábios ou mais loucos do que
habitualmente. Nem é possível sem letras que algum homem se torne ou extraor-

28 HOBBES

dinariamente sábio, ou (a menos que sua memória seja atacada por doença, ou
deficiente constituição dos órgãos) extraordinariamente louco. Pois as palavras
são os calculadores dos sábios, que só com elas calculam; mas constituem a
moeda dos loucos que a avaliam pela autoridade de um Aristóteles, de um Cíce-
ro, ou de um Tomás, ou de qualquer outro doutor que nada mais é do que um
homem.

Sujeito aos nomes é tudo aquilo que pode entrar, ou ser considerado, num
cálculo, e ser acrescentado um ao outro para fazer uma soma, ou subtraído um
“do outro e deixar um resto. Os latinos chamavam aos cômputos de moeda ratio-
nes, e ao cálculo ratiocinatio, e âquilo que nós em contas ou livros de cálculo
denominamos itens, chamavam nomina, isto & nomes; e daí parece resultar a
extensão da palavra ratio à faculdade de contar em todas as outras coisas. Os gre-
gos têm uma só palavra, lógos, para linguagem e razão, não que eles pensassem
que não havia linguagem sem razão, mas sim que não havia raciocínio sem lin-
guagem. E ao ato de raciocinar chamaram silogismo, o que significa somar as
consegiências de uma proposição a outra. E porque as mesmas coisas podem en-
trar em cômputo para diversos acidentes, seus nomes são (para mostrar essa
diversidade) diversamente deturpados, e diversificados. Esta .diversidade dos
nomes pode ser reduzida a quatro grupos gerais.

Em primeiro lugar, uma coisa pode entrar em conta para matéria ou corpo,
como vivo, sensível, racional, quente, frio, movido, parado, com todos os quais
nomes a palavra matéria ou corpo é entendida, sendo todos eles nomes de
matéria.

Segundo, pode entrar em conta, ou ser considerada para algum acidente ou
qualidade, que concebemos estar nela, como para ser movido, ser tão longo, ser
quente, etc.; e então, do nome da própria coisa, por uma pequena mudança ou
alteração, fazemos um nome para aquele acidente que consideramos, e para vivo
fazemos vida, para movido, movimento, para quente, calor, para comprido,
comprimento, e assim sucessivamente. E todos esses nomes são os nomes dos aci-
dentes e propriedades pelos quais a matéria e o corpo se distinguem um do outro.
A estes nomes chama-se nomes abstratos, porque separados, não da matéria, mas
do cálculo da matéria. po

Em terceiro lugar consideramos as propriedades de nossos próprios corpos
mediante as quais estabelecemos distinções, como quando alguma coisa é vista
por nós, nós contamos não a própria coisa, mas a visão, a cor, a idéia dela na fan-
tasia, e quando alguma coisa é ouvida, não a contamos, mas a audição ou o som
apenas, que é nossa fantasia ou concepção dela pelo ouvido, e estes são nomes de
fantasia. |

Em quarto lugar levamos em conta, consideramos e denominamos os pró-
prios nomes e discursos, pois geral, universal, especial, equívoco, são nomes de
nomes. E afirmação, interrogação, ordem, narração, silogismo, sermão, oração, e
tantos outros, são nomes de discursos. E esta é toda a variedade de nomes positi-
vos, que são usados para marcar algo que existe na natureza, ou que pode ser
concebido pelo espírito do homem, como corpos que existem, ou que podem ser

LEVIATAÃ -I 29

concebidos como existentes, ou corpos cujas propriedades são, ou podem ser
concebidas, ou palavras e discursos.

Há também outros nomes chamados negativos, que são notas para significar
que uma palavra não é o nome da coisa em questão, como estas palavras nada,
ninguém, infinito, indizível, três não são quatro, e outras semelhantes, que contu-
do se usam no cômputo, ou na correção do cômputo, e trazem ao espírito nossas
cogitações passadas, muito embora não sejam nomes de coisa alguma, porque
nos fazem recusar admitir nomes que não são adequadamente usados.

Todos os outros nomes nada mais são do que sons insignificantes, e estes
são de duas espécies. Umá delas, quando são novos e o seu sentido ainda não foi
explicado por uma definição, e desta espécie existem muitos, inventados pelos ho-
mens das Escolas e pelos filósofos confusos.

Uma outra espécie, quando se faz de dois nomes um só nome, muito embora
suas significações sejam contraditórias e inconsistentes, como por exemplo este
nome, corpo incorpóreo, ou (o que é o mesmo) substância incorpórea, e um gran-
de número de outros como estes. Pois sempre que qualquer afirmação seja falsa,
os dois nomes pelos quais é composta, postos lado a lado e tornados num só, não
significam absolutamente nada. Por exemplo, se for uma afirmação falsa dizer
“um quadrângulo é redondo”, a expressão quadrângulo redondo nada significa e
é um simples som. Do mesmo modo, se for falso dizer que a virtude pode ser
infundida, ou insuflada e retirada, as expressões virtude infundida, virtude insu-
flada, são tão absurdas e insignificantes, como um quadrângulo redondo. E por-
tanto dificilmente encontraremos uma palavra destituída de sentido e 'insignifi-
cante que não seja formada por alguns nomes latinos ou gregos. Um francês raras
vezes ouve chamar nosso Salvador pelo nome Palavra, mas muitas vezes pelo
nome de Verbo, e contudo Verbo e Palavra em nada mais diferem senão no fato
de uma ser latina e outra francesa.

Quando um homem ao. ouvir qualquer discurso tem aqueles pensamentos
para os quais as palavras desse discurso e a sua conexão foram ordenadas e
constituídas, então dizemos que ele o compreendeu, não sendo o entendimento
outra coisa senão a concepção causada pelo discurso. E portanto se a linguagem
é peculiar ao homem (como pelo que sei deve ser), então também o entendimento
lhe é peculiar. E portanto não pode haver compreensão de afirmações absurdas e
falsas, no caso de serem universais; muito embora muitos julguem que compreen-
dem, quando nada mais fazem do que repetir tranquilamente as palavras, ou gra-
vá-las em seu espírito.

Quando falar das paixões, falarei dos tipos de discurso que significam os
apetites, as aversões, e as paixões do espírito do homem, e também de seu uso e
abuso.

Os nomes daquelas coisas que nos afetam, isto é, que nos agradam e desa-
gradam, porque todos os homens não são igualmente afetados pelas mesmas coi-
sas, nem o mesmo homem em todos os momentos, são nos discursos comuns dos
homens de significação inconstante. Pois dado que todos os nomes são impostos
para significar nossas concepções, e todas as nossas afeições nada mais são do

30 HOBBES

que concepções, quando concebemos as mesmas coisas de forma diferente, dificil-
mente podemos evitar denominá-las de forma diferente também. Pois muito em-
bora a natureza do que concebemos seja a mesma, contudo a diversidade de
nossa recepção dela, no que se refere às diferentes constituições do corpo, e aos
preconceitos da opinião, dá a tudo a coloração de nossas diferentes paixões. Por-
tanto, ao raciocinar, o homem tem de tomar cautela com as palavras, que, além
da significação daquilo que imaginamos de sua natureza, também possuem uma
significação da natureza, disposição, e interesse do lócutor. Assim são os nomes
de virtudes e vícios, pois um homem chama sabedoria àquilo que outro homem
chama temor, crueldade o que para outro é justiça, prodigalidade o que para
outro é magnanimidade, gravidade o que para outro é estupidez, etc. E portanto
tais nomes nunca podem ser verdadeiras bases de qualquer raciocínio. Como
também não o podem ser as metáforas, e os tropos do discurso, mas estes são
menos perigosos, pois ostentam sua inconstância, ao passo que os outros não o
fazem.

CAPÍTULO V

Da razão e da ciência

x

Quando alguém raciocina, nada mais faz do que conceber uma soma total,
a partir da adição de parcelas, ou conceber um resto a partir da subtração de
uma soma por outra; o que (se for feito com palavras) é conceber da conse-
quência dos nomes de todas as partes para o nome da totalidade, ou dos nomes
da totalidade e de uma parte, para o nome da outra parte. E muito embora em
algumas coisas (como nos números), além de adicionar e subtrair, os homens
nomeiem outras operações, como multiplicar e dividir, contudo são as mesmas,
pois a multiplicação nada mais é do que a adição conjunta de coisas iguais, e a
divisão a subtração de uma coisa tantas vezes quantas for possível. Estas opera-
ções não são características apenas dos números, mas também de toda a espécie
de coisas que podem ser somadas juntas e tiradas umas das outras. Pois do
mesmo modo que os aritméticos ensinam a adicionar e a subtrair com números,
também os geômetras ensinam o mesmo com linhas, figuras (sólidas e superfi-
ciais), ângulos, proporções, tempos, graus de velocidade, força, poder, e outras
coisas semelhantes. Os lógicos ensinam o mesmo com consegiiências de palavras,
somando juntos dois nomes para fazer uma afirmação, e duas afirmações para
fazer um silogismo, e muitos silogismos. para fazer uma demonstração; e da
soma, ou conclusão de um silogismo, subtraem uma proposição para encontrar a
outra. Os escritores de política adicionam em conjunto pactos para descobrir os
deveres dos homens, e os juristas leis e fatos para descobrir o que é certo e errado
nas ações dos homens privados. Em suma, seja em que matéria for que houver
lugar para a adição e para a subtração, hã também lugar para a razão, e onde
aquelas não tiverem o seu lugar, também a razão nada tem a fazer.

A partir do que podemos definir (isto é, determinar) que coisa é significada
pela palavra razão, quando a contamos entre as faculdades do espírito. Pois
razão, neste sentido, nada mais é do que cálculo (isto é, adição e subtração) das
consegiiências de nomes gerais estabelecidos para marcar e significar nossos
pensamentos. Digo marcar quando calculamos para nós próprios, e significar
quando demonstramos ou aprovamos nossos cálculos para os outros homens.

E tal como na aritmética os homens sem prática, e mesmo professores,
podem muitas vezes errar e contar falso, também em qualquer outro tema de
raciocínio, os homens mais capazes, mais atentos e mais práticos se podem enga-
nar e inferir falsas conclusões. Não porque a razão em si própria não seja sempre
uma razão certa, tal como a aritmética é uma arte infalível e certa. Mas a razão

x

32 HOBBES

de nenhum homem, nem a razão de seja que número for de homens, constitui a
certeza, tal como nenhum cômputo é bem feito porque um grande número de ho-
mens o aprovou unanimemente. E portanto, tal como quando há uma contro-
vérsia a propósito de um cálculo as partes têm de, por acordo mútuo, recorrer a
uma razão certa, à razão de algum árbitro, ou juiz, a cuja sentença se submetem,
a menos que sua controvérsia se desfaça e permaneça indecisa por falta de uma
razão certa constituída pela natureza, o mesmo acontece em todos os debates,
sejam de que natureza forem. E quando os homens que se julgam mais sábios do
que todos os outros clamam € exigem uma razão certa para juiz, nada mais pro-
curam senão que as coisas sejam determinadas, não pela razão de outros homens,
mas pela sua própria. É tão intolerável na sociedade dos homens como no jogo,
uma vez escolhido o trunfo, usar como trunfo em todas as ocasiões aquela série
de que se tem mais cartas na mão. Pois nada mais fazem do que tomar cada uma
de suas paixões, à medida que vão surgindo neles, pela certa razão, e isto em suas
próprias controvérsias, revelando sua falta de justa razão com a exigência que
fazem dela.

O uso e finalidade da razão não é descobrir a soma, e a verdade de uma, ou
várias consequências, afastadas das primeiras definições, e das estabelecidas
significações de nomes, mas começar por estas e seguir de uma consequência
para outra. Pois não pode haver certeza da última conclusão sem a certeza de
todas aquelas afirmações e negações nas quais se baseou e das quais foi inferida.
Como quando um chefe de família, ao fazer uma conta, adiciona as somas de
todas as notas de despesa numa só soma, e não considerando de que modo cada
nota foi feita por aqueles que lhe apresentaram a conta, nem aquilo que está
pagando, procede como se aceitasse a conta total, confiando na habilidade e na
honestidade dos contadores; do mesmo modo no raciocínio de todas as outras
coisas, aquele que tira conclusões confiado em autores, e não as examina desde os
primeiros itens em cada cálculo (os quais são as significações de nomes estabele-
cidas por definições) perde o seu esforço e nada fica sabendo; apenas julga que
sabe.

Quando alguém calcula sem o uso de palavras, o que pode ser feito em casos
especiais (como quando ao ver qualquer coisa conjeturamos o que provavelmente
a precedeu, ou o que provavelmente se lhe seguirá), se aquilo que julgou provável
que se seguisse não se seguir, ou se aquilo que julgou provável que tivesse prece-
dido, não tiver precedido, isto cnama-se erro, ao qual estão sujeitos mesmo os ho-
mens mais prudentes. Mas quando raciocinamos com palavras de significação
geral, e chegamos a uma inferência geral que é falsa, muito embora seja comu-
mente denominada erro, é na verdade um absurdo, ou um discurso sem sentido.
Pois o erro é apenas uma ilusão, ao presumir que algo aconteceu, ou está para
acontecer, acerca do que, muito embora não tivesse acontecido, não existe contu-
do nenhuma impossibilidade aparente. Mas quando fazemos uma asserção geral,
a menos que seja uma asserção verdadeira, sua possibilidade é inconcebível. E as
palavras com as quais nada mais concebemos senão o som são as que denomi-
namos absurdas, insignificantes, e sem sentido. E portanto se alguém me falasse

LEVIATA -I 33

de um quadrângulo redondo, ou dos acidentes do pão no queijo, ou de substán-
cias imateriais, ou de um sujeito livre, livre arbítrio, ou qualquer coisa livre, mas
livre de ser impedida por oposição, não diria que estava em erro, mas que as suas
palavras eram destituídas de sentido, ou seja, absurdas.

Disse anteriormente (no segundo capítulo) que o homem na verdade supera
todos os outros animais nesta faculdade, que quando ele concebe seja o que for é
capaz de inquirir as consequências disso e que efeitos pode obter com isso. E
agora acrescento este outro grau da mesma faculdade, que ele sabe com as pala-
vras reduzir as consequências que descobre a regras gerais, chamadas teoremas,
ou aforismos, isto é, sabe raciocinar, ou calcular, não apenas com números, mas
cóm todas as outras coisas que se podem adicionar ou subtrair umas às outras.

Mas este privilégio é acompanhado de um outro, que é o privilégio do absur-
do, ao qual nenhum ser vivo está sujeito, exceto o homem. E entre os homens
aqueles que professam a filosofia são de todos os que lhe estão mais sujeitos. Pois
é bem verdade aquilo que Cícero disse algures a seu respeito: que nada há mais
absurdo do que aquilo que se encontra nos livros de filosofia. E a razão disto é
manifesta. Pois não há um só que comece seus raciocínios com definições, ou
explicações dos nomes que irá usar, o que é um método que só tem sido usado em
geometria, cujas conclusões foram assim tornadas indiscutíveis.

Atribuo a primeira causa das conclusões absurdas à falta de método, pelo
fato de não começarem seu raciocínio com definições, isto é, com estabelecidas
significações de suas palavras, como se pudessem contar sem conhecer o valor
das palavras numerais, um, dois, e três.

E atendendo a que todos os corpos entram em conta sob diversas considera-
ções (que mencionei no capítulo precedente); sendo estas considerações designa-
das de maneira diferente, vários absurdos decorrem da confusão e da inadequada
conexão de seus nomes em asserções. E portanto:

A segunda causa das asserções absurdas é por mim atribuída ao fato de se
darem aos acidentes nomes de corpos, ou aos corpos nomes de acidentes, como
fazem aqueles que dizem “a fé é infundida, ou inspirada”, quando nada pode ser
infundido ou insuflado, a não ser no corpo, ou os que dizem que a extensão é
corpo, e que os fantasmas são espíritos, etc.

Atribuo a terceira ao fato de se darem nomes de acidentes de corpos exterio-
ES a nós a acidentes de nossos próprios corpos, como fazem aqueles que dizem

“a cor está no corpo”, “o som estã no ar”, etc.

A quarta ao fato de se darem nomes de gornas a nomes ou discursos, como
fazem aqueles que dizem a “há coisas universais”, que “uma criatura viva é gê-
nero ou uma coisa geral”, e

A quinta ao fato de se o nomes de acidentes a nomes e discursos, como
fazem aqueles que dizem “a natureza de uma coisa é sua definição”, “a autori-
dade de um homem é sua vontade”, e outras coisas semelhantes.

A sexta ao uso de metáforas, tropos e outras figuras de retórica, em vez das
palavras próprias. Pois, embora seja lícito dizer, por exemplo, na linguagem
comum, “o caminho vai ou conduz aqui e ali”, “o provérbio diz isto ou aquilo”,

34 | “HOBBES

quando os caminhos não vão nem os provérbios falam, contudo no cálculo e na
procura da verdade tais discursos não podem ser admitidos.

A sétima aos nomes que nada significam, mas que se tomam e aprendem por
hábito nas escolas, como Aipostático, transubstanciar, consubstanciar, eterno-
agora e outras semelhantes cantilenas dos escolásticos.

Para aquele que sabe evitar estas coisas não é fácil cair em qualquer absur-
do, a menos que seja pela extensão do cálculo, no qual pode talvez esquecer o que
ficou para trás. Pois todos os homens por natureza raciocinam de forma seme-
lhante, e bem, quando têm bons princípios. Quem é tão estúpido a ponto não só
de cometer erros em geometria como também de persistir neles, quando outra
pessoa lhos aponta?

Por aqui se vê que a razão não nasce conosco como a sensação e a memória,
nem é adquirida apenas pela experiência, como a prudência, mas obtida com
esforço, primeiro através de uma adequada imposição de nomes, e em segundo
lugar através de um método bom e ordenado de passar dos elementos, que são
nomes, a asserções feitas por conexão de um deles com o outro, e daí para os silo-
gismos, que são as conexões de uma asserção com outra, até chegarmos a um
conhecimento de todas as conseqiiências de nomes referentes ao assunto em ques-
tão, e é a isto que os homens chamam ciência. E enquanto a sensação e a memó-
ria apenas são conhecimento de fato, o que é uma coisa passada e irrevogável, a
ciência é o conhecimento das consequências, e a dependência de um fato em rela-
ção a outro, pelo que, a partir daquilo que presentemente sabemos fazer, sabemos
como fazer qualquer outra coisa quando quisermos, ou também, em outra oca-
sião. Porque quando vemos como qualquer coisa acontece, devido a que causas,
e por que maneira, quando causas semelhantes vierem ao nosso poder, sabemos
como fazê-las produzir os mesmos efeitos.

As crianças portanto não são dotadas de nenhuma razão até que atinjam o
uso da linguagem, mas são denominadas seres racionais devido à aparente possi-
bilidade de terem o uso da razão na sua devida altura. E a maior parte dos
homens, muito embora tenham o uso da razão em certos casos, como em contar
até certo grau, contudo serve-lhes pouco na vida comum, na qual se governam,
uns melhor, outros pior, segundo suas diferentes experiências, rapidez de memó-
ria e inclinações para vários fins, mas especialmente segundo a boa ou má fortu-
na, e os erros de uns em relação aos outros. Pois no que se refere à ciência, ou a
certas regras de suas ações, estão tão afastados dela que nem sabem que coisa é.
Consideram a geometria como magia, mas em relação às outras ciências, aqueles
a quem não foram ensinados os fundamentos nem algum progresso nelas a fim de
poderem ver como foram adquiridas e geradas, são neste ponto como crianças,
que, não fazendo qualquer idéia da geração, são levadas pelas mulheres a acredi-
tar que seus irmãos e irmãs não nasceram, mas foram encontrados no jardim.

Contudo, aqueles que não possuem qualquer ciência encontram-se numa
condição melhor e mais nobre, com sua natural prudência do que os homens que,
por raciocinarem mal ou por confiarem na incorreta razão, caem em regras gerais
falsas e absurdas. Porque a ignorância das causas e das regras não afasta tanto os

LEVIATAÃ -I 35

homens de seu caminho como a confiança em falsas regras e o fato de tomarem,
como causas daquilo a que aspiram, causas que o não são, mas sim causas do
contrário.

Para finalizar, a luz dos espíritos humanos são as palavras perspícuas, mas
primeiro limpas por meio de exatas definições e purgadas de toda ambigiiidade. A
razão & o passo, o aumento da ciência, o caminho e o benefício da humanidade o
fim. Pelo contrário, as metáforas e as palavras ambíguas e destituídas de sentido
são como ignes fatui, e raciocinar com elas é o mesmo que perambular entre inú-
meros absurdos, e o seu fim é a disputa, a sedição ou a desobediência.

Assim como a muita experiência é prudência, também a muita ciência é
sapiência. Pois muito embora só tenhamos o nome de sabedoria para as duas,
contudo os latinos efetivamente distinguiram entre prudência e sapiência, ligando
a primeira à experiência e a segunda à ciência. Mas para que a diferença entre
elas apareça de maneira mais clara, suponhamos um homem dotado de um exce-
lente uso natural e dexteridade em mexer os braços, e um outro que acrescentou
a essa dexteridade uma ciência adquirida acerca do lugar onde pode ferir ou ser
ferido pelo seu adversário, em todas as possíveis posturas e guardas. A habilidade
do primeiro estaria para a habilidade do segundo assim como a prudência para a
sapiência: ambas úteis, mas a segunda infalível. Mas aqueles que acreditando
apenas na autoridade dos livros vão cegamente atrás dos cegos são como aquele
que, acreditando nas falsas regras de um mestre de esgrima, presunçosamente se
aventura contra um adversário que ou o mata ou o desgraça.

Os sinais da ciência são uns certos e infalíveis, outros incertos. Certos quan-
do aquele que aspira à ciência de alguma coisa sabe ensinar a mesma, isto é,
demonstrar sua verdade de maneira perspícua a alguém. Incertos quando apenas
alguns eventos particulares correspondem a sua pretensão, e em muitas ocasiões
se revelam da maneira que ele diz que deviam acontecer. Os sinais de prudência
são todos incertos, porque observar pela experiência e lembrar todas as circuns-
tâncias que podem alterar o sucesso é impossível. Mas em qualquer assunto em
que o homem não tenha uma infalível ciência pela qual se guiar, é sinal de loucu-
ra, é geralmente desprezado com o nome de pedantismo, abandonar o próprio
juízo natural para se deixar conduzir por sentenças gerais lidas em autores e
sujeitas a muitas exceções. E mesmo aqueles homens que nos Conselhos do Esta-
do gostam de ostentar suas leituras de política e de história raramente o fazem em
seus negócios privados, quando se trata de seus interesses particulares, possuindo
a prudência suficiente para seus negócios privados, mas nos negócios públicos
preocupam-se mais com a reputação de sua própria sabedoria do que com o
sucesso dos negócios alheios.

CAPÍTULO VI

Da origem interna dos movimentos voluntários vulgarmente chamados
paixões; e da linguagem que os exprime

Há nos animais dois tipos de movimento que lhes são peculiares. Um deles
chama-se vital; começa com a geração, e continua sem interrupção durante toda
a vida. Deste tipo são a circulação do sangue, o pulso, a respiração, a digestão,
a nutrição, a excreção, etc. Para estes movimentos não é necessária a ajuda da
imaginação. O outro tipo é o dos movimentos animais, também chamados movi-
mentos voluntários, como andar, falar, mover qualquer dos membros, da maneira
como anteriormente foi imaginada pela mente. A sensação é o movimento provo-
cado nos órgãos e partes inferiores do corpo do homem pela ação das coisas que
vemos, ouvimos, etc., e a imaginação é apenas o resíduo do mesmo movimento,
que permanece depois da sensação, conforme já se disse no primeiro e segundo
capítulos. E dado que andar, falar e os outros movimentos voluntários dependem
sempre de um pensamento anterior de como, onde e o que, é evidente que a imagi-
nação é a primeira origem interna de todos os movimentos voluntários. E embora
os homens sem instrução não concebam que haja movimento quando a coisa mo-
vida é invisível, ou quando o espaço onde ela é movida (devido a sua pequenez)
é insensível, não obstante esses movimentos existem. Porque um espaço nunca é
tão pequeno que aquilo que seja movido num espaço maior, do qual o espaço
pequeno faz parte, não deva primeiro ser movido neste último. Estes pequenos
inícios do movimento, no interior do corpo do homem, antes de se manifestarem
no andar, na fala, na luta e outras ações visíveis, chamam-se geralmente esforço.

Este esforço, quando vai em direção de algo que o causa, chama-se apetite
ou desejo, sendo o segundo o nome mais geral, e o primeiro frequentemente limi-
tado a significar o desejo de alimento, nomeadamente a fome e a sede. Quando o
esforço vai no sentido de evitar alguma coisa chama-se geralmente aversão. As
palavras apetite e aversão vêm do latim, e ambas designam movimentos, um de
aproximação e o outro de afastamento. Também os gregos tinham palavras para
exprimir o mesmo, hormé e aphormé. A própria natureza impõe aos homens cer-
tas verdades, com as quais depois eles vão chocar quando procuram alguma
coisa fora da natureza. Pois as Escolas não encontram no simples apetite de
mexer ou mover-se qualquer espécie de movimento real mas, como são obrigados
a reconhecer alguma espécie de movimento, chamam-lhe movimento metafórico;
o que não passa de uma definição absurda, porque só as palavras podem ser cha-
madas metafóricas, não os corpos e os movimentos.

Do gue os homens desejam se diz também que o amam, e que odeiam aque-

LEVIATA -I 37

las coisas pelas quais sentem aversão. De modo que o desejo e o amor são a
mesma coisa, salvo que por desejo sempre se quer significar a ausência do objeto,
e quando se fala em amor geralmente se quer indicar a presença do mesmo. Tam-
bém por aversão se significa a ausência, e quando se fala de ódio pretende-se indi-
car a presença do objeto.

Dos apetites e aversões, alguns nascem com o homem, como o apetite pela
comida, o apetite de excreção e exoneração (que podem;também, e mais propria-
mente, ser chamados aversões, em relação a algo que se sente dentro do corpo) e
alguns outros apetites, mas não muitos. Os restantes são apetites de coisas parti-
culares e derivam da experiência e comprovação de seus efeitos sobre si mesmo
ou sobre os outros homens. Porque das coisas que inteiramente desconhecemos,
ou em cuja existência não acreditamos, não podemos ter outro desejo que não o
de provar e tentar. Mas temos aversão, não apenas por coisas que sabemos
terem-nos causado dano, mas também por aquelas que não sabemos se podem ou
não causar-nos dano.

Das coisas que não desejamos nem odiamos se diz que as desprezamos. Não
sendo o desprezo outra coisa senão uma imobilidade ou contumácia do coração,
ao resistir à ação de certas coisas. A qual deriva do fato de o coração estar já esti-
mulado de maneira diferente por objetos mais potentes, ou da falta de experiência
daquelas coisas.

“Dado que a constituição do corpo de um homem se encontra em constante
modificação, é impossível que as mesmas coisas nele provoquem sempre os mes-
mos apetites e aversões, e muito menos é possível que todos os homens coincidam
no desejo de um só e mesmo objeto.

Mas seja qual for o objeto do apetite ou desejo de qualquer homem, esse ob-
jeto é aquele a que cada um chama bom; ao objeto de seu ódio e aversão chama
mau, e ao de seu desprezo chama vil e indigno. Pois as palavras “bom”, “mau”

e “desprezível” são sempre usadas em relação à pessoa que as usa. Não há nada
que o seja simples e absolutamente, nem há qualquer regra comum do bem e do
mal, que possa ser extraída da natureza dos próprios objetos. Ela só pode ser tira-
da da pessoa de cada um (quando não há Estado) ou então (num Estado) da pes-
soa que representa cada um; ou também de um árbitro ou juiz que pessoas discor-
dantes possam instituir por consentimento, concordando que sua sentença seja
aceite como regra. |

A língua latina tem duas palavras cuja significação se aproxima das de bom
e mau, mas que não são exatamente as mesmas, e são as palavras pulchrum e
turpe. Significando a primeira aquilo que por quaisquer sinais aparentes promete
o bem, e a segunda aquilo que promete o mal. Mas em nossa língua não temos
homens suficientemente gerais para exprimir essas idéias. Para traduzir pul-
chrum, a respeito de algumas coisas usamos belo; de outras, lindo ou bonito,
assim como galante, honrado, adequado, amigável. Para traduzir turpe usamos
repugnante, disforme, feio, baixo, nauseante e termos semelhantes, tonforme seja
exigido pelo objeto. Todas estas palavras, em sua significação própria, indicam
apenas o aspecto ou disposição que promete o bem e o mal. Assim, há três espé-

38 HOBBES

cies de bem; o bem na promessa, que é pulchrum; o bem no efeito, como fim dese-
jado, que se chama jucundum, delicioso; e o bem como meio, que se chama utile,
ou proveitoso. E outras tantas espécies de mal; pois o mal na promessa é o que
se chama turpe; o mal no efeito e no fim é molestum, desagradável, perturbador;
e o mal como meio, inutile, inaproveitável, prejudicial. É

Tal como na sensação aquilo que realmente estã dentro de nós é apenas
movimento (como acima já disse), provocado pela ação dos objetos externos, mas
em aparência: para a vista, a luz e a cor; para o ouvido, o som; para o olfato, o
odor, etc.; assim também, quando a ação do mesmo objeto se prolonga, a partir
dos olhos, dos ouvidos e outros órgãos, atê o coração, o efeito aí realmente pro-
duzido não passa de movimento e esforço, que consiste em apetite ou aversão em
relação ao objeto. Mas a aparência ou sensação desse movimento é o que se
chama deleite, ou então perturbação do espírito.

Este movimento a que se chama apetite, notadamente em sua manifestação
como deleite e prazer, parece constituir uma corroboração do movimento vital, e
uma ajuda prestada a este. Portanto as coisas que provocam deleite eram, com
toda a propriedade, chamadas jucunda (à juvando), porque ajudavam e fortale-
ciam; e eram chamadas molesta, ofensivas, as que impediam e perturbavam o
movimento vital.

Portanto o prazer (ou deleite) é a aparência ou sensação do bem, e desprazer
ou desagrado é a aparência ou sensação do mal. Consegientemente, todo apetite,
desejo e amor é acompanhado por um deleite maior ou menor, e todo ódio e aver-
são por um desprazer e ofensa maior ou menor.

Alguns dos prazeres ou deleites derivam da sensação de um objeto presente,
e a eles pode chamar-se prazeres dos sentidos (a palavra sensual, tal como é
usada apenas por aqueles que condenam esses prazeres, só tem lugar depois de
existirem leis). Desta espécie são todas as onerações e exonerações do corpo,
além de tudo quanto é agradável à vista, ao ouvido, ao olfato, ao gosto e ao tato.
Há outros que derivam da expectativa provocada pela previsão do fim ou conse-
quências das coisas; quer essas coisas agradem ou desagradem aos sentidos, que
são os prazeres do espírito daquele que tira essas consequências, e geralmente
recebem o nome de alegria. De maneira semelhante, alguns dos desprazeres resi-
dem na sensação, e cnama-se-lhes dor; outros residem na expectativa de conse-
quências, e chama-se-lhes tristeza.

Estas paixões simples chamadas apetite, desejo, amor; aversão, ódio, alegria
e tristeza recebem nomes diversos conforme a maneira como são consideradas.
Em primeiro lugar, quando uma sucede à outra, são designadas de maneiras
diversas conforme a opinião que os homens têm da possibilidade de conseguirem
o que desejam. Em segundo lugar, do objeto amado ou odiado. Em terceiro lugar,
da consideração de muitas delas em conjunto. E em quarto lugar, da alteração da
própria sucessão.

O apetite, ligado à crença de conseguir, chama-se esperança.

O mesmo, sem essa crença, chama-se desespero.

A opinião, ligada à crença de dano proveniente do objeto, chama-se medo.

LEVIATA - I 39

A coragem súbita chama-se cólera.

A esperança constante chama-se confiança em si mesmo.

O desespero constante chama-se desconfiança em si mesmo.

A cólera perante um grande dano feito a outrem, quando pensamos que este
foi feito por injúria, chama-se indignação.

O desejo do bem dos outros chama-se benevolência, boa vontade, caridade.
Se for do bem do homem em geral, chama-se bondade natural.

O desejo de riquezas chama-se cobiça, palavra que é sempre usada em tom
de censura, porque os homens que lutam por elas vêem com desagrado que os ou-
tros as consigam; embora o desejo em si mesmo deva ser censurado ou permitido
conforme a maneira como se procura conseguir essas riquezas.

O desejo de cargos ou de preeminência chama-se ambição, nome usado tam-
bém no pior sentido, pela razão acima referida.

O desejo de coisas que só contribuem um pouco para nossos fins, e o medo
das coisas que. constituem apenas um pequeno impedimento, chama-se
pusilanimidade.

O desprezo pelas pequenas ajudas e impedimentos chama-se magnanimi-
dade.

A magnanimidade, em perigo de morte ou de ferimentos, chama-se coragem
ou valentia. |

A magnanimidade no uso das riquezas chama-se liberalidade.

A pusilanimidade quanto ao mesmo chama-se mesquinhez e tacanhez ou
parcimônia, conforme dela se goste ou não.

O amor pelas pessoas, sob o aspecto da convivência social, chama-se
amabilidade.

O amor pelas pessoas, apenas sob o aspecto dos prazeres dos sentidos, cha-
ma-se concupiscência natural.

O amor pelas pessoas, adquirido por|reminiscência obsessiva, isto é, por
imaginação do prazer passado, chama-se luxúria.

- O amor por uma só pessoa, junto ao desejo de ser amado com exclusividade,
chama-se a paixão do amor. O mesmo, juntó com o receio de que o amor não seja
recíproco, chama-se ciúme.

O desejo de causar dano a outrem, a fim de levá-lo a lamentar qualquer de
seus atos, chama-se ánsia de vingança.

O desejo de saber o porquê e o como chama-se curiosidade, e não existe em
qualquer criatura viva a não ser no homem. Assim, não é só por sua razão que o
homem se distingue dos outros animais, mas também por esta singular paixão.
Nos outros animais o apetite pelo alimento e outros prazeres dos sentidos predo-
minam de modo tal que impedem toda preocupação com o conhecimento das
causas, o qual é um desejo do espírito que, devido à persistência do deleite na
contínua e infatigável produção do conhecimento, supera a fugaz veemência de
qualquer prazer carnal.

O medo dos poderes invisíveis, inventados pelo espírito ou imaginados a
partir de relatos publicamente permitidos, chama-se religião; quando esses não

40 HOBBES

são permitidos, chama-se superstição. Quando o poder imaginado é realmente
como o imaginamos, chama-se verdadeira religião.

O medo sem se saber por que ou de que chama-se terror pânico, nome que
lhe vem das fábulas que faziam de Pan seu autor. Na verdade, existe sempre em
quem primeiro sente esse medo uma certa compreensão da causa, embora os res-
tantes fujam devido ao exemplo, cada um supondo que seu companheiro sabe por
quê. Portanto esta paixão só ocorre numa turba ou multidão de pessoas.

A alegria ao saber de uma novidade chama-se admiração; é própria do
homem, porque desperta o apetite de conhecer a causa.

-A alegria proveniente da imaginação do próprio poder e capacidade é aquela
exultação do espírito a que se chama glorificação. A qual, quando baseada na
experiência de suas próprias ações anteriores, é o mesmo que a confiança. Mas
quando se baseia na lisonja dos outros, ou é apenas suposta pelo próprio, para
deleitar-se com suas consegiiências, chama-se vanglória. Nome muito apro-
priado, porque uma confiança bem fundada leva à eficiência, ao passo que a
suposição do poder não leva ao mesmo resultado, e é portanto justamente chama-
da vã.

A tristeza devida à convicção da falta de poder chama-se desalento.

A vanglória, que consiste na invenção ou suposição de capacidades que se
sabe não se possuir, é extremamente frequente nos jovens, e é alimentada pelas
narrativas verdadeiras ou fictícias de feitos heróicos. Muitas vezes é corrigida
pela idade e pela ocupação.

O entusiasmo súbito é a paixão que provoca aqueles trejeitos a que se chama
riso. Este é provocado ou por um ato repentino de nós mesmos que nos diverte,
ou pela visão de alguma coisa deformada em outra pessoa, devido à comparação
com a qual subitamente nos aplaudimos a nós mesmos. Isto acontece mais com,
aqueles que têm consciência de menor capacidade em si mesmos, e são obrigados
a reparar nas imperfeições dos outros para poderem continuar sendo a favor de si
próprios. Portanto um excesso de riso perante os defeitos dos outros é sinal de
pusilanimidade. Porque o que é próprio dos grandes espíritos é ajudar os outros
a evitar o escárnio, e comparar-se apenas com os mais capazes.

Pelo contrário, o desalento súbito é a paixão que provoca o choro, o qual é
provocado por aqueles acidentes que bruscamente vêm tirar uma esperança vee-
mente, ou por um fracasso do próprio poder. E os que lhe estão mais sujeitos são
os que contam sobretudo com ajudas externas, como as mulheres e as crianças.
Assim, alguns choram porque perderam os amigos, outros por causa da falta de
amabilidade destes últimos, e outros pela brusca paralisação de seus pensamentos
de vingança, provocada pela reconciliação. Mas em todos os casos tanto o riso
como o choro são movimentos repentinos, e o hábito a ambos faz desaparecer.
Pois ninguém ri de piadas velhas, nem chora por causa de uma velha calamidade.

A tristeza devida à descoberta de alguma falta de capacidade é a vergonha,
a paixão que se revela através do rubor. Consiste ela na compreensão de-uma
coisa desonrosa. Nos jovens é sinal de amor à boa reputação, e é louvável. Nos
velhos é sinal do mesmo, mas, como já chega tarde demais, não é louvável.

LEVIATÃ -I 41

O desprezo pela boa reputação chama-se imprudência.

A tristeza perante a desgraça alheia chama-se piedade, e surge do imaginar
que a mesma desgraça poderia acontecer a nós mesmos. Por isso é também cha-
mada compaixão, ou então, na expressão atualmente em voga, sentimento de
companheirismo. Assim, por calamidades provocadas por uma grande maldade,
os melhores homens são os que sentem menos piedade, e pela mesma calamidade
os que sentem menos piedade são os que se consideram menos sujeitos à mesma.

O desprezo ou pouca preocupação com a desgraça alheia é o que os homens
chamam crueldade, que deriva da segurança da própria fortuna. Pois considero
inconcebível que alguém possa tirar prazer dos grandes prejuízos alheios, sem
que tenha um interesse pessoal no caso.

A tristeza causada pelo sucesso de um competidor em riqueza, honra ou ou-
tros bens se se lhe juntar o esforço para aumentar nossas próprias capacidades, a
fim de igualá-lo ou superá-lo, chama-se emulação. Quando ligada ao esforço para
suplantar ou levantar obstáculos ao competidor chama-se inveja.

Quando surgem alternadamente no espírito humano apetites e aversões,
esperanças e medos, relativamente a uma mesma coisa; quando passam sucessi-
vamente pelo pensamento as diversas consegliências boas ou mãs de uma ação,

“ou de evitar uma ação; de modo tal que às vezes se sente um apetite em relação
a ela, e às vezes uma aversão, às vezes a esperança de ser capaz de praticá-la, e
às vezes o desespero ou medo de empreendê-la; todo o conjunto de desejos, aver-
sões, esperanças e medos, que se vão desenrolando até que a ação seja praticada,
ou considerada impossível, leva o nome de deliberação.

Portanto é impossível haver deliberação quanto às coisas passadas, pois é
manifestamente impossível que estas sejam mudadas; nem de coisas que se sabe
serem impossíveis, porque os homens sabem, ou supõem, que tal deliberação
seria va. Mas é possível deliberar sobre coisas impossíveis, quando as supomos
possíveis, sem saber que será em vão. E o nome deliberação vem de ela consistir
em pôr fim à liberdade que antes tínhamos de praticar ou evitar a ação, confor-
memente a nosso apetite ou aversão.

Esta sucessão alternada de apetites, aversões, esperanças e medos não é
maior no homem do que nas outras criaturas vivas, consequentemente os animais
também deliberam.

Diz-se então que toda deliberação chega ao fim quando aquilo sobre que se
deliberava foi feito ou considerado impossível, pois até esse momento conserva-se
a liberdade de fazê-lo ou evitá-lo, conformemente aos próprios apetites ou
aversões.

Na deliberação, o último apetite ou aversão imediatamente anterior à ação
ou à omissão desta é o que se chama vontade, o ato (não a faculdade) de querer.
Os animais, dado que são capazes de deliberações, devem necessariamente ter
também vontade. A definição da vontade vulgarmente dada pelas Escolas, como
apetite racional, não é aceitável. Porque se assim fosse não poderia haver atos
voluntários contra a razão. Pois um ato voluntário é aquele que deriva da vonta-
de, e nenhum outro. Mas se, em vez de dizermos que é um apetite racional, disser-

42 HOBBES

mos que é um apetite resultante de uma deliberação anterior, neste caso a defini-
ção será a mesma que aqui apresentei. Portanto a vontade é o último apetite na
deliberação. Embora na linguagem comum se diga que um homem teve uma vez
vontade de fazer uma coisa, que não obstante evitou fazer, isto é propriamente
apenas uma inclinação, que não constitui uma ação voluntária, pois a ação não
depende dela, e sim da última inclinação ou apetite. Porque se todos os apetites
intervenientes fizessem de uma ação uma ação voluntária, então pela mesma
razão todas as aversões intervenientes deveriam fazer da mesma ação uma ação
involuntária; e assim uma mesma ação seria ao mesmo tempo voluntária e
involuntária.

Fica assim manifesto que as ações voluntárias nao são apenas as ações que
têm origem na cobiça, na ambição, na concupiscência e outros apetites em rela-
ção à coisa proposta, mas também aquelas que têm origem na aversão, ou no
medo das consequências decorrentes da omissão da ação.

As formas de linguagem através das quais se exprimem as paixões são em
parte as mesmas, e em parte diferentes daquelas pelas quais se exprimem os
pensamentos. Em primeiro lugar, todas as paixões podem de maneira geral ser
expressas no Indicativo: como por exemplo amo, temo, alegro-me, delibero,
quero, ordeno; mas algumas delas têm expressões que lhes são peculiares, e toda-
via não são afirmações, a não ser para fazer outras inferências além da inferência
da paixão de onde deriva a expressão. A deliberação se exprime pelo Subjuntivo,
que é o modo próprio para significar suposições e suas consegiências, como por
exemplo em Se isto for feito, esta será a consegiuência. Não difere da linguagem
do raciocínio, salvo que o raciocínio se exprime através de termos gerais, e a deli-
beração se refere sobretudo a casos particulares. A linguagem do desejo e da
aversão é imperativa, como por exemplo em Faze isto ou Evita aquilo. Quando
o outro é obrigado a fazer ou a evitar, essa linguagem é uma ordem; caso contrá-
rio, é um pedido, ou então um conselho. A linguagem da vanglória, ou da indig-
nação, da piedade e da vingança é Optativa; mas para o desejo de conhecer há
uma expressão peculiar a que se chama Interrogativa, como por exemplo em O
que é isso? Quando será isso? Como se faz isso? e Por que isso? Não conheço
mais nenhuma linguagem das paixões, porque as maldições, juras e insultos, e
coisas semelhantes, não significam enquanto linguagem, mas enquanto ações de
um linguajar habitual. ;

Estas formas de linguagem são expressões ou significações voluntárias de
nossas paixões. Mas determinados sinais não o são, pois podem ser usados
arbitrariamente, quer aqueles que os usam tenham ou não tais paixões. Os melho-
res sinais das paixões atuais residem na atitude, nos movimentos do corpo, nas
ações, e nos fins e objetivos que por outro lado sabemos que a pessoa tem.

Dado que na deliberação os apetites e aversões são suscitados pela previsão
das boas ou más consequências e sequelas da ação sobre a qual se delibera, os
bons ou maus efeitos dessa ação dependem da previsão de uma extensa cadeia de
consequências, cujo fim muito poucas vezes qualquer pessoa é capaz de ver. Mas
até o ponto em que se consiga ver que o bem dessas consequências é superior ao

LEVIATÃ-I 43

mal, o conjunto da cadeia é aquilo que os autores cnamam bem manifesto ou apa-
rente. Pelo contrário, quando o mal é maior do que o bem, o conjunto chama-se
mal manifesto ou aparente. De modo que quem possuir, graças à experiência ou
à razão, a maior e mais segura capacidade de prever as conseguências é quem
melhor é capaz de deliberar; e é quem mais é capaz, quando quer, de dar aos ou-
tros os melhores conselhos.

O sucesso contínuo na obtenção daquelas coisas que de tempos a tempos os
homens desejam, quer dizer, o prosperar constante, é aquilo a que os homens cha-
mam felicidade; refiro-me à felicidade nesta vida. Pois não existe uma perpétua
tranquilidade de espírito, enquanto aqui vivemos, porque a própria vida não
passa de movimento, e jamais pode deixar de haver desejo, ou medo, tal como
não pode deixar de haver sensação. Que espécie de felicidade Deus reservou
aqueles que devotamente o veneram, é coisa que ninguém saberá antes de gozá-la.
Pois são alegrias que agora são tão incompreensíveis quanto a expressão visão
beatífica, usada pelos Escolásticos, é ininteligível.

A forma de linguagem através da qual os homens exprimem sua opinião da
excelência de alguma coisa chama-se louvor. Aquela pela qual exprimem o poder
e grandeza de alguma coisa é a exaltação. E aquela pela qual exprimem a opinião
que têm da felicidade de um homem era pelos gregos chamada makarismós, pala-
vra para a qual não existe tradução em nossa língua. E isto é quanto basta dizer
sobre as paixões, para o objetivo do momento.

CaríTULO VII

Dos fins ou resoluções do discurso

Para todo discurso, governado pelo desejo de conhecimento, existe pelo
menos um fim, quer seja para conseguir ou para evitar alguma coisa. E onde quer
que a cadeia do discurso seja interrompida existe um fim provisório.

Se o discurso for apenas mental, consistirá em pensamentos de que uma
coisa será ou não, de que ela foi ou não foi, alternadamente. De modo que'onde
quer que interrompamos a cadeia do discurso de alguém, deixamo-lo na suposi-
ção de que algo será ou não será; de que foi, ou não foi. Tudo isto é opinião. E
tudo quanto é apetite alternado, na deliberação relativa ao bem e ao mal, é tam-
bém opinião alternada, na investigação da verdade sobre o passado e o futuro. E
tal como o último apetite na deliberação se chama vontade, assim também a últi-
ma opinião na busca da verdade sobre o passado e o futuro se chama juízo, ou
sentença final e decisiva daquele que discursa. E tal como o conjunto da cadeia
de apetites alternados, quanto ao problema do bem e do mal, se chama delibera-
ção, assim também o conjunto da tadeia de opiniões alternadas, quanto ao pro-
blema da verdade e da falsidade, se chama dúvida.

Nenhuma espécie de discurso pode terminar no conhecimento absoluto dos
fatos, passados ou vindouros. Porque para o conhecimento dos fatos é necessária
primeiro a sensação, e depois disso a memória; e o conhecimento das consequên-
cias, que acima já disse chamar-se ciência, não é absoluto, mas condicional. Nin-
guém pode chegar a saber, através do discurso, que isto ou aquilo é, foi ou será,
o que equivale a conhecer absolutamente. É possível apenas saber que, se isto é,
aquilo também é; que, se isto foi, aquilo também foi; e que, se isto será, aquilo
também será; o que equivale a conhecer condicionalmente. E não se trata de
conhecer as consequências de uma coisa para outra, e sim as do nome de uma
coisa para outro nome da mesma coisa.

Portanto quando o discurso é exprimido através da linguagem, começa pela
definição das palavras e procede mediante a conexão das mesmas em afirmações
gerais, e destas por sua vez em silogismos, o fim ou soma total é chamado conclu-
são; € o pensamento por esta significado é aquele conhecimento condicional, ou
conhecimento das consegiências das palavras, a que geralmente se chama: ciên-
cia. Mas se o primeiro terreno desse discurso não forem as definições, ou se as
definições não forem corretamente ligadas em silogismos, nesse caso o fim ou
conclusão volta a ser opinião, acerca da verdade de algo afirmado, embora às

LEVIATA -I 45

vezes em palavras absurdas e destituídas de sentido, sem possibilidade de serem
compreendidas. Quando duas ou mais pessoas conhecem um e o mesmo fato diz-
se de cada uma delas que está consciente do fato em relação à outra, o que equi-
vale a conhecer conjuntamente. E como cada uma delas é para a outra, ou para
uma terceira, a melhor testemunha de tais fatos, tem sido e sempre será conside-
rado um ato extremamente perverso que qualquer um fale contra sua consciência,
ou induza ou force outrem a fazê-lo. É por isso que o testemunho de consciência
tem sido sempre atendido com a maior diligência em todos os tempos. Depois
passou-se a usar metaforicamente a mesma palavra, indicando o conhecimento
dos fatos secretos e pensamentos secretos de cada um, sendo portanto retorica-
mente que se diz que a consciência equivale a mil testemunhas. E finalmente os
homens, veementemente apaixonados por suas novas opiniões (por mais absurdas
que fossem), e obstinadamente decididos a mantê-las, deram também a essas opi-
niões o reverenciado nome de consciência, como se pretendessem considerar ile-
gítimo mudá-las ou falar contra elas; e assim pretendem saber que estão certos,
quando no máximo sabem que pensam está-lo.

Quando o discurso de alguém não começa por definições, ou começa por
qualquer outra contemplação de si próprio, e neste caso continua chamando-se
opinião; ou começa com qualquer afirmação alheia, de alguém de cuja capaci-
dade para conhecer a verdade e de cuja honestidade e sinceridade não duvida, e
neste caso o discurso diz menos respeito à coisa do que à pessoa. E à resolução
se chama crença e fé. Tem-se fé na pessoa, e acredita-se tanto a pessoa como a
verdade do que ela diz. De modo que na crença há duas opiniões, uma relativa ao
que a pessoa diz, e outra relativa a sua virtude. Acreditar, ter fé em, ou confiar em
alguém, tudo isto significa a mesma coisa: a opinião da veracidade de uma pes-
soa. Mas acreditar o que é dito significa apenas uma opinião da verdade da coisa
dita. Mas deve observar-se que a frase creio em, como também no latim, credo in,
ou no grego pisteuo eis, só é usada nas obras dos teólogos. Em vez disso, nos ou-
tros escritos põe-se acredito-o, ou tenho fé nele, ou confio nele; em latim, credo
illi ou fido illi, e em grego pisteuo autói. Esta singularidade do uso eclesiástico da
palavra deu origem a numerosas disputas relativas ao verdadeiro objeto da fé
crista.

Mas crer em, como no Credo, não significa confiar na pessoa, e sim uma
confissão e aceitação da doutrina. Porque não apenas os cristãos, mas toda espé-
cie de homens acreditam de tal modo em Deus que aceitam como verdade tudo o
que o ouvem dizer, quer o compreendam quer não. O que é o máximo de fé e con-
fiança que é possível encontrar em quelques pessoa; mas nem todos aceitam a
doutrina do Credo. :

De onde:pode. concluir-se que, quando acreditamos que qualquer espécie de
afirmação é verdadeira, com base em argumeêntos que não são tirados da própria
coisa nem dos princípios da razão natural, mas são tirados da autoridade, e da
opinião favorável que temos acerca de quem fez essa afirmação, neste caso o ob-
jeto de nossa fé é o orador, ou a pessoa em quem acreditamos ou em quem confia-
mos, e cuja palavra aceitamos; e a honra feita ao acreditar é feita apenas a essa

46 HOBBES

pessoa. Consegiientemente, quando acreditamos que as Escrituras são a palavra
de Deus, sem ter recebido qualquer revelação imediata do próprio Deus, o objeto
de nossa crença, fé e confiança é a Igreja, cuja palavra aceitamos e à qual aquies-
cemos. E aqueles que acreditam naquilo que um profeta lhes diz em nome de
Deus aceitam a palavra do profeta, honram-no e nele confiam e crêem, aceitando
a verdade do que ele diz, quer se trate de um verdadeiro ou de um falso profeta.
O mesmo se passa também com a outra História. Pois se eu não acreditasse tudo
o que foi escrito pelos historiadores sobre os feitos gloriosos de Alexandre ou de
César, não creio que o fantasma de Alexandre, ou-de César, tivesse qualquer mo-
tivo justo para ofender-se, nem ninguém a não ser o historiador. Se Tito Lívio
afirma que uma vez os deuses fizeram uma vaca falar, e não o acreditamos, não
estamos com isso retirando nossa confiança a Deus, mas a Tito Lívio. De modo
que é evidente que, seja o que for que acreditarmos tendo como única razão para
tal a que deriva apenas da autoridade dos homens e de seus escritos, quer eles te-
nham ou não sido enviados por Deus, nossa fé será apenas fé nos homens.

CapíruLo VIII

Das virtudes vulgarmente chamadas intelectuais,
e dos defeitos contrários a estas

Geralmente a virtude, em toda espécie de assuntos, é algo que é estimado
por sua eminência, e consiste na comparação. Pois se todas as coisas fossem
iguais em todos os homens nada seria apreciado. Por virtudes intelectuais sempre
se entendem aquelas capacidades do espírito que os homens elogiam, valorizam e
desejariam possuir em si mesmos; e vulgarmente recebem o nome de talento natu-
ral, embora a mesma palavra talento também seja usada para distinguir das ou-
tras uma certa capacidade.

Estas virtudes são de duas espécies: naturais e adquiridas. Por naturais não
entendo as que um homem possui de nascença, pois isso é apenas sensação; pela
qual os homens diferem tão pouco uns dos outros, assim como dos animais, que
não merece ser incluída entre as virtudes. Quero referir-me àquele talento que se
adquire apenas através da prática e da experiência, sem método, cultura ou
instrução. Este talento natural consiste principalmente em duas coisas: celeridade
da imaginação (isto é, rapidez na passagem de um pensamento a outro) e firmeza
de direção para um fim escolhido. Pelo contrário, uma imaginação lenta constitui
aquele defeito ou falha do espírito a que vulgarmente se chama imbecilidade,
estupidez, e às vezes outros nomes que significam lentidão de movimentos ou difi-
culdade em mover-se.

Esta diferença de rapidez é causada pela diferença das paixões dos homens,
que gostam e detestam, uns de uma coisa, outros de outra. Em consequência do
que os pensamentos de alguns homens seguem uma direção, e os de outros outra,
e retêm e observam diversamente as coisas que passam pela imaginação de cada
um. E enquanto nesta sucessão dos pensamentos dos homens nada hã a observar
nas coisas em que eles pensam a não ser aquilo em que elas são idênticas umas
às outras, ou aquilo em que são diferentes, ou então para que servem ou como
servem para tal fim; daqueles que observam suas semelhanças, caso sejam daque-
las que raramente são observadas pelos outros, diz-se que têm um bom talento
natural, com o que, nesta circunstância, se pretende identificar uma boa imagina-
ção. Mas daqueles que observam suas diferenças e dissimilitudes, ao que se
chama distinguir, discernir e julgar entre coisas diversas, nos casos em que tal
discernimento não seja fácil, diz-se que têm um bom juízo; e sobretudo em ques-
tões de conversação e negócios, onde é preciso discernir momentos, lugares e pes-
soas, esta virtude chama-se discrição. A primeira, isto é, a imaginação, quando
não é acompanhada de juízo, não se recomenda como virtude; mas a última, que

48 HOBBES

é o juízo e discrição, recomenda-se por si mesma, sem a ajuda da imaginação.
Além da discrição de momentos, lugares e pessoas, necessária para uma viva
imaginação, é necessária: também uma frequente aplicação dos pensamentos a
seu fim, quer dizer, ao uso que deles pode ser feito. Feito isto, aquele que possui
esta virtude facilmente encontrará semelhanças capazes de agradar, não apenas
como ilustrações de seu discurso, adornando-o com metáforas novas e adequa-
“das, mas também pela raridade de sua invenção. Mas sem firmeza e direção para
um fim determinado, uma grande imaginação é uma espécie de loucura, como
acontece com aqueles que, iniciando um novo discurso, se deixam desviar de seu
objetivo, por qualquer coisa que lhes passe pelo pensamento, para longas digres-
sões e parênteses, até que inteiramente se perdem. Gênero de loucura para o qual
não conheço nenhum nome especial, mas cuja causa é às vezes a falta de expe-
riência, devido à qual uma ccisa pode parecer a alguém nova e rara, quando aos
outros assim não parece; e outras vezes é a pusilanimidade, devido à qual lhe pa-
rece uma grande coisa aquilo que outros consideram uma ninharia. E tudo o que
é novo ou grande, portanto considerado merecedor de ser dito, vai gradualmente
afastando-o do caminho inicial de seu discurso. |

Num bom poema, quer seja épico ou dramático, assim como também nos
sonetos, epigramas e outras outras obras, é necessário tanto o juízo como a
imaginação. Mas a imaginação deve ser a mais eminente, pois tais obras devem
agradar por sua extravagância; mas não devem desagradar por indiscrição.

Num bom livro de história o juízo deve ser predominante, porque a exce-
lência da obra consiste no método e na verdade, assim como na escolha das ações
que é mais proveitoso conhecer. A imaginação não tem aqui lugar, a não ser para
ornamentar estilo.

Nas orações laudatórias e nas invectivas a imaginação é predominante, por-
que o objetivo não é a verdade, mas a honra ou a desonra, o que é feito mediante
nobres ou vis comparações. O juízo se limita a sugerir quais as circunstâncias
que tornam uma ação louvável ou condenável.

Nas exortações e discursos em tribunal, conforme a verdade ou a simulação
sirva melhor o objetivo em vista, assim também o juízo ou a imaginação é a qua-
lidade mais necessária.

Na demonstração, no conselho e em toda busca rigorosa da verdade, o juízo
faz tudo. A não ser que por vezes o entendimento tenha que ser ajudado por uma
semelhança adequada, havendo nesse caso um uso da imaginação. Quanto às
metáforas, neste caso estão completamente excluídas. Pois sabendo que elas aber-
tamente professam a simulação, admiti-las no conselho e no raciocínio seria
manifesta loucura.

Em qualquer espécie de discurso, se a falta de discrição for visível, por mais
extravagante que a imaginação possa ser, o discurso inteiro não deixará de ser to-
mado como um sinal de falta de talento; o que nunca acontecerá quando a discri-
ção for manifesta, mesmo que a imaginação seja muito medíocre.

Os pensamentos secretos de cada homem percorrem todas as coisas, sagra-
das ou profanas, limpas ou obscenas, sérias ou frívolas, sem'vergonha ou censura.

LEVIATA -I 49

Coisa que o discurso verbal não pode fazer, limitado pela aprovação do juízo
quanto ao momento, ao lugar e à pessoa. Um anatomista ou físico pode falar ou
escrever sua opinião sobre um assunto pouco limpo, porque nesse caso não se
trata de agradar, e sim de ser útil. Mas se um outro homem escrevesse suas extra-
vagantes e frívolas fantasias sobre o mesmo assunto, seria o mesmo que alguém
apresentar-se numa reunião depois de ter-se espojado na lama. E é na falta de dis-
crição que reside a diferença. Por outro lado, em casos de deliberada dissipação
do espírito e dentro do círculo familiar, é lícito jogar com os sons e com as signi-
ficações equívocas das palavras, coisa que muitas vezes não é sinal de extraordi-
nária fantasia. Mas num sermão, ou em público ou diante de pessoas desconhe-
cidas, ou às quais .se deva reverência, nenhum jogo de palavras deixará de ser
considerado insensatez, e a diferença reside apenas na falta de discrição. De
modo que quando hã falta de talento não é a imaginação que falta, mas a discri-
ção. Portanto o juízo sem imaginação é talento, mas a imaginação sem juízo não
o É.

Quando os pensamentos de alguém que tem um objetivo em vista, ao percor-
rerem uma grande quantidade de coisas, o levam a reparar que elas o conduzem
a seu objetivo, ou a que objetivo elas podem conduzir, caso essa observação não
seja das que são fáceis e usuais, esse seu talento chama-se prudência. E depende
de muita experiência, e memória de coisas idênticas, e dg suas consequências até
o momento. No que não hã tanta diferença entre os homens como quanto à
imaginação e ao juízo, porque a experiência de homens da mesma idade não é tão
desigual quanto à quantidade, mas varia conforme as diferentes ocasiões, dado
que cada um tem seus objetivos pessoais. Governar bem uma família ou um reino
não corresponde a diferentes graus de prudência, mas a diferentes espécies de
ocupação, do mesmo modo que desenhar um quadro em pequeno ou em grande,
ou em tamanho maior que o natural, não corresponde a diferentes graus de arte.
Um simples marido é mais prudente nas questões de sua própria casa do que um
conselheiro privado nas questões de um outro homem.

Se à prudência se acrescentar o uso de meios injustos ou desonestos, como
aqueles a'que os homens são levados pelo medo e pela necessidade, temos aquele
perverso talento a que se chama astúcia, e é um sinal de pusilanimidade. Porque
a magnanimidade é o desprezo pelos expedientes injustos ou desonestos. E aquilo
a que os Jatinos chamavam Versutia (que se traduz por versatilidade), e consiste
no afastamento de um perigo ou incomodidade presente mediante a passagem a
um ainda maior, como quando se rouba um homem para pagar a outro, é apenas
uma astúcia de vistas curtas, que se chama Versutia a partir de Versura, que sig-
nifica aceitar dinheiro com usura pelo presente pagamento dos juros.

Quanto ao talento adquirido (ou seja, adquirido por método e instrução) o
“único que existe é a razão, que assenta no uso correto da linguagem, e da qual
derivam as ciências. Mas da razão e da ciência já falei no quinto e sexto
capítulos. |

As causas destas diferenças de talento residem nas paixões, e a diferença das
paixões.deriva em parte da diferente constituição do corpo e em parte das diferen-

50 HOBBES

ças de educação. Porque se a diferença proviesse da têmpera do cérebro, e dos ór-
gãos dos sentidos, quer externos quer internos, não haveria menor diferença entre
os, homens quanto à vista, o ouvido e os outros sentidos, do que quanto a sua
imaginação e discrição. Portanto ela deriva das paixões, que são diferentes, não
apenas por causa das diferenças de constituição dos homens, mas também por
causa das diferenças de costumes e de educação entre estes.

As paixões que provocam de maneira mais decisiva as diferenças de talento
são, principalmente, o maior ou menor desejo de poder, de riqueza, de saber e de
honra. Todas as quais podem ser reduzidas à primeira, que é o desejo de poder.
Porque a riqueza, o saber e a honra não são mais do que diferentes formas de
poder.

Portanto um homem que não tenha grande paixão por qualquer destas coi-
sas, sendo, como se costuma dizer, indiferente, embora possa ser uma boa pessoa,
incapaz de prejudicar os outros, mesmo assim é impossível que tenha uma grande
imaginação, ou grande capacidade de juízo. Porque os pensamentos são para os
desejos como batedores ou espias, que vão ao exterior procurar o caminho para
as coisas desejadas; e é daí que provém toda firmeza do movimento do espírito,
assim como toda rapidez do mesmo. Porque assim como não ter nenhum desejo
é o mesmo que estar morto, também ter paixões fracas é debilidade, e ter paixões
indiferentemente por todas as coisas é leviandade e distração. E ter por qualquer
coisa paixões mais fortes e veementes do que geralmente se verifica nos outros é
aquilo a que os homens chamam loucura.

Da qual existem quase tantas espécies como as das próprias paixões. Por
vezes uma paixão extraordinária e extravagante deriva da má constituição dos ór-
gãos do corpo, ou de um dano a eles causado, e outras vezes o dano e indisposi-
ção dos órgãos são causados pela veemência ou pelo extremo prolongamento da
paixão. Mas em ambos os casos a loucura é de uma só e mesma natureza.

A paixão cuja violência ou prolongamento provoca a loucura ou.é uma
grande vanglória, a que vulgarmente se cnama orgulho ou 1 quio- estima, um gran-
de desalento de espírito.

O orgulho torna os homens sujeitos à cólera, cujo excesso é a loucura cha-
mada raiva ou fúria. E assim ocorre que o excessivo desejo de vingança, quando
se torna habitual, prejudica os órgãos e se transforma em raiva, e que o amor
excessivo, junto ao ciúme, também se transforma em raiva; o conceito exagerado
de si mesmo, quanto à sabedoria, ao saber, às maneiras, e coisas semelhantes, se
transforma em distração e leviandade, e a mesma, junta à inveja, se transforma
em raiva; a veemente convicção da verdade de alguma coisa, quando contrariada
pelos outros, também se transforma em raiva.

O abatimento provoca no homem receios infundados, o que constitui uma
loucura vulgarmente chamada melancolia, que se manifesta em diversas condu-
tas: frequentação de cemitérios e lugares solitários, atos de superstição e medo de
alguém ou de alguma coisa determinada. Em suma, todas as paixões que provo-
cam-comportamentos estranhos e invulgares são designadas pelo nome geral de
loucura. Mas quem quiser dar-se ao trabalho de enumerar as várias espécies de

!

LEVIATA -I 51

loucura poderia contar uma multidão delas. E, se os excessos são loucura, não
resta dúvida de que as próprias paixões, quando tendem para o mal, constituem
outros tantos graus da mesma.

Por exemplo: embora os efeitos da loucura, em quem está possuído pela con-
vicção de que é inspirado, nem sempre sejam visíveis, por qualquer ação extrava-
gante derivada dessa paixão, quando muitos deles se conjugam a raiva de uma
multidão inteira ê bastante visível. Pois que melhor prova de loucura pode haver
do que increpar, bater .e lapidar nossos melhores amigos? Mas isto é um pouco
menos do que uma tal multidão é capaz de fazer, pois ela é capaz de increpar,
combater e destruir aqueles por quem, durante toda a sua vida, foi protegida e
defendida de injúrias. E se isto é loucura numa multidão, o mesmo é também em
cada indivíduo particular. Pois tal como no meio do mar, embora não se ouça o
ruído da parte da água mais próxima de nós, mesmo assim estamos certos de que
essa parte contribui tanto para o rugido das ondas como qualquer outra parte da
mesma quantidade; assim também, embora não percebamos grande inquietação
em um ou dois homens, mesmo assim podemos estar certos de que suas paixões
individuais fazem parte do rugido sedicioso de uma nação conturbada. E mesmo
que nada mais denunciasse sua loucura, o próprio fato de se arrogarem essa
inspiração constitui prova suficiente. Se algum habitante de Bedlam conversasse
conosco em termos sóbrios, e ao despedirmo-nos quiséssemos saber quem ele é,
para mais tarde corresponder a sua atenção, e ele nos dissesse ser Deus Pai, creio
que não seria necessário esperar qualquer ação extravagante como prova de sua
loucura.

Esta convicção de inspiração, vulgarmente chamada espírito particular, co-
meça muitas vezes com a descoberta feliz de um erro geralmente cometido pelos
outros. E sem saberem ou lembrarem mediante que conduta da razão chegaram
a uma verdade tão singular (conforme eles pensam, embora muitas vezes seja
apenas uma inverdade), passam a admirar-se a si mesmos, como sendo uma
graça especial de Deus todo-poderoso, que tal lhes teria revelado sobrenatural-
mente, por intermédio de seu Espírito.

Por outro lado, que a loucura não é mais do que um excesso de manifestação
da paixão é coisa que pode verificar-se nos efeitos do vinho, que são idênticos aos
da má disposição dos órgãos. Porque a variedade da conduta dos homens que
bebem demais é a mesma que a dos loucos, uns enraivecendo-se, outros amando,
outros rindo, tudo isso de maneira extravagante, mas conformemente às várias
paixões dominantes. Porque os efeitos do vinho limitam-se a eliminar a dissimu-
lação, ao mesmo tempo que ocultam do próprio a deformidade de suas paixões.
Porque, segundo creio, os homens mais sóbrios não gostariam que a futilidade e
extravagância de seus pensamentos, nos momentos em que andam sozinhos
dando rédea solta a sua imaginação, fossem tornadas públicas, o que vem confir-
mar que as paixões sem guia não passam, em sua maioria, de simples loucura.

Tanto nos tempos antigos como nos modernos tem havido duas opiniões co-

“muns relativamente às causas da loucura. Uns atribuindo-a às paixões, outros a
demônios e espíritos, tanto bons como maus, que supunham capazes de penetrar

52 HOBBES

num homem e possuí-lo, movendo seus. órgãos da maneira estranha e inconside-
rada que é habitual nos loucos. Assim,'os primeiros chamam loucos a esses
homens, mas os segundos às vezes chamam-lhes endemoninhados (ou seja, pos-
sessos dos espíritos), outras vezes energúmenos (isto é, agitados ou movidos pelos
espíritos); e hoje na Itália são chamados não apenas pazzi, loucos, mas também
spiritati, isto é, possessos.

Houve uma vez uma grande afluência de gente em Abdera, cidade da Gré-
cia, por causa da representação da tragédia de Andrómeda, num dia extrema-.
mente quente. Em resultado disso uma grande parte dos espectadores foi acome-
tida de febres, sendo este acidente devido ao calor e à tragédia conjuntamente, e
os doentes limitavam-se a recitar jâmbicos com os nomes de Perseu e Andrô:
meda. O que foi curado, juntamente com a febre, pela chegada do inverno. Esta
loucura foi atribuída às paixões suscitadas pela tragédia. Fato semelhante foi
uma epidemia de loucura que grassou em outra cidade grega, que atacou apenas
as jovens donzelas, levando muitas delas a enforcar-se. Tal fato foi por muitos
considerado obra do diabo. Mas houve um que suspeitou que esse desprezo pela
vida provinha de alguma paixão do espírito e, supondo que elas não desprezariam
também sua honra, aconselhou os magistrados a despirem as que se enforcavam
e a expô-las nuas publicamente. A estória diz que isto curou essa loucura. Por
outro lado os mesmos gregos atribuíam muitas vezes a loucura à intervenção das
Fumênides, ou Fúrias, e outras vezes a Ceres, Febo e outros deuses; os homens
atribuíam muitas coisas a fantasmas, considerando-os corpos aéreos vivos, e
geralmente chamavam-lhes espíritos. E tal como nisto os romanos tinham a
mesma opinião que os gregos, o mesmo acontecia com os judeus, que chamavam
aos profetas loucos ou endemoninhados (conforme consideravam os espíritos
bons ou maus); alguns deles chamavam loucos tanto aos profetas como aos
endemoninhados, e alguns chamavam ao mesmo homem tanto endemoninhado
como louco. Quanto aos gentios isto não é de estranhar, porque as doenças e a
saúde, os vícios e as virtudes, assim como muitos acidentes naturais, eram 'assim
denominados e venerados como demônios. E identificava-se como demônio tanto
(às vezes) uma febre como um diabo. Mas é bastante estranho que os judeus tives-
sem tal opinião. Pois nem Moisés nem Abraão pretendiam profetizar graças à
posse por um espírito, mas graças à voz de Deus, ou a uma- visão ou sonho. Nem
há nada em suas leis, sua moral ou seus rituais, que lhes ensinásse haver tal entu-
siasmo, ou tal posse. Quando se diz que Deus (Núm 11,25) tomou o espírito que
estava em Moisés e o deu aos setenta anciãos não se diz que o Espírito de Deus
(entendido como a substância de Deus) estivesse dividido. O Espírito de Deus no
homem é entendido pelas Escrituras como um espírito humano que tende para o
divino. E quando se diz (Éx 28,3) aqueles em quem infundi o espírito da sabedo-
ria para que fizessem roupas para Aarão, não se pretende referir um espírito colo-
cado neles, capaz de fazer roupas, mas a sabedoria de seus próprios espíritos
nesse tipo de trabalho. Em sentido semelhante se chama vulgarmente um espírito
impuro ao espírito do homem quando este pratica ações impuras; e assim se fala
também de outros espíritos, embora nem sempre, mas todas as vezes que a virtu-

LEVIATÃ -I 53

de ou vício assim denominada é extraordinária e predominante. Também os ou-
tros profetas do Antigo Testamento não tinham pretensões de entusiasmo, ou de
que Deus falasse através deles, mas apenas a eles, por meio de voz, visão ou
sonho, e o fardo de Deus não era posse, mas ordem. Como terá então sido possí-
vel que os judeus: caíssem nessa opnião? Não consigo imaginar razão alguma, a
não ser a que é comum a todos os homens, nomeadamente a falta de curiosidade
para procurar as causas naturais e a identificação da felicidade como gozo dos
grosseiros prazeres dos sentidos, e das coisas que mais diretamente a eles condu-
zem. Porque quem vê no espírito de um homem qualquer aptidão ou defeito invul-
gar ou estranho, a menos que se dê conta da causa de onde provavelmente deri-
vou, dificilmente pode considerá-lo natural. Não sendo natural, é inevitável que o
considerem sobrenatural; e então que pode ele ser, senão a presença nele de Deus
ou do Diabo? Daí que quando nosso Salvador (Mc 3,21) se encontrava rodeado
pela multidão, os da casa suspeitaram que ele era louco, e saíram para agarrá-lo;
mas os escribas disseram que ele tinha Belzebu, e que era através dele que expul-
sava os demônios; como se o louco maior inspirasse o menor. E alguns disseram
JO 10,20). ele tem o diabo, e é louco, enquanto outros, que o consideravam um
profeta, disseram: Essas não são as palavras de alguém que tem o diabo. Assim,
no Antigo Testamento aquele que veio ungir a Jeáú (2 Rs 9,11) era um profeta,
mas um dos presentes perguntou: Jeú, que veio o louco aqui fazer? Em resumo,
é manifesto que quem se comportasse de maneira invulgar era considerado pelos
judeus como possesso, quer por Deus quer por um espírito maligno. Com exceção
* dos saduceus, que erravam tanto no sentido oposto que não acreditavam na exis-
tência de quaisquer espíritos (o que está muito próximo do ateísmo declarado), e
talvez por isso ainda mais instigavam os outros a chamarem endemoninhados a
esses homens, em vez de loucos.

Mas por que motivo nosso Salvador procedeu, para curá-los, como se esti-
vessem possessos e não como se estivessem loucos? Ao que não posso dar outro
tipo de resposta, senão aquela que é dada aos que de maneira semelhante usam as
Escrituras contra a crença no movimento da Terra. As Escrituras foram escritas
para mostrar aos homens o reino de Deus, e preparar seus espíritos para se torna-
rem seus súditos obedientes; deixando o mundo, e a filosofia a ele referente, às
disputas dos homens, pelo exercício de sua razão natural. Que o dia e a noite pro-
venham do movimento da Terra, ou do Sol, ou que as ações exorbitantes dos ho-
mens derivem da paixão ou do diabo (desde que não adoremos a este último),
nenhuma diferença faz quanto a nossa obediência e sujeição a Deus todo-pode-
roso, que é o fim para que se escreveram as Escrituras. Quanto ao fato de nosso
Salvador falar à doença como se falasse a uma pessoa, esse é o procedimento
habitual daqueles que curam apenas pela palavra, como Cristo fazia (e os encan-
tadores pretendem fazer, quer falem a um diabo ou não). Pois não se diz que Cris-
to (Mt 8,26) increpou também os ventos? E não se diz que ele (Lc 4,39) increpou
também uma febre? Todavia isto não prova que uma febre seja um diabo. E
quando se diz que muitos desses diabos se confessaram a Cristo, não é necessário
interpretar essas passagens a não ser-no sentido de que esses loucos se lhe confes-

54 HOBBES

saram. E quando nosso Salvador (Mt 12,43) falou de um espírito impuro que,
tendo saído de um homem, vai errando pelos lugares secos, procurando repouso
sem nunca encontrá-lo, e volta para o mesmo homem juntamente com sete outros
espíritos piores do que ele, isto é manifestamente uma parábola, que se refere a
um homem que, depois de um pequeno esforço para libertar-se de seus desejos, é
vencido pela força deles, e se torna sete vezes pior do que era. Assim, nada vejo
nas Escrituras que exija acreditar que os endemoninhados eram outra coisa senão
loucos. !

Há ainda uma outra falha nos discursos de alguns homens, a qual pode tam-
bém contar-se entre as várias espécies de loucura. Nomeadamente aquele abuso
de palavras que acima referi no quinto capítulo, sob o nome de absurdo. O qual
ocorre quando os homens proferem palavras que reunidas umas às outras não
possuem significação alguma, não obstante o que alguns que as encontram,
compreendendo mal as palavras que ouviram, as repetem rotineiramente; ao
passo que outros as usam com a intenção de enganar por meio da obscuridade. E
isto só acontece com aqueles que discutem sobre questões incompreensíveis,
como os escolásticos, ou sobre questões de abstrusa filosofia. O comum dos ho-
mens raramente fala sem significado, e por esse motivo são por essas egrégias .
pessoas tidos por idiotas. Mas para ter a certeza de que suas palavras não corres-
pondem a nada no espírito seriam necessários alguns exemplos. Se alguém os qui-
ser, tome um escolástico por sua conta, e veja se ele é capaz de traduzir qualquer
capítulo referente a uma questão difícil, como a Trindade, a Divindade, a natu-
reza de Cristo, a Transubstanciação, o livre arbítrio, etc., para qualquer das lín-
guas modernas, de maneira a tornar o mesmo inteligível. Ou então para um latim
tolerável, como o que era conhecido por todos os que viviam na época em que o
latim era a língua vulgar. Qual é o significado destas palavras: 4 primeira causa
não insufla necessariamente alguma coisa na segunda, por força da subordinação
essencial das causas segundas, pela qual pode ser levada a atuar? Elas são a tra-
dução do título do sexto capítulo do primeiro livro de Suárez, Do Concurso,
Movimento e Ajuda de Deus. Quando alguém escreve volumes inteiros cheios de
tais coisas, é porque está louco ou porque pretende enlouquecer os outros? E
particularmente quanto ao problema da transubstanciação, aqueles que dizem,
depois de pronunciar certas palavras, que a brancura, a redondez, a magnitude, a
qualidade, a corruptibilidade, todas as quais são incorpóreas, etc., passam da
hóstia para o corpo de nosso abençoado Salvador, não estarão eles fazendo des-
ses Uras, Ezes, Tudes e Dades outros tantos espíritos possuindo o corpo? Porque
por espíritos sempre entendem coisas que, sendo incorpóreas, podem contudo ser
movidas de um lugar para outro. Assim, este tipo de absurdo pode legitimamente
ser contado entre as muitas espécies de loucura. E todo o tempo em que, guiados
por pensamentos claros de suas paixões mundanas, se abstêm de discutir ou
escrever assim, não é mais do que um intervalo de lucidez. E tanto basta quanto
às virtudes e defeitos intelectuais.

CAPÍTULO IX

“

Dos diferentes objetos do conhecimento

Há duas espécies de conhecimento: um dos quais é o conhecimento dos
fatos, e o outro o conhecimento das consegiúências de uma afirmação para outra.
O primeiro está limitado aos sentidos e à memória, e é um conhecimento absolu-
to, como quando vejo um fato ter lugar, ou recordo que ele teve lugar; é este o
conhecimento necessário para uma testemunha. Ao segundo chama-se ciência, e
é condicional, como quando sabemos que se a figura apresentada for um círculo,
nesse caso qualquer linha reta que passe por seu centro dividi-la-á em duas partes
iguais. Este é o conhecimento necessário para um filósofo, isto é, para aquele que
pretende raciocinar.

O registro do conhecimento dos fatos chama-se história. Da qual há duas
espécies: uma chamada história natural, que é a história daqueles fatos, ou efeitos
da natureza, que não dependem da vontade do homem; tais são as histórias dos
metais, plantas, animais, regiões, e assim por diante. A outra é a história civil que
é a história das ações voluntárias praticadas pelos homens nos Estados.

Os registros da ciência são aqueles livros que encerram as demonstrações
das consequências de uma afirmação para outra, e são vulgarmente chamados li-
vros de filosofia. Dos quais há muitas espécies; conforme a diversidade do assun-
to, que podem ser divididas da maneira como as dividi na tábua que se segue.

(Ver página seguinte)

S

, isto é, conhecimento das consequências; que é também chamada FILOSOFIA

CIENCIA

Consequências dos
acidentes dos
corpos naturais;

“que se chama

FILOSOFIA
NATURAL

Consequências dos
acidentes dos
corpos políticos;
que se chama
POLÍTICA e
FILOSOFIA CIVIL

Consequências dos acidentes
comuns a todos os corpos
naturais; que são à quantidade e o
movimento

Consequências das

FÍSICA, ou

consequências

.de qualidades
Consegiuências
das qualidades
dos corpos
permanentes

1. Consequências da instituição
dos Estados para os direitos e
deveres do corpo politico, ou
soberano:

2. Consegiúências da mesma,

para o dever e o direito dos
súditos

Conseguências do
movimento e
quantidade
determinados

Consequências da quantidade e movimento indeterminados; as quais, sendo os princípios,
ou fundamento primeiro da filosofia, se chamam Philosophia Prima
- Consequências da y
quantidade S Pelecfiotrs Matemática
movimento Pelo número
determinados 4
Consequências do
movimento e
e quantidade das a
Consequências do Cosmografia

movimento

quantidade dos
corpos em especial

grandes partes do
mundo, como a Terra
e as Estrelas
Consequências do
movimento de tipos
e figuras especiais

de corpos

e

Mecânica, doutrina
do peso

qualidades dos corpos transitórios, que às vezes'aparecem e às vezes se desvanecem

Consequências
das qualidades
das estrelas.

Consequências da /uz das estrelas;
disto, e do movimento do Sol, é feita a ciência da
Consequências da influência das estrelas

Consequências das qualidades dos corpos /íguidos que enchem o espaço entre as estrelas,
tais como o ar, ou substâncias etéreas.

Consequências
das qualidades
dos corpos

. terrestres

Consequências
das partes da

Terra que são
sem sensação

Consequências
das qualidades
dos animais

Consequências das qualidades dos minerais,
como as pedras, os metais, etc.
Consequências das qualidades dos vegetais

Consequências da visão
Consequências dos sons

Consequências
das qualidades -
dos animais

Consequências dos restantes
em geral

sentidos

Consegiências das paixões dos homens

Exaltando,

Consequências vilipendiando, etc.

das qualidades

Consegiências Persuedindo
dos homens da linguagem A
em especial Raciocinando
Contratando

PHILOSOPHIA
PRIMA

GEOMETRIA
ARITMÉTICA

ASTRONOMIA
GEOGRAFIA

Ciência da
ENGENHARIA

ARQUITETURA
NAVEGAÇÃO

METEQROLOGIA

CIOGRAFIA
ASTROLOGIA

- ÓPTICA
MÚSICA

ÉTICA
POESIA

RETÓRICA

LÓGICA
A Ciência do JUSTO
e do INJUSTO

9S

SAgaOH

CAPÍTULO X

Do poder, valor, dignidade, honra e merecimento

O poder de um homem (universalmente considerado) consiste nos meios de
que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro. Pode ser origi-
nal ou instrumental.

O poder natural é a eminência das faculdades do corpo ou do espírito;
extraordinária força, beleza, prudência, capacidade, elogiiência, liberalidade ou
nobreza. Os poderes instrumentais são os que se adquirem mediante os anteriores
ou pelo acaso, e constituem meios e instrumentos para adquirir mais: como a
riqueza, a reputação, os amigos, e os secretos desígnios de Deus a que os homens
chamam boa sorte. Porque a natureza do poder é neste ponto idêntica à da fama,
dado que cresce à medida que progride; ou à do movimento dos corpos pesados,
que quanto mais longe vão mais rapidamente se movem.

O maior dos poderes humanos é aquele que é composto pelos poderes de vá-
rios homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem
o uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade: é o caso do poder
de um Estado. Ou na dependência da vontade de cada indivíduo: é o caso do
poder de uma facção, ou de várias facções coligadas. Conseguentemente ter servi-
dores é poder; e ter amigos é poder: porque são forças unidas.

Também a riqueza aliada à liberalidade é poder, porque consegue amigos e
servidores. Sem a liberdade não o é, porque neste caso a riqueza não protege, mas
expõe o homem, como presa, à inveja.

A reputação do poder é poder, pois com ela se consegue a adesão daqueles
que necessitam proteção.

Também o é, pela mesma razão, a reputação de amor da nação de um
homem (à qual se chama popularidade). ;

Da mesma maneira, qualquer qualidade que torna um homem amado, ou te-
mido por muitos, é poder; porque constitui um meio para adquirir a ajuda e o ser-
viço de muitos.

O sucesso é poder, porque traz reputação de sabedoria ou boa sorte, o que
faz os homens recearem ou confzarem em quem o consegue. |

A afabilidade dos homens que,já estão no poder é aumento de poder, porque
atrai amor.

A reputação de prudência na conduta da paz ou da guerra é poder, porque
confiamos o governo de nós mesmos de melhor grado aos homens prudentes do
que aos outros. E

58 HOBBES

A nobreza é poder, não em todos os lugares, mas somente naqueles Estados
onde goza de privilégios, pois é nesses privilégios que consiste seu poder.

A elogiiência é poder, porque se assemelha à prudência.

A beleza é poder, pois, sendo uma promessa de Deus, recomenda os homens
ao favor das mulheres e dos estranhos.

As ciências são um pequeno poder, porque não são eminentes, e consegiien-
temente não são reconhecidas por todos. E só são algum poder em muito poucos,
e mesmo nestes apenas em poucas coisas. Porque é da natureza da ciência que só
podem compreendê-la aqueles que em boa medida já a alcançaram.

As artes de útilidade pública, como a fortificação, o fabrico de máquinas e
outros instrumentos de guerra são poder, porque facilitam a defesa e conferem a
vitória. Embora sua verdadeira mãe seja a ciência, nomeadamente a matemática,
mesmo assim, dado que são dadas à luz pela mão do artífice, são consideradas
(neste caso, para o vulgo, a parteira passa por mãe) como seu produto.

O valor de um homem, tal como o de todas as outras coisas, é seu preço; isto
é, tanto quanto seria dado pelo uso de seu poder. Portanto não absoluto, mas algo
que depende da necessidade e julgamento de outrem. Um hábil condutor de solda-
dos é de alto preço em tempo de guerra presente ou iminente, mas não o é em
tempo de paz. Um juiz douto e incorruptível é de grande valor em tempo de paz,
mas não o é tanto em tempo de guerra. E tal como nas outras coisas, também no
homem não é o vendedor, mas o comprador quem determina o preço. Porque
mesmo que um homem (como muitos fazem) atribua a si mesmo o mais alto valor
possível, apesar disso seu verdadeiro valor não será superior ao que lhe for atri-
buído pelos outros.

A manifestação do valor que mutuamente nos atribuímos é o que vulgar-
mente se chama honra e desonra. Atribuir a um homem um alto valor é honrá-lo,
e um baixo valor é desonrá-lo. Mas neste caso alto e baixo devem ser entendidos
em comparação com o valor que cada homem se atribui a si próprio.

O valor público de um homem, aquele que lhe é atribuído pelo Estado, é o
que os homens vulgarmente cnamam dignidade. E esta sua avaliação pelo Estado
se exprime através de cargos de direção, funções judiciais e empregos públicos,
ou pelos nomes e títulos introduzidos para a distinção de tal valor.

Elogiar um outro, por qualquer tipo de ajuda, é honrar, porque é sinal de que
em nossa opinião ele tem poder para auxiliar. E quanto mais difícil é a ajuda,
maior é a honra.

Obedecer é honrar, porque ninguém obedece a quem não julga capaz de aju-
dá-lo ou prejudicá-lo. Consequentemente, desobedecer é desonrar.

Oferecer grandes presentes a um homem é honrá-lo, porque é compra de
proteção, e reconhecimento de poder. Oferecer pequenos presentes é desonrar,

porque não passa de esmola, e significa a idéia da necessidade de pequenos
auxílios.

Ser solícito em promover o bem-do outro, assim como adular, é honrar,
como sinal de que pretendemos proteção ou ajuda. Negligenciar é desonrar.

LEVIATA - 1 59

Ceder o passo ou o lugar a outrem, em qualquer questão, é honrar, porque
equivale a admitir um poder superior. Fazer frente é desonrar.

Dar qualquer sinal de amor ou de medo do outro é honrar, porque tanto
amar como temer implicam apreço. Suprimir o amor ou o medo, ou dar menos do
que o outro espera, é desonrar, porque é subestimar. |

Louvar, exaltar ou felicitar é honrar, pois nada é mais prezado do que a bon-
dade, o poder e a felicidade. Depreciar, troçar ou compadecer-se é desonrar.

Falar ao outro com consideração, aparecer diante dele com decência e
humildade, é honrá-lo, como sinal de receio de ofendê-lo. Falar-lhe asperamente,
comportar-se perante ele de maneira obscena, reprovável ou impudente é
desonrá-lo. | j

Acreditar, confiar, apoiar-se no outro é honrá-lo, como sinal de reconheci-
mento de sua virtude e poder. Desconfiar, ou não acreditar, é desonrar.

Solicitar de um homem seu conselho, ou um discurso de qualquer tipo, é
honrar, em sinal de que o consideramos sábio, ou elogiente, ou sagaz. Dormir,
afastar-se ou falar quando ele fala é desonrá-lo.

Fazer ao outro as coisas que ele considera sinais de honra, ou que assim o
sejam pela lei ou pelo costume, é honrar, porque ao aprovar a honra feita por ou-
tros se reconhece o poder que os outros reconhecem. Recusar fazê-las é desonrar.

Concordar com a opinião do outro é honrar, pois é sinal de aprovação de
seu julgamento e sabedoria. Discordar é desonrar e acusar o outro de erro, e, se
a discordância atinge muitas coisas, de insensatez.

Imitar é honrar, pois equivale a uma veemente aprovação. Imitar o inimigo
do outro é desonrar.

Honrar aquele a quem outro honra é honrar este também, como sinal de
aprovação de seu discernimento. Honrar seus inimigos é desonrá-lo.

Pedir conselho, ou colaboração em ações dificeis, é honrar, como sinal de

- apreço pela sabedoria, ou outro poder do outro. Recusar a colaboração dos que
a oferecem é desonrar.

Todas estas maneiras de honrar são naturais, tanto nos Estados como fora
deles. Mas nos Estados, onde aquele ou aqueles que detêm a suprema autoridade
podem instituir os sinais de honra que lhes aprouver, existem outras honras.

Um soberano pode honrar um súdito com qualquer título, ou cargo, ou
emprego, ou ação, que ele próprio haja estabelecido como sinal de sua vontade de
honrá-lo.

O rei da Pérsia honrou a Mordecai, quando decidiu que ele seria conduzido
pelas ruas envergando as vestimentas reais, montado num dos cavalos do rei,
com uma coroa na cabeça e um príncipe adiante dele, proclamando: Ássim será
feito aquele que o rei quiser honrar. E um outro rei da Pérsia, ou o mesmo em
outra ocasião, a um súdito que pedia por qualquer grande serviço permissão para
usar as roupas do rei, outorgou o que ele pedia, mas acrescentando que deveria
usá-las como seu bobo, e neste caso era desonra.

Portanto a fonte de toda honra civil reside na pessoa do Estado, e depende
da vontade do soberano. Conseguentemente é temporária, e chama-se honra civil.

60 HOBBES

É o caso da magistratura, dos cargos públicos e dos títulos e; em alguns lugares,
dos uniformes e emblemas. Os homens honram a quem os possui, Rosane são ou-
tros tantos sinais do favor do Estado; este favor é poder.

Honrosa & qualquer espécie de posse, ação ou analidaçe que constitui argu-
mento e sinal de poder.

Por conseguinte, ser honrado, amado ou temido por muitos é honroso, e
prova de poder. Ser honrado por poucos ou nenhum é desonroso.

O domínio e a vitória são honrosos, porque se adquirem pelo poder; a servi-
dão, que vem da necessidade ou do medo, é desonrosa.

A boa sorte (quando duradoura) é honrosa, como sinal do favor de Deus. A
má sorte e a desgraça são desonrosas. À riqueza é honrosa, porque é poder. A
pobreza é desonrosa. A magnanimidade, a liberalidade, a esperança, a coragem e
a confiança são honrosas, porque derivam da consciência do poder. A pusilani-
midade, a parcimônia, o medo e a desconfiança são desonrosos.

A decisão ou resolução oportuna do que se precisa fazer é honrosa, pois
implica desprezo pelas pequenas dificuldades e perigos. A irresolução é desonro-
sa, como sinal de excessiva valorização de pequenos impedimentos e pequenas
vantagens. Porque quando um homem ponderou as coisas tanto quanto o tempo
permite, e não se decidiu, a diferença de ponderação é ínfima, logo se ele não se
decide é porque sobrevaloriza pequenas coisas, o que é pusilanimidade.

Todas as ações e palavras que derivam, ou parecem derivar de muita expe-
riência, ciência, discrição ou sagacidade são honrosas, pois todas estas últimas
são poderes. As ações ou palavras que derivem do erro, da ignorância ou da
insensatez são desonrosas.

A gravidade, na medida em que pareça proceder de um espírito ocupado
com outras coisas, é honrosa, porque a ocupação é sinal de poder. Mas se parecer
que procede do propósito de aparentar gravidade é desonrosa. Porque a gravi-
dade do primeiro é como a firmeza de um navio carregado de mercadoria, mas a
do segundo é como a firmeza de um navio que leva um lastro de areia ou qual-
quer outra carga inútil.

Ser ilustre, ou seja, ser conhecido pela riqueza, cargos, grandes ações ou
qualquer bem eminente, é honroso, como sinal do poder que faz alguém ser ilus-
tre. Pelo contrário, a obscuridade é desonrosa.

Descender de pais ilustres é honroso, porque assim mais facilmente se conse-
guem a ajuda e os amigos dos antecessores. Pelo contrário, descender de pais obs-
curos é desonroso.

As ações que derivam da equidade e são acompanhadas de perdas são hor?
rosas, como sinais de magnanimidade; porque a magnanimidade é um sinal de
poder. Pelo contrário, a astúcia, o uso de expedientes e a falta de equidade são
desonrosos. ;

A cobiça de grandes riquezas e a ambição de grandes honras são honrosas,
como sinais do poder para obtê-las. A cobiça e a ambição de pequenos lucros ou
preeminências é desonrosa.

Não altera o caso da honra que uma ação (por maior e mais difícil que seja,

LEVIATA -I 61

e consequentemente sinal de muito poder) seja justa ou injusta, porque a honra
consiste apenas na opinião de poder. Por isso os antigos pagãos não pensavam
que desonravam, mas que grandemente honravam os deuses, quando os introdu-
ziam em seus poemas cometendo violações, roubos, e outras grandes mas injustas
e pouco limpas ações. Por nada é Júpiter tão celebrado como por seus adultérios,
ou como Mercúrio por suas fraudes e roubos. E o maior elogio dos que se fazem,
num hino de Homero, é que, tendo nascido de manhã, inventou a música ao
meio-dia, e antes do anoitecer roubou o gado de Apolo a seus pastores.

Também entre os homens, antes de se constituírem os Estados, não se consi-
derava desonra ser pirata ou ladrão de estrada, sendo estes pelo contrário consi-
derados negócios legítimos, não apenas entre os gregos, mas também nas outras
nações, como o prova a história dos tempos antigos. E nesta época, e nesta parte
do mundo, os duelos são e sempre serão honrosos, embora ilegais, até que venha
um tempo em que a honra seja atribuída aos que recusam, e a ignomínia aos que
desafiam. Porque os duelos são também muitas vezes consequência da coragem,
e o fundamento da coragem é sempre a força ou a destreza, que são poder; embo-
ra na maior parte dos casos sejam conseglência de palavras ásperas e do temor
da desonra, em um ou em ambos os contendores que, agitados pela cólera, são
levados a defrontar-se para evitar perder a reputação.

Os escudos e brasões hereditários, quando acompanhados de qualquer privi-
légio eminente, são honrosos. Caso contrário não.o são, porque seu poder con-
siste nesses mesmos privilégios, ou em riquezas, ou outras coisas semelhantes que
são igualmente honradas pelos outros homens. Esta espécie de honra, geralmente
chamada nobreza, proveio dos antigos germanos. Pois jamais se conheceu tal
coisa nos lugares onde se desconheciam os costumes germanos, nem hoje estão
em uso nos lugares que os germanos não habitaram. Os antigos comandantes gre-
gos, quando iam para a guerra, mandavam pintar em seus escudos as divisas que
lhes aprazia, sendo um escudo sem emblema sinal de pobreza, próprio do soldado
comum; mas não havia transmissão dessas divisas por herança. Os romanos
transmitiam as marcas de suas famílias, mas eram as imagens, não as divisas de
seus antepassados. Entre os povos da Ásia, África e América não há, nem jamais
houve tal coisa. Só os germanos tinham esse costume, e foi daí que ele passou
para a Inglaterra, França, Espanha e Itália, onde eles em grande número ajuda-
ram Oos'romanos, ou fizeram suas próprias conquistas nessas regiões ocidentais
do globo.

Porque a Germânia antigamente se encontrava tal como todos os países em
seus inícios, dividida por um número infinito de pequenos senhores ou chefes de
familia, que estavam continuamente em guerra uns com os outros. Esses chefes
ou senhores, sobretudo a fim de poderem ser reconhecidos por seus sequazes
quando iam cobertos de armas, e em parte como ornamento, pintavam sua arma-
dura, ou escudo, ou capa, com a efigie de um animal ou qualquer outra coisa, e
além disso colocavam uma marca ostensivamente visível na cimeira de seus
elmos. E esta ornamentação das armaduras e do elmo era transmitida por heran-
ça aos filhos, ao primogênito em toda sua pureza, e aos restantes com alguma

62 HOBBES

nota de diversidade, a qual o velho senhor, ou seja, em holandês, o Here-alt,
considerasse conveniente. Mas quando muitas dessas famílias reunidas formavam
uma monarquia mais ampla, essa função de heraldo, que consistia em distinguir
os brasões, tornava-se um cargo particular independente. Os descendentes desses
senhores constituíram a grande e antiga nobreza, que em sua maioria usava como
emblemas criaturas vivas caracterizadas por sua coragem ou afã de rapina, ou
castelos, ameias, tendas, armas, barras, paliçadas e outros sinais de guerra, pois
nada era então tão honrado como a virtude militar. Posteriormente não só os reis,
mas também os Estados populares, adotaram diversos tipos de escudo, para dar
aos que iam para a guerra ou dela voltavam, como encorajamento ou como
recompensa de seus serviços. Tudo isto poderá ser encontrado por um leitor aten-
to nos antigos livros de história gregos e latinos que fazem referência à nação e
aos costumes germanos de seu tempo.

Os títulos de honra, como duque, conde, marquês, e barão, são honrosos,
pois significam o valor que lhes é atribuído pelo poder soberano do Estado. Nos
tempos antigos esses títulos correspondiam a cargos e funções de mando, sendo
alguns derivados dos romanos, e outros dos germanos e franceses. Os duques, em
latim duces, eram generais de guerra. Os condes, comites, eram os companheiros
ou amigos do general, e era-lhes confiado o governo e a defesa dos lugares
conquistados e pacificados. Os marqueses, marchiones, eram condes que gover-
navam as marcas ou fronteiras do Império. Estes títulos de duque, conde e mar-
quês foram introduzidos no Império, na época de Constantino, o Grande, numa
adaptação dos costumes da milícia dos germanos. Mas barão parece ter sido um
título dos gauleses, e significa um grande homem, como os guardas que os reis é
príncipes usavam na guerra para rodear sua pessoa. O termo parece derivar de
vir, para ber e bar, que na língua dos gauleses significava o mesmo que vir em
latim. E daí para bero e baro, e assim esses homens eram chamados berones, e
posteriormente barones, e (em espanhol) varones. Mas quem quiser conhecer
mais minuciosamente a origem dos títulos de honra pode encontrá-la, como eu
fiz, no excelente tratado de Selden sobre o assunto. Com o passar do tempo estes,
cargos de honra, por ocasião de distúrbios ou por razões de bom e pacífico gover-
no, foram transformados em meros títulos, servindo em sua maioria para distin-
guir a preeminência, lugar e ordem dos súditos nó Estado, e foram nomeados
duques, condes, marqueses e barões para lugares dos quais essas pessoas não ti-
nham posse nem comando, e criaram-se também outros títulos, para o mesmo
fim.

O merecimento de um homem é uma coisa diferente de seu valor, e tâmbém
de seu mérito, e consiste num poder ou habilidade especial para aquilo de que se
diz que ele é merecedor, habilidade particular que geralmente é chamada adequa-
ção ou aptidão.

Porque quem mais merece ser comandante ou juiz, ou receber qualquer
outro cargo, é quem for mais dotado com as qualidades necessárias para seu bom
desempenho, e quem mais merece a riqueza é quem tem as qualidades mais neces-
sárias para o bom uso dessa riqueza. Mesmo na falta dessas qualidades pode-se

LEVIATA -I 63

ser um homem de valór, e valioso para qualquer outra coisa. Por outro lado, um
homem pode ser merecedor de riquezas, cargos ou empregos, e apesar disso não
ter o direito de possuí-los de preferência a um outro, não podendo por isso dizer-
se que os mereça. Porque o mérito pressupõe um direito, e a coisa merecida é de-
vida por promessa. A isto voltarei a referir-me mais adiante, quando falar dos
contratos.

CAPÍTULO XI

Das diferenças de costumes

Não entendo aqui por costumes a decência da conduta, por exemplo, a
maneira como um homem deve saudar a outro, ou como deve lavar a boca, ou
limpar os dentes diante dos outros, e outros aspectos da pequena moral. Entendo
aquelas qualidades humanas que dizem respeito a uma vida em comum pacífica
e harmoniosa. Para este fim, devemos ter em mente que a felicidade desta vida
não consiste no repouso de um espírito satisfeito. Pois não existe o finis ultimus
(fim último) nem o summum bonum (bem supremo) de que se fala nos livros dos
antigos filósofos morais. E ao homem é impossível viver quando seus desejos che-
gam ao fim, tal como quando seus sentidos e imaginação ficam paralisados. A
felicidade é um contínuo progresso do desejo, de um objeto para outro, não sendo
a obtenção do primeiro outra coisa senão o caminho para conseguir o segundo.
Sendo a causa disto que o.objeto do desejo do homem não é gozar apenas uma
vez, e 56 por um momento, mas garantir para sempre os caminhos de seu desejo
futuro. Portanto as ações voluntárias e as inclinações dos homens não tendem
apenas para conseguir, mas também para garantir uma vida satisfeita, e diferem
apenas quanto ao modo como surgem, em parte da diversidade das paixões em
pessoas diversas, e em parte das diferenças no conhecimento e opinião que cada
um tem das causas que produzem os efeitos desejados.

Assinalo assim, em primeiro lugar, como tendência geral de todos os
homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e mais poder, que cessa apenas
com a morte. E a causa disto nem sempre é que se espere um prazer mais intenso
do que aquele que já se alcançou, ou que cada um não possa contentar-se com um
poder moderado, mas o fato de não se poder garantir o poder e os meios para
viver bem que atualmente se possuem sem adquirir mais ainda. É daqui se segue
que os reis, cujo poder é maior, se esforçam por garanti-lo no interior através de
leis, e no exterior através de guerras. E depois disto feito surge um novo desejo,
em alguns, de fama por uma nova conquista, em outros, de conforto e prazeres
sensuais, e em outros de admiração, de serem elogiados pela excelência em algu-
ma arte, ou outra qualidade do espírito.

A competição pela riqueza, a honra, o mando e outros poderes leva à luta,
à inimizade e à guerra, porque o caminho seguido pelo competidor para realizar
seu desejo consiste em matar, subjugar, suplantar ou repelir o outro. Particular-
mente, a competição pelo elogio leva a reverenciar a antiguidade. Porque os ho-

LEVIATA -I 65

mens competem com os vivos, não com os mortos, e atribuem a estes mais do que
o devido a fim de poderem empanar a glória dos outros.

O desejo de conforto e deleite sensual predispõe os homens para a
obediência ao poder comum, pois com tais desejos se abandona a proteção que
poderia esperar-se do esforço e trabalho próprios. O medo da morte e dos feri-
mentos produz a mesma tendência, e pela mesma razão. Pelo contrário, os ho-
mens necessitados e esforçados, que não estão contentes com sua presente condi-
ção, assim como todos os homens que ambicionam a autoridade militar, têm
tendência para provocar situações belicosas e para causar perturbações e revol-
tas, pois só na guerra há honra militar, e a única esperança de remediar um mau
jogo é dar as cartas uma vez mais.

O desejo de conhecimento e das artes da paz inclina os homens para a
obediência ao poder comum, pois tal desejo encerra um desejo de ócio, conse-
quentemente de proteção derivada de um poder diferente de seu próprio.

O desejo de. louvores predispõe para ações louváveis, capazes de agradar
aqueles cujo apreço se respeita, pois desprezamos também os louvores das pes-
soas que desprezamos. O desejo de fama depois da morte tem o mesmo efeito. E
embora depois da morte seja impossível sentir os louvores que nos são feitos na
Terra, pois são alegrias que ou são eclipsadas pelas indizíveis alegrias do Céu ou
são extintas pelos extremos tormentos do Inferno, apesar disso essa fama não é
va, porque os homens encontram um deleite presente em sua previsão, assim
como no benefício que daí pode resultar para sua posteridade. Embora agora não
o vejam, mesm assim imaginam-no, e tudo o que constitui prazer para os sentidos
constitui também prazer para a imaginação.

Ter recebido de alguém a quem consideramos nosso igual maiores benefícios
do que esperávamos faz tender para o amor fingido, e na realidade para o ódio
secreto, pois nos coloca na situação de devedor desesperado que, ao recusar-se a
ver seu credor, tacitamente deseja que ele se encontre onde jamais possa voltar a
vê-lo. Porque os benefícios obrigam, e a obrigação é servidão; a obrigação que
não se pode compensar é servidão perpétua; e perante um igual é odiosa. Mas ter
recebido benefícios de alguém a quem se considera superior faz tender para o
amor, porque a obrigação não é uma nova degradação, e alegre aceitação (a que
se dá o nome de gratidão) constitui uma honra tal para o benfeitor que geralmente
é tomada como retribuição. Também receber benefícios, mesmo de um igual ou
inferior, desde que haja esperança de retribuição faz tender para o amor, porque
na intenção do beneficiado a obrigação é de ajuda e serviço mútuo. Daí deriva
uma emulação para ver quem superará o outro em benefícios, que é a mais nobre
e proveitosa competição que é possível, na qual o vencedor fica satisfeito com sua
vitória, e o outro se vinga admitindo a derrota.

Ter feito a alguém um mal maior do que se pode ou se está disposto a sofrer
faz tender para odiar quem sofreu o mal, pois só se pode esperar vingança, ou
perdão; e ambos são odiosos. |

O medo da opressão predispõe os homens para antecipar-se, procurando
ajuda na associação, pois não há outra maneira de assegurar a vida e a liberdade.

66 HOBBES

Os homens que desconfiam de sua própria sutileza se encontram, nos tumul-
tos e sedições, mais predispostos para a vitória do que os que se consideram sá-
bios ou sagazes, pois estes últimos gostam de se informar primeiro, e os outros
(com medo de serem ultrapassados) gostam de atacar primeiro. E nas sedições,
como os homens estão sempre dispostos para a luta, defender-se uns aos outros e
usar todas as vantagens da força é um estratagema superior a todos os que pos-
sam ser produzidos pela mais sutil inteligência.

Os homens vaidosos, que sem terem consciência de grande capacidade se
deliciam em julgarem-se valentes, tendem apenas para a ostentação, não para os
atos, pois quando surgem perigos ou dificuldades só os aflige ver descoberta sua
incapacidade. -

Os homens vaidosos, que avaliam sua capacidade pelas lisonjas de outros
homens, ou pelo sucesso de alguma ação anterior, sem terem sólidas razões de
esperança baseadas num autêntico conhecimento de si mesmos, têm tendência
para empreendimentos irrefletidos, e à primeira visão de perigos ou dificuldades,
a retirar-se assim que podem. Porque, não vendo o caminho da salvação, prefe-
rem arriscar sua honra, que pode ser salva com uma desculpa, em vez de sua
vida, para a qual nenhuma salvação é suficiente.

Os homens que têm em alta conta sua sabedoria em questões de governo têm
tendência para a ambição. Porque na falta de um emprego público como conse-
lheiros ou magistrados estão perdendo a honra de sua sabedoria. Consegiiente-
mente, os oradores eloquentes têm tendência para a ambição, pois a elogiiência
assemelha-se à sabedoria, tanto para eles mesmos como para os outros.

A pusilanimidade predispõe os homens para a indecisão, e conseglen-
temente para deixar perder as ocasiões, e as melhores oportunidades de ação.
Porque quando se esteve em deliberação até se aproximar o momento da ação, se
nessa altura não for manifesto o que há de melhor a fazer, isso é sinal de que a
diferença entre os fatores, quer num sentido quer noutro, não é muito grande.
Portanto não tomar uma decisão nesse momento é deixar perder a ocasião por
preocupar-se com ninharias, o que é púsilanimidade.

A frugalidade (embora nos pobres seja uma virtude) torna os homens inca-
pazes de levar a cabo as ações que precisam da força de muitos homens” ao
mesmo tempo. Porque ela enfraquece seu esforço, que deve ser alimentado e revi-
gorado pela recompensa.

A eloguência, juntamente com a lisonja, leva os homens a confiar em quem
as pratica, pois a primeira assemelha-se à sabedoria, e a segunda assemelha-se à
bondade. Acrescente-se-lhe a reputação militar, e os homens tornar-se-ão predis-
postos para aderir, e a sujeitar-se a quem as possui. As duas primeiras tranguili-
zam-nos quanto aos perigos que podem vir dessa pessoa, e a sesunda quanto aos
que podem vir dos outros.

A falta de ciência, isto é, a ignorância das causas, predispõe, ou melhor,
obriga os homens a confiar na opinião e autoridade alheia. Porque todos os ho-
mens preocupados com a verdade, se não confiarem em sua própria opinião deve-

!

LEVIATÃ -I 67

rão confiar na de alguma outra pessoa, a quem considerem mais sábia que eles
próprios, e não considerem provável que queira enganá-los.

A ignorância do significado das palavras, isto é, a falta de entendimento,
predispõe os homens para confiar, não apenas na verdade que não conhecem,
mas também nos erros e, o que é mais, nos absurdos daqueles em quem confiam.
Porque nem o erro nem o absurdo podem ser detectados sem um perfeito entendi-
mento das palavras.

“Do mesmo deriva que os homens dêem nomes diferentes a uma única e
mesma coisa, em função das diferenças entre suas próprias paixões. Quando
aprovam uma determinada opinião, chamam-lhe opinião, e quando não gostam
dela chamam-lhe heresia; contudo, heresia significa simplesmente uma opinião
determinada, apenas com mais algumas tintas de cólera.

Do mesmo deriva também ser impossível distinguir, sem estudo e grande
entendimento, entre uma ação de muitos homens e muitas ações de uma multi-
dao, como por exemplo entre a ação única de todos os senadores de Roma ao
matarem Catilina, e as muitas ações de um certo número de senadores ao mata-
rem César. Fica-se portanto predisposto para tomar como ação do povo aquilo
que êé uma multidão de ações praticadas por uma multidão de pessoas, talvez
arrastadas pela persuasão de uma só.

A ignorância das causas e da constituição original do direito, da equidade,
da lei e da justiça predispõe os homens para tomarem como regra de suas ações
o costume e o exemplo, de maneira a considerarem injusto aquilo que é costume
castigar, e justo aquilo de cuja impunidade e aprovação pode apresentar um
exemplo, ou (como barbaramente lhe chamam os juristas, os únicos que usam
esta falsa medida) um precedente. Como crianças pequenas, que têm como única
regra dos bons e maus costumes a correção que recebem de seus pais e mestres,
salvo que as crianças são fiéis a essa regra, ao passo que os homens não o são;
porque, tendo-se tornado fortes e obstinados, apelam, do costume para a razão, e
da razão para O costume, conforme mais lhes convém, afastando-se do costume
quando seu interesse o exige, e pondo-se contra a razão todas as vezes que a
razão fica contra eles. É esta a causa devido à qual a doutrina do bem e do mal
é objeto de permanente disputa, tanto pela pena como pela espada, ao passo que
com a doutrina das linhas e figuras o mesmo não ocorre, dado que aos homens
não preocupa qual é à verdade neste último assunto, como coisa que não se opõe
à ambição, ao lucro ou à cobiça de ninguém. Pois não duvido que, se acaso fosse
contrária ao direito de domínio de alguém, ou aos interesses dos homens que pos-
suem domínio, a doutrina segundo a qual os três ângulos de um triângulo são
iguais a dois ângulos de um quadrado, esta doutrina teria sido, se não objeto de
disputa, pelo menos suprimida, mediante a queima de todos os livros de geome--
tria, na medida em que os interessados de tal fossem capazes.

A ignorância das causas remotas predispõe Os homens para atribuir todo
evento às causas imediatas e instrumentais, pois são estas as causas que perce-
bem. E daí se segue que em todos os lugares onde os homens se vêem sobrecarre-
gados com tributos fiscais, descarregam sua fúria em cima dos publicanos, isto é,

68 HOBBES

os recebedores recolhedores e outros funcionários da renda pública, e se associam
àqueles que censuram o governo civil; e assim, depois de se terem comprometido
para além dos limites de qualquer justificação possível, se voltam também contra
a autoridade suprema, por medo ao castigo ou por vergonha de receber perdão.

A ignorância das causas naturais predispõe os homens para a credulidade,
chegando muitas vezes a acreditar em coisas impossíveis. Pois esses nada conhe-
cem em contrário a que elas possam ser verdade, sendo incapazes de detectar a
impossibilidade. E a credulidade, dado que os homens se comprazem em escutar
em companhia, predispõe-nos para mentir. Assim, a simples ignorância sem ser
acompanhada de malícia é capaz de levar os homens tanto a acreditar em menti-
ras como a dizê-las; e por vezes também a inventá-las.

A ansiedade em relação ao futuro predispõe os homens para investigar as
causas das coisas, pois seu conhecimento torna os homens mais capazes de dis-
por o presente da maneira mais vantajosa.

A curiosidade, ou amor pelo conhecimento das causas, afasta o homem da
contemplação do efeito para a busca da causa, e depois também da causa dessa
causa, até que forçosamente deve chegar a esta idéia: que há uma causa da qual
não há causa anterior, porque é eterna; que é aquilo a que os homens chamam
Deus. De modo que é impossível proceder a qualquer investigação profunda das
causas naturais, sem com isso nos inclinarmos para acreditar que existe um Deus
eterno, embora não possamos ter em nosso espírito uma idéia dele que corres-
ponda a sua natureza. Porque tal como um homem que tenha nascido cego, que
ouça outros falarem de irem aquecer-se junto ao fogo, e seja levado a aquecer-se
junto ao mesmo, pode facilmente conceber, e convencer-se, de que há ali alguma
coisa a que os homens chamam fogo, e é a causa do calor que sente, mas é inca-
paz de imaginar como ele seja, ou de ter em seu espírito uma idéia igual à daque-
les que vêem o fogo; assim também, através das coisas visíveis deste mundo, e de
sua ordem admirável, se pode conceber que há uma causa dessas coisas, a que os
homens chamam Deus, mas sem ter uma idéia ou imagem dele no espírito.

E aqueles que pouca ou nenhuma investigação fazem das causas naturais
das coisas, todavia, devido ao medo que deriva da própria ignorância, daquilo
que tem o poder de lhes ocasionar grande bem ou mal, tendem a supor, e a imagi-
nar por si mesmos, várias espécies de poderes invisíveis, e a se encherem de admi-
ração e respeito por suas próprias fantasias. Em épocas de desgraça tendem a
invocá-las, e quando esperam um bom sucesso tendem a agradecer-lhes, transfor-
mando em seus deuses as criaturas de sua própria fantasia. E foi dessa maneira
que aconteceu, devido à infinita variedade da fantasia, terem os homens criado no
mundo inúmeras espécies de deuses. Este medo das coisas invisíveis é a semente
natural daquilo a que cada um em si mesmo chama religião, e naqueles que vene-
ram e temem esse poder de maneira diferente da sua, superstição.

- E tendo esta semente da religião sido observada por muitos, alguns dos que
a observaram tenderam a alimentá-la, revesti-la e conformá-la às leis, e a acres-
centar-lhe, de sua própria invenção, qualquer opinião sobre as causas dos eventos
futuros que melhor parecesse capaz de lhes permitir governar os outros, fazendo
o máximo uso possível de seus poderes.

CAPÍTULO XII

Da religião

Verificando que só no homem encontramos sinais, ou frutos da religião, não
há motivo para duvidar que a semente da religião se encontra também apenas no
homem, e consiste em alguma qualidade peculiar, ou pelo menos em algum grau
eminente dessa qualidade, que não se encontra nas outras criaturas vivas.

Em primeiro lugar, é peculiar à natureza do homem investigar as caugas dos
eventos a que assiste, uns mais, outros menos, mas todos os homens o suficiente
para terem a curiosidade de procurar as causas de sua própria boa ou má fortuna.

Em segundo lugar, é-lhe também peculiar, perante toda e qualquer coisa que
tenha sido um começo, pensar que ela teve também uma causa, que determinou
esse começo no momento em que o fez, nem mais cedo nem mais tarde.

Em terceiro lugar, enquanto para os animais a única felicidade é o gozo de
seus alimentos, repouso e prazeres cotidianos, pois de pouca ou nenhuma previ-
são dos tempos vindouros são capazes, por falta de observação e de memória da
ordem, consegiência e dependência das coisas que vêem; enquanto isso, por seu
lado o homem observa como um evento foi produzido por outro, e recorda seus
antecedentes e conseguências. E quando se vê na impossibilidade de descobrir as
verdadeiras causas das coisas (dado que as causas da boa e da má sorte são em
sua maior parte invisíveis) supõe causas para elas, quer as que lhe são sugeridas
por sua própria fantasia, quer as que aceita da autoridade de outros homens, aos
quais considera seus amigos e mais sábios do que ele próprio.

Os dois primeiros motivos dão origem à ansiedade. Pois quando se está
certo de que existem causas para todas as coisas que aconteceram até agora ou
no futuro virão a acontecer, é impossível a alguém que constantemente se esforça
por se garantir contra os males que receia, e por obter o bem que deseja, não se
encontrar em eterna preocupação com os tempos vindouros. De modo que todos
os homens, sobretudo os que são extremamente previdentes, se encontram numa
situação semelhante à de Prometeu. Porque tal como Prometeu (nome que quer
dizer homem prudente) foi acorrentado ao monte Cáucaso, um lugar de ampla
perspectiva, onde uma águia se alimentava de seu figado, devorando de dia o que
tinha voltado a crescer durante a noite, assim também o homem que olha dema-
siado longe, preocupado com os tempos futuros, tem durante todo o dia seu cora-
ção ameaçado pelo medo da morte, da pobreza ou de outras calamidades, e não
encontra repouso nem paz para sua ansiedade a não ser no sono.

70 HOBBES

Este medo perpétuo que acompanha os homens ignorantes das causas, como
se estivessem no escuro, deve necessariamente ter um objeto. Quando portanto
não há nada que possa ser visto; nada acusam, quer da boa quer da má sorte, a
não ser algum poder ou agente invisível. Foi talvez neste sentido que alguns dos
antigos poetas' disseram que os deuses foram. criados pelo medo dos homens, o
que quando aplicado aos deuses (quer dizer, aos muitos deuses dos gentios) é
muitó verdadeiro. Mas o reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e oni-
potente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas
dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que do
medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Pois aquele que de
qualquer efeito que vê ocorrer infira a causa próxima e imediata desse efeito, e de-
pois a causa dessa causa, e mergulhe profundamente na investigação das causas,
deverá finalmente concluir que necessariamente existe (como até os filósofos
pagãos confessavam) um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de
todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome de Deus. E tudo
isto sem levar em conta a sorte, por cuja preocupação se produz nos homens uma
tendência para o medo, desviando-os, ao mesmo tempo, da investigação das cau-
sas das outras coisas, dando-lhes assim ocasião de inventar tantos deuses quantos
forem os homens que os inventem.

E quanto à matéria ou substância dos agentes invisíveis assim imaginados,
seria impossível que por cogitação natural se fosse cair num outro conceito, a não
ser que é a mesma da alma do homem, e que a alma do homem é da mesma subs-
tância que aparece nos sonhos, àqueles que dormem, ou nos espelhos, aos que
estão despertos. As quais os homens, como não sabem que tais aparições não
passam de criaturas da fantasia, pensam que são substâncias externas e reais, e
assim lhes chamam fantasmas, como os latinos lhes chamavam imagines e
umbrae, pensando que são espíritos, ou seja, tênues corpos aéreos. E pensam que
são semelhantes âqueles agentes invisíveis que temem, salvo que estes aparecem
e desaparecem quando lhes apraz. Mas a opinião de que tais espíritos são incor-
póreos e imateriais jamais poderia entrar, por natureza, na mente de qualquer
homem porque, embora os homens sejam capazes de reunir palavras de significa-
ção contraditória, como espírito e incorpóreo, jamais serão capazes de ter a
imaginação de alguma coisa que lhes corresponda. Portanto os homens que, atra-
vés de sua própria meditação, acabam por reconhecer um Deus infinito, onipo-
tente e eterno, preferem antes confessar que ele é incompreensível e se encontra
acima dg seu entendimento, em vez de definir sua natureza pélas palavras espírito
incorpóreo, para depois confessar que sua definição é inintéligível. Ou, se lhe atri-
buem esse título, não é dogmaticamente, com a intenção de tornar entendida a
natureza divina, mas piosamente, para honrá-lo com atributos ou significações o
mais longínquo que seja possível da solidez dos corpos visíveis. |

Além disso, quanto à maneira como pensam que esses agentes invisíveis pro-
duziram seus efeitos, quer dizer, quais as causas imediatas que eles usaram para
fazer que as coisas ocorram, os homens que não conhecem o que chamamos cau-
sar (isto é, quase todos os homens) não dispõem de outra regra para descobri-las

LEVIATA -I 71

senão observando, e recordando aquilo que-viram preceder o mesmo efeito em al-
guma outra ocasião ou ocasiões anteriores, sem verem entre o antecedente e o
evento consegtente qualquer espécie de dependência ou conexão. Portanto, de
coisas idênticas no passado esperam coisas idênticas no futuro, e supersticio-
samente ficam esperando a boa ou má sorte de coisas que nada tiveram a ver com
a produção dos efeitos. Do mesmo modo que os atenienses, para sua batalha de
Lepanto, pediam um novo Fórmio, e o partido de Pompeu, para sua guerra na
África, pedia um novo Cipião, e outros também fizeram em diversas ocasiões
desde então, atribuíram sua fortuna a alguém que simplesmente se encontrava
presente, a um lugar que daria sorte ou azar, ou a palavras proferidas, especial-
mente se entre elas estivesse o nome de Deus, como as frases cabalísticas e escon-
juros (a liturgia das bruxas), tal como poderiam acreditar que têm o poder de
transformar uma pedra em pão, de transformar o pão num homem, ou qualquer
coisa em qualquer coisa.

| Em terceiro lugar, a adoração naturalmente manifestada pelos homens para
com os poderes invisíveis só pode usar as mesmas expressões de reverência que se
usam em relação aos homens, como oferendas, petições, agradecimentos, submis-
são do corpo, súplicas respeitosas, comportamento sóbrio, palavras meditadas,

juras (isto é, garantia mútua das promessas), ao invocar esses poderes. Além

- disso a razão nada sugere, permitindo aos homens que a isso se limitem ou que,
através de outras cerimônias, confiem naqueles que consideram mais sábios que
eles próprios.

Por último, quanto à maneira como esses poderes invisíveis comunicam aos
homens as coisas que futuramente virão a ocorrer, sobretudo quanto à boa e à má
fortuna em geral, ou o bom ou mau sucesso em qualquer empreendimento parti-
cular, os homens se encontram naturalmente numa situação de perplexidade.
Salvo que, fazendo a partir do tempo passado conjeturas sobre o tempo futuro,
estão extremamente sujeitos, não apenas a tomar coisas acidentais, depois de uma
ou duas ocorrências, por prognósticos de que o mesmo sempre ocorrerá no futu-
ro, mas também a acreditar em idênticos prognósticos feitos por outros homens,
dos quais conceberam uma opinião favorável.

E é nestas quatro coisas, a crença nos fantasmas, a ignorância das causas
segundas, a devoção pelo que se teme e a aceitação de coisas acidentais como
prognósticos, que consiste a semente natural da religião. A qual, devido às dife-
renças da i imaginação, julgamento e paixões dos diversos homens, se desenvolveu
em cerimônias tão diferentes que as que são praticadas por um homem são em

sua maior parte consideradas ridículas por outro.

| Porque estas sementes foram cultivadas por duas espécies de homens. Uma
espécie foi a daqueles que as alimentaram e ordenaram segundo sua própria
invenção. A outra foi a dos que o fizeram sob o mando e direção de Deus. Mas
ambas as espécies o fizeram com o objetivo de fazer os que neles confiavam ten-
der mais para a obediência, as leis, a paz, a caridade e a sociedade civil. De modo
que a religião da primeira espécie constitui parte da política humana, e ensina
parte do dever que os reis terrenos exigem de seus súditos. A religião da segunda

72 HOBBES

espécie é a política divina, que encerra preceitos para aqueles que se erigiram
como súditos do reino de Deus. Da primeira espécie são todos os fundadores de
Estados e legisladores dos gentios. Da segunda espécie são Abraão, Moisés e
nosso abençoado Salvador, dos quais chegaram até nós as leis do reino de Deus.

Quanto àquela parte da religião que consiste nas opiniões relativas à natu-
reza dos. poderes invisíveis, quase nada há com um nome que não tenha sido
considerado entre os gentios, em um ou outro lugar, como um deus ou um demô-
nio, ou imaginado pelos poetas como animado, habitado ou possuído por um ou
outro espírito.

A matéria informe do mundo era um deus com o nome de Caos.

O céu, o oceano, os planetas, o fogo, a terra, os ventos, eram outros tantos

deuses.
Os homens, as mulheres, um pássaro, um crocodilo, uma vaca, um cão, uma
cobra, uma cebola, um alho-porro foram divinizados. Além disso, encheram
quase todos os lugares com espíritos chamados daemons; as planícies, com Pan,
e panises, ou sátiros; os bosques, com faunos e ninfas; o mar, com tritões, e ou-
tras ninfas; cada rio e cada fonte, com um fantasma do mesmo nome, e com nin-
fas; cada casa com seus lares ou familiares; cada homem com seu gênio; o infer-
no, com fantasmas e acólitos espirituais como Caronte, Cérbero e as Fúrias; e de
noite todos os lugares com larvas, lêmures, fantasmas de homens falecidos, e todo
um reino de fadas e duendes. Também atribuíram divindade e dedicaram templos
a meros acidentes e qualidades, como o tempo, a noite, o dia, a paz, a concórdia,
o amor, O Ódio, a virtude, a honra, a saúde, a corrupção, a febre, e outros seme-
lhantes. E em suas preces, a favor ou contra, a eles oravam, como se houvesse
fantasmas com esses nomes pairando sobre suas cabeças, os quais deixariam cair,
ou impediriam de cair, aquele bem ou mal a favor do qual, ou contra o qual ora-
vam. Invocavam também seu próprio engenho, sob o nome de Musas; sua própria
ignorância, sob o nome de Fortuna; seu próprio desejo sob o nome de Cupido;
sua própria raiva sob o nome de Fúrias; seu próprio membro viril sob o nome de
Príapo; atribuíam suas poluções a Íncubos e Súcubos; de modo tal que nada que
um poeta. pudesse introduzir como pessoa em seu poema deixavam de fazer um
deus; ou um demônio.

Os mesmos autores da religião dos gentios, observando o segundo funda-
mento da religião, que é a ignorância que os homens têm das causas, € conse-
quentemente sua tendência para atribuir sua sorte a causas das quais ela em nada
aparenta depender, aproveitaram para impor à sua ignorância, em vez das causas
secundárias, uma espécie de deuses secundários e ministeriais, atribuindo a causa
da fecundidade a Vênus, a causa das artes a Apolo, a da sutileza e sagacidade a
Mercúrio, a das tormentas e tempestades a Éolo, e as de outros efeitos a outros
deuses. De modo tal que havia entre os pagãos quase tão grande variedade de
deuses como de atividades.

E às formas de veneração que os homens naturalmente consideravam pró-
prias para oferecer a seus deuses, tais como sacrifícios, orações e ações de graças,
além das acima referidas, os mesmos legisladores dos gentios acrescentaram suas

AA e.

* LEVIATA -I 73

imagens, tanto em pintura como em escultura. A fim de que os mais ignorantes
(quer isto dizer, a maior parte, ou a generalidade do povo),pensando que os deu-
ses em cuja' representação tais imagens eram feitas nelas realmente estavam
incluídos, como se nelas estivessem alojados, pudessem sentir perante elas ainda
mais medo. E dotaram-nos com terras e casas, funcionários e rendas, separadas
de todos os outros usos humanos, isto é, santificadas e consagradas a esses seus
ídolos; tais como cavernas, grutas, bosques e montanhas, e também ilhas inteiras;
e atribuíram-lhes, não apenas as formas, umas de homens, outras de animais, e
outras de monstros, mas também as faculdades e paixões de homens e animais,
como a sensação, a linguagem, O sexo, o desejo, a geração (e isto não apenas
misturando-se uns com os outros, para propagar a raça dos deuses, mas mistu-
rando-se também com os homens e as mulheres, produzindo deuses híbridos, e
simples moradores dos céus, como Baco, Hércules e outros); e além dessas tam-
bém o ódio e a vingança, e outras paixões das criaturas vivas, assim como as
ações delas derivadas, como a fraude, o roubo, o adultério, a sodomia, e todo e
qualquer vício que possa ser tomado como efeito do poder, e causa do prazer; e
todos aqueles vícios que entre os homens são considerados mais como contrários
à lei do que contrários à honra.

E por último, aos prognósticos dos tempos vindouros, que naturalmente não
passam de conjeturas baseadas na experiência dos tempos passados, e sobrenatu-
ralmente não são mais do que revelação divina, os mesmos autores da religião
dos gentios, baseando-se em parte numa pretensa experiência, e em parte numa
pretensa revelação, acrescentaram inúmeras outras supersticiosas maneiras de
adivinhação. E fizeram os homens acreditar que descobririam sua sorte, às vezes
nas respostas ambíguas ou destituídas de sentido dos sacerdotes de Delfos, Delos
e Amon, e outros famosos oráculos, respostas que eram propositadamente ambí-
guas, para dar conta do evento de ambas as maneiras, ou absurdas, pelas intoxi-
cantes emanações do lugar, o que é muito frequente em cavernas sulfurosas. Às
vezes nas folhas das sibilas, sobre cujas profecias (como talvez as de Nostrada-
mus, pois os fragmentos atualmente existentes parecem ser invenção de uma
época posterior) havia alguns livros que gozavam de grande reputação no tempo
da República Romana. Às vezes nos insignificantes discursos de loucos, suposta-
mente possuídos por um espírito divino, ao que chamavam entusiasmo, e a estas
maneiras de predizer acontecimentos se chamava teomancia ou profecia. Às
vezes no aspecto apresentado pelas estrelas ao nascer, o que se chamava horosco-
pia, e era considerado parte da astrologia judicial. Às vezes em suas próprias
esperanças e temores, o que se chamava tumomancia ou presságio. Às vezes nas
predições dos bruxos, que pretendiam comunicar-se com os mortos, o que se
chama necromancia, esconjuro e feitiçaria, e não passa de um misto de impostura
e fraude. Às vezes no vôo ou forma de se alimentar casual das aves, o que se cha-
mava augúrio. Às vezes nas entranhas de um animal sacrificado, o que se chama-
va aruspicina. Às vezes nos sonhos. Às vezes no crocitar dos corvos ou no canto
dos pássaros. Às vezes nas linhas do rosto, o que se chamava metoposcopia, ou
pela palmistria nas linhas da mão, ou em palavras casuais, O que se chamava

74 HOBBES

omina. Às vezes em monstros ou acidentes invulgares, como eclipses, cometas,
meteoros raros, terremotos, inundações, nascimentos prematuros e coisas seme-
lhantes, a que chamavam portenta e ostenta, porque pensavam que eles prediziam
ou pressagiavam alguma grande calamidade futura. Às vezes no simples acaso,
como no jogo de cara ou coroa, ou na contagem do número de orifícios de um
crivo, ou no jogo de escolher versos de Homero e Virgílio, e em inúmeras outras
vãs invenções do gênero. Tão fácil é os homens serem levados a acreditar em
qualquer coisa por aqueles que gozam de crédito junto deles, que podem com cui-
dado e destreza tirar partido de seu medo e ignorância.

Portanto os primeiros fundadores e legisladores de Estados entre os gentios,
cujo objetivo era apenas manter o povo em obediência e paz, em todos os lugares
tiveram os seguintes cuidados. Primeiro, o de incutir em suas mentes a crença de
que os preceitos que ditavam a respeito da religião não deviam ser considerados
como provenientes de sua própria invenção, mas como os ditames de algum deus,
ou outro espírito, ou então de que eles próprios eram de natureza superior à dos
simples mortais, a fim de que suas leis fossem mais facilmente aceites. Assim,
Numa Pompílio pretendia ter recebido da ninfa Egéria as cerimônias que instituiu
entre os romanos; o primeiro rei e fundador do reino do Peru pretendia que ele e
sua esposa eram filhos do Sol; e Maomé, para estabelecer sua nova religião, pre-
tendia falar com o Espírito Santo, sob a forma de uma pomba. Em segundo lugar,
tiveram o cuidado de fazer acreditar que aos deuses desagradavam as mesmas
coisas que eram proibidas pelas leis. Em terceiro lugar, o de prescrever cerimô-
nias, suplicações, sacrifícios e festivais, os quais se' devia acreditar capazes de
aplacar a ira dos deuses; assim como que da ira dos.deuses resultava o insucesso
na guerra, grandes doenças contagiosas, terremotos, e a desgraça de cada indivi-
duo; e que essa ira provinha da falta de cuidado com sua veneração, e do esqueci-
mento ou do equívoco em qualquer aspecto das cerimônias exigidas. E, embora
entre os antigos romanos não fosse proibido negar aquilo que nos poetas está
escrito sobre os sofrimentos e os prazeres depois desta vida, que foram aberta-
mente satirizados por vários indivíduos de grande autoridade e peso nesse Esta-
do, apesar disso essa crença sempre foi mais aceita do que rejeitada.

E através destas e outras instituições semelhantes conseguiam, a serviço de
seu objetivo (que era a paz do Estado), que o vulgo, em ocasiões de desgraça, atri-
buísse a culpa à falta de cuidado, ou ao cometimento de erros, em suas cerimô-
nias, ou à sua própria desobediência às leis, tornando-se assim menos capaz de
rebelar-se contra seus governantes. Entretido pela pompa e pela distração dos fes-
tivais e Jogos públicos, celebrados em honra dos deuses, nada mais necessitava do
que pão, para se manter afastado do descontentamento, de murmúrios e protestos
contra o Estado. Portanto os romanos, que tinham conquistado a maior parte do
mundo então conhecido, não tinham escrúpulos em tolerar qualquer religião que
fosse, mesmo na própria cidade de Roma, a não ser que nela houvesse alguma
coisa incompatível com o governo civil. E não há notícia de que lá alguma reli-
gião fosse proibida, a não ser a dos judeus, os quais (por serem o próprio reino de
Deus) consideravam ilegítimo reconhecer sujeição a qualquer rei mortal ou a

'

LEVIATA -I ú 75

qualquer Estado. E assim se vê como a religião dos gentios fazia parte de sua
política.

Mas quando foi o próprio Deus, através da revelação sobrenatural, que
implantou a religião, nesse momento ele estabeleceu também para si mesmo um
reino particular, e não ditou apenas leis relativas ao comportamento para consigo
próprio, mas também de uns para com os outros. E dessa maneira no reino de
Deus a política e as leis civis fazem parte da religião, não tendo portanto lugar a
distinção entre a dominação temporal e a espiritual. É certo que Deus é o rei de
toda a Terra, mas mesmo assim pode ser rei de uma nação peculiar e escolhida.
Pois não há nisso maior incongruência do que no fato de aquele que detém o
comando geral de todo o exército ter também um regimento ou companhia que
lhe pertença em particular. Deus é rei de toda a Terra por seu poder, mas de seu
povo escolhido é rei em virtude de um pacto. Mas para falar mais longamente do
reino de Deus, tanto por natureza como por pacto, reservei no subseguente dis-
curso um outro lugar.

Tendo em conta a maneira como a religião se propagou, não é dificil
compreender as causas devido às quais toda ela se resolve em suas primeiras
sementes ou princípios. Os quais são apenas a crença numa divindade e em pode-
res invisíveis e sobrenaturais, que jamais poderá ser extirpada da natureza huma-
na a tal ponto que novas religiões deixem de brotar dela, mediante a ação daque-
les homens que têm reputação suficiente para esse efeito.

Pois verificando que toda religião estabelecida assenta inicialmente na fé de
uma multidão em determinada pessoa, que se acredita não apenas ser um sábio,
e esforçar-se por conseguir a felicidade de todos, mas também ser um santo, a
quem o próprio Deus decidiu declarar sobrenaturalmente sua vontade, segue-se
necessariamente que, quando aqueles que têm o governo da religião se tornam
suspeitos quanto a sua sabedoria, sua sinceridade ou seu amor, ou quando se
mostram incapazes de apresentar qualquer sinal provável da revelação divina,
nesse caso a religião que eles desejam manter se torna igualmente suspeita e (sem
o medo da espada civil) contradita e rejeitada.

Aquilo que faz perder a reputação de sabedoria, naquele que estabelece uma
religião, ou lhe acrescenta algo depois de já estabelecida, é a imposição de cren-
ças contraditórias. Porque não é possível que sejam verdadeiras ambas as partes
de uma contradição, portanto impor a crença nelas é um argumento de ignorân-
. cia, que nisso denuncia seu autor, e o desacredita em todas as outras coisas que
ele venha a propor como revelação sobrenatural, a qual revelação certamente se
pode receber sobre muitas coisas acima da razão natural, mas nunca contra ela.

Aquilo que faz perder a reputação de sinceridade é fazer ou dizer coisas que
pareçam ser sinais de que não se acredita nas coisas em que se exige que os ou-
tros acreditem. Todos esses atos e palavras são portanto considerados escandalo-
sos, porque são obstáculos que fazem os homens cair, em vez de seguir o caminho
da religião, como por exemplo a injustiça, a crueldade, a hipocrisia, a avareza e
a luxúria. Pois quem pode acreditar que aquele que pratica ordinariamente as
ações que derivam de qualquer destas raízes pode acreditar que existe e deve ser

76 HOBBES

temido aquele poder invisível com que pretende atemorizar os outros, por faltas
menores?

Aquilo que faz perder a reputação de amor é deixar transparecer ambições
pessoais, quando a crença que se exige dos outros conduz ou parece conduzir à
aquisição de domínio, riquezas, dignidade, ou à garantia de prazeres, apenas ou
especialmente para si próprio. Porque aquilo de que os homens tiram benefícios
próprios se considera que o fazem por si mesmos, não por amor aos outros.

Por último, o testemunho que os homens podem apresentar de eleição divina
não pode ser outro senão a realização de milagres, ou de profecias verdadeiras (o
que é também um milagre), ou de extraordinária felicidade. Portanto áqueles pon-
tos de religião, que foram recebidos dos que realizaram tais milagres, os pontos
que forem acrescentados por aqueles que não provam sua eleição através de
algum milagre, não conquistam maior crença do que aquela que os costumes e as
leis dos lugares onde foram educados lhes proporcionam. Pois tal como nas coi-
sas naturais os homens judiciosos exigem sinais e argumentos naturais, assim
também nas coisas sobrenaturais exigem sinais sobrenaturais (que são os mila-
gres) antes de aquiescerem em seu íntimo, e do fundo do coração.

" Todas estas causas do debilitamento da fé dos homens aparecem manifesta-
mente nos exemplos que se seguem. Em primeiro lugar temos o exemplo dos fi-
lhos de Israel que, quando Moisés, que tinha provado sua eleição através de mila-
gres, assim como da maneira feliz como os tirou do Egito, se ausentou por apenas
quarenta dias, se revoltaram contra a veneração do verdadeiro Deus, que por ele
lhes fora recomendado, e, estabelecendo * como seu deus um bezerro de ouro, caí-
ram na idolatria dos egípcios, dos quais tão pouco tempo antes haviam sido liber-
tados. Por outro lado, depois que Moisés, Aarão e Josué, e a geração que tinha
assistido às grandes obras de Deus em Israel? morreram, surgiu uma outra gera-
ção que adorou a Baal.

De modo que quando faltaram os milagres faltou também a fé.

E também quando os filhos de Samuel,? depois de instituídos por seu pai
como juízes em Bersabé, aceitaram suborno e julgaram injustamente, o povo de
Israel recusou continuar a ter Deus como seu rei, a não ser da mesma maneira
como era rei dos outros povos, exigindo portanto de Samuel que lhes escolhesse
um rei à maneira das nações. De modo que quando falta a justiça a fé falta tam-.
bém, a ponto de os ter levado a depor seu Deus da soberania que tinha sobre eles.

E enquanto no momento da implantação da religião cristã os oráculos cessa-
vam em todas as partes do Império Romano, e o número de cristãos aumentava
maravilhosamente todos os dias e em todos os lugares, devido à pregação dos
Apóstolos e Evangelistas, uma grande parte desse sucesso. pode razoavelmente
ser atribuída ao desprezo que os sacerdotes dos gentios dessa época haviam
atraído sobre si mesmos, devido a sua impureza, sua avareza e seus manejos com
os príncipes. Também a religião da Igreja de Roma foi, em parte pela mesma
razão, abolida na Inglaterra, e em muitas outras partes da cristandade, na medida

1 Éx32, Is. — 2 Jz2,11.—3 | Sam83.

LEVIATA -I ma

em que a falta de virtude dos pastores provocou no povo a falta de fé; e em parte
porque a filosofia e doutrina de Aristóteles foi levada para a religião pelos ho-
mens das Escolas, do que surgiram tantas contradições e absurdos que acarre-
taram para o clero uma reputação tanto de ignorância como de intenção fraudu-
lenta, e levaram o povo a tender para a revolta contra eles, tanto contra a vontade
de seus próprios príncipes, como na França e na Holanda, quanto de acordo com
sua vontade, como na Inglaterra.

Por último, entre os pontos que a Igreja de Roma declarou necessários para
a salvação existe um tão grande número que redunda manifestamente em vanta-
gem do Papa, e de seus súditos espirituais que residem nos territórios de outros
príncipes cristãos, que se não fosse a recíproca emulação desses príncipes eles te-
riam podido, sem guerras nem perturbações, recusar toda autoridade exterior, tão
facilmente como ela foi recusada pela Inglaterra. Pois haverá alguém que não
seja capaz de ver para benefício de quem contribuía acreditar-se que um rei só re-
cebe de Cristo sua autoridade no caso de ser coroado por um bispo? Que um rei,
se for sacerdote, não pode casar-se? Que se um príncipe nasceu de um casamento
legitimo ou não é assunto que deve ser decidido pela autoridade de Roma? Que
os súditos podem ser libertos de seu dever de sujeição, se a corte de Roma tiver
condenado o rei como herege? Que um rei (como Chilperico da França) pode ser
deposto por um Papa (como o Papa Zacarias), sem motivo algum, sendo seu
reino dado a um de seus súditos? Que o clero secular e regular, seja em que país
for, se encontra isento da autoridade de seu reino, em casos criminais? E quem
não vê em proveito de quem redundam os emolumentos das missas particulares e
dos vales do Purgatório, juntamente com outros sinais de interesse pessoal, sufi-
cientes para mortificar a mais viva fé, se (conforme disse) o magistrado civil e os
costumes deixassem de a sustentar mais do que qualquer opinião que tenham da
santidade, sabedoria e probidade de seus mestres? De modo que posso atribuir
todas as mudanças de religião do mundo a uma e à mesma causa, isto é, sacerdo-
tes desprezíveis, e istô não apenas entre os católicos, mas atê naquela Igreja que
mais presumiu de Reforma. ;

CapíTULO XIII

Da condição natural da humanidade relativamente
à sua felicidade e miséria

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do
espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte
de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se consi-
dera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficiente-
mente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer
benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele. Porque quanto à
força corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por
secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados
pelo mesmo perigo.

Quanto às faculdades do espírito (pondo de lado as artes que dependem das
palavras, e especialmente aquela capacidade para proceder de acordo com regras
gerais e infalíveis a que se chama ciência; a qual muito poucos têm, é apenas
numas poucas coisas, pois não é uma faculdade nativa, nascida conosco, e não
pode ser conseguida — como a prudência — ao mesmo tempo que se está procu-
rando alguma outra coisa), encontro entre os homens uma igualdade ainda maior
do que a igualdade de força. Porque a prudência nada mais é do que experiência,
que um tempo igual igualmente oferece a todos os homens, naquelas: coisas a que
igualmente se dedicam. O que talvez possa tornar inaceitável essa igualdade é
simplesmente a concepção vaidosa da própria sabedoria, a qual quase todos os
homens supõem possuir em maior grau do que o vulgo; quer dizer, em maior grau
do que todos menos eles próprios, e alguns outros que, ou devido à fama ou devi-
do a concordarem com eles, merecem sua aprovação. Pois a natureza dos homens
é tal que, embora sejam capazes de reconhecer em muitos outros maior inteli-
gência, maior eloquência ou maior saber, dificilmente acreditam que haja muitos
tão sábios como eles próprios; porque vêem sua própria sabedoria bem de perto,
e a dos outros homens à distância. Mas isto prova que os homens são iguais
quanto a esse ponto, e não que sejam desiguais. Pois geralmente não há sinal
mais claro de uma distribuição eqguitativa de alguma coisa do que o fato de todos
estarem contentes com a parte que lhes coube.

Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança
de atingirmos nossos fins. Portanto se dois homens desejam a mesma coisa, ao
mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimi-
gos. E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação,

4

|

E LEVIATA -I 79

'e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao
outro. E disto se segue que, quando um invasor nada mais tem a recear do que o
poder de um único outro homem, se alguém planta, semeia, constrói ou possui
um lugar conveniente, é provavelmente de esperar que outros venham preparados
com forças conjugadas, para desapossá-lo e privá-lo, não apenas do fruto de seu
trabalho; mas também de sua vida e de sua liberdade. Por sua vez, o invasor fica-
rá no mesmo perigo em relação aos outros.

E contra esta desconfiança de uns em relação aos outros, nenhuma maneira
de se garantir é tão razoável como a antecipação; isto é, pela força ou pela astú-
cia, subjugar as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo neces-
sário para chegar ao momento em que não veja qualquer outro poder suficiente-
mente grande para ameaçá-lo. E isto não é mais do que sua própria conservação
exige, conforme é geralmente admitido. Também por causa de alguns que,
comprazendo-se em contemplar seu próprio poder nos atos de conquista, levam
estes atos mais longe do que sua segurança exige, se outros que, do contrário, se
contentariam em manter-se tranquilamente dentro de modestos limites, não
aumentarem seu poder por meio de invasões, eles serão incapazes de subsistir
durante muito tempo, se se limitarem apenas a uma atitude de defesa. Consegien-
temente esse aumento do domínio sobre os homens, sendo necessário para a
conservação de cada um, deve ser por todos admitido.

Por outro lado, os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos
outros (e sim, pelo contrário, um enorme desprazer), quando não existe um poder
capaz de manter a todos em respeito. Porque cada um pretende que seu compa-
nheiro lhe atribua o mesmo valor que ele se atribui a si próprio e, na presença de
todos os sinais de desprezo ou de subestimação, naturalmente se esforça, na me-
dida em que a tal se atreva (o que, entre os que não têm um podér comum capaz
de os submeter a todos, vai suficientemente longe para levá-los a destruir-se uns
aos outros), por arrancar de seus contendores a atribuição de maior valor,
causando-lhes dano, e dos outros também, atravês do exemplo.

De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de
discórdia. Primeiro, a competição; segundo, a desconfiança; e terceiro, a glória.

A primeira leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro; a
segunda, a segurança; e a terceira, a reputação. Os primeiros usam a violência
para se tornarem senhores das pessoas, mulheres, filhos e rebanhos dos outros
homens; os segundos, para defendê-los; e os terceiros por ninharias, como uma
palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, e qualquer outro sinal de despre-
zo, quer seja diretamente dirigido a suas pessoas, quer indiretamente a seus
parentes, seus amigos, sua nação, sua profissão ou seu nome.

Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem
sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram
naquela condição a que se charia guerra; e uma guerra que é de todos os homens
contra todos os homens. Pois a guerra não consiste apenas na batalha, ou no ato
de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar batalha
é suficientemente conhecida. Portanto a noção de tempo deve ser levada em conta

80 HOBBES

quanto à natureza da guerra, do mesmo modo que quanto à natureza do clima.
Porque tal como a natureza do mau tempo não consiste em dois ou três chuvis-
cos, mas numa tendência para chover que dura vários dias seguidos, assim tam-
bém a natureza da guerra não consiste na luta real, mas na conhecida disposição
para tal, durante todo o tempo em que não há garantia do contrário. Todo o
tempo restante é de paz.

Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo
homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo duran-
te o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser ofere-
cida por sua própria força e sua própria invenção. Numa tal situação não há
lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo
da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas
pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remo-
ver as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da
Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que
é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do
homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.

Poderá parecer estranho a alguém que não tenha considerado bem estas coi-
sas que a natureza tenha assim dissociado os homens, tornando-os capazes de
atacar-se e destruir-se uns aos outros. E poderá portanto talvez desejar, não con-
fiando nesta inferência, feita a partir das paixões, que a mesma seja confirmada
pela experiência. Que seja portanto ele a considerar-se a si mesmo, que quando
empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai
dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres;.e
isto mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados, prontos a
vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita. Que opinião tem ele de seus
compatriotas, ao viajar armado; de seus concidadãos, ao fechar suas portas; e de
seus filhos e servidores, quando tranca seus cofres? Não significa isso acusar
tanto a humanidade com seus atos como eu o faço com minhas palavras? Mas
nenhum de nós acusa com isso a natureza humana. Os desejos e outras paixões
do homem não são em si mesmos um pecado. Nem tampouco o são as ações que
derivam dessas paixões, até ao momento em que se tome conhecimento de uma
lei que as proíba; o que será impossível até ao momento em que sejam feitas as
leis; e nenhuma lei pode ser feita antes de se ter determinado qual a pessoa que
deverá fazê-la.

Poderá porventura pensar-se que nunca existiu um tal tempo, nem uma con-
dição de guerra como esta, e acredito que jamais tenha sido geralmente assim, nO
mundo inteiro; mas há muitos lugares onde atualmente se vive assim. Porque os
povos selvagens de muitos lugares da América, com exceção do governo de
pequenas famílias, cuja concórdia depende da concupiscência natural, não pos-
suem qualquer espécie de governo, e vivem em nossos dias daquela maneira
embrutecida que acima referi. Seja como for, é fácil conceber qual seria o gênero
de vida quando não havia poder comum a recear, através do gênero de vida em
que os homens que anteriormente viveram sob um governo pacífico costumam
deixar-se cair, numa guerra civil. É

“LEVIATAÃ -I 81

Mas mesmo que jamais tivesse havido um tempo em que os indivíduos se
encontrassem numa condição de guerra de todos contra todos, de qualquer modo
em todos os tempos os reis, e as pessoas dotadas de autoridade soberana, por
causa de sua independência vivem em constante rivalidade, e na situação e atitu-
de dos gladiadores, com as armas assestadas, cada um de olhos fixos no outro;
isto é, seus fortes, guarnições e canhões guardando as fronteiras de seus reinos, €
constantemente com espiões no território de seus vizinhos, o que constitui uma
atitude de guerra. Mas como atravês disso protegem a indústria de seus súditos,
daí não vem como consegiiência aquela miséria que acompanha a liberdade dos
indivíduos isolados.

Desta guerra de todos os homens contra todos os homens também isto é
conseglência: que nada pode ser injusto. As noções de bem e de mal, de justiça
e injustiça, não podem aí ter lugar. Onde não há poder comum não há lei, e onde
não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes car-
deais. A justiça e a injustiça não fazem parte das faculdades do corpo ou do espí-
rito. Se assim fosse, poderiam existir num homem que estivesse sozinho no
mundo, do mesmo modo que seus sentidos e paixões. São qualidades que perten-
cem aos homens em sociedade, não na solidão. Outra consequência da mesma
condição é que não há propriedade, nem domínio, nem distinção entreo meu e o
teu; só pertence a cada homem aquilo que ele é capaz de conseguir, e apenas
enquanto for capaz de conservá-lo. É pois esta a miserável condição em que o
homem realmente se encontra, por obra da simples natureza. Embora com uma
possibilidade de escapar a ela, que em parte reside nas paixões, e em parte em sua
razão.

As paixões que fazem os homens tender para a paz são o medo da morte, o
desejo daquelas coisas que são necessárias para uma vida confortável, e a espe-
rança de consegui-las através do trabalho. E a razão sugere adequadas normas de
paz, em torno das quais os homens podem chegar a acordo. Essas normas são
aquelas a que por outro lado se chama leis de natureza, das quais falarei mais
particularmente nos dois capítulos seguintes.

CAPÍTULO XIV

Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos

O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a
liberdade que cada homem possui de usaf seu próprio poder, da maneira que qui-
ser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conse-
quentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indi-
quem como meios adequados a esse fim.

Por liberdade entende-se, conforme a significação própria da palavra, a
ausência de impedimentos externos, impedimentos que muitas vezes tiram parte
do poder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem obstar a que use
o poder que lhe resta, conforme o que seu julgamento e razão lhe ditarem.

Uma lei de natureza (lex naturalis) é um preceito ou regra geral, estabelecido
pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa des-
truir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo
que pense poder contribuir melhor para preservá-la. Porque embora os que têm
tratado deste assunto costumem confundir jus e lex, o direito e a lei, é necessário
distingui-los um do outro. Pois o direito consiste na liberdade de fazer ou de omi-
tir, ao passo que a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas. De modo
que a lei e o direito se distinguem tanto como a obrigação e a liberdade, as quais
são incompatíveis quando se referem à mesma matéria.

E dado que a condição do homem (conforme foi declarado no capítulo ante-
rior) é uma condição de guerra de todos contra todos, sendo neste caso cada um
governado por sua própria razão, e não havendo nada, de que possa lançar mão,
que não possa servir-lhe de ajuda para a preservação de sua vida contra seus ini-
migos, segue-se daqui que numa tal condição todo homem tem direito a todas as
coisas, incluindo os corpos dos outros. Portanto, enquanto perdurar este direito
de cada homem a todas as coisas, não poderá haver para nenhum homem (por
mais forte e sábio que seja) a segurança de viver todo o tempo que geralmente a
natureza permite aos homens viver. Conseguentemente é um preceito ou regra
geral da razão, Que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida em que
tenha esperança de consegui-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas
as ajudas e vantagens da guerra. A primeira parte desta regra encerra a lei pri-
meira e fundamental de natureza, isto é, procurar a paz, e segui-la. A segunda
encerra a suma do direito de natureza, isto é, por todos os meios que pudermos,
-defendermo-nos a nós mesmos.

LEVIATA -I | 83

Desta lei fundamental de natureza, mediante a qual se ordena a todos os ho-
mens que procurem a paz, deriva esta segunda lei: Que um homem concorde,
quando outros também o façam, e na medida em que tal considere necessário
para a paz e para a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coi-
sas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que
aos outros homens permite em relação a si mesmo. Porque enquanto cada homem
detiver seu direito de fazer tudo quanto queira todos os homens se encontrarão
numa condição de guerra. Mas se os outros homens não renunciarem a seu direi-
to, assim como ele próprio, nesse caso não há razão para que alguém se prive do
“seu, pois isso equivaleria a oferecer-se como presa (coisa a que ninguém é obriga-
do), e não a dispor-se para a paz. É esta a lei do Evangelho: Faz aos outros o que
queres que te façam a ti. E esta é a lei de todos os homens: Quod tibi fieri non vis,
alteri ne feceris.

Renunciar ao direito a alguma coisa é o mesmo que privar-se da liberdade
de negar ao outro o benefício de seu próprio direito à mesma coisa. Pois quem
abandona ou renuncia a seu direito não dá a qualquer outro homem um direito
que este já não tivesse antes, porque não há nada a que um homem não tenha
direito por natureza; mas apenas se afasta do caminho do outro, para que ele
possa gozar de seu direito original, sem que haja obstáculos da sua parte, mas
não sem que haja obstáculos da parte dos outros. De modo que a consegiência
que redunda para um homem da desistência de outro a seu direito é simplesmente
uma diminuição equivalente dos impedimentos ao uso de seu próprio direito
original. j

Abandona-se um direito simplesmente renunciando a ele, ou transferindo-o
para outrem. Simplesmente renunciando, quando não importa em favor de quem
irá redundar o respectivo benefício. Transferindo-o, quando com isso se pretende
beneficiar uma determinada pessoa ou pessoas. Quando de qualquer destas
maneiras alguém abandonou ou adjudicou seu direito, diz-se que fica obrigado ou
forçado a não impedir àqueles a quem esse direito foi abandonado ou adjudicado
o respectivo beneficio, e que deve, e é seu dever, não tornar nulo esse seu próprio
ato voluntário; e que tal impedimento é injustiça e injúria, dado que é sine jure,
pois se transferiu ou se renunciou ao direito. De modo que a injúria ou injustiça,
nas controvérsias do mundo, é de certo modo semelhante áquilo que nas disputas
das Escolas se chama absurdo. Porque tal como nestas últimas se considera
absurdo contradizer aquilo que inicialmente se sustentou, assim também no
mundo se chama injustiça e injúria desfazer voluntariamente aquilo que inicial-
mente se tinha voluntariamente feito. O modo pelo qual um homem simplesmente
renuncia, ou transfere seu direito, é uma declaração ou expressão, mediante um
sinal ou sinais voluntários e suficientes, de que assim renuncia ou transfere, ou de
que assim renunciou ou transferiu o mesmo àquele que o aceitou. Estes sinais
podem ser apenas palavras ou apenas ações, ou então (conforme acontece na
maior parte dos casos) tanto palavras como ações. E estas são os vínculos
mediante os quais os homens ficam obrigados, vínculos que não recebem sua
força de sua própria natureza (pois nada se rompe mais facilmente do que a pala-

84 | HOBBES

vra de um homem), mas do medo de alguma má consequência resultante da
ruptura. /

Quando alguém transfere seu direito, ou a ele renuncia, fá-lo em considera-
ção a outro direito que reciprocamente lhe foi transferido, ou a qualquer outro
bem que daí espera. Pois é um ato voluntário, e o objetivo de todos os atos volun-.
tários dos homens é algum bem para si mesmos. Portanto há alguns direitos que
é impossível admitir que algum homem, por quaisquer palavras ou outros sinais,
possa abandonar ou transferir. Em primeiro lugar, ninguém pode renunciar ao
direito de resistir a quem o ataque pela força para tirar-lhe a vida, dado que é
impossível admitir que através disso vise a algum benefício próprio. O mesmo
pode dizer-se dos ferimentos, das cadeias e do cárcere, tanto porque desta aceita-
ção não pode resultar beneficio, ao contrário da aceitação de que outro seja feri-
do ou encarcerado, quanto porque é impossível saber, quando alguém lança mão
da violência, se com ela pretende ou não provocar a morte. Por último, o motivo
e fim devido ao qual se introduz esta renúncia e transferência do direito não é
mais do que a segurança da pessoa de cada um, quanto a sua vida e quanto aos
meios de preservá-la de maneira tal que não acabe por dela se cansar. Portanto se
através de palavras ou outros sinais um homem parecer despojar-se do fim para
que esses sinais foram criados, não deve entender-se que é isso que ele quer dizer,
ou que é essa a sua vontade, mas que ele ignorava a maneira como essas palavras
e ações irão ser interpretadas.

A transferência mútua de direitos é aquilo a que se chama contrato.

Há uma diferença entre a transferência do direito a uma coisa e a transfe-
rência ou tradição, ou seja, a entrega da própria coisa. Porque a coisa pode ser
entregue juntamente com a translação do direito, como na compra e venda com
dinheiro a vista, ou na troca de bens e terras; ou pode ser entregue algum tempo
“ depois.

Por outro lado, um dos contratantes pode entregar a coisa contratada por
seu lado, permitindo que o outro cumpra a sua parte num momento posterior
determinado, confiando nele até lã. Nesse caso, da sua parte o contrato se chama
pacto ou convenção. Ambas as partes podem também contratar agora pára cum-
prir mais tarde, e nesse caso, dado que se confia naquele que deverá cumprir sua
parte, sua ação se chama observância da promessa, ou fé; ea falta de cumpri-
mento (se for voluntária) chama-se violação de fé.

Quando a transferência de direito não é mútua, e uma das Anes transfere na
esperança de assim conquistar a amizade ou os serviços de um outro, ou dos ami-
gos deste; ou na esperança de adquirir reputação de caridade ou magnanimidade;
ou para livrar seu espírito da cor da compaixão; ou na esperança de ser recom-
pensado no céu; nestes casos não há contrato, mas doação, dádiva ou graça,
palavras que significam uma e a mesma coisa.

Os sinais de contrato podem ser expressos ou por inferência. Expressas são
as palavras proferidas com a compreensão do que significam. Essas palavras são
do tempo presente, ou do passado, como dou, adjudico, dei, adjudiquei, quero que
isto seja teu; ou do futuro, como darei, adjudicarei, palavras do futuro a que se
chama promessas.

LEVIATAÃ -I 85

Os sinais por inferência são às 'vezes consequência de palavras, e às vezes
consegtência do silêncio; às vezes consegiiência de ações, e às vezes conse-
quência da omissão de ações. Geralmente um sinal por inferência, de qualquer
contrato, é tudo aquilo que: mostra de maneira suficiente a vontade do
contratante.

As palavras sozinhas, se pertencerem ao tempo futuro e encerrarem uma
simples promessa, são sinais insuficientes de uma doação e portanto não são
obrigatórias. Porque se forem do tempo futuro, como por exemplo amanhã darei,
são sinal de que ainda não dei, e de que consequentemente meu direito não foi
transferido, continuando em minha posse até o momento em que o transferir por
algum outro ato. Mas se as palavras forem'do tempo presente ou do passado,
como por exemplo dei, ou dou para ser entregue amanhã, nesse caso meu direito
de amanhã é abandonado hoje, e isto em virtude das palavras, mesmo que não
haja qualquer outro argumento de minha vontade. E há uma grande diferença na
significação das palavras Volo hoc tuum esse cras e Cras dabo; isto é, entre
Quero que isto seja teu amanhã e Dar-te-ei isto amanhã. Porque a primeira
maneira de falar indica um ato da vontade presente, ao passo que a segunda indi-
ca um ato da vontade futura. Portanto a primeira frase, estando no presente,
transfere um direito futuro, e a segunda, que é do futuro, não transfere nada. Mas
se além das palavras houver outros sinais da vontade de transferir um direito,
nesse caso, mesmo que a doação seja livre, pode considerar-se que o direito é
transmitido através de palavras do futuro. Por exemplo, se alguém oferece um
prêmio para aquele que chegar primeiro ao fim de uma corrida, a doação é livre;
embora as palavras sejam do futuro, mesmo assim o direito é transmitido, pois se
esse alguém não quisesse que suas palavras fossem assim entendidas não as teria
deixado escapar.

Nos contratos, o direito não é transmitido apenas quando as palavras são do
tempo presente ou passado, mas também quando elas são do futuro, porque todo
contrato é uma translação ou troca mútua de direitos. Portanto aquele que apenas
promete, por já ter recebido o beneficio por causa do qual prometeu, deve ser
entendido como tencionando que o direito seja transmitido, porque se não tivesse
a intenção de ver suas palavras assim entêndidas o outro não teria cumprido pri-
meiro sua parte. É por esse motivo que na compra e na venda, e em outros atos
de contrato, uma promessa é equivalente a um pacto, e portanto é obrigatória.

“ De quem cumpre primeiro a sua parte no caso ide um contrato se diz que me-
rece o que há de vir a receber do cumprimento da parte do outro, o qual tem
como devido. E também quando é prometido um prêmio apenas ao ganhador, ou
quando se lança dinheiro no meio de um grupo para ser aproveitado por quem
o apanhar, embora isto seja uma doação, apesar disso assim ganhar, ou assim
apanhar, equivale a merecer, e a tê-lo como devido. Porque o direito é transferido
pela oferta do prêmio, e pelo ato de lançar o dinheiro, embora não esteja determi-
nado a quem é transferido, o que só será feito pela realização do certame. Mas
entre essas duas espécies de mérito há esta diferença, que no contrato eu mereço
em virtude de meu próprio poder e da necessidade do contratante; ao passo que

86 HOBBES

no caso da doação o que me permite merecer é apenas a benevolência do doador.
No contrato, mereço do contratante que ele se desfaça de seu direito. No caso da
doação, não mereço que o doador se desfaça de seu direito, e sim que, quando
dele se desfizer; ele seja meu e não de outrem. Creio ser este o significado da dis-
tinção estabelecida pelas Escolas entre meritum congrui e meritum condigni.
Tendo Deus todo-poderoso prometido q Paraíso àqueles homens (cegos pelos
desejos carnais) que forem capazes de atravessar este mundo em conformidade
com os preceitos e limites por ele estabelecidos, dizem elas que o que de tal for
capaz merecerá o Paraíso ex congruo. Mas como nenhum homem pode reclamar
o direito a ele com base em sua própria direitura ou retidão, ou em qualquer de
seus próprios poderes, ma» apenas com base na livre graça de Deus, dizem elas
que nenhum homem pode merecer o Paraíso ex condigno. Creio ser este o sigmifi-
cado dessa distinção, mas, dado que os disputantes não se pôem de acordo quan-
to à significação dos termos de sua própria arte, a não ser enquanto isso lhes é de
utilidade, nada afirmarei de seu significado, limitando-me apenas a dizer isto: que
quando uma doação é feita indefinidamente, como no caso de um prêmio a ser
disputado, aquele que ganhar merece, e pode reclamar o prêmio como sendo-lhe
devido.

Quando se faz um pacto em que ninguém cumpre imediatamente sua parte,
e uns confiam nos outros, na condição de simples natureza (que é uma condição
de guerra de todos os homens contra todos os homens), a menor suspeita razoável
torna nulo esse pacto. Mas se houver um poder comum situado acima dos contra-
tantes, com direito e força suficiente para impor seu cumprimento, ele não é nulo.
Pois aquele que cumpre primeiro não tem qualquer garantia de que o outro tam-
bém cumprirá depois, porque os vínculos das palavras são demasiado fracos para
refrear a ambição, a avareza, a cólera e outras paixões dos homens, se não houver
o medo de algum poder coercitivo. O qual na condição de simples natureza, onde
os homens são todos iguais, e juízes do acerto de seus próprios temores, é impos-
sível ser suposto. Portanto aquele que cumpre primeiro não faz mais do que entre-
gar-se a seu inimigo, contrariamente ao direito (que jamais pode abandonar) de
defender sua vida e seus meios de vida.

Mas num Estado civil, onde foi estabelecido um poder para coagir aqueles
que de outra maneira violariam sua fé, esse temor deixa de ser razoável. Por esse
motivo, aquele que segundo o pacto deve cumprir primeiro é obrigado a fazê-lo.

A causa do medo que torna inválido um tal pacto deve ser sempre algo'que
surja depois de feito o pacto, como por êxemplo algum fato novo, ou outro sinal
da vontade de não cumprir; caso contrário, ela não pode tornar nulo o pacto:
Porque aquilo que não pode impedir um homem de prometer não deve ser admi-
tido como impedimento do cumprimento. | ES

Aquele que transfere qualquer direito transfere também os meios de gozá-lo,
na medida em que tal esteja em seu poder. Por exemplo, daquele que transfere
uma terra se entende que transfere também a vegetação e tudo o que nela cresce.
Também aquele que vende um moinho não pode desviar a corrente que o faz
andar. E daqueles que dão a um homem o direito de governar soberanamente se

' '
l
í

LEVIATA -I 87

entende que lhe dão também o direito de recolher impostos para pagar a seus sol-
dados, e de designar magistrados para a administração da justiça.

É impossível fazer pactos com os animais, porque eles não compreendem
nossa linguagem, e portanto não podem compreender nem aceitar qualquer trans-
lação de direito, nem podem transferir qualquer direito a outrem; sem mútua acei-
tação não há pacto possível.

É impossível fazer pactos com Deus, a não ser através da mediação daqueles
a quem Deus falou, quer por meio da revelação sobrenatural, quer através dos
lugar-tenentes que sob ele governam, e em seu nome. Porque de outro modo não
podemos saber se nossos pactos foram aceitos ou não. Portanto aqueles que
fazem voto de alguma coisa contrária à lei de natureza fazem voto em vão, pois
cumprir tal voto seria uma coisa injusta. E se for uma coisa ordenada pela lei de
natureza, não é o voto, mas a lei, que os vincula.

A matéria ou objeto de um pacto ê sempre alguma coisa sujeita a delibera-
ção (porque fazer o pacto é um ato da vontade, quer dizer, um ato, e o último ato,
da deliberação), portanto sempre se entende ser alguma coisa futura, e que é
considerada possível de cumprir por aquele que faz o pacto.

Portanto prometer o que se sabe ser impossível não é um pacto. Mas só de-
pois de se verificar ser impossível o que antes se considerava possível o pacto é
válido e, embora não obrigue à própria coisa, obriga ao valor equivalente. Ou
então, se também isso for impossível, à tentativa sem fingimentos de cumprir o
mais possível; porque a mais do que isto ninguém pode ser obrigado.

Os homens ficam liberados de seus pactos de duas maneiras: ou cumprindo
ou sendo perdoados. Pois o cumprimento é o fim natural da obrigação, e o perdão
é a restituição da liberdade, constituindo a retransferência daquele direito em que
a obrigação consistia.

Os pactos aceites por medo, na condição de simples natureza, são obrigató-
rios. Por exemplo, se eu me comprometo a pagar um resgate ou um serviço em
troca da vida, a meu inimigo, fico vinculado por esse pacto. Porque é um contra-
to, em que um recebe o benefício da vida, e o outro receberá dinheiro ou serviços
em troca dela. Consequentemente, quando não há outra lei (como é o caso nã
condição de simples natureza) que proíba o cumprimento, o pacto é válido. Por-
tanto Os prisioneiros de guerra que se comprometem a pagar seu resgate são obri-
gados a pagá-lo. E se um príncipe mais fraco assina uma paz desvantajosa com
outro mais forte, devido ao medo, é obrigado a respeitá-la, a não ser (como acima
ficou dito) que surja algum novo e justo motivo de temor para recomeçar a guer-
ra. E mesmo vivendo num Estado, se eu me vir forçado a livrar-me de um ladrão
prometendo-lhe dinheiro, sou obrigado a pagá-lo, a não ser que a lei civil disso
me dispense. Porque tudo o que posso fazer legitimamente sem obrigação posso
também compactuar legitimamente por medo, e o que eu compactuar legitima-
mente não posso legitimamente romper. |
> Um pacto anterior anula outro posterior. Porque um homem que transmitiu
hoje seu direito a outro não pode transmiti-lo amanhã a um terceiro, portanto a
promessa posterior não transmite direito algum, pois é nula.

88 HOBBES

Um pacto em que eu me comprometa a não me defender da força pela força
é sempre nulo. Porque (conforme acima mostrei) ninguém pode transferir ou
renunciar a seu direito de evitar a morte, os ferimentos ou o cárcere (o que é o
único fim da renúncia ao direito), portanto a promessa de não resistir à força não
transfere qualquer direito em pacto algum, nem é obrigatória. Porque embora se
possa fazer um pacto nos seguintes termos: Se eu não fizer isto ou aquilo; mata-
me; não se pode fazê-lo nestes termos: Se eu não fizer isto ou aquilo, não te resis-
tirei quando vieres matar-me. Porque o homem escolhe por natureza o mal
menor, que é o perigo de morte ao resistir, e não o mal maior, que é a morte certa
e imediata se não resistir. E isto é reconhecido como verdadeiro por todos os
homens, na medida em que conduzem os criminosos para a execução e para a pri-
são rodeados de guardas armados, apesar de esses criminosos terem aceitado a lei
que os condena.

Um pacto no sentido de alguém se acusar a si mesmo, sem garantia de per-
dão, é igualmente inválido. Pois na condição de natureza, em que todo homem é
juiz, não há lugar para a acusação, e no estado civil a acusação é seguida pelo
castigo; sendo este força, ninguém é obrigado a não lhe resistir. O mesmo é igual-
mente verdadeiro da atusação daqueles por causa de cuja condenação se fica na
miséria, como a de um pai, uma esposa ou um benfeitor.

Porque o testemunho de um tal acusador, se não for prestado voluntaria-
mente, deve considerar-se corrompido pela natureza, e portanto não deve ser acei-
to; e quando o testemunho de um homem não vai receber crédito ele não é obri-
gado a prestá-lo. Também as acusações arrancadas pela tortura não devem ser
aceitas como testemunhos. Porque a tortura é para ser usada como meio de con-
jetura, de esclarecimento num exame posterior e de busca da verdade; e o que
nesse caso é confessado contribui para aliviar quem é torturado, não para infor-
mar os torturadores. Portanto não deve ser aceito como testemunho suficiente
porque, quer o torturado se liberte graças a uma verdadeira ou a uma falsa acusa-
ção, fá-lo pelo direito de preservar sua vida.

Dado que a força das palavras (conforme acima assinalei) é demasiado fraca
para obrigar os homens a cumprirem seus pactos, só é possível conceber, na natu-
reza do homem, duas maneiras de reforçá-la. Estas são o medo das conseglências
de faltar à palavra dada, ou o orgulho de aparentar não precisar faltar a ela. Este
último é uma generosidade que é demasiado raro encontrar para se poder contar
com ela, sobretudo entre aqueles que procuram a riqueza, a autoridade ou os pra-
zeres sensuais, ou seja, a maior parte da humanidade. A paixão com que se pode
contar é o medo, o qual pode ter dois objetos extremamente gerais: um é o poder
dos espíritos invisíveis, e o outro é o poder dos homens que dessa maneira se pode
ofender. Destes dois, embora o primeiro seja o maior poder, mesmo assim o medo
do segundo é geralmente o maior medo. O medo do primeiros é, em cada homem,
sua própria religião, a qual surge na natureza do homem antes da sociedade civil.
Já o segundo não surge antes disso, ou pelo menos não em grau suficiente para
levar os homens a cumprirem suas promessas, dado que na condição de simples
natureza a desigualdade do poder só é discernida na eventualidade da luta. De

LEVIATA - 1 89

modo que antes da época da sociedade civil, ou em caso de interrupção desta pela
guerra, não há nada que seja capaz de reforçar qualquer pacto de paz a que se
tenha anuído, contra as tentações da avareza, da ambição, da concupiscência, ou
outro desejo forte, a não ser o medo daquele poder invisível que todos veneram
como Deus, e na qualidade de vingador de sua perfidia. Portanto tudo o que pode
ser feito entre dois homens que não estejam sujeitos ao poder civil é jurarem um'
ao outro pelo Deus que ambos temem, juramento ou jura que é uma forma de lin-
guagem acrescentada a uma promessa; pela qual aquele que promete exprime
que, caso não a cumpra, renuncia à graça de Deus, ou pede que sobre si mesmo
recaia sua vingança. Era assim a fórmula pagã, que Júpiter me mate, como eu
mato este animal. E isto, juntamente com os rituais e cerimônias que cada um
usava em sua religião, a fim de tornar maior o medo de faltar à palavra.

Fica assim manifesto que qualquer juramento feito segundo outra fórmula
ou ritual faz que aquele que jura o faça em vão, e não é juramento algum. E não
é possível jurar por alguma coisa que quem jura não pense ser Deus. Porque em-
bora os homens costumem às vezes jurar por seu rei, por motivo de medo ou de
lisonja, com isso dão a entender que lhe atribuem honra divina. E jurar desneces-
sariamente por Deus não é mais do que profanar seu nome, ao mesmo tempo que
jurar por outras coisas, como os homens fazem no discurso vulgar, não é jurar, e
sim um costume ímpio, produzido por um excesso de veemência na. linguagem.

Fica manifesto também que o juramento nada acrescenta à obrigação. Por-
que um pacto, caso seja legítimo, vincula aos olhos de Deus, tanto sem o jura-
mento como com ele; caso seja ilegítimo não vincula nada, mesmo que seja con-
firmado por um juramento.

CAPÍTULO XV

De outras leis de natureza

Daquela lei de natureza pela qual somos obrigados a transferir aos outros
aqueles direitos que, ao serem conservados, impedem a paz da humanidade,
segue-se uma terceira: Que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Sem
esta lei os pactos seriam vãos, e não passariam de palavras vazias; como o direito
de todos os homens a todas as coisas continuaria em vigor, permaneceríamos na
condição de guerra. |

Nesta lei de natureza reside a fonte e a origem da justiça. Porque sem um
pacto anterior não há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas
as coisas, consequentemente nenhuma ação pode ser injusta. Mas, depois de cele-
brado um pacto, rompê-lo é injusto. E a definição da injustiça não é outra senão
o não cumprimento de um pacto. E tudo o que não é injusto é justo.

Ora, como os pactos de confiança mútua são inválidos sempre que de qual-
quer dos lados existe receio de não cumprimento (conforme se “disse no capítulo
anterior), embora a origem da justiça seja a celebração dos pactos, não pode
haver realmente injustiça antes de ser removida a causa desse medo; o que não
pode ser feito enquanto os homens se encontram na condição natural de guerra.
Portanto, para que as palavras “justo” e “injusto” possam ter lugar, é necessária
alguma espécie de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao
cumprimento de seus pactos, mediante o terror de algum castigo que seja superior
ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto, e capaz de fortalecer
aquela propriedade que os homens adquirem por contrato mútuo, como recom-
pensa do direito universal a que renunciaram. E não pode haver tal poder antes de
erigir-se um Estado. O mesmo pode deduzir-se também da definição comum da
justiça nas Escolas, pois nelas se diz que a justiça é a vontade constante de dar a
cada um o que é seu. Portanto, onde não há o seu, isto é, não há propriedade, não
pode haver injustiça. E onde não foi estabelecido um poder coercitivo, isto ê,
onde não há Estado, não há propriedade, pois todos os homens têm direito a
todas as coisas. Portanto, onde não há Estado nada pode ser injusto. De modo
que a natureza da justiça consiste no cumprimento dos pactos válidos, mas a vali-
dade dos pactos só começa com a instituição de um poder civil suficiente para
obrigar os homens a cumpri-los, e é também só aí que começa a haver
propriedade.

Os tolos dizem em seu foro íntimo que a justiça é coisa que não existe, e às

A!

LEVIATA -I 91

vezes dizem-no também com a língua, alegando com toda a seriedade que, estai-
do a conservação e a satisfação de cada homem entregue a seu próprio cuidado,
não pode haver razão para que cada um deixe de fazer o que supõe conduzir a
esse fim, e também, portanto, que fazer ou deixar de fazer, cumprir ou deixar de
cumprir os pactos não é contra a razão, nos casos em que contribui para o benefi-
cio próprio. Com isso eles não pretendem negar que existem pactos, e que umas
vezes eles são desrespeitados e outras são cumpridos, e que seu desrespeito pode
ser chamado injustiça, e sua observância justiça. Mas perguntam se a justiça,
pondo de lado o temor a Deus (porque os mesmos tolos disseram em seu foro ínti-
mo que Deus não existe), não poderá às vezes concordar com aquela mesma
razão que dita a cada um seu próprio bem, sobretudo quando ela produz um
benefício capaz de.colocar um homem numa situação que lhe pérmita desprezar,
não apenas os ultrajes e censuras, mas também o poder dos outros homens. O
reino de Deus se ganha pela violência. E se ele fosse ganho pela violência injusta?
Seria contra a razão assim ganhá-lo, quando é impossível que daí resulte qual-
quer dano? E se não é contra a razão não é contra a justiça, caso contrário a jus-
tiça não pode ser considerada uma coisa boa. Graças a raciocínios como este, a
perversidade triunfante adquiriu o nome de virtude, e alguns que em todas as ou-
tras coisas condenam a violação da fé aprovam-na quando é para conquistar um
reino. E os pagãos que acreditavam que Saturno foi deposto por seu filho Júpiter
apesar disso acreditavam que o mesmo Júpiter era o vingador da injustiça. Coisa
semelhante se encontrá num texto jurídico dos comentários de Coke sobre Litle-
ton, onde se diz que, se o legítimo herdeiro da coroa for culpado de traição,
mesmo assim deve ser coroado, e no instante a culpa será nula. Exemplo do qual
se pode muito bem concluir que, se o herdeiro aparente de um reino matar o ocu-
pante do trono, mesmo que seja seu pai, pode-se dar a isso o nome de injustiça,
ou qualquer outro nome que se queira, mas jamais se poderá dizer que é contra
a razão, dado que todas as ações voluntárias dos homens tendem para seu benefi-
cio próprio, e as ações mais razoáveis são as ice melhor conduzem a seus fins.
Todavia, este especioso raciocínio é falso.

Porque não pode tratar-se de promessas mútuas quando de ambos os lados
não há garantia de cumprimento, como quando não há um poder civil estabele-
cido acima dos autores das promessas. Porque essas promessas não são pactos.
Mas tanto quando um dos lados jácumpriu a sua parte, tanto quando há um poder
capaz de o obrigar a cumprir, põe-se o problema de saber se é contra a razão, isto
é, contra o benefício do outro, cumprir a sua parte, ou se o não é. E eu afirmo que
não é contra a razão. Para prová-lo, há várias coisas a considerar. Em primeiro
lugar, quando alguém pratica uma ação que, na medida em que é possível prever
e calcular, tende para sua própria destruição, mesmo que algum acidente inespe-
rado venha a torná-la benéfica para ele, tais acontecimentos não a transformam
numa ação razoável ou judiciosa. Em segundo lugar, numa condição de guerra,
em que cada homem é inimigo de cada homem, por falta de um poder comum que
os mantenha a todos em respeito, ninguém pode esperar ser capaz de defender-se
da destruição só com sua própria força ou inteligência, sem o auxílio de aliados,

92 HOBBES

em alianças das quais cada um espera a mesma defesa. Portanto quem declarar
que considera razoável enganar aos que o ajudam não pode razoavelmente espe-
rar outros meios de salvação senão os que dependem de seu próprio poder. Por-
tanto quem quebra seu pacto, e ao mesmo tempo declara que pode fazê-lo de
acordo com a razão, não pode ser aceite por qualquer sociedade que se constitua
em vista da paz e da defesa, a não ser devido a um erro dos que o aceitam. E se
for aceite não se pode continuar a admiti-lo, quando se vê o perigo desse erro; e
não seria razoável esse homem contar com esses erros como garantia de sua segu-
rança. Portanto alguém que seja deixado fora ou expulso de uma sociedade está
condenado a perecer, e se viver nessa sociedade será graças aos erros dos outros
homens, os quais ele não podia prever e com os quais não podia contar, portanto
contra a razão de sua preservação. Assim, todos os homens que não contribuem
para sua destruição fazem-no apenas por ignorância do que a eles próprios
beneficia.

Quanto à hipótese de adquirir uma segura e perpétua felicidade no céu, por
qualquer meio, trata-se de uma pretensão frívola, pois para tal só se pode imagi-
nar uma maneira: não rompendo os pactos, mas cumprindo-os.

Quanto à outra hipótese, de conquistar a soberania pela rebelião, é evidente
que a tentativa, mesmo que seja coroada de êxito, é contrária à razão: por um
ladosporque não é razoável esperar que tenha êxito, antes pelo contrário; por
outro lado porque ao fazê-lo se ensina aos outros a conquistar a soberania da
mesma maneira. Portanto a justiça, isto é, o cumprimento dos pactos, é uma
regra da razão, pela qual somos proibidos de fazer todas as coisas que destroem
a nossa vida, e por conseguinte é uma lei de natureza.

Há alguns que vão ainda mais longe, e não aceitam que a lei de natureza seja
constituída por aquelas regras que conduzem à preservação da vida do homem na
Terra, e sim pelas que permitem conseguir uma felicidade eterna depois da morte.
À qual pensam que o rompimento dos pactos pode conduzir, sendo este portanto
justo e razoável (são esses que consideram obra meritória matar, depor, ou rebe-
lar-se contra o poder soberano constituído acima deles por seu próprio consenti-
mento). Mas dado que não há conhecimento natural da situação do homem de-
pois da morte, e muito menos da recompensa que lá se dá à falta de palavra,
havendo apenas uma crença baseada na afirmação de outros homens, que dizem
conhecê-la sobrenaturalmente, ou dizem conhecer aqueles que conheceram os que
conheceram outros que a conheceram sobrenaturalmente, não é possível, por
conseguinte, considerar o rompimento da palavra um preceito da razão, ou da
natureza. ú

Outros há que, embora reconhecendo o cumprimento da palavra dada como
uma lei de natureza, não obstante abrem exceção para certas pessoas, tais como
os hereges e todos aqueles que não têm como costume o cumprimento de seus
pactos; e também isto é contra a razão. Pois se qualquer defeito de um homem for
suficiente para dispensá-lo do cumprimento de um pacto, o mesmo deveria ter
sido. perante a razão, suficiente para tê-lo impedido de celebrá-lo.

As palavras justo e injusto, quando são atribuídas a homens, significam

LEVIATAÃ -I 93

uma coisa, e quando são atribuídas a ações significam outra. Quando são atri-
buídas a homens indicam a conformidade ou a incompatibilidade entre os costu-
mes e a razão. Mas quando são atribuídas a ações indicam a conformidade ou a
incompatibilidade com a razão, não dos costumes, mas de ações determinadas.
Portanto um homem justo é aquele que toma o maior cuidado possível para que
todas as suas ações sejam justas, e um homem injusto é o que despreza esse cui-
dado. É mais fregiiente que em nossa língua esses homens sejam designados pelas
palavras honrado e iníquo, em vez de justo e injusto, embora o significado seja O
mesmo. Portanto um homem honrado não perde o direito a esse título por causa
de uma ou algumas poucas ações injustas, derivadas de paixões repentinas ou de
erros sobre coisas ou pessoas. Nem um homem iníquo deixa de assim ser conside-
rado, por causa das ações que faz ou deixa de fazer devido ao medo, pois sua von-
tade não é determinada pela justiça, mas pelo benefício aparente do que faz. O
que presta às ações humanas o sabor da justiça é uma certa nobreza ou coragem
(raras vezes encontrada), em virtude da qual se despreza ficar devendo o bem-es-
tar da vida à fraude ou ao desrespeito pelas promessas. É essa justiça da conduta
que se significa quando se chama virtude à justiça, e vício à injustiça.

Mas a justiça das ações não faz que aos homens se chame justos, e sim ino-
centes; e a injustiça das mesmas (também chamada injúria) faz-lhes atribuir ape-
nas o nome de culpados.

Por outro lado, a injustiça de costumes é a disposição ou a aptidão para
cometer injúria, e é a injustiça antes de passar aos atos, e sem supor que algum
indivíduo determinado haja sido injuriado. Mas a injustiça de uma ação (quer
dizer, uma injúria) pressupõe que um determinado indivíduo haja sido injuriado,
nomeadamente aquele com quem foi celebrado o pacto. Assim, muitas vezes a
injustiça é feita a um homem, ao mesmo tempo que o dano recai sobre outro.
Como quando o senhor ordena a seu servo que dê dinheiro a um estranho: se tal
não for feito, a injúria será feita ao senhor, ao qual anteriormente se prometera
obedecer, mas o dano recai sobre o estranho, para com o qual não havia obriga-
ção, e que portanto não podia ser injuriado. O mesmo se passa no Estado: os ho-
mens podem perdoar uns aos outros suas dívidas, mas não os roubos ou outras
violências que lhes causem dano. Porque não pagar uma dívida é uma injúria
feita a eles mesmos, ao passo que o roubo e a violência são injúrias feitas à pes-
soa do Estado.

Tudo o que seja feito a um homem de conformidade com sua própria vonta-
de, manifestada ao autor da ação, não é injúria cometida contra ele. Porque se
quem pratica a ação não tiver anteriormente abandonado seu direito original de
fazer o que lhe aprouver, mediante um pacto antecedente, não há quebra de
pacto, portanto não há injúria. E se o tiver, nesse caso a manifestação, pelo outro,
da vontade de que o faça libera-o desse pacto, e consegientemente não há injúria
feita ao outro.

Os autores dividem a justiça das ações em comutativa e distributiva, e dizem
que a primeira consiste numa proporção aritmética, e a segunda numa proporção
geométrica. Assim, a justiça comutativa é por eles atribuída à igualdade de valor

94 HOBBES

das coisas que são objeto de contrato, e a justiça distributiva à distribuição de
benefícios iguais a pessoas de mérito igual. Como se fosse injustiça vender mais
caro do que se comprou, ou dar a um homem mais do que ele merece. O valor de
todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o
valor justo é aquele que eles acham conveniente oferecer. E o mérito (sem contar
o que ocorre num pacto, onde o cumprimento por uma das partes merece 'o
cumprimento da outra parte, e cai sobre a alçada da justiça comutativa, não da
distributiva) não: é devido por justiça, é recompensado apenas pela graça. Por-
tanto esta distinção não é correta, no sentido em que costumava ser exposta. Para
falar com propriedade, a justiça comutativa é a justiça de um contratante, ou seja,
o cumprimento dos pactos, na compra e na venda, no aluguel ou sua aceitação,
ao emprestar ou tomar emprestado, na troca, na permuta e outros atos de
contrato.

A justiça distributiva é a justiça de um árbitro, isto é, o ato de definir o que
é justo. Pelo qual (merecendo a confiança dos que o escolheram como árbitro), se
ele corresponder a essa confiança, se diz que distribuiu a cada um o que lhe era
devido. Com efeito, esta é uma distribuição justa, e pode ser chamada (embora
impropriamente) justiça distributiva. Mais próprio seria chamar-lhe equidade, a
qual é também uma lei de natureza, conforme se mostrará no lugar oportuno.

Tal como a justiça depende de um pacto antecedente, assim também a grati-
dão depende de uma graça antecedente, quer dizer, de uma dádiva antecedente. É
esta a quarta lei de natureza, que pode ser assim formulada: Que quem recebeu
benefício de outro homem, por simples graça, se esforce para que o doador não
venha a ter motivo razoável para arrepender-se de sua boa vontade. Pois quem dá
fá-lo tendo em mira um beneficio próprio, porque a dádiva é voluntária, e o obje-
to de todos os atos voluntários é sempre o benefício de cada um. Se esta expecta-
tiva for frustrada, não poderá haver benevolência nem confiança, nem,
consequentemente, ajuda mútua, ou reconciliação entre um homem e outro.
Nesse caso não poderão sair da condição de guerra, a qual é contrária à lei pri-
meira e fundamental de natureza, que ordena aos homens que procurem a paz. O
desrespeito a esta lei cnama-se ingratidão, e tem com a graça a mesma relação
que há entre a injustiça e a obrigação por contrato.

A quinta lei de natureza é a complacência, quer dizer: Que cada um se esfor-
ce por acomodar-se com os outros. Para compreender esta lei é preciso levar em
conta que na aptidão dos homens para a sociedade existe uma certa diversidade
de natureza, derivada da diversidade de suas afecções. De maneira semelhante ao
que verificamos nas pedras que juntamos para a construção de um edifício. Pois
tal como os construtores poem de lado, como inaproveitáveis e perturbadoras, as
pedras que, devido a sua aspereza ou à irregularidade de sua forma, tiram às ou-
tras mais espaço do que o que elas mesmas ocupam, e além disso, por sua dureza,
não são fáceis de aplanar; assim também aqueles que, devido à aspereza de sua
natureza, se esforçarem por guardar aquelas coisas que para eles são supérfluas
e para os outros são necessárias, e devido à obstinação de suas paixões não pude-

rem ser corrigidos, deverão ser abandonados ou expulsos da sociedade, como
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LEVIATA -I 95

hostis a ela. Pois sendo de esperar que cada homem, não apenas por direito mas
também pela necessidade de sua natureza, se esforce o mais que possa por conse-
guir O que é necessário a sua conservação, todo aquele que a tal se oponha, por
causa de coisas supérfluas, é culpado da guerra que daí venha a resultar, e por-
tanto age contrariamente à lei fundamental de natureza que ordena procurar a
paz. Aos que respeitam esta lei pode chamar-se sociáveis (os latinos chamavam-
lhes commodi), e aos que não o fazem obstinados, insociáveis, refratários ou
intratáveis.

A sexta lei de natureza é Que como garantia do tempo futuro se perdoem as
ofensas passadas, aqueles que se arrependam e o desejem. Porque o perdão não é
mais dó que uma garantia de paz, a qual, embora quando dada aos que perseve-
ram em sua hostilidade não seja paz, mas medo, quando recusada aos que ofere-
cem garantia do tempo futuro é sinal de aversão pela paz, o que é contrário à lei
de natureza.

A sétima lei é Que na vingança (isto é, a retribuição do mal com o mal) os
homens não olhem à importância do mal passado, mas só à importância do bem
futuro. O que nos proíbe aplicar castigo com qualquer intenção que não seja a
correção do ofensor ou o exemplo para os outros. Pois esta lei é consequência da
que lhe é anterior, a qual ordena o perdão em vista da segurança do tempo futuro.
Além do mais, a vingança que não visa ao exemplo ou ao proveito vindouro, é
um triunfo ou glorificação, com base no dano causado ao outro que não tende
para fim algum (pois o fim é sempre alguma coisa vindoura). Ora, glorificar-se
sem tender a um fim é vanglória, e contrário à razão, e causar dano sem razão
tende a provocar a guerra, o que é contrário à lei de natureza. E geralmente se
designa pelo nome de crueldade.

E dado que todos os sinais de ódio ou desprezo tendem a provocar a luta, a
ponto de a maior parte dos homens preferirem arriscar a vida a ficar sem vingan-
ça, podemos formular em oitavo lugar, como lei de natureza, o seguinte preceito:
Que ninguém por atos, palavras, atitude ou gesto declare ódio ou desprezo pelo
outro. Ao desrespeito a esta lei se chama geralmente contumélia.

A questão de decidir quem é o melhor homem não tem lugar na condição de
simples natureza, na qual (conforme acima se mostrou) todos os homens são
iguais. A desigualdade atualmente existente foi introduzida pelas leis civis. Bem
sei que Aristóteles, no livro primeiro de sua Política, como fundamento de sua
doutrina, afirma que por natureza alguns homens têm mais capacidade para man-
dar, querendo com isso referir-se aos mais sábios (entre os quais se incluíã a si
próprio, devido a sua filosofia), e outros têm mais capacidade para servir (referin-
do-se com isto aos que tinham corpos fortes, mas não eram filósofos como ele);
como se senhor e servo não tivessem sido criados pelo consentimento dos
homens, mas pela diferença de inteligência, o que não só é contrário à razão, mas
é também contrário à experiência. Pois poucos há tão insensatos que não prefi-
ram governar-se a si mesmos a ser governados por outros. E os que em sua pró-
pria opinião são sábios, quando lutam pela força com os que desconfiam de sua
própria sabedoria, nem sempre, ou poucas vezes, ou quase nunca alcançam a

96 HOBBES

vitória. Portanto, se a natureza fez todos os homens iguais essá igualdade deve
ser reconhecida; e se a natureza fez os homens desiguais, como os homens, dado
que se consideram iguais, só em termos igualitários aceitam entrar em condições
de paz, essa igualdade deve ser admitida. Por conseguinte, como nona lei de natu-
reza, proponho esta: Que cada homem reconheça os outros como seus iguais por
natureza. A falta a este preceito chama-se orgulho.

Desta lei depende uma outra: Que ao iniciarem-se as condições de paz nin-
guém pretenda reservar para si qualquer direito que não aceite seja também reser-
vado para qualquer dos outros. Assim como é necessário a todos os homens que
buscam a paz renunciar a certos direitos de natureza, quer dizer, perder a liber-
dade de fazer tudo o que lhes apraz, assim também é necessário para a vida do
homem que alguns desses direitos sejam conservados, como o de governar o pró-
prio corpo, desfrutar o ar, a água, o movimento, os caminhos para ir de um lugar
a outro, e todas as outras coisas sem as quais não se pode viver, ou não se pode
viver bem. Se neste caso, ao fazer a paz, alguém exigir para si aquilo que não
aceita seja atribuído aos outros, estará agindo contrariamente à lei precedente,
que ordena o reconhecimento da igualdade dos homens, e contrariamente tam-
bém, portanto, à lei de natureza. Quem respeita esta lei é geralmente chamado
modesto, e quem não a respeita arrogante. Os gregos chamavam à violação desta
lei pleonexia, isto é, o desejo de mais do que a sua parte.

E também, Se a alguém for confiado servir de juiz entre dois homens, é um
preceito da lei de natureza que trate a ambos equitativamente. Pois sem isso as
controvérsias entre os homens só podem ser decididas pela guerra. Portanto aque-
le que for parcial num julgamento estará fazendo todo o possível para afastar os
homens do uso de juízes e árbitros, por conseguinte (contra a lei fundamental de
natureza) estará sendo causa de guerra.

A observância desta lei que ordena distribuir eguitativamente a cada
homem, o que segundo a razão lhe pertence chama-se equidade ou (conforme .
acima já disse) justiça distributiva. Sua violação chama-se acepção de pessoas,
prosopolepsia.

E desta deriva uma outra lei: Que as coisas que não podem ser divididas
sejam gozadas em comum, se assim puder ser; e, se a quantidade da coisa o per-
mitir, sem limite; caso contrário, proporcionalmente ao número daqueles que a
ela têm direito. Caso contrário, a distribuição seria desigual, e contrária à
equidade.

Mas há algumas coisas que não podem ser divididas nem gozadas em
comum. Para esses casos, a lei de natureza que prescreve a equidade exige Que o
direito absoluto, ou então (se o uso for alternado) a primeira posse, sejam deter-
minados por sorteio. Porque a distribuição eqlitativa faz parte da lei de natureza,
e é impossível imaginar outras. maneiras de fazer uma distribuição equitativa.

Hã duas espécies de sorteio, o arbitrário e o natural. O arbitrário é aquele
com o qual os competidores concordaram; o natural ou é a primogenitura (que os
gregos chamavam kleronomía, o que significa dado por sorteio) ou é a primeira
apropriação.

LEVIATÃ -I 97

Portanto aquelas coisas que não podem ser gozadas em comum, nem dividi-
das, devem ser adjudicadas ao primeiro possuidor, e em alguns casos ao primogê-
nito, como adquiridas por sorteio.

É também uma lei de natureza Que a todos aqueles que servem de mediado-
res para a paz seja concedido salvo-conduto. Porque a. lei que ordena a paz,
enquanto fim, ordena a intercessão, como meio. E o meio para a intercessão é o
salvo-conduto.

Mas como, por mais desejosos de cumprir estas leis que os homens estejam,
é não obstante sempre possível que surjam controvérsias relativas às ações —
primeiro, se foram ou não foram praticadas, e segundo (caso tenham sido pratica-
das) se foram ou não foram contrárias à lei, à primeira das quais se chama ques-
tão de fato, e à segunda, questão de direito —, e portanto, se as partes em pre-
sença não fizerem mutuamente um pacto no sentido de aceitar a sentença de um
terceiro, estarão tão longe da paz como antes. Esse outro a cuja sentença se sub-
metem chama-se árbitro. Portanto é da lei de natureza Que aqueles entre os quais
há controvérsia submetam seu direito ao julgamento de um árbitro.

Dado que se supõe cada um fazer todas as coisas tendo em vista seu próprio
benefício, ninguém pode ser um árbitro adequado em causa própria; e como a
equidade atribui a cada parte um benefício igual, à falta de árbitro adequado, se
um for aceite como juiz o outro também o deve ser; desta maneira a controvérsia,
isto é, a causa da guerra, permanece, contra a lei de natureza.

Pela mesma razão, em nenhuma causa alguém pode ser aceite como árbitro,
se aparentemente para ela resultar mais proveito, honra ou prazer da vitória de
uma das partes do que da da outra. Porque nesse caso ele recebeu um suborno
(embora um suborno inconfessável), e ninguém pode ser obrigado a confiar nele.
Também neste caso a controvérsia e a condição de guerra permanecem, contra a
lei de natureza.

Numa controvérsia de fato, dado que o juiz não pode dar mais crédito a um
do que a outro (na ausência de outros argumentos), precisa dar crédito a um ter-
ceiro, ou a um terceiro e a um quarto, ou mais. Caso contrário a questão não
pode ser decidida, a não ser pela força, contra a'lei de natureza.

São estas as leis de natureza, que ditam a paz como meio de conservação
das multidões humanas, e as únicas que dizem respeito à doutrina da sociedade
civil. Há outras coisas que contribuem para a destruição dos indivíduos, como a
embriaguez e outras formas de intemperança, as quais portanto também podem
ser contadas entre aquelas coisas que a lei de natureza proíbe. Mas não é neces-
sário referi-las, nem seria pertinente fazê-lo neste lugar.

Embora esta possa parecer uma dedução das leis de natureza demasiado
sutil para ser apreciada por todos os homens, a maior parte dos animais estão
demasiado ocupados na busca de sustento, sendo os restantes demasiado negli-
gentes para poder compreendê-la. Apesar disso, para não permitir que ninguém
seja desculpado, todas elas foram sintetizadas em resumo acessível e inteligível,
mesmo para os menos capazes. Esse resumo é: Faz aos outros o que gostarias.
que te fizessem a ti. O que mostra a cada um que, para aprender as leis de nature-

98 HOBBES

za, o que tem a fazer é apenas, quando ao comparar suas ações com as dos outros
estas últimas parecem excessivamente pesadas, colocá-las no outro prato da
balança, e no lugar delas as suas próprias, de maneira que suas próprias paixões
e amor de si em nada modifiquem o peso. Não haverá então nenhuma destas leis
de natureza que não lhe pareça perfeitamente razoável.

As leis de natureza obrigam in foro interno, quer dizer, impõem o desejo de
que sejam cumpridas; mas in foro externo, isto-é, impondo um desejo de pô-las
em prática, nem sempre obrigam. Pois aquele que fosse modesto e tratável, e
cumprisse todas as suas promessas numa época e num lugar onde mais ninguém
assim fizesse, tornar-se-ia presa fácil para os outros, e inevitavelmente provocaria
sua própria ruína, contrariamente ao fundamento de todas as leis de natureza,
que tendem para a preservação da natureza. Por outro lado aquele que, possuindo
garantia suficiente de que os outros observarão para com ele as mesmas leis,
mesmo assim não as observa, não procura a paz, mas.a guerra, € consequen-
temente a destruição de sua natureza pela violência.

Todas as leis que obrigam in foro interno podem ser violadas, não apenas
por um fato contrário à lei, mas também por um fato conforme a ela, no caso de
seu autor considerá-lo contrário. Pois embora neste caso sua ação seja conforme
à lei, sua intenção é contrária à lei, o que constitui uma violação quando a obriga-
ção é in foro interno.

As leis de natureza são imutáveis e eternas, pois a injustiça, a ingratidão, a
arrogância, o orgulho, a iniglidade, a acepção de pessoas e os restantes jamais
podem ser tornados legítimos. Pois jamais poderá ocorrer que a guerra preserve
a vida, e a paz a destrua.

Essas leis, na medida em que obrigam apenas a um desejo e a um esforço,
isto é, um esforço não fingido e constante, são fáceis de obedecer. Pois na medida
em que exigem apenas esforço, aquele que se esforça por cumpri-las está-lhes
obedecendo. E aquele que obedece à lei é justo.

E a ciência dessas leis é a verdadeira e única filosofia moral. Porque a filoso-
fia moral não é mais do que a ciência do que é bom e mau, na conservação e na
sociedade humana. O bem e o mal são nomes que significam nossos apetites e
aversões, os quais são diferentes conforme os diferentes temperamentos, costumes
e doutrinas dos homens. E homens diversos não divergem apenas, em seu julga-
mento, quanto às sensações do que é agradável ou desagradável ao gosto, ao olfa-
to, ao ouvido, ao tato e à vista, divergem também quanto ao que é conforme ou
desagradável à razão, nas ações da vida cotidiana. Mais, o mesmo homem, em
momentos. diferentes, diverge de si mesmo, às vezes louvando, isto é, chamando
bom, áquilo mesmo que outras vezes despreza e a que chama mau. Daqui proce-
dem disputas, controvérsias, e finalmente a guerra. Portanto enquanto os homens
se encontram na condição de simples natureza (que é uma condição de guerra) O
apetite pessoal é a medida do bem e do mal. Por conseguinte todos os homens
concordam que a paz é uma boa coisa, e portanto que também são bons o cami-
nho ou meios da paz, os quais (conforme acima mostrei) são a justiça, a gratidão,
a modéstia, a equidade, a misericórdia e as restantes leis de natureza; quer dizer,

LEVIATA - 1 99

as virtudes morais; e que seus vícios contrários são maus. Ora a ciência da virtu-
de e do vício é a filosofia moral, portanto a verdadeira doutrina das leis de natu-
reza é a verdadeira filosofia moral. Mas os autores de filosofia moral, embora
reconheçam as mesmas virtudes e vícios, não sabem ver em que consiste sua
excelência, não sabem ver que elas são louvadas como meios para uma vida paci-
fica, sociável e confortável, e fazem-nas consistir numa mediocridade das pai-
x0es. Como se não fosse na causa, e sim no grau de intrepidez, que consiste a
força; ou se não fosse na causa, e sim na quantidade de uma dádiva, que consiste
a liberalidade.

A estes ditames da razão os homens costumam dar o nome de leis, mas
impropriamente. Pois eles são apenas conclusões ou teoremas relativos ao que
contribui para a conservação e defesa de cada um. Ão passo que a lei, em sentido
próprio, é a palavra daquele que tem direito de mando sobre outros. No entanto,
se considerarmos os mesmos teoremas como transmitidos pela palavra de Deus,
que tem direito de mando sobre todas as coisas, nesse caso serão propriamente
chamados leis.

CaPpíTULO XVI

“

Das pessoas, autores e coisas personificadas

Uma pessoa é aquele cujas palavras ou ações são consideradas quer como
suas próprias quer como representando as palavras ou ações de outro homem, ou
de qualquer outra coisa a que sejam atribuídas, seja com verdade ou por ficção.

Quando elas são consideradas como suas próprias ele se chama uma pessoa
natural. Quando são consideradas como representando as palavras e ações de um
outro, chama-se-lhe uma pessoa fictícia ou artificial.

A palavra “pessoa” é de origem latina. Em lugar dela os gregos tinham pró-
- Sopon, que significa rosto, tal como em latim persona significa o disfarce ou a
aparência exterior de um homem, imitada no palco. E por vezes mais particular-
mente aquela parte dela que disfarça o rosto, como máscara ou viseira. E do
palco a palavra foi transferida para qualquer representante da palavra ou da
ação, tanto nos tribunais como nos teatros. De modo que uma pessoa é o mesmo
que um ator, tanto no palco como na conversação corrente. E personificar é
representar, seja a si mesmo ou a outro; e daquele que representa outro diz-se que
é portador de sua pessoa, ou que age em seu nome (sentido usado por Cícero
quando diz: Unus sustineo tres Personas; Mei, Adversarii, et Judicis — Sou por-
tador de três pessoas; eu mesmo, meu adversário e o juiz). Recebe designações
diversas, conforme as ocasiões: representante, mandatário, lugar-tenente, vigário,
advogado, deputado, procurador, ator, e outras semelhantes.

Quanto às pessoas artificiais, em certos casos algumas de suas palavras e
ações pertencem àqueles a quem representam. Nesses casos a pessoa é o ator, e
aquele a quem pertencem suas palavras e ações é o autor, casos estes em que o
ator age por autoridade. Porque aquele a quem pertencem bens e posses é chama-
do proprietário, em latim Dominus, e em grego Kyrios; quando se trata de ações
é chamado autor. E tal como o direito de posse se chama domínio, assim também
o direito de fazer qualquer ação se chama autoridade. De modo que por autori-
dade se entende sempre o direito de praticar qualquer ação, e feito por autoridade
significa sempre feito por comissão ou licença daquele a quem pertence o direito.

De onde se segue que, quando o ator faz um pacto por autoridade, obriga
através disso o autor, e não menos do que se este mesmo o fizesse, nem fica
menos sujeito a todas as consequências do mesmo. Portanto tudo o que acima se
disse (cap. 14) sobre a natureza dos pactos entre homens em sua capacidade natu-
ral, é válido também para os que são feitos por seus atores, representantes ou

,

LEVIATA -I 101

procuradores, que possuem autoridade para tal dentro dos limites de sua comis-
são, mas não além destes.

Portanto aquele que faz um pacto com o autor ou representante, sem saber
que autoridade ele tem, fá-lo por sua conta e risco. Porque ninguém é obrigado
por um pacto do qual não é autor, nem consequentemente por um pacto feito con-
tra ou à margem da autoridade que ele mesmo conferiu.

Quando o ator faz qualquer coisa contra a lei de natureza por ordem do
autor, se pelo pacto anterior for obrigado a obedecer-lhe, não é ele e sim o autor
que viola a lei de natureza. Pois a ação, embora seja contra à lei de natureza, não
é sua; pelo contrário, recusar-se a praticá-la é contra a lei de natureza, que obriga
a cumprir os contratos.

E aquele que faz um pacto com o autor, através da mediação do ator, sem
saber que autoridade este tem, simplesmente confiando em sua palavra, e no caso
de esta autoridade não lhe ser comunicada após ser pedida, deixa de ter obriga-
ção. Porque o pacto feito com o autor não é válido sem essa garantia. Mas se
aquele que assim pactuou antecipadamente sabia que não podia esperar outra
garantia senão a palavra do ator, neste caso o pacto é válido, porque aqui o ator
se constitui a si mesmo como autor. Portanto, do mesmo modo que, quando a
autoridade é evidente, o pacto obriga o autor, e não o ator, assim também, quan-
do a autoridade é fingida, ele obriga apenas o ator, pois o único autor é ele
próprio.

Poucas são as coisas incapazes de serem representadas por ficção. As coisas
inanimadas, como uma igreja, um hospital, uma ponte, podem ser personificadas
por um reitor, um diretor ou um supervisor. Mas as coisas inanimadas não
podem ser autores, nem portanto conferir autoridade a seus atores. Todavia, os
atores podem ter autoridade para prover a sua conservação, a eles conferida pelos
proprietários ou governadores dessas coisas. Portanto essas coisas não podem ser
personificadas enquanto não houver um Estado de governo civil.

De maneira semelhante, as crianças, os imbecis e os loucos, que não têm o
uso da razão, podem ser personificados por guardiães ou curadores, mas não
podem ser autores (durante esse tempo) de qualquer ação praticada por eles, a
não ser que (quando tiverem recobrado o uso da razão) venham a considerar
razoável essa ação. Mas, enquanto durar a loucura, aquele que tem o direito de
governá-los pode conferir autoridade ao guardião. Mas também isto só pode ter
lugar num Estado civil, porque antes desse Estado não há domínio de pessoas.

Um ídolo, ou mera ficção do cérebro, pode ser personificado, como o eram
os deuses dos pagãos, que eram personificados pelos funcionários para tal
nomeados pelo Estado, e tinham posses e outros bens, assim como direitos, que
os homens de vez em quando a eles dedicavam e consagravam. Mas os ídolos não
podem ser autores, porque um ídolo não é nada. A autoridade provinha do Esta-
do, portanto antes da instituição do governo civil os deuses dos pagãos não po-
diam ser personificados. é

O verdadeiro Deus pode ser personificado. Conforme efetivamente foi, pri-
meiro por Moisés, que governou os israelitas (que não eram o seu povo, e sim o

102 | HOBBES

povo de Deus), não em seu próprio nome, com Hoc dicit Moyses, mas em nome
de Deus, com Hoc dicit Dominus. Em segundo lugar pelo filho do homem, seu
próprio filho, nosso abençoado salvador Jesus Cristo, que veio para submeter os
judeus e induzir todas as nações a entrarem no reino de seu pai, não em seu pró-
prio nome, mas em nome de seu pai. Em terceiro lugar pelo Espírito Santo, ou
confortador, que falava e atuava. nos apóstolos. O qual Espírito Santo era um
confortador que não veio por si mesmo, mas foi mandado pelos outros dois, dos
quais procedia. :

Uma multidão de homens é transformada em uma pessoa quando é repre-
sentada por um só homem ou pessoa, de maneira a que tal seja feito com o
consentimento de cada um dos que constituem essa multidão. Porque é:a unidade
do representante, e não a unidade do representado, que faz que a pessoa seja una.
E é o representante o portador da pessoa, e só de uma pessoa. Esta é a única
maneira como é possível entender a unidade de uma multidão.

Dado que a multidão naturalmente não é uma, mas muitos, eles não podem
ser entendidos como um só, mas como muitos, autores, de cada uma das coisas
que o representante diz ou faz em seu nome. Cada homem confere a seu represen-
tante comum sua própria autoridade em particular, e a cada um pertencem todas
as ações praticadas pelo representante, caso lhe haja conferido autoridade sem
limites. Caso contrário, quando o limitam quanto àquilo em que os representará,
ou até que ponto, a nenhum deles pertence mais do que aquilo em que deu comis-
são para agir.

Se o representante for constituído por muitos homens, a voz do maior núme-
ro deverá ser considerada como a voz de todos eles. Porque se o menor número
se pronunciar (por exemplo) pela afirmativa, e o maior número pela negativa,
haverá votos negativos mais do que suficientes para destruir os afirmativos. E
assim-o excesso de votos negativos, não recebendo contradição, é a única voz do
representante.

Um corpo representativo de número par, sobretudo quando o número não é
grande, onde portanto muitas vezes as vozes são iguais, é consequentemente ou-
tras tantas vezes mudo, e incapaz de ação. Todavia, em alguns casos os votos
contraditórios iguais em número podem decidir uma questão, tal como na conde-
nação ou absolvição a igualdade de votos, embora não condene, efetivamente
absolve; embora, pelo contrário, não condenem na medida em que não absolvem.
Porque quando se realiza a audiência de uma causa, não condenar é o mesmo que
absolver; mas a recíproca, isto é, dizer que não absulver é o mesmo que condenar,
não é verdadeira. O mesmo se passa numa deliberação entre a execução imediata
e o adiamento para outra ocasião, pois quando os votos são iguais não decretar

a execução é um decreto de dilação.

Por outro lado, se o número for ímpar, como, três ou mais (sejam homens ou
assembléias), onde cada um tem autoridade, através de um voto negativo, para
anular o efeito de todos os votos afirmativos dos restantes, esse número não é
representativo. Porque devido à diversidade de opiniões e interesses dos homens
ocorre muitas vezes, e em casos da maior gravidade, que ele se torna uma pessoa

LEVIATA - 1: 103

muda, e destituída de capacidade, do mesmo modo que para muitas coisas mais,
para o governo de uma multidão, especialmente em tempo de guerra.

Há duas espécies de autores. O autor da primeira espécie é o simplesmente
assim chamado, o qual acima defini como sendo aquele a quem pertence, simples-
mente, a ação de um outro. Da segunda espécie é aquele a quem pertence uma
ação, ou um pacto de um outro, condicionalmente. Quer dizer, que o realiza se o
outro não o faz até, ou antes de um determinado momento. Estes autores condi-
cionais são geralmente chamados fiadores, em latim fidejussores e sponsores;
quando especialmente para dívidas, praedes; e para comparecimento perante um
Juiz ou magistrado, vades.

SEGUNDA PARTE

DO ESTADO

CapíTULO XVII

Das causas, geração e definição de um Estado

O fim último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a
liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si
mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria
conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela
mísera condição de guerra que é a consequência necessária (conforme se mos-
trou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de
os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de
seus pactos e ao respeito âquelas leis de natureza que foram expostas nos capítu-
los décimo quarto e décimo quinto.

Porque as leis de natureza (como a justiça, a egiidade, a modéstia, a pieda-
de, ou, em resumo, fazer aos outros 0 que queremos que nos façam) por si mes-
mas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas,
são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcia-
lidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. E os pactos sem a espada não
passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto,
apesar das 'leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respei-
tá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder
suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legiti-
mamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção con-
tra todos os outros. Em todos os lugares onde os homens viviam em pequenas
famílias, roubar-se e espoliar-se uns aos outros sempre foi uma ocupação legíti-
ma, e tão longe de ser considerada contrária à lei de natureza que quanto maior
era a espoliação conseguida maior era a honra adquirida. Nesse tempo os homens
tinham como únicas leis as leis da honra, ou seja, evitar a crueldade, isto é, deixar
aos outros suas vidas e seus instrumentos de trabalho. Tal como então faziam as
pequenas famílias, assim também fazem hoje as cidades e os reinos, que não são
mais do que famílias maiores, para sua própria segurança ampliando seus domi-
nios e, sob qualquer pretexto de perigo, de medo de invasão ou assistência que
pode ser prestada aos invasores, legitimamente procuram o mais possível subju-
gar ou enfraquecer seus vizinhos, por meio da força ostensiva e de artifícios secre-
tos, por falta de qualquer outra segurança; e em épocas futuras por tal são recor-
dadas com honra.

Não é a união de um pequeno número de homens que é capaz de oferecer

aim em

108 HOBBES

essa segurança, porque quando os números são pequenos basta um pequeno
aumento de um ou outro lado para tornar a vantagem da força suficientemente
grande para garantir a vitória, constituindo portanto tal aumento um incitamento .
à invasão. A multidão que pode ser considerada suficiente para garantir nossa
segurança não pode ser definida por um número exato, mas apenas por compara-
ção com o inimigo que tememos, e é suficiente quando a superioridade do inimigo
não é de importância tão visível e manifesta que baste para garantir a vitória,
incitando-o a tomar a iniciativa da guerra.

Mesmo que haja uma grande multidão, se as ações de cada um dos que a
compõem forem determinadas segundo o juízo individual e os apetites individuais
de cada um, não poderá esperar-se que ela seja capaz de dar defesa e proteção a
“ninguém, seja contra o inimigo comum, seja contra as injúrias feitas uns aos
outros. Porque divergindo em opinião quanto ao melhor uso e aplicação de sua
força, em vez de se ajudarem só se atrapalham uns aos outros, e devido a essa
oposição mútua reduzem a nada sua força. E devido a tal não apenas facilmente
serão subjugados por um pequeno número que se haja posto de acordo, mas além
disso, mesmo sem haver inimigo comum, facilmente farão guerra uns aos outros,
por causa de seus interesses particulares. Pois se fosse lícito supor uma grande
multidão capaz de consentir na observância da justiça e das outras leis de nature-
za, sem um poder comum que mantivesse a todos em respeito, igualmente o seria
supor a humanidade inteira capaz do mesmo. Nesse caso não haveria, nem seria
necessário, qualquer governo civil, ou qualquer Estado, pois haveria paz sem
sujeição.

Também não é bastante para garantir aquela segurança que os homens dese-
jariam que durasse todo o tempo de suas vidas, que eles sejam governados e diri-
gidos por um critério único apenas durante um período limitado, como é o caso
numa batalha ou numa guerra. Porque mesmo que seu esforço unânime lhes per-
mita obter uma vitória contra um inimigo estrangeiro, depois disso, quando ou
não terão mais um inimigo comum, ou aquele que por alguns é tido por inimigo
é por outros tido como amigo, é inevitável que as diferenças entre seus interesses
os levem a desunir-se, voltando a cair em guerra uns contra os outros. |

É certo que há algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, que
vivem sociavelmente umas com as outras (e por isso são contadas por Aristóteles
entre as criaturas políticas), sem outra direção senão seus juízos e apetites parti-
culares, nem linguagem através da qual possam indicar umas às outras o que con-
sideram adequado para o benefício comum. Assim, talvez haja alguém interes-
sado em saber por que a humanidade 1 não pode fazer o mesmo. Ao que tenho a
responder o seguinte.

Primeiro, que os homens estão constantemente nvolvidDE numa competição
pela honra e pela dignidade, o que não ocorre no caso dessas criaturas. E é devido
a isso que surgem entre os homens a inveja e o Ódio, e finalmente a guerra, ao
passo que entre aquelas criaturas tal não acontece.

Segundo, que entre essas criaturas não há diferença entre o bem comum e o
bem individual e, dado que por natureza tendem para o bem individual, acabam

LEVIATA -II 109

por promover o bem comum. Mas o homem só encontra felicidade na compara-
ção com os outros homens, e só pode tirar prazer do que é eminente.

Terceiro, que, como essas criaturas não possuem (ao contrário do homem) o
uso da razão, elas não vêem nem julgam ver qualquer erro na administração de
sua existência comum. Ao passo que entre os homens são em grande número os
que se julgam mais sábios, e mais capacitados que os outros para o exercício do
poder público. E esses esforçam-se por empreender reformas e inovações, uns de
uma maneira e outros doutra, acabando assim por levar o país à desordem e à
guerra civil.

Quarto, que essas criaturas, embora sejam capazes de um certo uso da voz,
para dar a conhecer umas às outras seus desejos e outras afecções, apesar disso
carecem daquela arte das palavras mediante a qual alguns homens são capazes de
apresentar aos outros o que é bom sob a aparência do mal, e o que é mau sob a
aparência do bem; ou então aumentando ou diminuindo a importância visível do
bem ou do mal, semeando o descontentamento entre os homens e perturbando a
seu bel-prazer a paz em que os outros vivem.

Quinto, as criaturas irracionais são incapazes de distinguir entre injúria e
dano, e consequentemente basta que estejam satisfeitas para nunca se ofenderem
com seus semelhantes. Ao passo que o homem é tanto mais implicativo quanto
mais satisfeito se sente, pois é neste caso que tende mais para exibir sua sabedoria
e para controlar as ações dos que governam o Estado.

Por último, o acordo vigente entre essas criaturas é natural, ao passo que o
dos homens surge apenas através de un pacto, isto é, artificialmente. Portanto
não é de admirar que sejá necessária alguma coisa mais, além de um pacto, para
tornar constante e duradouro seu acordo: ou seja, um poder comum que os man-
tenha em respeito, e que dirija suas ações no sentido do benefício comum.

A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das
invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim
uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos fru-
tos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e
poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas
diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a
dizer: designar um homem ou uma assembléia de homens como representante de
suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos
os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo
o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas
vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do
que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa
só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os
homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo
e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta
assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autori-
zando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim
unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daque-

110 HOBBES

le grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus
Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa. Pois gra-
ças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe confe-
rido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz
de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e
da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do
Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande
multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada
um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da
maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum.

Aquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que
possui poder soberano. Todos os restantes são súditos.

Este poder soberano pode ser adquirido de duas maneiras. Uma delas é a
força natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a
submeterem seus próprios filhos, a sua autoridade, na medida em que é capaz de
destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da
guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A
outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem,
ou a uma assembléia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem pro-
tegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado
Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado
por aquisição. Vou em primeiro lugar referir-me ao Estado por instituição.

CapíTULO XVIII

Dos direitos dos soberanos por instituição

Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens con-

-cordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem ou

assembléia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar
a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seu representante ), todos sem exceção,
tanto os que votaram a favor dele como os que votaram contra ele, deverão auto-
rizar todos os atos e decisões desse homem ou assembléia de homens, tal como se
fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outros
e serem protegidos dos restantes homens.

É desta instituição do Estado que derivam todos os direitos e faculdades
daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido mediante o consenti-
mento do povo reunido. :

Em primeiro lugar, na medida em que pactuam, deve entender-se que não se
encontram obrigados por um pacto anterior a qualquer coisa que contradiga o
atual. Consequentemente, aqueles que já instituíram um Estado, dado que são
obrigados pelo pacto a reconhecer como seus os atos e decisões de alguém, não
podem legitimamente celebrar entre si um novo pacto no sentido de obedecer a
outrem, seja no que for, sem sua licença. Portanto, aqueles que estão submetidos
a um monarca não podem sem licença deste renunciar à monarquia, voltando à
confusão de uma multidão desunida, nem transferir sua pessoa daquele que dela
é portador para outro homem, ou outra assembléia de homens. Pois são obriga-
dos, cada homem perante cada homem, a reconhecer e a ser considerados autores
de tudo quanto aquele que já é seu soberano fizer e considerar bom fazer. Assim,
a dissensão de alguém levaria todos os restantes a romper o pacto feito com esse
alguém, o que constitui injustiça. Por outro lado, cada homem conferiu a sobera-
nia àquele que é portador de sua pessoa, portanto se o depuserem estarão tiran-
do-lhe o que é seu, o que também constitui injustiça. Além do mais, se aquele que
tentar depor seu soberano for morto, ou por ele castigado devido a essa tentativa,
será o autor de seu próprio castigo, dado que por instituição é autor de tudo
quanto seu soberano fizer. E, dado que constitui injustiça alguém fazer coisa de-
vido à qual possa ser castigado por sua própria autoridade, também a esse título
ele estará sendo injusto. E quando alguns homens, desobedecendo a seu soberano,
pretendem ter celebrado um novo pacto, não com homens, mas com Deus, tam-
bém isto é injusto, pois não há pacto com Deus a não ser através da mediação de

4

io S HOBBES

alguém que represente a pessoa de Deus, e ninguém o faz a não ser o lugar-te-
nente de Deus, o detentor da soberania abaixo de Deus. E esta pretensão de um
pacto com Deus é uma mentira tão evidente, mesmo perante a própria cons-
ciência de quem tal pretende, que não constitui apenas um ato injusto, mas tam-
bém um ato próprio de um caráter vil e inumano.

Em segundo lugar, dado que o direito de representar a pessoa de todos é
conferido ao que é tornado soberano mediante um pacto celebrado apenas entre
cada um e cada um, e não entre o soberano e cada um dos outros, não pode haver
quebra do pacto da parte do soberano, portanto nenhum dos súditos pode libe-
tar-se da sujeição, sob qualquer pretexto de infração. É evidente que quem é tor-
nado soberano não faz antecipadamente qualquer pacto com seus súditos, porque
teria ou que celebrá-lo com toda a multidão, na qualidade de parte do pacto, ou
que celebrar diversos pactos, um com cada um deles. Com o todo, na qualidade
de parte, é impossível, porque nesse momento eles ainda não constituem uma pes-
soa. E se fizer tantos pactos quantos forem os homens, depois de ele receber a
soberania esses pactos serão nulos, pois qualquer ato que possa ser apresentado
por um deles como rompimento do pacto será um ato praticado tanto por ele
mesmo como por todos os outros, porque será um ato praticado na pessoa e pelo
direito de cada um deles em particular. Além disso, se algum ou mais de um deles
pretender que houve infração do pacto feito pelo soberano quando de sua institui-
ção, e outros ou um só de seus súditos, ou mesmo apenas ele próprio, pretender
que não houve tal infração, não haverá nesse caso qualquer juiz capaz de decidir
a controvérsia. Volta portanto a ser a força a decidir, e cada um recupera o direi-
to de se defender por seus próprios meios, contrariamente à intenção que o levara
àquela instituição. Portanto é inútil pretender conferir a soberania através de um
pacto anterior. A opinião segundo a qual o monarca recebe de um pacto seu
poder, quer dizer, sob certas condições, deriva de não se compreender esta sim-
ples verdade: que os pactos, não passando de palavras e vento, não têm qualquer
força para obrigar, dominar, constranger ou proteger ninguém, a não ser a que
deriva da espada pública. Ou seja, das mãos livres e sem peias daquele homem,
ou assembléia de homens, que detém a soberania, cujas ações são garantidas por
todos, e realizadas pela força de todos os que nele se encontram unidos. Quando
se confere a soberania a uma assembléia de homens, ninguém deve imaginar que
um tal pacto faça parte da instituição. Pois ninguém é suficientemente tolo para
dizer, por exemplo, que o povo de Roma fez um pacto com os romanos para deter
a soberania sob tais e tais condições, as quais, quando não cumpridas, dariam
aos romanos o direito de depor o povo de Roma. O fato de os homens não verem
a razão para que se passe o mesmo numa monarquia e num governo popular deri-
va da ambição de alguns, que vêem com mais simpatia o governo de uma assem-
bléia, da qual podem ter a esperança de vir a participar, do que o de uma monar-
quia, da qual é impossível esperarem desfrutar.

Em terceiro lugar, se a maioria, por voto de consentimento, escolher um
soberano, os que tiverem discordado devem passar a consentir juntamente com os
restantes. Ou seja, devem aceitar reconhecer todos os atos que ele venha a prati-

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LEVIATA -II 113

car, ou então serem justamente destruídos pelos restantes. Aquele que voluntaria-
mente ingressou na! congregação dos que constituíam a assembléia, declarou
suficientemente com esse ato sua vontade (e portanto tacitamente fez um pacto)
de se conformar ao que a maioria decidir. Portanto, se depois recusar aceitá-la,
ou protestar contra qualquer de seus decretos, age contrariamente ao pacto, isto
é, age injustamente. E quer faça parte da congregação, quer não faça, e quer seu
consentimento seja pedido, quer não seja, ou terá que submeter-se a seus decretos
ou será deixado na condição de guerra em que antes se encontrava, e na qual
pode, sem injustiça, ser destruído por qualquer um.

Em quarto lugar, dado que todo súdito é por instituição autor de todos os
atos e decisões do soberano instituído, segue-se que nada do que-este faça pode
ser considerado injúria para com qualquer de seus súditos, e que nenhum deles
pode acusá-lo de injustiça. Pois quem faz alguma coisa em virtude da autoridade
de um outro não pode nunca causar injúria aquele em virtude de cuja autoridade
está agindo. Por esta instituição de um Estado, cada indivíduo é autor de tudo
quanto o soberano fizer, por consequência aquele que se queixar de uma injúria
feita por seu soberano estar-se:ã queixando daquilo de que ele próprio é autor,
portanto não deve acusar ninguém a não ser a si próprio; e não pode acusar-se a
si próprio de injúria, pois causar injúria a si próprio é impossível. É certo que os
detentores do poder soberano podem cometer iniglidades, mas não podem come-
ter injustiça nem injúria em sentido próprio.

Em quinto lugar, e em consequência do que foi dito por último, aquele que
detém o poder soberano não pode justamente ser morto, nem de qualquer outra
maneira pode ser punido por seus súditos. Dado que cada súdito é autor dos atos
de seu soberano, cada um estaria castigando outrem pelos atos cometidos por si
mesmo.

Visto que o fim dessa instituição é a paz e a defesa de todos, e visto que
quem tem direito a um fim tem direito aos meios, constitui direito de qualquer
homem ou assembléia que detenha a soberania o de ser juiz tanto dos meios para
a paz e a defesa quanto de tudo o que possa perturbar ou dificultar estas últimas.
E o de fazer tudo o que considere necessário ser feito, tanto antecipadamente,
para a preservação da paz e da segurança, mediante a prevenção da discórdia no
interior e da hostilidade vinda do exterior, quanto também, depois de perdidas a
paz e a segurança, para a recuperação de ambas. E, em consegiência,

Em sexto lugar, compete à soberania ser juiz de quais as opiniões e doutri-
nas que são contrárias à paz, e quais as que lhe são propícias. E, em conse-
quência, de em que ocasiões, até que ponto e o que se deve conceder áqueles que
falam a multidões de pessoas, e de quem deve examinar as doutrinas de todos os
livros antes de serem publicados. Pois as ações dos homens derivam de suas opi-
niões, e é no bom governo das opiniões que consiste o bom governo das ações dos
homens, tendo em vista a paz e a concórdia entre eles. E, embora em matéria de
doutrina não se deva olhar a nada senão à verdade, nada se opõe à regulação da
mesma em função da paz. Pois uma doutrina contrária à paz não pode ser verda-
deira, tal como a paz e a concórdia não podem ser contrárias à lei da natureza.

114 HOBBES

É certo que, num Estado onde, devido à negligência ou incapacidade dos gover-
nantes e dos mestres, venham a ser geralmente aceites falsas doutrinas, as verda-
des contrárias podem ser geralmente ofensivas. Mas mesmo a mais brusca e
repentina irrupção de uma nova verdade nunca vem quebrantar a paz: pode ape-
nas às vezes despertar a guerra. Porque aqueles que são tão desleixadamente
governados que chegam a ousar pegar em armas para defender ou impor uma
opinião, esses se encontram ainda em condição de guerra. Sua situação não é a
paz, mas apenas uma suspensão de hostilidades por medo uns aos outros. É como
se vivessem continuamente num prelúdio de batalha. Portanto compete ao deten-
tor do poder soberano ser o juiz, ou constituir todos os juízes de opiniões e doutri-
nas, como uma coisa necessária para a paz, evitando assim a discórdia e a guerra
civil. :

Em sétimo lugar, pertence à soberania todo o poder de prescrever as regras
através das quais todo homem pode saber quais os bens de que pode gozar, e
quais as ações que pode praticar, sem ser molestado por qualquer de seus conci-
dadãos: é a isto que os homens chamam propriedade. Porque antes da constitui-
ção do poder soberano (conforme já foi mostrado) todos os homens tinham direi-
to a todas as coisas, O que necessariamente provocava a guerra. Portanto esta
propriedade, dado que é necessária à paz e depende do poder soberano, é um ato
desse poder, tendo em vista a paz pública. Essas regras da propriedade (ou meum
e tuum), tal como o bom e o mau, ou o legítimo e o ilegítimo nas ações dos súdi-
tos, são as leis civis. Quer dizer, as leis de cada Estado em particular, embora
hoje o nome de direito civil se aplique apenas às antigas leis civis da cidade de
Roma, pois sendo esta a capital de uma grande parte do mundo, suas leis eram
nesse tempo o direito civil dessa região.

Em oitavo lugar, pertence ao poder soberano a autoridade judicial, quer
dizer, o direito de ouvir e julgar todas as controvérsias que possam surgir com
respeito às leis, tanto civis quanto naturais, ou com respeito aos fatos. Porque
sem a decisão das controvérsias não pode haver proteção de um súdito contra as
injúrias de um outro. Serão em vão as leis relativas ao meum e ao tuum. E cada
homem detém, devido ao natural e necessário apetite de sua própria conservação,
o direito de proteger-se a si mesmo com sua força individual, o que é uma condi-
ção de guerra, contrária aos fins que levaram à instituição de todo Estado.

Em nono lugar, pertence à soberania o direito de fazer a guerra e a paz com
outras nações e Estados. Quer dizer, o de decidir quando ela, a guerra, corres-
ponde ao bem comum, e qual a quantidade de forças que devem ser reunidas,
arímadas € pagas para esse fim, e de levantar dinheiro entre os súditos, a fim de
pagar suas despesas. Porque o poder mediante o qual o povo vai ser defendido
consiste em seus exércitos, e a força de um exército consiste na união de suas for-
ças sob um comando único. Poder que pertence, consequentemente, ao soberano
instituído, dado que o comando da militia, na ausência de outra instituição, torna
soberano aquele que o possui. Portanto, seja quem for o escolhido para general de
um exército, aquele que possui o poder soberano é sempre o generalíssimo.

Em décimo lugar, compete-à soberania a escolha de todos os conselheiros,

LEVIATA -T 115

ministros, magistrados e funcionários, tanto na paz como na guerra. Dado que o
soberano está encarregado dos fins, que são a paz e a defesa comuns, entende-se
que ele possui o poder daqueles meios que considerar mais adequados para seu
propósito.

Em décimo primeiro lugar, é confiado ao soberano o direito de recompensar
com riquezas e honras, e o de punir com castigos corporais ou pecuniários, ou
com a ignomínia, a qualquer súdito, de acordo com a lei que previamente estabe-
Jeceu. Caso não haja lei estabelecida, de acordo com o que considerar mais capaz
de conduzir ao serviço do Estado, ou de desestimular a prática de desserviços ao
mesmo.

Por último, levando em conta os valores que os homens tendem natural-
mente a atribuir a si mesmos, o respeito que esperam receber dos outros, e o
pouco valor que atribuem aos outros homens — o que dá origem entre eles a uma
emulação constante, assim como querelas, facções, e por último à guerra, à
destruição de uns pelos outros e à diminuição de sua força perante um inimigo
comum —, tudo isto torna necessário que existam leis de honra, e que seja atri-
“buído um valor aos homens que bem serviram, ou que são capazes de bem servir
ao Estado; e também que seja posta força nas mãos de alguns, a fim de dar execu-
ção a essas leis. Mas já foi mostrado que não é apenas toda a milícia, ou forças
do Estado, mas também o julgamento de todas as controvérsias, que pertence à
soberania. Ao soberano compete pois também conceder títulos de honra, e decidir
qual a ordem de lugar e dignidade que cabe a cada um, assim como quais Os si-
nais de respeito, nos encontros públicos ou privados, que devem manifestar uns
para com os outros.

São estes os direitos que constituem a essência da soberania, e são as marcas
pelas quais se pode distinguir em que homem, ou assembléia de homens, se loca-
liza e reside o poder soberano. Porque esses direitos são incomunicáveis e insepa-
ráveis. O poder de cunhar moeda, de dispor das propriedades e pessoas dos infan-
tes herdeiros, de ter opção de compra nos mercados, assim como todas as outras
prerrogativas estatutárias, pode ser transferido pelo soberano, sem que por isso
perca o poder de proteger seus súditos. Mas se transferir o comando da milícia
será em vão que conservará o poder judicial, pois as leis não poderão ser executa-
das. Se alienar o poder de recolher impostos, o comando da milícia será em vão,
e se renunciar à regulação das doutrinas os súditos serão levados à rebelião pelo
medo aos espíritos. Se examinarmos cada um dos referidos direitos, imediata-
mente veremos que conservar todos os outros menos ele não produzirá qualquer
efeito para a preservação da paz e da justiça, que é o fim em vista do qual todos
os Estados são instituídos. E esta é a divisão da qual se diz que um reino dividido
em si mesmo não pode manter-se, pois, a menos que esta divisão anteriormente se
verifique, a divisão em exércitos opostos jamais poderá ocorrer. Se antes de mais
não houvesse sido aceite, na maior parte da Inglaterra, a opinião segundo a qual
esses poderes eram divididos entre o rei e os lordes e a câmara dos comuns, o
povo jamais haveria sido dividido nem caído na guerra civil: primeiro entre aque-
les que discordavam em matéria de política, e depois entre os dissidentes acerca

116 HOBBES

da liberdade de religião; lutas que agora instruíram os homens quanto a este
ponto do direito soberano, a ponto de poucos haver hoje (na Inglaterra) que não
vejam que esses direitos são inseparáveis, e assim serão universalmente reconhe-
cidos no próximo período de paz; e assim continuarão, até que essas misérias
sejam esquecidas e não mais do que isso, a não ser que o vulgo seja melhor edu-
cado do que tem sido até agora.

“ Dado que se trata de direitos essenciais e inseparáveis, segue-se necessaria-
mente que, quaisquer que sejam as palavras em que qualquer deles pareça ser
alienado, mesmo assim, se não se renunciar em termos expressos ao próprio
poder soberano, e o nome de soberano não mais for dado pelos outorgados âquele
que a eles outorga, nesse caso a outorga é nula: porque depois de ele ter outor-
gado tudo quanto queira, se lhe outorgamos de volta a soberania, tudo fica assim
restabelecido, e inseparavelmente atribuído a ele.

Como a grande autoridade é indivisível, e inseparavelmente atribuída ao
soberano, há pouco fundamento para a opinião dos que afirmam que os reis sobe-
ranos, embora sejam singulis majores com maior poder do que qualquer de seus
súditos, são apesar disso universis minores com menos poder dó que eles todos
juntos. Porque se por todos juntos não entendem o corpo coletivo como uma pes-
soa, nesse caso todos juntos e cada um significam o mesmo, e essa fala é absurda.
Mas se por todos juntos os entendem como uma pessoa (pessoa da qual o sobe-
rano é portador), nesse caso o poder de todos juntos é o mesmo que o poder do
soberano, e mais uma vez a fala é absurda; absurdo esse que vêem com clareza
sempre que a soberania reside numa assembléia do povo, mas que num monarca
não vêem; todavia, o poder da soberania é o mesmo, seja a quem for que
pertença.

Do mesmo modo que o poder, assim também a honra do soberano deve ser
maior do que a de qualquer um, ou a de todos os seus súditos. Porque é na sobe-
rania que está a fonte da honra. Os títulos de lorde, conde, duque e príncipe são
suas criaturas. Tal como na presença do senhor os servos são iguais, sem honra
de qualquer espécie, assim também o são os súditos na presença do soberano. E
embora alguns tenham mais brilho, e outros menos, quando não estão em sua
presença, perante ele não brilham mais do que as estrelas na presença do sol.

Mas poderia aqui objetar-se que a condição de súdito é muito miserável,
pois se encontra sujeita aos apetites e paixões irregulares daquele ou daqueles que
detêm em suas mãos poder tão ilimitado. Geralmente os que vivem sob um
monarca pensam que isso é culpa da monarquia, e os que vivem sob o governo de
uma democracia, ou de outra assembléia soberana, atribuem todos os inconve-
nientes a essa forma de governo. Ora, o poder é sempre o mesmo, sob todas as
formas, se estas forem suficientemente perfeitas para proteger os súditos. E isto
sem levar em conta que a condição do homem nunca pode deixar de ter uma ou
outra incomodidade, e que a maior que é possível cair sobre o povo em geral, em
qualquer forma de governo, é de pouca monta quando comparada com as misé-
rias e horríveis calamidades que acompanham a guerra civil, ou aquela condição
dissoluta de homens sem senhor, sem sujeição às leis e a um poder coercitivo

CRE eo e pa Ss A a SS E SEE

LEVIATA -II 117

capaz de atar suas mãos, impedindo a rapina e a vingança. E também sem levar
em conta que o que mais impulsiona os soberanos governantes não é qualquer
prazer ou vantagem que esperem recolher do prejuízo ou debilitamento causado
a seus súditos, em cujo vigor consiste sua própria força e glória, e sim a obstina-
ção daqueles que, contribuindo de má vontade para sua própria defesa, tornam
necessário que seus governantes deles arranquem tudo o que podem em tempo de
paz, a fim de obterem os meios para resistir ou vencer a seus inimigos, em qual-
quer emergência ou súbita necessidade. Porque todos os homens são dotados por
natureza de grandes lentes de aumento (ou seja, as paixões e o amor de si), atra-
vês das quais todo pequeno pagamento aparece como um imenso fardo; mas são
destituídos daquelas lentes prospectivas (a saber, a ciência moral e civil) que per-
mitem ver de longe as misérias que os an e que sem tais pagamentos não
podem ser evitadas.

CAPÍTULO XIX
Das diversas espécies de governo por instituição, e
da sucessão do poder soberano

A diferença entre os governos consiste na diferença do soberano, ou pessoa
representante de todos os membros da multidão. Dado que a soberania ou reside
em um homem ou em uma assembléia de mais de um, e que em tal assembléia ou
todos têm o direito de participar, ou nem todos, mas apenas certos homens distin-
guidos dos restantes, torna-se evidente que só pode haver três espécies de gover-
no. Porque o representante é necessariamente um homem ou mais de um, € caso
seja mais de um a assembléia será de todos ou apenas de uma parte. Quando o
representante é um só homem, o governo chama-se uma monarquia. Quando é
uma assembléia de todos os que se uniram, é uma democracia, ou governo popu-
lar. Quando é uma assembléia apenas de uma parte, chama-se-lhe uma aristocra-
cia. Não pode haver outras espécies de governo, porque o poder soberano inteiro
(que já mostrei ser indivisível) tem que pertencer a um ou mais homens, ou a
todos.

Encontramos outros nomes de espécies de governo, como tirania e oligar-
quia, nos livros de história e de política. Mas não se trata de nomes de outras for-
mas de governo, e sim das mesmas formas: quando são detestadas. Pois os que
estão descontentes com uma monarquia chamam-lhe tirania, e aqueles a quem
desagrada uma aristocracia chamam-lhe oligarquia. Do mesmo modo, os que se
sentem prejudicados por uma democracia chamam-lhe anarquia (o que significa
ausência de governo), embora, creio eu, ninguém pense que a ausência de governo
é uma nova espécie de governo. Pela mesma razão, também não devem as pes-
soas pensar que o governo é de uma espécie quando gostam dele, e de uma espé-
cie diferente quando o detestam ou quando são oprimidos pelos governantes.

É evidente que os homens que se encontrarem numa situação de absoluta
hberdade poderão, se lhes aprouver, conferir a um só homem a autoridade de
representar todos eles, ou então conferir essa autoridade a qualquer assembléia.
Poderão portanto, se tal considerarem conveniente, submeter-se a um monarca de
miâneira tão absoluta como a qualquer outro representante. Quando já estiver
instituídô um poder soberano, portanto, só será possível haver outro represen-
tante das mesmas pessoas para determinados fins particulares, definidos pelo pró-
prio soberano. Caso contrário, instituir-se-iam dois soberanos, tendo cada um sua
pessoa representada por dois atores, os quais se oporiam um ao outro, e assim
necessariamente dividiriam esse poder que, para que o povo possa viver em paz,

LEVIATA -II 119

tem que ser indivisível. Assim, a multidão seria levada a uma situação de guerra,
contrariamente ao fim para que é instituída toda soberania. Portanto, do mesmo
modo que seria absurdo supor que uma assembléia soberana, ao convidar o povo
de seus domínios a enviar seus deputados, com poder para dar a conhecer suas
opiniões e desejos, estaria assim considerando esses deputados, e não os membros
da própria assembléia, como absolutos representantes do povo, assim também
seria absurdo supor o mesmo de um monarca. E não compreendo como uma ver-
dade tão evidente pode ultimamente ter sido tão pouco reconhecida. Como é pos-
sível que numa monarquia aquele que detêm a soberania através de uma descen-
dência de seiscentos anos, que é o único a ser chamado soberano, que recebe de
todos os seus súditos o título de Majestade, e é inquestionavelmente considerado
por todos como seu rei, apesar de tudo isso jamais seja considerado seu represen-
tante, sendo esta palavra tomada, sem que ninguém o contradiga, como o título
daqueles que, por ordem do rei, foram designados pelo povo para apresentar suas
petições e (caso o rei o permitisse) para exprimir suas opiniões? Isto pode servir
de advertência para aqueles que são os verdadeiros e absolutos representantes do
povo, a fim de ensinarem a todos a natureza de seu cargo, e tomarem cuidado
com a maneira como admitem a existência de qualquer outra representação geral,
em qualquer ocasião que seja, se pretendem corresponder à confiança neles
depositada. :

A diferença entre essas três espécies de governo não reside numa diferença
de poder, mas numa diferença de conveniência, isto é, de capacidade para garan-
tir a paz e a segurança do povo, fim para o qual foram instituídas. Comparando
a monarquia com as outras duas, impóem-se várias observações. Em primeiro
lugar, seja quem for que seja portador da pessoa do povo, ou membro da assem-
bléia que dela é portadora, é também portador de sua própria pessoa natural. Em-
bora tenha o cuidado, em sua pessoa política, de promover o interesse comum,
terá mais ainda, ou não terá menos cuidado de promover seu próprio bem pes-
soal, assim como o de sua família, seus parentes e amigos. E, na maior parte dos
casos, se por acaso houver conflito entre o interesse público e o interesse pessoal,
preferirá o interesse pessoal, pois em geral as paixões humanas são mais fortes do
que a razão. De onde se segue que, quanto mais intimamente unidos estiverem o
interesse público e o interesse pessoal, mais se beneficiará o interesse público.
Ora, na monarquia o interesse pessoal é o mesmo que o interesse público. A
riqueza, o poder e a honra de um monarca provêm unicamente da riqueza, da
força e da reputação de seus súditos. Porque nenhum rei pode ser rico ou glorio-
so, ou pode ter segurança, se acaso seus súditos forem pobres, ou desprezíveis, ou
demasiado fracos, por carência ou dissensão, para manter uma guerra contra
seus inimigos. Ao passo que numa democracia ou numa aristocracia a prosperi-
dade pública contribui menos para a fortuna pessoal de alguém que seja corrupto
ou ambicioso do que, muitas vezes, uma decisão pérfida, uma ação traiçoeira ou
uma guerra civil. -

Em segundo lugar, um monarca recebe conselhos de quem lhe apraz, e quan-
do e onde lhe apraz. Em consequência, tem a possibilidade de ouvir as pessoas

120 HOBBES

versadas na matéria sobre a qual está deliberando, seja qual for a categoria ou a
qualidade dessas pessoas, e com a antecedência que quiser em relação ao momen-
to da ação, assim como com o segredo que quiser. Pelo contrário, quando uma
assembléia soberana precisa de conselhos, só são admitidas as pessoas que desde
início a tal têm direito, as quais em sua maioria são mais versadas na aquisição
de riquezas do que na de conhecimentos, e darão seu conselho em longos discur-
sos, que podem levar os homens à ação, e geralmente o fazem, mas não contri-
buem para orientar essa ação. Porque o entendimento, submetido à chama das
paixões, jamais é iluminado, mas sempre ofuscado. E nunca há lugar nem tempo
onde uma assembléia possa receber conselhos em sigilo, devido a sua própria
multidão.

Em terceiro lugar, as resoluções de um monarca estão sujeitas a uma única
inconstância, que é a da natureza humana, ao passo que nas assembléias, além da
da natureza, verifica-se a inconstância do número. Porque a ausência de uns pou-
cos, que poderiam manter firme a resolução, uma vez tomada (ausência que pode
ocorrer por segurança, por negligência ou por impedimentos pessoais), ou a dili-
gente aparição de uns poucos da opinião contrária, podem desfazer hoje tudo o
que ontem ficou decidido.

Em quarto lugar, é impossível um monarca discordar de si mesmo, seja por
inveja ou por interesse; mas numa assembléia isso ê possível, e em grau tal que
pode chegar a provocar uma guerra civil.

Em quinto lugar, numa monarquia existe o inconveniente de qualquer súdito
poder ser, pelo poder de um só homem, e com o fim de enriquecer um favorito ou
um adulador, privado de tudo quanto possui. O que, confesso, é um grande e
inevitável inconveniente. Mas o mesmo pode também acontecer quando o poder
soberano reside numa assembléia, pois seu poder é o mesmo, e seus membros se
encontram tão sujeitos aos maus conselhos, ou a serem seduzidos por oradores,
como um monarca por aduladores; e, tornando-se aduladores uns dos outros, ser-
vem mutuamente à cobiça e à ambição uns dos outros. E enquanto os favoritos de
um monarca são poucos, e ele tem para favorecer apenas seus parentes, os favori-
tos de uma assembléia são muitos, e os parentes são em muito maior número que
os de um monarca. Além do mais, não há favorito de um monarca que não seja
tão capaz de ajudar seus amigos como de prejudicar seus inimigos, ao passo que
os oradores, ou seja, os favoritos das assembléias soberanas, embora possuam
grande poder para prejudicar, pouco têm para ajudar. Porque acusar exige menos
eloquência (assim é a natureza do homem) do que desculpar, e a condenação
parece-se mais com a justiça do que a absolvição.

Em sexto lugar, há na monarquia o inconveniente de ser possível a soberania
ser herdada por uma criança, ou por alguém incapaz de distinguir entre o bem e
o mal. O inconveniente reside no fato de ser necessário que o uso do poder fique
nas mãos de um outro homem, ou nas de uma assembléia, que deverá governar
por seu direito e em seu nome, como curador e protetor de sua pessoa e autori-
dade. Mas dizer que é inconveniente pôr o uso do poder soberano nas mãos de

um homem ou de uma assembléia é dizer que todo governo é mais inconveniente
|

t

LEVIATAÃ - II 12

do que a confusão e a guerra civil. E todo o perigo que se pode pretender existir
só virá, portanto, das lutas entre aqueles que, por causa de um cargo de tamanha
honra e proveito, se tornarão competidores. Para ver claramente que este incon-
veniente não se deve à forma de governo a que chamamos monarquia, basta lem-
brar que o monarca anterior pode indicar o tutor do infante seu sucessor, quer
expressamente por testamento, quer tacitamente, não se opondo ao costume que
neste caso é normal. Os inconvenientes que poderão verificar-se não deverão ser
atribuídos à monarquia, nessa circunstância, mas à ambição e injustiça dos súdi-
tos, que são as mesmas em todas as espécies de governo onde o povo não é
competentemente instruído quanto a seus deveres e quanto aos direitos da sobera-
nia. No caso de o monarca antecedente não haver tomado quaisquer medidas
quanto a essa tutoria, basta a lei de natureza para fornecer uma regra suficiente:
que o tutor seja aquele que por natureza tenha maior interesse na preservação da
autoridade do infante, e a quem menos beneficie sua morte, ou a diminuição
dessa autoridade. Dado que por natureza todo homem procura seu próprio inte-
resse e benefício, colocar o infante nas mãos de quem possa beneficiar-se com sua
destruição ou prejuízo não é tutoria, mas traição. Portanto, se forem tomadas
suficientes precauções contra qualquer justa querela a respeito do governo de um
menor de idade, se Surgir qualquer disputa que venha perturbar a tranquilidade
pública, ela não deve ser atribuída à forma da monarquia, mas à ambição dos sú-
ditos, e à ignorância de seu dever. Por outro lado, não há qualquer grande Estado
cuja soberania resida numa grande assembléia que não se encontre, quanto às
consultas da paz e da guerra e quanto à feitura das leis, na mesma situação de um
governo pertencente a uma criança. Porque do mesmo modo que à criança falta
julgamento para discordar dos conselhos que lhe dão, precisando portanto de
pedir a opinião daquele ou daqueles a quem foi confiada, assim também a uma
assembléia falta liberdade para discordar do conselho da maioria, seja ele bom ou
mau. E do mesmo modo que uma criança tem necessidade de um tutor ou prote-
tor, para preservar sua pessoa e autoridade, assim também (nos grandes Estados)
a soberana assembléia, por ocasião de todos os grandes perigos e perturbações,
tem necessidade de custodes libertatis, ou seja, de ditadores e protetores de sua
autoridade. Que são o equivalente de monarcas temporários, aos quais ela pode
entregar, por um tempo determinado, o completo exercício de seu poder. E tem
acontecido mais frequentemente ela ser por eles privada do poder (ao fim desse
tempo) do que os infantes serem privados do mesmo por seus protetores, regentes
ou quaisquer outros tutores.

Embora, conforme acabei de mostrar, as espécies de soberania sejam apenas
três, ou seja, a monarquia, onde pertence a um só homem, a democracia, onde
pertence à assembléia geral dos súditos, e a aristocracia, onde reside numa assem-
bléia de certas pessoas designadas, ou de qualquer outra maneira distinguidas das
restantes, apesar disso, aquele que examinar os Estados que efetivamente existi-
ram e existem no mundo, talvez não encontre facilidade em reduzi-las a três,
podendo assim tender para acreditar que existem outras formas, derivadas da
mistura daquelas três. Como por exemplo as monarquias eletivas, onde o poder

E22 HOBBES

soberano é colocado nas mãos dos reis por um tempo determinado, ou as monar-
quias onde o poder do rei é limitado, governos que não obstante são pela maior
parte dos autores chamados monarquias. De maneira semelhante, se um Estado
popular ou aristocrático subjugar um país inimigo, e governar este último através
de um presidente, um procurador ou outro magistrado, neste caso poderá parecer
à primeira vista que se trata de um governo popular ou aristocrático. Mas não é
esse o caso. Porque os monarcas eletivos não são soberanos, mas ministros do
soberano, e os monarcas limitados também não são soberanos, mas ministros dos
que têm o poder soberano. E aquelas províncias que se encontram submetidas a
uma democracia ou aristocracia de um outro Estado não são democrática ou
aristocraticamente governadas, e sim monarquicamente.

Em primeiro lugar, com respeito ao monarca eletivo, cujo poder está limi-
tado à duração de sua vida, como acontece atualmente em muitas regiões da cris-
tandade, ou a certos anos ou meses, como no-caso do poder dos ditadores entre
os romanos, se ele tiver o direito de designar seu sucessor não será mais eletivo,
mas hereditário. Mas se ele não tiver o direito de escolher seu sucessor, nesse caso
haverá algum outro homem, ou assembléia, que após sua morte poderá indicar
um novo monarca, pois caso contrário o Estado morreria é se dissolveria com ele,
voltando à condição de guerra. Se for sabido quem terá o poder de conceder a
soberania após sua morte, será também sabido que já antes a soberania lhe per-
tencia. Porque ninguém tem o direito de dar aquilo que não tem o direito de pos-
suir, € guardar para si mesmo se assim lhe aprouver. E se não houver ninguém
com o poder de conceder a soberania, após a morte daquele que foi eleito em pri-
meiro lugar, nesse caso este tem o poder, ou melhor, é obrigado pela lei de natu-
reza a garantir, mediante a escolha de seu sucessor, que aqueles que lhe confia-
ram o governo não voltem a cair na miserável condição de guerra civil.
Consegientemente ele foi, quando eleito, designado como soberano absoluto.

Em segundo lugar, o rei cujo poder é limitado não é superior àquele ou âque-
les que têm o direito de limitá-lo. E aquele que não é superior não é supremo, isto
é, não é soberano. Portanto, a soberania ficou sempre naquela assembléia que
tem o direito de limitá-lo, e em consegliência o governo não é uma monarquia,
mas democracia ou aristocracia. Conforme acontecia antigamente em Esparta,
onde os reis tinham o privilégio de comandar seus exércitos, mas a soberania resi-
dia nos éforos.

Em terceiro lugar, enquanto o povo romano governava a região da Judéia
(por exemplo) através de um presidente, nem por isso a Judéia era uma democra-
cia, porque seus habitantes não eram governados por uma assembléia da qual
algum deles tivesse o direito de fazer parte; nem uma aristocracia, pois não eram '
governados por uma assembléia da qual alguém pudesse fazer parte por sua elei-
ção. Eram governados por uma só pessoa que, embora em relação ao povo de
Roma fosse uma assembléia do povo, ou democracia, em relação ao povo da.
Judéia, que não tinha qualquer direito de participar no governo, era um monarca.
Pois embora quando o povo é governado por uma assembléia, escolhida por ele
próprio em seu próprio seio, o governo se chame uma democracia ou aristocra-

!

LEVIATA - II 123

cia, quando o povo é governado por uma assembléia que não é de sua própria
escolha o governo é uma monarquia; não de um homem sobre outro homem, mas
de um povo sobre outro povo.

Dado que a matéria de todas estas formas de governo é mortal, de modo tal
que não apenas os monarcas morrem, mas também assembléias inteiras, é neces-
sário para a conservação da paz entre os homens que, do mesmo modo que foram
tomadas medidas para a criação de um homem artificial, também sejam tomadas
medidas para uma eternidade artificial da vida. Sem a qual os homens que são
governados por uma assembléia voltarão à condição de guerra em cada geração,
e com os que são governados por um só homem o mesmo acontecerá assim que
morrer seu governante. Esta eternidade artificial é o que se chama direito de
sucessão. ã

Não existe qualquer forma perfeita de governo em que a decisão da sucessão
não se encontre nas mãos do próprio soberano. Porque se esse direito pertencer a
qualquer outro homem, ou a qualquer assembléia particular, ele pertence a um
súdito, e pode ser retomado pelo soberano a seu bel-prazer, e por consequência o
direito pertence a ele próprio. Se o direito não pertencer a nenhuma pessoa em
especial, e estiver na dependência de uma nova escolha, neste caso o Estado
encontra-se dissolvido, e o direito pertence a quem dele puder apoderar-se,
contrariamente à intenção dos que instituíram o Estado, tendo em vista uma
segurança perpétua e não apenas temporária.

Numa democracia, é impossível que a assembléia inteira venha a faltar, a
não ser que falte também a multidão que deverá ser governada. Portanto, as ques-
tões relativas ao direito de sucessão não podem ter lugar algum nessa forma de
governo.

Numa aristocracia, quando morre qualquer dos membros da assembléia, a
eleição de outro em seu lugar compete à própria assembléia, na qualidade de
soberano a quem pertence o direito de escolher todos os conselheiros e funcioná-
rios. Pois tudo quanto o representante faz, como ator, cada um dos súditos faz
também, como autor. E embora a soberana assembléia possa dar a outrem o
direito de eleger novos membros de sua corte, mesmo assim continua a ser em vir-
tude de sua autoridade que se faz a eleição, e pela mesma pode ser revogada,
guando o interesse público assim o exigir.

Com respeito ao direito de sucessão, a maior dificuldade ocorre no caso da
monarquia. E a dificuldade surge do fato de, à primeira vista, não ser evidente
quem deve designar o sucessor, nem muitas vezes quem foi que ele designou. Por-
que em ambos estes casos é necessária maior precisão de raciocínio do que geral-
mente se tem o costume de aplicar. Quanto ao problema de saber quem deve
designar o sucessor de um monarca que é detentor da soberana autoridade, ou
seja, quem deve determinar o direito de herança (dado que os monarcas eletivos
não têm a propriedade, mas apenas o uso do poder soberano), deve admitir-se que
ou aquele que está no poder tem o direito de decidir a sucessão, ou esse direito
volta para a multidão dissolvida. Porque a morte daquele que tem a propriedade
do poder soberano deixa a multidão destituída de qualquer soberano, isto é, sem

124 HOBBES

qualquer representante no qual possa ser unida e tornar-se capaz de praticar qual-
quer espécie de ação. Ela fica, portanto, incapaz de proceder à eleição de um
novo monarca, pois cada um tem igual direito de submeter-se a quem considerar
mais capaz de protegê-lo, ou então, se puder, de proteger-se a si mesmo com sua
própria escapada, o que equivale a um regresso à confusão e à condição de guerra
de todos os homens contra todos os homens, contrariamente ao fim para que a
monarquia fora instituída. Torna-se assim evidente que, pela instituição de uma
monarquia, a escolha do sucessor é sempre deixada ao juízo e vontade do posses-
sor atual.

Quanto ao problema, que às vezes pode surgir, de saber quem foi que o atual
monarca designou como herdeiro e sucessor de seu poder, este é determinado por
palavras expressas, num testamento, ou por outros sinais tácitos considerados
suficientes.

Considera-se que há palavras expressas ou testamento quando tal é decla-
rado em vida do soberano, viva voce ou por escrito, como os primeiros impera-
dores de Roma declaravam quem deviam ser seus herdeiros. Porque a palavra
“herdeiro” não significa por si mesma os filhos ou parentes mais próximos de um
homem, mas seja quem for que de qualquer modo este último declarar que deverá
suceder-lhe em suas propriedades. Portanto, se um monarca declarar expressa-
mente que uma determinada pessoa deverá ser sua herdeira, quer oralmente quer
por escrito, nesse caso essa pessoa será, imediatamente após o falecimento de seu
predecessor, investida no direito de ser monarca.

Mas na ausência de testamento e palavras expressas é preciso guiar-se por
outros sinais naturais da vontade, um dos quais é o costume. Portanto, quando o
costume é que o parente mais próximo seja o sucessor absoluto, também nesse
caso é o parente mais próximo que tem direito à sucessão, visto que, se fosse dife-
rente a vontade do que detinha'o poder, facilmente ele poderia assim ter decla-
rado quando em vida. De maneira semelhante, quando o costume é que o suces-
sor seja O parente masculino mais próximo, também nesse caso o direito de
sucessão pertence ao parente masculino mais próximo, pela mesma razão. E o
mesmo-seria se o costume fosse dar preferência ao parente feminino. Porque seja
qual for o costume que um homem tenha a possibilidade de controlar através de
uma palavra, e não o faz, está-se perante um sinal natural de que ele quer que esse
costume seja aplicado. |

Mas quando não há costume ou testamento anterior, deve entender-se, pri-
meiro, que a vontade do monarca é que o governo continue sendo monárquico,
dado que aprovou essa forma de governo em si mesmo. Segundo, que seu próprio
filho, homem ou mulher, seja preferido a qualquer outro, dado que se supõe que
os homens tendem por natureza a favorecer mais seus próprios filhos do que os
filhos dos outros homens; e, de entre seus filhos, mais os do sexo masculino que
os do feminino, porque os homens são naturalmente mais capazes do que as
mulheres para as ações que implicam esforço e perigo. Terceiro, caso falte sua
própria descendência, mais um irmão do que um estranho, e mesmo assim o de
sangue mais próximo de preferência ao mais remoto, dado que sempre se supõe

!
I

LEVIATA -II 125

que o parente mais chegado é também o mais chegado em afeto, e é evidente que
sempre se recebe, por reflexo, mais honra devido à grandeza do parente mais
próximo. Ed dE:

Mas sendo legítimo que um monarca decida sua sucessão por palavras de
contrato ou testamento, alguém poderá talvez objetar um grave inconveniente:
que ele pode vender ou dar a um estrangeiro seu direito de governar. O que, dado
que os estrangeiros (isto é, os homens que não estão habituados a viver sob o
mesmo governo e não falam a mesma língua) geralmente dão pouco valor uns aos
outros, pode redundar na opressão dos súditos. O que é sem dúvida um grande
inconveniente, mas que não deriva necessariamente da sujeição ao governo de um |
estrangeiro, e sim da falta de habilidade dos governantes que ignoram as verda-
deiras regras da política. Assim os romanos, depois de terem subjugado muitas
nações, a fim de tornarem seu governo mais aceitável procuraram eliminar essa
causa de ressentimento, tanto quanto consideraram necessário, concedendo às
-vezes a nações inteiras, e às vezes aos homens mais importantes das nações que
conquistaram, não apenas os privilégios, mas também o nome de romanos. E a
muitos deles deram um lugar no Senado, assim como cargos públicos, inclusive
na cidade de Roma. E era isto que nosso mui sábio monarca, o rei Jaime, visava
ao esforçar-se por realizar a união dos dois domínios da Inglaterra e da Escócia.
Se tal tivesse conseguido, é muito provável que tivesse evitado as guerras civis,
que levaram à miséria ambos esses reinos, na situação atual. Portanto, não cons-
titui injúria feita ao povo que um monarca decida por testamento sua sucessão,
apesar de que, por culpa de muitos príncipes, tal haja sido às vezes considerado
inconveniente. Em favor da legitimidade de uma tal decisão há também um outro
argumento: que sejam quais forem os inconvenientes que possam derivar da
entrega de um reino a um estrangeiro, o mesmo pode também acontecer devido
ao casamento com um estrangeiro, dado que o direito de sucessão pode acabar
por recair nele. Todavia, isto é considerado legítimo por todos os homens.

CAPÍTULO XX

Do domínio paterno e despótico

Um Estado por aquisição é aquele ónde o poder soberano foi adquirido pela
força. E este é adquirido pela força quando os homens individualmente, ou em
grande número e por pluralidade de votos, por medo da morte ou do cativeiro,
autorizam todas as ações daquele homem ou assembléia que tem em seu poder
suas vidas e sua liberdade.

Esta espécie de domínio ou soberania difere da soberania por instituição
apenas num aspecto: os homens que escolhem seu soberano fazem-no por medo
uns dos outros, e não daquele a quem escolhem, e neste caso submetem-se aquele
de quem têm medo. Em ambos os casos fazem-no por medo, o que deve ser nota-
do por todos aqueles que consideram nulos os pactos conseguidos pelo medo da
morte ou da violência. Se isso fosse verdade, ninguém poderia, em nenhuma espé-
cie de Estado, ser obrigado à obediência. É certo que num Estado já instituído, ou
adquirido, as promessas derivadas do medo da morte ou da violência não são
pactos nem geram obrigação, quando a coisa prometida é contrária às leis; mas
a razão disso não é que tenha sido feita por medo, e sim que aquele que prometeu
não tinha qualquer direito à coisa prometida. Por .outro lado, quando alguém
pode legitimamente cumprir uma promessa e não o faz não é a invalidez do pacto
que o absolve, e sim a sentença do soberano. Se assim não fosse, tudo aquilo que
alguém legitimamente prometesse seria ilegítimo não cumprir; mas quando o
soberano, como ator, de tal o dispensa, ele está sendo dispensado por aquele que
extorquiu a promessa, na qualidade de autor dessa absolvição.

Mas os direitos e consegiiências da soberania são os mesmos em ambos os
casos. Seu poder não pode, sem seu consentimento, ser transferido para outrem;
não pode aliená-lo; não pode ser acusado de injúria por qualquer de seus súditos;
não pode por eles ser punido. É juiz do que é necessário para a paz, e juiz das
doutrinas; é o único legislador, e supremo juiz das controvérsias, assim como dos
tempos e ocasiões da guerra e da paz; é a ele que compete a escolha dos magistra-
dos, conselheiros, comandantes, assim como todos os outros funcionários e
ministros; é ele quem determina as recompensas e castigos, as honras e as ordens.
As razões de tudo isto são as mesmas que foram apresentadas no capítulo ante-
rior, para Os mesmos direitos e conseguências da soberania por instituição.

O domínio pode ser adquirido de duas maneiras: por geração e por conquis-

LEVIATA - II 2%

ta. O direito de domínio por geração é aquele que o pai tem sobre seus filhos, e
chama-se paterno. Esse direito não deriva da geração, como se o pai tivesse domi-
nio sobre seu filho por tê-lo procriado, e sim do consentimento do filho, seja
expressamente ou por outros argumentos suficientemente declarados. Quanto à
geração, quis Deus que o homem tivesse uma colaboradora, e há sempre dois que
são igualmente pais; portanto o domínio sobre o filho deveria pertencer igual-
mente a ambos, e ele deveria estar igualmente submetido a ambos, o que é impos-
sível, pois ninguém pode obedecer a dois senhores. Aqueles que atribuem o domí-
nio apenas ao homem, por ser do sexo mais excelente, enganãrmi-se totalmente.
Porque nem sempre se verifica essa diferença de força e prudência entre o homem
e a mulher de maneira a que o direito possa ser determinado sem conflito. Nos
Estados essa controvérsia é decidida pela lei civil, e na maior parte dos casos, em-
bora nem sempre, a sentença é favorável ao pai; porque na maior parte dos casos
o Estado foi criado pelos pais, não pelas mães de família. Mas agora a questão
diz respeito ao puro estado de natureza, onde não existem leis matrimoniais, nem
leis referentes à educação das crianças, mas apenas a lei de natureza e a inclina-
ção natural dos sexos, um para com o outro e para com seus filhos. Nesta condi-
ção de simples natureza, ou os pais decidem entre si, por contrato, o domínio
sobre os filhos, ou nada decidem a tal respeito. Se houver essa decisão, o direito
sé aplica conformemente ao contrato. Diz-nos a história que as Amazonas faziam
com os homens dos países vizinhos, aos quais recorriam para o efeito, um con-
trato pelo qual as crianças do sexo masculino seriam enviadas de volta, e as do
sexo feminino ficavam com elas; assim, o domínio sobre as filhas pertencia à
mãe.

Caso não haja contrato, o domínio pertence à mãe. Porque na condição de
simples natureza, onde não existem leis matrimoniais, é impossível saber quem é
o pai a não ser que tal seja declarado pela mãe. Portanto o direito de domínio
sobre os filhos depende da vontade dela, e consequentemente pertence-lhe. Por
outro lado, visto que a criança se encontra inicialmente em poder da mãe, de
modo que esta tanto pode alimentá-la quanto abandoná-la, caso seja alimentada
fica devendo a vida à mãe, sendo portanto obrigada a obedecer-lhe, e não a
outrem; por consequência, é a ela que pertence o domínio sobre a criança. Mas se
a abandonar, e um outro a encontrar e alimentar, nesse caso o domínio pertence
a quem a alimentou. Pois ela deve obedecer a quem a preservou porque, sendo a
preservação da vida o fim em vista do qual um homem fica sujeito a outro,
supõe-se que todo homem prometa obediência àquele que tem o poder de salvá-lo
ou de destruí-lo.

Se a mãe se encontrar submetida ao pai, o filho se encontra em poder do pai,
e se o pai estiver submetido à mãe (como quando uma rainha soberana desposa
um de seus súditos) o filho fica submetido à mãe, visto que o pai também a ela
está submetido. ;

Se um homem e uma mulher, monarcas de dois reinos diferentes, tiverem um
filho, e fizerem um contrato estabelecendo quem deverá ter domínio sobre ele, o
direito de domínio será conforme a esse contrato. Se não houver contrato, o

128 HOBBES

domínio será conforme ao domínio:do lugar onde o filho reside. Porque o sobe-
rano de cada país tem direito de domínio sobre todos quantos lá residem.

Aquele que tem domínio sobre um filho tem também domínio sobre os filhos
desse filho, e sobre os filhos de seus filhos. Porque aquele que tem domínio sobre
a pessoa de alguém também tem domínio sobre tudo quanto lhe pertence, sem o
que o domínio seria apenas um título, desprovido de quaisquer efeitos.

Com o direito de sucessão ao domínio paterno passa-se o mesmo que com o
direito de sucessão à monarquia, sobre o qual já disse o suficiente no capítulo
anterior.

O domínio adquirido por conquista, ou vitória militar, é aquele que alguns

autores chamam despótico, de despótes, que significa senhor ou amo, e é o domí-
nio do senhor sobre seu servo. O domínio é adquirido pelo vencedor quando o
vencido, para evitar o iminente golpe de morte, promete por palavras expressas,
ou por outros suficientes sinais de sua vontade, que enquanto sua vida e a liber-
dade de seu corpo lho permitirem, o vencedor terá direito a seu uso, a seu bel-pra-
zer. Após realizado esse pacto o vencido torna-se servo, mas não antes. Porque
pela palavra servo (quer seja derivada de servire, servir, ou de servare, salvar,
disputa que deixo para os gramáticos) não se entende um cativo, que é guardado
na prisão, ou a ferros, até que o proprietário daquele que o tomou, ou o comprou
de alguém que o fez, decida o que vai fazer com ele; porque esses homens (geral-
mente chamados escravos) não têm obrigação alguma, e podem, sem injustiça,
destruir suas cadeias ou prisão, e matar ou levar cativo seu senhor; por servo,
entende-se alguém a quem se permite a liberdade corpórea e que, após prometer
não fugir nem praticar violência contra seu senhor, recebe a confiança deste
último.
Portanto não é a vitória que confere o direito de domínio sobre o vencido,
mas o pacto celebrado por este. E ele não adquire a obrigação por ter sido
conquistado, isto é, batido, tomado ou posto em fuga, mas por ter aparecido e
ter-se submetido ao vencedor. E o vencedor não é obrigado pela rendição do ini-
migo (se não lhe tiver prometido a vida) a poupá-lo, por ter-se entregue a sua
discrição; o que só obriga o vencedor na medida em que este em sua própria dis-
crição considerar bom. |

E o que os homens fazem quando pedem quartel (como agora se lhe chama,
e a que os gregos chamavam Zogria, tomar com vida) é escapar pela submissão
à fúria presente do vencedor, e chegar a um acordo para salvar a vida, mediante
resgate ou prestação de serviços. Portanto, aquele a quem é dado quartel não re-
cebe garantia de vida, mas apenas um adiamento até uma deliberação posterior,
pois não se trata de entregar-se em troca de uma condição de vida, mas de entre-
gar-se à discrição. Sua vida só se encontra em segurança, e sua servidão só se
torna uma obrigação, depois de o vencedor lhe ter outorgado sua liberdade corpó-
rea. Porque os escravos que trabalham nas prisões ou amarrados por cadeias não
o fazem por dever, mas para evitar a crueldade de seus guardas.

O senhor do servo é também senhor de tudo quanto este tem, e pode exigir

LEVIATA -II 129

seu uso. Isto é, de seus bens, de seu trabalho, de seus servos e seus filhos, tantas
vezes quantas lhe aprouver. Porque ele recebeu a vida de seu senhor, mediante o
pacto de obediência, isto é, o reconhecimento e autorização de tudo o que o se-
nhor vier a fazer. E se acaso o senhor, recusando-o, o matar ou o puser a ferros,
ou de outra maneira o castigar por sua desobediência, ele próprio será o autor
dessas ações, e não pode acusá-lo de injúria.

Em resumo, os direitos e consegiências tanto do domínio paterno quanto do
despótico são exatamente os mesmos que os do soberano por instituição, e pelas
mesmas razões, razões que foram apresentadas no capítulo anterior. Assim, no
caso de alguém que é monarca de nações diferentes, tendo numa recebido a sobe-
rania por instituição do povo reunido, e noutra por conquista, isto é, por submis-
são de cada indivíduo, para evitar a morte ou as cadeias, nesse caso exigir de uma
nação mais do que da outra, por causa do título de conquista, por ser uma nação
conquistada, é um ato de ignorância dos direitos da soberania. Porque ele é igual-
mente soberano absoluto de ambas as nações, caso contrário não haveria sobera-
nia alguma, e cada um poderia legitimamente proteger-se a si mesmo, conforme
pudesse, com sua própria espada, o que é uma situação de guerra.

Torna-se assim patente que uma grande família, se não fizer parte de ne-
nhum Estado, é em si mesma, quanto aos direitos de soberania, uma pequena
monarquia. E isto quer a família seja formada por um homem e seus filhos, ou
por um homem e seus servos, e por um homem e seus filhos e servos em conjunto,
dos quais o pai ou senhor é o soberano. Apesar disso, uma família não é propria-
mente um Estado, a não ser que graças a seu número, ou a outras circunstâncias,
tenha poder suficiente para só ser subjugada pelos azares da guerra. Porque quan-
do um certo número de pessoas manifestamente é demasiado fraco para se defen-
der em conjunto, cada uma pode usar sua própria razão nos momentos de perigo,
para salvar sua vida, seja pela fuga ou pela sujeição ao inimigo, conforme achar
melhor. Da mesma maneira que uma pequena companhia de soldados, surpreen-
dida por um exército, pode baixar as armas e pedir quartel, ou então fugir, em vez
de ser passada pela espada. E isto é o bastante, relativamente ao que eu estabe-
leci, por especulação e dedução, sobre os direitos soberanos, a partir da natureza,
necessidades e desígnios dos homens, na criação dos Estados, e na submissão a
monarcas ou assembléias, a quem outorgam poder suficiente para sua proteção.

Examinemos agora o que as Escrituras ensinam relativamente às mesmas
questões. Assim disseram a Moisés os filhos de Israel:* Fala-nos, e ouvir-te-
emos; mas que Deus não nos fale, senão morreremos. Isto implica uma
obediência absoluta a Moisés. A respeito do direito dos reis, disse o próprio Deus
pela boca de Samuel:º Este será o direito do rei que sobre vós reinará. Ele tomará
vossos filhos, e os fará guiar seus carros, e ser seus cavaleiros, e correr na frente
de seus carros; e colher sua colheita, e fazer suas máquinas de guerra e ins-
trumentos de seus carros; e levará vossas filhas para fazerem perfumes, para

* Éx20,19.— * 1 SamB8,llss.

130 HOBBES

serem suas cozinheiras e padeiras. Ele tomará vossos campos, vossos vinhedos e
vossos olivais, e dá-los-á a seus servos. Tomará as primícias de vosso grão e de
vosso vinho, e dá-las-á a seus camareiros e a seus outros servos. Tomará vossos
servos e vossas criadas, e a flor de vossa juventude, para empregá-los em seus
negócios. Tomará as primícias de vossos rebanhos, e vós sereis seus servos. Tra-
ta-se aqui de um poder absoluto, resumido nas últimas palavras, vós sereis seus
servos. Por outro lado, quando o povo soube qual o poder que seu rei iria ter, ape-
sar de tudo consentiu, e assim disse: º Nós seremos como todas as outras nações,
e nosso rei julgará nossas causas, e irá à nossa frente para comandar-nos em nos-
sas guerras. Aqui se encontra confirmado o direito que têm os soberanos, tanto O
da milícia quanto todo poder judicial, direito que encerra o poder mais absoluto
que a um homem é possível transferir a outro. Por outro lado, foi a seguinte a ora-
ção do rei Salomão a Deus: ” Dá a teu servo entendimento para julgar teu povo,
e para distinguir entre o bem e o mal. Competia portanto ao soberano ser juiz, e
prescrever as regras para distinguir entre o bem e o mal, regras estas que são as
leis; por consequência, é nele que reside o poder legislativo. Saul pôs a prêmio a
vida de Davi mas este, quando estava em seu poder dar a morte a Saul, e seus ser-
vos se aprestavam a fazê-lo, impediu-os dizeúdo:* Deus não permita que eu co-
meta tal ação contra meu senhor, o ungido de Deus. Sobre a obediência dos ser-
vos disse São Paulo:º Servos, obedecei a vosso senhor em todas as coisas. E
também:!º Filhos, obedecei a vossos pais em todas as coisas. Há obediência sim-
ples naqueles que estão sujeitos ao domínio paterno ou despótico. Por outro
lado:"* Os escribas e fariseus estão sentados na cadeira de Moisés, portanto tudo
o que vos mandarem observar, observai-o e fazei-o. E São Paulo:!? Adverti-os
para que se submetam a príncipes e outras pessoas de autoridade, e que lhes obe-
deçam. Esta obediência também é simples. Por último, mesmo nosso Salvador
reconhece que os homens devem pagar os impostos exigidos pelos reis, quando
diz: Dai a César o que é de César; e ele próprio pagava esses impostos. E reco-
nhece também que a palavra do rei é suficiente para tirar qualquer coisa de qual-
quer súdito, quando tal é necessário, e que o rei é o juiz dessa necessidade; porque
ele próprio, como rei dos judeus, ordenou aos discípulos que tomassem a burra e
seu burrinho para levá-lo a Jerusalém, dizendo:!º Ide à aldeia que fica diante de
vós, e lá encontrareis uma burra amarrada, e com ela seu burrinho; desamdrrai-
mos e trazei-mos. E se alguém vos perguntar o que pretendeis, dizei que o Senhor
tem necessidade deles; e deixar-vos-ão partir. Ninguém perguntará se essa neces-
sidade constitui um direito suficiente, nem se ele é juiz dessa necessidade, mas
simplesmente acatarão a vontade do Senhor.

A estas citações pode ser acrescentada outra do Gênese: ! * Vós sereis como
deuses, conhecendo o bem e o mal. E o versículo 11: Quem vos disse que estáveis

8 1 Sam8,9s.—” 1Rs3,9.—º 1Sam24,9.—º Col3,20.— !º Col3,22. — 1 Mt22.25.
12 Ti32. — 13 Mt2l2s.— !* Gên3,.

LEVIATA - II 131

nus? Haveis comido da árvore da qual vos ordenei que não comêsseis? Porque
sendo o conhecimento ou juízo do bem e do mal proibido sob o símbolo do fruto
da árvore do conhecimento, como prova a que foi submetida a obediência de
Adão, o diabo, a fim de excitar a ambição da mulher, a quem o fruto já parecia
belo, disse-lhe que se o provassem seriam como deuses, conhecendo o bem e o
mal. E depois de ambos terem comido, efetivamente assumiram o ofício de Deus,
que é o juízo do bem e do mal, mas não adquiriram qualquer nova aptidão para
distinguir corretamente entre eles. E embora se diga que, depois de comerem,
viram que estavam nus, nunca ninguém interpretou essa passagem como que-
rendo dizer que antes eles eram cegos e não viam sua própria pele; o significado
é claramente que foi essa a primeira vez que julgaram sua nudez (na qual foi a
vontade de Deus criá-los) como inconveniente; e, sentindo-se envergonhados,
tacitamente censuraram o próprio Deus. Ao que Deus disse Haveis comido, etc.,
como se quisesse dizer: Vós, que me deveis obediência, pretendeis atribuir-vos a
capacidade de julgar meus mandamentos? Pelo que fica claramente indicado (em-
bora alegoricamente) que os mandamentos daqueles que têm o direito de mandar
não devem ser censurados nem discutidos por seus súditos.

De modo que aparece bem claro a meu entendimento, tanto a partir da razão
. quanto das Escrituras, que o poder soberano, quer resida num homem, como
numa monarquia, quer numa assembléia, como nos Estados populares e aristo-
cráticos, é o maior que é possível imaginar que os homens possam criar. E, embo-
ra seja possível imaginar muitas más conseguências de um poder tão ilimitado,
apesar disso as conseglências da falta dele, isto é, a guerra perpétua de todos os
homens com seus vizinhos, são muito piores. Nesta vida a condição do homem
jamais poderá deixar de ter alguns inconvenientes, mas num Estado jamais se
verifica qualquer grande inconveniente a não ser os que derivam da desobediência
dos súditos, e o rompimento daqueles pactos a que o Estado deve sua existência.
E quem quer que considere demasiado grande o poder soberano procurará fazer
que ele se torne menor, e para tal precisará submeter-se a um poder capaz de limi-
tá-lo; quer dizer, a um poder ainda maior.

A maior objeção é a da prática: ou seja, a pergunta sobre onde e quando um
tal poder foi jamais reconhecido pelos súditos. Mas perante isso pode perguntar-
se quando e onde já existiu um reino que tenha permanecido muito tempo livre de
sedições e guerras civis. Naquelas nações cujos Estados tiveram vida longa e só
foram destruídos pela guerra exterior, os súditos jamais discutiram o poder sobe-
rano. E seja como for, um argumento tirado da prática de homens que nunca
conseguiram chegar ao fundo, para com reta razão pesar as causas € natureza dos
Estados, e que sofreram diariamente aquelas misérias que derivam da ignorância
dessas causas e dessa natureza, é um argumento sem validade. Porque mesmo
que em todos os lugares do mundo os homens costumassem construir sobre a
areia as fundações de suas causas, daí não seria possível inferir que é assim que
deve ser feito. O talento de fazer e conservar Estados consiste em certas regras,

132 a HOBBES

tal como a aritmética e a geometria, e não (como o jogo do tênis) apenas na práti-
ca. Regras essas que nem os homens pobres têm lazer, nem os homens que dis-

põem de lazer tiveram até agora curiosidade ou método suficientes para
descobrir.

CAPÍTULO XXI

Da liberdade dos súditos

Liberdade significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo
por oposição os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às
criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais. Porque de tudo o que esti-
ver amarrado ou envolvido de modo a não poder mover-se senão dentro de um
certo espaço, sendo esse espaço determinado pela oposição de algum corpo exter-
no, dizemos que não tem liberdade de ir mais além. E o mesmo se passa com:
todas as criaturas vivas, quando se encontram presas ou limitadas por paredes ou
cadeias; e também das águas, quando são contidas por diques ou canais, e se
assim não fosse se espalhariam por um espaço maior, costumamos dizer que não
têm a liberdade de se mover da maneira que fariam se não fossem esses impedi-
mentos externos. Mas quando o que impede o movimento faz parte da constitui-
ção da própria coisa não costumamos dizer que ela não tem liberdade, mas que
lhe falta o poder de se mover; como quando uma pedra está parada, ou um
homem se encontra amarrado ao leito pela doença.

Conformemente a este significado próprio e geralmente aceite da palavra,

um homem livre & aquele que, naquelas coisas que graças a sua força e engenho
é capaz de fazer, não é impedido de fazer o que tem vontade de fazer. Mas sempre
que as palavras livre e liberdade são aplicadas a qualquer coisa que não é um
corpo, há um abuso de linguagem; porque o que não se encontra sujeito ao movi-
mento não se encontra sujeito a impedimentos. Portanto, quando se diz, por
exemplo, que o caminho está livre, não se está indicando qualquer liberdade do
caminho, e sim daqueles que por ele caminham sem parar. E quando dizemos que
uma doação é livre, não se está indicando qualquer liberdade da doação, e sim do
doador, que não é obrigado a fazê-la por qualquer lei ou pacto. Assim, quando
falamos livremente, não se trata da liberdade da voz, ou da pronúncia, e sim do
homem ao qual nenhuma lei obrigou a falar de maneira diferente da que usou.
Por último, do uso da expressão livre arbítrio não é possível inferir qualquer
liberdade da vontade, do desejo ou da inclinação, mas apenas a liberdade do
homem; a qual consiste no fato de ele não deparar com entraves ao fazer aquilo
que tem vontade, desejo ou inclinação de fazer.

O medo e a liberdade são compatíveis: como quando alguém atira seus bens
ao mar com medo de fazer afundar seu barco, e apesar disso o faz por vontade
própria, podendo recusar fazê-lo se quiser, tratando-se portanto da ação de

134 HOBBES

alguém que é livre. Assim também às vezes só se pagam as dívidas com medo de
ser preso, O que, como ninguém impede a abstenção do ato, constitui o ato de
uma pessoa em liberdade. E de maneira geral todos os atos praticados pelos ho-
mens no Estado, por medo da lei, são ações que seus autores têm a liberdade de
não praticar.

A liberdade e a necessidade são compatíveis: tal como as águas não tinham
apenas a liberdade, mas também a necessidade de descer pelo canal, assim tam-
bém as ações que os homens voluntariamente praticam, dado que derivam de sua
vontade, derivam da liberdade; ao mesmo tempo que, dado que os atos da vonta-
de de todo homem, assim como todo desejo e inclinação, derivam de alguma
causa, e essa de uma outra causa, numa cadeia contínua (cujo primeiro elo está
na mão de Deus, a primeira de todas as causas), elas derivam também da necessi-
dade. De modo tal que para quem pudesse ver a conexão dessas causas a necessi-
dade de todas as ações voluntárias dos homens pareceria manifesta. Portanto
Deus, que vê e dispõe todas as coisas, vê também que a liberdade que o homem
tem de fazer o que quer é acompanhada pela necessidade de fazer aquilo que
Deus quer, e nem mais nem menos do que isso. Porque embora os homens pos-
sam fazer muitas coisas que Deus não ordenou, e das quais portanto não é autor,
não lhes é possível ter paixão ou apetite por nada de cujo apetite a vontade de
Deus não seja a causa. E se acaso sua vontade não garantisse a necessidade da
vontade do homem, e consequentemente de tudo o que depende da vontade do
homem, a liberdade dos homens seria uma contradição e um impedimento à
onipotência e liberdade de Deus. E isto é suficiente (quanto ao assunto em pauta)
sobre aquela liberdade natural que é a única propriamente chamada liberdade.

Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua
própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado,
assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mes-
mos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele
homem ou assembléia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a
seus próprios ouvidos. Embora esses laços por sua própria natureza sejam fracos,
é no entanto possível mantê-los, devido ao perigo, se não pela dificuldade de
rompê-los.

É unicamente em relação a esses laços que vou agora falar da liberdade dos
súditos. Dado que em nenhum Estado do mundo foram estabelecidas regras sufi-
cientes para regular todas as ações e palavras dos homens (o que é uma coisa
impossível), segue-se necessariamente que em todas as espécies de ações não pre-
vistas pelas leis os homens têm a liberdade de fazer o que a razão de cada um
sugerir, como o mais favorável a seu interesse. Porque tomando a liberdade em
seu sentido próprio, como liberdade corpórea, isto é, como liberdade das cadeias
e prisões, torna-se inteiramente absurdo que os homens clamem, como o fazem,
por uma liberdade de que tão manifestamente desfrutam. Por outro lado, enten-
dendo a liberdade no sentido de isenção das leis, não é menos absurdo que os ho-
mens exijam, como fazem, aquela liberdade mediante a qual.todos os outros ho-
mens podem tornar-se senhores de suas vidas. Apesar do absurdo em que

LEVIATA -II 135

consiste, é isto que eles pedem, pois ignoram que as leis não têm poder algum
para protegê-los, se não houver uma espada nas mãos de um homem, ou homens,
encarregados de pôr as leis em execução. Portanto a liberdade dos súditos está
apenas naquelas coisas que, ao regular suas ações, o soberano permitiu: como a
liberdade de comprar e vender, ou de outro modo realizar contratos mútuos; de
cada um escolher sua residência, sua alimentação, sua profissão, e instruir seus fi-
lhos conforme achar melhor, e coisas semelhantes.

Não devemos todavia concluir que com essa liberdade fica abolido ou limi-
tado o poder soberano de vida e de morte. Porque já foi mostrado que nada que
o soberano representante faça a um súdito pode, sob qualquer pretexto, ser
propriamente chamado injustiça ou injúria. Porque cada súdito é autor de todos
os atos praticados pelo soberano, de modo que a este nunca falta o direito seja ao
que for, a não ser na medida em que ele próprio é súdito de Deus, e conseguen-
temente obrigado a respeitar as leis de natureza. Portanto pode ocorrer, e freguen-
temente ocorre nos Estados, que um súdito seja condenado à morte por ordem do
poder soberano, e apesar disso nenhum deles ter feito mal ao outro. Como quan-
do Jefte levou sua filha a ser sacrificada, caso este, assim como todos os casos
semelhantes, em que quem assim morreu tinha liberdade para praticar a ação
pela qual, não obstante, foi sem injúria condenado à morte. O mesmo vale tam-
bém para um príncipe soberano que leve à morte um súdito inocente. Embora o
ato seja contrário à lei de natureza, por ser contrário à equidade, como foi o caso
de Davi ao matar Urias; contudo não foi uma injúria feita a Urias, e sim a Deus.
Não a Urias, porque o direito de fazer o que lhe aprouvesse lhe foi dado pelo pró-
prio Urias. E a Deus, porque Davi era súdito de Deus, e estava proibido de toda
iniquidade pela lei de natureza. Distinção que o próprio Davi confirmou de
maneira evidente, quando se arrependeu do fato e disse: Somente contra vós
pequei. Da mesma maneira o povo de Atenas, quando baniu por dez anos o
homem mais poderoso do Estado, não considerou haver cometido qualquer injus-
tiça e contudo nunca procurou saber que crime ele havia cometido, mas apenas o
mal que poderia fazer. Mais, ordenaram o banimento daqueles que não conhe-
ciam; e cada cidadão levando para a praça do mercado sua concha de ostra,
tendo escrito o nome daquele a quem desejava banir, sem realmente chegar a acu-
sá-lo, umas vezes bania um Aristides, por sua reputação de Justiça, e outras vezes
um ridículo bufão, como Hipérbolo, apenas como gracejo. Contudo é impossível
dizer que o povo soberano de Atenas carecia de direito para bani-los, ou que a
cada ateniense faltava a liberdade de gracejar, ou de ser justo.

A liberdade à qual se encontram tantas e tão honrosas referências nas obras
de história e filosofia dos antigos gregos e romanos, assim como nos escritos e
discursos dos que deles receberam todo o seu saber em matéria de política, não é
a liberdade dos indivíduos, mas a liberdade do Estado; a qual é a mesma que todo
homem deveria ter, se não houvesse leis civis nem qualquer espécie de Estado. E
os efeitos daí decorrentes também são os mesmos. Porque tal como entre homens
sem senhor existe uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho, sem
que haja herança a transmitir ao filho nem.a esperar do pai, nem propriedade de

136 HOBBES

bens e de terras, nem segurança, mas. uma plena e absoluta liberdade de cada
indivíduo; assim também, nos Estados que não dependem uns dos outros, cada
Estado (não cada indivíduo) tem absoluta liberdade de fazer tudo o que conside-
rar (isto é, aquilo que o homem ou assembléia que os representa considerar) mais
favorável a seus interesses. Além disso, vivem numa condição de guerra perpétua,
e sempre na iminência da batalha, com as fronteiras em armas e canhões aponta-
dos contra seus vizinhos a toda a volta. Os atenienses e romanos eram livres, quer
dizer, eram Estados livres. Não que qualquer indivíduo tivesse a liberdade de
resistir a seu próprio representante: seu representante é que tinha a liberdade de
resistir a um outro povo, ou de invadi-lo. Até hoje se encontra escrita em grandes
letras, nas torres da cidade de Lucca, a palavra libertas; mas ninguém pode daí
inferir que qualquer indivíduo lá possui maior liberdade, ou imunidade em rela-
ção ao serviço do Estado, do que em Constantinopla. Quer o Estado seja monár-
quico, quer seja popular, a liberdade é sempre a mesma.

“Mas é coisa fácil os homens se deixarem iludir pelo especioso nome de liber-
dade e, por falta de capacidade de distinguir, tomarem por herança pessoal e
direito inato seu aquilo que é apenas direito do Estado. E quando o mesmo erro
é confirmado. pela autoridade de autores reputados por seus escritos sobre o
assunto, não é de admirar que ele provoque sedições e mudanças de governo.
Nestas partes ocidentais do mundo, costumamos receber nossas opiniões relati-
vas à instituição e aos direitos do Estado, de Aristóteles, Cícero e outros autores,
gregos e romanos, que viviam em Estados populares, e em vez de fazerem derivar
esses direitos dos princípios da natureza os transcreviam para seus livros a partir
da prática de seus próprios Estados, que eram populares. Tal como os gramáticos
descrevem as regras da linguagem a partir da prática do tempo, ou as regras da
poesia a partir dos poemas de Homero e Virgílio. E como aos atenienses se ensi-
nava (para neles impedir o desejo de mudar de governo) que eram homens livres,
e que todos os que viviam em monarquia eram escravos, Aristóteles escreveu em
sua Política (livro 6, cap. 2): Na democracia deve supor-se a liberdade; porque é
geralmente reconhecido que ninguém é livre em qualquer outra forma de governo.
Tal como Aristóteles, também Cicero e outros autores baseavam sua doutrina
civil nas opiniões dos romanos, que eram ensinados a odiar a monarquia, pri-
meiro por aqueles que depuseram o soberano e passaram a partilhar entre si a
soberania de Roma, e depois por seus sucessores. Através da leitura desses auto-
res gregos e latinos, os homens passaram desde a infância a adquirir o hábito (sob
uma falsa aparência de liberdade) de fomentar tumultos e de exercer um licen-
cioso controle sobre os atos de seus soberanos. E por sua vez o de controlar esses
controladores, com uma imensa efusão de sangue. E creio que em verdade posso
afirmar que jamais uma coisa foi paga tão caro como estas partes ocidentais
pagaram o aprendizado das línguas grega e latina.

Passando agora concretamente à verdadeira liberdade dos súditos, ou seja,
quais são as coisas que, embora ordenadas pelo soberano, não obstante eles
podem sem injustiça recusar-se a fazer, é preciso examinar quais são os direitos
que transferimos no momento em que criamos um Estado. Ou então, o que é a

LEVIATA - II 137

mesma coisa, qual a liberdade que a nós mesmos negamos, ao reconhecer todas
as ações (sem exceção) do homem ou assembléia de quem fazemos nosso sobera-
“no. Porque de nosso ato de submissão fazem parte tanto nossa obrigação quanto
nossa liberdade, as quais portanto devem ser inferidas por argumentos daí tira-
dos, pois ninguém tem qualquer obrigação que não derive de algum de seus pró-
prios atos, visto que todos os homens são. por natureza, igualmente livres. Dado
que tais argumentos terão que ser tirados ou das palavras expressas eu autorizo
todas as suas ações, ou da intenção daquele que se submete a seu poder (intenção
que deve ser entendida como o fim devido ao qual assim se submeteu), a obriga-
ção e a liberdade do súdito deve ser derivada, ou daquelas palavras (ou outras
equivalentes), ou do fim da instituição da soberania, a saber: a paz dos súditos
entre si, e sua defesa contra um inimigo comum.

Portanto, em primeiro lugar, dado que a soberania por instituição assenta
num pacto entre cada um e todos os outros, e a soberania por aquisição em pac-
tos entre o vencido e o vencedor, ou entre o filho e o pai, torna-se evidente que
todo súdito tem liberdade em todas aquelas coisas cujo direito não pode ser trans-
ferido por um pacto. Já no capítulo 14 mostrei que os pactos no sentido de cada
um abster-se de defender seu próprio corpo são nulos. Portanto,

Se o soberano ordenar a alguém (mesmo que justamente condenado) que se
mate, se fira ou se mutile a si mesmo, ou que não resista aos que o atacarem, ou
que se abstenha de usar os alimentos, o ar, os medicamentos, ou qualquer outra
coisa sem a qual não poderá viver, esse alguém tem a liberdade de desobedecer.

Se alguém for interrogado pelo soberano ou por sua autoridade, relativa-
mente a um crime que cometeu, não é obrigado (a não ser que receba garantia de
perdão) a confessá-lo, porque ninguém (conforme mostrei no mesmo capítulo)
pode ser obrigado por um pacto a recusar-se a si próprio.

Por outro lado, o consentimento de um súdito ao poder soberano está conti-
do nas palavras eu autorizo, ou assumo como minhas, todas as suas ações, nas
quais não há qualquer espécie de restrição a sua antiga liberdade natural. Porque
ao permitir-lhe que me mate não fico obrigado a matar-me quando ele mo ordena.
Uma coisa é dizer mata-me, ou a meu companheiro, se te aprouver, e outra coisa
é dizer matar-me-ei, ou a meu companheiro. Segue-se portanto que

Ninguém fica obrigado pelas próprias palavras a matar-se a si mesmo ou a
outrem. Por consequência, que a obrigação que às vezes se pode ter, por ordem
do soberano, de executar qualquer missão perigosa ou desonrosa, não depende
das palavras de nossa submissão, mas da intenção, a qual deve ser entendida
como seu fim. Portanto, quando nossa recusa de obedecer prejudica o fim em |
vista do qual foi criada a soberania, não há liberdade de recusar; mas caso con-
trário há essa liberdade.

Por esta razão, um soldado a quem se ordene combater o inimigo, embora
seu soberano tenha suficiente direito de puni-lo com a morte em caso de recusa,
pode não obstante em muitos casos recusar, sem injustiça, como quando se faz
substituir por um soldado suficiente em seu lugar, caso este em que não está
desertando do serviço do Estado. E deve também dar-se lugar ao temor natural,

138 HOBBES

não só o das mulheres (das quais não se espera o cumprimento de tão perigoso
dever), mas também o dos homens de coragem feminina. Quando dois exércitos
combatem há sempre os que fogem, de um dos lados, ou de ambos; mas quando
não o fazem por traição, e sim por medo, não se considera que o fazem injusta-
mente, mas desonrosamente. Pela mesma razão, evitar o combate não é injustiça,
é cobardia. Mas aquele que: se alista como soldado, ou toma dinheiro público
emprestado, perde a desculpa de uma natureza timorata, e fica obrigado não ape-
nas a ir para o combate, mas também a dele não fugir sem licença de seu coman-
dante. E quando a defesa do Estado exige o concurso simultâneo de todos os que
são capazes de pegar em armas, todos têm essa obrigação, porque de outro modo
teria sido em vão a instituição do Estado, ao qual não têm o propósito ou a cora-
gem de defender.

Ninguém tem a liberdade de resistir à espada do Estado, em defesa de
outrem, seja culpado ou inocente. Porque essa liberdade priva a soberania dos
meios para proteger-nos, sendo portanto destrutiva da própria essência do Esta-
do. Mas caso um grande número de homens em conjunto tenha já resistido injus-
tamente ao poder soberano, ou tenha cometido algum crime capital, pelo qual
cada um deles pode esperar a morte, terão eles ou não a liberdade de se unirem
e se ajudarem e defenderem uns aos outros? Certamente 'que a têm: porque se
limitam a defender suas vidas, o que tanto o culpado como o inocente podem
fazer. Sem dúvida, havia injustiça na primeira falta a seu dever; mas o ato de
pegar em armas subsequente a essa primeira falta, embora seja para manter o que
fizeram, não constitui um novo ato injusto. E se for apenas para defender suas
pessoas de modo algum será injusto. Mas a oferta de perdão tira àqueles a quem
é feita o pretexto da defesa própria, e torna ilegítima sua insistência em ajudar ou
defender os restantes.

Quanto às outras liberdades, dependem do silêncio da lei. Nos casos em que
o soberano não tenha estabelecido uma regra, o súdito tem a liberdade de fazer ou
de omitir, conformemente a sua discrição. Portanto essa liberdade em alguns
“lugares é maior e noutros menor, e em algumas épocas maior e noutras menor,
conforme os que detêm a soberania consideram mais conveniente. Por exemplo,
houve um tempo na Inglaterra em que um homem podia entrar em suas próprias
terras, desapossando pela força quem ilegitimamente delas se houvesse apossado.
Mas posteriormente essa liberdade de entrada à força foi abolida por um estatuto
que o rei promulgou no Parlamento. E em alguns lugares do mundo os homens
têm a liberdade de possuir muitas esposas, sendo que em outros lugares tal liber-
dade não é permitida. q

Se um súdito tem uma controvérsia com seu soberano, quanto a uma dívida
ou um direito de posse de terras ou bens, ou quanto a qualquer serviço exigido de
suas mãos, ou quanto a qualquer penalidade, corporal ou pecuniária, baseando-se
em qualquer lei anterior, tem a mesma liberdade de defender seu direito como se
fosse contra outro súdito, e perante os juízes que o soberano houver designado.
Dado que o soberano exige por força de uma lei anterior, e não em virtude de seu
poder, declara por isso mesmo não estar exigindo mais do que segundo essa lei é

í LEVIATAÃ - II 139

devido. Portanto a defesa não é contrária à vontade do soberano, e em conse-
quência disso o súdito tem o direito de pedir que sua causa seja julgada e decidida
de acordo com a lei. Mas se o soberano pedir ou tomar alguma coisa em nome de
seu poder, nesse caso deixa de haver lugar para qualquer ação da lei, pois tudo o
que ele faz em virtude de seu poder é feito pela autoridade de cada súdito, e em
consequência quem mover uma ação contra o soberano estará movendo-a contra

si mesmo.
Se um monarca ou uma assembléia soberana outorgarem uma liberdade a

todos ou a qualquer dos súditos, liberdade essa que lhe faz perder a capacidade de
prover a sua segurança, a outorga é nula, a não ser que diretamente renuncie, ou
transfira a soberania para outrem. Porque dado que poderia ter abertamente (se
tal fosse sua vontade), e em termos claros, renunciado ou transferido a soberania,
e não o fez, deve entender-se que não era essa sua vontade, e que a outorga teve
origem na ignorância da incompatibilidade entre uma tal liberdade e o poder
soberano. Portanto a soberania continua em suas mãos, assim como todos os
poderes que são necessários para seu exercício, como o da paz e da guerra e O
poder judicial, e os de designar funcionários e conselheiros, e o de levantar impos-
tos, e os restantes referidos no capítulo 18.

Entende-se que a obrigação dos súditos para com o soberano dura enquanto,
e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-
los. Porque o direito que por natureza os homens têm de defender-se a si mesmos
não pode ser abandonado através de pacto algum. A soberania é a alma do Esta-
do, e uma vez separada do corpo os membros deixam de receber dela seu movi-
mento. O fim da obediência é a proteção, e seja onde for que um homem a veja,
quer em sua própria espada quer na de um outro, a natureza manda que a ela obe-
deça e se esforce por conservá-la. Embora a soberania seja imortal, na intenção
daqueles que a criaram, não apenas ela se encontra, por sua própria natureza,
sujeita à morte violenta através da guerra exterior, mas encerra também em si
mesma, devido à ignorância e às paixões dos homens, e a partir da própria insti-
tuição, grande número de sementes de mortalidade natural, através da discórdia
intestina.

Se um súdito for feito prisioneiro de guerra, e ou sua pessoa ou seus meios
de vida se encontrarem entregues à guarda do inimigo, e se sua vida e sua liber-
dade corpórea lhe forem oferecidas, com a condição de se tornar súdito do vence-
dor, ele tem a liberdade de aceitar essa condição. E depois de a ter aceite passa a
ser súdito de quem o aprisionou, pois era essa a única maneira de se preservar. O
caso será o mesmo se ele ficar retido nos mesmos termos, num país estrangeiro.
Mas se um homem for mantido na prisão ou a ferros, ou se não lhe for confiada
a liberdade de seu corpo, nesse caso não pode dizer-se que esteja obrigado à sujei-
ção por um pacto, podendo portanto, se for capaz, fugir por quaisquer meios que
sejam.

Se um monarca renunciar à soberania, tanto para si mesmo como para seus
herdeiros, os súditos voltam à absoluta liberdade da natureza. Porque, embora a
natureza possa declarar quem são seus filhos, e quem é o parente mais próximo,

140 HOBBES

continua dependendo de sua própria vontade (conforme se disse no capítulo ante-
rior) quem deverá ser o herdeiro. Assim, se ele não tiver herdeiro não há mais
soberania nem sujeição. O caso é o mesmo se ele morrer sem parentes conheci-
dos, e sem declarar quem deverá ser o herdeiro. Porque nesse caso não pode ser
conhecido herdeiro algum, e por consegiiência não pode ser devida qualquer
sujeição. |

Se o soberano banir um súdito, durante o banimento ele não será súdito.
Mas quem tiver sido enviado com uma mensagem, ou tiver obtido licença para
viajar, continua a ser súdito. Contudo, é-o por contrato entre soberanos, não em
virtude do pacto de sujeição. Pois quem quer que penetre nos domínios de outrem
passa a estar sujeito a todas as leis aí vigorantes, a não ser que tenha um privilé-
gio, por acordo entre os soberanos, ou por licença especial.

Se um monarca vencido na guerra se fizer súdito do vencedor, seus súditos
ficam livres da obrigação anterior, e passam a ter obrigação para com o vence-
dor. Mas se ele for feito prisioneiro, ou não dispuser da liberdade de seu próprio
corpo, nesse caso não se entende que ele tenha renunciado ao direito de sobera-
nia, e em consegiência seus súditos são obrigados a prestar obediência aos
magistrados que anteriormente tiverem sido nomeados para governar, não em
nome deles mesmos, mas no do soberano. Porque se seu direito permanece o pro-
blema diz respeito apenas à administração, isto é, aos magistrados e funcionários,
e se a ele faltarem meios para nomeá-los deve supor-se que aprova aqueles que ele
próprio anteriormente nomeou.

CAPÍTULO XXII

Dos sistemas sujeitos, políticos e privados

Depois de ter falado da geração, forma e poder de um Estado, cabe agora -
falar das partes que o constituem. E em primeiro lugar dos sistemas, que se pare-
cem com as partes semelhantes, ou músculos de um corpo natural. Por sistema
entendo qualquer número de homens unidos por um interesse ou um negócio. De
entre os sistemas, alguns são regulares e outros são irregulares. Os regulares são
aqueles onde um homem ou uma assembléia é instituído como representante de
todo o conjunto. Todos os outros'são irregulares.

Dos regulares, alguns são absolutos e independentes, sujeitos apenas a seu
próprio representante, e só são deste tipo os Estados, dos quais já falei nos cinco
últimos capítulos. Outros são dependentes, quer dizer, subordinados a um poder
soberano, do qual todos, incluindo seu representante, são súditos.

Dos sistemas subordinados, uns são políticos e outros são privados. Os poli-
ticos (também chamados corpos políticos ou pessoas jurídicas) são os que são
criados pelo poder soberano do Estado. Os privados são os que são constituídos
pelos próprios súditos entre si, ou pela autoridade de um estrangeiro. Porque a
autoridade derivada de um poder estrangeiro, dentro do domínio de um outro,
neste domínio não é pública, mas privada.

Dos sistemas privados, alguns são legítimos e outros são ilegítimos. São
legítimos todos os que são permitidos pelo Estado, e todos os outros são
legítimos.

Os sistemas irregulares são aqueles que, não tendo representante, consistem
apenas numa reunião de pessoas; se não forem proibidos pelo Estado, nem forem
constituídos com malévola intenção (como a influência de pessoas nos mercados,
nas feiras ou para quaisquer outros fins inofensivos), são legítimos. Mas se a
intenção for malévola, ou então (caso o número seja considerável) se for desco-
nhecida, nesse caso são ilegítimos.

Nos corpos políticos o poder do representante é sempre limitado, e quem
estabelece seus limites é o poder soberano. Porque o poder ilimitado é soberania
absoluta. E em todos os Estados o soberano é o absoluto representante de todos
os seus súditos, portanto nenhum outro pode ser representante de qualquer parte
deles a não ser na medida em que ele o permita, E permitir que um corpo político
de súditos tenha um representante absoluto, para todos os efeitos e fins, seria
abandonar o governo de uma parte idêntica do Estado, e dividir o domínio

142 HOBBES

contrariamente aos interesses da paz e da defesa, o que é inconcebível que o sobe-
rano possa fazer, por qualquer outorga que não os dispense clara e diretamente de
sua sujeição. Porque as consequências das palavras não são sinais de sua vonta-
de, quando outras consegliências são sinais do contrário; são sinais de erro e de
falta de cálculo, coisa a que todos os homens estão sujeitos.

Os limites do poder que é concedido ao representante de um corpo político
dependem de duas coisas. Uma são os escritos ou cartas que recebe do soberano,
a outra são as leis do Estado.

Porque embora na instituição ou aquisição de um Estado independente não
haja necessidade dessas cartas, dado que nesse caso o poder do representante tem
apenas os limites estabelecidos pela lei de natureza, que não é escrita, nos corpos
subordinados são tais as diversidades de limitação que se tornam necessárias,
relativamente a suas funções, tempos e lugares, que não poderiam ser lembradas
sem essas cartas, e não poderiam ser conhecidas se essas cartas não fossem
patentes, de forma a lhes poderem ser lidas, ,e além disso seladas e autenticadas
com os selos ou outros sinais permanentes da autoridade soberana.

Visto que essa limitação nem sempre é fácil, ou talvez possível de ser des-
crita numa carta, é preciso que as leis do Estado, comuns-a todos os súditos,
determinem o que é legítimo aos representantes fazer, em todos os casos que se
encontrem omissos nas próprias cartas. Portanto

Num corpo político, se o representante for um homem, qualquer coisa que
faça na pessoa do corpo que não seja permitida por suas cartas ou pelas leis, é seu
próprio ato, e não o ato do corpo, ou de qualquer dos membros deste além de si
mesmo. Porque para além dos limites estabelecidos por suas cartas e pelas leis ele
não representa a pessoa de ninguém a não ser a de si próprio. Mas aquilo que ele
fizer conformemente a elas será o ato de todos, pois do ato do soberano todos são
autores, dado que ele é seu representante ilimitado. E o ato do representante que
não se afastar das cartas do soberano será um ato do soberano, logo cada um dos
membros do corpo é seu autor.

Mas se o representante for uma assembléia, qualquer coisa que essa assem-
bléia decrete, não permitida pelas cartas ou pelas leis, será o ato da assemblêia,
ou corpo político, e o ato de cada um daqueles por cujo voto o decreto foi decidi-
do. Mas não será o ato de cada um dos que, estando presentes, votaram contra,
nem de qualquer um dos ausentes, a não 'ser que tenham votado por procuração.
É o ato da assembléia, porque foi votado pela maioria; e, se for um crime, a
assembléia pode ser punida, na medida em que de tal é passível, como por disso-
lução, ou cassação de suas cartas (o que é mortal, para esses corpos artificiais €
fictícios), ou então por multa pecuniária, se a assembléia tiver um capital comum
do qual nenhum dos membros inocentes seja proprietário. Porque dos castigos
corporais a natureza isentou todos os corpos políticos. Mas aqueles que não
deram seu voto são inocentes, porque a assembléia não pode representar ninguém
em coisas que não sejam permitidas pelas cartas, e em consegiiência disso não
são envolvidos no voto geral. |

Se a pessoa do corpo político for um homem, e este pedir dinheiro empres-

|

LEVIATA -II 143

tado a um estranho, isto é, a alguém que não pertença ao mesmo corpo (dado ser
desnecessário que as cartas limitem os empréstimos, limitação esta que já é feita
pelas inclinações naturais dos homens), a dívida é do representante. Porque se de
suas cartas recebesse autoridade para fazer os membros pagar sua dívida, teria
também, em consegiência, soberania sobre eles. E nesse caso a outorga seria
nula, enquanto derivada de um erro frequentemente verificado na natureza huma-
na, e sinal insuficiente da vontade do outorgante. E se for permitida por ele é por-
que ele é o soberano representante, e deixa de estar abrangido pela presente ques-
tão, que diz respeito apenas aos corpos subordinados. Portanto nenhum membro,
a não ser o próprio representante, tem obrigação de pagar a dívida assim
contraída, pois aquele que emprestou, enquanto estranho às cartas e à qualifica-
ção do corpo, entendeu: como seus devedores apenas os que nessa qualidade se
comprometeram. E dado que só o representante, e mais ninguém, pode assumir
tal compromisso, é ele o único devedor, portanto é ele quem deve pagar, tirando
o dinheiro do capital comum, se o houver, ou de suas próprias propriedades, se
não houver esse capital. q

Se o representante, contrair uma dívida através de contrato ou de multa, o
caso será o mesmo. E

Mas quando o representante é uma assembléia e o credor é um estranho,
apenas são responsáveis pela dívida os que deram voto favorável à contração do
empréstimo, ou ao contrato que originou a dívida, ou ao fato devido ao qual a
multa foi imposta. Porque cada um dos que assim votaram se comprometeu
pessoalmente a pagar, visto que quem for autor de um pedido de empréstimo fica-
rá obrigado ao pagamento, inclusive do total da dívida, embora fique dela dispen-
sado no caso de alguém ia pagar.

Mas se o credor for um membro da assembléia é apenas esta que se encontra
obrigada a pagar, com o capital comum, se o houver. Havendo liberdade de voto,
se o credor votou que se fizesse o empréstimo votou que ele fosse pago. Mas se
votou que não se fizesse o empréstimo, ou estava ausente, apesar disso, pelo pró-
prio fato de emprestar, votou pelo empréstimo, contrariando seu voto anterior, e
fica obrigado pelo último, tornando-se ao mesmo tempo devedor e credor: Não
pode portanto exigir o pagamento a nenhum indivíduo em particular, mas apenas
ao tesouro comum, e se tal inexistir não há solução, nem tem ele razão de queixa,
a não ser contra si mesmo: pois tinha conhecimento dos atos da assembléia e de
suas possibilidades de pagamento, e, sem ser forçado, não obstante aceitou, num
ato de insanidade, empréstar seu dinheiro. l

Fica assim manifesto que, nos corpos políticos subordinados e sujeitos ao
poder soberano, por vezes se torna não apenas legítimo, mas também útil, que um
indivíduo abertamente proteste contra os decretos da assembléia representativa,
fazendo que sua discordância seja registrada ou testemunhada. Caso contrário
esse indivíduo poderia; ser obrigado a pagar dívidas contraídas, ou tornar-se
responsável por crimes! cometidos por outrem. Mas numa assembléia soberana
essa liberdade desaparece, tanto porque quem aí protesta ao mesmo tempo nega
a soberania da assembléia, quanto porque tudo o que é ordenado pelo poder sobe-

144 HOBBES

rano é perante o súdito (embora nem sempre aos olhos de Deus) justificado pela
própria ordem, pois de tal ordem um dos súditos é autor.

A variedade dos corpos políticos é quase infinita, pois não se distinguem
apenas em função dos diversos tipos de atividade para que são constituídos (deste
ponto de vista há uma indizível diversidade), mas também em função dos tempos,
lugares e números, sujeitos a grande número de limitações. De entre as ativida-
des, algumas dizem respeito ao governo. Primeiro, o governo de uma província
pode ser delegado a uma assembléia, cujas resoluções dependem todas do voto da
maioria; esta assembléia será um corpo político, e seu poder será limitado pela
delegação. A palavra “província” significa um cargo ou função que aquele a
quem pertence a função delega a um outro, para que este o administre por ele e
sob sua autoridade. Assim, quando num Estado há diversos países onde vigoram
leis diferentes, ou que são separados por grandes distâncias, e quando a adminis-
tração do governo é delegada a diversas pessoas, esses países onde o soberano
não reside e governa por delegação são chamados províncias. Mas do governo de
uma província por uma assembléia residente na própria província há poucos
exemplos. Os romanos, que tinham soberania sobre muitas províncias, governa-
vam-nas sempre através de presidentes e pretores, não por assembléias, como
governavam a cidade de Roma e os territórios adjacentes. De maneira seme-
lhante, quando a Inglaterra enviou colônias para cultivar a Virgínia e as ilhas de
Sommer, embora o governo dessas colônias fosse delegado a assembléias em
Londres, jamais estas assembléias delegaram sua função governativa a qualquer
assembléia residente no local, mas enviaram um governador para cada plantação.
Pois embora todo homem, quando por natureza pode estar presente, deseje parti-
cipar do governo, apesar disso quando não pode estar presente se inclina, também
por natureza, a delegar o governo de seus interesses comuns a uma forma monár-
quica, de preferência a uma forma popular de governo. O que também é clara-
mente visível nos homens que têm grandes propriedades territoriais, que quando
não querem dar-se ao cuidado de administrar seus negócios preferem confiár num
único servo a confiar numa assembléia, quer de seus amigos, quer de seus servos.
Mas seja como for na realidade, mesmo assim podemos supor que o governo de
uma província ou de uma colônia seja delegado a uma assembléia. Quando o
seja, o que neste lugar tenho a dizer é o seguinte: seja qual for a dívida que essa
assembléia contraia, e seja qual for o ato ilegal que seja decretado, será apenas o
ato dos que votarem a favor, e não dos que discordaram ou estavam ausentes,
pelas razões anteriormente apresentadas. Além disso, uma assembléia residente
fora dos limites da colônia cujo governo lhe pertence é incapaz de exercer qual-
quer poder sobre as pessoas, ou sobre os bens de qualquer membro da colônia,
para puni-los por dívida ou qualquer outro dever, em henhum lugar fora da pró-
pria colônia, pois fora dela não possui jurisdição ou autoridade, e deve conten-
tar-se com a solução que as leis locais lhe oferecerem. Embora a assembléia tenha
direito de aplicar multas a qualquer de seus membros que desrespeite as leis de
sua autoria, fora do território da colônia não tem qualquer direito de executar a
cobrança dessa multa. E o que aqui ficou dito sobre os direitos de uma assem-

LEVIATA - II ã 145

bléia no governo de uma província ou colônia aplica-se também a uma assem-
bléia no governo de uma cidade, uma universidade, um colégio ou uma igreja, ou
a qualquer outro governo exercido sobre seres humanos.

De maneira geral, em todos os corpos políticos, se qualquer dos membros se
considerar injustiçado pelo próprio corpo, o julgamento de sua causa compete ao
soberano, € aos que o soberano tenha nomeado como juízes de tais causas, ou no-
meie para julgar essa causa particular, e não ao próprio corpo político. Porque o
corpo político inteiro é neste caso um outro súdito, coisa que não se passa com
uma assembléia soberana, no caso da qual, se o soberano não for juiz, embora em
causa própria, não pode haver juiz algum.

"Num corpo político, para a boa administração do tráfico exterior, a forma
de representação mais conveniente é uma assembléia de todos os membros, quer
dizer, uma assembléia tal que todos os que arriscaram seu dinheiro possam estar
presentes a todas as deliberações e resoluções do corpo, se assim o quiserem.
Como prova disto basta ter presente o fim em vista do qual os que são mercado-
res, e podem comprar e vender, ou exportar e importar suas mercadorias con-
forme sua própria discrição, apesar disso se vinculam a uma corporação. Não há
dúvida que são poucos os mercadores capazes, com a mercadoria que compram
no próprio país, de fretar um navio para exportá-la. Portanto em geral precisam
se reunir em uma sociedade, onde cada um possa participar nos lucros, em pro-
porção à soma que arrisca, ou tirar seu próprio lucro da venda do que transporta
ou importa, ao preço que considerar adequado. Mas no caso não se trata de um
corpo político, pois inexiste qualquer representativo comum capaz de obrigá-los
a qualquer lei além daquela que é comum a todos os outros súditos. O fim dessa
incorporação é tornar maior seu lucro, o que pode ser feito de duas maneiras: por
simples compra ou por simples venda, tanto no país como no estrangeiro. De
modo que autorizar uma companhia de mercadores a tornar-se uma corporação,
ou corpo político, é o mesmo que conferir-lhe um duplo monopólio, um de sim-
ples compradores, e o outro de simples vendedores. Porque quando uma compa-
nhia é incorporada para qualquer país estrangeiro determinado, ela só exporta as
mercadorias vendáveis nesse país, o que constitui simples compra no interior, e
simples venda no estrangeiro. Porque no interior há apenas um comprador, e no
estrangeiro apenas um vendedor, sendo ambas as coisas lucrativas para o merca-
dor, pois assim compra no interior a preço mais baixo, e vende no estrangeiro a
preço mais alto. E no exterior há apenas um comprador de mercadoria estran-
geira, e no interior há apenas um vendedor, sendo ambas as coisas, mais uma vez,
lucrativas para quem arrisca.

Deste duplo monopólio uma parte é desvantajosa para o povo do país, e a
outra para os estrangeiros. Porque no país, graças ao exclusivo da exportação,
estabelecem os preços que lhes apraz para os produtos da terra e da manufatura
do povo, e graças ao exclusivo da importação estabelecem os preços que lhes
apraz para todas as mercadorias que o povo necessita, sendo ambas as coisas
prejudiciais para o povo. Por outro lado, graças ao exclusivo da venda das
mercadorias nacionais no estrangeiro, e ao exclusivo da compra local das merca-

146 HOBBES

dorias estrangeiras, elevam o preço das primeiras e abaixam o preço das últimas,
em prejuízo dos estrangeiros. Porque quando é só um que vende as mercadorias
- são mais caras, e quando é só um que compra elas são mais baratas, e assim essas
corporações não passam de monopólios, embora fossem altamente proveitosas
para o Estado, se pudesse haver reunião num corpo político nos mercados estran-
geiros, e a o mesmo tempo haver liberdade no próprio país, cada um comprando
e vendendo ao preço que pudesse. N

Não sendo portanto a finalidade desses corpos de mercadores o benefício
comum do corpo inteiro (que neste caso tem como único capital comum aquele
que é deduzido de cada empreendimento, para construir, comprar, carregar e
equipar os navios), e sim o lucro particular de cada um dos empresários, é razoá-
vel que cada um seja informado do emprego de seu próprio dinheiro, isto é, que
cada um seja membro da assembléia que terá o poder de decidir esse emprego, e
também que cada um seja informado de suas contas. Portanto o representante de
um corpo dessa espécie tem que ser uma assembléia, na qual cada um dos mem-
bros do corpo possa estar presente, se quiser, a todas as decisões.

Se um corpo político de mercadores contrair uma dívida para com um estra-
nho por ato de sua assembléia representativa, cada um dos membros será indivi-
dualmente responsável pelo todo. Porque um estranho não pode informar-se de
suas leis particulares, mas encara-os como outros tantos indivíduos, cada um
deles obrigado ao total do pagamento, até que o pagamento feito por um libera
todos os restantes. Mas se a dívida for para com um dos membros da companhia
o credor será devedor do todo perante si próprio, não podendo portanto exigir o
pagamento, a não ser tirado do capital comum, se o houver.

Se o Estado baixar um imposto sobre o corpo político, entende-se que ele
recai sobre cada um dos membros, proporcionalmente a sua participação indivi-
dual na companhia. Porque neste caso o único capital comum que existe é o que
é feito de seus investimentos individuais.

Se for aplicada ao corpo político alguma multa, devido a qualquer ato ilegal,
só estão sujeitos a ela aqueles por cujos votos esse ato foi decidido, ou aqueles
com cujo auxílio o ato foi executado. Porque quanto a todos os outros o único
crime que há é pertencer ao corpo, e isso, se for um crime, não é deles (pois o
corpo foi criado pela autoridade do Estado).

Se um dos membros for devedor do corpo político pode ser por este proces-
sado, mas seus bens não podem ser confiscados, nem sua pessoa pode ser presa
pela autoridade do corpo, mas apenas pela autoridade do Estado. Porgue se o
corpo político puder fazê-lo por sua própria autoridade, poderá também por sua
própria autoridade julgar que a dívida é devida, o que é o mesmo que ser juiz em
causa própria. :

Esses corpos instituídos para o governo dos homens ou do tráfico podem ser
perpétuos, ou limitados a uma duração estabelecida por escrito. Mas também há
corpos cuja duração é limitada apenas pela natureza de seus negócios. Se por
exemplo um monarca soberano ou uma assembléia soberana houver por bem dar
ordem às cidades, ou a outras partes de seu território, para que lhe enviem seus

LEVIATA - II 147

deputados, para infornáo sobre a situação e necessidades dos súditos, ou para
aconselhá-lo na feitura de boas leis, ou por qualquer outra razão, com uma pes-
soa representando cada região, e a esses deputados for fixado um lugar e um
tempo de reunião, eles constituem nesse lugar e durante esse tempo um corpo
político, representando todos os súditos desse domínio. Mas isso é apenas para
aqueles assuntos que lhes foram propostos por aquele homem ou assembléia que,
pela soberana autoridade, os mandou chamar, e a partir do momento em que seja
declarado que nada mais; será por eles proposto ou debatido, o corpo político fica
dissolvido. Porque se eles fossem os representantes absolutos do povo, nesse caso
seriam a assembléia soberana, havendo assim duas assembléias soberanas, ou
dois soberanos, para um só e mesmo povo, o que não é compatível com a paz
desse povo. Portanto onde já há uma soberania a única representação absoluta do
povo que pode haver é através dela própria. Quanto aos limites dentro dos quais
um tal corpo político pode representar o povo inteiro, esses são estabelecidos por
escrito por quem o convocou. Pois o povo não pode escolher seus deputados para
outro fim senão o que Se encontrar expresso no-escrito a ele enviado por seu
soberano.

Os corpos privados regulares e legítimos são aqueles que são constituídos
sem cartas, ou outra autoridade escrita, a não ser as leis comuns a todos os outros
súditos. Dado que se encontram unidos numa pessoa representativa, são conside-
rados regulares, tal como o são todas as famílias, onde o pai ou senhor comanda
a família inteira. Porque ele tem autoridade sobre seus filhos e servos até onde a
lei permite, embora não jmais longe do qué isso, pois nenhum deles é obrigado a
obedecer naquelas ações que a lei proíbe praticar. Em todas as outras ações,
durante o tempo em que estiverem submetidos ao governo doméstico, estão sujei-
tos a seus pais e senhores, como a seus soberanos imediatos. Sendo o pai e
senhor, antes da instituição do Estado, soberano absoluto de sua própria família,
depois dessa instituição só perde de sua autoridade aquilo que a lei do Estado lhe
tirar.

“Os corpos privados regulares, mas ilegítimos, são aqueles que se unem numa
só pessoa representativa sem qualquer espécie de autoridade pública. É o caso
das corporações de mendigos, ladrões e ciganos, para organizarem melhor suas
ocupações de mendicância e de roubo. E o das corporações de homens que se
unem, pela autoridade de qualquer pessoa estrangeira, em outro domínio, para a
propagação mais fácil de qualquer doutrina, ou para constituir um partido con-
trário ao poder do Estado. -

Os sistemas irregulares que por sua natureza não passam de ligas, ou por
vezes de mera concorrência de pessoas, sem união em vista de qualquer desígnio
determinado nem por qualquer laçó de obrigação recíproca, e derivam apenas de
uma semelhança de vontades e inclinações, tornam-se legítimos ou ilegitimos
conforme a legitimidade ou ilegitimidade dos desígnios de cada um dos indiví-
duos que os constituem, e estes desígnios devem ser interpretados conforme as
circunstâncias. |

As ligas de súditos (dado que é corrente fazerem-se ligas de defesa mútua)

148 HOBBES

são num Estado (que não é mais do que uma liga de todos os súditos reunidos)
em sua maioria desnecessárias, e têm um sabor de intenção ilegítima; são por esse
motivo ilegítimas, recebendo geralmente o nome de facções ou conspirações.
Dado que uma liga é uma união de homens através de pactos, se não for confe-
rido poder a um homem ou a uma assembléia (como na condição de simples
natureza) para obrigá-los ao cumprimento de tais pactos, a liga só será válida
enquanto não surgir justa causa de desconfiança. Portanto as ligas entre Estados,
acima dos quais não há qualquer poder humano constituído, capaz de mantê-los
a todos em respeito, não apenas são legítimas como são também proveitosas
durante o tempo que duram. Mas as ligas de súditos de um mesmo Estado, onde
cada um pode defender seu direito por meió do poder soberano, são desneces-
sárias para a preservação da paz e da justiça e (caso seus desígnios sejam malévo-
los, ou desconhecidos do Estado) também ilegitimas. Porque toda união das for-
ças de indivíduos particulares é, se a intenção for malévola, injusta; e se a
intenção for desconhecida é perigosa para o Estado, e injustamente oculta.

Se o poder soberano residir numa grande assembléia, e um determinado nú-
mero de indivíduos, membros dessa assembléia, sem autorização para tal, insti-
gam uma parte com o fim de influenciar a conduta dos restantes, neste caso tra-
ta-se de uma facção ou conspiração ilegítima, pois constitui uma sedução
fraudulenta da assembléia, em defesa de seus interesses particulares. Mas que
aquele cujo interesse particular vai ser objeto de debate, e julgado pela assem-
bléia, faça o maior número de amigos que puder, não constitui qualquer injustiça,
porque neste caso ele não faz parte da assembléia. Ainda que suborne esses ami-
gos com dinheiro (salvo se houver uma lei expressa contra isso), mesmo assim
não hã injustiça. Porque às vezes (dados os costumes humanos como são) é
impossível obter justiça sem dinheiro, e cada um pode pensar que sua própria
causa é justa atê ao momento de ser ouvida e julgada.

Em todos os Estados, sempre que um particular tiver mais servos do que os
necessários para a administração de suas propriedades e o legítimo uso que deles
possa fazer, trata-se de uma facção, e ilegítima. Dado que ele dispõe da proteção
do Estado, não tem necessidade de defender-se com uma força pessoal. Se nas
nações não inteiramente civilizadas várias famílias numerosas sempre viveram
em permanente hostilidade, atacando-se umas às outras com forças particulares,
é suficientemente evidente que o fizeram injustamente, ou então que não havia
Estado.

Tal como as facções familiares, assim também as facções que se propõem o
governo da religião, como os papistas, os protestantes, etc., ou o do Estado, como
os patrícios e plebeus dos antigos tempos de Roma, e os aristocráticos e democrá-
ticos dos antigos tempos da Grécia, são injustas, pois são contrárias à paz e à
segurança do povo, e equivalem a tirar a espada de entre as mãos do soberano.

O ajuntamento de pessoas é um sistema irregular, cuja legitimidade ou ilegi-
timidade depende das circunstâncias e do número dos que se reúnem. Se as
circunstâncias forem legítimas e manifestas o ajuntamento é legítimo, como por
exemplo a habitual reunião de pessoas numa igreja, ou num espetáculo público,

LEVIATA -II 149
nos números habituais. Porque se o número de pessoas for extraordinariamente
grande as circunstânciasi deixam de ser evidentes, e em consegiência disso aquele
que não for capaz de apresentar uma explicação satisfatória de sua presença no
local deve ser considerado consciente de um desígnio ilegítimo e tumultuoso.
Pode ser legítimo que um milhar de pessoas faça uma petição para ser apresen-
tada a um juiz ou magistrado, mas se um milhar de pessoas for levar essa petição
trata-se de uma assembléia tumultuosa, porque para tal fim um ou dois são bas-
tantes. Mas em casos como este não é um número fixo que torna ilegítima uma
assembléia, mas aquele número que os funcionários presentes não têm a possibili-
dade de subjugar e entregar à justiça.

Quando um número inusitado de pessoas se reúne contra alguém a quem
acusam, a assembléia é um tumulto ilegítimo, porque lhes é possível fazer entre-
gar a acusação ao magistrado por uns poucos ou apenas um só. Foi esse O caso
de São Paulo em Éfeso, quando Demétrio e um grande número de outros homens
levaram perante o magistrado dois dos companheiros de São Paulo, clamando a
uma só voz: Grande é Diana de Éfeso. O que era uma maneira de exigir Justiça
contra eles, por ensinarem ao povo uma doutrina que era contrária a sua religião
e a seus negócios. Neste caso as circunstâncias eram justas, levando em conta as
leis desse povo. Mas sua assembléia considerou ilegítima essa ação, e por ela o
magistrado repreendeu-os, com estas palavras:! * Se Demétrio e os outros traba-
lhadores podem acusar qualquer homem de alguma coisa, existem audiências e
deputados; que se acusem um ao outro. E se tendes mais alguma coisa a pedir
vosso caso poderá ser julgado por uma assembléia legalmente convocada. Pois
corremos o risco de ser acusados pela sedição deste dia, visto que não existe moti-
vo capaz de justificar este ajuntamento de pessoas. Com isto ele classificou como
sedição, e da qual não é possível apresentar justificação, toda assembléia da qual
não seja possível apresentar justa explicação. E isto é tudo quanto eu tinha a
dizer relativamente aos sistemas e assembléias de pessoas, que podem ser compa-
rados, conforme já disse, às partes semelhantes do corpo do homem: os que forem
legítimos, aos músculos, le os que fórem ilegítimos aos tumores, cálculos e aposte-
mas, engendrados pelo afluxo antinatural de humores malignos.

15 At 1940. |

CAPÍTULO XXIII

Dos ministros públicos do poder soberano

No último capítulo falei das partes semelhantes do Estado. Neste capítulo
vou falar das partes orgânicas, que são os ministros públicos.

Um ministro público é aquele que é encarregado pelo soberano (quer este
seja um monarca ou uma assembléia) de qualquer missão, com autoridade, no
desempenho dessa missão, para representar a pessoa do Estado. E enquanto qual-
quer homem ou assembléia a quem pertença a soberania representa duas pessoas,
ou então, como é mais comum dizer-se, tem duas capacidades, uma natural e
outra política (num monarca não há apenas a pessoa do Estado, mas também a
de um homem, e uma assembléia soberana não tem apenas a pessoa do Estado,
mas também a da assembléia), aqueles que são seus servos em sua capacidade
natural não são ministros públicos, são-no apenas os que servem na adminis-
tração dos negócios públicos. Portanto nem os oficiais de justiça, nem os algua-
zis, nem os outros funcionários que servem na assembléia tendo como única fina-
lidade a conveniência dos membros da assembléia, numa aristocracia ou numa
democracia; nem os despenseiros, camareiros e caixeiros, nem quaisquer outros
servidores de cada monarca, são ministros públicos numa monarquia.

Dos ministros públicos, alguns têm a seu cargo a administração geral, quer
de todo o domínio, quer de uma parte dele. No caso do todo, pode ser confiada
a alguém, como protetor ou regente, pelo antecessor de um infante-rei, durante a
menoridade deste, toda a administração de seu reino. Neste caso, todos os súditos
têm obrigação de obediência às ordenações que faça, assim como às ordens que
dê em nome do rei, desde que não sejam incompatíveis com o poder soberano. No
caso de só uma parte, ou província, tanto um monarca como uma assembléia
soberana podem entregar sua administração geral a um governador, lugar-te-
nente, prefeito ou vice-rei. E também neste caso todos os habitantes dessa provin-
cia são obrigados a fazer tudo quanto ele ordenar em nome do soberano, e que
não seja incompatível com o direito do soberano. Porque esses protetores, vice-
reis e governadores só têm como direitos aqueles que dependem da vontade do
soberano. E nenhuma delegação de poder que lhes seja feita pode ser interpretada
como uma declaração da vontade de transferir a soberania, sem que haja pala-
vras expressas e evidentes para tal fim. E esta espécie de ministros públicos asse-
melha-se aos nervos e tendões que movem os diversos membros de um corpo
natural.

LEVIATA -II 151

Outros têm administração especial, quer dizer, estão encarregados de algu-
ma função especial, seja no país ou no estrangeiro. No país, temos em primeiro
lugar, para a economia do Estado, aqueles que possuem autoridade relativamente
ao tesouro, aos tributos, impostos, rendas, multas, ou qualquer rendimento públi-
co, assim como para receber, recolher, publicar ou tomar as respectivas contas, e
que são ministros públicos. Ministros porque estão ao serviço da pessoa represen-
tativa, e nada podem fazer contra súas ordens, ou sem sua autorização. Públicos,
porque a servem em sua capacidade política.

São também ministros públicos, em segundo lugar, os que têm autoridade
relativamente à milícia: a custódia: das armas, fortes e portos, o recrutamento,
pagamento e comando dos soldados, e a provisão de todas as coisas necessárias
para a conduta da guerra tanto em terra como nos mares. Mas um soldado sem
comando, embora esteja lutando pelo Estado, nem por isso representa sua pessoa,
porque não tem ninguém, perante quem possa representá-la. Porque todos os que
têm um comando represeútam- no apenas perante aqueles que comandam.

Também são ministros públicos os que têm autoridade para ensinar, ou para
permitir a outros que ensinem ao povo seus deveres para com o poder soberano,
instruindo-o no conhecimento do que é justo ou injusto, a fim de tornar o povo
mais capaz de viver em;paz e harmonia e de resistir ao inimigo comum. São
ministros na medida em ique não fazem tudo isso por sua própria autoridade, e
sim pela de outrem; e são públicos porque o fazem (ou devem fazê-lo) apenas em
virtude da autoridade do soberano. Só o monarca, ou.a assembléia soberana, pos-
sui abaixo de Deus autoridade para ensinar e instruir o povo, e nenhum homem

além do soberano recebe;

que vem apenas de Deus
dência de Deus e de seus

seu poder Dei gratia simplesmente, isto é, de um favor

n .
| Todos os outros recebem seus poderes do favor e provi-

soberanos, e assim numa monarquia se diz Dei gratia &

Regis; ou Dei providentia & voluntate Regis.

Também são ministros públicos aqueles a quem é concedido o poder judi-
cial. Porque em suas sedes de justiça representam a pessoa do soberano, e sua
sentença é a sentença dele. Porque, conforme antes foi declarado, todo poder judi-
cial está essencialmente ligado à sóberania, portanto todos os outros juízes são
apenas ministros daquele ou daqueles que têm o poder soberano. E todas as
controvérsias são de duas espécies, a saber, de fato e de direito, e assim são tam-
bém os julgamentos, uns, de fato e outros de direito. De modo que para julgar a
mesma controvérsia pode haver dois juízes, um de fato e outro de direito.

E em qualquer desses tipos de controvérsia pode surgir uma controvérsia
entre a parte julgada e o juiz, a qual, dado que ambos são súditos do soberano,
manda a equidade que seja julgada por homens aceites por consentimento de
ambos, pois ninguém pode ser juiz em causa própria. Mas o soberano já está acei-
te por ambos como juiz, e portanto deverá ou ouvir a causa e decidi-la ele mesmo,
ou nomear um juiz com/o qual ambos concordem. Considera-se então que esse
acordo foi realizado entre eles de diversas maneiras. Em primeiro lugar, se ao
acusado for permitido recusar aqueles juízes cujos interesses o façam suspeitar
deles (tendo o queixoso já escolhido seu próprio juiz), aqueles que ele não recusar

52 HOBBES

serão juízes com os quais ele próprio concordou. Em segundo lugar, se apelar
para qualquer outro juiz não poderá depois voltar a apelar, porque esse apelo foi
de sua escolha. Em terceiro lugar, se apelar para o próprio soberano, e for este a
proferir a sentença, em pessoa ou através de delegados com os quais ambas as.
partes tenham concordado, essa sentença é definitiva, porque o acusado foi julga-
do por seus próprios juízes, quer dizer, por ele próprio.

Depois de examinadas estas propriedades de uma justa e racional adminis-
tração judicial, não posso deixar de observar a excelente constituição dos tribu-
nais de justiça estabelecidos na Inglaterra, tanto para os litígios comuns quanto
para os políticos. Entendo por litígios comuns aqueles onde tanto o queixoso
quanto o acusado são súditos, e por litígios políticos (também chamados pleitos
da coroa) aqueles onde o queixoso é o soberano. Porque quando havia duas or-
dens na sociedade, séndo uma a dos lordes e a outra a dos comuns, os lordes ti-
nham o privilégio de ter apenas os outros lordes como juízes de todos os crimes
capitais; e desses lordes, todos quantos estivessem presentes; sendo isto reconhe-
cido como um privilégio de favor, seus juízes eram apenas aqueles que eles mes-
mos desejavam. E em todas as controvérsias, todo súdito (como também os lor-
des, nas controvérsias civis) tinha como juízes habitantes da região a que
correspondia a questão controvertida, e em relação a esses podia exercer o direito
de recusa, até que finalmente se escolhessem doze homens contra os quais não
houvesse objeção, sendo então o súdito julgado por esses doze. Assim, tendo cada
uma das partes seus próprios juízes, não havia nada que qualquer delas pudesse
alegar no sentido de a sentença deixar de ser considerada definitiva. Essas pes-
soas públicas, que recebem do poder soberano autorização tanto para instruir
como para julgar o povo, são aqueles membros do Estado que podem ai
mente ser comparados aos órgãos da fala num corpo natural.

São também ministros públicos todos aqueles que receberam do soberano
autorização para proceder à execução de todas as sentenças, para publicar as or-
dens do soberano, para reprimir tumultos, para prender e encarcerar os malfeito-
res, e praticar outros atos tendentes à preservação da paz. Porque cada ato que
praticam em nome dessa autoridade é um ato do Estado; e sua função é compa-
rável à das mãos, num corpo natural.

Os ministros públicos nomeados para o estrangeiro são aqueles que repre-
sentam a pessoa de seu próprio soberano perante os Estados estrangeiros. São
dessa espécie os embaixadores, os mensageiros, os agentes e arautos, enviados
com autorização -pública, e em missão política.

Mas aqueles que são enviados apenas com autorização de um dos partidos
em presença, numa nação que atravessa um período conturbado, mesmo que
sejam aceites pelo país estrangeiro, não são ministros públicos nem privados do
Estado, porque nenhuma de suas ações tem como autor o próprio Estado. De
maneira semelhante, um embaixador enviado por um príncipe, para apresentar
felicitações ou condolências, ou para estar presente a uma solenidade, mesmo que
a autorização seja pública, dado que se trata de um assunto privado e que lhe
compete em sua capacidade natural é uma pessoa privada. E também um homem

| LEVIATA -II 153
que seja enviado a outro: país, com o fim secreto de investigar as opiniões lá
vigentes e a força do país, embora tanto a autorização como a missão sejam pú-
blicas, e dado que não é possível que alguém veja nele outra pessoa a não ser a
sua própria, é apenas um ministro privado. Mas apesar disso é um ministro do
Estado; e pode ser comparado aos olhos do corpo natural. E aqueles que são
escolhidos para receber as petições ou outras informações do povo, e são como se
fossem os ouvidos públicos, são ministros públicos, e nessa qualidade repre-
sentam seu soberano. |

Um conselheiro (ou um conselho de Estado, se o considerarmos destituído
de qualquer autoridade judicial ou de comando, e tendo apenas a de dar sua opi-
nião ao soberano quando jela for pedida, ou de propô-la quando não for pedida)
também não é uma pessoa pública. Porque a opinião é apresentada apenas ao
soberano, cuja pessoa não pode em:sua própria presença ser representada para
ele por um outro. Mas um/corpo de conselheiros nunca deixa de ter alguma auto-
ridade, tanto judicial quanto de administração imediata. Numa monarquia, eles
representam o monarca, transmitindo suas ordens aos ministros públicos. Numa :
democracia, o conselho ou senado propõe ao povo os resultados de suas delibera-
ções, enquanto conselho; mas quando designa juízes, ou julga causas, ou concede
audiência a embaixadores, fá-lo na qualidade de ministro do povo. E numa aristo-
cracia o conselho de Estado é a própria assembléia soberana, oferecendo conse-
lho apenas a si própria.

CAPÍTULO XXIV

Da nutrição e procriação de um Estado

A nutrição de um Estado consiste na abundância e na distribuição dos mate-
riais necessários à vida; em seu acondicionamento e preparação e, uma vez
acondicionados, em sua entrega para uso público, através de canais adequados.

Quanto à abundância de matéria, é uma coisa limitada por natureza âqueles
bens que, por intermédio da terra e do mar (os dois peitos de nossa mãe comum),
Deus geralmente ou dá de graça, ou em troca do trabalho dos homens.

Dado que a matéria dessa nutrição consiste em animais, vegetais & minerais,
Deus colocou-os generosamenté ao nosso alcance, à superficie da terra ou perto
dela, de modo tal que não é preciso mais do que trabalho e esforço para colhê-los.
A tal pontó a abundância depende simplesmente (a seguir ao favor de Deus) do
trabalho e esforço dos homens.

Essa matéria, a que geralmente se chama bens, em parte é nativa e em parte
é estrangeira. Nativa, quando pode ser obtida dentro do território do Estado.
Estrangeira, quando é importada do exterior. E como não existe território algum
sob o domínio de um Estado (a não ser que seja de uma extensão imensa) que
produza todas as coisas necessárias para a manutenção e movimento do corpo
inteiro, e poucos são os que não produzem alguma coisa mais além do necessário,
os bens supérfluos que se obtêm no interior deixam de ser supérfluos, e passam a
suprir as necessidades internas, mediante a importação do que pode ser obtido no
exterior, seja através de troca, de justa guerra ou de trabalho. Porque o trabalho
de um homem também é um bem que pode ser trocado por benefícios, tal como
qualquer outra coisa. E já houve Estados que, não tendo mais território suficiente
- para seus habitantes, conseguiram apesar disso, não apenas manter, mas até
aumentar seu poder, em parte graças à atividade mercantil entre um lugar e outro,
e em parte através da venda de manufaturas cujos materiais eram trazidos de ou-
tros lugares.

A distribuição dos materiais dessa nutrição é a constituição do meu, do teu
e do seu. Isto é, numa palavra, da propriedade. E em todas as espécies de Estado
é da competência do poder soberano. Porque onde não há Estado, conforme já se
mostrou, há uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho, na qual
portanto cada coisa é de quem a apanha e conserva pela força, o que não é
propriedade nem comunidade, mas incerteza. O que é a tal ponto evidente que até
Cícero (um apaixonado defensor da liberdade), numa arenga pública, atribuiu

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LEVIATA - II 155

toda propriedade às leis civis: Se as leis civis, disse ele, alguma vez forem abando-
nadas, ou negligentemente conservadas (para não dizer oprimidas), não haverá
nada mais que alguém possa estar certo de receber de seus antepassados, ou dei-
xar a seus filhos. E também: Suprimi as leis civis, e ninguém mais saberá o que
é seu eo que é dos outros. Visto portanto que a introdução da propriedade é um
efeito do Estado, que nada pode fazer a não ser por intermédio da pessoa que o
representa,'ela só pode ser um ato do soberano, e consiste em leis que só podem
ser feitas por quem tiver o poder soberano: Bem o sabiam os antigos, que chama-
vam Nómos (quer dizer, distribuição) ao que nós chamamos lei, e definiam a jus-
tiça como a distribuição;a cada um do que é seu.

Nesta distribuição, a primeira lei diz respeito à distribuição da própria terra,
da qual o soberano atribui a todos os homens uma porção, conforme o que ele, e
não conforme o que qualquer súdito, ou qualquer número deles, considerar
compatível com a equidade e com o bem comum. Os filhos de Israel eram um Es-
tado no deserto, e careGiam dos bens da terra, atê ao momento em que se torna-
ram senhores da Terra Prometida, a qual foi posteriormente dividida entre eles,
não conforme sua própria discrição, mas conforme à discrição do sacerdote Elea-
zar e do general Josué. Os quais, quando já havia doze tribos, ao fazer delas treze
mediante a subdivisão da tribo de José, apesar disso dividiram a terra em apenas
doze porções, e não atribuíram qualquer terra à tribo de Levi, atribuindo-lhe a dé-
cima parte da totalidade dos frutos da terra, divisão que portanto era arbitrária.
E embora quando um povo toma posse de um território por meio da guerra nem
sempre ele extermine os antigos habitantes (como fizeram os judeus), deixando
suas terras a muitos, ou à maior parte, ou a todos, é apesar disso evidente que
posteriormente essas terras passam a ser patrimônio do vencedor, como aconte-
ceu com o povo da Inglaterra, que recebeu todas as suas terras de Guilherme, o
Conquistador.

De onde podemos, concluir que a propriedade que um súdito tem em suas
terras consiste no direito de excluir todos os outros súditos do uso dessas terras,
mas não de excluir o soberano, quer este seja uma assembléia ou um monarca.
Dado que o soberano, quer dizer, o Estado (cuja pessoa ele representa), se enten-
de que nada faz que não seja em vista da paz e segurança comuns, essa distribui-
ção das terras deve ser entendida como realizada em vista do mesmo. Em conse-
quência, qualquer distribuição que ela faça em prejuízo dessa paz e dessa
segurança é contrária à vontade de todos os súditos, que confiaram a paz e a
segurança de suas vidas à discrição e consciência do soberano, e assim essa
distribuição deve, pela vontade de cada um deles, ser considerada nula. É certo
que um monarca soberano, ou a maioria de uma assembléia soberana, pode orde-
nar a realização de muitas coisas seguindo os ditames de suas paixões e contra-
riamente a sua consciência, e isso constitui uma quebra da confiança e da lei da
natureza. Mas isto não é suficiente para autorizar qualquer súdito a pegar em
armas contra seu soberano, ou mesmo a acusá-lo de injustiça, ou a de qualquer
modo falar mal dele. Porque os súditos autorizaram todas as suas ações, e ao
atribuírem-lhe o poder soberano fizeram-nas suas. Mas em que casos as ordens

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156 HOBBES

do soberano são contrárias à equidade e à lei de natureza é coisa que será exami-
nada adiante, em outro lugar.

Na distribuição das terras, o próprio Estado pode ter uma porção, possuindo
e melhorando a mesma através de seu representante. E essa porção pode ser de
molde a tornar-se suficiente para sustentar todas as despesas necessárias para a
paz e defesa comuns. O que seria muito verdadeiro se fosse possível conceber
qualquer representante que estivesse livre das paixões e enfermidades humanas.
Mas sendo a natureza humana o que é, a atribuição de terras públicas ou de uma
renda determinada para o Estado seria inútil, e faria tender para a dissolução do
governo e a condição de simples natureza e guerra, sempre que ocorresse o poder
soberano cair nas mãos de um monarca, ou de uma assembléia, que ou fosse
excessivamente negligente em questões de dinheiro, ou suficientemente ousada
para arriscar o patrimônio público numa guerra longa e dispendiosa. Os Estados
não podem suportar uma dieta, pois não sendo suas despesas limitadas por seu
próprio apetite, e sim por acidentes externos e pelos apetites de seus vizinhos, a
riqueza pública não pode ser limitada por outros limites senão os que forem exigi-
- dos por cada ocasião. Embora na Inglaterra o Conquistador tenha reservado
algumas terras para seu próprio uso (além de florestas e coutadas, tanto para sua
recreação como para a preservação dos bosques), e tenha também reservado
diversos serviços nas terras que deu a seus súditos, parece apesar disso que elas
não foram reservadas para sua manutenção em sua capacidade pública, mas em
sua capacidade natural, pois tanto ele quanto seus sucessores lançaram impostos
arbitrários sobre as terras de todos os seus súditos, sempre que tal consideraram
necessário. E mesmo que essas terras e serviços públicos tivessem sido estabele-
cidos como suficiente manutenção do Estado, tal teria sido contrário à finalidade
da instituição, pois eram insuficientes (conforme ficou claro, dados esses impos-
tos subseguentes), e além disso estavam sujeitos a alienação e diminuição (con-
forme foi tornado claro pela posterior pequena renda da coroa). Portanto é inútil
atribuir uma porção ao Estado, que pode vendê-la ou dá-la, e efetivamente a
vende e a dá quando tal é feito por seu representante.

Compete ao soberano a distribuição das terras do país, assim como a deci-
são sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a
manter tráfico com o estrangeiro. Porque se às pessoas privadas competisse usar
nesses assuntos de sua própria discrição, algumas delas seriam levadas pela ânsia
do lucro, tanto a fornecer ao inimigo os meios para prejudicar o Estado, quanto
a prejudicá-lo elas mesmas, importando aquelas coisas que, ao mesmo tempo gue
agradam aos apetites dos homens, apesar disso são para eles nocivas, ou pelo
menos inúteis. Compete portanto ao Estado (quer dizer, apenas ao soberano)
aprovar ou desaprovar tanto os lugares como os objetos do tráfico exterior.

Além do mais, dado que não é suficiente para o sustento do Estado que cada
indivíduo tenha a propriedade de uma porção de terra, ou de alguns poucos bens,
ou a propriedade natural de alguma arte útil (e não existe arte no mundo que não
seja necessária ou para a existência ou para o bem-estar de quase todos os indiví-
duos), é necessário que os homens distribuam o que são capazes de poupar, trans-

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LEVIATA -II 157
ferindo essa propriedade mutuamente uns aos outros, através da troca e de con-
tratos mútuos. Compete portanto ao Estado, isto é, ao soberano, determinar de
que maneira devem fazer- -se entre os súditos todas as espécies de contrato (de
compra, venda, troca, empréstimo, arrendamento), e mediante que palavras e si-
nais esses contratos deyem ser considerados válidos. Quanto à matéria e à distri-
buição de nutrição a todos os membros do Estado, o que até aqui ficou dito,
levando em conta o modelo da presente obra, é suficiente.

Entendo por acondicionamento a redução de todos os bens que não são
imediatamente consumidos, e são reservados para nutrição num momento poste-
rior, a alguma coisa deligual valor, e além disso suficientemente portátil para não
atrapalhar o movimento das pessoas de lugar para lugar, a fim de que se possa ter
em qualquer lugar toda a nutrição que o lugar seja capaz de comportar. E isso
não é outra coisa senão o ouro, a prata e o dinheiro. Pois dado que o ouro e a
prata têm um elevado valor em quase todos os países do mundo, eles constituem
uma medida cômoda do valor de todas as outras coisas entre nações diferentes. E
o dinheiro (mandado cunhar em qualquer material pelo soberano de um Estado)
constitui na medida suficiente do valor de todas as outras coisas, entre os súditos
desse Estado. Graças a essas medidas, torna-se possível que todos os bens, tanto
os móveis quanto os imóveis, acompanhem qualquer indivíduo a todo lugar para
onde ele se desloque, dentro e fora do lugar de sua residência habitual. E torna-se
possível que os mesmos bens sejam passados de indivíduo a indivíduo, dentro do
Estado, e vão circulando a toda a volta, alimentando, à medida que passa, todas
as partes do Estado. A tal ponto que este acondicionamento é como se fosse a
corrente sanguínea de um Estado, pois ê de maneira semelhante que o sangue
natural é feito dos frutos da terra; e, circulando, vai alimentando pelo caminho
todos os membros do corpo do homem.

E devido ao fato de o ouro e a prata terem seu valor devido à própria maté-
ria de que são feitos, são eles os primeiros a ter o seguinte privilégio: que seu
valor não pode ser alterado pelo poder de um Estado, nem pelo de um certo nú-
mero de Estados, pois são a medida comum dos bens em todos os lugares. Mas
a moeda legal pode facilmente ter seu valor aumentado ou rebaixado. Em segun-
do lugar, o ouro e à prata têm o privilégio de imprimir movimento aos Estados,
fazendo-os, quando talise torna necessário, estender seus braços até aos países
estrangeiros, e o de aprovisionar, não apenas os súditos que viajam, mas também
exércitos inteiros. Mas jaquela moeda que não tem valor devido ao material de
que é feita, e sim devido à cunhagem local, é incapaz de suportar a mudança de
ares e só produz efeitosiem seu próprio país; e mesmo neste encontra-se sujeita à
mudança das leis, podendo assim ter seu valor diminuído, muitas vezes em pre-
juízo dos que a possuem.

Os caminhos e canais atravês dos quais o dinheiro circula para uso público
são de duas espécies: os da primeira conduzem-no até aos cofres públicos, e os da
outra fazem-no sair deinovo, para efetuar os pagamentos públicos. À primeira
espécie pertencem os recolhedores, recebedores e tesoureiros, e à segunda perten-
cem igualmente os tesoúreiros, assim como os funcionários designados para fazer

158 ' HOBBES

os pagamentos dos vários ministros públicos ou privados. E também nisto o
homem artificial conserva sua semelhança com o homem natural, cujas veias
recebem o sangue das diversas partes do corpo e o transportam até o coração; €
depois de vitalizá-lo o coração volta a expelir o sangue por meio das artérias, a
fim de vivificar e tornar possível o movimento a todos os membros do corpo.

A procriação, ou os filhos de um Estado, são aquilo a que chamamos plan-
tações ou colônias, que são grupos de pessoas enviadas pelo Estado, sob a dire-
ção de um chefe ou governador, para povoar um país estrangeiro, quer este já se
encontre vazio de habitantes, quer seja tornado vazio através da guerra. E, depois
de estabelecida a colônia, ou esta constitui por si só um Estado, dispensado da
sujeição ao soberano que a enviou (como foi feito por muitos Estados nos tempos
antigos), e neste caso o Estado de onde partiram era chamado sua metrópole, ou
mãe, e não exigia da colônia mais do que os pais costumam exigir dos filhos a
quem emancipam e libertam de seu governo doméstico, ou seja, a honra e a ami-
zade; ou então permanece unida à metrópole, como as colônias do povo de
Roma, e neste caso não são Estados independentes, mas províncias e parte inte-
grante do Estado que as enviou. De modo que o direito das colônias (fora a honra
e a ligação com a sua metrópole) depende totalmente da licença ou carta por
meio da qual o soberano autorizou a plantação.

CAPÍTULO XXV

Do conselho

Até que ponto é falácioso ajuizar da natureza das coisas através do uso vul-
gar e inconstante das palavías é coisa que em nada aparece mais claramente do
que na confusão entre os|conselhos e as ordens, derivados da maneira imperativa
de falar em ambos utilizada, e além disso em muitas outras ogasiões. Porque as
palavras Faze isto não são apenas as palavras de quem ordena, mas também as
de quem dá um conselho|ou de quem exorta. No entanto, são poucos os que não
vêem que estas coisas são muito diferentes, ou que são incapazes de distinguir
entre elas, quando percebem quem está falando e a quem se está dirigindo, e em
que ocasião. No entanto, ao encontrar estas frases nos escritos dos homens, e não
se sendo capaz ou não |se querendo levar em consideração as circunstâncias,
confundem-se às vezes os preceitos dos conselheiros com os preceitos daqueles
que ordenam, e outras vezes o oposto, conforme seja mais adequado às conclu-
sões que se quer tirar ou às ações a que se dá aprovação. Para evitar tais erros,
e restituir suas significações próprias e distintas a esses termos de ordenar, acon-
selhar e exortar, defino-os da maneira seguinte.

Uma ordem é quando alguém diz Faze isto ou Não faças isto, e não há lugar
para esperar outra razão|a não ser a vontade de quem o diz. De onde manifesta-
mente se segue que quem ordena visa com isso a seu próprio benefício, pois a
razão de sua ordem é apenas sua própria vontade, e o objeto próprio da vontade
de todo homem é sempre jalgum benefício para si mesmo.

Um conselho é quando alguém diz Faze isto ou Não faças isto, e deduz suas
razões do benefício que fal acarreta para aquele a quem o diz. Torna-se a partir
daqui evidente que aquele que dá conselho pretende apenas (seja qual for sua
intenção oculta) o benefício daquele a quem o dá.

Há portanto entre um conselho e uma ordem uma grande diferença: a ordem
é dirigida para benefício |de quem a dá, e o conselho para benefício de outrem. E
daqui deriva outra diferença: um homem pode ser obrigado a fazer aquilo que lhe
ordenam, como quando fez a promessa de obedecer, mas ninguém pode ser obri-
gado a fazer o que lhe aconselham, porque o prejuízo resultante de não seguir o
conselho ê apenas o seu |próprio; e se acaso tiver feito a promessa de segui-lo, o
conselho já adquiriu a natureza de uma ordem. Uma terceira diferença entre
ambos é que ninguém pode pretender ter o direito de dar conselhos a outra pes-
soa, porque não é possível pretender que daí tira algum benefício próprio; mas.

160 | HOBBES

pedir o direito de dar conselho a outrem revela uma vontade de conhecer os desig-
nios do outro, ou de conseguir algum outro beneficio para si mesmo, o que, con-
forme já disse, é o objeto próprio da vontade de cada um.

Outra coisa também faz parte da natureza do conselho: que seja quem for
que o peça não pode, de acordo com a eglidade, acusar ou punir quem o der.
Porque pedir conselho a outrem é permitir-lhe que dê esse conselho da maneira
que achar melhor, e em consequência quem dá conselhos a seu soberano (quer
seja um monarca ou uma assembléia) a pedido deste não pode, de acordo com a
equidade, ser punido por causa do conselho, quer este seja ou não conforme à
opinião da maioria, quanto à proposta em debate. Porque se a decisão da assem-
bléia puder ser conhecida antes de terminado o debate, então ela não deve pedir
nem aceitar qualquer conselho, pois a decisão da assembléia é a resolução do de-
bate e o fim de toda deliberação. E geralmente quem pede conselho é autor dele,
portanto não pode puni-lo, e aquilo que o soberano não pode fazer nenhum outro
pode também. Mas se um súdito der a outro algum conselho de fazer coisas
contrárias às leis, quer o conselho provenha de más intenções ou apenas da igno-
rância, pode ser punido pelo Estado, porque a igúorância da lei não é desculpa
suficiente, já que todos são obrigados a informar-se das leis a que estão sujeitos.

A exortação e a dissuasão são conselhos acompanhados de sinais, naquele
que os faz, de um veemente desejo de que eles sejam aceitos. Ou, em termos mais
breves, trata-se de um conselho em que se insiste com veemência. Porque quem
exorta não deduz as consegiências daquilo que aconselha a fazer, vinculando-se
assim ao rigor do raciocínio verdadeiro, mas incita aquele a quem aconselha à
ação, e aquele que dissuade procura afastar da ação. Levam assim em conta em
seus discursos, ao deduzirem suas razões, as paixões e opiniões comuns dos
homens; e fazem uso de similitudes, metáforas, exemplos e outros recursos da
oratória, a fim de persuadirem seus ouvintes da utilidade, da honra ou da justiça
da aceitação de seu conselho.

De onde se pode concluir, em primeiro lugar, que a exortação e a dissuasão
têm em vista o bem de quem dá o conselho, não de quem o pede, o que é contrário
ao dever de um conselheiro; o qual, segundo a definição do conselho, não devia
ter em conta seu próprio beneficio, e sim o de a quem aconselha. Que nesse conse-
lho tem em vista seu próprio benefício, fica bem patente na longa e veemente
insistência ou no artifício com que é dado; que, não lhe tendo sido pedido, e em
consequência derivando de seus próprios motivos, visa principalmente a seu pró-
prio benefício, e só acidentalmente, ou de nenhum modo, poderá redundar em
benefício de quem é aconselhado. |

Em segundo lugar, o uso da exortação e da dissuasão só tem cabimento
quando alguém se vai dirigir a uma multidão, porque quando o discurso é diri-
gido a uma só pessoa esta pode interromper o orador, examinando suas razões
com mais rigor do que pode ser feito por uma multidão, que é constituída por um
número demasiado para que seja possível estabelecer uma disputa e um diálogo
com quem se dirige indiferentemente a todos ao mesmo tempo.

Em terceiro lugar, os que exortam ou dissuadem, quando se lhes pediu que

| LEVIATA - II 161

aconselhassem, são conselheiros corruptos, como se estivessem subornados por
seu próprio interesse. Por melhor que seja o conselho, quem o der não será bom
conselheiro, tal como quem der uma sentença justa a troco de uma recompensa
não será um juiz justo. Mas quando alguém tem o direito de comandar, como pai .
de sua família ou como chefe de um exército, suas exortações e dissuasões não
apenas são legítimas, mas também necessárias e louváveis. No entanto, nesse
caso não se trata mais de conselhos, mas de ordens; e estas, quando são para exe-
cução de um trabalho árduo, manda às vezes a necessidade, e sempre a humani-
dade, que sejam dadas de maneira suavizada, para melhor encorajarem, e no tom
e estilo de um conselho, de preferência à linguagem mais áspera de uma ordem.

Podemos encontrar exemplos da diferença entre a ordem e o conselho nas
formas de linguagem que a ambos exprimem nas Sagradas Escrituras. Não
tenhais outros deuses senão eu; Não façais para vós mesmos nenhuma imagem
gravada; Não pronuncieis o nome de Deus em vão; Santificai o sábado; Honrai
pai e mãe; Não mateis; Não roubeis, etc., são ordens. Porque a razão pela qual
devemos obedecer-lhes é'tirada da vontade de Deus nosso Rei, a quem temos a
obrigação de obedecer. Mas as palavras Vendei tudo o que tiverdes, dai-o aos po-
bres e segui-me são um conselho, porque a razão pela qual devemos fazê-lo é tira-
da de nosso próprio beneficio, a saber, que assim ganharemos um tesouro no céu.
As palavras Ide à aldeia que fica diante de vós, e lá encontrareis uma burra amar-
rada, e com ela seu burrinho; desamarrai-a e trazei-ma são uma ordem, porque a
razão delas é tirada da vontade de seu Senhor. Mas as palavras Arrependei-vos,
e batizai-vos em nome de Jesus são um conselho, porque a razão de eles assim
fazerem não visa a qualquer benefício de Deus todo-poderoso, que continuará
sendo Rei mesmo que nos rebelemos, mas a nosso próprio beneficio, pois não
temos outra maneira de evitar o castigo que nos ameaça por via de nossos
pecados.

Tal como a diferença entre o conselho e a ordem pôde ser deduzida da natu-
reza do conselho, consistindo numa dedução do benefício ou prejuízo que pode
resultar para quem é aconselhado, devido às consegiências necessárias ou prová-
veis da ação proposta, assim também podem ser derivadas as diferenças entre os
conselheiros capazes e os incapazes. Pois não sendo a experiência mais do que a
recordação de ações semelhantes anteriormente observadas, e não sendo o conse-
lho mais do que o discurso através do qual essa experiência é transmitida a
outrem, as virtudes e defeitos de um conselho são as mesmas que as virtudes e
defeitos intelectuais. E Os conselheiros da pessoa de um Estado fazem-lhe as
vezes de memória, e de discurso mental. Mas a esta semelhança entre o Estado e
o homem natural vem-se acrescentar uma dessemelhança, da maior importância:
a saber, que um homem natural recebe sua experiência dos objetos naturais dos
sentidos, que influenciam sua própria paixão oucsinteresse, ao passo que quem dá
conselho à pessoa representativa de um Estado pode ter, e muitas vezes tem seus
fins e paixões particulares, o que torna seus conselhos sempre suspeitos, e muitas
vezes infidedignos. Deve portanto estabelecer-se como primeira condição de um
bom conselheiro que seus fins e interesses não sejam incompatíveis com os fins e
interesses daquele a quem aconselha.

162 HOBBES

Em segundo lugar, dado que a função de um conselheiro, quando se passa a'
deliberar sobre qualquer ação, consiste em tornar manifestas as conseglências
desta, a fim de que quem é aconselhado possa ser informado de maneira clara e
correta, ele deve apresentar seu conselho na forma de linguagem que melhor per-
mita à verdade aparecer de modo evidente, quer dizer, com um raciocínio firme e
uma linguagem significante e própria, e com a maior brevidade que a evidência
permita. Portanto, as inferências apressadas e destituídas de evidência (como as
que são tiradas apenas de exemplos, ou da autoridade dos livros, e não são argu-
mentos sobre o que é bom ou mau, mas testemunhos de fato ou de opinião), as
expressões obscuras, confusas e ambíguas, e também todos os discursos metafóri-
cos, que tendem a excitar as paixões (porque tal raciocínio e tais expressões ser-
vem apenas para iludir, ou para levar quem aconselhamos a fins que não são os
seus), tudo isto é incompatível com o cargo de conselheiro.

Em terceiro lugar, dado que a capacidade para aconselhar deriva da expe-
riência e do estudo aturado, e ninguém pode ser considerado possuidor de expe-
riência em todas as coisas que é necessário conhecer para a administração de um
grande Estado, ninguém pode ser considerado bom conselheiro a não ser naque-
las questões em que não apenas seja muito versado, mas nas quais tenha também
longamente meditado e refletido. Dado que as questões de Estado consistem em
manter o povo em paz no interior, e defendê-lo de invasão estrangeira, é evidente
que elas exigem profundo conhecimento da condição do gênero humano, dos
direitos do governo e da natureza da equidade, da justiça e da honra, conheci-
mento a que não pode chegar-se sem muito estudo; e também o da força, dos bens
e dos lugares do próprio país e de seus vizinhos, assim como das inclinações e
desígnios de todas as nações que de qualquer maneira possam prejudicá-lo. E
nada disto se consegue sem muita experiência. Não apenas a soma de todas estas
coisas, mas mesmo cada um dos aspectos exige a idade e a observação de um
homem avançado em anos, e com estudos mais do que medianos. Conforme disse
anteriormente (cap. 8), o talento que se exige para o conselho é o julgamento. E
as diferenças entre os homens quanto a este ponto dependem das diferenças de
educação, de uns para um tipo de estudo e de ocupação, e de outros para um
outro. Quando para fazer todas as coisas existem regras infalíveis (como as re-
gras da geometria, para as máquinas € os edifícios), toda a experiência do mundo
é incapaz de igualar o conselho daquele que aprendeu ou descobriu a regra.
Quando não existe tal regra, aquele que tem mais experiência no tipo de questão
de que se trata será senhor do melhor julgamento, e será o melhor conselheiro.

Em quarto lugar, para ter a capacidade de dar conselho a um Estado, numa
questão que diga respeito a um outro Estado, é necessário ter-se conhecimento de
todos os acordos e relatos que de lá vêm, assim como de todos os registros de tra-
tados e transações de Estado entre os dois países. O que só pode ser feito por
quem de tal o representante considerar capaz. De onde podemos concluir que os
que não são convidados a dar conselho não podem, em tais casos, prestá-lo de
maneira satisfatória.

Em quinto lugar, supondo-se que o número de conselheiros seja igual, rece-

|

|
t

| LEVIATA -II 163

be-se melhor conselho ouvindo-os separadamente, em vez de numa assembléia, e
isso por muitas razões.| Em primeiro lugar, ouvindo-os separadamente é-se infor-
mado da opinião de cada um. E numa assembléia muitos deles exprimem sua opi-
nião dizendo simplesmente sim ou não, ou com suas mãos ou pés, e sem serem
motivados por sua própria reflexão, mas pela eloguência de outrem, ou por medo
de desagradar a alguns que já falaram ou a toda a assembléia, caso os contra-
digam; ou por medo de parecer de compreensão mais embotada do que os que
aplaudiram a opinião contrária. Em segundo lugar, numa assembléia constituída .
por muitos é inevitável que alguns tenham interesses contrários ao interesse públi-
co, e estes podem deixar-se apaixonar por seus interesses, a paixão pode torná-los
eloguentes, e a elogiência pode conquistar outros para a mesma opinião. Porque
as paixões dos homens, que isoladamente são moderadas, como o calor de uma
tocha, numa assembléia são como muitas tochas, que se inflamam umas às outras
(especialmente quando sopram umas nas outras com discursos) até pegarem fogo
ao Estado, sob pretexto de aconselhá-lo. Em terceiro lugar, ao ouvir cada um
separadamente torna-se possível examinar, quando isso ê necessário, a verdade
ou a probabilidade dasjrazões de cada um, e os fundamentos da opinião defendi-
da, mediante frequentes interrupções e objeções. O que é impossível numa assem-
bléia, onde (em todas as questões difíceis) se fica mais estupefato e aturdido pela
variedade dos discursos do que informado sobre a decisão que deve ser tomada.
Além do mais, quando uma assembléia numerosa é convocada para dar conselho,
nunca podem deixar de aparecer alguns que têm a ambição de ser considerados
eloquentes e conhecedores de política, e estes não comunicarão sua opinião preo-
cupados com a questão em pauta, e sim com o sucesso de seus variegados discur-
sos, tecidos de polícromos fios, ou fragmentos de autores. O que pelo menos
constitui uma impertinência, que rouba o tempo de uma consulta séria, e é fácil
de evitar se o conselho [for dado separadamente e de maneira sigilosa. Em quarto
lugar, nas deliberações|que devem ser conservadas em segredo (o que é extrema-
mente frequente nas questões públicas), os conselhos de um grande número, e |
sobretudo os das assembléias, são perigosos. Assim, as grandes assembléias são
obrigadas a confiar essas questões a menor número de pessoas, e às que têm
maiores conhecimentos! e em cuja fidelidade têm mais confiança:

Para concluir, haverá alguém que concorde que se peça conselho a uma
grande assembléia de conselheiros, que desejem ou aceitem ocupar-se com seus
problemas, quando se |tratar de casar seus filhos, de dispor de suas terras, de
governar sua casa ou de administrar seu patrimônio privado, especialmente se
houver entre eles alguns que não desejem sua prosperidade? Quem quer que trate
de seus negócios com a ajuda de muitos e prudentes conselheiros, consultando a
cada um separadamente e em seu elemento próprio, é o que deles trata melhor, tal
como quem usa parceiros competentes no jogo do tênis, colocados nos lugares
próprios. Aquele que em seguida deles tratará melhor será quem usar apenas seu
próprio julgamento, tall como aquele que não usa parceiro algum. Mas quem em
seus negócios é levado |de cá para lá por um conselho complexo, que só é capaz
de agir com a pluralidade de opiniões concordantes, cuja execução é geralmente

164 HOBBES

atrasada (devido à inveja ou ao interesse) pela parte discordante, é quem deles
trata pior, e é comparável a quem é levado até à bola, embora por bons jogadores,
num carrinho de mão, ou outro veículo, já de si mesmo pesado, e além disso é
atrapalhado pelas opiniões e esforços divergentes dos que o vão empurrando; é
tanto mais quanto mais numerosos forem os que nele ponham as mãos; e sobre-
tudo quando entre eles existe um, ou mais, que deseja que ele perca o jogo. E em-
bora seja verdade que muitos olhos vêem mais do que um, não deve isto ser consi-
derado aplicável a um grande número de conselheiros, a não ser quando a
resolução final pertença apenas a um homem. Caso contrário, dado que muitos
olhos vêem a mesma coisa em diversos planos, e tendem a olhar pelo canto do
olho para seu interesse pessoal, quem deseja não falhar o alvo, embora olhe à
volta com ambos os olhos, quando aponta fá-lo sempre com um só. Assim, nunca
um grande Estado popular se conservou, a não ser graças a um inimigo exterior
que uniu seu povo, ou graças à reputação de algum homem eminente em seu seio,
ou ao conselho secreto de uns poucos, ou ao medo recíproco de duas facções
equivalentes, mas nunca graças à consulta aberta da assembléia. Quanto aos
Estados muito pequenos, sejam eles populares ou monárquicos, não há sabedoria
humana capaz de conservá-los para além do que durar a rivalidade entre seus
poderosos vizinhos.

CAPÍTULO XXVI

Das leis civis

Entendo por leis civis aquelas leis que os homens são obrigados a respeitar,
não por serem membros deste ou daquele Estado em particular, mas por serem
membros de um Estado. Porque o conhecimento das leis particulares é da compe-
tência dos que estudam as leis de seus diversos países, mas o conhecimento da lei

“civil é de caráter geral e;
chamada sua lei civil, da
tendo estado submetidos
conservam delas a parte
civil, para distingui-la do
meu propósito falar aqui;

compete a todos os homens. A antiga lei de Roma era
palavra Civitas, que sigmfica Estado. E os países que,

ao Império Romano e governados por essas leis, ainda
ique consideram necessária, chamam a essa parte a lei

resto de suas próprias leis civis. Mas não é disso que é
pois não pretendo mostrar o que são as leis aqui e ali,

e sim o que é a lei. Do mesmo modo que fizeram Platão, Aristóteles e Cícero,
assim como muitos outros, sem que tenham adotado como profissão o estudo das
leis. |

E em primeiro lugar é evidente que a lei, em geral, não é um conselho, mas
uma ordem. E também não é uma ordem dada por qualquer um a qualquer um,
pois é dada por quem se'dirige a alguém já anteriormente obrigado a obedecer-
lhe. Quanto à lei civil, acrescenta esta apenas o nome da pessoa que ordena, que
é a persona civitatis, a pessoa do Estado.

Considerado isto, défino a lei civil da seguinte maneira: A lei civil é, para
todo súdito, constituída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou
por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério
de distinção entre o bem e o mal; isto é, do que é contrário ou não é contrário à
regra. É

Definição onde não há nada que não seja evidente à primeira vista. Pois não
há ninguém que não veja que algumas leis são dirigidas a todos os súditos em
geral, algumas só a determinadas províncias, outras a determinadas vocações e
outras a determinadas pessoas, sendo portanto leis para aqueles a quem a ordem
é dirigida, e para ninguém mais. E também que as leis são as regras do justo e do
injusto, não havendo nada que seja considerado injusto e não seja contrário a al-
guma lei. E igualmente que ninguém pode fazer leis a não ser o Estado, pois nossa
sujeição é unicamente para com o Estado; e que as ordens devem ser expressas
por sinais suficientes, pois de outro modo. Binguém saberia como obedecer-lhes.
Portanto, tudo o que possa ser deduzido desta definição como consequência

166 HOBBES

)
necessária deve ser reconhecido como verdadeiro. E dela passo a deduzir o que se
segue:

1. Em todos os Estados o legislador é unicamente o soberano, seja este um
homem, como numa monarquia, ou uma assembléia, como numa democracia ou
numa aristocracia. Porque o legislador é aquele que faz a lei. E só o Estado 'pres-
creve e ordena a observância daquelas regras a que chamamos leis, portanto o
Estado é o único legislador. Mas o Estado só é uma pessoa, com capacidade para
fazer seja o que for, através do representante (isto é, o soberano), portanto o sobe-
rano é o único legislador. Pela mesma razão, ninguém pode revogar uma lei já
feita a não ser o soberano, porque uma lei só pode ser revogada por outra lei, que
proíba sua execução.

2. O soberano de um Estado, quer seja uma assembléia ou um homem, não
se encontra sujeito às leis civis. Dado que tem o poder de fazer e revogar as leis,
pode quando lhe aprouver libertar-se dessa sujeição, revogando as leis que o
estorvam e fazendo outras novas; por consegiência já antes era livre. Porque é
livre quem pode ser livre quando quiser. E a ninguém é possível estar obrigado
perante si mesmo, pois quem pode obrigar pode libertar, portanto quem está obri-
gado apenas perante si mesmo não está obrigado.

3. Quando um costume prolongado adquire a autoridade de uma lei, não é
a grande duração que lhe dá autoridade, mas a vontade do soberano expressa por
seu silêncio (pois às vezes o silêncio é um argumento de aquiescência), e só conti-
nua sendo lei enquanto o soberano mantiver esse silêncio. Portanto se o soberano
tiver uma questão de direito que não se baseie em sua vontade presente, e sim nas
leis anteriormente feitas, a passagem do tempo não trará prejuízo a seu direito; e
a questão será julgada pela equidade. Porque muitas ações injustas, e sentenças
injustas, passam sem controle durante mais tempo do que qualquer homem pode
lembrar. E nossos juristas só aceitam as leis consuetudinárias que são razoáveis,
e consideram necessário abolir os costumes maléficos, mas a decisão sobre o que
é razoável e o que deve ser abolido pertence a quem faz a lei, que é a assembléia
soberana ou o monarca.

4. A lei de natureza e a lei civil contêm-se uma à outra e são de idêntica
extensão. Porque as leis de natureza, que consistem na equidade, na justiça, na
gratidão e outras virtudes morais destas dependentes, na condição de simples
natureza (conforme já disse, no final do capítulo 15) não são propriamente leis,
mas qualidades que predispõem os homens para a paz e a obediência. Só depois
de instituído o Estado elas efetivamente se tornam leis, nunca antes, pois passam
então a ser ordens do Estado, portanto também leis civis, pois é o poder soberano
que obriga os homens a obedecer-lhes. Porque para declarar, nas dissensões entre
particulares, o que é egiidade, o que é justiça e o que é virtude moral, e torná-las
obrigatórias, são necessárias as ordenações do poder soberano, e punições estabe-
lecidas para quem as infringir, ordenações essas que portanto fazem parte da lei
civil. Portanto a lei de natureza faz parte da lei civil, em todos os Estados do
mundo. E também, reciprocamente, a lei civil faz parte dos ditames da natureza.
Porque a justiça, quer dizer, o cumprimento dos pactos e dar a cada um o que é

| LEVIATA - II 167

seu, é um ditame da lei de natureza. E os súditos de um Estado fizeram a pro-
messa de obedecer à lei civil (quer a tenham feito uns aos outros, como quando
se reúnem para escolher um representante comum, quer com o próprio represen-
tante um por um quando; subjugados pela espada, prometem obediência em troca
da garantia da vida), e em consequência a obediência à lei civil também faz parte
da lei de natureza. À lei civil e a lei natural não são diferentes espécies, mas dife-
rentes partes da lei, uma das quais é escrita e se chama civil, e a outra não é escri-
ta e se chama natural. Mas o direito de natureza, isto é, a liberdade natural do
homem, pode ser limitado e restringido pela lei civil; mais, a finalidade das leis
não é outra senão essa lrestrição, sem a qual não será possível haver paz. E a lei
não foi trazida ao mundo para nada mais senão para limitar a liberdade natural
dos indivíduos, de maneira tal que eles sejam impedidos de causar dano uns aos
outros, e em vez disso se ajudem e unam contra o inimigo comum.

5. Se o soberano de um Estado subjugar um povo que haja vivido sob ou-
tras leis escritas, e posteriormente os governar através das mesmas leis pelas
quais antes eram governados, essas leis serão, não obstante, as leis civis do Esta-
do vencedor, e não as do Estado vencido. Porque o legislador não é aquele por
cuja autoridade as leis pela primeira vez foram feitas, mas aquele por cuja autori-
dade elas continuam sendo leis. Portanto, quando diversas províncias são abran-
gidas pelo domínio de um Estado, e nessas províncias há uma diversidade de leis,
às quais geralmente se chama os costumes de cada província, não devemos enten-
der que esses costumes recebem sua força apenas da passagem do tempo. Eles
eram antigamente leis escritas, ou de algum outro modo dadas a conhecer, para
as constituições e estatutos de seus soberanos. E se agora são leis não é devido à
prescrição do tempo, e'sim às constituições do atual soberano. Mas se em todas
as províncias de um domínio se verificar a observância geral de uma lei não escri-
ta, e se em seu uso não se manifestar qualquer inigiidade, essa lei não pode ser
outra coisa senão uma lei de natureza, igualmente obrigatória para todos os
homens.

6. Dado que todas as leis, escritas ou não, recebem toda sua força e autori-
dade da vontade do Estado, quer dizer, da vontade do representante, que numa
monarquia é o monarca, e nos outros Estados, 4 assembléia soberana, há lugar
para perguntar de ondel derivam aquelas opiniões que se encontram nos livros de
eminentes juristas de vários Estados, segundo as quais o poder legislativo depen-
de, diretamente ou por (consequência, de indivíduos particulares ou juízes subor-
dinados. Como, por exemplo, Que a lei comum só está submetida ao controle do
Parlamento, o que só é verdade se o Parlamento detém o poder soberano, e só
pode reunir-se ou dissolver-se por sua própria discrição. Pois se outrem tiver o
direito de dissolvê-lo, terá o direito de controlá-lo, e consequentemente o de con-
trolar seus controles. E;caso não exista tal direito o controlador das leis não será
o Parlamentum, e sim o Rex in Parlamento. E quando um Parlamento é sobera-
no, por mais numerosos e mais sábios que sejam os homens que reúna, das
regiões a ele submetidos, e seja por que motivo for, tal não levará ninguém a acre-
ditar que por isso a assembléia adquiriu o poder legislativo. Item, que os dois bra-

168 HOBBES

ços de um Estado são a força e a justiça, dos quais o primeiro é o rei, e o segundo
está depositado nas mãos do Parlamento. Como se fosse possível subsistir um Es-
tado onde a força estivesse em uma mão que a Justiça não tivesse a autoridade de
comandar e governar.

7. Que a lei nunca pode ser' contrária à razão é coisa com que nossos juris-
tas concordam, assim como com que não é a letra (isto é, cada uma de suas fra-
ses) que é a lei, e sim aquilo que é conforme à intenção do legislador. Isto é verda-
de, mas subsiste a dúvida quanto àquele cuja razão deve ser aceite como lei. Não
pode tratar-se de nenhuma razão privada, porque nesse caso haveria tantas
contradições nas leis como as há nas Escolas. Nem tampouco (como pretende Sir
Edward Coke) de uma perfeição artificial da razão, obtida através de muito estu-
do, observação e experiência (como era a dele). Porque é possível que muito estu-
do fortaleça e confirme sentenças errôneas, e quando se constrói sobre falsos
fundamentos quanto mais se constrói maior é a ruína. Além disso, as razões €
resoluções dos que estudam e observam com igual diligência e durante tempo
igual são e sempre serão discordantes. Portanto o que faz a lei não é aquela juris
prudentia, ou sabedoria dos juízes subordinados, mas a razão deste nosso homem
“artificial, o Estado, e suas ordens. E sendo o Estado, em seu representante, uma
só pessoa, não é fácil surgir qualquer contradição nas leis, e quando tal acontece
a mesma razão é capaz, por interpretação ou alteração, de eliminar a contradi-
ção. Em todos os tribunais de justiça quem julga é o soberano (que é a pessoa do
Estado). O juiz subordinado deve levar em conta a razão que levou o soberano a
“fazer determinada lei, para que sua sentença seja conforme a esta, e nesse caso a
sentença é uma setença do soberano, caso contrário é dele mesmo, e é injusta.

8. Partindo daqui, de que a lei é uma ordem, e de que uma lei consiste na
declaração ou manifestação da vontade de quem ordena, oralmente ou por escri-
to, ou mediante outros suficientes argumentos da mesma vontade, podemos
compreender que a ordem do Estado só é lei para aqueles que têm meios para
dela se informarem. A lei não se aplica aos débeis naturais, às crianças e aos lou-
cos, tal como não se aplica aos animais, nem podem eles ser classificados como
justos ou injustos, pois nunca tiveram capacidade para fazer qualquer pacto ou
para compreender as consequências do mesmo, portanto nunca aceitaram autori-
zar as ações do soberano, como é necessário que façam para criar um Estado. Tal
como aqueles a quem.a natureza ou um acidente tirou a possibilidade de infor-
mar-se das leis em geral, também todo aquele a quem qualquer acidente, que lhe
não seja imputável, tirou os meios para informar-se de qualquer lei, será descul-
pado quando não a observar e, para falar em termos próprios, para ele essa lei'
não é lei. Torna-se portanto necessário examinar neste lugar quais os argumentos
e sinais suficientes para o conhecimento do que é a lei, quer dizer, do que é da
vontade do soberano, tanto nas monarquias como nas outras formas de governo.

Em primeiro lugar, se for uma lei obrigatória para todos os súditos sem
exceção, e não estiver escrita ou de algum outro modo publicada em lugares onde
deles possam informar-se, trata-se de-uma lei de natureza. Porque tudo que os ho-
mens conhecem como lei, não através das palavras de outros homens, mas cada

LEVIATA -II 169

um através de sua própria razão, deve ser válido para a razão de todos os
homens, o que não pode acontecer com nenhuma lei a não ser a lei de natureza.
Portanto as leis de natureza não precisam ser publicadas nem proclamadas, pois
estão contidas nesta única sentença, aprovada por todo o mundo: Não faças aos
outros o que não consideras razoável que seja feito por outrem a ti mesmo.

Em segundo lugar, se for uma lei obrigatória apenas para uma determinada
categoria de pessoas, ou de uma determinada pessoa, e não for escrita nem oral-
mente tornada pública, trata-se igualmente de uma lei de natureza, e é conhecida
pelos mesmos argumentos e sinais que distinguem essa categoria dos restantes sú-
ditos. Porque toda lei que não seja escrita, ou de alguma maneira publicada por
aquele que faz a lei, só pode ser conhecida atravês da razão daquele que lhe obe-
dece, portanto é uma lei também natural e não apenas civil. Por exemplo, se o
soberano nomear um ministro público sem lhe dar instruções escritas sobre o que
deve fazer, o ministro é obrigado a tomar como instruções os ditames da razão.
Se nomear um juiz, este deve tomar cuidado que sua sentença esteja de acordo
com a razão de seu soberano e, sendo esta sempre entendida como equidade, é
obrigatória para ele segundo a lei de natureza. Se nomear um embaixador, este
deverá, em todas as coisas que não constarem de suas instruções escritas, tomar
como instruções o queja razão lhe ditar como mais vantajoso para os interesses
do soberano, e o mesmo se passa com todos os outros ministros da soberania, pú-
blicos e privados. Todas estas instruções da razão natural devem ser compreen-
didas sob o nome comum de fidelidade, que é um dos ramos da justiça natural.

Com exceção da léi de natureza, faz parte da essência de todas as outras leis
serem dadas a conhecer a todos os que são obrigados a obedecer-lhes, quer oral-
mente quer por escrito,|ou mediante qualquer outro ato que se saiba proceder da
autoridade soberana. Porque a vontade de alguém só pode ser compreendida atra-
vês de suas palavras ou atos, ou então por uma conjetura feita a partir de seus
objetivos e propósitos, os quais devem sempre ser considerados, na pessoa do
Estado, como conformes à equidade e à razão. E nos tempos antigos, quando as
cartas ainda não eram de uso comum, muitas vezes as leis eram postas em verso,
para que o povo inculto, tomando prazer em cantá-las e recitá-las, pudesse mais
facilmente guardá-las na memória. Pela mesma razão, Salomão aconselhou a um
homem que estabelecesse uma relação entre os dez mandamentos e seus dez
dedos.! º E Moisés, quando deu a lei ao povo de Israel, na renovação do contra-
to,'? recomendou que à ensinassem a seus filhos, discorrendo sobre ela tanto em
casa como nos caminhos, tanto ao deitar como ao levantar, e escrevendo-a nos
montantes e nas portas de suas casas; e também!* que se reunisse o povo,
homens, mulheres e crianças, para a ouvirem ler.

E não basta que ajlei seja escrita e publicada, é preciso também que haja si-
nais manifestos de que ela deriva da vontade do soberano. Porque os indivíduos
que têm ou julgam ter| força suficiente para garantir seus injustos desígnios, e

Te Prov 7,347 DIS. Dri

170 HOBBES

levá-los em segurança até seus ambiciosos fins, podem publicar como lei o que
lhes aprouver, independentemente ou mesmo contra a autoridade legislativa. Por-
tanto não basta apenas uma declaração da lei, são necessários também sinais
suficientes do autor e da autoridade. Em todos os Estados o autor ou legislador
é considerado evidente, pois ele é o soberano, e tendo sido constituído pelo
consentimento de todos deve considerar-se que é suficientemente conhecido por
todos. E embora a ignorância e ousadia da maior parte dos homens seja tal que,
quando se desvanece a recordação da primeira constituição de seu Estado, dei-
xam de levar em conta qual o poder que costuma defendê-los de seus inimigos, dá
proteção a sua indústria e lhes garante justiça quando são ofendidos, apesar
disso, dado que nenhum dos homens que tal levam em conta pode colocá-lo em
dúvida, não é possível alegar como desculpa a ignorância de onde reside a sobe-
rania. E é um ditame da razão natural, e consequentemente uma evidente lei de
natureza, que ninguém deve enfraquecer esse poder, cuja proteção todos pediram
ou conscientemente aceitaram contra outros. Portanto ninguém pode pôr em dú-
vida quem é o soberano, a não ser por sua própria culpa (mau grado o que ho-
mens pérfidos possam sugerir). A dificuldade reside na evidência da autoridade
que dele deriva, e a possibilidade de eliminar essa dificuldade depende do conhe-
cimento dos registros públicos, dos conselhos públicos, dos ministros públicos e
dos selos públicos, pelos quais todas as leis são suficientemente verificadas. Digo
verificadas, não autorizadas, pois a verificação é apenas o testemunho e o regis-
tro, não a autoridade da lei, a qual consiste unicamente na ordem do soberano.

Portanto, se alguém tem uma questão por injúria, dependente da lei de natu-
reza, quer dizer, da equidade comum, a sentença do juiz que possui por delegação
autoridade para examinar tais causas constitui, nesse caso individual, suficiente
verificação da lei de natureza. Pois embora a opinião de quem professa o estudo
das leis seja útil para evitar litígios, trata-se apenas de uma opinião; é ao juiz que
compete dizer aos homens o que é a lei, depois de ter escutado a controvérsia.

Mas quando se trata de uma questão de injúria, ou crime, dependente de
uma lei escrita, qualquer um pode, se quiser, ser suficientemente informado,
mediante o recurso aos registros, por si mesmo ou através de outros, antes de pra-
ticar tal injúria, ou cometer o crime, quer se trate de injúria ou não. Mais, é isso
que se deve fazer. Porque quando alguém duvida se um ato que vai praticar é
justo ou injusto, e pode informar-se, se quiser, o ato é ilegítimo. De maneira seme-
lhante, quem se considerar injuriado, num caso determinado pela lei escrita, a
qual pode por si mesmo ou através de outros ver e examinar, se se queixar antes
de consultar a lei fá-lo-á injustamente, manifestando mais uma tendência para
vexar os outros do que para exigir seus direitos.

Se a questão for de obediência a um funcionário público, constitui suficiente
verificação de sua autoridade ter visto sua comissão para o cargo, com o selo pú-
blico, e ouvir sua leitura, ou ter meios para dela se informar, caso se queira. Pois
todos os homens têm a obrigação de fazer todos os esforços para se informarem
de todas as leis escritas que possam ter relação com suas ações futuras.

Se o legislador for conhecido, e se as leis, tanto por escrito como pela luz da

| LEVIATÃ - II | 171
|

natureza, forem suficientemente publicadas, mesmo assim fica faltando uma
circunstância absolutamente essencial para torná-las obrigatórias. Porque a natu-
reza da lei não consiste na letra, mas na intenção ou significado, isto é, na autên-
tica interpretação da lei (ou seja, do que o legislador quis dizer), portanto a inter-
pretação de todas as leis depende da autoridade soberana, e os intérpretes só
podem ser aqueles que o soberano (única pessoa a quem o súdito deve obediên-
cia) venha a designar. Se assim não for, a astúcia do intérprete pode fazer que a
lei adquira um sentido contrário ao que o soberano quis dizer, e desse modo o
intérprete tornar-se-á legislador.

Todas as leis, escritas ou não, têm necessidade de uma interpretação. A lei
de natureza, que não é escrita, embora seja fácil para aqueles que sem parciali-
dade ou paixão fazem uso de sua razão natural, deixando portanto sem desculpa
seus violadores, tornou-se agora apesar disso, devido ao fato de haver poucos, ou
talvez ninguém que em alguns casos não se deixe cegar pelo amor de si ou qual-
quer outra paixão, a mais obscura de todas as leis, e por isso é a que tem mais
necessidade de intérpretes capazes. Quanto às leis escritas, se forem breves facil-
mente serão mal interpretadas, por causa da diversidade de significações de uma
ou duas palavras, e se forem longas ainda serão mais obscuras, devido à diversi-
dade de significações de muitas palavras. De modo que nenhuma lei escrita, quer
seja expressa em poucas Ou em muitas palavras, pode ser bem compreendida sem
uma perfeita compreensão das causas finais para as quais a lei foi feita, e o
conhecimento dessas causas finais está com o legislador. Para este, portanto, ne-
nhum dos nós da lei pode ser insolúvel, seja achando-lhe as pontas e por aí desa-
tando-o, seja fazendo quantas pontas lhe aprouver (como Alexandre fez com sua
espada ao nó górdio), através do poder legislativo, coisa que nenhum intérprete
pode fazer. E ]

Num Estado, a interpretação das leis de natureza não depende dos livros de
filosofia moral. Sem a autoridade do Estado, a autoridade de tais filósofos não
basta para transformar em leis suas opiniões, por mais verdadeiras que sejam.
Tudo o que escrevi neste tratado sobre as virtudes morais, e sua necessidade para
a obtenção e preservação da paz, embora seja evidentemente verdadeiro não
passa por isso a ser lei. Se o é, é porque em todos os Estados do mundo faz parte
das leis civis. Embora seja naturalmente razoável, é graças ao poder soberano
que é lei. Caso contrário, seria um grande erro chamar lei não escrita à lei de
natureza, sobre a qual tantos volumes foram publicados, com tão grande número
de contradições, uns dos outros, e de si mesmos.

A interpretação da lei de natureza é a sentença do juiz constituído pela auto-
ridade soberana, para ouvir e determinar as controvérsias que dela dependem, e
consiste na aplicação da lei ao caso em questão. Porque no ato de judicatura O
juiz não faz mais do quelexaminar se O pedido de cada uma das partes é compa-
tível com a equidade e a razão natural, sendo portanto sua sentença uma interpre-
tação da lei de natureza, interpretação essa que não é autêntica por ser sua sen-
tença pessoal, mas por ser dada pela autoridade do soberano, mediante a qual ela
se torna uma sentença do soberano, que então se torna lei para as partes em
litígio.

172 HOBBES
/

Mas como todo juiz subordinado ou soberano pode errar em seu julgamento
da equidade, se posteriormente, em outro caso semelhante, considerar mais
compatível com a equidade proferir uma sentença contrária, tem obrigação de
fazê-lo. O erro de um homem nunca se torna sua própria lei, nem o obriga a nele
persistir. Nem tampouco, pela mesma razão, se torna lei para outros juízes,
mesmo que tenham jurado segui-lo. Pois embora uma sentença errada dada pela
autoridade do soberano, caso ele a conheça e autorize, nas leis que são mutáveis,
seja a constituição de uma nova lei, para os casos em que todas as mais diminu-
tas circunstâncias sejam idênticas, apesar disso nas leis imutáveis, como as leis de
natureza, tal sentença não se torna lei para o mesmo ou outros juízes, nos casos
semelhantes que a partir de então possam ocorrer. Os príncipes sucedem uns aos
outros, e um juiz passa € outro vem; mais, o céu e a terra passarão; mas nem um
artigo da lei de natureza passará, porque ela é a eterna lei de Deus. Portanto,
mesmo todas as sentenças juntas de todos os juízes que já existiram são incapazes
de fazer uma lei contrária à equidade natural. E todos os exemplos dos juízes
anteriores não chegam para justificar uma sentença irracional, nem para dispen-
sar um juiz do esforço de estudar o que é a equidade (quanto ao caso que vai jul-
gar), a partir dos princípios de sua própria razão natural. Por exemplo, é contrá-
rio à lei de natureza castigar os inocentes, e inocente é aquele que é absolvido
judicialmente, e reconhecido como inocente pelo juiz. Suponhamos que um
homem é acusado de um crime capital e, à vista do poder e malícia de algum ini-
migo e da frequente corrupção e parcialidade dos juízes, foge com medo de ser
condenado; se posteriormente for apanhado e levado a julgamento legal, e mos-
trar suficientemente que não é culpado do crime, sendo dele absolvido, e não obs-
tante for condenado à perda de seus bens, trata-se da manifesta condenação de
um inocente. Concluo assim que não há nenhum lugar do mundo onde isto possa
ser considerado uma interpretação da lei de natureza, ou possa ser tornado lei
pelas sentenças de juízes anteriores que hajam feito o mesmo. Pois aquele que jul-
gou primeiro julgou injustamente, e nenhuma injustiça pode servir de padrão para
o julgamento dos juízes posteriores. Pode haver uma lei escrita que proíba os ino-
centes de fugir, e eles podem ser punidos se fugirem. Mas que fugir por medo a
uma injúria seja tomado como presunção de culpa, depois de alguém já ter sido
judicialmente absolvido do crime, é contrário à natureza da presunção, que não
pode ter lugar depois de feito o julgamento. No entanto, isso é estabelecido para
a lei comum da Inglaterra por um grande jurista. Se um homem (diz ele) que é
inocente for acusado de felonia, e fugir com medo da acusação, embora seja judi-
cialmente absolvido da felonia deverá, mau grado sua inocência, perder todos os
seus bens, casas, dívidas e deveres. Porque quanto à perda destes a lei não admite
prova contra a presunção legal baseada em sua fuga. Vemos aqui um inocente,
judicialmente absolvido, mau grado sua inocência (quando nenhuma lei escrita o
proibia de fugir), depois da absolvição, com base numa presunção legal, ser con-
denado à perda de todos os seus bens. Se a lei basear em sua fuga uma presunção
do fato (que era capital), a sentença também deverá ser capital; se a presunção
não fosse do fato, por que deveria ele perder seus bens? Portanto isto não é

| LEVIATA -II 173
nenhuma lei da Inglaterra, e a condenação não se baseia numa presunção legal,
e sim numa presunção dos juízes. Também é contra a lei dizer que não pode ser
admitida prova contra uma presunção legal. Porque qualquer juiz, seja soberano
ou subordinado, se recusar ouvir as provas estará recusando fazer justiça. Mesmo
que a sentença seja jústa, Os juízes que condenam sem ouvir as provas apresen-
tadas são juízes injustos, e sua presunção é apenas preconceito — o que ninguém
deve levar consigo para a sede da justiça, sejam quais forem os julgamentos ou
exemplos precedentes que ele pretenda estar seguindo. Há outros casos desta
natureza onde os julgamentos foram pervertidos por seguirem precedentes, mas
isto é suficiente para mostrar que, embora a sentença do juiz seja lei para as par-
tes litigantes, não é lei para qualquer dos juízes que lhe venham a suceder no
cargo.

De maneira semelhante, quando é posto em questão o significado das leis
escritas, quem escreve um comentário delas não pode ser considerado seu intêr-
prete. Porque em geral os comentários estão mais sujeitos a objeções do que o
texto, suscitando novos comentários, e assim tal interpretação nunca teria fim.
Portanto, a não ser que haja um intérprete autorizado pelo soberano, do qual os
juízes subordinados não podem divergir, os intérpretes não podem ser outros
senão os juízes comuns, do mesmo modo que o são no caso da lei não escrita. E
suas sentenças devem ser tomadas pelos litigantes como leis para aquele caso
particular, mas não obrigam outros juízes a dar sentenças idênticas em casos
idênticos. Porque é possível um juiz errar na interpretação mesmo das leis escri-
tas, mas nenhum erro/de um juiz subordinado pode mudar a lei, que é a sentença
geral do soberano.

No caso das leis; escritas, é costume estabelecer uma diferença entre a letra
e a sentença da lei. Quando por letra se entende tudo o que possa inferir-se das
meras palavras, a distinção é correta. Porque a significação de quase todas as
palavras, quer em si mesmas quer em seu uso metafórico, é ambígua, e na argu-
mentação podem adquirir muitos sentidos, mas na lei há apenas um sentido. Mas
se por letra se entender o sentido literal, nesse caso não pode haver distinção entre
a letra e a sentença ou intenção da lei. Porque o sentido literal é aquele que o
legislador pretendia que pela letra da lei fosse significado. Ora, supõe-se que a
intenção do legislador é sempre a equidade, pois seria grande contumélia que um
Juiz pensasse de maneira diferente do soberano. Portanto ele deve, caso a palavra
da lei não autorize plenamente uma sentença razoável, supri-la com a lei de natu-
reza ou então, se o caso for dificil, suspender o julgamento até receber mais
ampla autoridade. Suponhamos que uma lei escrita ordene que aquele que for
expulso de sua casa à força deva ser a ela restituído pela força, e aconteça que por
descuido alguém deixe sua casa vazia, e ao voltar seja impedido de entrar pela
força, caso para o qual não foi estabelecida uma lei especial. É evidente que este
caso é abrangido pela mesma lei, senão não poderia haver qualquer espécie de
solução para ele, o que deve ser considerado contrário à intenção do legislador.
Por outro lado, a palavra da lei ordena que se julgue de acordo com a evidência;
suponhamos agora que alguém é acusado falsamente de uma ação que o próprio

174 HOBBES

Juiz viu ser cometida por outro, e não por aquele que está sendo acusado. Neste
caso nem a letra da lei deve ser seguida de maneira a condenar um inocente, nem
o juiz deve dar sua sentença contra a evidência do testemunho, porque a letra da
lei diz o contrário, mas deve solicitar do soberano que nomeie outro juiz, e que ele
próprio seja testemunha. De modo que o inconveniente resultante das meras pala-
vras de uma lei escrita pode remeter o juiz para a intenção da lei, a fim de inter-
pretá-la melhor; mas não há inconveniente que possa justificar uma sentença con-
. trária à lei. Porque o juiz do certo e do errado não é juiz do que é conveniente ou
inconveniente para o Estado.

As aptidões necessárias a um bom intérprete da lei, quer dizer, a um bom
juiz, não são as mesmas de um advogado, a saber, o estudo das leis. Porque um
Juiz, tal como deve tomar conhecimento dos fatos exclusivamente através das
testemunhas, assim também não deve tomar conhecimento da lei através de nada
que não sejam os estatutos e constituições do soberano, alegados no litígio, ou a
ele declarados por alguém autorizado pelo poder soberano a declará-los. E não
precisa preocupar-se antecipadamente com o que vai julgar, porque o que deverá
dizer relativamente aos fatos ser-lhe-ã dado pelas testemunhas, e o que deverá
dizer em matéria de lei ser-lhe-á dado por aqueles que em suas alegações o mos-
trarem, o que por autoridade interpretará no próprio local. Os lordes do Parla-
mento da Inglaterra eram juízes, e causas muito difíceis foram ouvidas e decidi-
das por eles, mas poucos eram muito versados no estudo das leis, e menos ainda
eram os que disso faziam profissão. Embora consultassem juristas nomeados
para estarem presentes para esse fim, só eles tinham autoridade para dar senten-
ças. De maneira semelhante, nos julgamentos de direito comum os juízes são
doze homens do povo, que dão sentença não apenas de fato mas também de direi-
to; e se pronunciam simplesmente pelo queixoso ou pelo acusado, quer dizer, são
Juízes não apenas do fato mas também do direito; e num taso criminal não se
limitam a determinar se o crime foi ou não praticado, mas também se se tratou de
assassinato, homicídio, felonia, assalto e coisas semelhantes, que são determina-
ções da lei. Mas como não se supõe que eles próprios conheçam a lei, há alguém
com autoridade para informá-los dela, no caso particular do qual deverão ser juí-
zes. Mas no caso de não julgarem em conformidade com o que ele lhes diz não
ficam sujeitos a qualquer penalidade, a não ser que se torne patente que o fizeram
contra suas consciências, ou que foram corrompidos por qualquer suborno.

As coisas que fazem um bom juiz, ou um bom intérprete da lei, são, em pri-
meiro lugar, uma correta compreensão daquela lei principal de natureza a que se
chama eguidade. A qual não depende da leitura das obras de outros homens, mas
apenas da sanidade da própria razão e meditação natural de cada um, e portanto
se deve presumir existir em maior grau nos que têm maior oportunidade e maior
inclinação para sobre ela meditarem. Em segundo lugar, o desprezo pelas rique-
zas desnecessárias e pelas preferências. Em terceiro lugar, ser capaz, no julga-
mento, de despir-se de todo medo, raiva, ódio, amor e compaixão. Em quarto e úl-

timo lugar, paciência para ouvir, atenção diligente ao ouvir e memória para reter,
digerir e aplicar o que se ouviu.

LEVIATA - II 175

A diferença e divisão das leis foi feita de diversas maneiras, conforme os
diferentes métodos daqueles que escreveram sobre elas. Pois trata-se de uma
coisa que não depende da natureza, mas da perspectiva do autor, e depende do
método peculiar a cada um. Nas Instituições de Justiniano encontramos sete
espécies de leis civis.

1. Os editos, constituições e epístolas do príncipe, isto é, do imperador, por-
que todo o poder do povo residia nele. São semelhantes a estes as proclamações
dos reis da Inglaterra.

2. Os decretos de todo o povo de Roma (incluindo o Senado), quando eram
postos em discussão pelo Senado. Inicialmente estes eram leis em virtude do
poder soberano que residia no povo, e os que não foram revogados pelos impera-
dores continuaram sendo leis pela autoridade imperial. Porque de todas as leis
que são obrigatórias se jentende que são leis em virtude da autoridade de quem
tem poder para revogá-las. De certo modo semelhantes a estas leis são os atos do
Parlamento da Inglaterra.

3. Os decretos do povo comum (excluindo o Senado), quando eram postos
em discussão pelos tribunos do povo. Os que não foram revogados pelo impera-
dor continuaram sendo leis pela autoridade imperial. Eram semelhantes a estes as
ordens da Câmara dos Comuns na Inglaterra.

4. Senatus consulta, as ordens do Senado. Porque quando o povo de Roma
se tornou demasiado numeroso para poder reunir-se sem inconveniente, o impera-
dor considerou preferível que se consultasse o Senado em vez do povo. Estas têm
alguma semelhança com os atos de conselho.

5. Os editos dos pretores, e (em alguns casos) os dos edis, tal como os dos
Juízes supremos nos tribunais ingleses.

6. Responsa prudentum, que eram as sentenças e opiniões dos juristas a
quem o imperador dava autorização para interpretar a lei, e para responder a
todos quantos em matéria de lei pediam seu conselho. Respostas essas que os juí-
zes, ao proferirem suas sentenças, eram obrigados a respeitar pelas constituições
do imperador. Seriam semelhantes aos relatórios de casos julgados, se as leis
inglesas obrigassem os Outros juízes a respeitá-las. Porque os juízes da lei comum
na Inglaterra não são propriamente juízes, mas juris consulti, aos quais tanto os
lordes quanto os doze homens do povo são obrigados pela lei a pedir conselho.

7. Finalmente, os costunies não escritos (que são por natureza uma imita-
ção da lei) são autênticas leis, pelo consentimento tácito do imperador, caso não
sejam contrários à lei de natureza.

Outra maneira de dividir as leis é em naturais e positivas. As naturais são as
que têm sido leis desde|toda a eternidade, e não são apenas chamadas naturais,
mas também leis morais. Consistem nas virtudes morais, como a justiça, a equi-
dade, e todos os hábitos do espírito propícios à paz e à caridade, dos quais já falei
nos capítulos 14 e 15.

As positivas são as que não existem desde toda a eternidade, e foram torna-
das leis pela vontade daqueles que tiveram o poder soberano sobre outros. Podem
ser escritas, ou então dadas a conhecer aos homens por qualquer outro argu-
mento da vontade de seu legislador.

AOS AOBBES

Por outro lado, das leis positivas umas são humanas e outras são divinas; e
das leis positivas humanas umas são distributivas e as outras penais. As distribu-
tivas são as que determinam os direitos dos súditos, declarando a cada um por
meio do que adquire e conserva a propriedade de terras ou bens, e um direito ou
liberdade de ação; estas leis são dirigidas a todos os súditos. As penais são as que
declaram qual a penalidade que deve ser infligida àqueles que violam a lei, e são:
dirigidas aos ministros e funcionários encarregados da execução das leis. Porque
embora todos devam ser informados das penas previstas para suas transgressões,
apesar disso a ordem não se dirige ao delinquente (do qual não se pode esperar
que fielmente se castigue a si próprio), mas aos ministros públicos encarregados
de mandar executar a penalidade. Estas leis penais são em sua maioria escritas
Juntamente com as leis distributivas, e por vezes são chamadas julgamentos. Por-
que todas as leis são julgamentos ou sentenças gerais do legislador, tal como cada
julgamento particular é uma lei para aquele cujo caso é julgado. '

As leis positivas divinas (pois sendo as leis naturais eternas e universais são
todas elas divinas) são as que, sendo os mandamentos de Deus (não desde toda a
eternidade, nem universalmente dirigidas a todos os homens, mas apenas a um
determinado povo, ou a determinadas pessoas), são declaradas como tais por
aqueles a quem Deus autorizou a assim declará-las. Mas como pode ser conhe-
cida esta autoridade do homem para declarar quais são essas leis positivas de
Deus? Deus pode ordenar a um homem, por meios sobrenaturais, que comunique
leis aos outros homens. Mas dado que faz parte da essência da lei que aquele que
tem a obrigação receba garantias da autoridade de quem lho declara, aquilo de
que não podemos tomar naturalmente conhecimento que seja proveniente de
Deus, como é possível, sem revelação sobrenatural, ter a garantia da revelação
recebida pelo declarante, e como é possível ter-se a obrigação de obedecer-lhe?
Quanto à primeira pergunta, é evidentemente impossível alguém ter a garantia da
revelação feita a outrem sem receber uma revelação feita particularmente a si
próprio. Mesmo que alguém seja levado a acreditar em tal revelação, devido aos
milagres que vê o outro fazer, ou devido à extraordinária santidade de sua vida,
ou por ver a extraordinária sabedoria ou o extraordinário sucesso de suas ações,
essas não são provas garantidas de uma revelação especial. Os milagres são feitos
maravilhosos, mas o que é maravilhoso para um pode não sê-lo para outro. A
santidade pode ser fingida, e os sucessos visíveis deste mundo são as mais das
vezes obra de Deus atravês de causas naturais e vulgares. Portanto ninguém pode
infalivelmente saber pela razão natural que alguém recebeu uma revelação sobre-
natural da vontade de Deus, pode apenas ter uma crença e, conforme seus sinais
pareçam maiores ou menores, uma crença mais firme ou uma crença mais frágil.

Quanto à segunda pergunta, como podemos adquirir a obrigação de obede-
cer-lhe, já não é tão dificil. Porque se a lei declarada não for contrária à lei de
natureza (a qual é indubitavelmente a lei de Deus) e alguém se esforçar por
obedecer-lhe, esse alguém é obrigado por seu próprio ato; obrigado a obedecer-
lhe, não obrigado a acreditar nela; porque as crenças e cogitações interiores dos
homens não estão sujeitas aos mandamentos, mas apenas à operação de Deus,

| LEVIATÃ-IL 7

ordinária e extraordinária. A fé na lei sobrenatural não ê um cumprimento, mas
apenas um assentimento a essa lei, e não é um dever que oferecemos a Deus, mas
um dom que Deus faz livremente a quem lhe apraz; por outro lado, a increduli-
dade também não é uma infração de qualquer de suas leis, mas uma rejeição de
todas elas exceto as leis naturais. Mas isto que digo ficará mais claro com os
exemplos e testemunhos |das Sagradas Escrituras relativos a este ponto. O pacto
que Deus fez com Abraão (de maneira sobrenatural) dizia o seguinte:'? Este é o
pacto que deves observay; entre mim e ti, e tua semente depois de ti. A semente de
Abraão não teve essa revelação, e nem sequer ainda existia, mas participou do
pacto, ficando obrigada|a obedecer o que Abrão lhes apresentasse como lei de
Deus; o que só foi possível em virtude da obediência que deviam a seus pais, os
quais (se não estiverem sujeitos a nenhum outro poder terreno, como era o caso
de Abraão) têm poder soberano sobre seus filhos e servos. Por outro lado, quando
Deus disse a Abraão: Em ti serão abençoadas todas as nações da Terra, pois sei
que ordenarás a teus filhos e a tua casa que continuem depois de ti a seguir a via
do Senhor, e a observar a retidão e o julgamento, & evidente que a obediência de
sua família, que não teve qualquer revelação, dependia da obrigação anterior de
obedecer a seu soberano. No monte Sinai, só Moisés subiu até Deus. O povo foi
proibido de aproximar-se, sob pena de morte, e mesmo assim foi obrigado a obe-
decer a tudo quanto Moisés lhe apresentasse como lei de Deus. Com que funda-
mento, a não ser sua própria submissão, podiam dizer: Fala-nos, e nós te ouvire-
mos, mas que Deus não nos fale, senão morreremos? Estas duas citações
mostram suficientemente que num Estado os súditos que não tenham recebido
uma revelação segura e certa relativamente à vontade de Deu, feita pessoalmente
a cada um deles, devem obedecer como tais às ordens do Estado. Porque se os ho-
mens tivessem a liberdade de tomar por mandamentos de Deus seus próprios so-
nhos e fantasias, ou os |sonhos e fantasias de determinados indivíduos, dificil-
mente haveria dois homens capazes de concordar quanto ao que ê mandamento
de Deus, e além disso, por respeito a eles, todos desprezariam os mandamentos
do Estado. Concluo portanto que, em tudo o que não seja contrário à lei moral
(quer dizer, à lei de natureza), todos os súditos são obrigados a obedecer como lei
divina ao que como tal for declarado pelas leis do Estado. O que é evidente para
a razão de qualquer homem, pois tudo o que não for contrário à lei de natureza
pode ser tornado lei em mome dos detentores do poder soberano, e não há razão
para que seja menos obrigatório obedecer-lhe quando é proposta em nome de
Deus. Além do mais, não há lugar algum no mundo onde seja permitido aceitar
como mandamento de Deus o que não seja declarado como tal pelo Estado. Os
Estados cristãos castigam os que se rebelam contra a relígião cristã, assim como
todos os outros Estados castigam os que aderem a qualquer religião por eles proi-
bida. Pois em tudo o que não for regulado pelo Estado, é conforme à equidade
(que é a lei de natureza, e portanto uma eterna lei de Deus) que cada um desfrute
igualmente de sua liberdade.

1º Gên 17,10. —

178 HOBBES

Há ainda uma outra distinção entre as leis, entre as fundamentais e as não
fundamentais; mas nunca consegui ver em autor algum o que significa lei funda-
mental. Não obstante, é possível estabelecer, sob este aspecto, uma distinção
razoável entre as leis. ;

Em todo Estado, lei fundamental é aquela que, se eliminada, o Estado é des-
truído e irremediavelmente dissolvido, como um edifício cujos alicerces se arruí-
nam. Portanto lei fundamental é aquela pela qual os súditos são obrigados a sus-
tentar qualquer poder que seja: conferido ao soberano, quer se trate de um
monarca ou de uma assembléia soberana, sem o qual o Estado não poderia sub-
sistir, como é o caso do poder da guerra e da paz, o da judicatura, o da designa-
ção dos funcionários, e o de fazer o que considerar necessário para o bem públi-
co. Uma lei não fundamental é aquela cuja revogação não acarreta a dissolução
do Estado, como é o caso das leis relativas às controvérsias entre súditos. E é
tudo, quanto à divisão das leis.

Penso que as expressões lex civilis e jus civile, quer dizer, lei e direito civil,
são usadas promiscuamente para designar a mesma coisa, mesmo entre os mais
doutos autores, e não deveria ser assim. Porque direito é liberdade, nomeada-
mente a liberdade que a lei civil nos permite, e a lei civil é uma obrigação, que nos
priva da liberdade que a lei de natureza nos deu. A natureza deu a cada homem
o direito de se proteger com sua própria força, e o de invadir um vizinho suspeito
a título preventivo, e a lei civil tira essa liberdade, em todos os casos em que a
proteção da lei pode ser imposta de modo seguro. Nessa medida, lex e jus são tão
diferentes como obrigação e liberdade.

De maneira semelhante, as leis e as cartas são promiscuamente tomadas
pela mesma coisa. Mas as cartas são doações do soberano, e não são leis, mas
isenções da lei. Os termos usados na lei são jubeo, injungo, mando e ordeno, e os
termos usados numa carta são dedi, concessi, dei e concedi; e o que é dado e con-
cedido a um homem não lhe é imposto por uma lei. Uma lei pode ser obrigatória
para todos os súditos de um Estado, mas uma liberdade ou carta destina-se ape-
nas a uma pessoa, ou apenas a uma parte do povo. Porque dizer que todo o povo
de um Estado tem liberdade em determinado caso é o mesmo que dizer que, para
tal caso, não foi feita lei alguma, ou então que, se o foi, está já revogada.

CapíTULO XXVII

Dos crimes, desculpas e atenuantes

Um pecado não é apenas uma transgressão da lei, é também qualquer mani-
festação de desprezo pelo legislador. Porque um tal desprezo é uma violação de
todas as leis ao mesmo tempo. Pode portanto consistir, além da prática de um
ato, ou do pronunciar de palavras proibidas pela lei, ou da omissão do que a lei
ordena, também na intenção ou propósito de transgredir. Porque o propósito de
infringir a lei mainfesta um certo grau de desprezo por aquele a quem compete
mandá-la executar. Deliciar-se apenas na imaginação com a idéia de possuir os
bens, os servos ou a mulher de um outro, sem qualquer intenção de lhos tirar pela
força ou pela fraude, não constitui infração da lei que diz não cobiçarás. Também
não é pecado o prazer; que se pode ter ao imaginar ou sonhar com a morte de
alguém de cuja vida não se pode esperar mais do que prejuízo e desprazer; só O
é a resolução de executar qualquer ato que a tal tenda. Porque sentir prazer com
a ficção daquilo que agradaria se fosse real é uma paixão tão inerente à natureza
tanto do homem como das outras criaturas vivas que fazer disso um pecado seria
o mesmo que considerar pecado ser-se um homem. Levando isto em conta, consi-
dero excessivamente severos, tanto para si próprios como para os outros, os que
sustentam que os primeiros movimentos do espírito são pecados, embora restrin-
gidos pelo temor a Deus. Mas reconheço que ê mais seguro errar desse lado do
que errar do outro.

Um crime é um pecado que consiste em cometer (por feito ou por palavra)

“um ato que a lei proíbe, ou em omitir um ato que ela ordena. Assim, todo crime
é um pecado, mas nem todo pecado é um crime. A intenção de roubar ou matar
é um pecado, mesmo que nunca se manifeste através de palavras ou atos, porque
Deus, que vê os pensamentos dos homens, pode culpá-los por eles. Mas antes de
aparecer alguma coisa feita ou dita, onde um juiz humano possa descobrir a
intenção, não pode falar-se em crime. Distinção esta já feita pelos gregos, nas
palavras hamártema, ênklema e aitía: das quais a primeira, que se traduz por
pecado, significava qualquer espécie de violação da lei, e as duas últimas, que se
traduzem por crime, significavam apenas o pecado do qual um homem pode acu-
sar outro. Não há lugar para humana acusação de intenções que nunca se tornam
visíveis em ações exteriores. De maneirá semelhante, os latinos, com a palavra
peccatum (pecado) designavam toda espécie de desvio em relação à lei, e com a
palavra crimen (derivada de cerno, que significava perceber) designavam apenas

ISO : HOBBES

os pecados que podem ser apresentados perante um juiz, e portanto não são sim-
ples intenções.

Destas relações entre o pecado e a lei, e entre o crime e a lei civil, pode infe-
rir-se, em primeiro lugar, que onde acaba a lei acaba também o pecado. Mas dado
que a lei de natureza é eterna, a violação dos pactos, a arrogância e todos os atos
contrários a qualquer virtude moral nunca podem deixar de ser pecados. Em
segundo lugar, que onde acaba a lei civil acaba também o crime, pois na ausência
de qualquer lei que não seja a lei de natureza deixa de haver lugar para acusação,
sendo cada homem seu próprio juiz, acusado apenas por sua própria consciência
e desculpado pela retidão de suas próprias intenções. Portanto, se há reta inten-
ção o ato não é pecado, e no caso contrário o ato é pecado mas não é crime. Em
terceiro lugar, que onde não há mais poder soberano também não há mais crime,
pois onde não há tal poder não é possível conseguir a proteção da lei, portanto
cada um pode proteger-se com seu próprio poder. Porque no momento da institui-
ção do poder soberano não pode supor-se que ninguém renuncie ao direito de pre-
servar seu próprio corpo, para cuja segurança foi estabelecida a soberania. Mas
isto deve aplicar-se apenas aos que não contribuíram pessoalmente para a derru-
bada do poder que os protegia, porque isto foi um crime desde o início:

A fonte de todo crime é algum defeito de entendimento, ou algum erro de
raciocínio, ou alguma brusca força das paixões. O defeito de entendimento é
ignorância, e o de raciocínio é opinião errônea. Além disso, a ignorância pode ser
de três espécies: da lei, do soberano e da pena. A ignorância da lei de natureza
não pode ser desculpa para ninguém, pois deve supor-se que todo homem chega-
do ao uso da razão sabe que não deve fazer aos outros o que jamais faria a si
mesmo. Portanto, seja onde for que alguém se encontre, tudo o que fizer contra
esta lei será um crime. Se alguém vier da.Índia para nosso país, e persuadir os ho-
mens daqui a aceitar uma nova religião, ou lhes ensinar qualquer coisa que tenda
à desobediência das leis deste país, mesmo que esteja perfeitamente persuadido da
verdade do que ensina, estará cometendo um crime, e pode ser justamente punido
pelo mesmo, não apenas por sua doutrina ser falsa, mas também por estar fazen-
do uma coisa que não aprovaria em outrem, a saber, que partindo daqui procure
modificar lá a religião. Mas a ignorância da lei civil serve de desculpa a quem se
encontrar num país estranho, até que ela lhe seja declarada, pois até esse momen-
to nenhuma lei civil é obrigatória.

De maneira semelhante, se a lei civil do próprio país não for suficientemente
declarada a um homem, de modo que ele possa conhecê-la se quiser, e se a ação
não for contrária à lei de natureza, a ignorância é uma desculpa razoável. Nos
outros casos a ignorância da lei civil não constitui desculpa.

A ignorância do poder soberano, no país de residência habitual de um
homem, não o desculpa, pois ele tem a obrigação de saber qual é o poder pelo
qual lá tem sido protegido.

A ignorância da pena, quando a lei é declarada, não é desculpa para nin-
guém. Pois quem infringir uma lei, a qual sem o medo de uma pena não seria uma
lei, mas palavras vãs, estará submetido à pena, mesmo que não saiba qual ela é,

LEVIATA -II 181
porque quem pratica voluntariamente uma ação aceita todas as consequências
conhecidas dessa ação. Ora, a punição é uma consequência conhecida da viola-
ção das leis, em qualquer (Estado, e se essa punição já estiver determinada pela lei
é a ela que se está submetido, caso contrário está-se sujeito a uma punição arbi-
trária. Pois manda a razão que quem comete injúria, sem outra limitação a não
ser a de sua própria vontade, sofra punição sem outra limitação a não ser a von-
tade daquele cuja lei foi violada. :

Mas quando a pena está associada ao crime na própria lei, ou quando ela
costuma ser aplicada em casos semelhantes, o delinquente fica desculpado de
uma pena maior. Pois quando o castigo é previamente conhecido, e não é
suficientemente grande para dissuadir da ação, ele constitui um convite a esta
ação. Pois quando alguém compara o benefício tirado de sua injustiça com o pre-
juízo decorrente do castigo, escolhe por necessidade da natureza o que lhe parece
melhor para si mesmo, e portanto quando sofre uma punição maior do que a pre-
vista pela lei, ou maior do que outros sofreram pelo mesmo crime, foi a lei que o
tentou e o enganou.

Nenhuma lei feita depois de praticado um ato pode transformar este num
crime, pois se o ato for contrário à lei de natureza a lei existe antes do ato, e uma
lei positiva não pode ser conhecida antes de ser feita, portanto não pode ser obri-
gatória. Mas quando a lei que proíbe o ato é feita antes de este praticado, quem
praticou o ato está sujeito à pena estabelecida posteriormente, caso não seja
conhecida anteriormente juma pena menor, por escrito ou pelo exemplo, pela
razão imediatamente antes apresentada.

Por defeito de raciocínio (quer dizer, por erro) os homens são capazes de vio-
Jar as leis de três maneiras. Em primeiro lugar, por presunção de falsos princí-
pios. Por exemplo, quando depois de observar que em todos os lugares e em todas
as épocas foram autorizadas ações injustas, pela força e as vitórias dos que as
cometeram; e também que quando os poderosos conseguem manejar as sutilezas

das leis de seu país são só
mentos, que são consider

'Os mais fracos, ou os que falharam em seus empreendi-
ados criminosos; observado isso, passam a basear seu

raciocínio nos seguintes princípios e fundamentos: que a justiça não passa de

uma palavra va; que tudo

o que um homem consiga adquirir por sua indústria ou

pela sorte lhe pertence; que a prática de todas as nações não pode ser injusta; que
os exemplos de épocas anteriores são bons argumentos a favor de voltar a fazer
o mesmo; e muitos outros da mesma espécie. Se tais princípios forem aceites, ne-
nhum ato poderá ser por |si mesmo um crime, mas terá que ser tornado tal, não
pela lei, mas pelo sucesso de quem o comete. E o mesmo ato poderá ser virtuoso
ou vicioso conforme à fortuna aprouver, de modo que o que Marius torna um
crime, Sila poderá tornar meritório, e Cêsar (supondo que as leis não mudem)
poderá transformar outra/vez num crime, provocando a perpétua perturbação da
paz do Estado.

Em segundo lugar, por falsos mestres, que deturpam a lei de natureza, tor-
nando-a incompatível com a lei civil, ou então ensinam leis e doutrinas de sua
autoria, ou tradições de témpos anteriores, que são incompatíveis com o dever de
um súdito.

182 HOBBES

Em terceiro lugar, por inferências erradas feitas a partir de princípios verda-
deiros. O que acontece geralmente aos que são apressados e precipitados em con-
cluir e decidir o que fazer, como acontece com os que ao mesmo tempo têm em
alta conta seu próprio entendimento, e estão convencidos de que as coisas desta
natureza não exigem tempo de estudo, bastando a simples experiência e um bom
talento natural, coisas de que ninguém se considera desprovido; ao passo que nin-
guém pretende poder chegar ao conhecimento do bem e do mal, que não é de
menor dificuldade, sem grandes e prolongados estudos. E não há nenhum desses
defeitos de raciocínio capaz de desculpar um crime (embora alguns possam servir
de atenuante) a quem pretenda poder administrar seus negócios pessoais, e muito
menos a quem desempenha um cargo público. Porque nesses casos pretende-se
ser dotado de razão, e só a falta desta poderia servir de fundamento para a
desculpa.

Das paixões que mais frequentemente se tornam causas do crime uma é a
vanglória, isto é, o insensato sobrestimar do próprio valor. Como se a diferença
de valor fosse efeito do talento, da riqueza ou do sangue, ou de qualquer outra
qualidade natural, sem depender da vontade dos que detêm a autoridade sobera-
na. De onde deriva a presunção de que as punições ordenadas pelas leis, e geral-
mente aplicáveis a todos os súditos, não deveriam ser infligidas a alguns com o
mesmo rigor com que são infligidas aos homens pobres, obscuros e simples,
“abrangidos pela designação de vulgo.

Assim, acontece muito que os que se avaliam pela importância de sua fortu-
na, se aventuram a praticar crimes com a esperança de escapar ao castigo,
mediante a corrupção da justiça pública ou a obtenção do perdão em troca de
dinheiro ou outras recompensas.

E também os que têm multidões de parentes poderosos, assim como os ho-
mens populares, que adquiriram boa reputação junto à multidão, adquirem cora-
gem para violar as leis devido à esperança de dominar o poder ao qual compete
mandá-las executar.

E também os que têm uma grande e falsa opinião de sua própria sabedoria
se atrevem a repreender as ações e a pôr em questão a autoridade dos que os
governam, transtornando as leis com seu discurso público, tentando fazer que só
seja crime o que seus próprios desígnios exigem que o seja. Também acontece aos
mesmos terem tendência para todos os crimes que dependem da astúcia e da
capacidade de enganar o próximo, pois imaginam que seus desígnios são dema-
siado sutis para ser percebidos. São estes os que considero os efeitos de uma falsa
presunção da sabedoria própria. Porque dos que são os primeiros instigadores da
perturbação dos Estados (o que nunca pode ocorrer sem guerra civil) muito. pou-
cos Serão os que viverão o bastante para assistir ao triunfo de seus novos desíg-
nios. De modo que seus crimes redundam em benefício da posteridade, e da
maneira que menos teriam desejado, o que prova que eles não eram tão sábios
como pensavam. E aqueles que enganam com a esperança de não serem desco-
bertos geralmente se enganam a si mesmos (as trevas em que pensam estar escon-
didos não são mais do que sua própria cegueira), e não são mais sábios do que as
crianças que pensam esconder-se quando tapam seus próprios olhos.

De maneira geral,

LEVIATA - II 183

todos os homens possuídos de vanglória (a não ser que

sejam inteiramente timoratos) estão sujeitos à ira, pois têm mais tendência do que
os outros a interpretar como desprezo a normal liberdade de conversação. E pou-
cos são os crimes que não podem ser resultado da ira.

Quanto às paixões
tão óbvio quais são os c
mento de qualquer um,

do ódio, da concupiscência, da ambição e da cobiça, é
rimes capazes de produzir, para a experiência e entendi-
que nada é preciso dizer sobre eles, a não ser que são

enfermidades tão inerentes à natureza, tanto do homem como de todas as outras

criaturas vivas, que seus

efeitos só podem ser evitados por um extraordinário uso

da razão ou por uma constante severidade em seu castigo. Porque em todas as
coisas que odeiam os homens encontram um constante e inevitável incômodo,
perante o qual a paciência de cada um precisa ser inesgotável, ou então é preciso

encontrar alívio na elimi

nação do poder que causa o incômodo. A primeira solu-

ção é dificil, e a segunda muitas vezes é impossível sem alguma violação da lei.

Além disso, a ambição
pressão e influência, ao

e a cobiça são paixões que exercem continuamente sua
passo que a razão não se encontra continuamente pre-

sente para resistir-lhes; portanto, sempre que surge a esperança de impunidade
verificam-se seus efeitos. Quanto à concupiscência, o que lhe falta em continui-
dade sobra-lhe em veemência, que é suficiente para dissipar o receio de castigos
leves e incertos.
De todas as paixões, a que menos faz os homens tender a violar as leis ê o
medo. Mais: excetuando| algumas naturezas generosas, é a única coisa que leva os
homens a respeitá-las (quando a violação das leis não parece poder dar lucro ou
prazer). Apesar disso, em muitos casos o medo pode levar a cometer um crime.
Porque não é qualquer espécie de medo que justifica a ação que produz, mas
apenas o medo de sofrimento corporal (a que se chama medo físico), do qual
alguém seja incapaz de o a maneira de livrar-se a não ser através dessa ação. Se
um homem é atacado e| teme uma morte imediata, e não vê maneira de escapar
senão ferindo quem o ataca, se ferir este de morte não há crime. Porque não se
admite que ninguém, ao|criar um Estado, haja renunciado à defesa de sua vida e
seus membros, quando não há tempo para a lei vir em seu auxílio. Mas matar um
homem porque, devido a seus atos ou suas ameaças, posso concluir que ele me
matará quando puder, é um crime, dado que disponho de tempo e de meios para
pedir proteção ao poder soberano. Por outro lado, se alguém sofre palavras
desagradáveis, ou algumas pequenas injúrias (para as quais os que fizeram as leis
não previram castigo, nem acharam que valesse a pena um homem no uso da
razão levá-las em conta) e tem medo, caso não se vingue, de tornar-se objeto de
desprezo, ficando consequentemente sujeito a receber de outros idênticas injúrias,
e para evitar isto viola a lei, protegendo-se a si mesmo para o futuro pelo terror
de sua vingança privada, neste caso trata-se de um crime. Porque o prejuízo não
é corpóreo, e sim fantástico, e (embora neste rincão do mundo seja considerado
intolerável à luz de um|costume iniciado não há muitos anos, entre homens jo-
vens e vaidosos) tão insignificante que um homem corajoso, e seguro de sua pró-
pria coragem, não pode|levá-lo em consideração. Por outro lado, pode acontecer

184: HOBBES

que um homem tenha medo dos espíritos, seja devido a sua própria superstição
ou a ter dado excessivo crédito a outros homens, que lhe falem de estranhos so-:
nhos e visões. Pode assim ser levado a acreditar que esses espíritos lhe causarão
dano, se fizer ou omitir diversas coisas, cuja prática ou omissão seja contrária às
leis. Aquilo que nestas condições é feito ou omitido não pode ser desculpado por
esse medo, e é um crime. Porque, conforme já mostrei no segundo capítulo, os so-
nhos são naturalmente apenas as fantasias que perduram durante o sono, deriva-
das das impressões recebidas pelos sentidos em estado de vigília, e quando por
qualquer acaso não se tem a certeza de ter dormido parecem verdadeiras visões.
Assim, quem violar a lei baseando-se em seus próprios sonhos e pretensas visões,
“ou nos de outrem, ou numa fantasia do poder dos espíritos invisíveis diferente da

“que é permitida pelo Estado, estar-se-á afastando da lei de natureza, o que é um
delito certo, e estará seguindo os produtos de sua própria imaginação ou da de
um outro, dos quais jamais poderá saber se significam alguma coisa ou se não
significam nada, nem se quem lhe conta seus sonhos está mentindo ou dizendo a
verdade. O que, se a cada indivíduo fosse permitido fazer (como o seria pela lei
de natureza, se alguma houvesse), nenhuma lei poderia existir, e todo Estado seria
dissolvido.

A partir destas diferentes fontes do crime, já vai ficando claro que nem todos
os crimes são da mesma linhagem, ao contrário do que pretendiam os antigos
estóicos. Não apenas há lugar para desculpas, mediante as quais se prova não ser
crime aquilo que parecia sê-lo, mas também para atenuantes, mediante as quais
um crime que parecia grande se torna menor. Embora todos os crimes mereçam
igualmente o nome de injustiça, tal como todo desvio de uma linha reta implica
igual sinuosidade, conforme acertadamente observaram os estóicos, não se segue
daí que todos os crimes sejam igualmente injustos, tal como nem todas as linhas
tortas são igualmente tortas. Por deixarem de observar isto, os estóicos conside-
ravam crimes igualmente graves matar uma galinha, contra a lei, e matar o pró-
prio pai. E

O que desculpa inteiramente um ato, tirando-lhe todo caráter criminoso, só
pode ser aquilo que ao mesmo tempo tira à lei seu caráter obrigatório. Porque se
for cometido um ato contrário à lei, e quem o cometeu tiver obrigação perante a
lei, esse ato só pode ser um crime.

A falta de meios para conhecer a lei desculpa totalmente, porque a lei da
qual não há meios para adquirir informação não é obrigatória. Mas a falta de
diligência para informar-se não pode ser considerada como falta de meios, é nin-
guém que pretenda possuir razão suficiente para dirigir seus próprios assuntos
pode ser considerado como carente de meios para conhecer as leis de natureza,
pois estas são conhecidas através da razão que ele pretende possuir. Só as crian-
ças e os loucos estão desculpados dequalquer ofensa à lei natural.

Quando um homem se encontra em cativeiro, ou em poder do inimigo (e
encontra-se em poder do inimigo quando sua pessoa ou seus:meios de vida assim
se encontram), se não for por sua própria culpa, cessa a obrigação da lei. Porque
é preciso que obedeça ao inimigo para não morrer, e em consegiiência disso tal

|
| E
| LEVIATA - II 185
|
obediência não é crime; porque ninguém é obrigado (quando falta a proteção da
lei) a deixar de proteger-se, da melhor maneira que puder.
Se alguém for obri gado, pelo terror de uma morte iminente, a praticar um
ato contrário à lei, fica inteiramente desculpado, porque nenhuma lei pode obri-
gar um homem a renunciar a sua própria preservação. Supondo que essa lei fosse
obrigatória, mesmo assim o raciocínio seria O seguinte: Se não o fizer morrerei
imediatamente, e se olfizer morrerei mais tarde; fazendo-o, portanto, ganho
tempo de vida. Consequentemente, a natureza obriga à prática do ato.

Quando alguém sejencontra privado de alimento e de outras coisas necessá-
rias a sua vida, e só é capaz de preservar-se através de um ato contrário à lei,
como quando durante uma grande fome obtém pela força ou pelo roubo o ali-
mento que não consegue com dinheiro ou pela caridade, ou quando em defesa da
própria vida arranca a espada das mãos de outrem, nesses casos o crime é total-
mente desculpado, pela razão acima apresentada.

Por outro lado, os atos praticados contra a lei por autoridade de outrem, são
por essa autoridade desculpados perante o autor, pois ninguém deve acusar de
seu próprio ato a quem) não passa de seu instrumento. Mas o ato não é descul-
pado perante uma terceira pessoa por ele prejudicada, pois na violação da lei
tanto o autor como o ator são criminosos. De onde se segue que, quando aquele
homem ou assembléia que detém o poder soberano ordena a alguém que faça
uma coisa contrária a uma lei anterior, esse feito será totalmente desculpado.
Porque o próprio soberano não deve condená-lo, dado ser ele o autor, e o que não
pode ser justamente condenado pelo soberano não pode ser justamente punido
por qualquer outra pessoa. Além do mais, quando o soberano ordena que se faça
alguma coisa contrária a sua própria lei anterior, essa ordem, quanto a esse ato
particular, é uma revogação da lei.

Se aquele homem ou assembléia que tem o poder soberano renunciar a qual-
quer direito essencial para a soberania, resultando daí para o súdito a aquisição
de qualquer liberdâde incompatível com o poder soberano, quer dizer, com a pró-
pria existência do Estado, se o súdito recusar obedecer suas ordens em alguma
coisa contrária à liberdade concedida, apesar de tudo trata-se de um pecado, con-
trário ao dever do súdito. Porque este deve saber o que é incompatível com a
soberania, dado que esta última foi criada por seu próprio consentimento e para
sua própria defesa, e que essa liberdade, sendo incompatível com ela, foi conce-
dida por ignorância das|conseqiiências funestas do ato. Mas se ele não se limitar
a desobedecer, e além dilsso resistir a um ministro público em sua execução, neste
caso trata-se de um crime, pois poderia ter-se queixado e ver reconhecido seu
direito, sem qualquer violação da paz.

Os graus do crime) distribuem-se em várias escalas, e são medidos, em pri-
meiro lugar, pela malignidade da fonte ou causa; em segundo lugar, pelo contágio
do exemplo; em terceiro lugar, pelo prejuízo do efeito; e em quarto lugar pela
concorrência de tempos, lugares e pessoas.

O mesmo ato praticado contra a lei, se derivar da presunção de força, rique-
za e amigos capazes de resistir aôs que devem executar a lei, é um crime maior do

186 HOBBES

que se derivar da esperança de não ser descoberto ou de poder escapar pela fuga.
Porque a presunção da impunidade pela força é uma raiz da qual sempre brotou,
em todas as épocas e devido a todas as tentações, o desprezo por todas as leis, ao
passo que no segundo caso o receio do perigo que leva um homem a fugir torna-o
mais obediente para o futuro. Um crime que sabemos sê-lo é maior do que o
mesmo crime baseado numa falsa persuasão de que o ato é legitimo. Pois quem
o comete contra sua consciência está confiando em sua força, ou outro poder, o
que o encoraja a cometer o mesmo outra vez, mas quem o faz por erro volta a
conformar-se com a lei, depois de lhe mostrarem o erro.

Aquele cujo erro deriva da autoridade de um mestre, ou de um intérprete da
lei publicamente autorizado, tem menos culpa do que aquele cujo erro deriva de
uma peremptória prossecução de seus próprios princípios e raciocínios. Pois o
que é ensinado por alguém que ensina por autoridade pública é ensinado pelo
Estado, e tem.uma aparência de lei atê que a mesma autoridade o controle, e, em
todos os crimes que não encerram uma recusa do poder soberano, nem são
contrários a uma lei evidente, desculpe totalmente. Ao passo que quem baseia
suas ações em seu juízo pessoal deve, conforme a retidão ou o erro desse juízo,
manter-se de pé ou cair por terra.

O mesmo ato, se tiver sido constantemente punido em outros casos, é um
crime maior do que se houver muitos exemplos anteriores de impunidade. Porque
esses exemplos são outras tantas esperanças de impunidade, dadas pelo próprio
soberano. E quem dá a um homem tal esperança e presunção de perdão, animan-
do-o a cometer a ofensa, tem sua parte nesta última, portanto não é razoável que
atribua a culpa inteira ao ofensor.

Um crime provocado por uma paixão súbita não é tão grande como quando
o mesmo deriva de uma longa meditação. Porque no primeiro caso há lugar para
atenuantes, baseadas em geral debilidade da natureza humana, mas quem o prati-
cou com premeditação usou de circunspecção, e pensou na lei, no castigo e nas
consegiiências do crime para a sociedade. E ao cometer o crime desprezou tudo
isto, preferindo seu próprio apetite. Mas não há paixão tão súbita que possa servir
de desculpa total, pois todo o tempo que medeia entre o conhecimento da lei e a
prática do ato deve ser tomado como um tempo de deliberação, pois cada um
deve, meditando sobre a lei, corrigir a irregularidade de suas paixões.

Quando a lei é lida e interpretada pública e assiduamente, perante o povo
inteiro, um ato praticado contra ela é um crime maior do que quando os homens
não recebem essa instrução, tendo de se informar com dificuldade, incerteza é
interrupção de seus afazeres, e junto a indivíduos particulares. Porque neste caso
parte da culpa é atribuída à geral debilidade, mas no primeiro há manifesta negli-
gência, que não deixa de implicar um certo desprezo pelo poder soberano.

Os atos que a lei condena expressamente, mas que o legislador tacitamente
aprova, através de outros sinais manifestos de sua vontade, são crimes menores
do que os mesmos atos quando são condenados tanto pela lei como pelo legisla-
dor. Dado que a vontade do legislador é a lei, temos nesse caso duas leis contradi-
tórias, que serviriam de desculpa total se os homens fossem obrigados a tomar

!
!
|
I

LEVIATA -II 187
conhecimento da aprovação do soberano por outros argumentos que não os
expressos por suas ordens: Mas como existem castigos consequentes, não apenas
à transgressão da lei, mas também a sua observância, o soberano em parte é
causa da transgressão, e portanto não é razoável que atribua ao delinquente todo
o crime. Por exemplo: a lei condena os duelos, e a punição é capital. Em contra-
partida, quem recusa um duelo fica sujeito ao desprezo e ao escárnio, irremedia-
velmente; e por vezes é considerado pelo próprio soberano indigno de desempe-
nhar qualquer cargo de comando na guerra. Dado isso, se alguém aceitar um
duelo, levando em conta que todos os homens legitimamente se esforçam por con-
quistar uma opinião favorável dos detentores do poder soberano, manda a razão
que não se aplique um castigo rigoroso, dado que parte da culpa pode ser atri-
buída a quem castiga. E não digo isto por desejar a liberdade das vinganças pri-
vadas, ou qualquer outra espécie de desobediência, e sim por desejar que os
governantes tenham o cuidado de não sancionar abliquamente o que diretamente
proíbem. Os exemplos dos príncipes são € sempre foram, para quem os vê, mais
fortes como motivos da ação do que as próprias leis. E embora nosso dever seja
fazer, não o que eles fazem, mas o que eles dizem, este é um deveí que só será
seguido quando aprouver, a Deus dar aos homens uma graça extraordinária e
sobrenatural, para obedecer a esse preceito. |

Por outro lado, podemos comparar os crimes em função do malefício de
seus efeitos. Em primeiro lugar, o mesmo ato, quando redunda no prejuízo de
muitos, é maior do que quando redunda em dano para poucos. Portanto, quando
um ato é prejudicial, não apenas no presente mas também, pelo exemplo, no futu-
ro, ele é um crime fértil, que se multiplica em prejuízo de muitos, ao passo que no
segundo caso o ato é estêril. Defender doutrinas contrárias à religião estabelecida
pelo Estado é uma falta mais grave num pregador autorizado do que numa pes-
soa privada, do mesmo modo que viver de modo profano ou incontinente, ou pra-
ticar qualquer espécie de) ação irreligiosa. De maneira semelhante, é um crime
mais grave num mestre de leis do que em qualquer outro homem sustentar qual-
quer argumento, ou praticar qualquer ato que contribua para o enfraquecimento
do poder soberano. E também no caso de um homem possuidor de tal reputação
de sabedoria que todos os seus conselhos sejam seguidos e seus atos imitados por
muitos, se ele atentar contra a lei seu ato será um crime maior do que o mesmo
ato praticado por outrem! Porque tais homens não se limitam a cometer crimes,
mas ensinam-nos como leis a todos os outros homens. E de maneira geral todos
os crimes se tornam maiores quando provocam escândalo, quer dizer, quando se
tornam obstáculos para os fracos, que olham menos para o caminho que estão
seguindo do que para a luz que outros homens levam na sua frente.

Também os atos de hostilidade à situação presente do Estado são crimes
maiores do que os mesmos atos praticados contra pessoas privadas, porque o pre-
Juízo se estende a todos. São desse tipo a revelação das forças e dos segredos do
Estado a um inimigo, assim como quaisquer atentados contra o representante do
Estado, seja ele um monarca ou uma assembléia, e todas as tentativas, por pala-
vras ou atos, para diminuir a autoridade do mesmo, quer no momento presente

188 HOBBES

quer na sucessão. Crimes que os latinos definiam como crimina laesae majestatis,
e consistem em propósitos ou atos contrários a uma lei fundamental.

De maneira semelhante, os crimes que tornam sem efeito os julgamentos são
maiores do que as injúrias feitas a uma ou mais pessoas; por éxemplo, receber
dinheiro para dar falso testemunho ou julgamento é um crime maior do que
defraudar alguém, de qualquer outra maneira, numa quantia idêntica ou maior.
Pois não erra apenas o que fracassa nesse julgamento, mas além disso todos os
Julgamentos se tornam inúteis, dando-se oportunidade ao uso da força e da vin-
gança pessoal.

Também o roubo e dilapidação do tesouro ou da renda pública é um crime
maior do que roubar ou defraudar um particular, porque roubar o público é rou-
bar muitos ao mesmo tempo.

E também a usurpação fraudulenta de um ministério público, a falsificação
de selos públicos ou da moeda nacional é mais grave do que fazer-se passar pela
pessoa de um particular, ou falsificar seu selo, porque a primeira fraude vai preju-
dicar a muitos. |

Dos atos contrários à lei, praticados contra particulares, o maior crime é o'
que provoca maior dano, segundo a opinião comum entre os homens. Portanto,

Matar contra a lei é um crime maior do que qualquer outra injúria que não
sacrifique vidas.

Matar com tortura é mais grave do que simplesmente matar.

A mutilação de um membro é mais grave do que despojar alguém de seus
bens.

- E despojar alguém de seus bens pelo temor da morte ou ferimentos é mais
grave do que mediante clandestina subtração. |

E por clandestina subtração é mais grave do que por consentimento fraudu-
lentamente conseguido.

E a violação da castidade pela força é mais grave do que por sedução.

E a de uma mulher casada é mais grave do que a de uma mulher solteira.

Porque de maneira geral é assim que essas coisas são avaliadas, embora
algumas pessoas sejam mais e outras menos sensíveis à mesma ofensa. Mas a lei
não olha ao particular, e sim às inclinações gerais da espécie humana.

Assim, a ofensa causada por contumélia, seja por palavras ou gestos, quan-
do o único prejuízo que causa é o agravo de quem a recebe, não foi levada em
conta pelos gregos, pelos romanos, e por outros Estados tanto antigos quanto,
modernos, partindo do princípio de que a verdadeira causa do agravo não está na
contumélia (que não produz efeitos sobre pessoas conscientes de sua própria vir-
tude), e sim na pusilanimidade de quem se considera ofendido.

Além disso, um crime contra um particular é muito agravado pela pessoa,
tempo e lugar. Porque matar seus próprios pais é um crime maior do que matar
qualquer outro, dado que o pai deve ter a honra de um soberano (embora tenha
cedido seu poder à lei civil), pois a tinha originalmente por natureza. E roubar um
pobre é um crime maior do que roubar um rico, pois para o pobre o prejuizo é
mais importante.

LEVIATA - II 189

E um crime cometido num momento e num lugar reservados à devoção é
maior do que se cometido noutro momento e noutro lugar, pois revela maior des-
prezo pela lei.

Poderiam acrescentar-se muitos outros casos de agravantes e atenuantes,
mas pelos já apresentados fica fácil para qualquer um medir o nível de outros cri-
mes que se queira considerar.

Por último, dado que em quase todos os crimes se faz injúria, não apenas a
um particular mas também ao Estado, o mesmo crime é chamado crime público,
quando a acusação é feita em nome do Estado, e quando esta é feita em nome de
um particular chama-se-lhe crime privado. E os litígios a tal referentes chamam-
se públicos, judicia publica, litígios da coroa, ou litígios privados. Numa acusa-
ção de assassinato, se o acusador é um particular o litígio é privado, e se o acusa-
dor é o soberano o litígio é público.

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S É
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EEE SEER EFE SEE SE ESSES EEE SEE

CarpíTULO XXVIII.

Das penas € das recompensas

Uma pena é um dano infligido pela autoridade pública, a quem fez ou omitiu
o que pela mesma autoridade é considerado transgressão da lei, a fim de que
assim a vontade dos homens fique mais disposta à obediência.

Antes de inferir seja o que for desta definição, há uma pergunta da maior
importância a que é mister responder: a saber, qual é em cada caso a porta por
onde entra o direito ou autoridade de punir? Porque pelo que anteriormente ficou
dito ninguém é considerado obrigado pelo pacto a abster-se de resistir à violência,
não podendo portanto pretender-se que alguém deu a outrem qualquêr direito de
pôr violentamente a mão em sua pessoa. Ao fundar um Estado, cada um renuncia
ao direito de defender os outros, mas não de defender-se a si mesmo. Além disso,
cada um se obriga a ajudar o soberano na punição de outrem, mas não na sua
própria. Mas prometer ajudar o soberano a causar dano a outrem só poderia
equivaler a dar-lhe o direito de punir se aquele que assim promete tivesse ele pró-
prio um tal direito. Fica assim manifesto que o direito de punir que pertence ao
Estado (isto é, aquele ou aqueles que o representam) não tem seu fundamento em
qualquer concessão ou dádiva dos súditos. Mas também já mostrei que, antes da
instituição do Estado, cada um tinha direito a todas as coisas, e a fazer o que
considerasse necessário a sua própria preservação, podendo com esse fim subju-
gar, ferir ou matar a qualquer um. E é este o fundamento daquele direito de punir
que é exercido em todos os Estados. Porque não foram os súditos que deram ao
soberano esse direito; simplesmente, ao renunciarem ao seu, reforçaram o uso
que ele pode fazer do seu próprio, da maneira que achar melhor, para a preserva-
ção de todos eles. De modo que ele não lhe foi dado, foi-lhe deixado, e apenas a
ele; e tão completo (com exceção dos limites estabelecidos pela lei natural) como
na condição de simples natureza, ou de guerra de cada um contra seu próximo.

Da definição da pena infiro, em primeiro lugar, que nem as vinganças pes-
soais nem as injúrias de particulares podem propriamente ser classificadas como
penas, pois não derivam da autoridade pública.

Em segundo lugar, que não constitui pena o ser-se esquecido ou desfavore-
cido pela preferência pública, pois dessa maneira não se causa dano a ninguêm,
apenas se fica na situação em que se estava antes.

Em terceiro, lugar, que os danos causados pela autoridade pública, sem
condenação pública anterior, não devem ser classificados como penas, mas como

LEVIATA -II 191
atos hostis. Porque o ato devido ao qual se aplica a alguém uma pena deve pri-
meiro ser julgado pela autoridade pública como transgressão da lei.

Em quarto lugar, os danos infligidos pelo poder usurpado ou por juízes não
autorizados pelo soberano/jnão são penas, mas atos de hostilidade, porque os atos
do poder usurpado não têm como autor a pessoa condenada, portanto não são
atos de autoridade pública.

Em quinto lugar, que todo dano infligido sem intenção ou possibilidade de
predispor o delinquente, ou outros homens, através do exemplo, à obediência às
leis, não é pena, mas ato de hostilidade, porque sem tal finalidade nenhum dano
merece receber esse nome.

Em sexto lugar, enquanto certas ações implicam por natureza diversas
consegiências danosas, como quando ao atacar outrem alguém acaba morto ou
ferido, ou quando se é acometido de doença por causa da prática de um ato ilegal,
esses danos, embora em relação a Deus, que é o autor da natureza, possam ser
considerados infligidos, sendo portanto penas divinas, não podem ser conside-
rados penas em relação aos homens, porque não são infligidos pela autoridade
dos homens.

Em sétimo lugar, se O
ção naturalmente resultan
definição, e é mais preço o

dano infligido for menor do que o benefício ou satisfa-
te do crime cometido, tal dano não é abrangido pela
u redenção do que pena aplicada por um crime. Porque

é da natureza das penas ter por fim predispor os homens a obedecer às leis, fim

esse que não será atingido

se forem menores do que o beneficio da transgressão,

e redundará no efeito contrário.

Em oitavo lugar, se

ma pena for determinada e prescrita pela própria lei, e

se depois de cometido o crime for infligida uma pena mais pesada, o excesso não
é pena, e sim ato de hostilidade. Dado que a finalidade das penas não é a vingan-
ça, mas o terror, e dado que se tira o terror de uma pena mais pesada com a
declaração de uma que o|é menos, a inesperada adição não faz parte da pena.
Mas quando a lei não determina pena alguma, qualquer uma que seja infligida
tem a natureza de uma pena. Pois quem se arrisca a violar uma lei para a qual

não está determinada um

arbitrária.

“Em nono lugar, os da
lei que o proibisse não são
há transgressão da lei, € a

a pena espera uma pena indeterminada, quer dizer,

nos infligidos por um ato praticado antes de haver uma
penas, mas atos de hostilidade. Porque antes da lei não
pena supõe um ato julgado como transgressão de uma

lei. Portanto os danos infligidos antes de feita a lei não são penas, mas atos de

hostilidade.
Em décimo lugar, os

“e

danos infligidos ao representante do Estado não são

penas, mas atos de hostilidade. Porque é da natureza das penas serem infligidas
pela autoridade pública, que é apenas a autoridade do próprio representante.

Por último, os danos

infligidos a quem é um inimigo declarado não podem

ser classificados como penas. Dado que esse inimigo ou nunca esteve sujeito à lei,

e portanto não pode trans

gredi-la, ou esteve sujeito a ela e professa não mais o

estar, negando em consegiência que possa transgredi-la, todos os danos que lhe
possam ser causados devem ser tomados como atos de hostilidade. E numa situa-

s

192 HOBBES

ção de hostilidade declarada é legítimo infligir qualquer espécie de danos. De
onde se segue que, se por atos ou palavras, sabida e deliberadamente, um súdito |
negar a autoridade do representante do Estado (seja qual for a penalidade pre-
vista para a traição), o representante pode legitimamente fazê-lo sofrer o que bem
entender. Porque ao negar a sujeição ele negou as penas previstas pela lei, por-
tanto deve sofrer como inimigo do Estado, isto é, conforme a vontade do repre-
sentante. Porque as penas são estabelecidas pela lei para os súditos, não para os
inimigos, como é o caso daqueles que, tendo-se tornado súditos por seus próprios
atos, deliberadamente se revoltam e negam o poder soberano.

A primeira e mais geral distribuição das penas é em divinas e humanas. Das
primeiras terei ocasião de falar mais adiante, em lugar mais conveniente.

As penas humanas são as que são infligidas por ordem dos homens, e podem
ser corporais, pecuniárias, a ignomínia, a prisão, o exílio, ou uma mistura destas.

As penas corporais são as infligidas diretamente ao corpo, e conforme a
intenção de quem”as inflige, como a flagelação, os ferimentos, ou a privação dos
prazeres do corpo de que anteriormente legitimamente se desfrutava.

Destas penas, umas são capitais e outras menos do que capitais. Pena capl-
tal é a morte, dada de modo simples ou com tortura. Menos do que capitais são
a flagelação, os ferimentos, as cadeias ou quaisquer outras dores corporais que
por sua própria natureza não são mortais. Porque se quando da aplicação de uma .
pena resultar a morte, sem ser por intenção de quem a aplicou, a pena não deve
ser considerada capital, mesmo que o dano resulte mortal devido a um acidente:
imprevisível, caso em que a morte não é infligida mas apressada.

— As penas pecuniár ias são as que consistem, não apenas no confisco de uma
soma em dinheiro, mas também de terras ou quaisquer outros bens que geral-
mente são comprados e vendidos por dinheiro. Caso a lei que estabelece uma des-
sas penas seja feita com o propósito de reunir dinheiro daqueles que a transgre-
direm, não se trata propriamente de uma pena, e sim do preço de um privilégio e
isenção da lei, a qual não proíbe o ato de maneira absoluta, mas proíbe-o apenas
aos que não têm a possibilidade de pagar a soma em questão: Fora quando se
trata de uma lei natural, ou de parte da religião, pois nestes casos não se trata de
uma isenção da lei, mas de sua transgressão. Se, por exemplo, uma lei impuser
uma multa pecuniária aos que usarem o nome de Deus em vão, o pagamento da
multa não será-o preço de uma licença para praguejar, mas uma pena aplicada à
transgressão de uma lei indispensável. De maneira semelhante, se uma lei impu-
ser o pagamento de uma quantia em dinheiro a quem foi injuriado, trata-se ape-
nas de uma compensação do dano causado, que extingue apenas a acusação da
parte injuriada, e não o crime do ofensor. |

A ignomínia consiste em punir com um mal considerado desonroso dentro
do Estado, ou em privar de um bem considerado honroso dentro do mesmo. Por-
que algumas coisas são honrosas por natureza, como os efeitos da coragem, da
magnanimidade, da força, da sabedoria e outras qualidades do corpo e do espíri-

'to. Outras são tornadas honrosas pelo Estado, como as. insígnias, títulos e cargos,

assim como quaisquer outros sinais singulares do favor do soberano. As primei-

i

LEVIATÃ = 193

ras, se podemos delas ser privados por natureza ou acidente, não nos podem ser
tiradas pela lei, portanto sua perda não constitui uma pena. Mas as últimas
podem ser tiradas pela autoridade que as tornou honrosas, e neste caso trata-se de
penas propriamente ditas: como quando se degrada um condenado, privando-o de
suas insígnias, títulos e cargos, ou declarando-o indigno dos mesmos para futuro.

A prisão ocorre quando alguém é privado da liberdade pela autoridade pú-
blica, e pode ser imposta tendo em vista dois fins diferentes: sendo um deles a se-
gura custódia do acusado, e o outro a aplicação de uma penalidade ao condena-
do. No primeiro caso não se trata de uma pena, pois a ninguém tal se pode
aplicar antes de ser judicialmente ouvido e declarado culpado. Portanto, seja qual
for o dano infligido a um homem, por prisão ou confinamento, antes de sua causa
ser ouvida, para além do que for necessário para garantir sua custódia, é contrá-
rio à lei de natureza. Masjno outro caso trata-se de uma pena, porque é um dano
infligido pela autoridade pública, em virtude de algo que foi pela mesma autori-
dade considerado transgressão da lei. A palavra prisão abrange toda restrição de
movimentos causada por|um obstáculo exterior, seja uma casa, a que se dá o
nome geral de prisão, seja uma ilha, caso em que se diz que as pessoas lá ficam
confinadas, seja um lugar|onde as pessoas são obrigadas a trabalhar, como anti-
gamente se condenavam as pessoas às pedreiras, e atualmente se condenam às
galês, seja mediante correntes ou qualquer outro impedimento.

O exílio (banimento) jocorre quando por causa de um crime alguém é conde-
nado a sair dos domínios do Estado, ou de uma de suas partes, para durante um
tempo determinado ou para sempre ficar impedido de lá voltar. E por sua própria
natureza, sem outras circunstâncias, não parece ser uma pena, mas mais uma
fuga, ou então uma ordem pública para através da fuga evitar a aplicação da
pena. Cícero dizia que jamais tal pena foi aplicada na cidade de Roma, e chama-
va-lhe um refúgio para quem está em perigo. Se alguém for banido e apesar disso
for autorizado a desfrutar|de seus bens e do rendimento de suas terras, a simples
mudança de ares não constitui uma penalidade, nem contribui para benefício do
Estado, em função do qual todas as penas são ditadas (quer dizer, para que a von-
tade dos homens seja conformada à observância da lei), e muitas vezes constitui
um prejuízo para o Estado. Porque um homem banido é um inimigo legítimo do
Estado que o baniu, pois não é mais um membro desse Estado. Mas se alêm disso
for privado de suas terras ou bens, nesse caso não é no exílio que a pena consiste,
e esta deve ser incluída entre as penas pecuniárias.

Todas as penas aplicadas a súditos inocentes, quer sejam grandes ou peque-
nas, são contrárias à lei de natureza, pois as penas só podem ser aplicadas por
transgressão da lei, não podendo portanto os inocentes sofrer penalidades. Isso é
portanto uma violação, em primeiro lugar, daquela lei de natureza que proíbe a
todos os homens, em suas|vinganças, olhar a algo que não seja o bem futuro, pois
nenhum bem pode resultar para o Estado da punição de um inocente. Em segun-
do lugar, daquela que proíbe a ingratidão: dado que todo poder soberano origi-
nalmente é dado pelo consentimento de cada um dos súditos, a fim de que por ele

| Nigia ;
sejam protegidos, enquanto se mantiverem obedientes, a punição de um inocente

t
/

194 HOBBES

- equivale a pagar um bem com um mal. Em terceiro lugar, daquela lei que ordena
a equidade, quer dizer, uma distribuição equitativa da justiça, o que deixa de se
respeitar quando se castiga um inocente.

Mas infligir qualquer dano a um inocente que não é súdito, se for para bene-
fício do Estado, e sem violação de qualquer pacto anterior, não constitui desres-
peito à lei de natureza. Porque todos os homens que não são súditos ou são inimi-
gos ou deixaram de sê-lo em virtude de algum pacto anterior. E contra os
inimigos a quem o Estado julgue capaz de lhe causar dano é legítimo fazer guer-
ra, em virtude do direito de natureza original, no qual a espada não julga, nem o
vencedor faz distinção entre culpado e inocente, como acontecia nos tempos anti-
gos, nem tem outro respeito ou clemência senão o que contribui para o bem de
seu povo. É também com este fundamento que, no caso dos súditos que delibera-
damente negam a autoridade do Estado, a vingança se estende legitimamente, não
apenas aos pais, mas também à terceira e quarta gerações ainda não existentes,
que consequentemente são inocentes do ato por causa do qual vão sofrer. Porque
a natureza desta ofensa consiste na renúncia à sujeição, que é um regresso à con-
dição de guerra a que vulgarmente se chama rebelião, e os que assim ofendem
não sofrem como súditos, mas como inimigos. Porque a rebelião é apenas a guer-
ra renovada.

A recompensa pode ser por dádiva ou por contrato. Quando é por contrato
chama-se salário ou ordenado, que é o benefício devido por serviços prestados ou
prometidos. Quando é por dádiva é um beneficio proveniente da graça de quem o
confere, a fim de estimular ou capacitar alguém para lhe prestar serviços. Portan-
to, quando o soberano de um Estado estipula um salário para qualquer cargo pú-
blico, aquele que o recebe é obrigado em justiça a desempenhar seu cargo; no
caso contrário, fica apenas “obrigado pela honra, a reconhecer e a esforçar-se por
retribuir. Embora não haja para os homens solução legítima, quando se lhes orde-
na que abandonem seus negócios pessoais para desempenharem funções públicas,
sem recompensa ou salário, mesmo assim não são a tal obrigados, nem pela lei de
natureza nem pela instituição do Estado, a não ser que o serviço em questão não
possa ser realizado de outra maneira. Porque se considera que o soberano pode
fazer uso de todas as capacidades desses homens, desde que a estes se reconheça
o mesmo direito que ao mais infimo soldado, o de reclamar como uma dívida o
pagamento dos serviços prestados.

Os benefícios outorgados pelo soberano a um súdito, por medo de seu poder
ou de sua capacidade para causar dano ao Estado, não são propriamente recom-
pensas. Não são salários, porque neste caso não se supõe a existência de qualquer
contrato, pois cada um já se encontra obrigado a não causar prejuízos ao Estado.
Também não são graças, porque são extorquidos pelo medo, o qual nunca deve
afetar o poder soberano. São mais sacrifícios, feitos pelo soberano (considerado
em sua pessoa natural, e não na pessoa do Estado) com o fim de aplacar o
descontentamento de quem considera mais poderoso do que ele próprio, para esti-
mulá-lo, não à obediência, mas pelo contrário à continuação e intensificação de
futuras extorsões.

Enquanto alguns salários são certos, provenientes do tesouro público, e ou-

4

LEVIATA - II f 195

tros são incertos ou ocasionais, provenientes da execução do cargo para o qual o
salário foi estipulado, em alguns casos os últimos são nocivos para o Estado,
como por exemplo no caso da judicatura. Com efeito, quando o beneficio dos juí-
zes e ministros dos tribunais de justiça resulta da multidão de causas que são
levadas a seu conhecimento, daí se seguem necessariamente dois inconvenientes.
Um deles é a multiplicação dos processos, porque quantos mais eles forem maior
será o benefício. O outro depende do primeiro, e é a competição acerca da jurisdi-
ção, pois cada tribunal procura atribuir-se o julgamento do maior número possi-
vel de processos. Mas nos cargos executivos estes inconvenientes não se verifi-
cam, pois o lucro não) pode ser aumentado por qualquer esforço que possa
dispender-se. E isto bastará quanto à natureza das penas e das recompensas, as
quais são como que os nervos e tendões que movem os membros e as juntas de
um Estado.

Expus até aqui a natureza do homem (cujo orgulho e outras paixões o obri-
garam a submeter-se ao, governo), juntamente com o grande poder de seu gover-
nante, ao qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últi-
mos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande
poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse ele,
que se lhe possa comparar. Ele é feito de maneira a nunca ter medo. Ele vê todas
as coisas abaixo dele, ejé o Rei de todos os Filhos da Soberba. Mas dado que é
mortal, e sujeito à degenerescência, do mesmo modo que todas as outras criaturas
terrenas, e dado que existe no cêu (embora não na terra) algo de que ele deve ter
medo, e a cuja lei deve obedecer, vou falar no capítulo seguinte de suas doenças,
e das causas de sua mortalidade; e de quais as leis de natureza a que deve
obedecer.

CAPÍTULO XXIX

Das coisas que enfraquecem ou levam à
dissolução de um Estado

Muito embora nada do que os mortais fazem possa ser imortal, contudo, se
os homens se servissem da razão da maneira como fingem fazê-lo, podiam pelo
menos evitar que seus Estados perecessem devido a males internos. Pois, pela
natureza de sua instituição, estão destinados a viver tanto tempo quanto a huma-
nidade, ou quanto as leis de natureza, ou quanto a própria justiça, que lhes dá
vida. Portanto quando acontece serem dissolvidos, não por violência externa, mas
por desordem intestina, a causa não reside nos homens enquanto matéria, mas
enquanto seus obreiros e organizadores. Pois os homens, quando finalmente se
cansam de conflitos irregulares e de ataques mútuos, e desejam de todo coração
transformar-se num edifício sólido e duradouro, por falta quer da arte de fazer
leis adequadas para nortear as suas ações, quer também da humildade e paciência
para aceitarem ver suprimidos os aspectos grosseiros e rudes da sua presente
grandeza, não conseguem, sem a ajuda de um arquiteto muito hábil, ser reunidos
em outra coisa que não seja um edifício desordenado, o qual, mesmo que consiga
agientar-se durante sua própria época, necessariamente cairá sobre a cabeça da
posteridade.

Portanto, entre as enfermidades de um Estado incluirei em primeiro lugar
aquelas que têm origem numa instituição imperfeita, e se assemelham às doenças
de um corpo natural que provêm de uma procriação defeituosa.

Esta é uma dessas enfermidades: Um homem, para obter um reino, contenta-
se muitas vezes com menos poder do que é necessário para a paz e defesa do
Estado. Donde se segue que, quando o exercício do poder é assumido para salva-
ção pública, tem a aparência de um ato injusto, que predispõe um grande número
de homens (quando a ocasião se apresenta) para a rebelião; do mesmo modo que
os corpos das crianças concebidas por pais enfermos estão sujeitos quer a uma
morte precoce, quer à expulsão da má qualidade resultante da sua concepção
viciosa através de cálculos e pústulas. E quando os reis se negam a si próprios
uma parte desse poder tão necessário, nem sempre é (muito embora por vezes o
seja) por ignorância daquilo que é necessário ao cargo que ocupam, mas muitas
vezes pela esperança de a recuperarem quando lhes aprouver. No que não racioci-
nam corretamente, porque os que quiserem obrigá-los a cumprir suas promessas
serão ajudados contra eles pelos Estados estrangeiros, os quais, para bem de seus
próprios súditos, não perderão uma ocasião de enfraquecer o domínio dos seus

LEVIATA -II 197

vizinhos. Thomas Becket, arcebispo de Canterbury, foi assim apoiado contra
Henrique II pelo Papa, tendo a sujeição dos eclesiásticos ao Estado sido dispen-
sada por Guilherme, o Conquistador, no momento da sua recepção, quando jurou
não infringir a liberdade da Igreja. Do mesmo modo os barões, cujo poder foi ele-
vado a um grau incompatível com o poder soberano por Guilherme Rufus (a fim
de obter sua ajuda na transferência da sucessão de seu irmão mais velho para ele
próprio), foram ajudados pelos franceses em sua rebelião contra o rei João.

Mas isto não acontece apenas nas monarquias. Pois enquanto a fórmula do
antigo Estado romano era o Senado e o povo de Roma, nem o Senado nem o
povo aspiravam à totalidade do poder, o que primeiro causou as sedições de Tibé-
rio Graco, Caio Graco, Lúcio Saturnino, e outros, e mais tarde as guerras entre
o Senado e o Povo, no tempo de Mário e Sila, e novamente no tempo de Pompeu
e César, com a extinção de sua democracia e a instalação da monarquia.

O povo de Átenas obrigou-se reciprocamente a tudo menos a uma única
ação, a saber, que ninguém, sob pena de morte, podia propor o recomeço da guer-
ra pela ilha de Salamina; e contudo por essa razão, se Sólon não espalhasse que
estava louco e se mais tarde com os gestos e os trajos de um louco, e em verso,
não a tivesse proposto ao povo que o rodeava, teriam tido um inimigo perpetua-
mente em pé de guerra, mesmo às portas da sua cidade. Todos os Estados que
têm seu poder limitado, mesmo que seja pouco, estão sujeitos a tais inconve-
nientes ou estratagemas.

Em segundo lugar examinarei as doenças de um Estado que derivam do ve-
neno das doutrinas sediciosas, uma das quais é a seguinte: Todo indivíduo parti-
cular é juiz das boas e más ações. Isto é verdade na condição de simples natureza,
quando não existem leis lcivis, e também sob o governo civil nos casos que não
estão determinados pela Lei. Mas não sendo assim é evidente que a medida das
boas e más ações é a lei civil, e o juiz o legislador, que sempre é representativo do
Estado. Partindo desta falsa doutrina, os homens adquirem a tendência para
debater consigo próprios & discutir as ordens do Estado, e mais tarde para obede-
cê-las ou desobedecê-las conforme acharem conveniente em seus juízos particula-
res. Pelo que o Estado é perturbado e enfraquecido.

Outra doutrina incompatível com a sociedade civil é a de que é pecado o que
alguém fizer contra sua consciência, e depende do pressuposto de que o homem
é juiz do bem e do mal. Pois a consciência de um homem e seu juízo são uma é
a mesma coisa, e tal como o juízo também a consciência pode ser errônea. Por-
tanto, muito embora aquele que não está sujeito à lei civil peque em tudo o que
fizer contra sua consciência, porque não possui qualquer outra regra que deva se-
guir senão sua consciência, contudo o mesmo não acontece com aquele que vive
num Estado, porque a lei/ê a consciência pública, pela qual já aceitou ser condu-
zido. De outro modo, no|meio de uma tal diversidade de consciências particula-
res, que não passam de opiniões particulares, o Estado tem necessariamente de
ser perturbado, e ninguém ousa obedecer ao poder soberano senão na medida em
que isso se lhe afigurar bom a seus próprios olhos.

Também tem sido frequentemente ensinado que a fé e a santidade não

198 HOBBES

podem ser atingidas pelo estudo e pela razão, mas sim por inspiração sobrenatu-
ral, ou infusão, o que, uma vez aceite, não vejo por que razão alguém deveria jus-
tificar a sua fé, ou por que razão todos os cristãos não seriam também profetas,
ou por que razão alguém deveria seguir, como regra de ação, a lei de seu país em
vez de sua própria inspiração. E assim caímos outra vez no erro de atribuir a nós
“mesmos o julgar do bem e do mal, ou de tornar seus juízes esses indivíduos parti-
culares que fingem ser inspirados sobrenaturalmente, o que leva à dissolução de
todo governo civil. A fé vem pelo ouvido, e, ouvindo, por aqueles acidentes que
nos guiam à presença daqueles que nos falam, os quais acidentes são todos pro-
vocados por Deus todo-poderoso, e contudo não são sobrenaturais, mas apenas
inobserváveis, devido ao grande número que concorre para qualquer efeito: Sem
dúvida a fé e a santidade não são muito fregientes; contudo não são milagres,
mas provocadas pela educação, pela disciplina, pela correção, e por outros meios
naturais, pelos quais Deus as produz em seu eleito, no momento que julgar ade-
quado. E estas três opiniões, perniciosas à paz e ao governo, têm nesta parte do
mundo tido origem principalmente nas palavras e nos escritos de teólogos igno-
rantes, os quais, juntando as palavras das Sagradas Escrituras de uma maneira
diversa daquela que é conforme à razão, fazem tudo para levar os homens a pen-
sar que a santidade e a razão natural não podem coexistir.

Uma quarta opinião, incompatível com a natureza do Estado, é a de que o
detentor do poder soberano está sujeito às leis civis. É certo que todos os sobera-
nos estão sujeitos às leis de natureza, porque tais leis.são divinas e não podem ser
revogadas por nenhum homem ou Estado. Mas o soberano não está sujeito aque-
las leis que ele próprio, ou melhor, que o Estado fez. Pois estar sujeito a leis é
estar sujeito ao Estado, isto é, ao soberano representante, isto é, a si próprio, O
que não é sujeição, mas liberdade em relação às leis. Este erro, porque coloca as
leis acima do soberano, coloca também um juiz acima dele, com poder para
puni-lo, o que é fazer um novo soberano, e também pela mesma razão um terceiro
para punir o segundo, e assim sucessivamente ao infinito, para confusão e disso-
lução do Estado.

A quinta doutrina que tende para a dissolução do Estado é que todo indiví-
duo particular tem propriedade absoluta de seus bens, a ponto de excluir o direito
do soberano. Todo homem tem na verdade uma propriedade que exclui o direito
- de qualquer outro súdito, e tem-na apenas devido ao poder soberano, sem cuja
proteção qualquer outro homem teria igual direito à mesma coisa. Mas, se o direi-
to do soberano for também excluído, ele não poderá desempenhar o cargo em que
o colocaram, o qual consiste em defendê-los quer dos inimigos externos quer dos
ataques uns dos outros, e consequentemente deixará de haver Estado.

E se a propriedade dos súditos não exclui o direito do soberano represen-
tante aos bens deles, muito menos o exclui em relação aos cargos de judicatura,
ou de execução, nos quais representam o próprio soberano.

Existe uma sexta doutrina, aberta e diretamente contrária à essência do
Estado, que é esta: o poder soberano pode ser dividido. Pois em que consiste divi-
dir o poder de um Estado senão em dissolvê-lo, uma vez que os poderes divididos

1

LEVIATA - II 199

se destroem mutuamente uns aos outros? E para estas: doutrinas os homens
apóiam-se principalmente em alguns daqueles que, fazendo das leis sua profissão,
tentam torná-las dependentes de seu próprio saber e não do poder legislativo.

E do mesmo modo que as falsas doutrinas, também muitas vezes o exemplo
de governos diferentes em nações vizinhas predispõe os homens para a alteração
da forma já estabelecida. Assim o povo dos judeus foi levado a rejeitar Deus e a
pedir ao profeta Samuel um rei à maneira das outras nações; do mesmo modo as
cidades menores da Grécia foram continuamente perturbadas com sedições das
facções aristocrática e democrática, desejando uma parte de quase todos os Esta-
dos imitar os lacedemônios e a outra parte os atenienses. E não duvido que mui-
tos homens tenham ficado contentes com as recentes perturbações na Inglaterra
à imitação dos Países Baixos, supondo que de nada mais precisavam para se tor-
narem ricos do que mudar, como tinham feito, a forma do seu governo, pois a
constituição da natureza humana está em si sujeita ao desejo de novidade. Quan-
do portanto são provocados para o mesmo também pela vizinhança daqueles que
foram enriquecidos por ela, é quase impossível que não fiquem contentes com
aqueles quê os solicitam para a mudança, e que não gostem dos primeiros tem-
pos, muito embora se aflijam com a continuação da desordem; tal como aqueles
impacientes que; começando com coceira, se arranham com suas próprias unhas
a ponto de não poderem mais suportar o ardor.

Quanto à rebelião contra a monarquia em particular, uma de suas causas
mais frequentes é a leitura de livros de política e de história dos antigos gregos e
romanos, da qual os jovens, e todos aqueles que são desprovidos do antídoto de
uma sólida razão, recebendo uma impressão forte e agradável das grandes faça-
nhas de guerra praticadas pelos condutores dos exércitos, formam uma idéia
agradável de tudo o que fizerem além disso, e julgam que sua grande prosperi-
dade procedeu, não da/ emulação de indivíduos particulares, mas da virtude da
sua forma de governo popular não atentando nas frequentes sedições e guerras
civis provocadas pela imperfeição da sua política. A partir da leitura, digo, de tais
livros, os homens resolveram matar seus reis, porque os autores gregos e latinos,
em seus livros e discursos de política, consideraram legítimo e louvável fazê-lo,
desde que antes de matá-lo o chamassem de tirano, pois não dizem que seja legi-
timo o regicídio, isto é; o assassinato de um rei, mas sim o tiranicídio, isto é, o
assassinato de um tirano. A partir dos mesmos livros, aqueles que vivem numa
monarquia formam a opinião de que os súditos de um Estado popular gozam de
liberdade e aqueles que o são de uma monarquia são todos escravos. Repito,
aqueles que vivem numa monarquia formam tal opinião, mas não aqueles que
vivem num governo popular, pois não o verificam. Em resumo, não consigo ima-
ginar coisa mais prejudicial a uma monarquia do que a permissão de se lerem tais
livros em público, sem|mestres sensatos lhes fazerem aquelas correções capazes
de retirar-lhes o veneno que contêm, veneno esse que não hesito em comparar à
mordida de um cão raivoso, que constitui uma doença denominada pelos físicos
hidrofobiá, ou medo dalágua. Pois aquele que assim foi mordido tem um continuo
tormento de sede e contudo não pode ver a água, e fica num estado como se o ve-

200 HOBBES

neno conseguisse transformá-lo num cão; do mesmo modo quando uma monar-
quia é mordida até ao âmago por aqueles autores democráticos que continua-
mente rosnam em suas terras, ela de nada mais precisa do que de um monarca
forte, que contudo quando surgir será detestado devido a uma certa tiranofobia,
ou medo de ser governado pela força.

Assim como houve doutores que sustentaram que há três almas no homem,
também há aqueles que pensam poder haver mais de uma alma (isto é, mais de
um soberano) num Estado e levantam a supremacia contra a soberania, os câno-
nes, contra as leis, e a autoridade espiritual contra a autoridade civil, atuando
sobre o espírito dos homens com palavras e distinções que em si nada significam,
mas que mostram (por sua obscuridade) que aparece no escuro (como alguns pen-
sam, de maneira invisível) um outro reino, como se fosse um reino de fadas. Ora,
dado ser manifesto que o poder civil e o poder do Estado são uma e a mesma
coisa, e que a supremacia e o poder de fazer cânones e conceder faculdades impli-
ca um Estado, segue-se que onde um é soberano e o outro é supremo, onde um.
pode fazer leis e o outro pode fazer cânones, tem de haver dois Estados para os
mesmos súditos; o que é um reino dividido e que não pode durar. Pois apesar da
insignificante distinção entre temporal e espiritual, não deixa de haver dois reinos
e cada súdito fica sujeito a dois senhores. Bois, dado que o poder espiritual assu-
me o direito de declarar o que é pecado, assume por consequência o direito de
declarar o que é lei (nada mais sendo o pecado do que a transgressão da lei) e,
dado que por sua vez o poder civil assume o direito de declarar o que é lei, todo
súdito tem de obedecer a dois senhores, ambos os quais querem ver suas ordens
cumpridas como leis, o que é impossível. Ora, se houver apenas um reino, ou o
civil, que & o poder do Estado, tem de estar subordinado ao espiritual, e então não
há nenhuma soberania exceto a espiritual; ou o espiritual tem de estar subordi-
nado ao temporal e então não existe outra supremacia senão a temporal. Quando
portanto estes dois poderes se opõem um ao outro, o Estado.só pode estar em
grande perigo de guerra civil e de dissolução. Pois, sendo a autoridade civil mais
visível e erguendo-se na luz mais clara da razão natural, não pode fazer outra
coisa senão atrair a ela em todas as épocas uma parte muito considerável do
povo; e a espiritual, muito embora se levante na escuridão das distinções da Esco-
la e das palavras dificeis, contudo, porque o receio da escuridão e dos espíritos é
maior do que os outros temores, não pode deixar de congraçar um partido sufi-
ciente para a desordem e muitas vezes para a destruição de um Estado. E isto é
uma doença que não sem adequadação pode comparar-se à epilepsia, ou doença
de cair (que os judeus consideravam como uma espécie de possessão pelos espíri-
tos) no corpo natural. Pois, assim como nesta doença há um espírito não natural,
ou vento na cabeça, que obstrui as raízes dos nervos e que, agitando-os violenta-
mente, faz desaparecer o movimento que naturalmente eles deviam ter como
resultado do poder da alma sobre o cérebro, e que por isso causa movimentos vio-
lentos e irregulares (que os homens chamam convulsões) nas partes, a ponto de
aquele que é tomado por eles cair umas vezes na água, outras vezes no fogo,.
como um homem destituído de sentidos; assim também, no corpo político; quan-

!

LEVIATA -II 201
do o poder espiritual agita os membros de um Estado pelo terror dos castigos e
pela esperança das recompensas (que são seus nervos) e não pelo poder civil (que
é a alma do Estado) como deviam ser movidos, e por meio de palavras estranhas
e dificeis sufoca seu entendimento, precisa por isso de distrair o povo, e ou sub-
mergir o Estado na opressão, ou lançá-lo no fogo de uma guerra civil.

Acontece por vezes também que no governo meramente civil há mais do que
uma alma, como quando o poder de arrecadar impostos (que é a faculdade nutri-
tiva) depende de uma assembléia geral, o poder de conduzir e comandar (que é a
faculdade motora) depende de um só homem, e o poder de fazer leis (que é a
faculdade racional) depende do consenso acidental não apenas daqueles dois, mas
também de um terceiro. Isto causa perigos no Estado, umas vezes por falta de
consenso para boas leis, mas muitas vezes por falta daquele alimento que é neces-
sário para a vida e para o movimento. Pois, muito embora alguns percebam que
tal governo não ê governo, mas divisão do Estado em três facções, e o chamem
monarquia mista, contudo a verdade é que não é um Estado independente, mas
três facções independentes, não uma pessoa representativa, mas três. No reino de
Deus pode haver três pessoas independentes sem quebra da unidade no Deus que
reina, mas quando são os homens que reinam e estão sujeitos à diversidade de
opiniões isso não pode acontecer. E portanto se o rei representa a pessoa do povo

e a assembléia geral t
bléia representa a pess
um soberano, mas três

ambém representa a pessoa do povo, e uma outra assem-
oa de uma parte do povo, não há apenas uma pessoa, nem
pessoas e três soberanos.

Não sei a que doença do corpo natural do homem posso comparar exata-
mente esta irregularidade de um Estado. Mas uma vez vi um homem que tinha
outro homem ligado a|um de seus lados, com cabeça, braço, tronco e estômago
próprios: se tivesse outro homem do outro lado, a: comparação podia então ser
exata. |

Até aqui tenho-me referido âáquelas doenças do Estado que representam um
perigo maior e mais premente. Há outras não tão graves que convém contudo
observar. Em primeiro lugar, a dificuldade de conseguir dinheiro para os gastos
necessários do Estado, especialmente em vésperas de guerra. Esta dificuldade
surge da opinião de que todo o súdito tem em suas terras e bens uma propriedade
exclusiva do direito do soberano ao uso dos mesmos. Daqui se segue que o poder
soberano, que prevê as necessidades e perigos do Estado (encontrando obstruída
pela teimosia do. povoa passagem do dinheiro para o tesouro público), quando
devia ampliar-se para enfrentar e evitar tais perigos em seu início, 'contrai-se tanto
quanto possível, e, quando já não pode fazê-lo mais, luta com o povo por meio
dos estratagemas da lei a fim de obter pequenas somas, que não sendo suficientes
o levam a finalmente decidir-se a abrir violentamente o caminho para o forneci-
mento necessário, sem/o qual perecerá, e sendo muitas vezes levado a estes extre-
mos, reduz por fim olpovo à atitude devida, caso contrário o Estado perecerá
necessariamente. De tal modo que podemos muito bem comparar esta alteração
“a uma febre intermitente, na qual, estando congeladas as partes carnosas, ou
obstruídas por matéria peçonhenta as veias que por seu curso natural desembo-

202 HOBBES

cam no coração, não são (como deviam ser) supridas pelas artérias, donde resulta
primeiro uma contração fria e um tremor dos membros, e depois um esforço vio-
lento e forte do coração a fim de forçar a passagem do sangue, e antes que o con-
siga fazer contenta-se com os pequenos alívios provocados por aquelas coisas que
refrescam momentaneamente, até que (se a natureza for suficientemente forte)
vence finalmente a resistência das partes obstruídas e dissipa o veneno em suor,
ou então (se a natureza for demasiado fraca) o doente morre.

Também existe às vezes no Estado uma doença que se assemelha à pleurisia,
quando o tesouro do Estado, saindo de seu curso normal, se concentra com
demasiada abundância em um ou vários indivíduos particulares, por meio de
monopólios ou de contratos das rendas públicas, do mesmo modo que o sangue
numa pleurisia, alcançando a membrana do tórax, causa aí uma inflamação,
acompanhada de febre e de pontadas dolorosas.

Também a popularidade de um súdito poderoso (a menos que o Estado
tenha uma caução muito forte da sua fidelidade) constitui uma perigosa doença,
porque o povo (que devia receber seu movimento da autoridade do soberano),
através da adulação e da reputação de um homem ambicioso, é desviado de sua
obediência às leis para seguir alguém cujas virtudes e desígnios desconhece. E
isto representa habitualmente um perigo maior num governo popular do que
numa monarquia, porque o exército é tão forte e numeroso que se torna fácil acre-
ditar que ele é o povo. Foi por este meio que Júlio César, erguido pelo povo con-
tra o Senado, tendo conguistado para si próprio a lealdade do seu exército, tor-
nou-se senhor tanto do Senado como do povo. E este procedimento de homens
populares e ambiciosos é pura rebelião e pode ser comparado aos efeitos da
feitiçaria.

Outra enfermidade do Estado é a grandeza imoderada de uma cidade, quan-
do esta é capaz de fornecer por si própria os contingentes e os recursos para um
grande exêrcito; como também constitui uma enfermidade o grande número de
corporações, que são como que muitos Estados menores nas entranhas de um
maior, como vermes nas entranhas do homem natural. Ao que deve acrescentar-
se a liberdade de discutir com o poder absoluto daqueles que fingem ter prudência
política, os quais, educados na maior parte entre as fezes do povo, contudo ani-
mados por falsas doutrinas, estão em perpétua contenda com as leis fundamentais
para grande prejuízo do Estado, tal como os pequenos vermes que os físicos
denominam ascárides.

Podemos ainda acrescentar o apetite insaciável, ou bulimia, de alargar os
domínios, com as feridas incuráveis muitas vezes por isso mesmo recebidas do
inimigo; e os tumores de conquistas caóticas, que constituem muitas vezes uma
carga e que são conservadas com maior perigo do que se fossem perdidas; e tam-
bém a letargia do ócio, e a consumpção dos distúrbios e vãs despesas.

Finalmente, quando numa guerra (externa ou intestina) os inimigos obtêm
uma vitória final, a ponto de (não se mantendo mais em campo as forças do Esta-
do), não haver mais proteção dos súditos leais, então está o Estado dissolvido, e

tedo homem tem-a liberdade de proteger-se a si próprio por aqueles meios que
1.3 GU.

LEVIATÃ -II 203

sua prudência lhe sugerir. Pois o soberano é a alma pública, que dá vida e movi-
mento ao Estado, a qual expirando, os membros deixam de ser governados por
ela tal como a carcaça do homem quando se separa de sua alma (ainda que imor-
tal). Pois, muito emborajo direito de um monarca soberano não possa ser extin-
guido pelo ato de outro, contudo a obrigação dos membros pode. Pois aquele que
quer proteção pode proourá-la em qualquer lugar, e quando a obtém, fica obri-
gado (sem a pretensão fraudulenta de se ter submetido por medo) a proteger sua
proteção enquanto for capaz. Mas quando o poder de uma assembléia é suprimi-
do, o direito da mesma desaparece completamente, porque a própria assembléia
fica extinta e consequentemente não há qualquer- possibilidade de a soberania
reaparecer.

CAPÍTULO XXX

Do cargo do soberano representante.

O cargo do soberano (seja ele um monarca ou uma assembléia) consiste no
objetivo para o qual lhe foi confiado o soberano poder, nomeadamente a obten-
ção da segurança do povo, ao qual está obrigado pela lei de natureza e do qual
tem de prestar contas a Deus, o autor dessa lei, e a mais ninguém além dele. Mas
por segurança não entendemos aqui uma simples preservação, mas também todas
as outras comodidades da vida, que todo homem por uma indústria legítima, sem
perigo ou inconveniente do Estado, adquire para si próprio.

E pensa-se que isto deve ser feito não através de um cuidado com os indivi-
duos maior do que sua proteção em relação a ofensas de que apresentem queixa,
mas por uma providência geral, contida em instrução pública, quer de doutrina
quer de exemplo, e na feitura e execução de boas leis, às quais os indivíduos
podem recorrer nos seus casos. |

E porque, se os-direitos essenciais da soberania (anteriormente especificados
no capítulo 18) forem retirados, o Estado fica por isso dissolvido, e todo homem
volta à condição e calamidade de uma guerra com os outros homens (que é o
maior mal que pode acontecer nesta vida), compete ao cargo de soberano manter
esses direitos em sua integridade, e consegiuentemente é contra seu dever, em pri-
meiro lugar, transferir para outro ou tirar de si qualquer deles. Pois aquele que
desampara os meios desampara os fins, e desampara os meios aquele que sendo
o soberano reconhece estar sujeito às leis civis e renuncia ao poder da judicatura.
suprema, ou ao poder de fazer a paz e a guerra por sua própria autoridade, ou de.
julgar as necessidades do Estado, ou de levantar impostos e soldados, quando É
tanto quanto segundo sua própria consciência lhe parecer necessário, ou de no-
mear funcionários e ministros quer da guerra quer da paz, ou de nomear profes-
sores e de examinar que doutrinas estão conformes ou contrárias à defesa, paz e
bem do povo. Em segundo lugar, é contra seu dever deixar o povo ser ignorante
ou desinformado dos fundamentos e razões daqueles seus direitos essenciais, por-
que assim os homens são facilmente seduzidos e levados a resistir-lhe, quando o
Estado precisar de sua cooperação e ajuda. : |

Pelo contrário, os fundamentos desses direitos devem ser ensinados de forma
diligente e verdadeira, porque não podem ser mantidos por nenhuma lei civil, ou
pelo terror de uma punição legal. Pois uma lei civil que proíba a rebelião (e nisso
consiste toda a resistência aos direitos essenciais da soberania) não é (como uma

LEVIATA - II 205

lei civil) nenhuma obrigação, a não ser por virtude da lei de natureza que proíbe
a violação do juramento, a qual obrigação natural, se não for conhecida dos
homens, estes não podem conhecer o direito de qualquer lei que o soberano faça.
E quanto à punição, encaram-na apenas como um ato de hostilidade, que, quando
julgarem ter força suficiente, tentarão evitar através de atos de hostilidade.
Como tenho ouvido dizer a alguns que a justiça não passa de uma palavra
sem substância, e que) seja o que for que um homem possa pela força ou arte
adquirir para si próprio (não apenas em situação de guerra, mas também num
Estado) ê dele mesmo, o que já mostrei ser falso, do mesmo modo também há
aqueles que teto existirem fundamentos nem princípios racionais que
apóiem aqueles direitos essenciais que tornam absoluta a soberania. Porque se
existissem, teriam ido] descobertos em algum lugar, ao passo que vemos que até
agora ainda não existiu nenhum Estado em que esses direitos tivessem sido reco-
nhecidos ou discutidos. No que argumentam tão mal quanto os selvagens da
América, se estes negassem quaisquer fundamentos ou princípios racionais para
construir uma casa Que durasse tanto quanto os materiais, porque nunca viram
ainda uma tão bem construída. O tempo e a indústria todos os dias produzem
conhecimento. E tal como a arte de bem construir deriva de princípios racionais,
observados pelos homens industriosos que durante muito tempo estudaram a
natureza dos materiais e os diversos efeitos de figura e proporção, muito tempo
depois que a humanidade começou (ainda que pobremente) a construir; do
mesmo modo muito tempo depois que os homens começaram a constituir Esta-
dos, imperfeitos e suscetíveis de cair em desordem, podem ser descobertos, por
meio de uma industriosa meditação, princípios racionais para tornar duradoura
sua constituição (excetuada a violência externa). E tais são aqueles que tenho
apresentado neste discurso, interessando-me hoje muito pouco saber se não foram
vislumbrados por aqueles que têm o poder para utilizá-los, ou se foram despre-
zados por eles, ou não, Mas supondo que estes meus princípios não sejam princí-
pios racionais, tenho contudo a certeza de que são princípios tirados da autori-
dade das Escrituras! como mostrarei quando falar do reino de Deus
(administrado por Moisés) sobre os judeus, seu povo dileto por meio de um pacto.
Mas insistem quejmuito embora os princípios possam estar certos, contudo
o povo vulgar não tem! capacidade suficiente para ser levado a entendê-los. Fica-
ria contente se os súditos ricos e poderosos de um reino, ou aqueles que são consi-
derados mais sábios fossem menos incapazes do que o povo. Mas todos sabem
que as oposições a este tipo de doutrina resultam não tanto da dificuldade do
assunto como do interesse daqueles que devem aprendê-la. Os homens poderosos
dificilmente digerem algo que estabeleça um poder para refrear suas paixões, e Os
homens sábios algo que descubra os seus erros, e que portanto diminua sua auto-
ridade; ao passo que o espírito da gente vulgar, a menos que esteja marcado por
uma dependência em relação aos poderosos, ou desvairado com as opiniões de
seus doutores, é como papel limpo, pronto para receber seja o que for que a auto-
ridade pública queira nele imprimir. Serão nações inteiras levadas a aquiescer aos
grandes mistérios da religião cristã, que estão acima da razão, e serão milhões de

206 HOBBES

homens levados a acreditar que o mesmo corpo pode estar em inúmeros lugares
ao mesmo tempo, o que é contra a razão, e não serão os homens capazes de, por
seu ensino e pregação, protegidos pela lei, levar a aceitar o que é conforme à
razão de maneira tal que qualquer homem sem preconceitos nada mais precise
para aprendê-lo do que ouvi-lo? Concluo portanto que na instrução do povo acer-
ca dos direitos essenciais (que são as leis naturais e fundamentais) da soberania,
não há qualquer dificuldade (enquanto um soberano tiver seu poder completo),
exceto aquilo que resulta de seus próprios erros, ou dos erros daqueles a quem
confia a administração do Estado; e consequentemente é seu dever levá-lo a ser
assim instruído, e não apenas seu dever, mas seu benefício também, e segurança,
contra o perigo que pode vir da rebelião para sua pessoa natural.

E (descendo aos pormenores) deve ensinar-se ao povo, em primeiro lugar,
que ele não deve enamorar-se de nenhuma forma de-governo que vê nas nações
vizinhas, assim como de sua própria, nem tampouco (seja qual for a presente
prosperidade que observem em nações governadas de maneira diferente da sua)
deve desejar mudar. Pois a prosperidade de um povo governado por uma assem-
bléia aristocrática ou democrática não vem nem da aristocracia nem da democra-
cia, mas da obediência e concórdia dos súditos; assim como também o povo não
floresce numa monarquia porque um homem tem o direito de governá-lo, mas
porque ele lhe obedece. Retirem seja de que Estado for a obediência (e consegiien-
temente a concórdia do povo) e ele não só não florescerá, como a curto prazo
será dissolvido. E aqueles que empreendem reformar o Estado pela desobediência
verão que assim o destroem, como as loucas filhas de Peleus (na fábula), as quais
desejando trazer de volta a juventude do pai decrépito, seguindo o conselho de
Medéia, o cortaram em pedaços e o cozinharam juntamente com ervas estranhas,
mas não fizeram dele um novo homem. Este desejo de mudar é como a quebra do
primeiro dos mandamentos de Deus, pois aí Deus diz: Non habebis Deos alienos.
Não terás os deuses das outras nações; e em outro texto referente aos reis, que
eles são deuses.

Em segundo lugar, deve ser ensinado a não deixar-se levar pela admiração
da virtude de qualquer de seus concidadãos, por muito alto que se eleve ou por
muito brilhante que apareça no Estado, nem de qualquer assembléia (exceto a
assembléia soberana) a ponto de prestar-lhe qualquer obediência ou honra ade-
quada apenas ao soberano que (em seus lugares particulares) eles representam, a
não receber qualquer influência deles,,além da que lhes é conferida pela autori-
dade soberana. Pois não se concebe que um soberano ame seu povo como deve se
não for zeloso dele, e'se permitir que seja, pela lisonja de homens populares, sedu-
zido e afastado-de sua lealdade, como muitas vezes tem sido, não apenas secreta-
mente mas abertamente, a ponto de proclamar seu casamento com eles in facie
ecclesiae por meio de prégadores, e publicando o mesmo nas ruas, o que pode ser
adequadamente comparado à violação do segundo dos dez mandamentos.

Em terceiro lugar, em consegiência a isto, devia ser informado de como é
uma falta grave falar mal do soberano representante (quer se trate de um homem
quer se trate de uma assembléia) ou pôr em questão e discutir seu poder, ou de

LEVIATA -I 207
qualquer modo usar seu nome de maneira irreverente, pelo que ele pode ser leva-
do a desprezar seu povo eja obediência deste (na qual reside a segurança do Esta-
do) pode ser enfraquecida. Doutrina que o terceiro mandamento aponta por
semelhança.

Em quarto lugar, dado que o povo não consegue aprender isto ou que,
aprendendo-o, não consegue lembrá-lo nem mesmo depois de uma geração, a
ponto de saber em quem está colocado o soberano poder, sem afastar-se de seu
trabalho habitual algumas vezes para poder escutar aqueles que foram designa-
dos para instruí-lo, é necessário que sejam determinadas ocasiões em que possa
reunir-se (depois das orações e das ações de graças a Deus, o Soberano dos Sobe-
ranos) para ouvir falar naqueles seus deveres para que as leis positivas, principal-
mente aquelas que se referem a todos os seus membros, sejam lidas e expostas e
colocadas no espírito da autoridade que as tornou leis. Para este fim tinham os ju-
deus todos os sete dias u à sábado no qual a lei era lida e exposta, e nesta soleni-
dade lhes era lembrado que seu rei era Deus; que tendo criado o mundo em seis
dias ele descansou no sétimo dia; e, por nele descansarem do seu trabalho, que
era seu rei aquele Deus que os redimiu das tarefas servis e penosas que faziam no
Egito, e lhes concedeu um período, depois de se terem regozijado em Deus, para
se divertirem também por, meio de um divertimento legítimo. De tal modo que a
primeira tábua dos mandamentos é toda gasta em enumerar a soma do poder
absoluto de Deus, não apenas como Deus, mas como rei por pacto (em especial)
dos judeus; e pode portanto iluminar aqueles que receberam o soberano poder por
consentimento dos homens, a fim de verem que doutrina devem ensinar a seus
súditos. i

E porque a primeira instrução das crianças depende do cuidado dos pais, é
necessário que elas.lhes obedeçam enquanto estão sob sua tutela, e não apenas
isto, mas que também mais tarde (como a gratidão o exige) reconheçam os benefi-
cios de sua educação através de sinais externos de honra. Para cujo fim devem ser
ensinadas que originariamente o pai de todos os homens era também seu senhor
supremo, com poder de vida e de morte sobre eles; e que os pais de família: quan-
do, ao instituírem o Estado, abdicaram daquele poder absoluto, nunca preten-
deram perder a honra que|lhes era devida pela educação que davam. Pois não era
necessário à instituição do soberano poder abdicar de tal direito, nem haveria
qualquer razão para que alguém desejasse ter filhos, ou ter o encargo de alimen-
tá-los e instruí-los, se mais tarde não devesse receber deles benefícios diferentes
daqueles que recebem dos outros homens. E isto concorda com o quinto
mandamento.

Também todo soberano deve fazer que a justiça seja ensinada, o que (consis-
tindo esta em não tirar a nenhum homem aquilo que é dele) é q mesmo que dizer
que deve fazer que os homens sejam ensinados a não despojar, por violência ou
fraude, os seus vizinhos de qualquer coisa que seja deles pela autoridade do sobe-
rano. Entre as coisas tidas em propriedade, aquelas que são mais caras ao homem
são sua própria vida e membros, e no grau seguinte (na maior parte dos homens)
aquelas que se referem à feição conjugal, e depois delas as riquezas e os meios

208 HOBBES

de vida. Portanto o povo deve ser ensinado a abster-se de violência para com as
pessoas dos outros por meio de vinganças pessoais; de violação da honra conju-
gal; e de rapina violenta e de subtração fraudulenta dos bens uns dos outros. Para
cujo fim é também necessário que lhe sejam mostradas as más consegiuências de
falsos juízos, por corrupção ou dos juízes ou das testemunhas, pelos quais desa-
parece a distinção de propriedade e a justiça se torna de nenhum efeito: coisas
que estão todas preconizadas no sexto, sétimo, oitavo e nono mandamentos.
Finalmente, deve ser-lhe ensinado que não apenas os fatos injustos, mas
também os desígnios e intenções de praticá-los (embora acidentalmente impedi-
dos) constituem injustiça, a qual consiste tanto na depravação da vontade como
na irregularidade do ato. E esta é a intenção do décimo mandamento, e a súmula
da segunda tábua, a qual toda ela se reduz a este mandamento de caridade mútua,
Amarás a teu próximo como a ti mesmo, assim como a súmula da primeira tábua
se reduz ao amor de Deus, que então tinham recebido havia pouco tempo como
seu rei. . -

- Quanto aos meios e instrumentos pelos quais o povo pode receber esta
instrução, devemos investigar por que meios tantas opiniões contrárias à paz da
humanidade, apoiadas em princípios fracos e falsos, contudo nele se enraizaram
tão profundamente. Refiro-me aquelas que especifiquei no capítulo precedente:
como a que afirma deverem os homens julgar aquilo que é legal ou ilegal, não de
acordo com a própria lei, mas segundo suas próprias consciências, isto é, por
seus juízos particulares; como a que afirma que os súditos pecam ao obedecer às
ordens do Estado, a menos que primeiro tenham verificado serem elas legais;
como aquela que afirma ser sua propriedade em bens tal que exclui o domínio que
o Estado tem sobre os mesmos; que é legítimo os súditos matarem aqueles que
denominam tiranos; que o soberano poder pode ser dividido, e assim por diante,
as quais conseguiram ser instiladas no povo pela seguinte forma. Aqueles a quem
a necessidade ou a capacidade mantêm atentos a seus negócios e atividades, e por
outro lado aqueles cuja frivolidade ou preguiça leva a procurar os prazeres sen-
suais (espécies de homens que dividem entre si a maior parte da humanidade),
sendo afastados da meditação profunda que o aprendizado da verdade, não ape-
nas em questões de justiça natural, mas também em todas as outras ciências,
necessariamente exige, recebem as noções de seus deveres principalmente dos teó-
logos no púlpito, e em parte daqueles seus vizinhos, ou familiares, que, tendo a
faculdade de discorrer prontamente e de maneira plausível, parecem mais sábios
e mais instruídos em casos de lei e de consciência do que eles próprios. E os teólo-
gos, e outros que fazem ostentação de erudição, tiram seu conhecimento das
Universidades e das Escolas de leis, ou de livros que foram publicados por ho-
mens eminentes nessas Escolas e Universidades. É portanto manifesto que a ins-
trução do povo depende totalmente de um adequado ensino da juventude nas
Universidades. Mas (podem alguns dizer) não são as Universidades da Inglaterra
já suficientemente eruditas para fazer isso? Ou será que quer tentar ensinar as
Universidades? Perguntas dificeis. Contudo não hesito em responder à primeira
que, até por volta dos últimos anos do reinado de Henrique VIII, o poder do Papa

LEVIATA -II 209

se erguia sempre contra o poder do Estado, principalmente através das Universi-
dades, e que as doutrinas defendidas por tantos pregadores contra o soberano
poder do rei e por tantos |legistas e outros que ali tinham recebido sua educação,
constituem um argumento suficiente de que, muito embora as Universidades não
fossem as autoras daquelas falsas doutrinas, contudo não souberam semear a ver-
dade. Pois no meio de tantas opiniões contraditórias, o mais certo é que não te-
nham sido suficientemente instruídas, e não é de causar espanto se ainda conser-
vam restos daquele sutil licor com que primeiro foram temperadas contra a
autoridade civil. Mas quanto à segunda pergunta, não me compete nem é neces-
sário dizer nem sim nem não, pois qualquer homem que veja o que estou fazendo
pode facilmente perceber aquilo que penso.

A segurança do povo requer além disso, da parte daquele ou daqueles que
detêm o soberano poder, |que a justiça seja administrada com igualdade a todos
os escalões do povo, isto é, que tanto aos ricos e poderosos quanto às pessoas po-
bres e obscuras seja feita justiça das injúrias contra elas praticadas, de tal modo
que os grandes não possam ter maior esperança de impunidade quando praticam
violências, desonras ou quaisquer ofensas aos de condição inferior, do que quan-
do um destes faz o mesmo a um deles, pois nisto consiste a equidade, à qual, na
medida em que é um preceito da lei de natureza, um soberano está tão sujeito
como o mais ínfimo do povo. Todas as violações da lei são ofensas contra o Esta-
do, mas há algumas que são também contra as pessoas privadas. Só aquelas que
dizem respeito ao Estado podem sem violação da equidade ser perdoadas, pois
todo homem pode perdoar aquilo que é feito contra ele próprio, de acordo com
sua própria opinião. Mas uma ofensa contra um indivíduo particular não pode.
com equidade sér perdoada sem o consentimento daquele que foi ofendido, ou
sem uma razoável satisfação.

A desigualdade dos |súditos resulta dos atos do soberano poder e por tanto

não tem mais lugar na pr
que a desigualdade entre

esença do soberano, isto é, num Tribunal de Justiça, do
os reis e seus súditos, na presença do'rei dos reis. A

honra das grandes pessoas deve ser avaliada por sua beneficência e pela ajuda

que dão aos homens de

condição inferior, ou sem nenhuma. E as violências,

opressões e ofensas que cometem não são atenuadas mas antes agravadas pela
grandeza de suas pessoas, porque têm menos necessidade de cometê-las. As
consequências desta parcialidade para com os grandes sucedem-se do seguinte
modo: a impunidade faz la insolência, a insolência o ódio e o ódio a tentativa de
derrubar toda a grandeza lopressora e insolente, ainda que com a ruína do Estado.

Da igualdade da justiça faz parte também a igual imposição de impostos,
igualdade que não depende da igualdade dos bens mas da igualdade da dívida que
todo homem deve ao Estado para sua defesa. Não é suficiente que um homem tra-
balhe para a manutenção|de sua vida; é necessário também que lute (se for preci-
so) para assegurar seu trabalho. Ou têm de fazer como os judeus fizeram depois
do regresso do cativeiro, geedificando o templo com uma mão e segurando a espa-
da com a outra; ou então têm de contratar outros para lutar por eles. Pois os
impostos que são cobrados ao povo pelo soberano nada mais são do que os sol-

210 HOBBES

dos devidos âqueles que seguram a espada pública para defender os particulares -
no exercício de várias atividades e profissões. Dado que portanto o beneficio que
todos retiram disso é o usufruto da vida, que é igualmente cara ao pobre e ao rico,
a dívida que o homem pobre tem para com aqueles que defendem sua vida é a
mesma que o homem rico tem pela defesa da sua, exceto que os ricos, que têm o
serviço dos pobres, podem ser devedores não apenas de suas pessoas mas de niui-
tas mais. Dado isto, a igualdade dos impostos consiste mais na igualdade daquilo
que é consumido do que nos bens das pessoas que o consome. Pois que razão
há para que aquele que trabalha muito e, poupando os frutos do seu trabalho,
consome pouco seja mais sobrecarregado do que aquele que vivendo ociosamente
ganha pouco e gasta tudo o que ganha, dado que um não recebe maior proteção
do Estado do que o outro? Mas quando os impostos incidem sobre aquelas coisas
que os homens consomem, todos -os homens pagam igualmente por aquilo que
usam e o Estado também não é defraudado pelo desperdício luxurioso dos
particulares.

E sempre que muitos homens, por um acidente inevitável, se tornam incapa-
zes de sustentar-se com seu trabalho, não devem ser deixados à caridade de parti-
culares, mas serem supridos (tanto quanto as necessidades da natureza o exigi-
rem) pelas leis do Estado. Pois, assim como é falta de caridade em qualquer
homem abandonar aquele que não tem forças, também o é no soberano de um Es-
tado expô-lo aos acasos de uma caridade tão incerta.

Mas no que diz respeito aqueles que possuem corpos vigorosos, a questão
coloca-se de outro modo: devem ser obrigados a trabalhar e, para evitar a des-
culpa de que não encontram emprego, deve haver leis que encorajem toda a espé-
cie de artes, como a navegação, a agricultura, à pesca e toda a espécie de manufa-
tura que exige trabalho. Aumentando ainda o número de pessoas pobres mas
vigorosas, devem ser removidas para regiões ainda não suficientemente habita-
das, onde contudo não devem exterminar aqueles que lá encontrarem, mas obri-
gá-los a habitar mais perto uns dos outros e a não utilizar uma grande extensão
de solo para pegar o que encontram, e sim tratar cada pequeno pedaço de terra.
com arte e cuidado a fim de este lhes dar o sustento na devida época. E quando
toda a terra estiver superpovoada, então o último remédio é a guerra, que trará
aos homens ou a vitória ou a morte.

Pertence ao cuidado-do soberano fazer boas leis. Mas o que é uma boa lei?
Por boa lei entendo apenas uma lei justa, pois nenhuma lei pode ser injusta. A lei
é feita pelo soberano poder e tudo o que é feito por tal poder é garantido e diz
respeito a todo o povo, e aquilo que qualquer homem tiver ninguém pode dizer
que é injusto. Acontece com as leis do Estado o mesmo que com as leis do jogo:
seja o que for que os jogadores estabeleçam não é injustiça para nenhum deles.
Uma boa lei é aquela que é necessária para o bem do povo e além disso evidente.

Pois o objetivo das leis (que são apenas regras autorizadas) não é coibir o
povo de todas as ações voluntárias, mas sim dirigi-lo e mantê-lo num movimento
tal que não se fira com seus próprios desejos impetuosos, com sua precipitação,
ou indiscrição, do mesmo modo que as sebes não são colocadas para deter os via-

LEVIATA -II 211

jantes mas sim para conservá-los no caminho. E, portanto, uma lei que não é
necessária, não se dirigindo ao verdadeiro, objetivo de uma lei, não é boa. Pode
conceber-se que uma lei seja boa quando é para benefício do soberano, muito em-
bora não seja necessária ao povo, mas não é assim. Pois o bem do soberano e do
povo não podem ser separados. É um soberano fraco o que tem súditos fracos, e
é um povo fraco aquele' cujo soberano carece de poder para governá-lo à sua von-
tade. Leis desnecessárias não são boas leis, mas sim armadilhas para dinheiro, as
quais são supérfluas quando o direito do soberano é reconhecido, e quando este
não é reconhecido são insuficientes para defender o povo.

A evidência não consiste tanto nas palavras da própria lei como na declara-
ção das causas e motivos que lhe deram origem. Isto é o que nos mostra a inten-
ção do legislador, e conhecida a intenção do legislador, a lei é mais facilmente
compreendida com poucas palavras do que com muitas. Pois todas as palavras
estão sujeitas à ambigiidade, e portanto a multiplicação de palavras no texto da
lei é uma multiplicação da ambigiidade. Além disso parece implicar (por dema-
siada diligência) que quem puder subtrair-se às palavras estará fora do alcance da
lei. E isto é a causa dejmuitos processos desnecessários. Pois, quando vejo quão
curtas eram as leis dos tempos antigos, e como a pouco e pouco se foram tor-
nando mais extensas, penso ver uma luta entre aqueles que escreveram a lei e
aqueles que pleiteiam contra ela, procurando os primeiros circunscrever os segun-
dos, e os segundos evitar a circunscrição, tendo estes alcançado a vitória. Per-
tence portanto ao cargo de legislador (tal é em todos os Estados o supremo repre-
sentante, seja ele um homem ou uma assembléia) tornar evidente a razão pela
qual a lei foi feita, e o próprio corpo da lei tão curto, mas em termos tão adequa-
dos e significantes, quanto possível.

Pertence também ao cargo do soberano estabelecer uma correta aplicação
de castigos e recompensas. E dado que.o objetivo da punição não é a vingança
nem dar largas à colera, mas sim a correção do ofensor, ou de outros através do
exemplo, as mais severas punições devem ser infligidas àqueles crimes que são de
maior perigo para a coisa pública, como os que provêm de maldade para com o
governo estabelecido, os que brotam do desprezo da justiça, os que provocam
indignação na multidão, e os que, quando não punidos, parecem permitidos,
como quando são cometidos por filhos, criados ou favoritos dos homens no
poder, pois a indignação leva os homens não só contra os atores e autores da
injustiça, mas também contra todo o poder que parece protegê-los, como no caso
de Tarquínio, quando por causa do ato insolente de um de seus filhos foi expulso
de Roma, e a própria) monarquia foi dissolvida. Mas crimes de enfermidade,
como os que resultam de grande provocação, de grande temor, de grande necessi-
dade, ou de ignorância, quer o fato seja um grande crime, quer não, dão ocasião
muitas vezes à benevolência sem prejuízo do Estado,-e a benevolência, quando
para ela há lugar, é exigida pela lei de natureza. O castigo dos chefes e panfletá-
rios num tumulto, e não o do pobre povo seduzido, pode ser útil ao Estado como
exemplo. Ser severo para com o povo é punir aquela ignorância que pode em
grande parte ser atribuída ao soberano, cujo erro consistiu em não tê-lo instruído
melhor.

a: HOBBES

Do mesmo modo pertence ao cargo e ao dever do soberano distribuir suas
recompensas sempre que delas possa resuitar um benefício para o Estado, no que
consiste seu fim e objetivo. O que sê verifica quando aqueles que bem serviram ao
Estado são, com a menor despesa possível, bem recompensados a ponto de outros
ficarem encorajados, quer para servi-lo com a maior lealdade possível, quer para
estudar as artes que lhes permitam fazê-lo melhor. Comprar com dinheiro, ou
com mercês, um súdito ambicioso e popular para que fique quieto e desista de
agitar o espírito do povo, nada tem que ver com recompensa (a qual não é dada
por maus serviços mas sim por bons serviços passados), nem sinal de gratidão,
mas de medo, nem contribui para o beneficio mas para o prejuízo da coisa públi-
ca. É uma luta contra a ambição, como a que Hércules travou com o monstro de
Hidra, o qual tendo muitas cabeças, por cada uma que desaparecia havia outras
três que cresciam. Pois da mesma maneira, quando a ousadia de um homem
popular. é recebida com uma recompensa, surgem muitos mais (devido ao exem-
plo) que praticam a mesma maldade, na esperança de receberem igual benefício,
e como todas as espécies de manufatura, também a maldade aumenta por ser ven-
dável. E muito embora às vezes se possa adiar uma guerra civil com tais meios,
contudo o perigo torna-se ainda maior e a pública ruína mais certa. É portanto
“contra o dever do soberano, a quem está entregue a segurança pública, recom-
pensar aqueles que aspiram à grandeza perturbando a paz de seu país, em vez de
opor-se às primeiras iniciativas de tais homens correndo um pequeno risco, que se
torna maior com o passar do tempo. |

Outra tarefa do soberano consiste em escolher bons conselheiros, quero
dizer, aqueles cujo conselho deve ouvir no governo do Estado. Pois esta palavra
conselho, consilium, corruptela de considium, tem uma ampla significação e in-
clui todas as assembléias que se reúnem apenas para deliberar o que deve ser feito
no futuro, mas também para julgar os fatos passados e a lei para o presente. Aqui
emprego-a apenas no primeiro sentido, e neste sentido não há escolha de conse-
lho, nem numa democracia nem numa aristocracia, porque as pessoas que acon-
selham são parte da pessoa aconselhada. A escolha de conselheiros portanto é
própria da monarquia, na qual o soberano que não procurar escolher aqueles que
em todos os sentidos são os mais aptos, não desempenha seu cargo como deve.
Os conselheiros mais capazes são aqueles que menos têm a ganhar com um mau
conselho, e aqueles que possuem maior conhecimento daquilo que leva à paz e
defesa do Estado. É difícil saber quem espera benefícios das perturbações públi-
cas, mas o sinal que guia uma suspeição justa é a adulação do povo em suas quei-
xas desarrazoadas ou inúteis por parte de homens cujas terras não são suficientes
para cobrir suas despesas habituais, e pode ser facilmente observado por qualquer
pessoa que se interesse por descobri-lo. Mas ainda é mais difícil saber quem tem
“maior conhecimento dos negócios públicos, e aqueles que os conhecem precisam
muito dele. Pois conhecer aqueles que conhecem as regras de quase todas as artes
é em grande parte conhecer também a mesma arte, pois nenhum homem pode
certificar-se da verdade das regras dos outros, exceto aquele que primeiro apren-
deu a compreendê-las. Mas os melhores indícios do conhecimento de qualquer

LEVIATA -II ER

arte são a muita prática dela e os constantes bons resultados nela obtidos. O bom
conselho não vem por acaso nem por herança, e portanto não há mais razão para
esperar bom conselho do rico ou nobre, em questões de Estado, do que no deli-
near as dimensões de uma fortaleza; a menos que se pense que não é necessário
método no estudo da política (como é necessário no estudo da geometria), bas-
tando ser bom observador, o que não é verdade, pois a política é dos dois estudos
o mais dificil. Nestas regiões da Europa tem sido considerado um direito de cer-
tas pessoas fazer parte do mais alto conselho de Estado por herança, o que tem
origem nas conquistas dos antigos germanos, nas quais muitos senhores absolu-
tos, reunindo-se para conquistar outras nações, não entrariam na confederação
sem aqueles privilégios que pudessem constituir marcas de diferença em tempos
vindouros, entre sua posteridade e a posteridade de seus súditos. Sendo esses
privilégios incompatíveis |com o poder soberano, pela graça do soberano parecem
conservâ-los, mas lutando por eles como se fossem seus direitos, têm necessaria-
mente de perdê-los a pouco e pouco e por fim não recebem mais honras do que
aquelas que resultam naturalmente de suas capacidades.

E por muito capazés que sejam os conselheiros, em qualquer negócio, o
benefício de seu conselho; é maior quando dão a qualquer pessoa sua opinião jun-
tamente com as razões dela, do que quando o fazem numa assembléia por meio
de um discurso, e é maior quando pensaram antes o que vão dizer do que quando
fazem de improviso: em âmbos os casos porque tiveram mais tempo para exami-
nar as consequências da ação e estão menos sujeitos a cair em contradição, devi-
do à inveja, à emulação, ou a outras paixões que surgem da diversidade de
opiniões.

O melhor conselho, naquelas coisas que não dizem respeito a Outras nações,
mas apenas ao bem-estar e aos benefícios de que os súditos podem usufruir por
leis que visam apenas ao interno, deve ser tomado das informações gerais e das
queixas do povo de cada província, que melhor está a par de suas próprias neces-
sidades; queixas essas que, portanto, quando nada é pedido que prejudique os
direitos essenciais da soberania, devem ser diligentemente levadas em conta. Pois
sem esses direitos essenciais (como. disse muitas vezes antes) o Estado de modo
algum pode subsistir.

O general em chefe de um exército, se não for popular, não será amado nem
temído como deve por seu exército, portanto não pode desempenhar com sucesso
aquele cargo. Tem portanto que ser industrioso, valente, afável, liberal e afortu-
nado, a fim de obter uma reputação quer de suficiência quer de amor aos seus sol-
dados. A isto chama-se popularidade, e alimenta nos soldados quer o brio quer a
coragem, para se entregaçem à sua proteção, e protege a severidade do general ao
punir (quando se torna necessário) os soldados rebeldes ou negligentes. Mas este
amor dos soldados (se não houver uma caução da fidelidade do general) é coisa
perigosa para o soberano poder, especialmente quando reside nas mãos de uma
assembléia que não é popular. Faz parte portanto da segurança do povo que
aqueles a quem o soberano entrega seus exércitos sejam ao mesmo tempo bons
chefes e súditos fiéis.

214 HOBBES

Mas quando o próprio soberano é popular, isto é, respeitado e amado pelo
povo, não existe qualquer perigo na popularidade de um súdito. Pois os soldados
em geral nunca são tão injustos que alinhem ao lado de seu capitão, muito embo-
ra O amem, contra seu soberano, quando não só amam sua pessoa como também
sua causa. E, portanto, aqueles que pela violência alguma vez destruíram o poder
do seu legítimo soberano, antes de conseguirem instalar-se em seu lugar, sempre
se encontraram na situação penosa de forjar seus títulos a fim de poupar ao povo
a vergonha de recebê-los. Possuir um direito reconhecido ao poder soberano é
uma qualidade tão popular que aquele que o possui já não precisa, por seu lado,
atrair para si os corações dos súditos, mas apenas que o vejam absolutamente
capaz de governar sua própria família; nem requer, do lado de seus inimigos,
senão o licenciamento de seus exércitos. Pois a parte maior e mais ativa da huma-
nidade nunca atê agora esteve contente com o presente.

No que se refere às atribuições de um soberano para com o outro, que estão
incluídas naquele direito que é comumente chamado direito das gentes, não preci-
so aqui dizer nada, porque o direito das gentes e a lei de natureza são uma e a
mesma coisa. E qualquer soberano tem o mesmo direito, ao procurar a segurança
de seu povo, que qualquer homem privado precisa ter para conseguir a segurança
de seu próprio corpo. E a mesma lei que dita aos homens destituídos de governo
civil o que devem fazer e o que devem evitar no que se refere uns aos outros, dita
o mesmo aos Estados, isto é, às consciências dos soberanos príncipes e das
assembléias soberanas, não havendo nenhum tribunal de justiça natural, exceto
na própria consciência, na qual não é o homem que reine, mas Deus, cujas leis
(como as que obrigam toda a humanidade) no que se refere a Deus, na medida
em que é o autor da natureza, são naturais, e no que se refere ao mesmo Deus, na
medida em que é rei dos reis, são leis. Mas, do reino de Deus, como rei dos reis,
e como também de um povo eleito, falarei no resto deste discurso. |

CAPÍTULO XXXI.

Do reino de Deus por natureza

Que a condição de simples natureza, isto é, de absoluta liberdade, como é a
daqueles que não são nem súditos nem soberanos, é anarquia e condição de guer-
ra; que os preceitos pelos quais os homens são levados a evitar tal condição, são
as leis da natureza; quejum Estado sem poder soberano não passa de uma palavra
sem substância e não pode permanecer; que os súditos devem aos soberanos sim-
ples obediência em todas as coisas, de onde se segue que sua obediência não é
incompatível com as leis de Deus, provei suficientemente naquilo que já escrevi.
Falta apenas, para um completo conhecimento do dever civil, conhecer o que são
essas leis de Deus. Pois sem isso um homem não sabe, quando algo lhe é orde-
nado pelo poder civil, se isso é contrário à lei de Deus ou não; e assim, ou por
uma excessiva obediência civil ofende a Divina Majestade, ou com receio de ofen-
der a Deus transgride os mandamentos do Estado. Para evitar ambos estes esco-
lhos, é necessário conhecer o que são as leis divinas. E dado que o conhecimento
de toda lei depende do conhecimento do soberano poder, direi algo nos capítulos
seguintes sobre o reino de Deus.

Deus é rei, que a terra se alegre, escreve o salmista. E também, Deus é rei
muito embora as nações não o queiram; e é aquele que está sentado sobre os que-
rubins, muito embora a terra seja movida. Quer os homens queiram, quer não,
têm de estar sempre sujeitos ao divino poder. Negando a existência, ou a provi-
dência de Deus, os homens podem perder seu alívio, mas não libertar-se de seu
Jugo. Mas chamar reino de Deus a este poder de Deus, que se estende não só ao
homem mas também aos animais e plantas e corpos inanimados, é apenas um uso
metafórico da palavra. Pois só governa propriamente quem governa seus súditos
com a palavra e com a promessa de recompensa âqueles que lhe obedecem, e com
a ameaça de punição âqueles que não lhe obedecem. Portanto, os súditos do reino

“de Deus não são os corpos inanimados nem as criaturas irracionais, porque não
compreendem seus preceitos, nem os ateus, nem aqueles que não acreditam que
Deus se preocupe com |as ações da humanidade, porque não reconhecem nenhu-
ma palavra como sendo sua, nem têm esperança em suas recompensas, nem re-
ceio de suas ameaças.| Aqueles, portanto, que acreditam haver um Deus que
governa o mundo e que deu preceitos e propôs recompensas e punições para a
humanidade, são os súditos de Deus; todo o resto deve ser compreendido como
seus inimigos.

216 HOBBES

Governar com palavras exige que tais palavras sejam tornadas conhecidas
de forma manifesta, pois de outro modo não são leis. Pertence à natureza das leis
uma promulgação suficiente e clara, de tal modo que afaste a desculpa de igno-
rância, a qual nas leis dos homens é apenas de uma só espécie, ou seja, proclama-
ção ou promulgação pela voz do homem. Mas Deus declara suas leis de três
maneiras: pelos ditames da razão natural, pela revelação, e pela voz de algum
homem, ao qual, pela feitura de milagres, concede crédito junto dos outros. Dagui
surge uma tripla voz de Deus, racional, sensível e profética, à qual corresponde
uma tripla audição, justa razão, sentimento sobrenatural e fé. Quanto ao senti-
mento sobrenatural, que consiste na revelação, ou inspiração, não foram dadas
quaisquer leis universais, porque Deus não fala desse modo, mas a determinadas
pessoas e a homens diversos diz coisas diversas.

A partir da diferença entre as outras duas espécies de palavras de Deus,
racional e profética, pode ser atribuído a Deus um duplo reino, natural e profé-
tico: natural, quando governa pelos ditames naturais da justa razão aqueles mui-
tos da humanidade que reconheçem sua providência; e profético, quando, tendo
elegido uma nação específica (os judeus) como seus súditos, os governa e a
nenhuns outros além deles, não apenas pela razão natural mas também por leis
positivas, que lhes dá pela boca de seus profetas. Penso falar do reino Natural de
Deus neste capítulo. |

O direito de natureza, pelo qual Deus reina sobre os homens, e pune aqueles
que violam suas leis, deve ser derivado, não do fato de tê-los criado, como se exi-
gisse obediência por gratidão por seus benefícios, mas sim de seu poder irresis-
tível. Mostrei primeiro como o direito soberano nasce de um pacto; para mostrar
como o mesmo direito pode surgir da natureza nada mais é preciso do que mos-
trar em que casos nunca é retirado. Dado que todos os homens por natureza ti-
nham direito a todas as coisas, cada um deles tinha direito a reinar sobre todos os
outros. Mas porque este direito não podia ser obtido pela força, dizia respeito à
segurança de cada um, pondo de lado aquele direito, escolher homens (com auto-
ridade soberana) por consenso comum, para governá-los e defendê-los visto que
se tivesse havido um homem de poder irresistível, não haveria razão para ele não
governar por aquele poder e defender-se a si.próprio e a eles, conforme lhe pare-
cesse melhor. Para aqueles portanto cujo poder é irresistível, o domínio de todos
os homens é obtido naturalmente por sua excelência de poder; e por consequência
é por aquele poder que o reino sobre os homens, e o direito de afligir os homens
a seu prazer, pertence naturalmente a Deus todo-poderoso, não como criador e
concessor de graças, mas como onipotente. E muito embora a punição seja devi-
da apenas ao pecado, porque por essa palavra se entende sofrimento pelo pecado,
contudo o direito de fazer sofrer nem sempre resulta dos pecados dos homens,
mas sim do poder de Deus.

Esta questão Por que razão os homens maus prosperam e os homens bons
sofrem reveses foi muito discutida pelos antigos, e o mesmo acontece com esta
nossa questão Por que direito Deus dispensa as prosperidades e os reveses desta
vida; e é de tamanha dificuldade que tem abalado a fé não apenas do vulgo, mas

LEVIATA - II 217

também dos filósofos é, o que é mais, dos santos, no que se refere à divina provi-
dência. Como é bom (diz Davi) o Deus de Israel para aqueles que têm um cora-
ção justo; contudo meus pés tinham quase desaparecido, minhas pisadas tinham
quase sumido, pois fiquei revoltado contra os maus, quando vi os gentios em tal
prosperidade. E Jó, com que vigor apostrofou Deus por tantos sofrimentos que
passara, apesar de suajretidão? Esta questão, no caso de Jó, é resolvida pelo pró-
prio Deus, não por argumentos tirados dos pecados de Jó, mas de seu próprio
poder. Pois enquanto os amigos de Jó foram buscar seus argumentos para o sofri-
mento dele a seus pecados, e ele se defendeu pela consciência de sua inocência, o
próprio Deus tomou à sua conta o assunto, e tendo justificado o sofrimento com
argumentos tirados de Seu poder, como por exemplo este, Onde estavas tu quando
lancei as fundações da terra? e outros semelhantes, não só aprovou a inocência de
Jó como reprovou a errônea doutrina de seus amigos. Conforme a esta doutrina
é a frase de nosso Salvador que se refere ao homem que nasceu cego, com estas
palavras: Nem este homem pecóu nem seus pais, para-que as obras de Deus
pudessem ser tornadas jmanifestas nele. E muito embora seja dito que a morte en-
trou no mundo através do pecado (com o que se quer dizer que se Adão nunca
tivesse pecado nunca téria morrido, isto é, nunca teria sofrido a separação de sua
alma e de seu corpo), não se segue daí que Deus não tivesse podido fazê-lo sofrer,
muito embora ele não tivesse pecado; tal como provocou sofrimentos em outros
seres vivos que não podem pecar.

Tendo afirmado que o direito de soberania de Deus se baseia apenas na
natureza, devemos considerar em seguida o que são as leis divinas, ou ditames da
razão natural, leis essas que dizem respeito quer aos deveres naturais de cada
homem para com os oútros, quer às honras naturalmente devidas a nosso divino
soberano. As primeiras são as mesmas leis de natureza de que já falei nos capítu-
los 14 e 15 deste tratado, a saber, a eguidade, a justiça, a compaixão, a humilda-
de, e as outras virtudes morais. Resta-nos portanto considerar que preceitos são
ditados aos homens apenas por sua razão natural, sem outra palavra de Deus,
referentes à honra e ao culto da divina majestade.

A honra consiste no pensamento interior e na opinião do poder e bondade de
outra pessoa, e portanto honrar a Deus é pensar tão bem quanto possível de seu
poder e bondade. E os Sinais externos desta opinião que aparecem nas palavras e
nos atos dos homens recebem o nome de culto, que é uma parte daquilo que os
latinos designavam pela palavra cultus, pois cultus significa em sentido próprio e. |
constante aquele trabalho que o homem exerce sobre uma coisa com o objetivo de.
obter com isso um benefício. Ora, essas coisas de que tiramos benefícios ou estão
sujeitas a nós e a vantagem produzida advém como um efeito natural do trabalho
que sobre elas aplicamos, ou não estão sujeitas a nós, mas correspondem a nosso
trabalho segundo sua própria vontade. No primeiro sentido o trabalho exercido
sobre a terra é denominado cultivo, e a educação das crianças o cultivo de seus
espíritos. No segundo sentido, quando a vontade dos homens deve ser aliciada
para nosso objetivo, não pela força mas pela complacência, significa o mesmo

5 . ; [iai : :
que cortejar, isto é, conquistar as boas graças por meio de bons ofícios, como por

218 HOBBES

exemplo louvores, reconhecimento de seu poder e tuao aquilo que agradar âque-
les de quem esperamos beneficios. E isto é propriamente culto, e neste sentido
publícola RIA aquele que faz o culto do povo e cultus Dei significa o culto de
Deus.

Da honra interna que consiste na opinião do poder e da bondade nascem
três paixões: o amor, que se refere à bondade, e a esperança e o temor, que estão
relacionados com o poder; e três partes do culto externo, louvor, glorificação, e
bênção, sendo o sujeito do louvor a bondade, e o sujeito da glorificação e da bên-
ção o poder, e o efeito deles a felicidade. O louvor e a glorificação são signifi-
cantes quer por palavras quer por atos: por palavras quando dizemos que um
homem é bom ou grande; por atos quando lhe agradecemos por sua bondade e
obedecemos a seu poder. A opinião da felicidade de alguém só pode ser expressa
por palavras. o

Há alguns sinais de honra (quer nos atributos quer nos atos) que o são natu-
ralmente: entre os atributos, bom, justo, liberal e outros semelhantes; e entre os
atos, orações, ações de graças e obediência. Outros são-no por instituição ou cos-
tume dos homens, e em alguns tempos e lugares são honrosos, em outros não são
honrosos, em outros são indiferentes, como por exemplo os gestos na saudação,
na oração e nas ações de graças, em diferentes tempos e lugares usados de forma
diferente. O primeiro é o culto natural e o segundo o culto arbitrário.

E quanto ao culto arbitrário há duas diferenças, pois umas vezes se trata de
um culto obrigatório e outras vezes de um culto voluntário: obrigatório quando é
da maneira que quer aquele que é cultuado, livre quando é daquela maneira que
o cultuador considera adequada. Quando é obrigatório, não são as palavras ou
gestos, mas sim a obediência que coústitui o culto. Mas quando é livre, o culto
consiste na opinião dos espectadores, pois se as palavras ou atos pelos quais pen-
samos venerar lhes parecem ridículos e tendentes à contumélia, não constituem
culto, porque não são sinais de honra, e não são sinais de honra porque um sinal
não é sinal para aquele que o dá, mas para aquele a quem é dedicado, isto é, o
espectador.

Também há um culto público e um culto privado. Público é o culto que um
Estado realiza como pessoa. Privado é aquele que é feito por um particular. O pú-
blico, no que se refere a todo o Estado, é livre, mas no que se refere aos particu-
lares não o é. O culto privado é secretamente livre, mas perante a multidão nunca
existe sem algumas restrições quer por parte das leis, quer por parte das opiniões
dos homens, o que é contrário à natureza da liberdade.

A finalidade do culto entre os homens é o poder. Pois quando um homem vê
outro ser cultuado considera-o poderoso e fica mais pronto a obedecer-lhe, o que
torna seu poder ainda major. Mas Deus não possui finalidades: o culto que lhe
prestamos é um resultado de nosso dever e é regulado, segundo nossa capacidade,
por aquelas regras de honra que a razão dita para serem observadas pelo fracos
em relação aos homens mais poderosos, na esperança de benefícios, com receio
de perseguições, ou como agradecimentos por um bem já deles recebido.

Para que possamos conhecer que culto de Deus nos é ensinado pela luz da

LEVIATA -II 219
natureza, começarei comseus atributos. Em primeiro lugar, é evidente que lhe
devemos atribuir existência, pois ninguém quererá venerar aquilo que julga não
existir.

Em segundo lugar, que os filósofos que disseram que o mundo, ou a alma do
mundo, era Deus, falaram indignamente dele, e negaram sua existência, pois por
Deus entendemos a causaido mundo, e dizer que o mundo é Deus é dizer que não
há causa dele, isto é, que não existe Deus.

Em terceiro lugar, que dizer que o mundo não foi criado, mas que é eterno
(dado que aquilo que é eterno não tem causa) é negar que haja um Deus.

Em quarto lugar, que aqueles que atribuem a inatividade a Deus (como pen-
sam), lhe retiram o cuidado com a humanidade, lhe retiram sua honra, pois isso
faz desaparecer o amor e O temor dos homens, que é a raiz da honra.

Em quinto lugar, que naquelas coisas que significam grandeza e poder, dizer
que é finito, não é honrá-lo, pois não é um sinal da vontade de honrar a Deus atri-
buir-lhe menos do que podemos, e finito é menos do que podemos, porque ao fini-
to é fácil de acrescentar mais. E

Portanto, atribuir-lheifigura não é honrâ-lo, pois toda figura é finita.

Nem dizer que concebemos, € imaginamos, ou temos uma idéia dele em
nosso espírito, pois seja o que for que concebamos é finito.

Nem atribuir-lhe partes ou totalidade, que são atributos apenas de coisas
finitas.

Nem dizer que ele está neste ou naquele lugar, pois tudo o que está num
lugar é limitado e finito.

Nem que ele se move ou descansa, pois ambos estes atributos lhe conferem
lugar.

Nem que há mais do
tos, pois não pode haver m
Nem atribuir-lhe (a
não a paixão, mas o efeito
cólera, compaixão, ou da

que um Deus, porque isso implica que todos são fini-
ais do que um infinito.

menos que seja metaforicamente, querendo significar
) paixões que participam da dor, como arrependimento,
carência, como apetite, esperança, desejo, ou de qual-

quer faculdade, pois a paixão é o poder limitado por alguma coisa.

E, portanto, quando atribuímos uma vontade a Deus, ela não deve ser enten-
dida, como a do homem, como um apetite racional, mas como o poder pelo qual
tudo faz.

Do mesmo modo, quando lhe atribuímos visão e outros atos dos sentidos, e
também conhecimento e entendimento, o que em nós nada mais é do que uma agi-
tação do espírito, provocada pelas coisas externas que pressionam as partes orgã-
nicas do corpo do homem. Pois não existe tal coisa em Deus, e sendo coisas que
dependem de causas naturais, não lhe podem ser atribuídas.

Aquele que quiser atribuir a Deus apenas o que é garantido pela razão natu-
ral, ou deve servir-se de atributos negativos, como infinito, eterno, incompreen-
sível; ou de superlativos, como o mais alto, o maior, e outros semelhantes; ou de
indefinidos, como bom, justo, sagrado, criador, e em tal sentido como se não qui-
sesse declarar aquilo que ele é (pois isso seria circunscrevê-lo dentro dos limites

Ed

Co aQa HOBBES

de nossa fantasia) mas sim como, o admiramos, e como estamos prontos a obede-
cer-lhe, o que é um sinal de humildade e de vontade de honrá-lo tanto quanto pos-
sível, pois só existe um nome para significar nossa concepção de sua natureza e
esse nome é, Eu sou, e apenas um nome de sua relação conosco, e esse é Deus, no
qual está contido o Pai, o Rei e o Senhor.

No que se refere aos atos do culto divino, é um muito geral preceito da razão
que eles devem ser sinais da intenção de honrar a Deus, como são em primeiro
lugar as orações, pois não se pensa que os imaginários, quando fazem as imagens,
fazem delas deuses, mas sim o povo que reza diante delas.

Em segundo lugar, as ações de graças, que no culto divino diferem das ora-
ções apenas na medida em que estas precedem o benefício e aquelas lhe sucedem,
sendo a finalidade de ambas reconhecer Deus como o autor de todos os benefi-
cios, tanto passados como futuros.

Em terceiro lugar, ofertas, isto é, sacrifícios e oblações (se forem dos melho-
res) são sinais de honra, pois são ações de graças.

Em quarto lugar, Não jurar senão por Deus é naturalmente um sinal de
honra, pois é uma confissão de que só Deus conhece o coração, e que a sabedoria
ou a força de nenhum homem pode proteger alguém contra a vingança de Deus
sobre o perjuro.

Em quinto lugar, faz parte de um culto racional falar com consideração de
Deus, pois revela medo dele, e o medo é uma confissão de seu poder. Daqui se
segue que o nome de Deus não deve ser usado de maneira precipitada e sem qual-
quer objetivo, pois isso é o mesmo que usá-lo em vão. E não tem qualquer finali-
dade, a menos que seja por meio de juramento e por ordem do Estado, para dar
garantia aos juízos, ou entre Estados, para evitar a guerra. E discussão sobre a
natureza de Deus é contrária à sua honra, pois se supõe que neste reino natural
de Deus não existe nenhuma outra maneira de conhecer qualquer coisa, exceto
pela razão natural, isto é, pelos princípios da ciência natural, a qual está tão
longe de nos ensinar alguma coisa sobre a natureza de Deus como de nos ensinar
nossa própria natureza, ou a natureza do mais ínfimo ser vivo. E portanto, quan-
do os homens abandonam os princípios da razão natural e discutem sobre os atri-
butos de Deus, nada mais fazem do que desonrá-lo, pois nos atributos que damos
a Deus não devemos considerar a significação da verdade filosófica, mas a signi-
ficação da intenção piedosa de lhe-préstarmos a maior honra de que somos capa-
zes. Por faltar esta consideração, escreveram-se volumes de discussão sobre a
natureza de Deus que não tendem à sua honra, mas à honra de nossa própria
sabedoria e erudição, é nada mais são do que abusos vãos e inconsiderados de seu
sagrado nome.

Sexto, nas orações, ações de graças, ofertas e sacrifícios, é um ditame da
razão natural que eles devem ser em sua espécie os melhores e os mais signifi-
cantes de honra. Por exemplo, que as rezas e ações de graças sejam feitas com
palavras e frases que não sejam nem abruptas, nem frívolas, nem plebéias, mas
belas e bem compostas, pois de outro modo não honraremos a Deus tão bem
quanto podemos. E, portanto, os gentios procederam de maneira absurda vene-

LEVIATA - II Di

rando imagens de deuses! mas era razoável fazê-lo em verso, e com música, quer
de vozes, quer de instrumentos. Estavam também concordes com a razão, por
resultarem de uma intenção de venerá-lo, os animais que ofereciam em sacrifício,

e as ofertas que faziam, e
e celebravam os benefício
Setimo, a razão apo

os seus atos de veneração estavam cheios de submissão
s recebidos.
nta não apenas para o culto de Deus em particular, mas

também, e especialmente; em público e à vista dos homens, pois sem isso se perde
(o que em honra ê mais aceitável) levar os outros a honrá-lo.
Finalmente, a obediência a suas leis (isto é, neste caso, às leis de natureza)
é o maior de todos os cultos. Pois tal como a obediência é mais aceitável para
Deus do que o sacrifício, assim também deixar de atender seus mandamentos é a
maior de todas as contumélias. E estas são as leis daquele culto divino que a
razão natural dita aos particulares.

Mas dado que um Estado é apenas uma pessoa, deve também apresentar a
Deus um só culto, o que faz quando ordena que seja ostentado publicamente
pelos particulares. E isto é culto público, cuja propriedade é ser uniforme, pois
aquelas ações que são feitas de maneira diferente, por homens diferentes, não
podem ser consideradas como culto público. E portanto, quando são permitidas
muitas espécies de cultos! resultantes das diferentes religiões dos particulares, não
se pode dizer que haja qualquer culto público, nem que o Estado tenha qualquer
religião.

E porque as palavras (e por consegiência os atributos de Deus) recebem sua
significação por concordância e decisão dos homens, devem ser tidos como signi-
ficativos de honra aqueles atributos que os homens decidam que assim sejam; e
aquilo que puder ser feito pela vontade dos particulares, quando não existe outra
lei além da razão, pode ser feito pela vontade do Estado por meio de leis civis. E
porque um Estado não tem vontade e não faz outras leis senão aquelas que são
feitas pela vontade daquele ou daqueles que têm o soberano poder, segue-se que
aqueles atributos que o soberano ordena, no culto de Deus, como sinais de honra,
devem ser aceites e usados como tais pelos particulares em seu culto público.

Mas pórque nem todas as ações são sinais por constituição, mas algumas
são naturalmente sinais de honra, outras de contumélia, estas últimas (que são
aquelas que os homens têm vergonha de fazer à vista daqueles a quem reveren-

“ciam) não podem ser tornadas parte do culto divino por meio do poder humano,
nem as primeiras (na medida em que são um comportamento decente, modesto e
humilde) podem alguma vez ser separadas dele. Mas visto que hã um número infi-
nito de ações, e gestos, de natureza indiferente, aqueles que o Estado ordenar que
estejam pública e universalmente em uso, como sinais de honra e parte do culto
de Deus, devem ser aceites e usados como tais pelos súditos. E aquilo que é dito
nas Escrituras, É melhor obedecer a Deus do que aos homens, tem lugar no reino
de Deus por pacto e não por natureza.

Tendo assim falado| rapidamente do reino natural de Deus, e de suas leis
naturais, apenas acrescentarei a este capítulo uma curta declaração acerca de
suas punições naturais. Não existe nesta vida nenhuma ação do homem que não

pipas HOBBES

seja o começo de uma cadeia de conseglências tão longa que nenhuma provi-
dência humana é suficientemente alta para dar ao-homem um prospeto até ao fim.
E nesta cadeia estão ligados acontecimentos agradáveis e desagradáveis, de tal
maneira que quem quiser fazer alguma coisa para seu prazer tem de aceitar sofrer
todas as dores a ele ligadas; e estas dores são as punições naturais daquelas ações
que são o início de um mal maior que o bem. E daqui resulta que a intemperança
é naturalmente castigada com doenças, a precipitação com desastres, a injustiça
com a violência dos inimigos, o orgulho com a ruína, a cobardia com a opressão,
o governo negligente dos príncipes com a rebelião, e a rebelião com a carnificina.
Pois uma vez que as punições são consequentes com a quebra das leis. as puni-
ções naturais têm de ser naturalmente consequentes com a quebra das leis de
natureza e portanto seguem-nas como seus efeitos, naturais e não arbitrários.

E isto no que se refere à constituição, natureza e direito dos soberanos, e no
que se refere ao dever dos súditos derivado dos princípios da razão natural. E
agora, considerando como é diferente esta doutrina da prática da maior parte do
mundo, especialmente daquelas partes ocidentais que receberam sua sabedoria
moral de Roma e de Atenas, e como é necessária uma profunda filosofia moral
aqueles que têm a administração do soberano poder, estou a ponto de acreditar
que este meu trabalho seja inútil, como o Estado de Platão, pois também ele é de
opinião de que é impossível desaparecerem as desordens do Estado e as mudan-
ças de governo por meio de guerras civis, enquanto os soberanos não forem filó-
sofos. Mas quando atento novamente no fato de que a ciência da justiça natural
é a única ciência necessária para os soberanos e para seus principais ministros, e
que eles não precisam de ser sobrecarregados com as ciências matemáticas (como
precisam nos textos de Platão), além de por boas leis serem os homens encora-
jados ao seu estudo, e que nem Platão nem qualquer outro filósofo até agora
ordenou e provou com suficiência ou probabilidade todos os teoremas da dou-
trina moral, que os homens podem aprender a partir daí não só a governar como
a obedecer, fico novamente com alguma esperança de que esta minha obra venha
um dia a cair nas mãos de um soberano, que a examinará por si próprio (pois é
curto e penso que claro), sem a ajuda de algum intérprete interessado ou invejoso,
e que pelo exercício da plena soberania, protegendo o ensino público desta obra,
transformará esta verdade especulativa na utilidade da prática.

"TERCEIRA PARTE

DO ESTADO CRISTAO

CapíTULO XXXII

E princípios da política cristã

Até aqui deduzi os |direitos do poder soberano e os deveres dos súditos uni-
camente dos princípios |da natureza, que a experiência tenha mostrado serem
verdadeiros, ou dos que o consentimento (relativamente ao uso das palavras)
assim tenha tornado. Quer dizer, partindo da natureza do homem, que conhece-
mos atravês da experiência, e de definições (das palavras que são essenciais para
todo raciocínio político)|que são universalmente aceites. Mas quanto ao que vou
tratar em seguida, isto é; a natureza e direitos de um Estado cristão, onde muita
coisa depende das revelações sobrenaturais da vontade de Deus, o fundamento de
meu discurso deverá ser,não apenas a palavra natural de Deus, mas também sua
palavra profética.

Não obstante, não convém renunciar aos sentidos e à experiência, nem áqui-
lo que é a palavra indubitável de Deus, nossa razão natural. Pois foram esses os
talentos que ele pôs em nossas mãos para vivermos, até o retorno de nosso aben-
çoado Salvador, portanto não são para serem envoltos no manto de uma fé implí-
cita, mas par: serem usados na busca da justiça, da paz e da verdadeira religião.
Pois embora haja na palavra de Deus muitas coisas que estão acima da razão,
quer dizer, que não podem ser demonstradas nem refutadas pela razão natural,
não há nessa palavra nada contrário a ela. E quando assim parece ser a culpa é
de nossa inábil interpretação, ou de nosso incorreto raciocínio.

Portanto, quando alguma coisa aí escrita se mostra demasiado árdua para
nosso exame, devemos propor-nos cativar nosso entendimento às palavras, e não
ao esforço de peneirar uma verdade filosófica por intermédio da lógica, a respeito
daqueles mistérios que não são compreensíveis, e aos quais não se aplica qual-
quer regra da ciência natural. Pois com os mistérios de nossa religião se passa O
mesmo que com as pílulas salutares para os doentes, que quando são engolidas
inteiras têm a virtude de curar, mas quando mastigadas voltam em sua maior
parte a ser cuspidas sem E ialquer efeito.

Mas o cativeiro de nosso entendimento não deve ser interpretado como uma
submissão da faculdade |intelectual à opinião de outrem, e sim à vontade de obe-
decer, quando a obediência é devida. Porque os sentidos, a memória, o entendi-
mento, a razão e a opinião não podem por nós ser mudados à vontade, pois são
sempre necessariamente [tais como no-los sugerem as coisas que vemos, ouvimos
e consideramos. Não são portanto efeitos de nossa vontade, é nossa vontade que

226 HOBBES

é efeito deles. Cativamos nosso entendimento e nossa razão quando nos abstemos
de contradizer, quando falamos da maneira como a legítima autoridade nos orde-
na, é quando vivemos conformemente a tal. O que em suma é confiança e fé, que
depositamos naquele que fala, embora o espírito seja incapaz de conceber qual-
quer espécie de noção a partir das palavras proferidas.

Quando Deus fala ao homem, tem que ser ou imediatamente ou através da
mediação de outro homem, ao qual ele próprio haja antes falado imediatamente.
Qual a maneira como Deus fala ao homem imediatamente é coisa que pode ser
perfeitamente entendida por aqueles a quem assim falou, mas qual a maneira
como o mesmo deve ser entendido dos outros é coisa dificil, se não impossível de
saber. Pois se alguém pretender que Deus lhe falou sobrenaturalmente, e imedia-
tamente, e se eu de tal duvidar, não me é fácil ver que argumento pode ele apre-
sentar para obrigar-me a acreditá-lo. É certo que, se ele for meu soberano, pode
obrigar-me à obediência, impedindo-me de declarar, por atos ou palavras, que
não o acredito, mas não pode obrigar-me a pensar de maneira diferente daquela
de que minha razão me convence. Mas alguém que não tenha sobre mim tal auto-
ridade e pretenda o mesmo não terá nada capaz de impor seja a crença, seja a
obediência.

Porque dizer que Deus falou a alguém nas Sagradas Escrituras não é o
mesmo que dizer que Deus lhe falou imediatamente, e sim através da mediação
dos profetas, ou dos apóstolos, ou da Igreja, da mesma maneira como fala a
todos os outros cristãos. Dizer que Deus lhe falou em sonhos não é mais do que
dizer que sonhou que Deus lhe falou, o que não é de força a conquistar a crença
de ninguém que saiba que os sonhos em sua maioria são naturais, e podem ter
origem nos pensamentos anteriores, e que sonhos como esse não passam da mani-
festação de uma alta estima de si mesmo e de uma insensata arivgância, assim
como de uma falsa opinião sobre sua própria piedade, ou outra virtude pela qual
julga ter merecido o favor de uma revelação extraordinária. Dizer que teve uma
visão, ou que ouviu uma voz, é o mesmo que dizer que sonhou entre o sono e a
vigília, pois efetivamente acontece muitas vezes alguém assim tomar seu sonho
por uma visão, por não ter reparado bem que estava dormitando. Dizer que fala
por inspiração sobrenatural é o mesmo que dizer que sente um ardente desejo de
falar, ou alguma alta opinião de si mesmo, para os quais não consegue encontrar
uma razão natural e suficiente. De modo que, embora Deus possa falar a alguém
através de sonhos, visões, voz e inspiração, ele não obriga ninguém a acreditar
que efetivamente assim fez a qualquer um que tenha essa pretensão. Porque,
sendo um homem, pode estar enganado e, o que é mais, pode estar mentindo. |

Como pode então aquele a quem Deus nunca revelou imediatamente sua
vontade (a não ser por intermédio da razão natural) saber quando deve ou não
deve obedecer à palavra dos que pretendem ser profetas? Dos quatrocentos profe-
tas aos quais o rei de Israel pediu conselho, a respeito da guerra que fazia contra
Ramoth Gilead, só Miquéias era um verdadeiro profeta. O profeta que foi envia-
do para profetizar contra Jeroboam, embora fosse um verdadeiro profeta, e
mediante dois milagres feitos em sua presença mostrasse ser um profeta enviado

LEVIATA - II 229

por Deus, foi apesar disso enganado por outro velho profeta, que o persuadiu a
comer e beber com ele, como se fosse uma ordem dada pela boca de Deus. Se um
profeta foi capaz de enganar outro, que certeza pode haver de conhecer a vontade
de Deus por um caminho que não seja o da razão? Ao que respondo, baseado nas
Sagradas Escrituras, que há dois sinais que em conjunto, mas não separada-
mente, permitem identificar o verdadeiro profeta. Um deles é a realização de
milagres, o outro é não ensinar qualquer religião que não a já estabelecida.
Separadamente, conforme disse, nenhum deles é suficiente. Se entre vós se erguer
um profeta, ou um sonhador de sonhos, que pretenda realizar um milagre, e o
milagre acontecer; se ele disser para seguirdes deuses estranhos, aos quais não
conheçais, não lhe dareis ouvidos, etc. E esse profeta ou sonhador de sonhos deve
ser condenado à morte, pois vos disse para vos revoltardes contra Deus vosso
Senhor. Nestas palavras há duas coisas a salientar. Em primeiro lugar, que Deus
não aceita que os milagres bastem como argumentos para aceitar a vocação de
um profeta; como é o caso no terceiro versículo, eles servem para experimentar a
constância de nossa dedicação a Deus. Porque as obras dos feiticeiros egípcios,
embora não fossem tão| grandes como as de Moisés, mesmo assim eram grandes
milagres. Em segundo lugar, que, por maior que seja o milagre, se ele tender a
provocar a revolta contra o rei, ou contra aquele que governa em virtude da auto-
ridade do rei, deve pensar-se apenas que quem realizou tal milagre foi enviado
para pôr à prova a fidelidade do povo. Porque as palavras vos revoltardes contra
Deus vosso Senhor são neste lugar equivalentes a vos revoltardes contra vosso
rei. Com efeito, Deus havia-se tornado seu rei por um pacto celebrado no sopé do
monte Sinai, e Deus goyernava-os unicamente por intermédio de Moisés, pois só
este falava com Deus, ejde vez em quando comunicava ao povo os mandamentos
de Deus. De maneira semelhante, Cristo nosso Salvador, depois de ter feito os
discípulos reconhecerem-no como o Messias (quer dizer, como o ungido de Deus,
que a nação dos judeus| dia após dia esperou como seu rei, mas recusou quando
ele chegou), não deixoulde avisá-los contra o perigo dos milagres. Surgirão, disse
ele, falsos Cristos e falsos profetas, e farão grandes maravilhas e milagres, capa-
zes até de seduzir (se tal fosse possível) os próprios eleitos. O que mostra que os
falsos profetas podem ter o poder de fazer milagres, e mesmo assim não devemos
aceitar sua doutrina como a palavra de Deus. Além disso, São Paulo disse aos
Gálatas que, se ele mesmo, ou um anjo do céu, lhes pregasse um outro Evangelho,
diferente do que ele pregara, que ele fosse amaldiçoado. Esse Evangelho dizia que
Cristo era rei, de modo |que toda pregação contra o poder do rei reconhecido, em
consequência destas palavras, é amaldiçoada por São Paulo. Pois suas palavras
eram dirigidas aqueles que, devido a sua pregação, já tinham reconhecido Jesus
como o Cristo, quer dizer, como rei dos judeus.

Tal como os milagres sem a pregação da doutrina estabelecida por Deus são
argumento insuficiente de uma revelação imediata, assim também o é a pregação
da verdadeira doutrina sem a realização de milagres. Porque se um homem que
não ensina falsas doutrinas viesse pretender ser um profeta sem mostrar qualquer

| E É Ea
milagre, de modo algum sua pretensão deveria ser aceite, como é evidente em Dt

228 HOBBES

18,21s: Se perguntais em vosso coração como saber que a palavra (do profeta)
não é aquela que Deus proferiu; se o profeta tiver falado em nome do Senhor, e
se tal não for verdade, essa é a palavra que o Senhor não proferiu, e o profeta pro-
feriu-a com o orgulho de seu coração: não o temais. Mas poderia aqui também
perguntar-se: quando o profeta prediz uma coisa, como podemos saber se ela virá
ou não a ocorrer? Porque ele pode predizer uma coisa que só virá a acontecer de-
pois de muito tempo, mais do que o tempo de vida de um homem, ou pode dizer,
de maneira indefinida, que tal virá a ocorrer em qualquer momento, e neste caso
- esse sinal do profeta é inútil. Portanto os milagres que nos obrigam a acreditar
num profeta devem ser confirmados por um acontecimento imediato, e não adia-
do por muito tempo. Fica assim manifesto que o ensino da religião estabelecida
por Deus, juntamente com a realização imediata de um milagre, foram os únicos
sinais aceites pelas Escrituras como próprios de um verdadeiro profeta, quer
dizer, como impondo o reconhecimento de uma revelação imediata, e que ne-
nhum deles por si só é suficiente para obrigar alguém a aceitar o que ele diz.
Portanto, dado que agora não se produzem mais milagres, não resta qual-
quer sinal que permita reconhecer as pretensas revelações ou inspirações de qual-
quer indivíduo. E não há obrigação alguma de dar ouvidos a qualquer doutrina,
para além do que é conforme às Sagradas Escrituras, que desde o tempo de nosso
Salvador substituem e suficientemente compensam a falta de qualquer outra pro-
fecia, e a partir das quais, mediante sábia e douta interpretação e cuidadoso
raciocínio, podem facilmente ser deduzidos todos os preceitos e regras necessá-
rias para conhecer nosso dever, para com Deus e para com os homens, sem entu-
siasmo ou inspiração sobrenatural. E é destas Escrituras que vou extrair os prin-
cípios de meu discurso, a respeito dos direitos dos que são na terra os supremos
governantes dos Estados cristãos, e dos deveres dos súditos cristãos para com
seus soberanos. E com esse fim vou falar no capítulo seguinte dos livros, autores,
alcance e autoridade da Bíblia. )

CAPÍTULO XXXIII

Do número, antiguidade, alcance, autoridade e intérpretes
dos livros das Sagradas Escrituras

Entendo por livros das Sagradas Escrituras aqueles que devem ser o Câno-
ne, quer dizer, as regras da vida cristã. E como as regras da vida, que os homens
são em consciência obrigados a respeitar, são leis, o problema das Escrituras é o
problema de saber o que é lei para toda a cristandade, tanto natural como civil.
Porque embora as Escrituras não determinam quais são as leis que cada rei cris-
tão deve ditar em seus domínios, não obstante elas determinam quais são as leis
que eles não devem ditar. Assim, dado que já provei que em seus domínios os
soberanos são os únicos |legisladores, só são canônicos, isto é, só constituem lei,
em cada nação, aqueles livros estabelecidos como tais pela autoridade soberana.
É certo que Deus é o soberano de todos os soberanos, e portanto quando fala a
qualquer súdito deve ser obedecido, seja o que for que qualquer potentado terreno
ordene em sentido contrário. Mas o problema não é o da obediência a Deus, e sim
o de quando e o que Deus disse, e isso só pode ser conhecido, pelos súditos que
não receberam revelação sobrenatural, através da razão natural, a qual os levou
a obedecer, a fim de conseguir a paz e a justiça, à autoridade de seus diversos
Estados, quer dizer, de seus legítimos soberanos. Conformemente a esta obriga-
ção, só posso reconhecer como Sagradas Escrituras, dos livros do Antigo Testa-
mento, aqueles que a autoridade da Igreja da Inglaterra ordenou que fossem reco-
nhecidos como tais. É suficientemente sabido quais são esses livros, sem ser
preciso enumerá-los aqui: são os mesmos que são reconhecidos por São Jerôni-
mo, que considera apócrifos os restantes, a saber, a Sabedoria de Salomão, o
Eclesiastes, Judite, Tobias, o primeiro e o segundo dos Macabeus (apesar de ter
visto o primeiro em hebreu), e o terceiro e o quarto de Esdras. Josephus, um sábio
judeu que escreveu na época do Imperador Domiciano, reconhece vinte e dois dos
canônicos, fazendo o número coincidir com o alfabeto hebreu. São Jerônimo faz
o mesmo, embora ambos! os reconheçam de maneiras diferentes. Porque Josephus
conta cinco livros de Moisés, treze dos Profetas, que escreveram a história de sua
própria época (e veremos depois como concordam com os escritos dos profetas
contidos na Biblia) e quatro dos Hinos e preceitos morais. Mas São Jerônimo
reconhece cinco livros de Moisés, oito dos Profetas e nove outros sagrados escri-
tos, aos quais chama Hagiógrafos. Os Septuaginta, que eram setenta sábios
judeus, enviados por Ptolomeu, rei do Egito. para traduzir a lei judia do hebreu
para O grego, não nos deixaram, como Sagradas Escrituras em língua grega, nada
a não ser o mesmo que é reconhecido pela Igreja da Inglaterra.

230 HOBBES

Quanto aos livros do Novo Testamento, são igualmente reconhecidos como
cânone por todas as Igrejas cristãs e por todas as seitas de cristãos que admitem
qualquer livro como canônico. ;

Quanto a quem foram os autores originais dos vários livros das Sagradas
Escrituras, é coisa que não foi tornada evidente por qualquer suficiente testemu-
nho ou outra história (que é a única prova em matéria de fato), nem pode sê-lo
por quaisquer argumentos da razão natural, pois a razão não serve para conven-
cer da verdade dos fatos, mas apenas da verdade das consegiiências. Portanto, a
luz que deve guiar-nos nesta questão deve ser a que provém dos próprios livros,
e embora esta luz não nos mostre o autor de cada livro ela não deixa de ter utili-
dade para nos dar a conhecer a época em que foram escritos.

Em primeiro lugar, quanto ao Pentateuco, não constitui argumento sufi-
ciente para afirmar que foi escrito por Moisês o fato desse lhe chamar os cinco li-
vros de Moisés. Tal como os títulos do livro de Josué, do livro dos Juízes, do livro
de Rute e dos livros dos Reis não são argumentos suficientes para provar que eles
foram escritos por Josué, pelós Juízes, por Rute ou pelos Reis. Porque nos títulos
dos livros o tema ê tão frequentemente assinalado como o autor. A História de
Lívio denota o autor, mas a História de Scanderbeg é denominada em função do
tema. Lemos no último capítulo do Deuteronômio, versículo 6, a respeito do
sepulcro de Moisés, que ninguém conhecia seu sepulcro até este dia, isto é, até o
dia em que essas palavras foram escritas. Portanto é manifesto que essas palavras
foram escritas depois de seu funeral. Porque seria uma estranha interpretação
dizer que Moisés falou de seu próprio sepulcro (mesmo por profecia), afirmando
que não foi encontrado até que um dia no qual ele ainda estava vivo. Mas talvez
alguém possa alegar que apenas o último capítulo, e não todo o Pentateuco, foi
escrito por outrem, e não o restante. Examinemos, portanto, o que se encontra no
livro do Gênese, 12,6: E Abraão passou pela terra até ao lugar de Sichem, na pla-
nície de Moreh, e então o cananeu estava na terra. Estas têm necessariamente que
ser as palavras de alguém que escreveu quando o cananeu não estava na terra,
portanto não podem ser de Moisés, que morreu depois de ele para lá ter ido. De
maneira semelhante, nos Números, 21,14, o autor cita outro livro mais antigo,
intitulado O Livro das Guerras do Senhor, onde foram registrados os feitos de
Moisés no mar Vermelho e na ponte de Arnon. Fica assim perfeitamente evidente
que os cinco livros de Moisés foram escritos depois de seu tempo, embora não
seja manifesto quanto tempo depois.

Mas embora Moisês não tenha compilado inteiramente esses livros, na
forma em que os conhecemos, ele escreveu tudo o que aí se diz que escreveu.
Como por exemplo o Volume da Lei, que segundo parece está contido no cap. 11
do Deuteronômio, e os capítulos seguintes até o 27, que também foi ordenado que
fossem escritos em pedras, na entrada para a terra de Canaã. E isto escreveu-o o
próprio Moisês, e entregou-o aos sacerdotes e anciãos de Israel, para ser lido todo
sétimo ano em Israel inteiro, na assembléia da festa do Tabernáculo. E foi dessa
lei que Deus ordenou que seus reis (quando estabeleceram essa forma de governo)
tirassem uma cópia para os sacerdotes e levitas, e foi ela que Moisés ordenou aos

|

LEVIATÃ - II 8

sacerdotes e levitas que) colocassem ao lado da arca, e a mesma que, depois de
estar perdida, voltou muito tempo depois a ser encontrada por Hilkiah, que a en-
viou ao rei Josias, O qual, fazendo que ela fosse lida ao povo, renovou o pacto
estabelecido entre este último e Deus. Ed

Que o livro de Josuê também foi escrito «uuito depois do tempo de Josué é
coisa que pode inferir-se de muitos trechos do próprio livro. Josué tinha colocado
doze pedras no meio doj Jordão, como monumento de sua passagem, e sobre isto
diz o autor que elas lá a até este dia. Ora até este dia é uma frase que signi-
fica um tempo passado; muito além da memória do homem. De maneira seme-
lhante, depois da fala do Senhor, que tinha libertado o povo do opróbrio do Egito,
diz o autor que o lugar e chama Gilgal até este dia. O que teria sido impróprio,
se dito no tempo de Josué. E também sobre o nome do vale de Achor, pela pertur-
bação causada por Achan no acampamento, diz o autor que ficou até este dia, o
qual portanto deve necessariamente ser muito posterior ao tempo de Josué. E hã
muitos outros argumentos deste tipo, como em Jos 8,29; 13,13; 14,14 e 15,63.

O mesmo é manifesto em argumentos semelhantes do livro dos Juízes, cap.
1, 21.26; 6,24; 10,4; 15,19; 17,6 e Rute, 1,1, mas especialmente Juízes, 18,30,
onde se diz que Jônatas, e seus filhos eram sacerdotes da tribo de Dan, até o dia
do cativeiro da terra.

Que os livros de Samuel também foram escritos depois de seu tempo prova-
se a partir de argumentos idênticos, 1 Sam 5,5; 7,13.15; 27,6 e 30,25, onde, de-
pois de ter distribuído partes iguais dos despojos entre os que guardaram as muni-
ções e os que combateram, diz o autor: Ele fez disso um estatuto e uma
ordenação para Israel, laté este dia. Além disso, quando Davi, desgostoso por
Deus ter dado a morte à Uzzah, por estender a mão para segurar a arca, chamou
ao lugar Perez-Uzzah, diz o autor que ele é assim chamado até este dia. Portanto,
a época em que o livro foi escrito deve ser muito posterior ao fato, quer dizer,
muito tempo depois da época de Davi.

Quanto aos dois livros dos Reis e aos dois livros das Crónicas, por um lado
há os trechos que fazem referência aos monumentos que, segundo o autor, perma-
neceram até seu próprio tempo, como em 1 Reis, 9,13.21; 10,12; 12,19 e 2 Reis,
220: 620 14,7; 16,6; 17,23.34.41, e 1 Crôn 4,41; 5,26. Por outro lado,
constitui argumento suficiente de que foram escritos depois do cativeiro de Babi-
lônia o fato de sua história continuar até esse tempo. Porque os fatos regisirados
são sempre mais antigos do que o registro, e muito mais antigos do que os livros
que referem ou citam esse registro, como fazem esses livros em diversas passa-
gens, remetendo o leitor para as crônicas dos reis de Judá, para as crônicas dos
reis de Israel, para os livros do profeta Samuel, do profeta Natan e do profeta
' Hageu, assim como para a Visão de Jehdo e os livros do profeta Servias e do pro-
feta Addo.

Não resta dúvida de que os livros de Esdras e Neemias foram escritos depois
de seu regresso do cativeiro, pois fazem referência a esse regresso, à reconstrução
das muralhas e casas dé Jerusalém, à renovação do pacto e às ordenações de sua
política.

2 HOBBES

A história da Rainha Ester é do tempo do cativeiro, portanto o autor deve
ser da mesma época, ou de uma posterior.

O livro de Jó não mostra nenhum sinal do tempo em que foi escrito, embora
pareça suficientemente evidenciado (Ezequiel, 14,14 e Tg, 5,11) que não era
uma pessoa inventada; contudo, o livro não parece ser uma história, e sim um tra-
tado sobre uma questão muito discutida nos tempos antigos: Por que freguente-
mente os maus prosperam neste mundo, e os bons são afligidos? Parece ser isso
o mais provável, porque desde o início até o terceiro versículo do terceiro capítu-
lo, quando se inicia o lamento de Jó, o hebreu é em prosa, conforme testemunha
São Jerônimo; daí até o sexto versículo do último capítulo é em versos hexâme-.
tros; e o resto do capítulo volta a ser em prosa. Assim, a discussão é toda em
verso, e a prosa só é acrescentada como prefácio no início e como epílogo no fim.
Ora, o verso não é o estilo habitual dos que se encontram em grande aflição,
como Jó, nem dos que vão confortá-los como amigos. Mas nos tempos antigos
era frequente em filosofia, sobretudo em filosofia moral.

Os Salmos foram escritos em sua maioria por Davi, para uso dos cantores.
A eles foram acrescentados alguns cantos de Moisés e outros homens santos,
sendo alguns deles posteriores ao regresso do cativeiro, como o 137 e o 126, por
onde fica manifesto que o Saltério foi compilado e posto na forma atual depois do
regresso dos judeus de Babilônia.

Os Provérbios, como são uma coleção de sábias e piedosas sentenças, em
parte da autoria de Salomão e em parte da de Agur, filho de Jakeh, e em parte da
da mãe do rei Lemuel, não é provável que tenham sido coligidos por Salomão, ou
por Agur, ou pela mãe de Lemuel; embora as sentenças sejam deles, a coleção ou
compilação de todos num único livro provavelmente foi obra de algum outro
homem devoto, que viveu depois de todos eles.

Os livros do Eclesiastes e dos Cânticos não têm nada que não seja de Salo-
mão, a não ser os títulos e inscrições. Porque As palavras do pregador, filho de
Davi, rei de Jerusalém, e O Cântico dos Cânticos parecem ter sido feitos para fins
de distinção, quando os livros das Escrituras foram reunidos num único corpo de
lei, para que também os autores, e não só a doutrina, pudessem subsistir.

Dos profetas, os mais antigos são Sofonias, Jonas, Amós, Oséias, Isaías e
Miquéias, que viveram no tempo de Amazias e Azarias, ou Ozias, reis de Judá.
Mas o livro de Jonas não é propriamente um registro de sua profecia (a qual está
contida em poucas palavras: Quarenta dias e Ninive será destruída), mas a histó-
ria ou narração de sua rebeldia e desrespeito aos mandamentos de Deus; assim,
dado que ele é o tema do livro, há pouca probabilidade de que seja também seu
ator. Mas o livro de Amós é sua própria profecia.

Jeremias, Abdias, Nahum e Habacuc profetizaram no tempo de Josias.

Ezequiel, Daniel, Ageu e Zacarias profetizaram no cativeiro.

Quanto ao tempo em que Joel e Malaquias profetizaram, não se torna evi-
dente a partir de seus escritos. Mas examinando as inscrições ou títulos de seus li-
vros fica bastante claro que todas as Escrituras do Antigo Testamento foram pos-
tas na forma que possuem após o regresso dos judeus do cativeiro em Babilônia,

LEVIATAÃ - JII 233

e antes do tempo de Ptolomeu Filadelfo, que as mandou traduzir para o grego por
setenta homens, que lhe foram mandados da Judéia para esse fim. E se os livros
Apócrifos (que nos são gecomendados pela Igreja, embora não como canônicos,
como livros proveitosos |para nossa instrução) neste ponto merecem crédito, as
Escrituras foram postas na forma que lhes conhecemos por Esdras. O que se vê
no que ele mesmo diz, no segundo livro, cap. 14, vers. 21,22, etc., ao dirigir-se a
Deus: Tua lei foi queimada, portanto ninguém conhece as coisas que fizeste, nem
as obras que estão para começar. Mas, se encontro graça perante ti, envia o Espí-
rito Santo até mim, e escreverei tudo o que foi feito no mundo, desde o início,
todas as coisas que foram escritas na lei, para que os homens possam encontrar
teu caminho, e para que possam viver aqueles que irão viver nos dias mais longín-
quos. E no versículo 45: E veio a acontecer que depois de cumpridos os quarenta
dias o Altíssimo falou, eldisse: o primeiro que escreveste, publica-o abertamente,
para que os dignos e os indignos possam lê-lo; mas guarda os últimos setenta,
para que possas entregá-los apenas aqueles de entre o povo que sejam sábios. E
isto é quanto basta acerca do tempo em que foram escritos os livros do Antigo
Testamento.

Os autores do Novo Testamento viveram todos menos de uma geração de-
pois da Ascensão de Cristo, e todos eles viram nosso Salvador, ou foram seus
discípulos, com exceção de São Paulo e São Lucas. Em consequência, tudo o que
por eles foi escrito é tão antigo como a época dos apóstolos. Mas a época em que
os livros dos Novo Testamento foram recebidos e reconhecidos pela Igreja como
seus escritos não ê uma época tão remota. Porque, assim como os livros do Anti-
go Testamento não nos vêm de uma época mais antiga do que a de Esdras, que
sob a direção do Espírito de Deus os recuperou, quando estavam perdidos, assim
também os do Novo Testamento, cujas cópias não eram muitas, nem facilmente
poderiam estar todas nas mãos de uma só pessoa, não podem datar de uma época
mais antiga do que aquela em que os dirigentes da Igreja os reuniram, aprovaram,
e no-los recomendaram como sendo os escritos desses apóstolos e discípulos por
cujos nomes são designados. A primeira enumeração de todos os livros , tanto do
terem sido coligidos pof Clemente Primeiro (depois de São Pedro), bispo de
Roma. Mas como apena: se julga isso, e muitos o contestam, o concílio de Laodi-
céia é o primeiro que conhecemos a recomendar a Bíblia às Igrejas cristãs, como
sendo os escritos dos profetas e apóstolos, e esse concílio se reuniu no ano de 364
depois de Cristo. E nessa época, embora até então a ambição fosse o quê domi-
nava entre os grandes doutores da Igreja, fazendo-os deixar de reconhecer os
imperadores, apesar de cristãos, como pastores, mas só como ovelhas, e conside-
rar como lobos os imperadores não cristãos, e de se terem esforçado por apresen-
tar sua doutrina, não como conselho e informação, na qualidade de pregadores,
mas como leis, na qualidade de governantes absolutos; embora tais fraudes
pretendessem tornar o povo mais piedoso e mais obediente à doutrina cristã; ape-
sar de tudo isto estou convencido de que isso não os levou a falsificar as Escritu-
ras, embora as cópias dos livros do Novo Testamento estivessem apenas nas
mãos dos eclesiásticos, a se tivessem a intenção de assim fazer sem dúvida os

234 HOBBES

teriam tornado mais favoráveis do que são a seu poder sobre os príncipes (CriS-
tãos. Portanto, não vejo qualquer razão para duvidar que o Antigo e o Novo
Testamento, tais como atualmente os conhecemos, são os verdadeiros registros
das coisas que foram feitas e ditas pelos profetas e apóstolos. Assim, talvez al-
guns daqueles livros que são chamados Apócrifos não tenham sido deixados fora
do Cânone por inconformidade de doutrina com o restante, mas apenas por não
terem sido encontrados em hebreu. Porque depois da conquista da Ásia por Ale-
xandre, o Grande, eram poucos os judeus cultos que não conheciam perfeita-
mente a língua grega. Pois os setenta intérpretes que verteram a Bíblia para o
grego eram todos hebreus, e ainda temos as obras de Philo e de Josephus, ambos
judeus, por eles eloquentemente escritas em grego. Mas o que torna canônico um
livro não é o autor, é a autoridade da Igreja. E embora esses livros hajam sidô
escritos por diversos homens, é manisfesto que todos eles estavam imbuídos do
mesmo espírito, pelo fato de todos eles conspirarem para o mesmo fim, que era o
estabelecimento dos direitos do reino de Deus, do Pai, do Filho e do Espírito

Santo.
Porque o livro do Gênese derivava a genealogia do povo de Deus desde a

criação do mundo até a ida para o Egito. Os outros quatro livros de Moisés con-
têm a eleição de Deus como rei desse povo, e as leis que ele prescreveu para seu
governo. Os livros de Josué, dos Juízes, de Rute e de Samuel, até o tempo de Saul,
descrevem as ações do povo de Deus, atê o momento em que se libertaram do
jugo de Deus e escolheram um rei, à maneira das nações vizinhas. O resto da his-
tória do Antigo Testamento deriva a sucessão da linha de Davi, atê o cativeiro,
linha essa da qual viria a nascer o restaurador do reino de Deus, nosso abençoado
Salvador Deus Filho, cuja vinda foi prevista nos livros dos profetas, depois dos
quais os evangelistas escreveram sua vida, suas ações e sua pretensão ao trono,
enquanto viveu sobre a terra. Por último, os Atos e Epístolas dos apóstolos decla-
ram a vinda de Deus, o Espírito Santo, e a autoridade que ele lhes deixou, e a seus
sucessores, para a direção dos judeus e para a conversão dos gentios. Em resumo,
tanto as histórias e profecias do Antigo Testamento como os Evangelhos e Epís-
tolas do Novo Testamento tiveram um só e único objetivo, a conversão dos ho-
mens à obediência a Deus: 1, em Moisés e nos sacerdotes; 2, no homem Cristo;
e 3, nos apóstolos e nos sucessores do poder apostólico. Porque efetivamente
estes representaram, em momentos diversos, a pessoa de Deus: Moisés e seus
sucessores, os Sumos Sacerdotes e reis de Judá, no Antigo Testamento; o próprio
Cristo, durante o tempo que viveu na terra; e os apóstolos e seus sucessores,
desde o dia do Pentecostes (quando o Espírito Santo baixou sobre eles) até o dia
de hoje.

É uma questão muito disputada entre as diversas seitas da religião cristã de
onde as Escrituras tiram sua autoridade. Questão que às vezes é formulada em
outros termos: Como sabemos que elas são a palavra de Deus? ou Por que acre-
ditamos que elas o são? A dificuldade de resolver essa questão vem sobretudo da
impropriedade das palavras em que a própria questão está formulada. Porque em
todo o lado se acredita que foi Deus seu primeiro e original autor, logo, não é essa

LEVIATAÃ - WI 235

a questão que está em di puta. Por outro lado, é evidente que só podem saber que
elas são a palavra de Deus (embora todos os verdadeiros cristãos em tal creiam)
aqueles a quem o próprio Deus o revelou sobrenaturalmente, portanto não é cor-
reto colocar a questão em termos de nosso conhecimento de tal fato. Por último,
quando se levanta a questão de nossa crença, dado que uns são levados a acredi-
tar por uma razão e outros por outras diferentes, não é possível dar uma respostas
geral válida para todos.| A formulação correta da questão é por que autoridade
elas são tornadas lei.

Na medida em que/não diferem das leis de natureza, não há dúvida de que
são a lei de Deus, e são portadoras de uma autoridade legível por todos os ho-
mens que têm o uso da razão natural. Mas esta autoridade não é outra senão a de
toda outra doutrina mo al conforme à razão, cujos ditames são leis, não feitas,
mas eternas.

Se elas são tornadas leis pelo próprio Deus, são da natureza da lei escrita,
que são leis apenas paralaqueles perante quem Deus suficientemente as publicou,
de modo que ninguém possa desculpar-se que elas não são suas leis.

Portanto, aquele a huem Deus não revelou sobrenaturalmente que elas são
suas leis, nem que aqueles que as publicaram foram enviados por ele, não é obri-
gado a obedecer-lhes por nenhuma autoridade a não ser a daquele cujas ordens já
têm força de lei, quer dizer, por nenhuma outra autoridade que não a do Estado,
único a possuir o poder legislativo. Por outro lado, se não for a autoridade legis-
lativa do Estado que lhes confere força de les, deve ser alguma outra autoridade
derivada de Deus, seja pública ou privada. Se for privada, obriga apenas àquele
a quem a Deus aprouvelrevelá-la em particular. Porque se todos os homens fos-
sem obrigados a aceitar como lei de Deus o que qualquer particular, a pretexto de
inspiração ou revelação pessoal, lhes pretenda impor (e dado o grande número de
homens que, por orgulh ) Ou ignorância, tomam seus próprios sonhos e extravan-
gantes fantasias e loucuras por testemunhos do Espírito de Deus, ou por ambição
pretendem ter recebido tais divinos testemunhos, falsamente e contra suas pró-
prias consciências), serial impossível que qualquer lei divina fosse reconhecida. Se
for pública, ou é a autoridade do Estado ou é a da Igreja. Mas a Igreja, se for uma
pessoa, é a mesma coisa que um Estado de cristãos, sendo um Estado porque
consiste num dado número de homens unidos numa pessoa, o seu soberano, e
sendo uma Igreja porque é formada de cristãos, unidos sob um soberano cristão.
Mas se a Igreja não for juma pessoa não possui qualquer espécie de autoridade;
não pode mandar nem praticar qualquer espécie de ação; nem é capaz de ter qual-
quer poder ou qualquer |direito a alguma coisa; e não tem qualquer espécie de
vontade, razão ou voz, porque todas essas qualidades são pessoais. Ora, se todos
os cristãos não se Con AREA abrangidos por um só Estado eles não constituem

uma pessoa, nem existe uma Igreja universal que tenha sobre eles qualquer auto-

e RÃ
ridade. Portanto, as Escrituras não são tornadas leis pela Igreja universal. E se
ela é um Estado, nesse caso todos os monarcas e nações cristãs são pessoas priva-
das, sujeitas a ser julgadas, depostas e punidas por um soberano universal de toda

a cristandade. Portanto,|a questão da autoridade das Escrituras fica reduzida a

236 HOBBES

isto: Se os reis cristãos, e as assembléias soberanas dos Estados cristãos, são
absolutos em seu próprio território, imediatamente abaixo de Deus, ou se estão
sujeitos a um vigário de Cristo, constituído sobre a Igreja universal, podendo ser
julgados, condenados, depostos ou mortos, consoante ele achar conveniente ou
necessário para o bem comum.

Questão esta que só poderá ser resolvida mediante um exame mais atento do
reino de Deus, o qual nos permitirá também julgar a autoridade de interpretar as
Escrituras. Porque quem quer que tenha o poder de tornar lei a qualquer escrito,
tem também o poder de aprovar ou desaprovar a interpretação do mesmo.

CAPÍTULO XXXIV

Do significado de espirito, anjo e inspiração
nos livros das Sagradas Escrituras

Dado que o fundamento de todo raciocínio verdadeiro é a significação cons-
tante das palavras, a qual na doutrina que se segue não depende da vontade do
autor, como na ciência natural, nem do uso vulgar, como na conversação corren-
te, mas do sentido que |têm nas Escrituras, torna-se necessário, antes de ir mais
adiante, determinar que significado têm na Bíblia aquelas palavras que, devido a
sua ambigiiidade, podem tornar obscuro ou discutível o que a partir delas vou
inferir. Vou começar com as palavras corpo e espírito, que na linguagem das
Escolas se denominam substâncias corpóreas e incorpóreas.

A palavra corpo, em sua acepção mais geral, significa o que preenche ou
ocupa um determinado espaço ou um lugar imaginado, que não dependa da
imaginação, mas seja uma parte real do que chamamos o universo. Dado que o
universo é o agregado de todos os corpos, não há nenhuma de suas partes reais
que não seja também corpo, nem há coisa alguma que seja propriamente um
corpo e não seja também parte desse agregado de todos os corpos que é o univer-
so. Por outro lado, e dado que os corpos estão sujeitos à mudança, quer dizer, à
variedade da aparência para os sentidos das criaturas vivas, ao mesmo se chama
também substância, quer dizer, sujeito, a diversos acidentes. Às vezes a ser movi-
do, outras a ficar parado; ou a parecer a nossos sentidos às vezes quente, outras
vezes frio, às vezes de uma cor, cheiro, gosto ou som, e outras vezes de outro dife-
rente. E atribuímos esta variedade do parecer (produzida pela diversidade das

o | aa : ' a
operações dos corpos sobre os órgãos de nossos sentidos) às alterações dos cor-

pos que operam, e cha jamos-lhes acidentes desses corpos. Segundo esta acepção
da palavra, substância |e corpo significam a mesma coisa. Portanto, substância
incorpórea são palavras que, quando reunidas, se destroem uma à outra, tal como
se alguém falasse de um! corpo incorpóreo.

Mas na linguagem popular nem todo o universo é chamado corpo, só o
sendo aquelas de suas| partes que podem ser discernidas pelo sentido do tato,
como resistentes à pressão, ou pelo sentido da vista, como impedindo uma visão
distante. Portanto, na linguagem comum ar e substâncias aéreas não costumam
ser tomados como corpos, mas chama-se-lhes vento ou hálito (na medida em que
se sentem seus efeitos) jou espíritos (porque os mesmos em latim são chamados
spiritus). Como quando se chama espíritos animais e vitais aquela substância

aérea que, no corpo de toda criatura viva, lhe dá vida e movimento. Quanto âque-

296 HOBBES

les ídolos do cérebro, que nos apresentam corpos quando eles não existem, como
num espelho, num sonho, ou para um cérebro acordado, mas destemperado, eles
nada são — como disse em geral de todos os ídolos o Apóstolo. Quero dizer,
absolutamente nada no lugar onde parecem estar, e no próprio cérebro nada mais
do que tumulto, proveniente da ação dos objetos ou da desordenada agitação dos
órgãos de nossos sentidos. E os homens que se ocupam de coisas diferentes da
busca de suas causas não sabem por si mesmos o que lhes chamar, podendo por-
tanto facilmente ser persuadidos, por aqueles cujo conhecimento tanto reveren-
ciam, alguns a chamar-lhes corpos, pensando que são feitos de ar tornado com-
pacto por um poder sobrenatural, dado que a vista os julga corpóreos, e outros a
chamar-lhes espíritos, porque o sentido do tato nada discerne no lugar onde apa-
recem que seja capaz de resistir à pressão dos dedos. De modo que a significação
própria de espírito na linguagem comum tanto pode ser um corpo sutil, fluido e
invisível, quanto um fantasma, ou outro ídolo ou fantasia da imaginação. Mas
significações metafóricas há muitas, pois às vezes é tomado como uma disposi-
ção ou inclinação da mente, como quando designamos a disposição para contro-
lar o que os outros dizem como espírito de contradição; ou uma tendência para
a impureza como espírito impuro; ou a tendência para a maldade como espírito
perverso; ou a estupidez como espírito tosco; e a tendência para a piedade ou
para o serviço de Deus como Espírito de Deus. E às vezes designamos com essa
palavra uma capacidade eminente, ou uma paixão extraordinária, ou uma enfer-
midade da mente, como quando uma grande sabedoria é chamada espírito de
sabedoria, ou quando se diz dos loucos que estão possuídos por um espírito.

Não encontro em lugar algum outras significações de espírito. E como
nenhuma dessas é capaz de dar conta do sentido dessa palavra nas Escrituras, a
passagem não está ao alcance do entendimento humano, e nossa fé, nesse caso,
não consiste em nossa opinião, mas em nossa submissão. Como em todas as pas-
sagens onde se diz que Deus é um espírito, ou quando com Espírito de Deus se
pretende designar o próprio Deus. Porque a natureza de Deus é incompreensível,
quer dizer, nada entendemos do que é, mas apenas que ele é. Portanto, os atribu-
tos que lhe damos não são para dizermos uns aos outros o que é, nem para indi-
car nossa opinião de sua natureza, mas nosso desejo de honrá-lo com aqueles
nomes que consideramos mais honrosos entre nós mesmos.

Gên 1,2. O Espírito de Deus pairava sobre as águas. Se aqui por Espírito de
Deus se entender o próprio Deus, está-se atribuindo movimento a Deus, e conse-
quentemente lugar, o que só é inteligível quanto aos corpos, não quanto às subs-
tâncias incorpóreas. Assim, esta passagem está acima de nosso entendimento,
que é incapaz de conceber nada que se mova e que não mude de lugar, ou que não
tenha dimensões; e tudo o que tem dimensões é corpo. Mas o significado dessas
palavras entende-se melhor numa passagem semelhante, Gên 8,1. Quando a terra
estava coberta pelas águas, como no princípio, e Deus pretendia fazê-las baixar,
para descobrir de novo a terra firme, usou estas palavras: Quero levar meu Espí-
rito sobre a terra, e as águas diminuirão. Nesta passagem, deve entender-se por
Espírito um vento (que é um ar ou espírito movido,) que poderia ser chamado,
como na passagem anterior, o Espírito de Deus, porque era obra de Deus.

LEVIATÃ - II 239

Gên 41,38. Faraó chamou a sabedoria de José o Espírito de Deus. Tendo-o
José aconselhado a procurar um homem sábio e discreto, para mandá-lo à terra
do Egito, disse ele: Poderemos encontrar um homem como este, no qual exista o
Espírito de Deus? E Éx|28,3: Ireis falar (disse Deus) a todos os de coração sábio,
aos quais enchi com o espírito da sabedoria, para que façam roupas para Aarão,
afim de consagrá-lo. Onde um entendimento extraordinário, embora apenas para
fazer roupas, sendo um dom de Deus, é chamado Espírito de Deus. O mesmo se
encontra também em Éx 31,3-6 e 35,31. E em Isaías, 11,20, onde o profeta diz ao
falar do Messias: O Espírito do Senhor irá habitar nele, o Espírito da sabedoria
e do entendimento, o Espírito do conselho e da firmeza; e o Espírito do temor ao
Senhor. Onde manifestamente não se quer falar de outros tantos fantasmas, mas
de outras tantas graças eminentes que Deus lhe daria.

No livro dos Juízes, um extraordinário zelo e coragem em defesa do povo de
Deus é chamado o Espírito de Deus. Como quando estimulou a Otoniel, Gedeão,
Jefté e Sansão para que O libertassem da servidão (Juízes, 3,10; 6,34; 11,29;
13,25; 14,6 e 19). Sobre Saul, ao receber notícias da insolência dos amonitas para
com os homens de Jabesh Gilead, diz-se (1 Sam 11,6) que o Espírito de Deus bai-
xou sobre Saul, e sua ira (ou, na versão latina, sua fúria) foi grandemente incendi-
da. Onde não é provável que se esteja falando de um fantasma, e sim de um
extraordinário zelo de castigar a crueldade dos amonitas. De maneira semelhante,
pelo Espírito de Deus que baixou sobre Saul, quando ele se encontrava entre os
profetas que louvavam/a Deus com canções e músicas (1 Sam 19,20), não deve
entender-se um fantasma, mas um zelo inesperado e súbito de unir-se a eles em
sua devoção.

O falso profeta Zedequias disse a Miquéias (1 Reis, 22,24): Por onde se foi
de mim o Espírito do Senhor, para falar-te? O que não pode ser tomado como um
fantasma, pois Miquéias declarou perante os reis de Israel e Judá o aconteci-
mento da batalha como proveniente de uma visão, e não de um espírito falando
nele.

Do mesmo modo se depreende dos livros dos profetas que estes últimos, ape-
sar de falarem pelo Espírito de Deus, quer dizer, por uma graça especial de predi-
ção, não recebiam seu |conhecimento do futuro de um fantasma dentro deles, e
sim de am sonho ou visão sobrenatural.

Gén 2,7. Diz-se que Deus fez o homem do pó da terra, e insuflou em suas
narinas (spiraculum vitae) o sopro da vida, e o homem foi tornado uma alma
vivente. Aqui o sopro |da vida insuflado por Deus significa simplesmente que
Deus lhe deu a vida. E também (Jó 27,3) dizer enquanto o Espírito de Deus esti-
ver em minhas narinas é o mesmo que dizer enquanto eu viver. Assim em Ez 1,20
o espírito da vida estava nas rodas é equivalente de as rodas estavam vivas. E em
Ez 2,30 a expressão o espírito entrou em mim e me pós de pé significa recuperei
minha força vital, e não que algum fantasma ou substância incorpórea entrou em
meu corpo e o possuiu.

No capítulo 11 dos Números, versículo 17: Tomarei (disse Deus) do Espí-
rito que está em ti, e dá-lo-ei a eles, e eles suportarão contigo o fardo do povo.

240 HOBBES

Trata-se dos sete anciãos, de dois dos quais se diz que profetizaram no acampa-
mento, e disso alguns se queixaram, e Josué quis que Moisés de tal os proibisse,
ao que Moisés se recusou. De onde se depreende que Josué não sabia que eles
estavam autorizados a fazê-lo, e profetizavam de acordo com a vontade de Moi-
sés, quer dizer, por um espírito ou autoridade subordinada à deste último.

Em sentido semelhante, lemos (Dt 34,9) que Josué estava cheio do espírito
de sabedoria, porque Moisés tinha posto suas mãos sobre ele. Isto é, porque lhe
foi ordenado por Moisés que continuasse a obra por ele próprio iniciada (a saber,
levar o povo de Deus até a terra prometida), e que a morte o impediu de terminar.

Em sentido semelhante se diz (Rom 8,9): Se algum homem não tiver o Espí-
rito de Cristo, ele não é dos seus. Com isto não se quer referir o fantasma de Cris-
to, e sim a submissão a sua doutrina. E também (1 Jo 4,2): Por isso conhecereis
o Espírito de Deus; todo Espírito que confessar que Jesus Cristo veio carnal-
mente é de Deus. Com o que se quer referir o espírito da genuína cristandade, ou
a submissão aquele artigo principal da fé cristã, que Jesus é o Cristo, o Gu não
pode ser interpretado como um fantasma.

E do mesmo modo nestas palavras (Lc 4,1): E Jesus, cheio do Santo Fan-
tasma (isto é, conforme vem expresso em Mt 4,1 cem Mc 1,12, do Espírito Santo)
deve ler-se o zelo de realizar a obra para que fora enviado por Deus Pai. Mas
interpretar isso como um fantasma é o mesmo que dizer que o próprio Deus (pois
nosso Salvador o era) estava cheio de Deus, o que é extremamente impróprio e
insignificante. Não vou examinar como chegamos a traduzir espíritos pela pala-
vra fantasmas, que nada significa, nem no céu nem na terra, a não ser os habitan-
tes imaginários do cérebro do homem. Digo apenas que no texto a palavra espí-
rito não significa tal coisa, e ou significa propriamente uma substância real, ou
significa metaforicamente alguma aptidão ou afecção extraordinária da mente ou
do corpo.

Os discípulos de Cristo, ao verem-no caminhar sobre as ondas (Mt 14,26 e
Mc 6,49), julgaram que ele era um espírito, querendo com isso referir um corpo
aéreo, e não um fantasma. Pois se diz que todos eles o viram, o que é impossível
dizer-se das ilusões do cérebro (que não são comuns a muita gente ao mesmo
tempo, como são os corpos visíveis, mas singulares, devido às diferenças das
imaginações), só podendo dizer-se dos corpos. O mesmo aconteceu quando ele foi
tomado por um espírito pelos mesmos apóstolos (Lc 24,37), e também (At 12,15),
quando São Pedro foi libertado da prisão, não se deu crédito à notícia. E quando
a donzela disse que ele estava à porta disseram que era seu anjo, com o que certa-
mente se queria referir uma substância corpórea; e é preciso dizer que os próprios
discípulos aceitavam a opinião comum tanto aos judeus como aos gentios, de que
algumas dessas aparições não eram imaginárias, mas reais, e sem precisarem da
fantasia do homem para existirem. À estas os judeus chamavam espíritos e anjos,
bons ou maus, e os gregos davam às mesmas o nome de demónios. E algumas
dessas aparições podem ser reais e substanciais, quer dizer, corpos sutis que Deus
pode formar pelo mesmo poder com que fez todas as coisas, e que pode usar
como ministros e mensageiros (quer dizer, anjos) para declarar sua vontade e exe-

LEVIATA - III 241

cutar a mesma quando |lhe aprouver, de maneira extraordinária e sobrenatural.
Mas depois de ele assim as formar elas são substâncias, dotadas de dimensões,
ocupando espaço e podendo ser movidas de um lugar para outro, conforme é
peculiar aos corpos. Portanto, não são fantasmas incorpóreos, quer dizer, fantas-
mas que não estão em lugar algum, quer dizer, que estão em nenhures; quer dizer,
que, parecendo ser algo, não são nada. Mas se se entender corpóreo da maneira
mais vulgar, como substâncias perceptíveis por nossos sentidos externos, nesse
caso a substância incorpórea não é uma coisa imaginária, e sim real, a saber, uma
substância tênue e invisível, mas que tem as mesmas dimensões dos corpos mais
sólidos.

A palavra anjo significa geralmente um mensageiro, e na maior parte dos
casos um mensageiro de Deus. E por mensageiro de Deus entende-se algo que dá
a conhecer sua presença extraordinária, quer dizer, a manifestação extraordinária
de seu poder, especialmente através de um sonho ou de uma visão.

Não há nada nas Escrituras relativamente à criação dos anjos. Frequente-
mente se repete que são espíritos, mas este nome significa, tanto nas Escrituras
como na linguagem vulgar, tanto entre os judeus como entre os gentios, às vezes
corpos tênues, como o|ar, o vento, e os espíritos vitais e animais das criaturas
vivas; outras vezes significa as imagens que surgem na fantasia por ocasião dos
sonhos e visões, as quais não são substâncias reais e não duram mais do que o
sonho ou visão em que aparecem; aparições essas que, embora não sejam subs-
tâncias reais, mas acidentes do cérebro, quando são criadas sobrenaturalmente
por Deus para manifestar sua vontade, não é impropriamente que são chamadas
mensageiros de Deus, quer dizer, seus anjos.

Tal como os gentios concebiam as imaginações do cérebro como coisas real-
mente existentes sem eles e independentes da fantasia, e forjaram a partir daí suas
opiniões dos demônios, bons e maus, aos quais, dado que pareciam existir real-
mente, chamavam substâncias, e dado que não lhes era possível senti-los com as
mãos chamavam incorpóreos, assim também os judeus, com o mesmo funda-
mento, sem haver nadajno Antigo Testamento que a tal os obrigasse, eram geral-
mente de opinião (com exceção da seita dos saduceus) de que essas aparições
(que por vezes a Deus aprazia fazer surgir na imaginação dos homens, para seu
próprio serviço, e portanto lhes chamava seus anjos) eram substâncias indepen-
dentes da imaginação, e criaturas permanentes de Deus. Assim, os que julgavam
bons para eles eram considerados anjos de Deus, e os que julgavam ser-lhes
prejudiciais eram Shamados anjos maus ou espíritos malignos. Como era o caso
do espírito de Piton, e |dos espíritos: dos loucos, dos lunáticos e dos epilépticos.
Pois consideravam endemoninhados todos os que eram afligidos por essas
doenças.

Mas se examinarmos as passagens do Antigo Testamento onde se faz refe-
rência aos anjos veremos que na maior parte delas a única coisa que se pode
entender pela palavra anjo é uma imagem despertada (sobrenaturalmente) na fan-
tasia, para indicar a presença de Deus na execução de alguma obra sobrenatural.
Portanto, nas passagens restantes, onde sua natureza não é explicitada, essa pala-
vra deve entender-se dajmesma maneira.

242 HOBBES

Pois lemos em Gên 16 que à mesma aparição se chama, não apenas anjo,
mas também Deus; e que o que é chamado (versículo 7) o anjo do Senhor diz a
Agar no décimo versículo: Multiplicarei tua linhagem superabundantemente;
quer dizer, fala na pessoa de Deus. E esta aparição não era uma fantasia figurada,
mas uma voz. Por onde se torna evidente que anjo significa aqui simplesmente o
próprio Deus, o qual fez sobrenaturalmente que Agar ouvisse uma voz vinda do
céu; ou melhor, trata-se simplesmente de uma voz sobrenatural, testemunhando a
presença especial de Deus. Sendo assim, por que não poderão os anjos que apare-
ceram a Lot, e são chamados homens (Gên 19,13), e aos quais, embora fossem
dois, Lot falou como se fosse só um (vers. 18), e a esse um como se fosse Deus
(porque as palavras são Lot lhes disse: Não, rogo-vos, Senhor), ser entendidos
como imagens de homens, sobrenaturalmente formadas na imaginação, tal como
antes um anjo foi entendido como uma voz imaginada? Quando o anjo chamou
a Abraão desde o céu, para que detivesse sua mão que ia matar Isaac (Gên
22,11), não houve aparição, mas apenas uma voz. A qual não obstante foi com
bastante propriedade chamada mensageiro ou anjo de Deus, pois declarou sobre-
naturalmente a vontade de Deus, o que evita o esforço de supor quaisquer fantas-
mas permanentes. Os anjos que Jacob viu na escada do céu (Gên 28,12) eram
uma visão de seu sonho, portanto eram apenas uma fantasia e um sonho; mas
como essas aparições são sobrenaturais, e sinais da presença especial de Deus,
não é impróprio chamar-lhes anjos. O mesmo deve entender-se (Gên 31,11) quan-
do Jacó diz: O anjo do Senhor apareceu-me durante o sono. Com efeito, uma
aparição a um homem durante o sono é que toda a gente chama um sonho, quer
esse sonho seja natural ou sobrenatural. E aquilo a que Jacó chamou anjo era o
próprio Deus, porque o mesmo anjo disse (versículo 13): Eu sou o Deus de
Bethel.

Por outro lado (Éx 14,9) o anjo que foi à frente do exército de Israel até ao
mar Vermelho, e depois se pôs atrás dele, é o próprio Deus (versículo 19). E ele
não apareceu sob a forma de um belo homem, mas sob a forma, de dia, de uma
coluna de nuvens, e, de noite, sob a forma de uma coluna de fogo. Contudo esta
coluna foi toda a aparição e anjo prometida a Moisés (Êx 14,9) como guia do
exército. Pois se diz que essa coluna nebulosa desceu do céu e ficou à porta do
Tabernáculo, e falou com Moisés.

Vemos neste caso o movimento e a linguagem, que geralmente se atribuem
aos anjos, atribuídos a uma nuvem, porque a nuvem era um sinal da presença de
Deus, e não era menos um anjo do que se tivesse a forma de um homem ou uma
criança de beleza inexcedível, ou se tivesse asas, como geralmente são pintados,
para falsa instrução da gente do vulgo. Porque não é a forma que deles faz anjos,
mas seu uso. Ora, este uso deve ser a significação da presença de Deus nas opera-
ções sobrenaturais, como quando Moisés (Éx 33,14) quis que Deus fosse junto
com o exército (como sempre tinha feito antes de fazerem o bezerro de ouro), €
Deus não respondeu Irei nem Mandarei um anjo em meu lugar, e sim Minha pre-
sença irá convosco.

Seria demasiado longo enumerar todas as passagens do Antigo Testamento

LEVIATA - III 243

onde se encontra a palavra anjo. Assim, para abrangê-las todas ao mesmo tempo,
direi que não há qualquer texto naquela parte do Antigo Testamento que a Igreja
da Inglaterra considera canônica da qual possamos concluir que existe ou que foi
criada qualquer coisa permanente (designada pelo nome de espírito ou anjo) que
não possua quantidade! e não possa ser dividida pelo entendimento, quer dizer,
examinada por partes, |de modo tal que uma parte esteja num lugar e a parte
seguinte no lugar seguinte ao primeiro. Em resumo, que não seja corpórea (consi-
derando corpo aquilo que é alguma coisa ou que está em algum lugar). Mas em
todas as passagens o sentido permite a interpretação de anjo como mensageiro,
como João Batista é chamado um anjo, e Cristo o anjo do pacto, e também como
(segundo a mesma analogia) a pomba e as línguas de fogo, na medida em que
eram sinais da O especial de Deus, poderiam igualmente ser chamadas
anjos. Embora em Daniel encontremos dois nomes de anjos, Gabriel e Miguel, o
próprio texto deixa claro (Dan 12,1) que por Miguel se entende o Cristo, não
como anjo, mas como príncipe; e que Gabriel (tal como as idênticas aparições a
outros santos homens durante o sono) não passava de um fantasma sobrenatural,
pelo qual pareceu a Daniel, em seu sonho, que estando dois santos falando um
deles disse ao outro: Gabriel, vamos fazer este homem entender sua visão. Porque
Deus não precisa de distinguir seus servos celestes com nomes, que só se tornam
úteis para as curtas memórias dos mortais. No Novo Testamento não há qual-
quer passagem que permita provar que os anjos (a não ser quando se trata daque-
les homens de quem Deus fez os mensageiros e ministros de sua palavra ou suas
obras) sejam coisas permanentes, e além disso incorpóreas. Que são permanentes
pode depreender-se das| palavras de nosso Salvador (Mt 25,41), onde ele diz que
será dito aos pecadores; no dia do juízo: Ide, malditos, para o fogo eterno prepa-
rado para o Diabo e seus anjos. Passagem que mostra bem a permanência dos
anjos maus (a não ser que entendamos o nome do Diabo e seus anjos como indi-
cando os adversários da Igreja e seus ministros), mas que é incompatível com sua
imaterialidade, porque|o fogo eterno não seria um castigo para substâncias
impalpáveis, como são todas as coisas incorpóreas. Portanto aí não fica provado
que os anjos sejam incorpóreos. De maneira semelhante, quando São Paulo diz (1
Cor 6,3): Não sabeis que julgaremos os anjos?; e também (2 Pdr 2,4): Porque se
Deus não perdoou aos anjos que pecaram, e os precipitou no inferno; e ainda (Jdt
1,6): E aos anjos que não conservaram seu estado primitivo, e abandonaram sua
primitiva habitação, elejreservou a obscuridade em eternas cadeias, até o Juizo do
último dia; em todas estas passagens, embora prove a permanência da natureza
angelical, confirma também sua materialidade. E também (Mt 22,30): Na ressur-
reição os homens não casam, nem dão em casamento, mas são como os anjos de
Deus no céu; mas na ressurreição os homens serão permanentes, e não incorpó-
reos, portanto os anjos também o serão.

Há diversas outras passagens de onde poderia tirar-se a mesma conclusão.
Para os homens que entendem o significado das palavras substância e incorpóreo,
dado que incorpóreo não é tomado como corpo sutil, mas como não corpo, elas
implicam, quando juntas, uma contradição. Nessa medida, dizer que um anjo ou

244 HOBBES

espírito é (nesse sentido) uma substância incorpórea, & efetivamente o mesmo'que
“dizer que não há qualquer espécie de anjos ou espíritos. Assim, levando em conta
a significação da palavra anjo no Antigo Testamento, e a natureza dos sonhos e
visões que acontecem aos homens através dos processos habituais da natureza,
inclino-me para pensar que os anjos não são mais do que aparições sobrenaturais
da imaginação, suscitadas pela intervenção especial e extraordinária de Deus, a
fim de dar a conhecer à humanidade, e principalmente a seu próprio povo, sua
presença e seus mandamentos. Mas as numerosas passagens do Novo Testa-
mento, e as próprias palavras de nosso Salvador, em textos onde não há suspeita
de corrupção das Escrituras, arrancaram a minha débil razão o reconhecimento
e crença de que também há anjos substanciais e permanentes. Mas acreditar que
eles não estão em parte alguma, quer dizer, em nenhures, quer dizer, que não são
nada, como dizem (embora indiretamente) os que os consideram incorpóreos, não
pode ser provado a partir das Escrituras.
Da significação da palavra espírito depende a da palavra inspiração, que ou
é tomada em sentido próprio, e neste caso não é mais do que o insuflar num
homem de um ar ou vento fino e sutil, tal como um homem enche uma bexiga
com seu sopro, ou então, se os espíritos não são corpóreos e têm sua existência
apenas na imaginação, não é mais do que o insuflar de um fantasma; o que só
pode ser dito de maneira imprópria e impossível, pois os fantasmas são nada,
apenas parecem ser alguma coisa. Portanto, essa palavra é usada nas Escrituras
apenas metaforicamente. Como quando se diz (Gên 2,7) que Deus inspirou ao
homem o sopro da vida, não se querendo dizer outra coisa senão que Deus lhe
deu o movimento vital. Porque não devemos pensar que Deus fez primeiro um
sopro vivo, e depois o insuflou em Adão depois de este já estar feito, quer esse
sopro fosse real ou aparente, mas apenas (At 17,25) que lhe deu vida e alento,
quer dizer, que fez dele uma criatura viva. E quando se diz (2 Tim 3,16) todas as
Escrituras são dadas por inspiração de Deus, falando aí das Escrituras do Antigo
Testamento, trata-se de uma simples metáfora, significando que Deus inclinou o
espirito ou mente desses autores a escrever o que seria útil para ensinar, reprovar,
corrigir e instruir os homens no reto caminho da vida. Mas quando São Pedro diz
(2 Pdr 1,21) que nos tempos antigos a profecia não proveio da vontade dos
homens, mas os santos homens de Deus falaram enquanto movidos pelo Espírito
Santo, entende-se por Espírito Santo a voz de Deus num sonho ou visão sobrena-
tural, que não é uma inspiração. E quando nosso Salvador lançou seu alento
sobre os discípulos, dizendo recebei o Espírito Santo, esse alento também não era
o espírito, mas um sinal das graças espirituais que lhes estava concedendo. E em-
bora se diga de muitos, inclusivamente de nosso próprio Salvador, que estava
cheio do Espírito Santo, mesmo assim essa plenitude não deve ser entendida
como infusão da substância de Deus, mas como acumulação de seus dons, como
o dom da santidade da vida, ou o dom das línguas, e outros semelhantes, quer
sejam conseguidos sobrenaturalmente ou pelo estudo e pelo trabalho, pois em
todos os casos trata-se de dons de Deus. De maneira semelhante, quando Deus
diz (J1 2,28) derramarei meu espírito sobre a carne, e vossos filhos e filhas profe-

|

LEVIATA - III 245

tizarão, vossos velhos sonharão sonhos, e vossos jovens verão visões, não deve-
mos entendê-lo em sentido próprio, como se o espírito fosse como a água, sujeito
a efusão e infusão, mas no sentido de Deus ter prometido dar-lhes sonhos e visões
proféticas. Porque o uso próprio da palavra infundido, ao falar das graças de
Deus, constitui um abuso da palavra, dado que as graças são virtudes, e não cor-
pos que podem ser levados para aqui e para ali, ou que podem ser despejados
para dentro dos homens como se estes fossem barris.

Da mesma maneira, tomar inspiração em sentido próprio, ou dizer que
entraram nos homens espíritos benéficos que lhes permitem profetizar, ou espíri-
tos maléficos que os tornam frenéticos, lunáticos ou epilépticos, não é tomar a
palavra no sentido das Escrituras, pois nestas o espírito é tomado como poder de
Deus, trabalhando atravês de causas que nos são desconhecidas. Como também
o vento (At 2,2), que lá se diz ter enchido a casa onde os apóstolos estavam reuni-
dos no dia de Pentecostes, não deve ser entendido como o Espírito Santo, o qual
é a própria divindade, nas como um sinal externo da intervenção especial de
Deus em seus corações, para neles tornar efetivas as graças internas e as santas
virtudes que consideravalnecessárias para a realização de seu apostolado.

CAPÍTULO XXXV

Do significado de Reino de Deus, Santo, Sagrado
e Sacramento nas Escrituras

Nas obras dos autores religiosos, especialmente nos sermões e tratados de
devoção, o Reino de Deus é geralmente tomado como a eterna felicidade depois
desta vida, no altíssimo céu, ao qual também chamam o Reino de Glória. As
vezes também como santificação (o máximo dessa felicidade), ao que chamam
Reino da Graça. Mas nunca como a monarquia, quer dizer, o poder soberano de
Deus sobre quaisquer súditos, adquirido pelo consentimento destes, que é a signi-
ficação própria de Reino.

Pelo contrário, verifico que na maioria das passagens das Escrituras Reino
de Deus significa um reino propriamente dito, constituído pelos votos do povo de
Israel de maneira peculiar, segundo a qual escolheram Deus como seu rei
mediante um pacto celebrado com ele, após Deus ter-lhes prometido a posse da
terra de Canaã, e poucas vezes tem um significado metafórico. E mesmo nestes
casos é tomado como domínio sobre o pecado (apenas no Novo Testamento),
pois um domínio como esse todo súdito o terá no Reino de Deus, sem prejuízo
para o soberano.

Desde a própria criação, Deus não se limitou a reinar naturalmente sobre
todos os homens, através de seu poder, mas teve também súditos peculiares, aos
quais comandava por intermédio de uma voz, da mesma maneira que um homem
fala com outro. Foi dessa maneira que reinou sobre Adão, dando-lhe ordem de se
abster da árvore do conhecimento do bem e do mal. Quando ele desobedeceu e
dela provou propôs-se ser como Deus, julgando entre o bem e o mal, seguindo seu
próprio critério em vez dos mandamentos de seu criador, e seu castigo foi a priva-
ção do estado de vida eterna no qual inicialmente Deus o tinha criado. E poste-
riormente Deus castigou pelos seus vícios a sua posteridade, com exceção de ape-
nas oito pessoas, com um dilúvio universal. E era nessas pessoas que consistia
nesse momento o Reino de Deus.

Mais tarde, prouve a Deus falar a Abraão, e fazer com ele um pacto (Gên
17,7s), nestes termos: Estabelecerei meu pacto entre mim e ti, e tua semente de-
pois de ti em suas gerações, por um pacto perpétuo para ser um Deus para ti e
para tua semente depois de ti. E dar-te-eia tie a tua semente depois de ti, a terra
onde és um estranho, toda a terra de Canaã para uma posse perpétua. Neste
pacto, Abraão prometeu por si mesmo e sua posteridade obedecer ao que Deus,
nosso Senhor, lhe dissesse, e por sua parte Deus prometeu a Abraão a posse per-

LEVIATA - WI 247

pétua da terra de Canaã. E como testemunho e garantia do pacto ordenou (versí-
culo 11) o sacramento da circuncisão. É a isto que se chama o Antigo Pacto ou
Testamento, que encerma um contrato entre Deus e Abraão, mediante o qual
Abraão fica obrigado, assim como sua posteridade, a ficar sujeito de maneira
peculiar à lei positiva dé Deus, porque à lei moral já estava obrigado antes, atra-
vês de um juramento de'obediência. Embora ainda não seja dado a Deus o nome
de rei, nem a Abraão e |sua descendência o nome de reino, a coisa é a mesma, a
saber, a instituição mediante um pacto da soberania peculiar de Deus sobre a
descendência de Abraão. O que na renovação do mesmo pacto por Moisés, no
monte Sinai, é expressamente chamado um Reino de Deus peculiar sobre os
judeus. E foi de Abrão (não de Moisés) que São Paulo disse (Rom 4,11) que ele
é o Pai dos fiéis, quer dizer, dos que são leais e não violam a obediência jurada
a Deus, primeiro pela circuncisão, e depois, no novo pacto, pelo batismo.

Este pacto, no sopé do monte Sinai, foi renovado por Moisés (Éx 19,5)
quando o Senhor ordenou a Moisés que falasse ao povo desta maneira: Se
efetivamente obedecerdes a minha voz e respeitardes meu pacto, então sereis um
povo peculiar para mim, pois toda a terra me pertence. E sereis sob mim um reino
sacerdotal e uma nação santa. Povo peculiar era, no latim vulgar, peculium de
cunctis populis; na tradução inglesa feita no reinado de Jaime, um tesouro pecu-
liar sob mim, acima de todas as nações, e a tradução francesa de Genebra, a jóia
mais preciosa de todas|as nações. Mas a tradução correta é a primeira, pois é
confirmada pelo próprio São Paulo (Ti 2,14), quando diz, aludindo a essa passa-
gem, que nosso abençoado Salvador se deu a si mesmo por nós, com o fim de
purificar-nos para si mesmo, como um povo peculiar (isto é, extraordinário). Por-
que em grego a palavra é periorísios, que geralmente se opõe à palavra epiorísios,

e, assim como esta significa vulgar, cotidiano, ou (como na oração do Senhor) de
uso diário, assim também a outra significa excedente, e armazenado, e gozado de
maneira especial, e é a isso que os latinos chamavam peculium. E este significado
da passagem é confirmado pela razão para ela dada por Deus imediatamente a
seguir, onde ele acrescenta: Todas as nações do mundo são minhas, mas não é
dessa maneira que sois meus, e sim de uma maneira especial. Porque elas são mi-
nhas em virtude do meú poder, mas vós sereis meus por vosso próprio consenti-
mento e pacto. O que constitui um acrescento a seu título geral sobre todas as
nações.

Por outro lado, o mesmo é confirmado nas palavras expressas do mesmo
texto: Vós sereis para mim um reino sacerdotal e uma nação santa. O latim vul-
gar era regnum sacerdotale, com o que concorda a tradução dessa passagem
(1Pdr 2,9), sacerdotium regale, um sacerdócio real: Como concorda também a
própria instituição pela qual ninguém pode entrar no sanctum sanctorum, quer
dizer, ninguém pode dirigir-se diretamente ao próprio Deus, mas só através do
sumo sacerdote. A tradução inglesa acima referida, seguindo a de Genebra, refere
um reino de sacerdotes, |o que ou significa a sucessão de um Sumo Sacerdote após
outro, ou então não está de acordo com São Pedro nem com o exercício do sumo
sacerdócio. Porque nunca competiu a ninguém a não ser apenas ao Sumo Sacer-

248 HOBBES

dote informar o povo da vontade de Deus, nem jamais a qualquer convocação de -
sacerdotes foi permitido entrar no sanctum sanctorum.

Além disso, o título de nação santa confirma o mesmo, porque santo signi-
fica aquilo que é de Deus por direito especial, não por direito geral. Conforme se
diz nos textos, a terra inteira é de Deus, mas nem toda a terra é chamada santa,
sendo-o apenas aquela que é posta de parte para um serviço especial, como era o
caso da nação dos judeus. Portanto esta passagem mostra suficientemente que
por Reino de Deus se entende propriamente um Estado, instituído (pelo consenti-
mento dos que lhe iriam ficar sujeitos) para seu governo civil e para o controle de
seu comportamento, não apenas para com Deus, seu soberano, mas também uns
para com os outros em matéria de justiça, e para com as outras nações tanto na
paz como na guerra. E ele era propriamente um reino, onde Deus era o reie o
Sumo Sacerdote viria a ser (após a morte de Moisés) seu único vice-rei ou
lugar-tenente.

Mas há muitas outras passagens que provam claramente o mesmo. Em pri-
meiro lugar (1 Sam 8,7) aquela em que os anciãos de Israel (revoltados com a
corrupção dos filhos de Samuel) pediram um rei, e Samuel mostrou seu desa-
grado e orou ao Senhor, e o Senhor em resposta lhe disse: Escuta a voz do povo,
pois não foi a ti que eles rejeitaram, foi a mim, para que não reine sobre eles.
Onde é evidente que o próprio Deus era então seu rei, e que Samuel não coman-
dava o povo, mas apenas a ele comunicava o que de vez em quando Deus lhe
ditava.

Por outro lado, quando Samuel disse ao povo (1 Sam 12,12): Quando vistes
que Nahash, rei dos filhos de Amon, marchava contra vós, haveis-me dito: Não,
só um rei deve reinar sobre nós, dado que Deus, nosso Senhor, era vosso rei; fica
manifesto que Deus era seu rei, e governava o regime civil de seu Estado.

E depois de os Israelitas rejeitarem Deus os profetas predisseram sua resti-
tuição (Is 24,23): Então a Lua ficará confundida, e o Sol ficará envergonhado,
quando o Senhor das Hostes reinar no monte Sion e em Jerusalém. Onde se fala
expressamente de seu reino em Sion e em Jerusalém, quer dizer, na terra. E tam-
bém (Mig 4,7): E o Senhor reinará sobre eles no monte Sion; este monte Sion é
em Jerusalém, na terra. E também (Ez 20,33): Como vivo, disse Deus, nosso
Senhor, seguramente com mão poderosa e o braço estendido, e com fúria derra-
mada, governarei sobre vós; e (versículo 37) Far-vos-ei passar sob a vara, e levar-
vos-ei até o laço do pacto; quer dizer, reinarei sobre vós, e obrigar-vos-ei a respei-
tar aquele pacto que fizestes comigo através de Moisés, e ao qual haveis quebrado
com vossa rebelião contra mim no tempo de Samuel, e em vossa eleição de um
outro rei.

E no Novo Testamento o anjo Gabriel disse de nosso Salvador (Lc 1,32.33):
Ele será grande, e será chamado o Filho do Altíssimo, e o Senhor lhe dará o trono
de seu pai Davi; e ele reinará para sempre sobre a casa de Jacó e seu reino não
mais terá fim. Aqui também se trata de um reino na terra, e foi porque o reclamou
que lhe foi dada a morte, como inimigo de Cêsar. A insígnia de sua cruz era Jesus
de Nazaré, Rei dos Judeus; por escárnio, foi coroado com uma coroa de espi-

nhos; e por sua proclam
ram contrariamente aos
mado Jesus. Portanto, o

LEVIATA - II 249
ação diz-se dos discípulos (At 17,7): Isso todos eles fize-
decretos de César, dizendo que havia um outro rei, cha-
Reino de Deus é um reino real, não um reino metafórico,

e é neste sentido que é tomado, não só no Antigo Testamento como também no
Novo. Quando dizemos porque teu é o Reino, o Poder ea Glória, deve entender-

se o Reino de Deus pel

a força de nosso pacto, e não pelo direito do poder de

Deus; porque tal reino Deus sempre teve, portanto seria supérfluo dizer em nos-

sas preces venha a nós o

teu Reino, se isso não significasse a restauração daquele

Reino de Deus pelo Cristo, esse reino que a revolta dos israelitas interiompeu

com a eleição de Saul. E
tua mão, ou rezar venha

Existe tão grande n
tação que seria de espa

como elas esclarecem o
eclesiástico. Isto muito b

também não seria próprio dizer o Reino do Céu está em
a nós o teu Reino, se ele tivesse continuado.

úmero de outras passagens que confirmam esta interpre-
ntar tal não ter sido mais notado, não fosse a maneira
S reis cristãos, fazendo-os ver seu direito ao governo
em viram os que em vez de reino sacerdotal traduziram

reino de sacerdotes, pois também teriam podido traduzir sacerdócio real (como
em São Pedro) por sacerdócio de reis. E tal como traduzem povo peculiar por

jóia ou tesouro precioso,

assim também se poderia chamar ao regimento ou com-

panhia especial de um general a jóia preciosa, ou o tesouro do general.

Em resumo, o Rei
lugar, na obrigação do p

o de Deus é um reino civil, que consiste, em primeiro
ovo de Israel para com as leis que Moisés lhe deveria tra-

zer do monte Sinai, e que posteriormente o Sumo Sacerdote do momento lhe
deveria comunicar perante os querubins do sanctum sanctorum. E tendo esse

reino sido interrompido
restaurado por Cristo, e
dizemos na prece do Sen
quando acrescentamos p

com a eleição de Saul, os profetas predisseram que seria
ê por essa restauração que diariamente oramos, quando
hor venha a nós o teu Reino; e cujo direito reconhecemos
orque teu é o Reino, o Poder e a Glória, para todos os sé-

culos dos séculos, amém; e cuja proclamação foi a pregação dos apóstolos; e

para o qual os homens s

Ão preparados pelos mestres do Evangelho, equivalendo

a aceitação desse Evangelho (quer dizer, a promessa de obediência ao governo de

Deus) a estar no Reino
súditos (isto é, filhos) de
para julgar o mundo, e

da Graça, porque Deus concedeu gratis o direito de ser
Deus posteriormente, quando Cristo viesse em majestade
para governar efetivamente seu povo, ao que se chama

Reino de Glória. Se o Reino de Deus (também chamado Reino do Céu, devido à
gloriosa e admirável altura desse trono) não fosse um reino exercido por Deus na
terra, através de seus lugar-tenentes e vigários, que, transmitem seus manda-

mentos ao povo, não te
através de quem Deus

ria havido tantas discussões e guerras para determinar
os fala, nem tantos padres se teriam preocupado com a

Jurisdição espiritual, nem rei algum a teria negado a eles.
A partir desta interpretação literal do Reino de Deus surge também a verda-
deira interpretação da palavra santo. Pois é uma palavra que corresponde, no

Reino de Deus, àquilo q
isto é, do rei.
Em qualquer país 0

e os homens em seus reinos costumam chamar público,

rei é a pessoa pública, ou representante de todos os seus

250 HOBBES

súditos. E Deus, rei de Israel, era a pessoa santa de Israel. A nação que está sujei-
ta a um soberano terreno é a nação desse soberano, isto é, da pessoa pública.
Assim os judeus, que eram a nação de Deus, eram chamados (Éx 19,6) uma
nação santa. Porque por santo sempre se entendeu ou o próprio Deus, ou o que
é propriedade de Deus. E público sempre significou ou a própria pessoa do Esta-
do ou alguma coisa que pertence ao Estado de modo tal que nenhuma pessoa par-
ticular pode pretender sua propriedade.

Portanto, o sábado (dia de Deus) é um dia santo, o templo (casa de Deus) é
uma casa santa, os sacrifícios, dízimos e oferendas (tributo de Deus) são deveres
santos, os padres, profetas e os reis ungidos por Cristo (ministros de Deus) são
homens santos, os espíritos ministeriais celestes (mensageizos de Deus) são santos
anjos, e assim por diante. E sempre que a palavra santo é usada propriamente há
alguma coisa de propriedade, obtida por consentimento, que é significada. Ao
dizer santificado seja o teu nome, não fazemos mais do que rogar a Deus pela
graça de respeitar o primeiro mandamento, de não ter outros deuses senão ele. A
humanidade é a nação de Deus por propriedade, mas só os judeus são uma nação
santa. Por que razão, senão porque se tornaram sua propriedade atravês do
pacto?

E a palavra profano geralmente é usada nas Escrituras com o sentido de
comum, consequentemente seus contrários, santo e próprio, no Reino de Deus
devem significar também o mesmo. Mas em sentido figurado também se chama
santos àqueles homens cujas vidas foram tão retas como se eles tivessem renun-
ciado a qualquer propósito mundano, e se dedicado e dado inteiramente a Deus.
Em sentido próprio, do que é tornado santo quando Deus de tal se apropria e se-
para para seu próprio uso diz-se que é santificado por Deus, como o sétimo dia
no quarto mandamento, tal como se diz no Novo Testamento que os eleitos são
santificados no momento em que são ungidos pelo espírito de piedade. E o que é
tornado santo pela dedicação dos homens, e entregue a Deus, a fim de ser usado
unicamente em seu serviço público, é também chamado sagrado, e diz-se que está
consagrado, como os templos e outras casas de oração pública, assim como seus
utensílios, padres e ministros, vítimas, oferendas, e a matéria externa dos
sacramentos.

Existem diferentes graus de santidade, pois das coisas que são postas de
parte para o serviço de Deus pode haver algumas que são novamente postas de
parte, para seu serviço mais próximo e mais especial. À nação inteira dos israeli-
tas era um povo santo de Deus, mas a tribo de Levi era entre os israelitas uma
tribo santa, e entre os levitas os sacerdotes eram os mais santos, e entre os sacer-
dotes o Sumo Sacerdote era o mais santo de todos. E assim também a terra da
Judéia era a terra santa, mas a cidade santa onde Deus devia ser adorado era a
mais santa, e por sua vez o templo era mais santo do que a ES e o sanctum
sanctorum era mais santo do que o resto do templo.

Um sacramento é a separação de uma coisa visível de seu uso comum, e sua
consagração para O serviço de Deus, como sinal, seja de nossa admissão no
Reino de Deus, como pertencentes a seu povo peculiar, seja de comemoração da

LEVIATA - II 251

mesma. No Antigo Testamento o sinal de admissão era a circuncisão, e no Novo
Testamento é o batismo. Sua comemoração no Antigo Testamento era comer o
cordeiro pascal (num momento determinado, que era o aniversário), mediante o
que se lembrava a noite em que os judeus foram libertados da escravidão do
Egito. No Novo Testamento é a celebração da ceia do Senhor, mediante a qual
nos lembramos de nossa libertação da escravidão do pecado, pela morte de nosso
abençoado Salvador na cruz. Os sacramentos de admissão só podem ser usados
uma vez, porque só precisa haver uma admissão, mas, como é preciso ser-nos
frequentemente lembrada nossa libertação e nossa obediência, os sacramentos de
comemoração necessitam ser reiterados. E são estes os principais sacramentos,
que são como se fossem os juramentos solenes de obediência que fazemos. Tam-
bém há outras consagrações que podem ser chamadas sacramentos, dado que a
palavra implica consagração ao serviço de Deus; mas como ela implica também
um juramento ou promessa de obediência a Deus não se encontra no Antigo Tes-
tamento nenhum outro além da circuncisão e da extrema unção, eno Novo Testa-
mento não há nenhum outro além do batismo e da ceia do Senhor.

CAPÍTULO XXXVI

Da palavra de Deus e dos profetas

Sempre que se faz referência à palavra de Deus, ou do homem, não se signi-
fica uma parte da linguagem, como são para os gramáticos os nomes, ou Os ver-
bos, ou qualquer termo isolado, sem um contexto com outras palavras que o tor-
nem significativo, e sim uma oração ou discurso perfeito, onde o orador afirma,
nega, ordena, promete, ameaça, deseja ou interroga. E neste sentido uma palavra
não significa vocabulum, mas sermo (em grego lógos), isto é, uma oração, dis-
curso ou fala.

Por outro lado, quando falamos da palavra de Deus ou do homem, isso pode
às vezes entender-se do orador (como as palavras que Deus proferiu, ou que um
homem proferiu). Neste sentido, quando falamos do Evangelho de São Mateus
entendemos que São Mateus foi seu autor. Outras vezes pode entender-se do
tema, e nesse sentido, quando lemos na Bíblia as palavras dos dias dos reis de Is-
rael e de Judá isso significa que as ações praticadas nesses dias foram o tema des-
sas palavras. E na lingua grega, que nas Escrituras conserva muitos hebraísmos,
entende-se muitas vezes pela palavra de Deus, não aquela que é dita por Deus,
mas a que é dita-a respeito de Deus e de seu governo, quer dizer, a doutrina da
religião. Assim, é a mesma coisa dizer lógos theoú ou theologia, a doutrina a que
precisamente chamamos teologia, conforme é manifesto na seguinte passagem
(At 13,46): Então Paulo e Barnabé passaram à ousadia e disseram: É necessário
que a palavra-de Deus primeiro vos seja dita, mas vendo que a recusais e que vos
Julgais indignos de uma vida eterna, vede, voltamos para os gentios! O que aqui
se chamava palavra de Deus era a doutrina da religião cristã, como fica evidente
pelo que precede. E onde (At 5,20) um anjo diz aos apóstolos: Erguei-vos e dizei
no templo todas as palavras desta vida, a expressão palavras desta vida significa
a doutrina do Evangelho, como se torna evidente pelo que eles fizeram no templo,
e se encontra expresso no último versículo do mesmo capítulo: Diariamente no
templo e em cada casa eles não cessavam de ensinar e pregar a Cristo Jesus. Fica
manifesto nesta passagem que Jesus Cristo era o tema desta palavra da vida, ou '
então, o que é o mesmo, o tema das palavras desta eterna vida que nosso Salva-
dor lhes ofereceu. Assim (At 15,7), a palavra de Deus é chamada a palavra do
Evangelho, porque encerrava a doutrina do Reino de Cristo, e a mesma palavra
(Rom 10,8s) é chamada a palavra da fé, isto é, conforme aí se encontra expresso,
a doutrina de Cristo erguido e regressado de entre os mortos. E também, em (Mt

LEVIATA - II ; 253

13,19: Quando alguém escutar a palavra do Reino, isto é, a doutrina do Reino
ensinada por Cristo. E da mesma palavra se diz (At 12,24) que cresce e se multi-
plica, o que é fácil ser entendido da doutrina evangélica, mas é difícil e estranho
ser entendido da voz ou fala de Deus. No mesmo sentido, doutrina dos diabos
não significa as palavras de qualquer diabo, e sim a doutrina dos pagãos a res-
peito dos demônios, e aqueles fantasmas a quem eles adoravam como deuses.
Examinando estas duas significações da palavra de Deus, conforme aparece
nas Escrituras, é manifesto neste último sentido (quando tomada como doutrina
da religião cristã) que as Escrituras inteiras são a palavra de Deus; mas no pri-
meiro sentido não é esse o caso. Por exemplo, embora as palavras Eu sou o Se-
nhor teu Deus, etc., no final dos dez mandamentos, tenham sido ditas a Moisês
por Deus, apesar disso o Prefácio, Deus proferiu estas palavras e disse, deve ser
entendido como as palavras daquele que escreveu a história santa. A palavra de
Deus, no sentido daquela que-ele proferiu, às vezes entende-se propriamente, e às
vezes metaforicamente. Propriamente, como as palavras que ele disse a seus pro-
fetas, e metaforicamente como sua sabedoria, poder » eterno decreto, ao fazer o
mundo. Neste sentido, os fiat de Gên 1, Faça-se a luz, Faça-se um firmamento,
Façamos o homem, etc., são a palavra de Deus. E no “mesmo sentido se diz (Jo
1,3): Todas as coisas são feitas com ela, e sem ela nada foi feito do que foi feito;
e também (Hbr 1,3): Ele manteve todas as coisas pela palavra de seu poder, quer
dizer, pelo poder de sua palavra, ou seja, póf seu poder; e ainda (Hbr 11,3): Os
mundos foram forjados pela palavra de Deus; e muitas outras passagens com o
mesmo sentido. Assim como também entre os latinos a palavra fate, que signifi-
cava propriamente a palavra dita, era tomada no mesmo sentido. |
Em segundo lugar, entende-se como os efeitos de sua palavra, quer dizer,
como a própria coisa que por sua palavra é afifmada, ordenada, ameaçada ou
prometida. Como quando se diz (S! 105,19) que José foi mantido na prisão até
que sua palavra chegou, isto ê&, até vir a acontecer aquilo que ele havia predito
(Gên 40,13) ao copeiro de Faraó, a respeito de sua recuperação desse cargo; por-
que sua palavra chegou significa aí que a própria coisa aconteceu. E também
Elias disse a Deus (1 Rs 18,36): Eu fiz todas estas tuas palavras, em vez de dizer:
Eu fiz todas estas coisas por tua palavra, ou ordem. E (Jer 17,15) Onde está a
palavra do Senhor está em vez de Onde está o mal que ele ameaçou. E (Ez 12,28)
em Nenhuma de minhas palavras se prolongará mais, entende-se por palavras
aquelas coisas que Deus havia prometido a seu povo. E no Novo Testamento (Mt
24,35) o céu ea terra passarão, mas minhas palavras não passarão quer dizer que
não há nada do que ele prometeu ou predisse que não venha a acontecer. E é neste
sentido que São João Evangelista, e, segundo creio, apenas São João, chamava a
nosso próprio Salvador a encarnação da palavra de Deus (como em Jo 1,14: a
palavra se fez carne), quer dizer, a palavra ou promessa de que Cristo viria ao
mundo: que no princípio estava com Deus, quer dizer, era intenção de Deus Pai
enviar ao mundo a Deus Filho, a fim de iluminar os homens no caminho da vida
eterna; mas até esse momento essa intenção não foi posta em execução e efetiva-
“mente encarnada, e assim nosso Salvador é aí chamado a palavra, não porque ele

254 HOBBES |

fosse a promessa, mas porque era a coisa prometida. Aqueles que se apóiam nesta
passagem para lhe chamar o Verbo de Deus não fazem mais do que tornar o texto
mais obscuro. Também poderiam ter-lhe chamado o Nome de Deus, porque por
nome, tal como por verbo, entende-se apenas uma parte da linguagem, uma voz,
um som, que nem afirma nem nega, não ordena nem promete, e também não é
qualquer substância corpórea ou espiritual, da qual portanto não pode dizer-se
que seja Deus ou homem, ao passo que nosso Salvador era ambas essas coisas. E
essa palavra. que São João disse em seu Evangelho que estava com Deus é (em
sua primeira Epístola, versículo 1) chamada a palavra da vida, e (versículo 2) a
vida eterna, que estava com o Pai, de modo que Deus só pode ser chamado a
palavra na medida em que é chamado vida eterna, quer dizer, aquele que nos
trouxe a vida eterna, pelo fato de ter-se feito carne. Assim também (Apc 19,13) 0
apóstólo, ao falar'do Cristo, vestido com uma túnica empapada de sangue, disse:
seu nome é a palavra de Deus, o que deve ser entendido.como se ele tivesse dito
que seu nome era Aquele que veio conformemente à intenção de Deus desde o
princípio, e conformement a sua palavra e promessas transmitidas pelos profe-
tas. Portanto aqui de modo algum se trata da encarnação da palavra, mas da
encarnação de Deus Filho, ao qual portanto se chama a palavra, porque sua
encarnação foi o cumprimento da promessa. Da mesma maneira que ao Espírito
Santo se cnama a promessa.

Há também passagens das Eserituras onde a palavra de Deus significa aque-
las palavras que são conformes à razão e à equidade, embora às vezes não sejam
proferidas nem por um profeta nem por um homem santo. Porque o faraó Necao
era um idólatra, e no entanto se diz de suas palavras ao bom rei Josias, nas quais
o aconselhava, por intermédio de mensageiros, a não se opor a sua marcha contra
Carchemish, que elas provinham da boca de Deus, e que Josias, como não lhes
deu ouvidos, foi morto na batalha, conforme pode ler-se em 2 Crôn 35,21-23. É
certo que quando a mesma história é narrada no primeiro livro de Esdras não é
o faraó, e sim Jeremias que diz essas palavras a Josias, a partir da boca do
Senhor. Mas devemos dar crédito às Escrituras canônicas, seja o que for que este-
ja escrito nos apócrifos.

A palavra de Deus também deve ser tomada como os ditames da razão e da
equidade, quando da mesma.se diz nas Escrituras que está escrita no coração do .
homem, como no Salmo 36,31, em Jer 31,33, em Dt 30,11.14,e em mtas outras
passagens semelhantes.

O nome de'profeta significa nas Escrituras às vezes prolocutor, quer dizer,
aquele que fala de Deus ao homem, ou do homem a Deus,-outras vezes praeédic-
tor, aquele que prediz as coisas futuras, e outras vezes aquele que fala incoerente-
mente, como os homens que estão distraídos. É usado mais fregiientemente no
sentido de quem fala de Deus ao povo. Assim Moisés, Samuel, Elias, Isaías, Jere-
mias e outros.eram profetas. E neste sentido o Sumo Sacerdote era um profeta,
pois só ele entrava no sanctum sanctorum, para inquirir de Deus e transmitir sua
resposta ao povo. Portanto, de quando Caifás disse sêr conveniente que um
homem morresse pelo povo, diz São João (cap. 11,15) que Ele não disse isso por

“e a a e

LEVIATA - WI ZOS
si mesmo, mas sendo O Sumo Sacerdote desse ano profetizou que um homem
morreria pela nação. Também dos que nas congregações cristãs ensinavam o
povo (1 Cor 14,3) se diz que profetizavam. Foi no mesmo sentido que Deus disse
a Moisés, a respeito de Aaíão (Éx 4,14): Ele será teu porta-voz perante o povo, e
para ti ele será uma bocá, e tu para ele farás as vezes de Deus; o que aqui é cha-
mado porta-voz é (no cap. 7,1) interpretado como profeta: Vê (disse Deus), fiz de
tium Deus para Faraó, e teu irmão Aarão será teu profeta. No sentido de falar
do homem para Deus, Abraão é chamado profeta (Gên 20,7), quando num sonho.
Deus fala a Abimelec desta maneira: Restitui portanto agora ao homem sua
mulher, porque ele é um profeta, e rezará por ti, de onde se podé tâmbém concluir
que o nome de profetá pode ser dado, e não impropriamente, àôS que nas igrejas
cristãs têm a vocação de dizer orações públicas para a congregação. No mesmo
sentido, dos profetas que desceram do alto lugar (ou colina de Deus) com um sal-
tério, um adufe, uma flauta e uma harpa (1 Sam 10,5s), entre os quais Saul (versi-
culo 10), se diz que profetizaram, na medida em que dessa maneira publicamente
louvaram a Deus. No mesmo sentido Míriam é chamada uma profetiza (Éx
15,20). O mesmo deve ser entendido quando São Paulo diz (1 Cor 11,48): Todo
homem que ora ou profetiza com a cabeça coberta, etc., e toda mulher que ora ou
profetiza com a cabeça descoberta; porque nesta passagem-profetizar significa
apénas louvar a Deus em salmos e santas canções, o que as mulheres podiam
fazer na igreja, embora não fosse legitimo que elas falassem à congregação. E é
néste sentido que os poetas dos pagãós, que compunham hinos e outros tipos de
poeirna em honra de seus deuses, erâm chamados vates (profetas), como bastante
sabem todos os que são versados fios livros dos gentios, e como ficã evidente
quando São Paulo diz aos cretenses (Ti 1,12) que um dos seus profetas dissera
que eles eram mentirosos, não que São Paulo considerasse profetas os seus poe-
tas, pois ele simplesmente reconhecia assim que à palavra profeta era geralmente
usada para designar os que celebravam em vêrso a honra de Deus.

Na medida ém que profecia significa predição ou previsão de contingências
futuras, não êraim profetas apenas os que eram porta-vozes de Deus e prediziam
para os outros às coisas que Deus havia predito a eles, eram-no também todos
aqueles lihpostores gue pretendiam, com a ajuda de espíritos familiares ou por
supersticiosas adivinhações dos acontecimentos passados, a partir de falsas cau-
sas, prever a ocorrência de acontecimentos semelhantes no futuro. Dos quais há
muitas espécies (conforme já declarei no capítulo 12 deste discurso), que adqui-
rem na opinião das gentes do vulgo uma grande reputação de profecia, graças a
um acontecimento casual que pode ser apenas distorcido em seu proveito, reputa-
ção essa que é maior do que a que depois pode ser perdida por um grande número
de fracassos. A profecia não é uma arte, nem tampouco (quando é tomada como
predição) uma vocação constante, mas um emprego extraordinário e temporário
por Deus, na maior parte dos casos de homens bons, mas às vezes também de ho-
mens maus. A mulher de Endor, da qual se diz que tinha um espírito familiar,
através do qual chamou o fantasma de Samuel e previu a morte de Saul, não era,
portanto, uma profetiza. Pois nem possuía uma ciência mediante a qual pudesse

256 HOBBES

chamar um tal fantasma, nem parece que Deus tenha ordenado esse chamamento,
tendo-se limitado a usar essa impostura como meio para aterrorizar e desenco-
rajar Saul, levando-o à derrota de que sucumbiu. Quanto à linguagem incoerente,
entre os gentios era tomada por uma espécie de profecia, porque os profetas de
seus oráculos, intoxicados por um espírito ou vapor da caverna do oráculo pítico
de Delfos, ficavam por uns tempos realmente loucos, e falavam como loucos, e de
suas palavras desconexas podia tirar-se um sentido capaz de aplicar-se a qual-
quer acontecimento, do mesmo modo que de todos os corpos se diz que são feitos
de materia prima. Também nas Escrituras encontro o mesmo sentido (1 Sam
18,10), nestas palavras: E o espírito maligno baixou sobre Saul, e ele profetizou
no meio da casa.

Embora haja nas Escrituras grande número de significações da palavra pro-
feta, a mais frequente é a daquele a quem Deus falou imediatamente, e vai repeti-
lo a outro homem ou ao povo. E aqui pode fazer-se uma pergunta, a saber, qual
a maneira como Deus fala a um tal profeta. Poderá propriamente dizer-se, como
dizem alguns, que Deus tem voz e linguagem, quando não pode propriamente
dizer-se que ele tem língua, ou outros órgãos, idênticos aos do homem? O profeta
Davi usa o seguinte argumento: Pode aquele que fez o olho não ver, e pode aquele
que fez o ouvido não ouvir? Mas isto pode ser dito, não como habitualmente para
descrever a natureza de Deus, mas para significar nossa intenção de honrá-lo.
Porque ver e ouvir são atributos honrosos, e podem ser dados a Deus para decla-
rar sua onipotência (na medida em que nossa capacidade pode concebê-la). Mas,
se fossem tomados em sentido estrito e próprio, poderia argumentar-se, dado ele
ter feito todas as outras partes do corpo humano, que ele faz delas o mesmo uso
que nós, o que na maioria dos casos seria inconveniente, além de que atribuir-lho
seria a maior contumélia deste mundo. Portanto, devemos interpretar o ato.de
Deus falar aos homens imediatamente como aquela maneira (seja ela qual for)
através da qual Deus lhes dá a conhecer sua vontade. E são muitas as maneiras
como ele faz isso, e só devem ser procuradas nas Sagradas Escrituras, onde em-
bora muitas vezes se diga que Deus falou a esta ou àquela pessoa, sem declarar
de que maneira, há por outro lado muitas passagens que mostram também quais
os sinais mediante os quais essas pessoas deviam reconhecer sua presença e seus
mandamentos, passagens essas através-das quais pode tornar-se possível entender
de que maneira falou a muitas das restantes.

Não se encontra expressa a maneira como Deus falou a Adão, Eva, Caim e
Noé, nem como falou a Abraão, atê ao momento em que este saiu de sua terra e
foi a Sichem, na terra de Canaã, e aqui se diz (Gên 12,7) que Deus lhe apareceu.
Portanto, há uma maneira pela qual Deus tornou manifesta sua presença: isto é,
através de uma aparição ou visão. Além disso (Gên 15,1), a palavra de Deus che-
gou a Abraão numa visão, quer dizer, alguma coisa, em sinal da presença de
Deus, apareceu como mensageiro de Deus para falar-lhe. O senhor apareceu tam-
bém a Abraão (Gên 18,1) através de uma aparição de três anjos, e a Albimelec:
(Gên 20,3) num sonho; a Lot (Gên 19,1) através da aparição de dois anjos, e a
Agar (Gên 21,17) através da aparição de um anjo; e novamente a Abraão

LEVIATA - III 257

(Gên 22,11) através da aparição de uma voz do céu, e a Isaac (Gên 26,24) duran-
te a noite (quer dizer, durante o sono, ou através de um sonho); e a Jacob (Gên
18,12) foi num sonho, quer dizer (conforme as palavras do texto), Jacob sonhou
que viu uma escada, etc., e também (Gén 32,1) numa visão de anjos; e a Moisés
(Éx 3,2) foi a aparição de uma chama ou fogo no meio da sarça. E depois da
época de Moisés (onde está expressa a maneira como Deus falou imediatamente
ao homem no Antigo Testamento), ele sempre falou por uma visão ou por um
sonho, como nos casos de Gedeão, Samuel, Elias, Elisa, Isaías, Ezequiel, e os res-
tantes profetas; e muitas vezes também no Novo Testamento, como nos casos de
São José, São Pedro, São Paulo, e São João Evangelista no Apocalipse.

Só a Moisés falou de maneira mais extraordinária, no monte Sinai e no
Tabernáculo, e ao Sumo Sacerdote no Tabernáculo e no sanctum sanctorum do
templo. Mas Moisés, e depois dele os Sumos Sacerdotes, eram profetas de lugar
e posição mais eminente no favor de Deus, e o próprio Deus declarou por pala-
vras expressas que aos outros profetas falava atravês de sonhos e visões, mas a
seu servo Moisés falava de maneira como um homem fala a um amigo. As pala-
vras são estas (Núm 12,6-8): Se há um profeta entre vós, eu, vosso Senhor, me
darei a conhecer a ele numa visão, e a ele falarei num sonho. Com meu servo
Moisês não é assim, pois ele é fiel em toda a minha casa; com ele falarei de boca
a boca, de maneira clara e não em palavras obscuras, e ele contemplará o sem-
blante de Deus. E também (Éx 33,11): O Senhor falou a Moisés frente a frente,
como um homem fala a um amigo. Apesar disso esta fala de Deus a Moisés foi
através da mediação de um anjo ou anjos, como é dito expressamente (At 7,35.53
e Gál 3,19), portanto atravês de uma visão, embora uma visão mais clara do que
a que foi dada a outros profetas. Conformemente a isto, quando Deus diz (Dt
13,1): Se surgir entre vós um profeta, ou sonhador de sonhos, a última expressão
é apenas uma interpretação da anterior. E também (J/ 2,28) Vossos filhos e vos-
sas filhas profetizarão, e vossos velhos sonharão sonhos, e vossos jovens verão
visões, onde mais uma vez a palavra profecia é exposta por sonho e visão. E foi
da mesma maneira que Deus falou a Salomão, prometendo-lhe sabedoria, riqueza
e honra, pois o texto diz (1 Rs 3,15): E quando Salomão acordou viu que era um
sonho. De modo que em geral os profetas extraordinários do Antigo Testamento
só tomaram conhecimento da palavra de Deus através de seus sonhos ou visões,
quer dizer, atravês das imaginações que tiveram durante o sono ou um êxtase,
imaginações essas que em todos os verdadeiros profetas eram sobrenaturais, mas
nos falsos profetas ou eram naturais, ou eram fingidas.

Não obstante, diz-se que os mesmos profetas falavam pelo espírito, como
quando o profeta, falando dos judeus, disse (Zac 7,12): Eles fizeram seus cora-
ções duros como diamante, para não ouvirem a leie as palavras que o Senhor das
hostes enviara em seu espírito pelos profetas anteriores. Por onde fica manifesto
que falar pelo espírito, ou inspiração, não era uma maneira especial de Deus
falar, diferente de uma visão, quando aqueles de quem se dizia que falavam pelo
espírito eram profetas extraordinários, tais que para cada nova mensagem ha-
viam de ter uma comissão particular, ou, o que é a mesma coisa, um novo sonho
ou visão.

258 HOBBES

Dos profetas que o eram por uma vocação perpétua, no Antigo Testamento,
uns eram supremos e outros eram subordinados. Dos supremos o primeiro foi
Moisés, e depois dele os Sumos Sacerdotes, cada um no seu tempo, enquanto o
sacerdócio foi real. E depois que o povo dos judeus rejeitou a Deus, para que não
mais reinasse sobre eles, aqueles reis que se submeteram ao governo de Deus
eram também os profetas principais, e o cargo do Sumo Sacerdote passou a ser
ministerial. E quando Deus ia ser consultado eles envergavam a indumentária
sagrada, e interrogavam o Senhor, quando o rei tal lhes ordenava, e eram priva-
dos dessa função sempre que assim ao rei aprazia. Assim, o rei Saul (1 Sam 13,9)
ordenou que lhe trouxessem o sacrifício pelo fogo, e ordenou (1 Sam 14,18) que
o sacerdote trouxesse a arca para perto dele, e de novo que a deixasse (versículo
19), por ver nisso uma vantagem sobre o inimigo. E no mesmo capítulo Saul pede
conselho a Deus. De maneira semelhante, do rei Davi, depois de ser ungido, em-
bora antes de tomar posse do reino, se diz que interrogou o Senhor (1 Sam 23,2)
sobre se deveria combater. contra os filisteus em Keilah, e (versículo 10) Davi
ordenou ao sacerdote que lhe trouxesse a túnica sacerdotal, para perguntar se
deveria ou não ficar em Keilah. E o rei Salomão (1 Rs 2,27) tirou a função sacer-
dotal a Abiathar, e deu-a a Zadoc (versículo 35). Portanto, Moisés, e os Sumos
Sacerdotes, e os reis piedosos, que interrogavam a Deus em todas as ocasiões
extraordinárias sobre que atitude deviam tomar ou que acontecimento iria ocor-
rer, eram todos profetas soberanos. Mas não é manifesto qual a maneira como
Deus lhes falava. Dizer que quando Moisês subiu até Deus no monte Sinai se tra-
tou de um sonho ou uma visão, como as que recebiam os outros profetas, ê con-
trário à distinção estabelecida por Deus entre Moisés e os outros profetas (Núm
12,6ss). Dizer que Deus falou ou apareceu em sua própria natureza é negar sua
infinitude, sua invisibilidade e sua incompreensibilidade. Dizer que falou por
inspiração ou infusão do Espírito Santo, dado que Espírito Santo significa divin-
dade, & fazer Moisés igual a Cristo, e só neste a divindade (conforme disse São
Paulo, Col 2;9) reside corporalmente. Por último, dizer que ele falou através do
Espírito Santo, dado que isso significa as graças ou dádivas do Espírito Santo,
não é atribuir-lhe nada de sobrenatural. Porque Deus predispõe os homens para
a piedade, a justiça, a misericórdia, a verdade, a fé, e toda espécie de virtude,
tanto moral como intelectual, através da doutrina, o exemplo, e de diversas
maneiras naturais € comuns.

E assim como nada disto pode ser aplicado a Deus, ao falar a Moisês no
monte Sinai, do mesmo modo não pode aplicar-se a ele ao falar aos Sumos Sacer-
dotes na sede da misericórdia. Portanto, é ininteligível a maneira como Deus
falou a esses soberanos profetas do Antigo Testamento, cuja missão consistia em
interrogá-lo. No tempo do Novo Testamento o único profeta soberano era nosso
Salvador, que era ao mesmo tempo o Deus que falava, e o profeta a quem ele
falava.

Quanto aos profetas subordinados de vocação perpétua, não encontro passa-
gem alguma que prove ter-lhes Deus falado sobrenaturalmente, mas apenas
daquela maneira que inclinã os homens para a piedade, a crença, a retidão e as

'
t

LEVIATA - II 259

outras virtudes de todos os cristãos. E essa maneira, embora consistisse na consti-
tuição, instrução e educação, e nas ocasiões e propensões dos homens para as vir-
tudes cristãs, é apesar disso corretamente atribuída à intervenção do Espírito de
Deus, ou Santo Espírito (que costumamos chamar Espírito Santo). Pois não há
boa inclinação que não seja produto da intervenção de Deus. Mas essa interven-
ção nem sempre é sobrenatural. Portanto, quando se diz que um profeta fala no
Espírito, ou pelo Espírito de Deus, devemos entender apenas que ele fala confor-
memente à vontade de Deus, declarada pelo supremo profeta. Porque a acepção
mais comum da palavra espírito é quando ela significa a intenção, a mente e a
disposição de um homem.

No tempo de Moisés, havia além dele setenta homens que profetizavam no
acampamento dos israelitas. Qual a maneira como Deus lhes falava é declarado
no capítulo 11 dos Números, versículo 25: O Senhor desceu numa nuvem, e falou
a Moisés, e tomou o Espírito que estava nele, e deu-o aos setenta ancidôs. E acon-
teceu que quando o Espírito pousou sobre eles, passaram a profetizar, e não mais
cessaram. Pelo que fica manifesto, em primeiro lugar, que as profecias que faziam
ao povo eram subservientes e subordinadas às profecias de Moisês, pois Deus
tirou do Espírito de Moisés para dá-lo a eles; de modo que profetizavam da
maneira que Moisés queria, caso contrário não se teria permitido que profeti-
zassem. Pois houve uma queixa feita a Moisés contra eles (versículo 27), e Josué
queria que Moisês os proibisse de profetizar, coisa que ele não fez, e disse a
Josué: Não sejas zeloso em meu lugar. Em segundo lugar, que nessa passagem o
Espírito de Deus significa apenas a tendência e disposição para obedecer e ajudar
Moisês na administração do governo. Pois se isso significasse que neles tinha sido
inspirado o Espírito substancial de Deus, quer dizer, a natureza divina, nesse caso
eles não o teriam menos do que o próprio Cristo, que é o único em quem o Espí-
rito de Deus reside corporalmente. Isso significa portanto a dádiva e graça de
Deus, que os levou a cooperar com Moisés, de quem derivava o Espírito deles. E
está dito (versículo 16) que eles eram os que o próprio Moisés teria designado
como anciãos.€e funcionários do povo. Porque as palavras são Reúne-me setenta
homens, a quem conheças como anciãos e funcionários do povo, e aqui conheças
é o mesmo que designas, ou designaste como tais. Pois antes nos foi dito (Éx 18)
que Moisés, seguindo os conselhos de seu sogro Jetro, designou juízes e funcioná-
rios para O povo, tementes a Deus; e a esses pertenciam os setenta, os quais, rece-
bendo de Deus o Espírito de Moisés, receberam também a disposição para ajudar
Moisés na administração do reino. E neste sentido se diz que o Espírito de Deus
(1 Sam 16,13s), Jogo depois da unção de Davi, desceu sobre este e abandonou
Saul, pois Deus concedeu sua graça ao que escolheu para governar seu povo, e
retirou-a daquele a quem rejeitou. Portanto, pelo Espírito se entende uma inclina-
ção para o serviço de Deus, e não qualquer revelação sobrenatural.

Deus também falou muitas vezes através do resultado dé sorteios, que eram
ordenados por aqueles a quem ele tinha dado autoridade sobre seu povo. Assim,
lemos que Deus manifestou, pelo sorteio que Saul mandou realizar. (1 Sam 14,43),
a falta cometida por Jônatas, ao comer um favo de mel, contrariamente ao jura-

260 HOBBES

mento feito pelo povo. E Deus dividiu a terra de Canaã entre os israelistas (Jos
18,10) mediante o sorteio feito por Josué perante o Senhor em Shiloh. Parece ter
sido da mesma maneira que Deus revelou o crime de Achan (Jos 7,16, etc). E
eram estas as maneiras como Deus manifestava sua vontade no Antigo
Testamento. |

Todas essas maneiras usou-as ele também no Novo Testamento. À Virgem
Maria, através da visão de um anjo; a José, num sonho; a Paulo, no caminho de
Damasco, através de uma visão de nosso Salvador; e a Pedro atravês da visão de
uma faixa descendo do céu, com diversas espécies de carne, de animais puros e
impuros; e na prisão, com a visão de um anjo. E a todos os apóstolos e autores
do Novo Testamento através das graças de seu Espírito, e aos apóstolos também
por sorteio (como na escolha de Matias em lugar de Judas Iscariote).

Dado, portanto, que toda profecia supõe uma visão ou um sonho (sendo
estas duas coisas o mesmo, quando são naturais), ou algum dom especial de
Deus, coisa tão raramente verificada entre os homens que é para ser admirada
quando se verifica; dado também que esses dons, como os mais extraordinários
sonhos e visões, podem provir de Deus não apenas através de uma intervenção
sobrenatural e imediata, mas também através de uma intervenção natural e da
mediação de causas segundas; é necessário o uso da razão e do julgamento para
distinguir entre dons naturais e sobrenaturais, entre visões ou sonhos naturais e
sobrenaturais. Em consequência disso, é preciso ser-se muito circunspecto e cui-
dadoso ao obedecer à voz de homens que pretendem ser profetas e exigem que
obedeçamos a Deus da maneira que eles, em nome de Deus, nos dizem ser o
caminho da felicidade. Porque quem pretende ensinar aos homens o caminho
para tão grande felicidade pretende governá-los, quer dizer, dirigi-los e reinar
sobre eles, pois é uma coisa que todos os homens naturalmente desejam, e por-
tanto isso merece ser suspeito de ambição e impostura; consequentemente, tal
pretensão deve ser examinada e experimentada por todos, antes de lhes prestarem
obediência, a não ser que tal já lhes tenha sido prestada, na instituição de um
Estado, quando o profeta é o soberano civil, ou é autorizado pelo soberano civil.
Se este exame dos profetas e espíritos não fosse permitido a todas as gentes do
povo, teria sido inútil definir os sinais pelos quais cada um é capaz de distinguir
entre aqueles:a quem deve e aqueles a quem não deve seguir. Dado, portanto, que
foram definidos esses sinais que permitem distinguir um profeta (Dt 13,1, etc), e
que permitem distinguir um espirito (1 Jo 4,1, etc.), e dado que há tanta profecia
no Antigo Testamento, e tanta pregação no Novo Testamento contra os profetas,
e dado que geralmente há um número muito maior de falsos profetas do que de
verdadeiros, cada um deve ter cuidado ao obedecer a suas deteminações, por sua
conta e risco. Em primeiro lugar, que houve muito mais falsos do que verdadeiros
profetas verifica-se no fato de Ahab (1 Reis 12) ter consultado quatrocentos pro-
fetas, e todos eles serem falsos e impostores, com a única exceção de Miquéias. E
um pouco antes da época do cativeiro os profetas geralmente eram mentirosos.
Os profetas (diz o Senhor em Jeremias, cap. 14, versículo 14) profetizam mentiras

em meu nome. Não os enviei, nem nada lhes ordenei, nem lhes disse que vos
|

LEVIATÃ-II 261

profetizassem uma falsa visão, uma coisa inane e engano de seu coração. Assim,
Deus ordenou ao povo que lhes não obedecesse, pela boca do profeta Jeremias
(cap. 23,16). Assim falou o Senhor das hostes, não deis ouvidos às palavras dos
profetas que a vós profetizam. Eles vos iludem, falam de uma visão de seu pró-
prio coração, e não da boca do Senhor.

Assim, dado que nos tempos do Antigo Testamento havia tais querelas entre
os profetas visionários, um contestando o outro, e perguntando: Quando foi que
o espírito se foi de mim, para ir para ti?, como ocorreu entre Miquéias e o resto
dos quatrocentos; e chamando-se mentirosos uns aos outros (como em Jer 14,14),
e existindo controvérsias semelhantes, até hoje em dia, a respeito do Novo Testa-
mento, entre os profetas espirituais; dado isso, tanto então como agora os homens
eram e são obrigados a fazer uso de sua razão natural, aplicando a toda e qual-
quer profecia aquelas regras que Deus nos deu para distinguir entre o verdadeiro
e o falso. Dessas regras, no Antigo Testamento, uma era a conformidade doutri-
nária com o que Moisés, o profeta soberano, havia ensinado, e a outra era o poder
miraculoso de predizer o que Deus ia fazer acontecer, conforme já mostrei a par-
tir de Dt 13,1, etc. E no Novo Testamento há apenas um único sinal, que é a pre-
gação da doutrina que Jesus é o Cristo, isto é, o rei dos judeus prometido no Anti-
go Testamento. Quem quer que negasse esse artigo era um falso profeta, fossem
quais fossem os milagres que parecesse capaz de realizar, e quem o ensinasse era
um verdadeiro profeta. Pois São João (1 Jo 4,2, etc.), falando expressamente da
maneira de examinar os espíritos, para ver se se tratava do de Deus ou não, de-
pois de lhes ter dito que apareceriam falsos profetas, assim disse: Desta maneira
conhecereis o Espírito de Deus: todo espírito que confessar que Jesus Cristo veio
encarnado é de Deus; quer dizer, aprovado e reconhecido como profeta de Deus.
Não que seja um homem piedoso, ou um dos eleitos, todo aquele que confessa,
professa ou prega que Jesus é o Cristo, mas apenas que é um profeta reconhecido.
Porque Deus às vezes fala por intermédio de profetas cujas pessoas não aceitou,
como foi o caso de Balaão, e quando predisse a Saul sua morte por intermédio da
feiticeira de Endor. E no versículo seguinte: Todo espírito que não confessar que
Jesus Cristo veio encarnado não é de Cristo. E este é o espírito do Anticristo.
Assim, a regra é perfeita de ambos os lados: é um verdadeiro profeta quem prega
que o Messias já veio, na pessoa de Jesus; e é um falso profeta quem nega que ele
veio, e o espera em algum futuro impostor, que falsamente pretenderá tal honra,
e a quem o apóstolo propriamente chamou o Anticristo. Portanto, todos devem
examinar quem é o profeta soberano, quer dizer, quem é o vice-rei de Deus na
terra, e possui, abaixo de Deus, a autoridade de governar os cristãos; e respeitar
como regra aquela doutrina que ele, em nome de Deus, ordenou fosse ensinada;
e com ela examinar e pôr à prova a verdade das doutrinas que pretensos profetas,
com milagre ou sem ele, em qualquer momento venham propor. E se acharem
contrária a essa regra, devem fazer como fizeram os que foram a Moisés queixar-
se de que havia alguns que profetizavam no acampamento, e de cuja autoridade
duvidavam, deixando ao soberano, como fizeram com Moisés, o cuidado de auto-
rizá-los ou proibi-los, conforme lhe parecer; e se ele os desautorizar não mais

OD ad me | HOBBES

obedecer a sua voz, e se ele os aprovar passar a obedecer-lhes, como homens a
quem deu uma parte do espírito de seu soberano. Porque quando os cristãos não
aceitam seu. soberano cristão como profeta de Deus, ou têm que aceitar seus pró-
. prios sonhos como a profecia por que tencionam governar-se, e a tumescência de
seus próprios corações como o Espírito de Deus, ou então têm que aceitar ser
dirigidos por um príncipe estrangeiro, ou por algum de seus concidadãos capaz
-de -enfeitiçá-los, por difamação do governo, levando-os à rebelião, sem outro
milagre para: confirmar sua vocação do que, às vezes, um extraordinário sucesso
e impunidade. Destruindo desta maneira todas as leis, divinas e humanas, e levan-
do toda ordem, governo e sociedade a regressar ao caos primitivo da violência e
da guerra civil. É

CAPÍTULO XXXVII

Dos milagres e seu uso

Entende-se por milagres as obras admiráveis de Deus, e, portanto, cnama-
se-lhes também maravilhas. E como na maior parte dos casos são feitos para con-
firmar seus mandamentos, em circunstâncias onde sem eles os homens seriam
capazes de ter dúvidas (seguindo seu raciocínio natural privado) sobre qual é seu
mandamento, e qual não é, eles são geralmente chamados nas Sagradas Escritu-
ras sinais, no mesmo sentido em que são chamados pelos latinos ostenta e porten-.
ta, por mostrarem e anunciarem o que o Altíssimo vai fazer acontecer.

Portanto, para entender o que é um milagre é preciso primeiro entender
quais são as obras perante as quais os homens se espantam e que chamam admi-
ráveis. E em qualquer circunstância há apenas duas coisas perante as quais os ho-
mens se espantam. Uma são as coisas estranhas, quer dizer, de natureza tal que
coisa semelhante nunca aconteceu, ou só muito raramente. A outra são as coisas
que, depois de acontecidas, não podemos imaginar que tenham ocorrido por
meios naturais, mas apenas imediatamente pela mão de Deus. Mas quando vemos
para tal a possibilidade de uma causa natural, por mais raro que tenha sido tal
acontecer, ou se tal tiver acontecido muitas vezes, mesmo que seja impossível
imaginar suas causas naturais, deixamos de nos espantar e de considerar tal fato
um milagre.

Portanto, se um cavalo ou uma vaca falassem seria um milagre, porque ao
mesmo tempo a coisa seria estranha e a causa natural seria dificil de imaginar. E
o mesmo seria se víssemos um estranho desvio da natureza na criação de alguma
nova forma de criatura viva. Mas quando um homem ou outro animal engendra
seu semelhante, embora neste caso não saibamos mais como tal é feito do que no
outro, não se trata de um milagre, porque é habitual. De maneira semelhante, se
um homem se metamorfoseasse em pedra, ou numa coluna, seria um milagre,
porque seria estranho. Mas, se um pedaço de madeira assim se transformasse,
como vemos isso muitas vezes, tal não seria um milagre. Todavia, não sabemos
através de que intervenção de Deus isso acontece, tanto num caso quanto no
outro.

O primeiro arcoáris que foi visto no mundo foi um milagre, porque foi o pri-
meiro, e consequentemente era estranho. E serviu como um sinal de Deus, colo-
cado no céu, para garantir a seu povo que não haveria mais destruição universal
do mundo pelas águas. Mas atualmente, como é frequente, não é um milagre nem

264 HOBBES

para os que conhecem suas causas naturais, nem para Os que não as conhecem.
Por outro lado, hã muitas obras raras produzidas pela arte do homem, mas quan-
do sabemos que foram feitas, visto que sabemos também atravês de que meios
foram feitas, não as consideramos milagres, pois não são forjadas imediatamente
pela mão de Deus, e sim através da mediação do engenho humano.

Além do mais, dado que o espanto e a admiração são consequência do
conhecimento e experiência de que os homens são dotados, e que uns o são mais
e outros o são menos, segue-se que a mesma coisa pode ser milagre para um e não
o ser para outro. Acontece assim que homens ignorantes e supersticiosos conside-
ram grandes maravilhas as mesmas obras que outros homens, sabendo que elas
derivam da natureza (que não é obra extraordinária, mas obra normal de Deus),
não admiram de modo algum. Por exemplo, os eclipses do Sol e da Lua que
foram considerados obras sobrenaturais pelas gentes do vulgo, embora houvesse
outros capazes, a partir de suas causas naturais, de prever a hora exata em que
eles iam ocorrer. Ou então quando alguém, por confederação e secreta inteli-
gência, tomar conhecimento das ações privadas de um homem ignorante e descui-
dado, e lhe disser o que ele fez no passado, isso parecer-lhe-á uma coisa miracu-
losa; mas entre os homens sábios e cautelosos não é fácil fazer milagres como
esse.

-* Por outro lado, faz parte da natureza do milagre que ele sirva para granjear
crédito aos mensageiros, ministros e profetas de Deus, a fim de que os homens
possam saber que eles foram chamados, enviados e empregados por Deus, e fi-
quem assim mais inclinados a obedecer-lhes. Portanto, embora a criação do
mundo, e depois a destruição de todas as criaturas vivas no dilúvio universal, fos-
sem obras admiráveis, apesar disso não é costume chamar-lhes milagres, porque
não foram feitas para granjear crédito a qualquer profeta ou outro ministro de
Deus. Por mais admirável que seja qualquer obra, a admiração não se deve ao
fato de ela ter podido ser feita, porque os homens naturalmente acreditam que o
Todo-Poderoso pode fazer todas as coisas, mas ao de ela ser feita devido à oração
ou à palavra de um homem. Mas as obras de Deus no Egito, pela mão de Moisés,
foram propriamente milagres, porque foram feitas com a intenção de levar o povo
de Israel a acreditar que Moisés não fora até eles por qualquer desígnio depen-
dente de seu próprio interesse, e sim como enviado de Deus. Assim, depois que
Deus lhe ordenou que libertasse os israelitas da servidão do Egito, quando disse:
Eles não me acreditarão, e dirão que o Senhor não me apareceu, Deus deu a Moi-
sês o poder de transformar numa serpente a vara que tinha na mão, e de mais
uma vez voltar a transformá-la úuma vara, e o de ao pôr a mão em seu próprio
peito fazê-lo leproso, e de novo ao tirá-la deixá-lo intacto, a fim de levar os filhos
de Israel a acreditar (como se vê no versículo 5) que o Deus de seus pais havia
aparecido a ele. E como se isso não fosse suficiente deu-lhe o poder de trans
formar suas águas em sangue. E depois de ele ter realizado estes milagres perante
o povo diz-se (versículo 41) que eles o acreditaram. Não obstante, com medo de
Faraó, eles não ousavam ainda obedecer-lhe. Portanto as outras obras que foram
realizadas para derramar pragas sobre Faraó e os egípcios tendiam todas para

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LEVIATA III 265

levar os israelitas a acreditar em Moisés, e eram milagres propriamente ditos. De
maneira semelhante, se examinarmos todos os milagres feitos pela mão de Moisés
e dos restantes profetas, atê ao cativeiro, assim como os de nosso Salvador e de-
pois os dos apóstolos, veremos que seu fim foi sempre o de obter ou confirmar a
crença de que eles não eram movidos por intenções pessoais, e que pelo contrário
eram enviados de Deus. Podemos além disso observar que o objetivo dos mila-
gres nunca foi fazer surgir a crença universalmente em todos os homens, tanto
nos eleitos como nos réprobos, mas apenas nos eleitos, quer dizer, naqueles que
Deus determinara que deveriam tornar-se seus súditos. Porque essas miraculosas
pragas do Egito não tinham como fim a conversão de Faraó, pois Deus havia dito
antes a Moisés que ia endurecer o coração de Faraó, para que ele não deixasse o
povo partir, e quando ele finalmente o deixou partir não foi porque os milagres o
tivessem persuadido, mas porque as pragas a tal o tinham forçado. Assim, tam-
bém de nosso Salvador está escrito (Mt 13,58) que ele não realizou muitos mila-
gres em seu próprio país por causa da descrença de seus habitantes, e além disso,
em Mc 6,5, em vez de não realizou muitos está escrito não podia realizar
nenhum. Não foi porque lhe faltasse o poder para tal, pois dizer isto seria blasfe-
mar contra Deus, nem que os milagres não tivessem o fim de converter a Cristo
homens incrédulos, pois a finalidade de todos os milagres de Moisés, dos profe-
tas, de nosso Salvador e de seus apóstolos era acrescentar homens à Igreja. Foi
porque a finalidade de seus milagres era acrescentar à Igreja, não todos os
homens, mas os que deviam ser salvos, quer dizer, os eleitos por Deus. Dado que
nosso Salvador foi enviado por seu Pai, não lhe era possível usar seu poder na
conversão daqueles que seu Pai havia rejeitado. Aqueles que, ao expor esta passa-
gem de São Marcos, dizem que a frase ele não podia é equivalente a ele não que-
ria fazem-no sem se apoiar em qualquer exemplo da língua grega (na qual não
queria se usa às vezes em lugar de não podia, no caso de coisas inanimadas, desti-
tuídas de vontade; mas nunca não podia em lugar de não queria), e assim colo-
cam um obstáculo diante dos cristãos mais débeis, como se Cristo só pudesse
fazer milagres entre os crédulos.

A partir do que aqui estabeleci, quanto à natureza e uso dos milagres, pode-
mos definir um milagre como uma obra de Deus (além de sua intervenção através
da natureza, determinada na criação) feita para tornar manifesto a seus eleitos a
missão de um ministro extraordinário enviado para sua salvação.

E desta definição podemos inferir, em primeiro lugar, que em todos os mila-
gres a obra não é um efeito de qualquer virtude do profeta, pois é um efeito da
intervenção imediata de Deus; quer dizer, Deus realiza-a sem usar o profeta
como causa subordinada.

Em segundo lugar, que nenhum demônio, anjo ou outro espírito criado pode
fazer um milagre. Pois deve ser ou em virtude de alguma ciência natural ou por
encantamento, quer dizer, virtude das palavras. Porque se os encantadores o
fazem por seu próprio poder independente é porque há algum poder que não deri-
va de Deus, coisa que todos os homens recusam; e se eles o fazem por um poder

266 HOBBES

que lhes foi dado, então não se trata de obra feita pela intervenção imediata de
Deus, mas por sua intervenção natural, e consequentemente não se trata de um
milagre.

Há alguns textos das Escrituras que parecem atribuir o poder de realizar
maravilhas (iguais a alguns daqueles milagres imediatos realizados pelo próprio
Deus) a certas artes de magia e encantamento. Por exemplo, quando lemos que,
depois que a vara de Moisés, espetada no chão, se transformou numa serpente, os
magos do Egito fizeram o mesmo mediante seus encantamentos; e que depois de
Moisês ter transformado em sangue as águas dos rios, regatos, tanques e lagos do
Egito, os magos também fizeram o mesmo com seus encantamentos; e que depois
de Moisés, com o poder de Deus, ter enchido de rãs a terra, os magos também
fizeram o mesmo com seus encantamentos, e encheram de rãs a terra do Egito;
não é natural, depois disto, atribuir milagres aos encantamentos, quer dizer, à efi-
cácia do som das palavras, e pensar que isso está perfeitamente provado por esta
e outras passagens? E contudo não há qualquer passagem das Escrituras que nos
diga o que é um encantamento. Portanto, se um encantamento não ê, como mui-
tos pensam, a realização de estranhos efeitos com feitiços e palavras, e sim
impostura e ilusão, conseguida atravês de meios vulgares, e tão longe de ser
sobrenatural que os impostores, para fazê-lo, precisam menos do estudo das cau-
sas naturais do que da vulgar ignorância, estupidez e superstição do gênero
humano; esses textos que parecem consagrar o poder da magia, da feitiçaria e dos
encantamentos devêm necessariamente ter um sentido diferente daquele que à pri-
meira vista parecem ter.

Porque é perfeitamente evidente que as palavras só têm efeito sobre aqueles
que as compreendem, e neste caso têm o único efeito de significar as intenções ou
paixões de quem fala, produzindo assim no ouvinte a esperança, o medo, ou ou-
tras paixões e concepções. Portanto, quando a vara pareceu tornar-se uma ser-
pente, ou as águas tornaram-se sangue, ou quando qualquer outro milagre pare-
ceu realizar-se por encantamento, se isso não foi para edificação do povo de
Deus, nem a vara, nem a água, nem qualquer outra coisa fói encantada, quer
dizer, afetada pelas palavras, mas àpenas o espectador. Assim, todo o milagre
consistiu apenas nisto, que o encantador enganou alguém, o que não é milagre
algum, mas coisa muito fácil de fazer.

Porque é tal a ignorância é a tendência para o erro comum a todos os
homens, mas especialmente aos que não têm muito conhecimento das causas
naturais, e da natureza e interesses dos homens, que são inúmeras e fáceis as
maneiras de enganá-los. Que reputação de poder miraculoso, antes de se saber
que havia uma ciência do curso das estrelas, não poderia ter adquirido alguém
que tivesse anunciado ao povo a hora ou o dia em que o Sol iria escurecer? O
malabarista, com o manejo de suas taças e outros objetos, se tal arte não fosse
hoje em dia vulgarmente praticada, levaria a pensar que suas maravilhas são fei-
tas graças ao poder do diabo, pelo menos. Quem adquirir a prática de falar con-
tendo a respiração (os que nos tempos antigos se chamavam ventrilogui), fazendo
assim que a fraqueza de sua voz pareça provir, não da fraca impulsão dos órgãos

LEVIATA -JIX É 267.

da fala, mas da distância do lugar, é capaz de fazer muita gente acreditar ' que se
trata de uma voz do céu, sejam quais forem as coisas'que diga. É para um-homem :
hábil não é difícil, depois de informar-se dos segredos e confissões familiares que
normalmente uma pessoa faz a outra, sobre suas ações e aventuras passadas, vol-
tar a contar essas coisas; e apesar disso houve muitos que, mediante esses. artifi-
cios, adquiriram a reputação de adivinhos. Seria demasiado longo enumerar as
diversas espécies desses homens a quem os gregos chamavam thaumalturgi, quer
dizer, capazes de coisas maravilhosas; mas tudo o que eles fazem, fazem- -no apé-”.
nas graças a sua habilidade. E se examinarmos as imposturas conseguidas atra-
vês da cumplicidade, não há nada, por mais impossível que seja de fazer, que seja
impossível de acreditar. Porque dois homens que conspirarem pará um se. fingir
de coxo e o outro fingir que o cura com um feitiço-serão capazes de enganar a
muitos, mas se muitos conspirarem, um para se fingir de coxo, outro para fingir.
que o cura, e os restantes para servir de testemunhas, serão capazes de enganar a
muitos mais.

Contra esta tendência do gênero humano para acreditar demais em preten-
sos milagres não há melhor precaução, e creio mesmo que não existe outra, do
que a que Deus prescreveu, primeiro por Moisés (conforme já disse no capítulo
anterior), no início do capítulo 13 e no final do capítulo 18 do Deuteronômio: que
não aceitemos como profetas os que ensinam uma religião diferente da estabele-
cida pelo lugar-tenente de Deus (que nesse tempo era Moisés), nem aqueles que,
embora ensinem essa religião, não vejam confirmadas .suas predições. Portanto,
Moisés no seu tempo, e Aarão e seus sucessores no seu tempo, e o soberano
governante do povo de Deus, abaixo do próprio Deus, quer dizer, o chefe da Igre-
ja em cada época, devem ser consultados sobre a doutrina que estabeleceram,
antes de dar-se crédito a um pretenso milagre ou profeta. E quando foi feita uma
coisa que se pretende ser um milagre, é preciso que a vejamos fazer, e que usemos
todos os meios possíveis para verificar se realmente foi feita; e não. apenas .isto,
mas se se trata de uma coisa que ninguém é capaz de fazer com seu poder natural,
e para a qual seja indispensável a intervenção imediata de Deus. Também quanto
a isto devemos recorrer ao lugar-tenente de Deus,-a. quém submetemos nossos
Julgamentos privados em todos os casos duvidosos. Por exemplo, se alguém pre-
tender que, depois de pronunciar algumas palavras sobre um pedaço de pão,
Deus imediatamente fez que ele deixasse de ser pão, passando a ser um Deus, ou
um homem, ou ambos, e não obstante ele continuar como sempre com a aparên-
cia de pão, não há razão para qualquer pessoa-acreditar que isso se tenha realiza-
do, nem consequentemente para ter temor a esse alguém, até perguntar a Deus,
através de seu vigário ou lugar-tenente, se isso foi feito ou não. Se este disser que
não, segue-se o que disse Moisês (Dt 18,22): ele: disse-o presunçosamente, e não
deveis temê-lo. Se disser que sim, não devemos negá-lo. E também se não virmos
um milagre, mas apenas ouvirmos falar dele, devemos consultar a Igreja legítima,
quer dizer, o chefe legitimo desta, sobre até que ponto devemos dar crédito a
quem o contou. E este é sobretudo o càso dos que hoje em dia vivem sob a autori-:
dade de soberanos cristãos. E em nosso tempo não ouvi falar de um único homem |

ae,
K ;

268 HOBBES

que tenha visto qualquer dessas obras maravilhosas, feita pelo encantamento, ou
palavra, ou prece de alguém, que seja considerada sobrenatural pelos que são
dotados de uma razão um pouco mais que mediócre. E o problema não é mais o
de saber se o que vemos fazer é um milagre, ou se o milagre de que ouvimos falar
ou sobre o qual lemos é um fato real, e não um ato da língua ou da pena, e sim,
em termos simples, se o relato é uma verdade ou uma mentira. E quanto a esse
problema nenhum de nós deve aceitar como juiz sua razão ou consciência priva-
da, mas a razão pública, isto é, a razão do supremo lugar-tenente de Deus. E sem
dúvida já o escolhemos como juiz, se já lhe demos um poder soberano para fazer
tudo quanto seja necessário para nossa paz e defesa. Um particular tem sempre a
liberdade (visto que o pensamento é livre) de acreditar ou não acreditar, em seu
foro íntimo, nos fatos que lhe forem apresentados como milagres, conforme veja
qual o benefício que sua crença pode acarretar para os que o afirmam ou negam,
e conjeturando a partir daí se eles são milagres ou mentiras. Mas quando se trata
da profissão pública dessa fé a razão privada deve submeter-se à razão pública,
quer dizer, ao lugar-tenente de Deus. Mas quem é o lugar-tenente de Deus e chefe
da Igreja é coisa que será examinada adiante, em lugar adequado.

CAPÍTULO XXX VIII

Do significado de vida eterna, inferno, salvação,
mundo vindouro e redenção nas Escrituras

Dado que a preservação da sociedade civil depende da justiça, e que a justi-
ça depende do poder de vida e de morte, assim como de outras recompensas €
castigos menores, que compete aos detentores da soberania do Estado, é impos-
sível um Estado subsistir se qualquer outro, que não o soberano, tiver o poder de
dar recompensas maiores do que a vida, ou de aplicar castigos maiores do que a
morte. Ora, sendo a vida eterna uma recompensa maior do que a vida presente, e
sendo os tormentos eternos um castigo maior do que a morte natural, é coisa que
merece o exame de todos os que desejam (obedecendo à autoridade) evitar as
calamidades da confusão e da guerra civil, o significado que têm nas Sagradas
Escrituras as expressões vida eterna e tormentos eternos. Assim como quais as
ofensas, e cometidas contra quem, pelás quais os homens receberão os tormentos
eternos, e quais as ações que permitirão gozar uma vida eterna.

Em primeiro lugar, temos que Adão foi criado em tais condições de vida
que, se não tivesse desobedecido aos mandamentos de Deus, teria gozado perpe-
tuamente do Paraíso do Éden. Porque lá havia a árvore da vida, da qual estava
autorizado a comer, desde que se abstivesse de comer da árvore do conhecimento
do bem e do mal, que não lhe era permitida. Assim, depois que desta comeu,
Deus expulsou-o do Paraíso, para que ele não estendesse sua mão, e colhesse
também da árvore da vida, vivendo para sempre. Pelo que se me afigura (o que
contudo está sujeito, tanto nesta como em todas as questões cuja resolução
depende das Escrituras, à interpretação da Bíblia autorizada pelo Estado de que
sou súdito) que Adão, se não tivesse pecado, teria gozado de umá vida eterna na
terra, e que tanto ele como sua posteridade adquiriram a mortalidade devido a
esse primeiro pecado. Não que tal tivesse acarretado uma morte imediata, pois
nesse caso Adão jamais teria tido filhos, e é certo que viveu muito tempo depois,
e viu uma numerosa descendência antes de morrer. Mas onde se diz, No dia em
que dela comeres, morrerás seguramente, o significado só pode ser sua mortali-
dade e certeza da morte. Dado que a vida eterna se perdeu devido à transgressão
de Adão ao cometer o pecado, aquele que cancelasse esse pecado deveria assim
recuperar de novo essa vida. Ora, Jesus Cristo remiu os pecados de todos os que
nele acreditam, portanto recuperou para todos os crentes aquela vida eterna que
havia sido perdida pelo pecado de Adão. E é neste sentido que tem validade a
comparação de São Paulo (Rom 5,18s): Assim como pela ofensa de um só todos

Ne

270 HOBBES

-

“os homens foram julgados e condenados, assim também pela retidão de um só
veio para todos os homens a graça da justificação da vida. O que se exprime de
maneira mais clara nestas palavras (1 Cor, 15,21s): Pois assim como pelo homem
veio a morte, assim também pelo homem veio a ressurreição dos mortos. Pois
assim como em Adão todos morreram, assim também em Cristo todos serão
vivificados.

Quanto ao lugar onde os homens deverão gozar essa vida eterna que Cristo
conseguiu para eles, Os textos acima citados parecem indicar que é na terra. Pois
tal como em Adão todos morreram, isto é, perderam o Paraíso e a vida eterna na
terra, assim também em Cristo todos serão vivificados; portanto, todos os ho-
mens deverão viver na terra, pois caso contrário a comparação não seria própria.
Com isto parece concordar o salmista (Sl 133,3): Sobre Sião envia Deus a bên-
ção, e também a vida perpétua; pois Sião é em Jerusalém, na terra. E também São
João (Apc 2,7): Ao que resistir darei a comer da árvore da vida, que fica no meio
do Paraíso de Deus. Esta era a árvore da vida eterna de Adão, e essa vida era
para ser na terra. O mesmo parece ser confirmado também por São João (Apc
21,2): Eu, João, vi a cidade santa, Nova Jerusalém, descendo de Deus no céu,
preparada como uma noiva adornada para seu marido; e também o versículo 10
confirma o mesmo. É como se ele dissesse que a Nova Jerusalém, o Paraíso de
Deus, quando do regresso de Cristo, deverá descer do céu para o povo de Deus,
em vez de ser este a para lá partir da terra. E isto em nada difere do que os dois
homens de roupas brancas (isto é, os dois anjos) disseram aos apóstolos que esta-
vam contemplando a ascensão de Cristo (At 1,11): Este mesmo Jesus que agora
vos é arrebatado para o céu voltará, assim como o vistes subir ao céu. O que soa
como se tivessem dito que ele voltaria para governá-los sob seu Pai, eternamente
aqui, e não como se se tratasse de levá-los para governá-los no céu; e é conforme
à restauração do: Reino de Deus, instituído sob Moisés, que era um governo polí-
tico dos judeus na terra. Por outro lado, a afirmação de nosso Salvador (Mt
22,30), que na ressurreição eles não casam, nem são dados em casamento, mas
são como os anjos de Deus no céu, é uma descrição de uma vida eterna seme-
lhante à que perdemos em Adão, no que diz respeito ao casamento. Dado que
Adão e Eva, se não tivessem pecado, teriam vivido na terra eternamente, em suas
pessoas individuais, é manifesto que não teriam procriado continuadamente sua
espécie. Porque se as almas imortais fossem capazes de geração, como é hoje o
gênero humano, em pouco tempo não haveria mais lugar na terra para se ficar.
Os Judeus que perguntaram a nosso Salvador quem seria na ressurreição o mari-
do da mulher que havia desposado muitos irmãos desconheciam quais eram as
conseguências da vida eterna, e por isso nosso Salvador lhes lembrou essa conse-
quência da imortalidade: que não haverá geração, e consequentemente não have-
rá casamento, tal como não há casamento nem geração entre os anjos. A compa-
ração entre aquela vida eterna que Adão perdeu e a que nosso Salvador
recuperou por sua vitória sobre a morte também é válida nisto, que tal como
Adão perdeu a vida eterna por seu pecado e Contudo ainda viveu algum tempo de-
pois disso, assim também o fiel cristão recuperou a vida eterna pela paixão de

t

LEVIATA - III 20]

Cristo, embora morra de morte natural e continue morto durante algum tempo,
atê a ressurreição. Pois tal como a morte se conta a partir da condenação de
Adão, e não de sua execução, assim também a vida se conta a partir da absolvi-
ção, não da ressurreição dos que são eleitos em Cristo.

Não é fácil concluir, de qualquer texto que eu possa encontrar, que o lugar
onde os homens irão viver eternamente, depois da ressurreição, seja o céu, enten-
dendo-se por céu aquelas partes do mundo que são mais distantes da terra, onde
ficam as estrelas, ou acima das estrelas, num outro céu mais alto chamado coe-
lum empyreum (que não tem referência nas Escrituras, nem fundamento na
razão). Por Reino do Céu entende-se o reino do Rei que habita no céu, e seu reino
era o povo de Israel, ao qual ele governava atravês dos profetas seus lugar-te-
nentes, primeiro Moisés e depois dele Eleazar e os Soberanos Sacerdotes, até que
no tempo de Samuel esse povo se revoltou e escolheu como rei um mortal, à
maneira das outras nações. E quando Cristo, nosso Salvador, através da prega-
ção de seus ministros, convencer os judeus a voltar e chamar os gentios a sua
obediência, então haverá um novo Reino do Céu, porque então nosso rei será
Deus, cujo trono fica no céu, sem que nas Escrituras haja qualquer necessidade
evidente de que os homens ascendam até essa felicidade mais alto do que o esca-
belo onde Deus apóia os pés, isto é, a terra. Pelo contrário, está escrito (Jo 3,13)
que ninguém ascenderá ao céu a não ser aquele que desceu do céu, o filho do
homem que está no céu. Onde há que salientar de passagem que estas palavras
não são, como as que imediatamente as antecedem, palavras de nosso Salvador,
mas do próprio São João, pois nesse tempo Cristo não estava no céu, mas na
terra. O mesmo se diz de Davi (At 2,34) quando São Pedro, para provar a ascen-
são de Cristo, e usando as palavras do salmista (S! 16,10): Não deixarás minha
alma no inferno, nem suportarás que tua santa alma contemple a corrupção, diz
que elas não foram ditas de Davi, mas de Cristo; e para prová-lo acrescenta esta
razão, que Davi não ascendeu ao céu. Mas a isto seria fácil responder, dizendo
que embora os corpos não devam ascender antes do dia geral do Julgamento,
suas almas vão para o céu a partir do momento em que se separam do corpo, o
que parece ser também confirmado pelas palavraás de nosso Salvador que, ao pro-
var a ressurreição a partir das palavras de Moisés, disse (Lc 20,375): Que os mor-
tos são ressuscitados já Moisés o mostrou, quando chamou ao Senhor o Deus de
Abraão, e o Deus de Isaac, e o Deus de Jacó. Pois ele não é um rei dos mortos,
e sim dos vivos; porque todos eles vivem nele. Mas se estas palavras forem enten-
didas como referentes apenas à imortalidade da alma, elas de modo algum pro-
vam o que nosso Salvador pretendia provar, que era a ressurreição do corpo, quer
dizer, a imortalidade do homem. Portanto, nosso Salvador queria dizer que esses
patriarcas eram imortais, não por uma propriedade derivada da essência e natu-
reza do gênero humano, mas pela vontade de Deus, ao qual aprazia, simples-
mente por sua graça, conceder a vida eterna aos fiéis. E embora nesse momento
os patriarcas e muitos outros fiéis estivessem mortos, o que está no texto é que
eles viviam para Deus, quer dizer, foram inscritos no livro da vida juntamente
com os que foram absolvidos de seus pecados, e escolhidos para a vida eterna de-

272 HOBBES
»
pois da ressurreição. Que a alma do homem seja eterna por sua própria natureza,
e uma criatura viva independente do corpo, ou que qualquer simples homem seja
mortal sem ser pela ressurreição no último dia (com exceção de Enoque e Elias)
é uma doutrina que não é manifesta nas Escrituras. Todo o capítulo 14 de Jó, que
não é uma fala de seus amigos, mas dele mesmo, é um lamento sobre a mortali-
dade desta natureza, sem que seja uma negação da imortalidade na ressurreição.
Ainda há esperança na árvore (diz o versículo 7) mesmo quando cortada. Mesmo
que sua raiz envelheça e seu tronco morra na terra, quando sentir a água reverde-
cerá, e dará rebentos como uma planta. Mas o homem morre e se esvai, sim, O
homem exala o espírito, e onde está ele? E também (versículo 12): o homem cai
e não se levanta mais, até que não haja mais céu. Mas quando é que não haverá
. mais céu? São Pedro diz-nos que é no dia da ressurreição geral. Pois em sua
segunda epístola, capítulo 3, versículo 7, ele diz que o céu e a terra que hoje exis-
tem estão reservados ao fogo no dia do Julgamento, para perdição dos descrentes,
e (versículo 12) esperando e apressando-se para a vinda de Deus, quando os céus
ficarão em fogo, e se dissolverão, e os elementos fundirão com calor fervente. No
entanto, conforme a promessa nós esperamos por um novo céu e uma nova terra,
onde impere a retidão. Portanto, quando Jó disse que o homem não se levanta até
que não haja mais céu, disse o mesmo que se dissesse que a vida imortal (nas
Escrituras, alma e vida geralmente significam a mesma coisa) só começa para o
homem na ressurreição e no dia do juízo, e não tem como causa sua natureza é
geração específica, mas sim a promessa. Pois São Pedro não diz que esperamos
um novo céu e uma nova terra da natureza e sim da promessa.

Por último, dado que já ficou provado com diversas e evidentes passagens
das Escrituras, no capítulo 35 deste livro, que o Reino de Deus é um Estado civil,
onde o próprio Deus é o soberano, primeiro em virtude do antigo pacto, e depois
em virtude do novo pacto, segundo o qual reina por intermédio de seu vigário e
lugar-tenente, as mesmas passagens provam, portanto, também .que, depois do
retorno de nosso Salvador em sua majestade e glória, para reinar efetivamente e
eternamente, o Reino de Deus será na terra. Mas como esta doutrina (apesar de
provada por não poucas ou obscuras passagens das Escrituras) será pela maioria
considerada uma novidade, limito-me a propô-la, nada sustentando quanto a este
ou qualquer outro paradoxo da religião; esperando o fim daquela disputa pela
espada, a respeito da autoridade (ainda não decidida entre meus concidadãos)
pela qual toda espécie de doutrina deverá. ser aprovada ou rejeitada, e de quem
dará as ordens, tanto oralmente como por escrito, que devem ser obedecidas
(sejam quais forem as opiniões dos particulares) por todos os homens que preten-
dem ser protegidos pelas leis. Porque as questões de doutrina relativas ao Reino
de Deus têm tamanha influência sobre o reino dos homens que só podem ser deci-
didas por quem abaixo de Deus detém o poder soberano.

Tal como o Reino de. Deus e a vida eterna, assim também os inimigos de
Deus e seus tormentos após o Julgamento aparecem nas Escrituras como tendo
lugar na terra. O nome do lugar onde até à ressurreição ficam todos os homens,
quer tenham sido enterrados ou engolidos pela terra, é geralmente designado nas

|

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e

LEVIATAÂ-II 273

Escrituras por palavras que significam debaixo de terra. Os latinos usavam sobre-.
tudo Infernus e Inferi, e os gregos Hádes. Quer dizer, um lugar onde os homens '
não podem ver, compreendendo-se tanto o sepulcro como qualquer outro lugar
mais profundo. Mas o lugar dos condenados depois da ressurreição não está
determinado, quer no Antigo quer no Novo Testamento, por qualquer indicação
de situação, mas apenas pela companhia: que será no lugar para onde foram os
homens perversos que Deus, em ocasiões anteriores, e de maneira extraordinária
e miraculosa, fez desaparecer da face da terra. Como por exemplo que estão in
Inferno, in Tartarus, ou no poço sem fundo; porque Corah, Dathan e Abirom
foram engolidos vivos pelo chão. Não que os autores das Escrituras pretendessem
fazer-nos acreditar que poderia haver no globo terráqueo, que não é infinito, e
além disso não é (se comparado com a altura das estrelas) de grandeza conside-
rável, um poço sem fundo; quer dizer, um buraco de profundidade infinita, como
os gregos em sua Demonologia (quer dizer, em sua doutrina a respeito dos demó-
nios), e depois deles os romanos, chamavam Tartarus. Do qual Virgílio diz,

Bis patet in praeceps, tantum tenditque sub umbras,
Quantum ad aetherum coeli suspectus Olympum;

pois é uma coisa que não admite qualquer proporção com a terra e o céu, mas
que devemos acreditar ser lá, indefinidamente, onde estão os homens a quem
Deus infligiu aquele castigo exemplar.

Por outro lado, como aqueles poderosos homens da terra, que viveram no
tempo de Noé, antes do dilúvio (e a quem os gregos chamavam heróis, e as Escri-
turas gigantes, e ambos dizem que foram produzidos pela copulação dos filhos de
Deus com os filhos dos homens), foram por causa de sua vida perversa destruídos
pelo dilúvio geral, o lugar dos condenados também é às vezes assinalado pela
companhia desses gigantes mortos, como nos Prov 21,16: O homem que se extra-
via do caminho do entendimento irá permanecer na congregação dos gigantes; e
em Jó 26,5: Contemplai os gigantes gemendo sob as águas, e os que moram com
eles. Neste caso o lugar dos condenados é debaixo de água. E em Isaías, 14,9: O
Inferno perturba-se por receber-te (quer dizer, o rei de Babilônia) e deslocará os
gigantes para ti; aqui mais uma vez o lugar dos condenados (se o sentido for lite-
ral) é debaixo de água.

Em terceiro lugar, dado que as cidades de Sodoma e Gomorra, devido a sua
perversidade, foram pela ira extraordinária de Deus consumidas com o fogo e o
enxofre, e porque juntamente com elas a região ao redor fez-se um pestilento lago
betuminoso, o lugar dos condenados é por vezes expresso pelo fogo e como um
lago fervente. Por exemplo, no Apocalipse, 21,8: Mas os timoratos, os incrédulos
e abomináveis, assim como os assassinos, os fornicadores, os feiticeiros e idóla-
tras, e todos os mentirosos, terão sua parte no lago que arde com fogo e enxofre,
que é a segunda morte. Fica assim manifesto que o fogo do Inferno, aqui expresso
por metáfora, a partir do fogo verdadeiro de Sodoma, não significa uma espécie
ou lugar determinado de tormento, mas deve ser tomado indefinidamente, como

274 HOBBES |

destruição, como é o caso no capítulo 20, versículo 14, onde se diz que a morte
e o Inferno foram lançados ao lago de fogo, quer dizer, foram abolidos e destruí-
dos. Como se depois do juízo final não houvesse mais mortes, nem se fosse mais
para o Inferno, quer dizer, não se fosse mais para o Hádes (palavra da qual talvez
derive a que usamos?º), o que é o mesmo que não mais se morrer.

Em quarto lugar, a partir da praga das trevas infligida aos egípcios, sobre a
qual está escrito (Ex 10,23): Eles não se viam uns aos outros, e ninguém saiu de
onde estava durante três dias, mas todos os filhos de Israel tinham luz em suas
moradas; chama-se ao lugar dos perversos depois do Julgamento as trevas abso-
lutas ou (conforme o original) trevas exteriores. É o que está expresso (Mt 22,13)
quando o rei ordena a seus servos que amarrem mãos e pés do homem que não
tinha vestido sua roupa de casamento, e que o expulsem eis tô skótos tô exóteron,
para as trevas de fora ou trevas exteriores; o que quando traduzido por trevas
absolutas não significa a grandeza dessas trevas, mas onde elas ficam, a saber,
fora da morada dos eleitos de Deus.

Por último, havia um lugar perto de Jerusalém, chamado vale dos filhos de
Hinon, numa parte do qual, chamada Tophet, os judeus haviam cometido a mais
tremenda idolatria, sacrificando seus filhos ao ídolo Moloch, onde também Deus
havia infligido a seus inimigos os mais tremendos castigos, e onde Josias havia
incinerado os sacerdotes de Moloch sobre seus altares, como se verifica em geral
-em 2 Rs 23. Mais tarde o lugar servia para acumular o lixo e o esterco lá levado
da cidade, e lá se costumava de vez em quando fazer fogueiras, para purificar o
ar e eliminar o cheiro à putrefação. Depois disso os judeus passaram a denominar
o lugar dos condenados a partir deste lugar abominável, com o nome de Gehena
ou vale de Hinon. E Gehena é a palavra que agora habitualmente se traduz por
inferno, e é a partir das fogueiras que lá de vez em quando ficavam ardendo que
temos a noção de fogo perpétuo e inextinguível.

Ora visto não haver ninguém que interprete as Escrituras no sentido de, de-
pois do dia do Julgamento, os perversos deverem ser eternamente punidos no vale
de Hinon, ou de eles ressuscitarem para depois ficarem eternamente debaixo do
chão ou debaixo de água, ou de depois da ressurreição nunca mais se verem uns
aos outros, ou não se mexerem do lugar onde estão, segue-se necessariamente,
creio eu, que o que se diz a respeito do fogo do Inferno é dito metaforicamente,
e portanto há um sentido próprio a procurar (porque para todas as metáforas há
um fundamento real, capaz de ser expresso em termos próprios) tanto para o
lugar do Inferno quanto para a natureza dos tormentos infernais e dos
atormentadores.

Em primeiro lugar, a natureza e propriedades dos atormentadores são exata
e propriamente expressas pelo nome do inimigo, ou Satanás, o acusador, ou Dia-
bolus, e o destruidor, ou Abadon. Estes nomes significativos, Satanás, Diabo e
Abadon, não nos apresentam nenhuma pessoa individual, como é costume com
os nomes próprios, mas apenas uma função ou qualidade, sendo portanto apelati-

20 Hell: Inferno, em inglês. (N. do T)

LEVIATA - III 275

vos; os quais não deviam ter deixado de ser traduzidos, como é o caso nas Bíblias
latinas e modernas, porque assim parecem ser os nomes próprios de demônios, e
fica mais fácil os homens serem levados a acreditar na doutrina dos diabos, que
nesse tempo era a religião dos gentios, e era contrária à de Moisés e de Cristo.

E dado que inimigo, acusador e destruidor são termos que significam o ini-
migo daqueles que estarão no Reino de Deus, se depois da ressurreição o Reino
de Deus ficar na terra (conforme no capítulo anterior mostrei pelas Escrituras que
parece ser), O inimigo e seu reino devem também situar-se na terra. Pois também
assim era no tempo anterior à deposição de Deus pelos judeus. Porque o reino de
Deus era na Palestina, e as nações circunvizinhas eram os reinos do inimigo, e
assim por Satanas se entende qualquer inimigo terreno da Igreja.

Os tormentos do Inferno são por vezes expressos como choro e ranger de
dentes, como em Mt 8,12. Às vezes como o verme da consciência, como Is 66,24
e em Mc 9,44.46.48; outras vezes como fogo, como na passagem onde o verme
não morre e o fogo não se extingue; outras vezes como vergonha e desprezo,
como em Dan 12,2: e muitos dos que dormem no pó da terra despertarão, uns
para uma vida eterna, e outros para eterna vergonha e desprezo. Todas estas pas-
sagens designam metaforicamente uma tristeza e descontentamento do espírito, à
vista daquela eterna felicidade dos outros, que eles perderam devido a sua incre-
dulidade e desobediência. E como essa felicidade dos outros só se torna sensível
em comparação com sua miséria presente, segue-se que eles deverão sofrer as
dores e calamidades corporais a que estão sujeitos os que vivem submetidos a
governantes maus e cruéis, e alêm disso têm como inimigo o eterno rei dos santos,
Deus Todo-Poderoso. E entre essas dores corporais deve reconhecer-se também,
para cada um dos perversos, uma segunda morte. Pois embora as Escrituras
sejam claras quanto à ressurreição universal, não está escrito que a qualquer dos
réprobos esteja prometida uma vida eterna. Porque São Paulo, à questão sobre
com quais corpos os homens se erguerão de novo, respondeu (1 Cor 15,42s) que
o corpo é semeado na corrupção, e erguido na incorrupção; é semeado na deson-
ra, e erguido na glória; é semeado na fraqueza, e erguido no poder; e aqui a glória
e o poder não podem ser aplicados aos corpos dos perversos. E a expressão
segunda morte não pode ser aplicada aos que morrem só uma vez: embora em
discurso metafórico uma vida perpetuamente calamitosa possa ser chamada uma
morte perpétua, não pode ser corretamente entendida como uma segunda morte.
O fogo que espera os perversos é um fogo perpétuo, o que quer dizer que o estado
no qual ninguém pode estar sem tortura, tanto de corpo como de espírito, depois
da ressurreição, durará para sempre, e neste sentido .o fogo será inextinguível, e os
tormentos serão perpétuos; mas daí não pode inferir-se que quem for lançado
nesse fogo, ou atormentado por esses tormentos, deverá suportá-los e resistir-lhes
de modo tal que será eternamente queimado e torturado, mas jamais será des-
truído nem morrerá. Embora haja muitas passagens onde se fale do fogo e dos
tormentos perpétuos (nos quais é possível lançar pessoas sucessivamente e umas
atrás das outras, para sempre), não encontro nenhuma onde se afirme que lá
haverá uma vida eterna para qualquer pessoa individual, e sim, pelo contrário,

216 HOBBES

uma morte perpétua, que é a segunda morte: Porque quando a morte e o sepulcro
tiverem entregue os mortos que lá estavam, e cada homem tiver sido julgado con-
forme suas ações, a morte e o sepulcro serão também lançados ao lago de fogo.
Isto é a segunda morte. Por onde fica evidente que deverá haver uma segunda
morte para todos os que forem condenados no dia do juízo, depois da qual não
mais morrerão.

- Todas as alegrias da vida eterna estão abrangidas nas Escrituras pelas pala-

vras salvação ou salvar-se. Salvar-se é livrar-se do mal, quer respectivamente,
contra males especiais, quer absolutamente, contra todo mal, incluindo a necessi-
dade, a doença e a própria morte. E como o homem foi criado numa condição
imortal, não sujeito à corrupção, nem consequentemente a nada que tenda para a
dissolução de sua natureza, e perdeu essa felicidade por causa do pecado de
Adão, segue-se que salvar-se do pecado é salvar-se de todos os males e calami-
dades que o pecado acarretou para nós. Portanto, nas Sagradas Escrituras a
remissão dos pecados e a salvação da morte e da miséria são a mesma coisa, con-
forme se verifica nas palavras de nosso Salvador, que curou um homem que so-
fria de paralisia, dizendo (Mt 9,2): Alegra-te meu filho, que teus pecados te serão
perdoados, e sabendo que os escribas consideravam isso uma blasfêmia, pergun-
tou-lhes (versículo 5) se era mais fácil dizer; Teus pecados serão perdoados ou
Levanta-te e caminha; querendo com isso dizer que era a mesma coisa, quanto à
salvação dos doentes, dizer Teus pecados serão perdoados ou Levanta-te e cami-
nha, e que ele usava essa forma de linguagem apenas para mostrar que tinha o
poder de perdoar os pecados. Além disso, é evidente para a razão que, sendo a
morte e a miséria os castigos do pecado, a isenção do pecado deve ser também a
isenção da morte e da miséria, quer dizer, uma salvação absoluta, como a que os
fiéis deverão gozar depois do dia do juízo, pelo poder e favor de Jesus Cristo, que
por esse motivo é chamado nosso Salvador.
Nada direi sobre as salvações individuais, tais como são entendidas em 1
Sam 14,39, como vive o Senhor, que salvou Israel, a saber, de seus inimigos
temporários; em 2 Sam 22,4, Tu és meu Salvador, tu me salvaste da violência; e
em 2 Rs 13,5, Deus deu aos israelitas um Salvador, e assim eles foram libertados
das mãos dos assírios; e outras passagens semelhantes. Pois não há qualquer difi-
culdade nem interesse em corromper a interpretação de textos deste gênero.

Mas quanto à salvação geral, como ela deve dar-se no Reino dos Céus, há
uma grande dificuldade quanto ao lugar. Por um lado, enquanto se trata de um
reino (que é uma situação organizada pelos homens, para sua perpétua segurança
contra seus inimigos e as necessidades), parece que essa salvação deve dar-se na
terra. Com a salvação, o que nos espera é um glorioso reino de nosso rei, por con-
quista, e não a segurança através da fuga; portanto, quando procuramos a salva-
ção devemos também procurar o triunfo; e antes do triunfo, a vitória; e antes da
vitória, a batalha; a qual é impossível supor que se dê no céu. Mas, por melhor
que seja este argumento, não confiarei nele sem confirmação por passagens

perfeitamente evidentes das Escrituras. O estado de salvação é descrito de manei-
ra geral em 1s 33,20-24.

LEVIATÃA-III pai

. Olha para Sião, a cidade de nossas solenidades; teus olhos verão Jerusalém,
uma morada trangúila, um tabernáculo que não deverá ser derrubado; nem uma
só de suas estacas deve ser retirada, nem uma só de suas cordas deve ser rompida.

Mas ali o glorioso Senhor porá ante nós um lugar de amplos rios e correntes,
onde não irá galera com remos, e onde não passará galante navio.

Porque o Senhor é nosso juiz, o Senhor é nosso legislador, o Senhor é nosso
rei, e ele nos salvará.

Tuas cordas afrouxaram; elas não podem segurar bem o mastro; elas não
podem esticar a vela; então se dividirá a presa de um grande despojo; os fracos
tomam a presa.

E o habitante não dirá que está enfermo; ao povo que lá morará será per-
doada sua iniguidade.

Nesta passagem temos indicado o lugar de onde deve proceder a salvação,
Jerusalém, uma morada tranquila; sua eternidade, um tabernáculo que não deve-
rá ser derrubado, etc.; o Salvador, o Senhor, seu juiz, seu legislador, seu rei, que
nos salvará; a salvação, o Senhor porá ante eles uma vasta extensão de águas cor-
rentes, etc.; a condição de seus inimigos, suas cordas afrouxaram, seus mastros
estão fracos, os fracos tomarão seus despojos, etc.; a condição dos que se salvam,
o habitante não dirá que está enfermo; e por último tudo isto é abrangido pelo
perdão dos pecados, ao povo que lá morará será perdoada sua inigúidade. Pelo
que fica evidente que a salvação será na terra, quando Deus reinar em Jerusalém,
por ocasião do retorno de Cristo; e de Jerusalém virá a salvação dos gentios que
serão recebidos no Reino de Deus, como é também mais expressamente decla-
rado pelo mesmo profeta, capítulo 65,20s: E eles (isto é, os gentios que conser-
vavam qualquer judeu em escravidão) trarão todos os vossos irmãos, de todas as
nações, para uma oferenda do Senhor, a cavalo, em carros e em liteiras, sobre
mulas e animais velozes, para minha montanha sagrada, Jerusalém, disse o
Senhor, como os filhos de Israel levam uma oferenda numa vasilha limpa à casa
do Senhor. E eu os tomarei também como sacerdotes e como levitas, disse o
Senhor. Por onde fica manifesto que a sede principal do Reino de Deus (que é o
lugar de onde virá a salvação daqueles de entre nós que somos gentios) será Jeru-
salém. E o mesmo é também confirmado por nosso Salvador, em seu diálogo com
a mulher de Samaria sobre o lugar da adoração de Deus, à qual disse (Jo 4,22)
que os samaritanos não conheciam o que adoravam, e os judeus adoravam o que
conheciam, pois a salvação é dos judeus (ex judaeis, quer dizer, começa com os
judeus). É como se dissesse: vós adorais a Deus, mas não sabeis por intermédio
de quem ele vos salvará, ao contrário de nós, que sabemos que será um dos da
tribo de Judá, um judeu, e não um samaritano. Assim, não foi impertinentemente
que a mulher lhe replicou: Nós sabemos que o Messias virá. De modo que o que
nosso Salvador disse, a salvação é dos judeus, é o mesmo que diz São Paulo
(Rom 1,16s): O Evangelho é o poder de Deus para salvação de todos os que
crêem; primeiro para o judeu, e também para o grego. Porque aí a justiça de Deus
se revela de fé em fé; da fé do judeu para a fé do gentio. É no mesmo sentido que
o profeta Joel, descrevendo o dia do juízo (cap. 2,30s) diz que Deus mostraria

Zi HOBBES:

maravilhas no céu e na terra, sangue, fogo e colunas de fumo. O sol transformar-
se-ia em trevas, e a lua em sangue, antes da vinda do grande e terrível dia do
Senhor; e acrescenta no versículo 32: e acontecerá que quem invocar o nome do
Senhor será salvo. Porque no monte Sião e em Jerusalém estará a salvação. E
“ Abdias, no versículo 17, diz o mesmo: No monte Sião estará a libertação, e have-
rá santidade, e a casa de Jacó possuirá suas posses; isto é, as posses dos pagãos,
estando essas posses expressas mais particularmente nos versículos seguintes,
como o monte de Esaú, a terra dos filisteus, os campos de Efraim, de Samaria,
Gilead,.e as cidades do sul, e conclui com as palavras o Reino será do Senhor.
Todas estas passagens são sobre a salvação e o Reino de Deus (depois do dia do
juízo) na terra. Por outro lado, não encontrei texto algum capaz de provar a
probabilidade de qualquer ascensão dos santos aos céus, quer dizer, a qualquer
coelum empyreum, ou outra região etérea. A não ser que ela se-chame o Reino
dos Céus, nome que pode ter porque Deus, que era o rei dos judeus, os governava
por meio de suas ordens, enviadas a Moisés pelos anjos do céu. E depois que eles
se revoltaram enviou do céu a seu Filho, para submetê-los à obediência, e de lá o
enviará de novo, para os governar tanto a eles como a outros fiéis, desde o dia do
juízo até a eternidade. Ou porque o trono deste nosso grande rei está no céu,
enquanto a terra é apenas seu escabelo. Mas que os súditos de Deus tenham um
lugar tão alto como seu trono, ou mais alto do que seu escabelo, é coisa que não
parece compatível com a dignidade de um rei, e além disso não encontro em seu
apoio qualquer texto evidente das Sagradas Escrituras.

A partir de tudo quanto ficou dito a respeito do Reino de Deus e da salva-
ção, não é difícil interpretar o que significa mundo vindouro. Nas Escrituras
encontra-se referência a três mundos, o mundo antigo, o mundo atual e o mundo
vindouro. Sobre o primeiro, diz São Pedro: Se Deus não poupou o mundo antigo,
e salvou apenas Noé, como oitava pessoa, um pregador da retidão, levando o
dilúvio para sobre o mundo dos ímpios, etc. Assim, o primeiro mundo vai desde
Adão até ao dilúvio geral. Sobre o mundo atual, diz nosso Salvador (Jo 18,36):
Meu reino não é deste mundo. Porque ele veio apenas para ensinar aos homens o
caminho da salvação, e para renovar o reino de seu Pai através de sua doutrina.
Sobre o mundo vindouro, diz São Pedro: Não obstante esperamos, conforme sua
promessa, novos céus e uma nova terra. É este aquele mundo onde Cristo, depois
de descer dos céus, por entre as nuvens, com grande poder e glória, enviará seus
anjos, e reunirá a seus eleitos, idos dos quatro ventos e dos lugares mais longin-
quos da terra, para a partir de então reinar sobre eles (abaixo de seu Pai),
perpetuamente.

A salvação de um pecador supõe uma redenção anterior, pois aquele que
uma vez se tornou culpado de um pecado fica sujeito a sofrer uma pena por causa
do mesmo, e é obrigado a pagar, ou alguém em seu lugar, o resgate que aquele
que foi ofendido, e o tem em seu poder, quiser exigir. Dado que a pessoa ofendida
é Deus Todo-Poderoso, em cujo poder se encontram todas as coisas, esse resgate
precisa ser pago antes de ser possível conquistar a salvação, e será aquele que a
Deus aprouver exigir. Não se entende por este resgate uma compensação do peca-

LEVIATA - III 279

do equivalente à ofensa, do que nenhum pecador é capaz por si só, e nenhum :
homem reto é capaz de fazer por outrem. É possível compensar o prejuízo que um
homem causa a outro mediante restituição ou recompensa, mas o pecado não
pode ser eliminado mediante uma recompensa, pois isso seria transformar numa
coisa vendável a liberdade de pecar. Mas os pecados podem ser perdoados aos
que se arrependem, seja gratis, ou mediante uma penalidade que a Deus aprouver
aceitar. O que Deus geralmente aceitava no Antigo Testamento era um sacrificio
ou uma oferenda. Perdoar um pecado não é um ato de injustiça, mesmo que tenha
havido ameaça de punição. Mesmo entre os homens, embora uma promessa
perante Deus seja obrigatória para quem promete, as ameaças, quer dizer, as pro-
messas de mal, não são obrigatórias, e muito menos obrigatórias devem ser para
Deus, que é infinitamente mais misericordioso do que os homens. Portanto, para
nos redimir, Cristo nosso Salvador não compensou os pecados dos homens no
sentido de sua morte, por sua própria virtude, poder tornar injusto para Deus cas-
tigar os pecadores com a morte eterna. Mas esse seu sacrifício e oferenda de si
mesmo, fê-la ele, em sua primeira vinda, que a Deus aprouve decidir, para que em
sua segunda vinda se salvassem aqueles que entretanto se arrependessem e nele
cressem. E embora este ato de nossa redenção nem sempre seja chamado nas
Escrituras um sacrificio e uma oferenda, mas às vezes seja chamada preço, não
devemos entender por preço uma coisa por cujo valor ele podia exigir um direito
de perdão para nós, a seu Pai ofendido; mas aquele preço que a Deus o Pai, em
sua misericórdia, aprouve exigir.

CAPÍTULO XXXIX

Do significado da palavra Igreja nas Escrituras

Nos livros das Sagradas Escrituras a palavra Igreja (Ecclesia) significa
diversas coisas. Às vezes, embora não freqientemente, é tomada no sentido de
casa de Deus, quer dizer, como um templo onde os cristãos se reúnem para cum-
prir publicamente seus sagrados deveres, como em 1 Cor 14,34: Que as mulheres
se mantenham em silêncio nas igrejas. Mas neste caso a palavra é usada metafori-
camente, designando a congregação lá reunida, e desde então tem sido usada para
designar o próprio edifício, para distinguir entre os templos dos cristãos e os dos
idólatras. O templo de Jerusalém era a casa de Deus e a casa de oração, e assim
todo edifício destinado pelos cristãos à adoração de Cristo é a casa de Cristo; por
isso os padres gregos lhe chamavam kyriaké, a casa do Senhor, e a partir daí
nossa língua passou a chamar-lhe kyrke e igreja.?"

Quando não é usada no sentido de uma casa, a palavra igreja significa o
mesmo que Ecclesia significava nos Estados gregos, quer dizer, uma congregação
ou assembléia de cidadãos convocada para ouvir falar o magistrado. A qual no
Estado de Roma se chamava Concio, e aquele que falava era chamado Eccle-
siastes e Concionator. E quando a assembléia era convocada pela autoridade legi-
tima ela era chamada Ecclesia legitima, uma igreja legítima, énnomos Ekklesta.
Mas quando ela era perturbada por clamores tumultuosos e sediciosos era consi-
derada uma igreja confusa, ekklesia spnklexyméne.

Às vezes a palavra também é usada para designar os homens que têm o
direito de fazer parte da congregação, mesmo quando não se encontram efetiva-
mente reunidos; quer dizer, para designar toda a multidão dos cristãos, por mais
dispersos que possam estar. Como em Atos 8,3, onde se diz que Saulo assolava
a Igreja. E neste sentido se diz que Cristo é a cabeça da Igreja. Às vezes a palavra
também designa uma certa parte dos cristãos, como em Col 4,15: Saudai a igreja
que está em sua casa. E às vezes também apenas no sentido dos eleitos, como em
Ef 5,27: Uma Igreja gloriosa, sem manchas nem rugas, sagrada e sem mácula; o
que se diz da Igreja triunfante, ou Igreja vindoura. As vezes designa uma congre-
gação reunida, cujos membros professam o cristianismo, quer essa profissão seja
verdadeira ou fingida, conforme se verifica em Mt 18,17, onde se diz: Di-lo à
Igreja e, se recusar ouvir a Igreja, que ele seja para ti como um gentio, ou um
publicano.

21 Em inglês church, derivado de kvrke. (N. do T.)

|
|
a ed ca SS a Ed Va

LEVIATA-II 281

E é apenas neste último sentido que a Igreja pode ser entendida como uma
pessoa, quer dizer, que nela se pode admitir o poder de querer, de pronunciar, de
ordenar, de ser obedecida, de fazer leis, ou de praticar qualquer espécie de ação.
Porque quando não há a autoridade de uma congregação legítima, seja qual for
o ato praticado por um conjunto de pessoas trata-se de um ato individual de cada
um dos que estavam presentes e contribuíram para a prática desse ato, e não um
ato de todos eles em conjunto, como um só corpo; e muito menos um ato dos que
estavam ausentes, ou que estando presentes não queriam que ele fosse praticado.
Neste sentido, defino uma Igreja como uma companhia de pessoas que professam
a religião crista, unidas na pessoa de um soberano, a cuja ordem devem reunir-se,
e sem cuja autorização não devem reunir-se. E dado que em todos os Estados são
legítimas as assembléias não autorizadas pelo soberano civil, também aquela
Igreja que se reúna, em qualquer Estado que lhe tenha proibido reunir-se, consti-
tui uma assembléia ilegítima.

Daqui se segue também que não existe na terra qualquer Igreja universai a
que todos os cristãos sejam obrigados a obedecer, pois não existe na terra um
poder ao qual todos os outros Estados se encontrem sujeitos. Existem cristãos,
nos domínios dos diversos príncipes e Estados, mas cada um deles está sujeito
aquele Estado do qual é um dos membros, não podendo em consequência estar
sujeito às ordens de qualquer outra pessoa. Portanto uma Igreja que seja capaz de
mandar, julgar, absolver, condenar ou praticar qualquer outro ato, é a mesma
coisa que um Estado civil formado por homens cristãos, e chama-se-lhe um Esta-
do civil por seus súditos serem homens, e uma Igreja por seus súditos serem cris-
tãos. Governo temporal e espiritual são apenas duas palavras trazidas ao mundo
para levar os homens a se confundirem, enganando-se quanto a seu soberano legi-
timo. É certo que os corpos dos fiéis, depois da ressurreição, não serão apenas
espirituais, mas eternos, porém nesta vida eles são grosseiros e corruptíveis. Por-
tanto, nesta vida O único governo que existe, seja o do Estado seja o da religião,
é o governo temporal. E não é legítimo que qualquer súdito ensine doutrinas proi-
bidas pelo governante do Estado e da religião. E esse governante tem que ser um
só, caso contrário segue-se necessariamente a facção e a guerra civil no país,
entre a Igreja e o Estado, entre os espiritualistas e os temporalistas, entre a espada
da justiça e o escudo da fé. E o que é mais ainda, no próprio coração de cada cris-
tão, entre o cristão e o homem. Os doutores da Igreja são chamados pastores, e
assim o são também os soberanos civis. Mas se entre os pastores não houver al-
guma subordinação, de maneira a que haja apenas um chefe dos pastores, serão
ensinadas aos homens doutrinas contrárias, que poderão ser ambas falsas, e das
quais uma necessariamente o será. Quem é esse chefe dos pastores, segundo a lei
de natureza, já foi mostrado: é o soberano civil. Quanto a quem tal cargo foi atri-
buído pelas Escrituras, vê-lo-emos nos capítulos seguintes.

CAPÍTULO XL

Dos direitos do reino de Deus em Abraão, Moises,
nos Sumos Sacerdotes e nos Reis de Judá

O pai dos fiéis e o primeiro no reino de Deus por contrato foi Abraão. Pois
foi com ele que o contrato foi primeiro feito, pelo qual se obrigou, e a sua semente
depois dele, a reconhecer e obedecer às ordens de Deus, não apenas aquelas de
que tinha conhecimento (como as leis morais) pela luz da natureza, mas também
aquelas que Deus lhe comunicasse de maneira especial por sonhos e visões. Pois
quanto à lei moral, estavam já obrigados e não precisavam de fazer contrato, pela
promessa da terra de Canaã. Nem havia nenhum contrato que pudesse aumentar
ou fortalecer a obrigação pela qual quer eles, quer todos os outros homens eram

“obrigados a obedecer naturalmente a Deus todo-poderoso. E, portanto, o contrato
que Abraão fez com Deus era para receber como ordem de Deus aquilo que em
nome de Deus lhe fosse ordenado num sonho ou visão, e para comunicá-lo a sua
família e levá-la a observar as mesmas coisas.

Neste contrato de Deus com Abraão podemos observar três pontos de
importante consequência no governo do povo de Deus. Primeiro, que ao fazer
este contrato, Deus só falou a Abraão e portanto não fez contrato com ninguém
de sua família, ou descendência, a não ser na medida em que suas vontades (que
constituem a essência de todos os contratos) estavam antes do contrato implica-
das na vontade de Abraão, que então se supôs possuir um poder legítimo para
fazê-los realizar tudo o que ele tinha contratado em seu nome. Conforme a isso
(Gên 18,18s), Deus disse: Todas as nações da terra serão nele abençoadas, pois
sei que ele governará seus filhos e sua casa depois dele, e que eles conservarão o
caminho do Senhor. Do que pode ser concluído este primeiro ponto, que aqueles
a quem Deus não falou imediatamente devem receber de seu soberano as ordens
positivas de Deus, como a família e semente de Abraão as recebeu de seu pai e sê-
nhor e soberano civil. E consequentemente em todos os Estados aqueles que não
têm revelação sobrenatural em contrário devem obedecer às leis de seu próprio
soberano nos atos externos e na profissão de religião. Quanto ao pensamento
interior e à crença dos homens, de que os governantes não podem ter conheci-
mento (pois só Deus conhece os corações), não são voluntários nem são efeito
das leis, mas sim de uma vontade não revelada, e do poder de Deus, e consegiien-
temente não caem sob a obrigação,

Donde se segue um outro ponto, que não era ilegítimo para Abraão punir
seus. súditos, quando algum deles. pretendesse ter uma visão particular, ou espíri-

Ja

LEVIATAÃ - II 283

to, ou outra revelação da parte de Deus, em apoio de qualquer doutrina que
Abraão proibisse, ou quando aderissem ou seguissem qualquer dos que tal preten-
diam; e conseglentemente que é agora legitimo o soberano punir alguém que
oponha o espírito particular às leis, pois ele ocupa o mesino lugar no Estado que
Abraão ocupava em sua própria família. | cad

Do mesmo deriva também um RAD men assim como ninguém ex-

m à mM 2 Dad Z
ceto Abraão em sua família, tambêm-ninguêm exceto o soberano num Estado

“gristão pode conhecer o que é, ou o que não é a palavra de Deus. Pois Deus falou

apenas a Abraão e só ele podia saber o que Deus disse e interpretar isso para a
família. E, portanto, também aqueles que ocupam o lugar de Abraão num Estado
são os únicos intérpretes daquilo que Deus falou.

O mesmo pacto foi renovado com Isaac e depois com Jacob, mas em segui-
da não o foi mais, até os israelitas se libertarem dos egípcios e terem chegado ao
sopé do monte Sinai, e então foi renovado por Moisés (como disse antes, no capí-
tulo 35), de tal modo que eles se tornaram dali em diante O reino eleito de Deus,
cujo representante era Moisés, durante seu tempo, e a sucessão daquele cargo foi
atribuída a Aarão e a seus herdeiros depois dele, para ser eternamente para Deus

um reino sacerdótal. prEvE
Por esta constituição foi obtido para Deus um reino. Mas dado que Moisês

não tinha autoridade para governar os israelitas como sucessor do direito de
Abraão, porque não podia reclamá-lo por herança, ainda parece que o povo só
era obrigado a encará-lo como representante de Deus enquanto acreditava que
Deus lhe falava. Portanto, sua autoridade (apesar do contrato que tinham feito
com Deus) dependia ainda só da opinião que tinha de sua santidade e da reali-
dade de suas conferências com Deus, e da verdade de seus milagres; vindo a
mudar essa opinião, deixavam de estar obrigados a aceitar como lei de Deus tudo
aquilo que ele lhes propunha em nome de Deus. Devemos portanto investigar que
outro fundamento havia para a obrigação de lhe obedecerem. Pois não podia ser
a ordem de Deus que os obrigava, porque Deus não lhes falou imediatamente,
mas pela mediação do próprio Moisés. E nosso Salvador disse de.si próprio: Se
eu trouxer testemunho de mim próprio, meu testemunho não é verdadeiro; muito
menos se Moisés trouxesse testemunho de si próprio (especialmente numa reivin-
dicação de poder monárquico sobre o povo de Deus) devia seu testemunho ser
recebido. Sua autoridade, portanto, como a autoridade de todos os outros prínci-
pes, tem de ter como fundamento o consentimento do povo e sua promessa de lhe
obedecer. E assim foi: pois o povo (Éx 20,18) quando viu os trovões e os relâmpa-
gos, e o barulho da trombeta, e a montanha lançar fumo, ser afastada e ficar bem
longe, disse a Moisés: fala-nos e ouvir-te-emos, mas que Deus não nos fale, senão
morreremos. Aqui estava sua promessa de obediência e foi deste modo que se
obrigaram a obedecer a tudo o que ele lhes transmitisse por ordem de Deus.

E apesar de o pacto constituir um reino sacerdotal, isto é, um reino heredi-
tário a Aarão, contudo isso deve ser entendido da sucessão, depois de Moisês ter
morrido. Pois todo aquele que-ordene e estabeleça a polícia, como primeiro fun-
dador de um Estado feeja e uma nonatquia, uma aristocracia, ou uma demo-

. o:

284 HOBBES

cracia) precisa ter poder soberano sobre o povo durante todo o tempo em que o
estiver fazendo. E que Moisês teve aquele poder durante todo o seu tempo está
afirmado com evidência nas Escrituras. Primeiro, no texto há pouco citado, por-
“que o povo prometeu obediência a ele e não a Aarão. Segundo, (Éx 24,15) E Deus
disse a Moisés: Vem até ao Senhor, tu e Agrião, Nadab e Abihu e setenta dos
anciãos de Israel. E só Moisés-chegará perto do Senhor, mas eles não chegarão
perto, nem o povo subirá com ele. Pelo-qug fica claro que Moisés, que foi chama
do sozinho até Deus (e não Aarão, nem" ôs- outros. sacerdotes nem os setenta
anciãos, nem o povo a quem foi proibido subir), era o único que representava
para os israelitas a pessoa de Deus, isto é, era seu único soberano sob Deus. E -
embora depois seja dito (versículo 9): Então subiram Moisés, e Aarão, Nadab e
Abihu, e setenta dos anciãos de Israel, e viram o Deus de Israel, e havia sob seus
pés algo que se assemelhava a um pavimento de pedra safira, etc., contudo isto só
foi depois de Moisês ter estado antes com Deus e de ter trazido para o povo as
palavras que Deus lhe dissera. Só ele foi para tratar dos negócios do povo; aos
outros, como aos nobres de seu séquito, foi admitida como honra aquela graça
especial, que não foi concedida ao povo, a qual foi (como se vê pelo versículo
seguinte), ver Deus e viver. Deus não pós sua mão sobre eles, viram Deus e come-
ram e beberam (isto é, viveram), mas não transmitiram nenhuma ordem dele para
o povo. Também é dito em toda parte O Senhor falou a Moisés, como em todas
as outras ocasiões de governo; assim também na ordenação das cerimônias de
religião contidas nos capítulos 25, 26, 27, 28, 29, 30, e 31 do Êxodo e em todo o
Levítico; a Aarão raras vezes. O bezerro que Aarão fez foi lançado por Moisés
no fogo. Finalmente a questão da autoridade de Aarão, por ocasião de seu motim
e de Míriam contra Moisés, foi (Números 12) julgada pelo próprio Deus em vez
de Moisés. Assim como na questão entre Moisês e o povo, quem tinha o direito
de governar o povo, quando Corah, Dathan e Abiram e duzentos e cingienta -
príncipes da assembléia se reuniram (Núm 16,3) contra Moisés e contra Aarão, e
lhes disseram: Vós tomais demasiado sobre vós mesmos, dado que toda a congre-
gação é sagrada, cada um deles, e o Senhor está entre eles, por que vos elevais

acima da congregação do Senhor?, Deus fez que a terra engulisse vivos Corah,
Dathan e Abiram com suas mulheres e crianças, e consumiu aqueles e cingienta

príncipes pelo fogo. Portanto, nem Aarão, ném o povo, nem qualquer aristocracia
dos maiores príncipes do povo, mas só Moisés teve depois de Deus a sabedoria.
sobre os israelitas. E isto não apenas em questões de política civil, mas também
de religião. Pois só Moisés falou com Deus, e portanto só ele podia dizer ao povo
o que Deus exigia de suas mãos. Ninguém sob pena de morte podia ser tão pre-
sunçoso que se aproximasse da montanha onde Deus falou com Moisés. Coloca-
rás limites (disse o Senhor, Éx 19,12) ao povo à tua volta e dirás: Tenham cautela
convosco para que não subam a montanha ou toquem sua fronteira; aquele que
tocar a montanha será certamente condenado à morte. E também (versículo 21):
Desce, exorta o povo a que não irrompa para contemplar o Senhor. Do que pode-
mos concluir que todo aquele que num Estado cristão ocupar o lugar de Moisés,
é o único mensageiro de Deus e o intérprete de suas ordens. E de acordo com isto,

LEVIATAÃ - III 285

ninguém devia, segundo a interpretação da Escritura, ir além dos limites que são
colocados por seus vários soberanos. Pois as Escrituras, dado que Deus agora
fala nelas, são o monte Sinai, cujos limites são as leis daqueles que representam
a pessoa de Deus sobre a terra. Olhar para elas e ali contemplar as maravilhosas
obras de Deus, e aprender a temê-lo é permitido, mas interpretá-las, isto é, espiar
aquilo que Deus disse aquele que ele designou para governar em seu nome, e tor-
nar-se juiz de se ele governa como Deus lhe ordenou, ou não, é transgredir os
limites que Deus nos estabeleceu e olhar para Deus de maneira irreverente.

No tempo de Moisês não houve nenhum profeta nem nenhum pretendente ao
espírito de Deus senão aqueles que Moisés tinha aprovado e autorizado. Pois
havia em seu tempo só setenta homens que podem ser considerados profetas pelo
Espírito de Deus, e estes eram todos da escolha de Moisés, a respeito dos quais
Deus disse a Moisés (Núm 11,16): Reúne-me setenta dos anciãos de Israel, que
souberes serem os anciãos do povo. A estes Deus concedeu seu espírito, mas não
era um espírito diferente do de Moisés, pois disse (versículo 25): Deus desceu
numa nuvem, e tirou do espírito que estava sobre Moisés e deu-o aos setenta
anciãos. Mas como mostrei antes (capítulo 36) espírito significa entendimento, de
tal modo que o sentido do texto não é outro senão este: que Deus os dotou de um
entendimento conforme e subordinado ao de Moisés, para que pudessem profeti-
zar, isto é, falar ao povo em nome de Deus de tal modo que apresentassem (como
ministros de Moisés e por autoridade sua) aquela doutrina que era agradável a
Moisês. Pois não passavam de ministros, e quando dois deles profetizavam no
acampamento isso era considerado uma coisa nova e ilegítima, e como está nos
versículos 27 e 28 do mesmo capítulo, foram acusados disso, e Josué aconselhou
Moisés a proibi-los, por não saberem que era pelo espírito de Moisês que eles
profetizavam. Pelo que fica manifesto que nenhum súdito deve pretender à profe-
cia, ou ao espírito, em oposição à doutrina estabelecida por aquele a quem Deus
colocou no lugar de Moisês.

Morto Aarão e depois dele também Moisês, o reino, por ser um reino sacer-
dotal, passou em virtude do pacto ao filho de Aarão, Eleazar, o Sumo Sacerdote.
E Deus declarou-o soberano (logo a seguir a ele), ao mesmo tempo que designou
Josué para general de seu exército. Pois assim falou Deus expressamente (Núm
27,21) referindo-se a Josué: Ele ficará antes de Eleazar, o Sacerdote, que pedirá
conselho para ele, diante do Senhor, perante sua palavra sairão e perante sua
palavra entrarão, tanto ele quanto todos os filhos de Israel com ele. Portanto o
supremo poder de fazer a guerra e a paz pertencia ao sacerdote. O supremo poder
da judicatura pertencia também ao Sumo Sacerdote, pois o livro da lei estava à
sua guarda e só os sacerdotes e levitas eram os juízes subordinados nas causas
civis, como se vê no Dt 17,8ss. E quanto à maneira de se prestar culto a Deus,
nunca houve dúvida de que o Sumo Sacerdote até ao tempo de Saul tinha a auto-
ridade suprema. Portanto, o poder civil e eclesiástico estavam ambos reunidos
numa única e mesma pessoa; o Sumo Sacerdote, e assim deve ser quando alguém
governa por direito divino, isto é, por autoridade imediata de Deus.

O intervalo entre a morte de Josué e a época de Saul é frequentemente indi-

286 HOBBES

cado no livro dos Juízes do seguinte modo: que nesses dias não havia rei em
Israel; e algumas vezes com esta adição, que cada homem fazia aquilo que a seus
olhos era certo. Pelo que deve entender-se que onde se diz não havia rei, isso sig-
nifica não havia soberano poder em Israel. E assim era, se considerarmos o ato e
o exercício de tal poder. Pois depois da morte de Josué e Eleazar, surgiu uma
outra geração (Jz 2,10) que não conhecia o Senhor, nem as obras que tinha feito
por Israel, e que procedeu mal perante o Senhor e serviu Baalim. E os judeus ti-
nham aquela qualidade que São Paulo observou, procurar um sinal, não só antes
de se submeterem ao governo de Moisés, mas também depois de se terem compro-
metido por sua submissão. Pois os sinais e os milagres tinham como objetivo con-
seguir a fé, e não impedir os homens de a violarem, quando já a tinham dado, pois
a isso os homens estão obrigados pela lei de natureza. Mas se considerarmos não
o exercício, mas o direito de governar, o soberano poder ainda pertencia ao Sumo
Sacerdote. Portanto, seja qual for a obediência prestada a qualquer dos juízes
(que eram homens escolhidos extraordinariamente por Deus para salvar seus sú-
ditos rebeldes das mãos do inimigo), isso não pode constituir argumento contra o
direito do Sumo Sacerdote ao poder soberano, em todas as questões, quer de poli-
tica, quer de religião. E nem os juízes, nem o próprio Samuel tiveram um chama-
do habitual para o governo, mas sim um chamado extraordinário, e foram obede-
cidos pelos israelitas não por dever mas por reverência para com seu favor junto
a Deus, que aparecia em sua sabedoria, coragem ou fortuna. A partir daí, portan-
to, ficaram inseparáveis o direito de regular quer a política, quer a religião.

Aos juízes sucederam os reis, e enquanto anteriormente toda autoridade,
quer em religião quer em política, estava no Sumo Sacerdote, agora ela estava
toda no rei. Pois a soberania sobre o povo, que existia antes não apenas em virtu-
de do poder divino, mas também por um pacto particular dos israelitas com
Deus, e logo abaixo dele com o Sumo Sacerdote, como seu vice-rei sobre a terra,
foi abandonada pelo povo com o consentimento do próprio Deus. Pois quando
disseram a Samuel (1 Sam 8,5) faz-nos um rei para julgar-nos, como todas as ou-
tras nações, queriam dizer que não queriam mais ser governados pelas ordens que
sobre eles caíam a partir do Sacerdote, em nome de Deus, mas sim por alguém
que os governasse da mesma maneira como todas as outras nações eram governa-
das, e consequentemente ao despojarem o Sumo Sacerdote da autoridade real
aboliram aquele especial governo de Deus. E contudo Deus consentiu nisso,
dizendo a Samuel (versículo 7): Escuta com atenção a voz do povo em tudo o que
ele te disser, pois ele não te rejeitou, mas me rejeitou a mim, para que não reinasse
sobre ele. Tendo portanto rejeitado Deus, em cujo nome os Sacerdotes governa-
vam, não foi deixada nenhuma autoridade aos sacerdotes, exceto aquela que
aprouvesse ao rei conceder-lhes, a qual era maior ou menor conforme os reis
eram bons ou maus. E quanto ao governo dos negócios civis, é manifesto que es-
tava todo nas mãos do rei. Pois no mesmo capítulo, versículo 20, dizem que serão
como todas as nações, que seu rei será seu juiz, e irá à frente deles e lutará em
suas batalhas, isto é, terá toda a autoridade, tanto na paz como na guerra. No que
está contida também a autoridade religiosa, pois não havia nessa altura outra

LEVIATAÃ -III 287

palavra de Deus pela qual regular a religião, a não ser a lei de Moisês, que era sua
lei civil. Além disso lemos (1 Rs 2,27) que Salomão destituiu Abiathar de ser
sacerdote perante o Senhor. Tinha portanto autoridade sobre o Sumo Sacerdote
como sobre qualquer súdito, o que é uma grande marca de supremacia em reli-
gião. E lemos também-(1 Rs 8) que dedicou o templo, que abençoou o povo, e que
ele em pessoa fez aquela excelente oração, usada na consagração de todas as igre-
jas e casas de oração, o que é uma outra grande marca de supremacia em religião.
Também lemos (2 Rs 22) que quando havia questão a respeito do livro da lei
encontrado no templo, a mesma não era decidida pelo Sumo Sacerdote, mas Jo-
sias enviou-o e a outros para inquirirem a tal respeito junto de Hulda, a profetiza,
o que constituiu uma outra marca da supremacia em religião. Finalmente lemos
(1 Crôn 26,30) que Davi tornou Hashabiah e seus irmãos, hebronitas, oficiais de
Israel entre eles, para oeste, em todos os negócios do Senhor e no serviço do rei.
Do mesmo modo (versículo 32) que ele tornou outros hebronitas governantes
sobre os reubenitas, os gaditas e metade da tribo de Manassés (estes eram o resto
de Israel que habitava para lá do Jordão) para todas as questões que dissessem
respeito a Deus e para os negócios do rei. Não é isto o pleno poder, tanto tempo-
ral como espiritual, como lhe chamam aqueles que o dividem? Em conclusão são:
desde a primeira instituição do reino de Deus até ao cativeiro, a supremacia da
religião estava nas mesmas mãos que a da soberania civil, e o ofício de sacerdote
depois da eleição de Saul não era magisterial, mas ministerial.

Apesar de o governo tanto na política quanto na religião estar unido, pri-
meiro nos Sumos Sacerdotes e depois nos reis, pelo menos no que se refere ao
direito, contudo vê-se pela mesma História Sagrada que o povo não o compreen-
deu, mas que havendo entre ele uma grande parte, e provavelmente a maior parte,
que só na medida em que via grandes milagres ou (o que é equivalente a um mila-
gre) grandes façanhas, ou grande fortuna nos empreendimentos de seus governan-
tes, dava crédito suficiente quer à fama de Moisés, quer aos colóquios entre Deus
e os sacerdotes; aproveitava a ocasião sempre que seu governante lhe desagra-
dava, censurando por vezes a política, por vezes a religião, para mudar O gover-
no, ou revoltar-se de sua obediência a seu bel-prazer. E daí se seguiram de tempos
a tempos as guerras civis, as divisões e as calamidades da nação. Como, por
exemplo, depois da morte de Eleazar e Josué, a geração seguinte, que não tinha
visto os prodígios de Deus, mas foi deixada à sua própria e fraca razão, não se
sabendo obrigada pelo pacto de um reino sacerdotal, deixou de acatar as ordens
do sacerdote e qualquer lei de Moisés, e todos os homens passaram a fazer o que
a seus olhos parecia certo, e nas questões civis obedeciam áqueles homens que de
tempos a tempos julgavam capazes de libertá-los das nações vizinhas que os opri-
miam, e não consultavam Deus (como o deviam fazer), mas aqueles homens ou
mulheres que supunham ser profetas por suas predições das coisas que estavam
para vir, e muito embora tivessem um ídolo em sua capela, contudo se tinham um
levita como capelão fingiam adorar o Deus de Israel.

E depois quando pediram um rei: segundo os costumes das nações, não foi
com a intenção de se afastarem do culto de Deus rei, mas, desesperando da justi-

288 HOBBES

ça dos filhos de Samuel, queriam ter um rei para julgá-los nas ações civis, mas
não que permitissem a seu rei mudar a religião que pensavam lhes fora recomen-
dada por Moisés. De tal modo que sempre conservaram de reserva um pretexto,
ou de justiça ou de religião, para se desembaraçarem de sua obediência, sempre
que tinham esperança de ganhar. Samuel ficou aborrecido com o povo, porque
eles desejaram um rei (pois Deus era já seu rei e Samuel só tinha autoridade abai-
xo dele); contudo Samuel, quando Saul não observou seus conselhos, destruindo
Agag como Deus tinha ordenado, ungiu outro rei, a saber, Davi, para tomar a
sucessão de seus herdeiros. Rehoboam não era idólatra, mas quando o povo o
considerou opressor, esse pretexto civil afastou dele dez tribos para Jeroboam,
um idólatra. E em geral durante toda a história dos reis, tanto de Judá como de
Israel, sempre houve profetas que controlavam os reis por transgredirem a reli-
gião, e às vezes também por erros de Estado, como Josafá foi censurado pelo pro-
feta Jehu por ajudar o rei de Israel contra os sírios, e Hezekiah por Isaías, por
mostrar seus tesouros aos embaixadores de Babilônia. Por tudo isto se vê que em-
bora o poder tanto do Estado quanto da religião estivesse nos reis, contudo ne-
nhum deles deixou de estar controlado em seu uso, a não ser quando eram bem
vistos por suas capacidades naturais ou por sua fortuna. De tal modo que das
práticas daqueles tempos não pode tirar-se nenhum argumento de que o direito de
supremacia em religião não pertencia aos reis, a menos que o atribuamos aos pro-
fetas; nem concluir, porque rezando Hezekiah ao Senhor diante dos querubins,
não obteve dele resposta nessa altura mas mais tarde pelo profeta Isaías, que por-
tanto Isaías era o chefe supremo da igreja; ou, porque Josias consultou Hulda, a
profetiza, a respeito do livro da lei, que portanto nem ele nem o Sumo Sacerdote,
mas sim Hulda, a profetiza, tinha a suprema autoridade em matéria de religião, o
que penso não ser a opinião de nenhum doutor.

Durante o cativeiro, os judeus não tinham Estado algum e depois de seu
regresso, embora renovassem seu pacto com Deus, não foi feita promessa de
obediência nem a Esdras nem a qualquer outro. E logo depois se tornaram súdi-
tos dos gregos (com cujos costumes e demonologia, assim como com a doutrina
dos cabalistas, sua religião tornou-se muito corrompida), de tal modo que nada se
pode coligir de sua confusão, tanto no Estado quanto na religião, a respeito da
supremacia em qualquer deles. Portanto, no que se refere ao Antigo Testamento
podemos concluir que quem tinha a soberania do Estado entre os judeus, tinha
também a suprema autoridade em matéria de culto exterior de Deus, e represen-
tava a pessoa de Deus, isto é, a pessoa de Deus Pai, embora não fosse chamado
pelo nome de Pai até àquela altura em que enviou ao mundo a seu Filho Jesus
Cristo, para redimir a humanidade de seus pecados e levá-la para seu reino eterno
para ser salva para sempre. Do que vamos falar no capítulo seguinte.

CAPÍTULO XLI

Da missão de nosso abençoado Salvador

Encontramos nas Sagradas Escrituras três partes da missão do Messias. A
primeira é como Redentor ou Salvador; a segunda é como Pastor, Conselheiro ou
Mestre, isto é, a missão de um profeta enviado por Deus para converter os que
Deus havia eleito para a salvação; a terceira é como Rei, e um rei eterno, mas sob
seu Pai, como foi o caso de Moisês e dos Sumos Sacerdotes em suas respectivas
épocas. E a essas três partes correspondem três épocas. Nossa redenção foi leva-
da a cabo em sua primeira vinda, pelo sacrificio mediante o qual se ofereceu na
cruz por nossos pecados; nossa redenção foi parcialmente levada a cabo por sua
própria pessoa, e parcialmente efetuada atualmente por seus ministros, o que
assim continuará até seu retorno. E após esse retorno começará seu glorioso rei-
nado sobre seus eleitos, que há de durar eternamente.

Faz parte da missão de Redentor, isto ê, de quem pagou o resgate do pecado
(resgate esse que é a morte), que ele tenha sido sacrificado, tendo assim carregado
em sua própria cabeça e afastado de nós nossas iniquidades, da maneira que
Deus havia exigido. Não que a morte de um só homem, embora sem pecado,
possa compensar as ofensas de todos os homens, no rigor da justiça, mas apenas
na misericórdia de Deus, que ordenou os sacrifícios pelo pecado que em sua mise-
ricórdia lhe aprouve aceitar. Na lei antiga (como está escrito no Levítico, cap. 16)
o Senhor exigia que se fizesse todos os anos uma reparação dos pecados de todo
Israel, tanto os sacerdotes como os outros. Para tal, Aarão devia sacrificar um
boi jovem, por si mesmo e pelos sacerdotes. Quanto ao resto do povo, devia rece-
ber deste dois bodes jovens, dos quais devia sacrificar um, mas quanto ao outro,
que era o bode expiatório, devia pousar as mãos em sua cabeça, e atravês da con-
fissão das iniquidades do povo depositá-las todas sobre essa cabeça, e depois,
através de uma pessoa adequada, fazer que o bode fosse levado para o deserto e
lá fugisse, levando consigo as iniglidades do povo. Tal como o sacrifício de um
só dos bodes era um preço suficiente (porque aceitável) para o resgate de todo
Israel, assim também a morte do Messias ê um preço suficiente para pagar os
pecados de todo o gênero humano, pois nada mais foi exigido. Os sofrimentos de
Cristo nosso Salvador parecem estar aqui figurados, tão claramente como na
oblação de Israel, ou em qualquer de seus outros simbolos no Antigo Testamento.
Ele foi ao mesmo tempo o bode sacrificado e o bode expiatório. Ele foi oprimido,
e-ele foi afligido (Is 53,7); ele não abriu a boca; foi levado como um cordeiro para

290 HOBBES

a matança, e assim como um cordeiro fica mudo diante do tosquiador, assim
também ele não abriu a boca. Aqui ele é o bode sacrificado. Ele suportou nossos
agravos, e levou nossas aflições (vers. 4). E também (vers. 6): o Senhor carregou
sobre si as inigúidades de nós todos. Aqui ele é o bode expiatório. Ele foi sepa-
rado da terra dos vivos, pela transgressão de meu povo (vers. 8). Aqui é mais uma
vez o bode sacrificado. E também (vers. 11): ele suportará seus pecados. Aqui é
o bode expiatório. Assim, o cordeiro de Deus é o equivalente de ambos esses
bodes: sacrificado no fato de ter morrido, e escapando?? em sua ressurreição,
sendo erguido oportunamente por seu Pai e retirado da habitação dos homens em
sua Ascensão.

Assim, na medida em que quem redime não tem direito à coisa redimida
antes da redenção e do pagamento do resgate, e este resgate era a morte do reden-
tor, é manifesto que nosso Salvador (enquanto homem) não era rei daqueles que
redimiu antes de sofrer a morte, isto é, durante o tempo em que viveu corporal-
mente na terra. Digo que ele então não era rei, de maneira presente, em virtude do
pacto que os fiéis fazem com ele no batismo. Não obstante, pela renovação de seu
pacto com Deus no batismo, eles ficam obrigados a obedecer-lhe como rei (sob
seu Pai), a qualquer momento em que lhe aprouver assumir o Reino. Conforme-
mente a isto, nosso Salvador disse expressamente ele mesmo (João 18,36): Meu
Reino não é deste mundo. Ora, dado que nas Escrituras se encontra referência
somente a dois mundos, aquele que existe agora, e durará até ao dia do juízo (que
portanto se chama também o último dia), e aquele que existirá depois do dia do
juízo, quando haverá um novo céu e uma nova terra, dado isso, o Reino do Cristo
só vai começar depois da ressurreição geral. E foi isso que disse nosso Salvador
(Mt 16,27): O Filho do homem virá na glória de seu Pai, com seus anjos, e então
recompensará a cada homem conforme seus atos. Recompensar a cada homem
conforme seus atos é a função de um rei, e isso não acontecerá antes de ele vir na
glória de seu Pai, com seus anjos. Quando nosso Salvador disse (Mt 23,2): Os
escribas e fariseus estão sentados na cadeira de Moisés, portanto tudo o que vos
pedirem para fazer, observai-o e fazei-o; declarou claramente estar atribuindo,
para esse tempo, o poder real, não a si mesmo mas a eles. E assim faz também
quando diz (Lc 12,14): Quem fez de mim um juiz ou um divisor para vós? E tam-
bém (Jo 12,47): Eu não vim para julgar o mundo, mas para salvar o mundo. Con-
tudo nosso Salvador veio a este mundo para poder ser rei e juiz no mundo vin-
douro. Pois ele era o Messias, isto é, o Cristo, isto é, o sacerdote ungido e o
soberano profeta de Deus. Quer dizer, ele viria a ter todo o poder que estava em
Moisés, o profeta, nos Sumos Sacerdotes que sucederam a Moisés, e nos reis que
sucederam aos Sacerdotes. E São João diz expressamente (cap. 5, vers. 22): O Pai
não julga ninguém mas confiou todo julgamento ao Filho. E isto não é incompa-
tível com aquela outra passagem, Eu não vim para julgar o mundo, pois isto se
refere ao mundo presente, o outro ao mundo vindouro. Assim como também onde

22 Jogo de palavras intraduzível com scape goat (bode expiatório) e escape (escapar, fugir). (N. do T.)
|

LEVIATA - III 29]

está escrito que na segunda vinda de Cristo (Mt 19,28) vós que me seguistes na
regeneração, quando o Filho do homem se sentar no trono de sua glória, vós tam-
bém vos sentareis em doze tronos, julgando as doze tribos de Israel.

Nesse caso, se enquanto Cristo estava na terra não tinha nenhum reino neste
mundo, qual foi o fim de sua primeira vinda? Foi para restaurar sob a autoridade
de Deus, mediante um novo pacto, aquele Reino que era seu pelo antigo pacto e
havia sido interrompido pela rebelião dos israelitas, com a eleição de Saul. Para
fazê-lo devia pregar a eles que ele era o Messias, isto é, o rei a eles prometido
pelos profetas, e oferecer-se em sacrificio pelos pecados daqueles que, pela fé, de-
viam submeter-se-lhe. E caso a nação em geral o recusasse, chamar a sua
obediência aqueles de entre os gentios que o acreditassem. De modo que há duas
partes da missão de nosso Salvador, durante sua estada na terra. Uma é procla-
mar-se a si mesmo como Cristo, a outra é, pelo ensino e pelo obrar de milagres,
persuadir e preparar os homens a viverem de maneira a tornarem-se merecedores
da imortalidade que os crentes iriam gozar no tempo em que ele viesse em majes-
tade, para tomar posse do Reino de seu Pai. E é por isso que a época de sua pre-
gação é muitas vezes por ele mesmo chamada a Regeneração, o que não é
propriamente um reino, nem portanto uma licença para negar obediência aos
magistrados então existentes (pois ele ordenou-lhes que obedecessem aos que se
sentavam na cadeira de Moisés, e que pagassem tributos a César), mas unica-
mente um adiantamento do Reino de Deus que estava para vir, dado aqueles a
quem Deus havia concedido a graça de serem seus discípulos e de nele acredita-
rem. É por esta razão que dos piedosos se diz estarem já no Reino da Graça,
enquanto naturalizados naquele Reino celeste.

Até aqui, por conseguinte, nada foi feito ou ensinado por Cristo que tenda a
diminuir o direito civil dos judeus ou de César. Pois no que diz respeito ao Estado
em que nessa época os judeus viviam, tanto os que governavam como os que
eram governados esperavam a vinda do Messias e do Reino de Deus, o que lhes
teria sido impossível se suas leis o proibissem, quando viesse, de se manifestar e
se dar a conhecer. Assim, dado que ele nada fez senão procurar provar que era o
Messias, pela pregação e pelos milagres, ele nada fez contra as leis dos judeus. O
Reino que reclamava só viria num outro mundo. Ensinou todos os homens a
entretanto obedecerem aos que se sentavam na cadeira de Moisês. Permitiu-lhes
que dessem a César o seu tributo, e recusou exercer ele mesmo as funções de juiz.
Como podiam então suas palavras ou ações ser sediciosas, ou tenderem para a
derrubada do governo civil então existente? Mas como Deus havia determinado
seu sacrifício, a fim de levar seus eleitos de volta à obediência do pacto primitivo,
usou como meios para fazer que o mesmo se realizasse a malícia e a ingratidão
dos judeus. E também nada fez de contrário às leis de César. Pois embora o pró-
prio Pilatos (para contentar os judeus) o entregasse para ser crucificado, antes de
assim fazer declarou abertamente que nele não havia encontrado falta. E como
justificação de sua condenação não alegou o que os judeus exigiam, que ele pre-
tendia ser rei, mas simplesmente que ele era rei dos judeus; e mau grado seu cla-
mor recusou-se a alterá-la, dizendo: O que está escrito está escrito.

Doo HOBBES

Quanto à terceira parte de sua missão, que era ser rei, já mostrei que seu
Reino não havia de começar antes da ressurreição. Mas então ele será rei, não
apenas enquanto Deus, pois nesse sentido ele já é rei, e sempre o será de toda a
terra, em virtude de sua onipotência, mas também peculiarmente rei de seus elei-
tos, em virtude do pacto que eles com ele fazem no batismo. E é por isso que
nosso Salvador diz (Mt 19,28) que seus apóstolos se sentarão em doze tronos, jul-
gando as doze tribos de Israel, quando o Filho do homem se sentar em seu trono
em sua glória. Com o que quer dizer que reinará em sua humana natureza. E em
Mt 16,27: O Filho do homem virá na glória de seu Pai, com seus anjos, e então
recompensará a cada homem conforme seus atos. O mesmo podemos ler em Mc
13,26; 14,62, e mais expressamente para o tempo em Lc 22,29s: Eu vos concedo
um Reino, tal como meu Pai mo concedeu a mim, para que possais comer e beber
à minha mesa em meu reino, e sentar-vos em tronos julgando as doze tribos de
Israel. Pelo que fica manifesto que o Reino de Cristo a ele concedido por seu Pai
não há de chegar antes que o Filho do homem venha em glória e faça de seus
apóstolos os juízes das doze tribos de Israel. Mas aqui alguém pode perguntar,
dado não haver casamento no Reino do Céu, se então os homens poderão comer
e beber; de que comida pode tratar-se nessa passagem? Isto é explicado por nosso
Salvador, quando diz (Jo 6,27): Não trabalheis pela comida que perece, mas por
aquela comida que dura uma vida eterna, e que o Filho do homem vos dará.
Assim, comer à mesa de Cristo significa comer da árvore da vida, quer dizer,
gozar da imortalidade, no Reino do Filho do homem. Passagens estas, junta-
mente com muitas outras, pelas quais se torna evidente que o Reino de nosso Sal-
vador será por ele exercido em sua humana natureza.

Por outro lado, ele não será então rei de maneira alguma senão como subor-
dinado ou vice-rei de Deus Pai, como Moisés o era no deserto, e os Sumos Sacer-
dotes o eram antes do reinado de Saul, e os reis depois disso. Porque uma das
profecias relativas a Cristo é que ele seria semelhante a Moisés (quanto ao cargo):
Eu erguerei para eles um profeta (disse o Senhor, Dt 18,18), de entre seus irmãos
como para vós, e porei minhas palavras em sua boca; e esta semelhança com
Moisês se manifesta também nas próprias ações de nosso Salvador, no tempo que
passou na terra. Pois tal como Moisés escolheu os doze príncipes das tribos, para
governarem abaixo dele, assim também nosso Salvador escolheu doze apóstolos,
que se sentarão em doze tronos e julgarão as doze tribos de Israel. E tal como
Moisês autorizou setenta anciãos a receber o Espírito de Deus, e a profetizar
perante o povo, isto é, (conforme já disse antes), a falar-lhe em nome de Deus,
assim também nosso Salvador ordenou setenta discípulos, para pregarem seu
Reino e a salvação de todas as nações. E tal como quando apresentaram a Moisês
uma queixa contra os setenta que profetizavam no acampamento de Israel, e ele
os justificou dizendo que nisso eles estavam manifestando obediência a seu gover-
no, assim também nosso Salvador, quando São João foi queixar-se-lhe de um
certo homem que exorcizava os demônios em seu nome, ele o justificou de tal
fato, dizendo (Lc 9,50): Não lho proíbas, pois quem não está contra nós está do
nosso lado.

LEVIATÃ-III 293

Por outro lado, nosso Salvador se assemelhou a Moisés na instituição dos
sacramentos, tanto de admissão no Reino de Deus como de comemoração da
libertação dos eleitos de sua miserável condição. Tal como os filhos de Israel ti-
nham como sacramento de sua recepção no Reino de Deus, antes do tempo de
Moisés, o rito da circuncisão, rito esse que depois de ter sido omitido no deserto
voltou a ser restaurado logo que eles chegaram à terra da promissão, assim tam-
bém os judeus, antes da vinda de nosso Salvador, tinham o rito do batismo, isto
é, de lavar com água todos os que antes eram gentios e haviam abraçado ao Deus
de Israel. Era este rito que São João Batista usava na recepção de todos os que
davam seus nomes ao Cristo, o qual ele pregava já ter chegado a este mundo; e
nosso Salvador instituiu o mesmo rito como sacramento a ser dado a todos os
que nele acreditavam. Qual a causa de onde pela primeira vez derivou o rito do
batismo é coisa que não se encontra formalmente expressa nas Escrituras, mas
pode provavelmente considerar-se uma imitação da lei de Moisés respeitante à
lepra, pela qual se ordenava que o leproso fosse obrigado a afastar-se durante
algum tempo do acampamento de Israel, e se depois desse tempo fosse por um
sacerdote considerado curado era readmitido no acampamento depois de uma so-
lene lavagem. Pode portanto ter sido este o protótipo da lavagem do batismo,
mediante a qual os homens que são curados, pela fé, da lepra do pecado, são acei-
tes no seio da Igreja com a solenidade do batismo. Há uma outra conjetura feita
a partir das cerimônias dos gentios, num determinado caso que raramente ocorre:
e que era O seguinte, que quando um homem depois de dado por morto conseguia
restabelecer-se, os outros homens tinham escrúpulo de contatar com ele, tal como
o teriam de contatar com um fantasma, a não ser que ele voltasse a ser contado
no número dos homens mediante a lavagem, tal como as crianças recêm-nascidas
eram lavadas das impurezas de sua natividade, o que constituía uma espécie do
novo nascimento. Esta cerimônia dos gregos da época em que a Judêia estava sob
o domínio de Alexandre, e dos gregos seus sucessores, é bastante provável que se
tenha insinuado na religião dos judeus. Mas dado não ser verossímil que nosso
Salvador fosse sancionar um rito pagão, ê mais verossímil que ele tenha origem
na cerimônia legal da lavagem depois da lepra. Quanto ao outro sacramento, o de
comer o cordeiro pascal, é manifestamente imitado no sacramento da ceia do
Senhor, na qual o partir do pão e o derramar do vinho trazem à memória nossa
libertação da miséria do pecado, pela paixão de Cristo, tal como comer o cor-
deiro pascal trazia à memória a libertação dos judeus da escravidão do Egito.
Assim, dado que a autoridade de Moisés era apenas subordinada, e que ele era
apenas o lugar-tenente de Deus, segue-se que Cristo, cuja autoridade enquanto
homem devia ser idêntica à de Moisés, não estava menos subordinado à autori-
dade de seu Pai. O mesmo se encontra mais manifestamente expresso no fato de
ele nos ensinar a orar Pai nosso, venha a nós o teu Reino e Porque teu é o Reino,
o Poder e a Glória; e por se dizer que ele virá na glória de seu Pai; e pelo que diz
São Paulo (1 Cor 15,24), então virá o fim, quando ele terá entregue o Reino de
Deus Pai; e por muitas outras passagens inteiramente expressas.

Portanto, nosso Salvador, tanto no ensinar quanto no reinar, representa

294 HOBBES

(como o fez Moisés) a pessoa de Deus, ao qual desse momento em diante, mas
não antes, se chama o Pai, e continuando a ser uma e a mesma substância, é uma
pessoa enquanto representado por Moisés, e uma outra pessoa enquanto represen-
tado por seu Filho, o Cristo. Porque sendo pessoa algo relativo a um represen-
tante, & conseguência da pluralidade de representantes que haja uma pluralidade
de pessoas, embora de uma e a mesma substância.

CAPÍTULO XLII

Do poder eclesiástico

Para compreender o que é o poder eclesiástico, e a quem pertence, é preciso

fazer uma separação no tempo desde a Ascensão de nosso Salvador, dividindo-o
em duas partes: uma antes da conversão dos reis e homens possuidores do poder

civil, e a outra depois de sua conversão. Pois demorou muito, depois da Ascen-
são, antes que qualquer rei ou soberano civil abraçasse e publicamente autori-
zasse o ensino da religião crista.

Quanto a esse tempo intermediário, é manifesto que o poder eclesiástico per-
tencia aos apóstolos, e depois destes aqueles que haviam sido por eles ordenados
para pregar o Evangelho e converter os homens ao cristianismo, assim como para
guiar os convertidos no caminho da salvação. Depois destes, o poder foi por sua
vez entregue aos que eles ordenaram, o que era feito mediante a imposição das
mãos sobre os que eram ordenados, pelo que se significava a transmissão do
Espírito Santo, ou Espírito de Deus, àqueles a quem ordenavam ministros de
Deus, para ampliar seu reinado.

Assim, a imposição das mãos não era outra coisa senão o selo de sua missão
de pregar a Cristo e ensinar sua doutrina, e a transmissão do Espírito Santo atra-
vês dessa cerimônia da imposição das mãos era uma imitação do que havia feito
Moisés. Porque Moisés usou a mesma cerimônia com seu ministro Josué, con-
forme lemos no Deuteronômio, 34,9: E Josué, filho de Nun, estava cheio do espi-
rito da sabedoria, porque Moisés havia posto suas mãos sobre ele. Portanto,
nosso Salvador, entre a Ressurreição e a Ascensão, deu seu Espírito aos apósto-
Jos, primeiro soprando sobre eles e dizendo (Jo 20,22) recebei o Espírito Santo; e
depois da Ascensão (At 2,25) enviando sobre eles um poderoso vento, e afiadas
línguas de fogo; e não pela imposição das mãos, tal como Deus não pôs suas
mãos sobre Moisés; e seus apóstolos transmitiram depois o mesmo Espírito pela
imposição das mãos, como Moisés fez com Josué. Fica por aqui manifesto com
quem permaneceu continuamente o poder eclesiástico, naqueles primeiros tempos
em que não havia qualquer Estado cristão: com os que receberam esse poder dos
apóstolos, pela sucessiva imposição das mãos.

Temos portanto aqui a pessoa de Deus nascendo pela terceira vez. Pois tal
como Moisés e os Sumos Sacerdotes eram os representantes de Deus no Antigo
Testamento, e também nosso Salvador, na qualidade de homem, durante sua mo-
rada na terra, assim também o Espírito Santo, quer dizer, os apóstolos e seus

296 HOBBES

sucessores, no encargo de pregar e de ensinar que receberam do Espirito Santo,
tem desde então sido seu representante. Mas uma pessoa (conforme já mostrei, no
capítulo 13) é aquele que é representado tantas vezes quantas for representado.
Portanto Deus, que foi representado (isto é, personificado) três vezes, pode
propriamente ser considerado como sendo três pessoas, embora nem a palavra
pessoa nem a palavra trindade lhe sejam atribuídas na Bíblia. Sem dúvida São
João diz (1 Jo 5,7): Existem três que dão testemunho no céu, o Pai, a Palavra e
O Espírito Santo; e estes três são um só. Mas isto não entra em contradição, e
concorda perfeitamente com a idéia de três pessoas na significação própria de
pessoas, ou seja, OS que são representados por outros. Pois Deus Pai, enquanto
representado por Moisés, é uma pessoa, enquanto representado por seu Filho é
outra pessoa, e enquanto representado pelos apóstolos, e pelos doutores que ensi-
navam pela autoridade deles recebida, é uma terceira pessoa; mas aqui cada uma
destas pessoas é a pessoa de um e um só Deus. No entanto, poderia aqui pergun-
tar-se do que é que esses três prestam testemunho. E São João diz-nos (versículo
11) que eles prestam testemunho de que Deus nos deu a vida eterna em seu Filho.
Por outro lado, se perguntarem onde se manifesta esse testemunho, a resposta é
fácil, pois ele é provado pelos milagres que Deus realizou, primeiro através de
Moisés, depois através de seu próprio Filho, e por último através dos apóstolos,
que haviam recebido o Espírito Santo; todos estes, em seu tempo, representaram
a pessoa de Deus, e ou profetizaram ou pregaram a Jesus Cristo. Quanto aos
apóstolos, era do caráter de apostolado, no caso dos doze primeiros e grandes
apóstolos, prestar testemunho de sua ressurreição. O que aparece expresso no
fato de São Pedro, quando ia ser escolhido um novo apóstolo para o lugar de
Judas Iscariote, usar estas palavras (At 1,215): Destes homens que nos acompa-
nharam todo o tempo que Jesus nosso Senhor esteve entre nós, desde o batismo
de João, até ao próprio dia em que foi arrebatado de entre nós, deve ser ordenado
um para conosco ser testemunha de sua ressurreição. Palavras que devem ser
interpretadas como a prestação de testemunho de que fala São João. Na mesma
passagem, vem referida uma outra trindade das testemunhas na terra. Pois ele diz
(vers. 8) que Aá três que prestam testemunho na terra, o espírito, a água e o san-
gue, e estes três coincidem em um só: Quer dizer, as graças do Espírito de Deus
e os dois sacramentos, o batismo e a ceia do Senhor, todos os quais coincidem no
testemunho, para garantir a vida eterna às consciências dos crentes, testemunho
do qual ele disse (versículo 10): Aquele que crê no Filho do homem tem em si
mesmo sua própria testemunha. Nesta trindade na terra, a unidade não é a da
coisa, porque o espírito, a água e o sangue não são a mesma substância, embora
dêem o mesmo testemunho. Mas na trindade do céu as pessoas são as pessoas de
um só e mesmo Deus, embora representado em três momentos e ocasiões diferen-
tes. Concluindo, e na medida em que tal pode ser diretamente tirado das Escritu-
ras, a doutrina da trindade é em substância a seguinte: Deus, que é sempre um e
o mesmo, foi a pessoa representada por Moisés, a pessoa representada por seu
Filho encarnado, e a pessoa representada pelos apóstolos. Enquanto representado
pelos apóstolos, o Espírito Santo pelo qual eles falavam é Deus; enquanto repre-

O Rep E= Eesteci

LEVIATÃ-IHI 297

sentado por seu Filho (que era Deus e homem), o Filho é esse Deus; enquanto
representado por Moisés e pelos Sumos Sacerdotes, o Pai, quer dizer, o pai de
nosso Senhor Jesus Cristo, é esse Deus. De onde podemos inferir a razão por que
os nomes Pai, Filho e Espírito Santo, significando a divindade, nunca são usados
no Antigo Testamento: porque são pessoas, isto é, recebem seus nomes do fato de
representarem, o que só era possível depois de diversos homens terem represen-
tado a pessoa de Deus no governo ou direção de outros homens, sob sua
autoridade.

Vemos assim como o poder eclesiástico foi transmitido aos apóstolos por
nosso Salvador, e como eles foram (a fim de melhor poderem exercer esse poder)
imbuídos do Espírito Santo, que portanto é às vezes chamado no Novo Testa-
mento paracletus, que significa assistente, alguém chamado em ajuda, embora
seja geralmente traduzido como consolador. Passemos agora a examinar o pró-
prio poder, o que era e sobre quem era exercido.

O Cardeal Belarmino, em sua terceira controvérsia geral, tratou um grande
número de questões relativas ao poder eclesiástico do Papa de Roma, e começa
com a seguinte: se ele deveria ser monárquico, aristocrático ou democrático.
Sendo todas estas espécies de poder soberanas e coercitivas. Mas toda a disputa
seria em vão, se se verificasse que não lhes foi deixado por nosso Salvador qual-
quer espécie de poder coercitivo, mas apenas o poder de proclamar o Reino de
Cristo e de persuadir os homens a submeterem-se-lhe, e através de preceitos e
bons conselhos ensinar aos que se submeteram o que devem fazer para serem
recebidos no Reino de Deus quando ele chegar, e que os apóstolos e outros minis-
tros do Evangelho são apenas nossos professores e não nossos comandantes, e
que seus preceitos não são leis, mas apenas salutares conselhos. |

Já mostrei (no capítulo anterior) que o Reino de Cristo não é deste mundo,
portanto seus ministros não podem (a não ser que sejam reis) exigir obediência
em seu nome. Pois se o rei supremo não tiver seu poder real neste mundo, por que
autoridade pode ser exigidã obediência a seus funcionários? Tal como meu Pai
me enviou (assim disse nosso Salvador), assim também eu vos envio. Mas nosso
Salvador foi enviado para persuadir os judeus a voltarem para o Reino de seu
Pai, e os gentios a aceitarem-no, e não para reinar em majestade, nem tampouco
como lugar-tenente de seu Pai, até ao dia do juizo.

O tempo que vai desde a Ascensão até à ressurreição geral não é Casas
um reinado, e sim uma regeneração, isto é, uma preparação dos homens para a
segunda e gloriosa vinda de Cristo, no dia do juízo. Como se vê pelas palavras de
nosso Salvador (Mt 19,28): Vós que me seguistes na regeneração, quando o Filho
do homem se sentar no trono de sua glória, também vós vos sentareis em doze
tronos. E nas de São Paulo (Ef 6,15): Tendo vossos pés calçados com a prepara-
ção do Evangelho da paz.

O que é comparado por nosso Salvador com a pesca, isto é, com ganhar os
homens para a obediência, não pela coerção e pela punição, mas pela persuasão;
por isso ele não disse aos apóstolos que faria deles outros tantos Nemrods, ou
caçadores de homens, e sim pescadores de homens. Também é comparado com a

298 HOBBES

levedura, com a sementeira e com a multiplicação de uma semente de mostarda,
comparação que exclui qualquer compulsão; não é portanto. possível que nesse
tempo haja um verdadeiro reinado. A obra dos ministros cristãos é a evangeliza-
ção, isto é, a proclamação de Cristo e a preparação de sua segunda vinda; tal
como a evangelização de São João Batista era uma preparação para a primeira
vinda.

Por outro lado, a missão dos ministros de Cristo neste mundo é levar os ho-
mens a crer e ter fé em Cristo. Mas a fé não tem qualquer relação ou dependência
com a coerção e a autoridade, mas apenas com a certeza ou probabilidade de
argumentos tirados da razão ou de alguma coisa em que já se acredita. Portanto,
os ministros de Cristo neste mundo não recebem desse título qualquer poder para
punir alguém por não acreditar ou por contradizer o que dizem, isto é, o título de
ministros cristãos não lhes dá o poder de punir a esses. Mas se tiverem poder civil
soberano, por instituição política, nesse caso podem sem dúvida legitimamente
punir qualquer contradição de suas leis. E São Paulo disse expressamente, sobre
si mesmo e os outros pregadores do Evangelho: Nós não temos domínio sobre
vossa fé, somos os ajudantes de vossa alegria.

Uma outra prova de que os ministros de Cristo neste mundo não têm o direi-
to de comandar pode ser inferida da autoridade legítima que Cristo conferiu a
todos os príncipes, tanto os cristãos como os infiéis. Diz São Paulo (Col 3,20):
Os filhos obedecerão aos pais em todas as coisas, pois isso muito agrada ao
Senhor. E no versículo 22: Os servos obedecerão a seus senhores de acordo com
a carne, não trabalhando apenas debaixo de olho, para agradar-lhes, mas com
simplicidade de coração, por temor a Deus. Isto se diz daqueles cujos senhores
são infiéis, sendo mesmo assim obrigados a obedecer-lhes em todas as coisas. Por
outro lado, a respeito da obediência aos príncipes (Rom 13, primeiros 6 versícu-
los), São Paulo exorta a sujeitar-se aos altos poderes, dizendo que todo poder é
ordenado por Deus, e que devemos sujeitar-nos a eles, não apenas por medo de
incorrer em sua ira, mas também por imperativo da consciência. E São Pedro diz
(1 Pdr 2,13ss): Submetei-vos a todas as ordens do homem, em nome do Senhor,
quer seja para com o rei, como supremo, ou para com governadores, como aque-
les que por ele foram enviados para castigar os malfeitores, e para louvar os que
praticam o bem: porque é essa a vontade de Deus. E de novo São Paulo (Ti 3,1):
Lembrai aos homens que se sujeitem aos príncipes e poderes, e obedeçam aos
magistrados. Esses príncipes e poderes de que São Pedro e São Paulo falam aqui
eram todos infiéis, logo, muito mais devemos nós obedecer aos que são cristãos,
a quem Deus conferiu um poder soberano sobre nós. Nesse caso, como podemos
ser obrigados a obedecer a qualquer ministro de Cristo, se ele nos ordenar que
façamos alguma coisa contrária às ordens do rei, ou outro representante soberano
do Estado de que somos membros, e pelo qual esperamos ser protegidos? Portan-
to, é manifesto que Cristo não deu qualquer autoridade para comandar os outros
homens a seus ministros neste mundo, a não ser que eles estejam também investi-
dos de autoridade civil.

Mas poderia objetar-se: e se um rei, ou um senado, ou qualquer outra pessoa

LEVIATA - III 299

soberana nos proibisse acreditar em Cristo? Ao que respondo que essa proibição
não teria efeito algum, porque a crença e a descrença nunca seguem as ordens dos
homens. A fé é uma dádiva de Deus, que o homem é incapaz de dar ou tirar por
promessas de recompensa ou ameaças de tortura. Mas se além disso se perguntar:
E se nos for ordenado por nosso principe legítimo que digamos com nossa boca
que não acreditamos, devemos obedecer a essa ordem? A afirmação com a boca
é apenas uma coisa externa, não mais do que qualquer outro gesto mediante o
qual manifestamos nossa obediência; o que qualquer cristão, mantendo-se em seu
coração firmemente fiel à fé de Cristo, tem a mesma liberdade de fazer que o pro-
feta Eliseu concedeu a Naaman, o sírio. Naaman estava em seu coração conver-
tido ao Deus de Israel, pois declarou (2 Rs 5,17): De ora em diante teu servo não
fará oferendas ou sacrifícios a outros deuses senão ao Senhor. E nesta coisa o Se-
nhor perdoa a seu servo, que quando meu amo vai à casa de Rimmon para o
culto, e se apóia em minha mão, eu me inclino na casa de Rimmon; quando eu me
inclino na casa de Rimmon, o Senhor perdoa a seu servo nesta coisa. O que o
profeta aprovou, e lhe disse: Vai em paz. Em seu coração, Naaman era crente;
mas ao inclinar-se perante o ídolo Rimmon negava efetivamente o verdadeiro
Deus tanto como se o houvesse feito com seus lábios. Mas nesse caso o que deve-
mos responder ao que disse nosso Salvador, 4 quem me negar diante dos homens
eu negarei diante de meu Pai que está no céu? Podemos dizer que tudo aquilo que
um súdito, como era o caso de Naaman, é obrigado a fazer em obediência a seu
soberano, desde que o não faça segundo seu próprio espírito, mas segundo as leis
de seu país, não é uma ação propriamente sua, e sim de seu soberano; e neste caso
não é ele quem nega Cristo perante os homens, mas seu governante e as leis de
seu país. E se alguém acusar esta doutrina de incompatibilidade com o verdadeiro
e autêntico cristianismo, perguntar-lhe-ei, se acaso houver em qualquer Estado
cristão um súdito que intimamente em seu coração seja da religião maometana, a
quem seu soberano ordene que ésteja presente no serviço divino da Igreja cristã,
e isso sob pena de morte, se nesse caso ele pensa que esse maometano é em sã
consciência obrigado a sofrer a morte por essa causa, em vez de obedecer às or-
dens de seu príncipe legítimo. Se ele disser que é melhor sofrer a morte, estará
autorizando todos os particulares a desobedecerem a seus príncipes em defesa de
sua religião, seja esta verdadeira ou falsa; se disser que deve obedecer, estará per-
mitindo a si mesmo aquilo que nega ao outro, contrariamente às palavras de
nosso Salvador, Tudo o que quiseres que os outros te façam deves fazê-lo a eles;
e contrariamente à lei de natureza (que é a indubitável e eterna lei de Deus) Não
faças aos outros o que não queres que te façam a ti.

Mas então o que devemos dizer sobre aqueles mártires acerca dos quais
lemos na história da Igreja? Que eles desperdiçaram inutilmente suas vidas? Para
responder a isto é preciso estabelecer uma distinção quanto às pessoas que perde-
ram a vida por esse motivo, das quais algumas receberam a vocação de pregar e
professar abertamente o Reino de Cristo, enquanto outras não receberam essa
vocação, nem lhes foi exigido nada mais além de sua própria fé. As da primeira
espécie, caso lhes tenha sido dada a morte por prestarem testemunho sobre o fato

300 HOBBES

de Jesus se ter erguido de entre os mortos, foram verdadeiros mártires. Porque um
mártir, conforme a verdadeira definição da palavra, é uma testemunha da ressur-
reição de Jesus o Messias, papel que só pode ser desempenhado pelos que com ele
conviveram na terra e o viram depois de assim se ter erguido. Pois é preciso que
uma testemunha tenha visto o que vai atestar, caso contrário seu testemunho não
serve. E que só esses podem propriamente ser chamados mártires de Cristo fica
manifesto nas palavras de São Pedro, Atos, 1,21s: Qualquer desses homens que
nos tiver acompanhado todo o tempo em que Jesus nosso Senhor andou entre
nós, desde o batismo de João até ao próprio dia em que nos foi arrebatado, deve
ser ordenado como mártir (isto é, como testemunha) de sua ressurreição junta-
mente conosco. É aqui deve salientar-se que para ser testemunha da verdade da
ressurreição de Cristo, quer dizer, da verdade deste artigo fundamental da reli-
gião cristã, que Jesus era o Cristo, é preciso ser-se um discípulo que tenha convi-
vido com ele, e o tenha visto antes e depois de sua ressurreição. Portanto, é preci-
so ser-se um de seus discípulos originais, e os que tal não foram podem
testemunhar apenas que seus antecessores o disseram, logo, não passam de teste-
munhas dos testemunhos de outrem, e são apenas mártires segundos, ou mártires
das testemunhas de Cristo.

Aquele que, para sustentar qualquer doutrina que ele próprio tenha tirado da
história da vida de nosso Salvador, e dos Atos ou Epístolas dos apóstolos, ou na
qual acredite por aceitar a autoridade de um particular, se opuser às leis e à auto-
ridade do Estado civil, estã muito longe de ser um mártir de Cristo, ou um mártir
de seus mártires. Há apenas um artigo que, se alguém morrer por ele, merece
nome tão honroso;'e esse artigo é que Jesus é o Cristo, quer dizer, que ele nos
redimiu e que voltará para nos dar a salvação e a vida eterna em seu glorioso
reino. Não se exige morrer por qualquer dogma que sirva a ambição ou as vanta-
gens do clero, e não é a morte da testemunha, e sim o próprio testemunho que faz
o mártir; porque a palavra significa simplesmente o homem que presta testemu-
nho, quer seja ou não condenado à morte por causa desse testemunho.

E também aquele que não foi enviado para pregar este artigo fundamental,
mas assume tal tarefa por sua própria autoridade pessoal, embora seja uma teste-
munha, e consequentemente um mártir, quer primariamente de Cristo, quer
secundariamente de seus apóstolos, discípulos ou seus sucessores, não é obrigado
a sofrer a morte por essa causa, pois não foi chamado a tal, e portanto tal não lhe
é exigido; e também não deverá queixar-se, se perder a recompensa que espera de
quem nunca lhe confiou tal missão. Portanto, não pode ser mártir, nem do pri-
meiro nem do segundo grau, quem não tiver recebido autorização para pregar a
Cristo regressado na carne, quer dizer, ninguém a não ser os que são enviados a
converter os infiéis. Porque ninguém é testemunha para quem já acredita, e por-
tanto não precisa de testemunhas, mas apenas para quem nega, ou duvida, ou de
tal jamais ouviu falar. Cristo enviou seus apóstolos, assim como seus setenta
discípulos, com autorização para pregar, não enviou todos os crentes. E enviou-
os aos incréus: Envio-vos (disse ele) como ovelhas entre os lobos; não como ove-
lhas'entre outras ovelhas. |

LEVIATÃÂ-HI 301

Por último, nenhum dos pontos de sua missão, conforme se encontram
expressamente estabelecidos pelo Evangelho, implica qualquer espécie de autori-
dade sobre a congregação.

Temos em primeiro lugar (Mt 10) que os doze apóstolos foram enviados ds
ovelhas desgarradas da casa de Israel, e ordenou-se-lhes pregarem que o Reino de
Deus estava próximo. Ora, em sentido original pregar é aquele ato que um pre-
goeiro ou um arauto, ou outro funcionário, costuma praticar publicamente ao
proclamar um rei. E um pregoeiro não tem direito de comandar ninguém. Além
disso, os setenta discípulos foram enviados (Lc 10,2) como lavradores, não como
senhores da colheita; e eram obrigados (versículo 9) a dizer O Reino de Deus che-
gou até vós. Entende-se aqui por Reino, não o Reino da Graça, mas o Reino da
Glória, pois eles eram obrigados a anunciar (vers. 11) âquelas cidades que recusa-
vam recebê-los, como ameaça, que tal dia seria mais tolerável para Sodoma do
que para uma tal cidade. Além disso, nosso Salvador disse a seus discípulos que
procuravam prioridade de lugar'(Mt 20,28) que sua missão era ajudar a vinda do
Filho do homem; não ser ajudados, mas ajudar. Os pregadores não têm poder
magistral, apenas poder ministerial: Que não sejais chamados mestres (disse
nosso Salvador, Mt 23,10), pois só um é vosso mestre, e é Cristo.

Outro ponto de sua missão é ensinar a todas as nações, como se vê em Mt
28,19 e em Mc 16,15: Ide pelo mundo inteiro, e pregai o evangelho a todas as
criaturas. Portanto, ensinar e pregar são a mesma coisa. Porque quem proclama
a vinda de um rei precisa ao mesmo tempo dar a conhecer por que direito ele
vem, se se pretender que os homens se lhe submetam. Como São Paulo fez com
os judeus “de Tessalônica, quando durante três sábados argumentou com eles
sobre as Escrituras, manifestando e alegando que Cristo teve necessariamente que
sofrer, e ressurgir de entre os mortos, e que este Jesus é o Cristo. Mas ensinar,
com base no Antigo Testamento, que Jesus era o Cristo (quer dizer, rei) e ressur-
giu de entre os mortos, não é o mesmo que dizer que os homens têm obrigação,
depois de tê-lo acreditado, de obedecer aos que lho dizem, contra as leis e as or-
dens de seus soberanos; mas apenas que agirão sabiamente os que esperarem a
vinda futura de Cristo, com paciência e fé, e conservando sua obediência aos
magistrados atuais.

Outro ponto de sua missão é batizar, em nome do Pai, do Filho e do Espírito
Santo. O que é o batismo? É mergulhar na água. Mas o que é mergulhar alguém
na água em nome de alguma coisa? O significado destas palavras do batismo é o
que se segue. Aquele que é batizado é mergulhado ou lavado como sinal de sua
transformação num novo homem, e num súdito leal daquele Deus cuja pessoa era
representada nos tempos antigos por Moisés e os Sumos Sacerdotes, quando rei-
nava sobre os judeus; e de Jesus Cristo, seu Filho, Deus e homem, que nos redi-

miu é em sua humana natureza representará a pessoa de seu Pai em seu reino
eterno após a ressurreição; e como sinal de aceitação a doutrina dos apóstolos, os

quais ajudados pelo Espirito do Pai e do Filho, foram designados como guias
para nos levar até esse reino, pelo único e seguro caminho para lá. Dado que esta
é nossa promessa de batismo; e dado que a autoridade dos soberanos terrenos

302 HOBBES

não deverá ser derrubada antes do dia do juízo (q que é expressamente afirmado
por São Paulo, 1 Cor 15,22ss, quando diz: Tal como em Adão todos morrem,
assim também em Cristo todos serão revivificados. Mas cada um em sua ordem,
tendo Cristo os primeiros frutos, e depois os que são de Cristo em sua vinda; de-
pois vem o fim, quando nos será entregue o Reino de Deus Pai, depois de ele ter
derrubado todo mando, todo poder e toda autoridade), é manifesto que no batis-
mo não constituímos acima de nós qualquer autoridade encarregada de dirigir
nossas ações externas nesta vida, apenas prometemos tomar a doutrina dos após-
tolos como guia no caminho da vida eterna.

O poder da remissão e retenção dos pecados, também chamado o poder de
libertar e obrigar, e às vezes as chaves do Reino dos Céus, é uma consequência da
autoridade para batizar e para recusar batizar. Porque o batismo é o sacramento
de submissão dos que serão recebidos no Reino de Deus, quer dizer, na vida eter-
na, quer dizer, da remissão dos pecados. Pois tal como a vida eterna se perde
quando o pecado é cometido, assim também ela é recuperada com a remissão dos
pecados dos homens. A finalidade do batismo é a remissão dos pecados, e por
isso São Pedro, quando os que foram convertidos por seu sermão do dia de Pente-
costes lhe perguntaram o que deviam fazer, aconselhou-os a arrependerem-se e
deixarem-se batizar em nome de Jesus, para a remissão dos pêtados. Portanto,
dado que batizar é declarar a recepção dos homens no Reino-de Deus, e recusar
dar o batismo é declarar sua exclusão, segue-se que o poder de declará-los expul-
sos ou admitidos nele foi dado aos mesmos apóstolos, e a seus substitutos e suces-
sores. Assim, depois de nosso Salvador soprar sobre eles, dizendo (Jo 20,22) rece-
bei o Espírito Santo, acrescenta no versículo seguinte Seja quem for que por vós
tenha remido seus pecados, estes estarão remidos; e seja quem for cujos pecados
por vós sejam retidos, eles estarão retidos. Com estas palavras não é conferida a
autoridade de perdoar ou de reter os pecados simples e absolutamente, da manei-
ra como Deus os perdoa ou os retém, pois conhece o coração do homem e a ver-
dade de sua penitência e conversão, mas apenas condicionalmente, ao penitente.
E este perdão ou absolvição, caso o absolvido tenha apenas um arrependimento
fingido, fica imediatamente, sem qualquer outro ato ou sentença do absolvente,
nulo e sem qualquer efeito para a salvação, sendo pelo contrário uma agravante
do pecado. Portanto, os apóstolos e seus sucessores devem guiar-se apenas pelos
sinais exteriores do arrependimento, e se estes se manifestarem têm autoridade
para negar a absolvição, mas se estes não se manifestarem não têm autoridade
para absolver. O mesmo pode também verificar-se no batismo, pois a um judeu
convertido ou a um gentio os apóstolos não têm poder para negar o batismo, nem
têm o de concedê-lo a um impenitente. Mas dado que ninguém é capaz de discer-
nir a verdade do arrependimento de outrem, a não ser pelos sinais exteriores de
suas palavras e ações, que estão sujeitas à hipocrisia, surge uma nova questão:
quem pode ser constituído como juiz desses sinais. Questão que é decidida pelo
nosso próprio Salvador: Se teu irmão (diz ele) pecar contra ti, vai e fala-lhe de sua

* falta a sós entre ti e ele; se ele te ouvir, terás conquistado a teu irmão. Mas se ele
não quiser ouvir-te leva contigo mais um ou dois. E. se ele recusar ouvi-los vai

LEVIATA -III 303

dizê-lo à Igreja, e se ele recusar ouvir a Igreja deixa que ele seja para ti como um
pagão e um publicano. Por onde fica manifesto que a decisão acerca da verdade
do arrependimento não compete a qualquer homem, mas à Igreja, isto é, à assem-
bléia dos fiéis, ou aqueles que têm autoridade para ser seus representantes. Mas
além da decisão é também necessário que seja pronunciada uma sentença, e isto
compete sempre ao apóstolo, ou a algum pastor da Igreja, como prolocutor, do
que nosso Salvador fala no versículo 18: Tudo o que ligares na terra será ligado
no céu; e tudo o que desatares na terra será desatado no céu. E é conforme a isto
a prática de São Paulo, quando diz (1 Cor 5,3ss): Porque eu em verdade, ausente
de corpo mas presente em espírito, já determinei, como se estivesse presente, em
relação aquele que praticou tal ato, em nome de nosso Senhor Jesus Cristo quan-
do estamos reunidos, e de meu espírito, com o poder de nosso Senhor Jesus Cris-
to, entregar esse a Satanás; quer dizer, expulsá-lo da Igreja, como alguém cujos
pecados não foram perdoados. Neste caso foi Paulo quem pronunciou a sentença,
mas primeiro a assembléia ouviu a causa (dado que São Paulo estava ausente), e
foi ela que ditou a condenação. Mas no mesmo capítulo (vers. 11 e 12) o julga-
mento de um tal caso é mais expressamente atribuído à assembléia: Mas agora
vos escrevi que não aceitásseis a companhia de alguém que seja chamado irmão
mas seja um foqricador, etc., que com tal pessoa não comêsseis. Pois que me
importa julgar os que estão fora? Não julgais vós os que estão fora? Portanto, a
sentença mediante a qual alguém foi expulso da Igreja foi pronunciada pelo após-
tolo ou pastor, mas o julgamento acerca do mérito da causa competiu à Igreja,
quer dizer (dado que isso foi antes da conversão dos reis e homens que tinham o
poder soberano do Estado), à assembléia dos cristãos residentes na mesma cida-
de; em Corinto, era a assembléia dos cristãos de Corinto.

Esta parte do poder das chaves, mediante a qual os homens são expulsos do
Reino de Deus, é o que se chama excomunhão. E excomungar, no original, é
aposynágogon poiein, expulsar da Sinagoga; quer dizer, expulsar do lugar do ser-
viço divino. Palavra esta derivada do costume dos judeus, de expulsar de suas
sinagogas os que eram considerados, quanto à conduta ou à doutrina, contagio-
sos, do mesmo modo que os leprosos, pela lei de Moisês, eram separados da
congregação de Israel, atê ao momento em que fossem declarados sãos pelo
sacerdote.

O uso e efeito da excomunhão, no tempo em que ainda não era reforçada
pelo poder civil, limitava-se a isto: os que não eram excomungados deviam evitar
a companhia dos que o eram. Não bastava considerá-los como pagãos que nunca
tivessem sido cristãos, pois com estes podia-se comer e beber, o que não se podia
com as pessoas excomungadas, conforme se vê nas palavras de São Paulo em que
ele diz (1 Cor 5,9ss) que antes lhes havia proibido a companhia dos fornicadores;
no entanto (como isso não seria possível sem sair do mundo) limitou a regra aos
fornicadores e outras pessoas viciosas que fossem dos irmãos; com tal pessoa
(disse ele) não se devia andar de companhia, nem comer. E isto não é mais do que
o que disse nosso Salvador (Mt 18,17): Que ele seja para ti como um pagão e um
publicano. Porque os publicanos (que eram os colhedores e recebedores das ren-

304 HOBBES
Pá

das do Estado) eram tão odiados e detestados pelos judeus que eram obrigados a
pagar, que publicano e pecador eram entre eles tomados pela mesma coisa. Tanto
assim era que, quando nosso Salvador aceitou o convite do publicano Zaqueu,
embora fosse com o fim de convertê-lo, isso lhe foi assacado como um crime.
Assim quando a pagão nosso Salvador acrescentou publicano, proibiu efetiva-
mente de se comer com uma pessoa excomungada.

Quanto a proibi-los de entrar em suas sinagogas e lugares de reunião, não ti-
nham poder para fazê-lo, a não ser como donos do lugar, quer como cristãos,
quer como pagãos. E como todos os lugares pertenciam de direito ao domínio do
Estado, tanto o excomungado como o que nunca tinha sido batizado podia lá
entrar, com permissão do magistrado civil. Como por exemplo Paulo, antes de
sua conversão, entrou em suas sinagogas de Damasco, para prender cristãos, ho-
mens e mulheres, e levá-los a ferros para Jerusalém, com permissão do Sumo
Sacerdote.

O que mostra que para um cristão que se tornasse apóstata, num lugar onde
o poder civil perseguisse ou não apoiasse a Igreja, os efeitos da excomunhão nada
tinham capaz de causar prejuízo ou de inspirar terror. Nenhum terror, devido a
sua descrença; e nenhum prejuízo porque com isso voltavam a gozar do favor do
mundo; e no mundo futuro não iriam ficar em situação pior do gue os que nunca
tinham acreditado. O prejuízo era mais para a Igreja, pois com isso provocava os
que expulsava a um mais livre exercício de sua maldade.

Portanto, a excomunhão só tinha efeito sobre os que acreditavam que Jesus
Cristo havia de voltar em glória, para reinar para sempre, e para julgar tanto os
vivos como os mortos, e que portanto ele recusaria a entrada em seu reino áqueles
cujos pecados fossem retidos, quer dizer, aos que fossem excomungados pela
Igreja. Por isso São Paulo chamou à excomunhão uma entrega da pessoa exco-
mungada a Satanás. Porque além do Reino de Cristo todos os outros reinos, após
o juízo final, ficarão incluídos no Reino de Satanás. Era disto que o crente tinha
medo, quando ameaçado de excomunhão, quer dizer, de uma situação em que
seus pecados não seriam perdoados. De onde podemos concluir que a excomu-
nhão, no tempo em que a religião cristã não era autorizada pelo poder civil, era
usada apenas como correção dos costumes, e não dos erros de opinião. Porque se
tratava de um castigo que só podia ser sentido pelos que acreditavam, e espera-
vam o regresso de nosso Salvador para julgar o mundo. E os que em tal acredi-
tavam não precisavam, para conseguir a salvação, de nenhuma outra opinião,
mas apenas de retidão de vida.

Existe excomunhão por injustiça, como em Mt 18: Se teu irmão te ofender,
diz-lho em particular, e depois com testemunhas, e por último di-lo à Igreja; e se
ele então não te obedecer que ele seja para ti como um pagão e um publicano. E
existe excomunhão por vida escandalosa, como em 1 Cor 5,11: Se qualquer um
que seja chamado irmão for um fornicador, ou cobiçoso, ou idólatra, ou ébrio, ou
extorsionista, com esse não deverás comer. Mas para excomungar alguém que
aceitasse este fundamento, que Jesus era o Cristo, por causa de uma diferença de
opinião quanto a outros pontos que não implicassem a destruição daquele funda-

LEVIATA-II 305

mento, não se encontra expressa qualquer autoridade nas Escrituras, nem exem-
plo nos apóstolos. É certo que em São Paulo há um texto que parece ir em sentido
contrário (Ti 3,10): Se um homem é um herege, depois da primeira e da segunda
admoestação, rejeitai-o. Porque um herege & aquele que, sendo membro da Igreja,
ensina uma opinião pessoal que a Igreja proibiu, e é a esse que São Paulo aconse-
lha Tito a rejeitar, depois da primeira e da segunda admoestação. Mas nesta pas-
sagem rejeitar não ê o mesmo que excomungar, e sim desistir de admoestá-lo, dei-
xando-o sozinho para discutir consigo mesmo, como alguém que só por si mesmo
pode ser convencido. O mesmo apóstolo diz (2 Tim 2,23) para evitar as perguntas
néscias e ignorantes, sendo que evitar nesta passagem, e rejeitar na anterior, são
o mesmo no original, paraitoiú; e as perguntas néscias podem ser postas de lado
sem excomunhão. Por outro lado (Ti 3,9) evitar as perguntas néscias era no origi-
nal perístaso (pô-las de lado), e é o equivalente da palavra rejeitar. Não há qual-
quer outra passagem onde se possa encontrar uma quantidade de matizes sufi-
ciente para justificar a expulsão da Igreja de homens fiéis, e crentes nos
fundamentos, apenas por causa de uma própria e singular superestrutura, que tal-
vez seja devida a uma boa e piedosa consciência. Pelo contrário, todas essas pas-
sagens que ordenam evitar tais disputas são escritas como lição para os pastores
(como era o caso«de Timóteo e de Tito), a fim de não inventarem novos artigos de
fé, decidindo toda e qualquer pequena controvérsia, o que obriga os homens a
sobrecarregar desnecessariamente a consciência, ou os leva a romper sua união
com a Igreja. Lição essa que os próprios apóstolos aproveitaram muito bem. São
Pedro e São Paulo, embora fosse grande a controvérsia entre eles (como podemos
ler em Gá! 2,11), nem por isso se expulsaram um ao outro da Igreja. Não obstan-
te, durante o tempo dos apóstolos, houve outros pastores que não a aproveitaram,
como Diótrefes (3 Jo 9, etc.), que expulsou da Igreja aqueles que o próprio São
João considerava merecedores de nela entrarem, devido ao orgulho que tinha de
sua preeminência; tão cedo foi que a vanglória e a ambição conseguiram entrar
na Igreja de Cristo.

São muitas as condições necessárias para que alguém fique sujeito à exco-
munhão. Em primeiro lugar, que seja membro de alguma comunidade, quer dizer,
de alguma assembléia legitima, que tenha o poder de julgar a causa pela qual ele
deve ser excomungado. Porque quando não há comunidade não pode haver exco-
munhão, nem há poder de dar sentença quando não há poder de julgar.

Daqui se segue que uma Igreja não pode ser excomungada por outra. Porque
ou ambas têm igual poder de excomungar-se uma à outra, e neste caso a excomu-
nhão não é disciplina nem ato de autoridade, e sim um cisma e uma destruição da
caridade. Ou então uma é subordinada à outra de modo tal que ambas têm uma
só voz, caso em que são apenas uma Igreja; e a parte excomungada não é mais
uma Igreja, mas apenas uma quantidade desagregada de pessoas individuais.

Dado que a sentença de excomunhão comporta um conselho para não andar
em companhia nem sequer comer com quem foi excomungado, se um príncipe ou
uma assembléia soberana for objeto de excomunhão a sentença não tem efeito.
Porque todos os súditos são obrigados a estar na companhia e presença de seu

306 HOBBES

soberano (quando ele assim exigir) segundo a lei de natureza, e não podem legiti-
mamente expulsá-lo de qualquer lugar de-seu próprio domínio, quer sagrado, quer
profano, nem podem abandonar esse domínio sem sua licença, e muito menos (se
ele os chamar a tal honra) recusar-se a comer com ele. Quanto aos outros prínci-
pes e Estados, dado que não são parte de uma congregação única, não precisam
de qualquer sentença alheia para levá-los a evitar a companhia do Estado exco-
mungado, porque a própria instituição que uniu um grande número de homens
numa só comunidade dissociou ao mesmo tempo uma comunidade da outra, €
assim a excomunhão não é necessária para manter afastados os reis e os Estados,
nem tem qualquer efeito que não esteja na natureza da própria política, a não ser
o de instigar OS príncipes a fazerem guerra uns aos outros.

Tampouco tem qualquer efeito a excomunhão de um súdito cristão que obe-
deça às leis de seu próprio soberano, seja cristão ou pagão. Porque se ele acredi-
tar que Jesus é o Cristo, é porque tem o Espírito de Deus (1 Jo 4,1), e Deus habita
nele, e ele em Deus (1 Jo 4,15). Ora, aquele que tem o Espírito de Deus, aquele
que habita em Deus, aquele em quem Deus habita, não pode sofrer qualquer pre-
juízo com a excomunhão dos homens. Portanto, quem acredita que Jesus é o
Cristo encontra-se livre de todos os perigos que ameaçam as pessoas excomunga-
das. Quem em tal não acredita não é cristão. Portanto, um cristão verdadeiro e
autêntico não está sujeito à excomunhão, nem tampouco o está o cristão professo,
até ao momento em que sua hipocrisia se manifeste em sua conduta, quer dizer,
até que seu comportamento se torne contrário à lei de seu soberano, que é a regra
da conduta, e à qual Cristo e seus apóstolos nos ordenaram que nos sujeitás-
semos. Porque a Igreja só pode julgar a conduta através das ações externas, ações
estas que só podem tornar-se ilegítimas quando são contrárias à lei do Estado.

Se o pai, a mãe ou o amo de alguém for objeto de excomunhão, os filhos não
ficam proibidos de andar em sua companhia ou de comer com eles, porque isso
seria o mesmo (na maior parte dos casos) que obrigá-los a absolutamente não
comer, por falta de meios para conseguir comida, e o mesmo que autorizá-los a
desobedecer a seus pais e a seu amo, contrariamente aos preceitos dos apóstolos.

Em resumo, o poder de excomunhão não pode ultrapassar os limites que
correspondem aos fins em função dos quais os apóstolos e pastores da Igreja
receberam sua missão de nosso Salvador; missão que não consiste em governar
pelo mando e pela coação, mas em ensinar e orientar os homens no caminho da
salvação no mundo vindouro. E tal como um professor de qualquer ciência pode
abandonar seu estudante que obstinadamente se recuse a praticar suas regras,
mas não pode acusá-lo de injustiça, pois ele jamais teve obrigação de obedecer-
lhe, assim também um mestre da doutrina cristã pode abandonar seus discípulos
que obstinadamente continuem a levar uma vida pouco cristã, mas não pode afir-
mar que eles procedam mal para com ele, pois eles não têm obrigação de obede-
cer-lhe. Pois ao mestre que assim se queixe pode aplicar-se a resposta que Deus
deu a Samuel numa situação idêntica, Não foi a ti que eles rejeitaram, mas a
mim. Portanto, a excomunhão, quando lhe faltar a ajuda do poder civil, como é
o caso quando um Estado ou príncipe cristão é excomungado por uma autoridade

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LEVIATA - III 307

estrangeira, não possui qualquer efeito, e consequentemente não deveria inspirar
terror de espécie alguma. O nome de fulmen excommunicationis (isto é, o raio da
excomunhão) teve origem numa fantasia do bispo de Roma, que foi o primeiro a
usá-la, de que ele era o rei dos reis, tal como os pagãos faziam de Júpiter o rei dos
deuses, e lhe atribuíram em seus poemas e quadros um raio, com o qual subjugou
e castigou OS gigantes que ousavam negar seu poder. Fantasia esta que se baseava
em dois erros: primeiro, que o Reino de Cristo é deste mundo, contrariamente às
próprias palavras de nosso Salvador, Meu Reino não é deste mundo; segundo,
que ele era o vigário de Cristo, não apenas em relação a seus próprios súditos,
mas também em relação a todos os cristãos do mundo, para o que não existe nas
Escrituras qualquer fundamento; e em seu devido lugar se provará precisamente
o contrário.

Quando São Paulo foi a Tessalônica, onde havia uma sinagoga dos judeus
(At 17,25), entrou como costumava e dirigiu-se a eles, e durante três sábados dis-
cutiu com eles as Escrituras, afirmando e alegando que Cristo necessariamente
sofreu e voltou a erguer-se de entre os mortos, e que esse Jesus que ele pregava era
o Cristo. As Escrituras aqui referidas eram as Escrituras dos judeus, quer dizer,
o Antigo Testamento. Os homens a quem ele ia provar que Jesus era o Cristo e
que voltara a erguer-se de entre os mortos eram todos judeus, e já acreditavam
que essas Escrituras eram a palavra de Deus. Quanto às afirmações de São
Paulo, uns acreditavam (versículo 4) e outros não acreditavam (versículo 5).
Dado que todos acreditavam nas Escrituras, qual era a razão de não acreditarem
todos da mesma maneira, uns aceitando e outros recusando a interpretação que
São Paulo propunha de suas passagens, e cada um interpretando-as para si
mesmo? Era a seguinte: São Paulo foi atê eles sem estar encarregado de qualquer
missão legal, e à maneira de alguém que não pretende ordenar, mas persuadir. O
que necessariamente tem que ser feito ou por milagres, como Moisês fez com os
israelitas no Egito, para que eles pudessem ver sua autoridade nas obras de Deus;
ou então por raciocínio a partir das Escrituras já previamente aceites, para que
eles pudessem ver a verdade de sua doutrina da palavra de Deus. Mas quem per-
suade por raciocínio a partir de princípios escritos torna aquele a quem se dirige
um juiz, tanto do significado desses princípios como da força das inferências que
faz a partir deles. Se esses judeus de Tessalônica não o eram, quem mais era juiz
do que São Paulo alegava sobre as Escrituras? Se era São Paulo, para que preci-
sava de citar quaisquer passagens para provar sua doutrina? Teria sido suficiente
dizer: Verifico que é assim nas Escrituras, quer dizer, em vossas leis, das quais
sou o intérprete enviado por Cristo. Portanto, não havia ninguém que fosse um
intérprete das Escrituras cujas interpretações os judeus de Tessalônica fossem
obrigados a aceitar: cada um deles podia acreditar ou deixar de acreditar, con-
soante as alegações lhe parecessem concordar ou não concordar com os signifi-
cados das passagens alegadas. E de maneira geral, em todos os casos do mundo,
aquele que pretende provar alguma coisa torna juiz de sua prova aquele a quem
dirige seu discurso. Quanto ao caso particular dos judeus, eles eram obrigados
por palavras expressas (Dt 17) a aceitar a decisão de todas as questões dificeis

308 HOBBES

que fosse apresentada pelos sacerdotes e juízes de Israel nesse momento. Mas isto
aplica-se aos judeus que ainda não haviam sido convertidos.

Para a conversão dos gentios era inútil o recurso às Escrituras, nas quais
não acreditavam. Portanto, os apóstolos trabalhavam com a razão a fim de refu-
tar sua idolatria e, isto feito, para persuadi-los a aceitarem a fé em Cristo,
mediante seu testemunho de sua vida e ressurreição. Portanto, não podia ainda
haver qualquer controvérsia a respeito da autoridade para interpretar as Escritu-
ras, dado que enquanto era infiel nenhum homem era obrigado a aceitar qualquer
interpretação de quaisquer Escrituras, a não ser a interpretação das leis de seu
país dada por seu soberano.

Passemos agora a examinar a própria conversão, para ver qual poderia ser
a causa de uma tal obrigação. Os homens não eram convertidos a coisa alguma
a não ser à crença naquilo que os apóstolos pregavam, e os apóstolos nada prega-
vam senão que Jesus era o Cristo, quer dizer, o rei que havia de salvá-los, e reinar
sobre eles eternamente no mundo vindouro. E consequentemente que ele não esta-
va morto, mas tinha voltado a erguer-se de entre os mortos, e subido aos céus, e

havia de voltar um dia para julgar o mundo (que também havia de voltar a:

erguer-se para ser julgado) e recompensar cada um conforme suas ações. Ne-
nhum deles pregava que ele próprio, ou qualquer dos outros apóstolos, era um
intérprete das Escrituras tal que todos os que se tornavam cristãos deviam aceitar
sua interpretação como se fosse lei. Porque a interpretação das leis faz parte da
administração de um reino atual, o que não era o caso dos apóstolos. Assim eles
pregavam, tal como todos os outros pastores desde então, Deixai que venha o
reino, e exortavam seus conversos a obedecerem a seus príncipes étnicos do
momento. O Novo Testamento não estava ainda publicado num volume único.
Cada um dos Evangelistas era intérprete de seu próprio Evangelho, e cada após-
tolo de sua própria Epístola. Quanto ao Antigo Testamento, nosso Salvador disse
ele mesmo aos judeus (Jo 5,39): Escrutinai as Escrituras, pois nelas pensais que
tendes a vida eterna, e são elas que dão testemunho de mim. Se ele não quisesse
dizer que eles deviam interpretá-las, não lhes teria mandado tirar delas a prova de
ele ser o Cristo: ou as teria interpretado ele mesmo, ou os teria remetido para a
interpretação dos sacerdotes.

Quando surgia uma dificuldade, os apóstolos e os anciãos da Igreja se reu-
niam e decidiam o que devia ser pregado e ensinado, e como as Escrituras deviam
ser interpretadas para o povo, mas não tiravam ao povo a liberdade de lê-las e
interpretá-las ele mesmo. Os apóstolos enviavam às igrejas diversas cartas e ou-
tros escritos para sua instrução, o que teria sido em vão se não as tivessem autori-
zado a interpretá-los, isto é, a examinar seu significado. E tal como acontecia no
tempo dos apóstolos, assim deve ser também até ao momento em que haja pasto-
res que possam autorizar um intérprete cuja interpretação deva ser geralmente
aceite; o que só pode acontecer a partir do momento em ane os reis são pastores,
ou os pastores são reis.

Há dois sentidos em que de um escrito se pode dizer que é canônico. Porque
cânone significa regra, e uma regra é preceito pelo qual se é guiado e dirigido em

'
)

LEVIATÃ-II 309

qualquer espécie de ação. Esses preceitos, mesmo que sejam dados por um mestre
a seu discípulo, ou por um conselheiro a seu amigo, não deixam de ser cânones,
porque são regras. Mas quando são dados por alguém a quem o que os recebe é
obrigado a obedecer, esses cânones não são apenas regras, mas leis. Portanto,
aqui a questão diz respeito ao poder de transformar em leis as Escrituras (que são
as regras da fé cristã).

A parte das Escrituras que se tornou lei em primeiro lugar foram os dez
mandamentos, escritos nas duas tábuas de pedra e entregues pelo próprio Deus a
Moisés, e dadas a conhecer por Moisés ao povo. Antes desse momento não havia
lei de Deus escrita, pois ele não havia ainda escolhido nenhum povo para ser seu
reino peculiar, e assim não tinha dado aos homens nenhuma lei a não ser a lei de
natureza, quer dizer, os preceitos da razão natural, escritos no próprio coração de
cada homem. Destas duas tábuas, a primeira encerrava a lei da soberania: 1. Que
não obedecessem nem honrassem aos deuses das outras nações, nos seguintes ter-
mos: Non habetis Deos alienos coram me, isto é, Não tereis como deus os deuses
que as outras nações adoram, mas apenas a mim; com o que ficavam proibidos
de obedecer e honrar, como seu rei e governante, a qualquer outro deus que não
o que lhes falava nesse momento através de Moisés, e posteriormente através do
Sumo Sacerdote. 2. Que não deviam fazer uma imagem para representá-lo, quer
dizer, não deviam escolher, nem no céu nem na terra, qualquer representante
saído de sua própria fantasia, mas deviam obedecer a Moisés e Aarão, a quem ele
designara para essa missão. 3. Que não invocassem o nome de Deus em vão; isto
é, que não falassem irresponsavelmente de seu rei, e não contestassem seu direito
nem a missão de Moisés e Aarão, seus lugar-tenentes. 4. Que em todo sétimo dia
se deviam abster de qualquer labor ordinário, empregando seu tempo em honrá-lo
publicamente. A segunda tábua encerrava o dever de cada um para com os
outros, como honrar pai e mãe; não matar; não cometer adultério; não roubar;
não corromper o julgamento com falsos testemunhos; e por último nem sequer
em foro íntimo projetar fazer injúria aos outros. Agora a questão é a seguinte:
Quem deu a essas tábuas escritas a força obrigatória de leis? É indubitável que
elas foram tornadas leis pelo próprio Deus. Mas como uma lei não produz obri-
gação, nem é lei para ninguém a não ser os que a reconhecem como ato de seu
soberano, como podia o povo de Israel, que foi proibido de aproximar-se da mon-
tanha para ouvir o que Deus disse a Moisés, ser obrigado a obedecer a todas
aquelas leis que Moisés lhes propunha? É certo que algumas delas eram as leis de
natureza, como todas as da segunda tábua, e portanto deviam ser reconhecidas
como boas leis, não apenas pelos israelitas, mas por toda a gente. Mas quanto às
que eram peculiares aos israelitas, como as da primeira tábua, permanece de pé
a questão, salvo que eles se haviam obrigado, logo depois de elas lhes terem sido
propostas, a obedecer a Moisés, nas seguintes palavras (Êx 20,19): Fala-nos, e
nós ouvir-te-emos; mas que Deus não nos fale, senão morreremos. Portanto,
nesse momento era apenas Moisés, e depois dele somente o Sumo Sacerdote que
atravês de Moisés fosse designado por Deus para administrar esse seu reino pecu-
liar, quem tinha na terra o poder de fazer dessa curta escritura do decálogo a lei

310 HOBBES
=

do Estado de Israel. E Moisés e Aarão, e os Sumos Sacerdotes subsequentes,

eram os soberanos civis. Portanto, a partir de então a canonização, ou transfor-

mação das Escrituras em lei, competia ao soberano civil.

A lei judicial, quer dizer, as leis que Deus prescreveu aos magistrados de
Israel, para dirigir sua administração da justiça e das sentenças ou julgamentos
que proferissem, nos litígio entre os homens; e a lei levítica, quer dizer, a regra
prescrita por Deus relativamente aos ritos e cerimônias dos sacerdotes e levitas,
todas essas leis foram transmitidas a eles unicamente por Moisés, e portanto tam-
bém só se tornaram leis em virtude da mesma promessa de obediência a Moisés.
Se essas leis foram escritas ou não o foram, mas foram ditadas ao povo por Moi-
sês (depois de estar quarenta dias com Deus na montanha), de boca em boca, não
se encontra expresso no texto, mas todas elas eram leis positivas, e equivalentes
as Sagradas Escrituras,'e tornadas canônicas por Moisés, na qualidade de sobe-

“rano civil.

Depois que os israelitas chegaram às planícies de Moab, em frente a Jericó,
e estavam prontos para entrar na terra prometida, Moisês acrescentou às primei-
ras leis diversas outras, as quais se chamaram portanto o Deuteronômio, isto é,
as Segundas Leis. E elas são (conforme está escrito, DT 29,1) as palavras do
pacto que Deus ordenou a Moisés que fizesse com os filhos de Israel, além do
pacto que ele fez com eles em Horeb. Porque depois de explicar essas primeiras
leis, no começo do livro do Deuteronômio, ele acrescentou outras, que começam
no capítulo 12 e vão até ao final do capítulo 26 do mesmo livro. Esta lei (Dt 27,1)
lhes foi ordenado que a escrevessem em grandes pedras emplastradas, ao atraves-
sarem o Jordão. Esta lei foi também escrita pelo próprio Moisés num livro, e
entregue nas mãos dos sacerdotes e anciãos de Israel (Dt 31,9), com a ordem de
(vers. 26) colocá-la ao lado da Arca, pois propriamente na Arca nada havia
alêm dos dez mandamentos. Foi desta lei que Moisés (Dt 17,18) ordenou aos reis
de Israel que guardassem uma cópia. E foi esta lei que, depois de durante muito
tempo estar perdida, voltou a ser encontrada no templo, no tempo de Josias,
tendo por sua autoridade sido aceite como lei de Deus. Mas tanto Moisés quando
a escreveu como Josias quando a recuperou eram detentores da soberania civil.
Portanto, a partir de então o poder de tornar canônicas as Escrituras era da
competência do soberano civil.

Não houve, além deste livro da lei, desde o tempo de Moisés até depois do
cativeiro, qualquer outro livro aceite entre os judeus como lei de Deus. Porque os
profetas (com exceção de alguns poucos) viveram durante o tempo do próprio
cativeiro, e os restantes viveram apenas um pouco antes dele, e estavam tão longe
de ver suas profecias aceites como leis que suas pessoas eram perseguidas, em
parte pelos falsos profetas e em parte pelos reis que por estes se deixavam seduzir.
E mesmo esse livro que foi confirmado por Josias como lei de Deus, e com ele
toda a história das obras de Deus, se perdeu no cativeiro e saque da cidade de
Jerusalém, como se verifica em Esdr 14,21: Tua lei foi queimada, portanto nin-
guém conhece as coisas que foram feitas por ti, nem as obras que irão começar.
E antes do cativeiro, entre o tempo em que a lei se perdeu (o qual não vem refe-

LEVIATA -III 311

rido nas Escrituras, mas pode provavelmente ser considerado o tempo de
Roboão, quando Sishak, rei do Egito,?º se apoderou dos despojos do templo) e o
tempo de Josias, quando voltou a ser encontrada, eles não tinham uma lei de
Deus escrita, e governavam conforme sua própria discrição, ou conforme a orien-
tação dos que cada um deles considerava como profetas.

Podemos daqui inferir que as Escrituras do Antigo Testamento que atual-
mente possuímos não eram canônicas, nem lei para os judeus, antes da renovação
de seu pacto com Deus, quando de seu regresso do cativeiro e da restauração de
seu Estado sob Esdras. Mas a partir desse tempo passaram a ser consideradas
como lei dos judeus, e como tais foram traduzidas para o grego pelos setenta
anciãos da Judéia, colocadas na biblioteca de Ptolomeu em Alexandria e aprova-
das como sendo a palavra de Deus. Ora, dado que Esdras era o Sumo Sacerdote,
e que o Sumo Sacerdote era seu soberano civil, é manifesto que as Escrituras só
foram tornadas leis pelo poder civil soberano.

Podemos verificar nos escritos dos padres que viveram na época anterior à
aceitação da religião crista, e sua autorização pelo Imperador Constantino, que
os livros que atualmente possuímos do Novo Testamento eram considerados
pelos cristãos desse tempo (com exceção de alguns poucos, tão poucos que aos
restantes se chamava Igreja católica, e a eles hereges) como ditames do Espírito
Santo, e consequentemente como cânone e regra da fé; tal era o respeito e elevada
opinião em que tinham seus mestres, tal como aliás não é pequena, de maneira
geral, a reverência dos discípulos para com seus primeiros mestres, quanto a toda
espécie de doutrina que deles recebem. Portanto, não há dúvida que, quando São
Paulo escrevia às igrejas que havia convertido, ou qualquer outro apóstolo ou dis-
cípulo de Cristo escrevia aos que haviam aceitado a Cristo, eles recebiam esses
seus escritos como a verdadeira doutrina cristã. Mas nesse tempo, em que não era
o poder e autoridade do mestre, mas a fé do ouvinte que o levava a aceitá-lo, não
eram os apóstolos que tornavam canônicos a seus escritos, era cada converso que
assim os tornava para si mesmo.

Mas aqui o problema não diz respeito ao que cada cristão torna lei ou câno-
ne para si mesmo (o que ele pode voltar a rejeitar, pelo mesmo direito com que o
aceitou), diz respeito ao que era tornado cânone para eles, de modo tal que lhes
fosse impossível fazer, sem injustiça, qualquer coisa contrária a isso. Que o Novo
Testamento seja canônico neste sentido, quer dizer, seja lei em qualquer lugar
onde a lei do Estado assim não o fez, é contrário à natureza da lei. Porque uma
lei (conforme já foi mostrado) é a ordem de um homem ou assembléia a quem
demos autoridade soberana, para fazer as regras que lhe aprouver para direção de
nossas ações, e para castigar-nos quando fazemos alguma coisa contrária às mes-
mas. Portanto, quando algum outro homem nos propõe quaisquer outras regras,
as quais o soberano governante não haja prescrito, elas não passam de conselhos,
e quanto a estes, sejam bons ou maus, quem é aconselhado pode sempre sem
injustiça recusar-se a segui-los; e quando são contrários às leis já estabelecidas

23 | Rs 14,26.

2 HOBBES

não é possível segui-los sem injustiça, por melhores que pareçam ser. Digo neste
caso não se pode segui-los, nem nas ações, nem nos discursos com outros
homens, embora se possa, sem por isso merecer censura, acreditar nos mestres e
desejar ter-se liberdade para seguir seus conselhos, e que estes sejam publica-
mente aceites como lei. Porque a fé interior ê por sua própria natureza invisível,
e consequentemente está isenta de qualquer jurisdição humana, ao passo que as
palavras e ações que dela derivam, na medida em que são faltas a nossa
obediência civil, constituem injustiça perante Deus e os homens. Assim, dado que
nosso Salvador negou que seu reino fosse deste mundo, e dado que ele disse não
ter vindo para julgar, mas para salvar o mundo, ele não nos sujeitou a lei alguma
a não ser as do Estado. Quer dizer, os judeus à lei de Moisés (que, como disse —
Mt 5 — não veio para destruir, mas para realizar), e as outras nações às leis de
seus diferentes soberanos, e todos os homens às leis de natureza; o respeito às
quais tanto ele como seus apóstolos em sua pregação nos recomendaram como
condição necessária para sermos aceites por ele, no último dia, em seu Reino eter-
no, onde haverá proteção e vida perpétuas. Portanto, dado que nosso Salvador e
seus apóstolos não deixaram novas leis, obrigatórias para nós neste mundo, e sim
uma nova doutrina para preparar-nos para o mundo vindouro, os livros do Novo
Testamento que encerravam essa doutrina, atê ao momento em que nos foi orde-
nado que lhes obedecêssemos, por aqueles a quem Deus tinha dado poder na terra
para serem legisladores, não eram cânones obrigatórios, ou seja, leis, mas apenas
bons e seguros conselhos, para direção dos pecadores no caminho da salvação,
aos quais cada um pode aceitar ou recusar por sua conta e risco, sem injustiça.

Por outro lado, a missão da qual Cristo nosso Salvador encarregou seus
apóstolos e discípulos foi a de proclamar seu Reino, não presente, mas vindouro;
e ensinar a todas as nações; e batizar aos que acreditassem; e entrar nas casas dos
que os recebessem; e quando não fossem recebidos, sacudir contra eles a poeira
de seus pés, mas não invocar o fogo dos céus para destruí-los, nem obrigá-los à
obediência pela espada. Em tudo isto nada há de poder, mas apenas de persuasão.
Ele enviou-os como ovelhas entre lobos, não como reis entre seus súditos. Eles
não tinham a missão de fazer leis, mas a de obedecer e ensinar obediência às leis
existentes; consequentemente não podiam fazer de seus escritos cânones obrigató-
rios, sem a ajuda do poder civil soberano. Portanto, as Escrituras do Novo Testa-
mento só se tornam lei quando o poder civil legítimo assim as torna. E nesse caso
o rei ou soberano também faz delas uma lei para si mesmo, com o que se sujeita,
não ao doutor ou apóstolo que o converteu, mas ao próprio Deus, e a seu Filho
Jesus Cristo, de maneira tão imediata como o fizeram os próprios apóstolos.

O que pode parecer conferir ao Novo Testamento, em relação aos que abra-
çaram a doutrina cristã, a força das leis, nos tempos e lugares onde houve perse-
guições, são os decretos que fazem entre si, em seus sínodos. Porque lemos (At
15,28) que a fórmula usada no concílio dos apóstolos, dos anciãos e da Igreja
inteira era a seguinte: Pareceu bom ao Espírito Santo e a nós não vos impor um
fardo maior do que estas coisas necessárias, etc.; fórmula esta que significa um
poder para impor um fardo aos que tinham aceitado sua doutrina. Ora, impor um

LEVIATA-WI 313

fardo a outrem parecia o mesmo que obrigar, e assim os atos desse concílio eram
leis para todos os que eram cristãos. No entanto, não eram mais leis do que os
outros preceitos, como: arrependei-vos; batizai-vos; guardai os mandamentos;
acreditai no Evangelho; vinde a mim; vende tudo o que tens; dá-o aos pobres; e
segue-me, que não eram ordens, mas convites e exortações aos membros da cris-
tandade, como o de Is 55,1: Ó tu que tens sede, vem até às dguas, vem, e compra
vinho e leite sem dinheiro. Porque, em primeiro lugar, o poder dos apóstolos não
era diferente do de nosso Salvador, o de convidar os homens a aceitar o Reino de
Deus, o qual eles próprios reconheciam ser um Reino vindouro, e não presente; e
quem não tem reino não pode fazer leis. Em segundo lugar, se seus atos de conci-
lio fossem leis não seria possível desobedecer-lhes sem pecado. Mas não-lemos
em lugar algum que os que não aceitavam a doutrina de Cristo se tornassem por
isso pecadores, e sim que morreriam em pecado, isto é, que seus pecados contra
as leis a que deviam obediência não seriam perdoados. E essas leis eram as leis de
natureza, e as leis civis do Estado ao qual cada cristão se havia submetido através
de um pacto. Portanto, não devemos entender o fardo que os apóstolos podiam
impor aos que tinham convertido como leis, mas como condições, propostas
àqueles que procuravam a salvação; e que estes podiam aceitar ou recusar por
sua conta e risco, sem qualquer novo pecado, embora não sem se arriscarem a ser
condenados, e excluídos do Reino de Deus, por causa de seus pecados passados.
Por isso São João não disse dos infiéis que a ira de Deus iria cair sobre eles, e sim
que a ira de Deus permanecia sobre eles; e não que eles iriam ser condenados, e
sim que eles já estavam condenados. E não é concebível que o benefício da fé seja
a remissão dos pecados, a não ser que se conceba ao mesmo tempo que o prejuízo
da infidelidade seja a retenção dos mesmos pecados.

Mas para que fim (poderá alguém perguntar) é que os apóstolos, e depois do
tempo destes os outros pastores da Igreja, se haviam de reunir, para se porem de
acordo sobre a doutrina que devia ser ensinada, tanto para a fé como para a con-
duta, se ninguém fosse obrigado a obedecer a seus decretos? Ao que pode respon-
der-se que os apóstolos e os anciãos desse concílio eram obrigados, pelo próprio
fato de dele participarem, a ensinar a doutrina lã aprovada, e decreiaram que ela
fosse ensinada na medida em que nenhuma lei anterior, à qual fossem obrigados
a obedecer, a tal fosse contrária; mas não que todos os outros cristãos fossem
obrigados a respeitar o que eles ensinavam. Pois embora eles pudessem deliberar
sobre o que cada um deles havia de ensinar, não podiam deliberar sobre o que os
outros deviam fazer, a não ser que sua assembléia tivesse poder legislativo, o que
só os soberanos civis podiam ter. Porque embora Deus seja o soberano do mundo
inteiro não somos obrigados a aceitar como sua lei tudo o que qualquer homem
possa propor-nos em seu nome, nem qualquer coisa contrária à lei civil, à qual
Deus nos ordenou expressamente que obedecêssemos.

Assim, dado que os atos do concílio dos apóstolos não eram leis, mas conse-
lhos, muito menos eram leis os atos de quaisquer outros doutores ou concílios a
partir de então, se se reuniram sem a autoridade do soberano civil. Consequen-
temente os livros do Novo Testamento, embora sejam perfeitissimas regras da

314 HOBBES

doutrina cristã, não podiam ser tornados leis por qualquer autoridade a não ser a
dos reis ou assembléias soberanas.

Não consta qual foi o primeiro concílio que transformou em cânone as
Escrituras que agora possuímos, porque aquela coleção dos cânones dos apósto-
los que é atribuída a Clemente, o primeiro bispo de Roma depois de São Pedro,
é objeto de controvêrsia. Porque embora aí tenham sido compilados os livros
canônicos, as palavras Sint vobis omnibus clericis & laicis libri venerandi, etc.,
encerram uma distinção entre o clero e os leigos que não era habitual tão próximo
do tempo de São Pedro. O primeiro concílio para estabelecer as Escrituras canô-
nicas de que temos notícia foi o de Laodicéia, Can 59, que proíbe a leitura de ou-
tros livros nas igrejas, o que é um mandato que não se dirige a todos os cristãos,
mas apenas àqueles que tinham autorização para ler qualquer coisa publicamente
na igreja, isto é, apenas aos eclesiásticos.

Dos funcionários eclesiásticos do tempo dos apóstolos uns eram magistrais
e ou outros ministeriais. Magistrais eram as funções de pregação do Evangelho
do Reino de Deus aos infiéis, de administração dos sacramentos e do serviço divi-
no, e de ensinar as regras da fé e da conduta aos que eram convertidos. Ministe-
rial era a função dos diáconos, isto é, dos que eram encarregados da adminis-
tração das necessidades seculares da Igreja, numa época em que esta vivia de um
fundo comum de dinheiro, constituído pelas contribuições voluntárias dos fiéis.

De entre os funcionários magistrais, os primeiros e mais importantes eram
os apóstolos, dos quais havia inicialmente apenas doze, que foram escolhidos e
nomeados por nosso Salvador em pessoa, e sua função não consistia apenas em
pregar, ensinar e batizar, mas também em serem mártires (testemunhas da ressur-
reição de nosso Salvador). Este testemunho era a marca específica e essencial
mediante a qual o apostolado se distinguia das outras magistraturas eclesiásticas,
pois para ser-se um apóstolo era essencial ou ter visto nosso Salvador depois de
sua ressurreição, ou ter convivido com ele antes, e ter visto suas obras e outros
argumentos de sua divindade, que lhes permitissem ser considerados testemunhas
suficientes. Assim, na eleição de um novo apóstolo para o lugar de Judas Iscario-
te, disse São Pedro (At 1,21s): Destes homens que nos acompanharam, em todo
o tempo em que Jesus nosso Senhor andou entre nós, desde o batismo de João até
ao próprio dia em que nos foi arrebatado, deve ser ordenado um para ser testemu-
nha de sua ressurreição juntamente conosco. Com a palavra deve fica implicada
uma propriedade necessária para um apóstolo, a saber, ter acompanhado os pri-
meiros apóstolos no tempo em que nosso Salvador se manifestou em carne.

O primeiro dos apóstolos que não foram nomeados por Cristo no tempo que
passou na terra foi Matias, escolhido da seguinte maneira. Reuniram-se em Jeru-
salém cerca de uns cento e vinte cristãos (At 1,15). Estes designaram dois, José,
o Justo, e Matias (vers. 23), e tiraram a sorte entre ambos. E a sorte caiu em
Matias, que passou a contar-se entre os apóstolos (vers. 26). Por aqui vemos que
a ordenação deste apóstolo foi um ato da congregação, e não de São Pedro nem
dos onze, a não ser enquanto membros da assembléia.

Depois dele não houve qualquer apóstolo que fosse ordenado, a não ser

LEVIATA -III 315

Paulo e Barnabé, o que foi (conforme lemos nos Átos, 13,1ss) da maneira seguin-
te. Havia na igreja que ficava em Antioquia certos profetas e mestres, como Bar-
nabé, e Simeão, que era chamado Niger, e Lúcio de Cirene, e Manahem, que
tinha sido criado com Herodes, o Tetrarca, e Saul. Quando estes estavam minis-
trando ao Senhor, e jejuando, disse o Espírito Santo: Separai-me Barnabé e Saul,
para a obra para a qual os chamei. E depois de eles jejuarem e orarem, e posto
suas mãos sobre eles, despediram-nos.

Pelo que-fica manifesto que, embora fossem chamados pelo Espírito Santo,
esse chamamento lhes foi declarado, e sua missão foi autorizada pela igreja de
Antioquia em especial. E que esse seu chamamento foi para o apostolado é evi-
dente pelo fato de a ambos se chamar apóstolos (Atos, 14,14). E que foi em virtu-
de desse ato da igreja de Antioquia que eles se tornaram apóstolos é claramente
declarado por São Paulo (Rom 1,1), pelo fato de ter usado a palavra que o Espí-
rito Santo usou em seu chamamento. Pois ele se definia como um apóstolo sepa-
rado para o Evangelho de Deus, aludindo às palavras do Espírito Santo, separai-
me Barnabé e Saul, etc. Mas como a missão de um apóstolo era ser testemunha -
da ressurreição de Cristo, poderia aqui perguntar-se como é que São Paulo, que
não havia convivido com nosso Salvador antes de sua paixão, podia saber que ele
ressuscitara. Ao que facilmente se responde que nosso Salvador lhe apareceu no
caminho de Damasco, descendo do céu, após a Ascensão; e escolheu-o como
expoente para levar seu nome aos gentios, e aos reis, e aos filhos de Israel. Conse-
quentemente (por ter visto o Senhor depois de sua paixão) ele era uma testemunha
competente de sua ressurreição. Quanto a Barnabé, era discípulo antes da paixão.
É portanto evidente que Paulo e Barnabé eram apóstolos, e foram escolhidos e
autorizados, não apenas pelos primeiros apóstolos, mas pela igreja de Antioquia,
tal como Matias foi escolhido e autorizado pela igreja de Jerusalém.

Bispo, palavra formada em nossa língua a partir do grego epískopos signi-
fica um inspetor ou superintendente de qualquer empreendimento, e particular-
mente um pastor. E depois por metáfora foi tomada, não apenas entre os judeus,
que originalmente eram pastores, mas também entre os pagãos, no sentido da fun-
ção de um rei ou qualquer outro dirigente ou guia do povo, quer governe pelas
leis ou pela doutrina. Assim, os apóstolos foram os primeiros bispos cristãos,
instituídos pelo próprio Cristo, e neste sentido o apostolado de Judas é chamado
seu bispado (Atos, 1,20). E posteriormente, quando as igrejas cristãs nomearam
anciãos, encarregados de guiar o rebanho de Cristo com sua doutrina, esses
anciãos foram também chamados bispos. Timóteo era um ancião (sendo a pala-
vra ancião, no Novo Testamento, o nome de um cargo, além de indicar a idade)
mas também era um bispo. E nesse tempo os bispos contentavam-se com o título
de anciãos. E o próprio São João, o apóstolo amado do Senhor, começa sua
segunda Epístola com as palavras Do ancião para a senhora eleita. Pelo que fica
evidente que bispo, pastor, ancião, doutor, quer dizer, mestre, eram apenas nomes
diversos da mesma função no tempo dos apóstolos. Porque nesse tempo não
havia governo por coerção, mas apenas por doutrina e persuasão. O Reino de
Deus ainda estava para vir, num novo mundo, de modo que não podia haver em

316 HOBBES

qualquer igreja uma autoridade capaz de obrigar, antes de o Estado haver abra-
çado a fé cristã, e assim não podia haver diversidade de autoridade, embora hou-
vesse diversidade de funções.

Além destes cargos magistrais da Igreja, nomeadamente os apóstolos, os
bispos, os anciãos, os pastores e os doutores, cuja missão era proclamar Cristo
aos judeus e incréus, e dirigir e ensinar os crentes, não encontramos menção de
qualquer outro no Novo Testamento. Porque os nomes de evangelista e profeta
não significam um cargo, mas diversos dons graças aos quais diversos homens se
tornavam úteis à Igreja. Como evangelistas, escrevendo a vida e os atos de nosso
Salvador, como foi o caso dos apóstolos São Mateus e São João, e dos discípulos
São Marcos e São Lucas, e de quem mais escreveu sobre esse assunto (como se
diz que fizeram Santo Tomás e São Barnabé, embora a Igreja não tenha aceitado
os livros que levavam seus nomes). Como profetas, pelo dom de interpretar o An-
tigo Testamento, e às vezes por comunicarem à Igreja suas revelações especiais.
Pois não eram esses dons, nem o dom das línguas, nem o dom de expulsar os
demônios ou de curar outras doenças, nem qualquer outra coisa que vinha atri-
buir um cargo da Igreja, a não ser unicamente a vocação e eleição para a função
de ensinar.

Tal como os apóstolos Matias, Paulo e Barnabé não foram feitos direta-
mente por nosso Salvador, mas foram eleitos pela Igreja, isto é, pela assembléia
dos cristãos (nomeadamente Matias pela igreja de Jerusalém, e Paulo e Barnabé
pela igreja de Antioquia), assim também os presbíteros e pastores de outras cida-
des foram eleitos pelas igrejas dessas cidades. A fim de prová-lo, examinemos
antes de mais a maneira como São Paulo procedeu à ordenação dos presbíteros,
nas cidades onde havia convertido os habitantes à fé cristã, imediatamente após
ele e Barnabé terem recebido seu apostolado. Lemos que (At 14,23) eles ordena-
ram anciãos em todas as igrejas; o que à primeira vista pode ser tomado como
argumento provando que eles próprios os escolhiam e lhes conferiam sua autori-
dade. Mas para quem examinar o texto original ficará manifesto que era a assem-
bléia dos cristãos de cada cidade quem os autorizava e escolhia. Porque as pala-
vras originais eram Xeirotonésantes autois presbytérous kat' ekklesian, isto é,
Quando eles os tinham ordenado anciãos pelo levantar das mãos em cada congre-
gação. Ora, é bem sabido que em todas essas cidades a maneira de escolher os
magistrados e funcionários era a pluralidade de sufrágios. E como a maneira nor-
mal de distinguir entre os votos afirmativos e os negativos era o levantar das
mãos, em qualquer das cidades ordenar um funcionário não era mais do que reu-
nir O povo, para eleger o funcionário por pluralidade de votos, quer fosse pela
pluralidade das mãos erguidas, quer pela pluralidade das vozes, ou pela plurali-
dade das bolas, feijoes ou pedrinhas que cada um colocava num vaso marcado
como afirmativo ou negativo; porque quanto a este ponto as diversas cidades ti-
nham costumes diversos. Portanto, era a assembléia que elegia seus próprios
anciãos: os apóstolos eram apenas presidentes da assembléia, encarregados de
convocá-la para essa eleição e de proclamar os eleitos, dando-lhes a bênção, o
que atualmente se chama consagração. E por este motivo os que eram presidentes

LEVIATA - III 317

das assembléias, como na ausência dos apóstolos era o caso dos anciãos, eram
chamados proestôtes, e em latim antistites; palavras que significam a principal
pessoa da assembléia, cuja função era contar os votos e declarar quem por eles
fora escolhido; e em caso de empate de votos decidir o problema em questão,
acrescentando seu próprio voto, o que é a função do presidente de um concílio. E
como em todas as igrejas os presbíteros eram ordenados da mesma maneira,
quando se usa a palavra constituir (como em Ti 1,5), Aina katastéses katã pólin
presbytérous, por este motivo te deixei em Creta, para que constituísses anciãos
em todas as cidades, deve entender-se a mesma coisa; a saber, que ele devia reunir
os fiéis e ordenar presbíteros por pluralidade de sufrágios. Teria sido estranho
que, numa cidade onde provavelmente nunca se tinha visto escolher qualquer
magistrado sem ser por uma assembléia, no momento em que os habitantes dessa
cidade se tornassem cristãos, eles chegassem sequer a pensar em outra maneira de
eleger seus mestres e guias, quer dizer, seus presbíteros (também chamados bis-
pos), que não fosse por esta pluralidade de sufrágios indicada por São Paulo (At
14,23) na palavra xeirotonésantes. Nem i jamais houve qualquer escolha de bispos
(antes de os imperadores terem achado necessário regular o assunto, a fim de
manter a paz entre eles) que não fosse mediante as assembléias de cristãos em
cada uma das diversas cidades.

O mesmo é confirmado também pela prática constante até ao dia de hoje, na
eleição dos bispos de Roma. Pois se em qualquer lugar o bispo tivesse o direito
de escolher outro para suceder-lhe na função pastoral em qualquer cidade, em
qualquer momento em que dela saísse para implantar a mesma em outro lugar,
muito mais teria o direito de designar seu sucessor no lugar em que por último
residira e morrera. E não constatamos que qualquer bispo de Roma tenha desig-
nado seu sucessor. Pois durante muito tempo eles foram escolhidos pelo povo,
como podemos verificar no caso da sedição suscitada entre Dâmaso e Ursicino
por causa de sua eleição, da qual diz Ammiano Marcelino ter sido tão grande que
o prefeito Juvêncio, incapaz de manter a paz entre eles, se viu obrigado a sair da
cidade; e que dentro da própria igreja foram nessa ocasião encontrados mortos
mais de cem homens. E embora depois eles fossem escolhidos, primeiro por todo
o clero de Roma, e mais tarde pelos cardeais, nunca um deles foi indicado para
a sucessão por seu antecessor. Dado que eles não pretendiam ter o direito de
designar seus sucessores, creio poder-se razoavelmente concluir que eles não ti-
nham o direito de designar os sucessores dos outros bispos, antes de receberem
qualquer novo poder; o qual não podia ser atribuído a ninguém pela Igreja, mas
apenas por quem possuísse uma autoridade legítima, não apenas para ensinar,
mas também para comandar a Igreja; isto-ê, por ninguém a não ser o soberano
civil. |

A palavra ministro, no original diákonos, significa alguém que faz volunta-
riamente o trabalho de outrem. Diferindo do servo apenas no fato de, por sua
condição, O servo ter obrigação perante quem nele manda, ao passo que os minis-
tros são obrigados apenas perante seu empreendimento, não sendo portanto obri-
gados a mais do que empreenderam: De modo que tanto os que ensinam a pala-

318 HOBBES

vra de Deus como os que administram os negócios seculares da Igreja são
ministros, mas são ministros de pessoas diferentes. Porque os pastores da Igreja,
chamados (At 6,4) os ministros da palavra, são ministros de Cristo, pois é dele
essa palavra. Mas o ministério de um diácono, a que se chama (versículo 2 do
mesmo capítulo) serviço de altar, é um serviço feito à igreja ou congregação.
Assim, ninguém pode, nem sequer a igreja inteira, dizer de seu pastor que ele é
um ministro. Mas a um diácono, quer seu cargo seja o de servir o altar, quer seja
o de distribuir sustento aos cristãos, quando em cada cidade viviam de um fundo
comum ou de coletas, como nos primeiros tempos, ou o de tomar conta da casa
de orações, ou o de administrar as rendas e outros negócios terrenos da igreja, a
esse diácono a congregação inteira pode propriamente chamar seu ministro.

Porque sua função de diáconos era servir a congregação, embora ocasional-
mente não deixassem de pregar o Evangelho, e de defender a doutrina de Cristo,
cada um conforme seus dons, como fazia Santo Estêvão; ou de ao mesmo tempo
pregar e batizar, como fazia Filipe. Pois esse Filipe que pregava o Evangelho em
Samaria (At 8,5) e batizou o eunuco (versículo 38) era Filipe, o diácono, não Fili-
pe, o apóstolo. Porque é manifesto (versículo 1) que quando Filipe estava pre-
gando em Samaria os apóstolos estavam em Jerusalém, e quando ouviram dizer
Samaria (At 8,5) e batizou o eunuco (versículo 38) era Filipe, o diácono, não Fili-
imposição de cujas mãos os que foram batizados (versículo 15) receberam (o que
antes do batismo de Filipe não tinham recebido) o Espírito Santo. Porque para
ser conferido o Espírito Santo era necessário que seu batismo fosse ministrado ou
confirmado por um ministro da palavra, e não por um ministro da Igreja. Assim,
para confirmar o batismo dos que Filipe, o diácono, havia batizado, os apóstolos
enviaram de entre eles Pedro e João, de Jerusalém para Samaria. E eles conferi-
ram aos que antes apenas tinham sido batizados aquelas graças que eram os si-
. nais do Espírito Santo que-naquele tempo acompanhavam todos os verdadeiros
crentes. E quais eles eram pode ver-se pelo que disse São Marcos (cap. 16,17):
Estes sinais seguem a quem crê no meu nome; eles expulsarão os demônios; eles
falarão com novas línguas; eles pegarão em serpentes, e se beberem alguma coisa
mortal ela não lhes fará mal; eles porão as mãos nos doentes, e estes serão cura- .
dos. A possibilidade de fazer isto não podia ser dada por Filipe, mas pelos após-
tolos podia, e eles efetivamente a deram (como se verifica nesta passagem) a
todos os que verdadeiramente acreditavam, e haviam sido batizados por um
ministro de Cristo. E este poder os ministros de Cristo desta época não podem
conferir, ou então há muito poucos verdadeiros crentes; ou Cristo tem muito pou-
cos ministros. |

Que os primeiros diáconos não eram escolhidos pelos apóstolos, mas pela
congregação dos discípulos, isto é, dos cristãos, de toda a espécie, encontra-se
manifesto em Atos, 6, onde está escrito que os doze, depois que foi multiplicado
o número de discípulos, os mandaram reunir e, depois de lhes dizerem que não
“era próprio que os apóstolos deixassem a palavra de Deus para servirem o altar,
acrescentaram (versículo 3): Irmãos, procurai entre vós sete homens de honesto
testemunho, cheios: do Espírito Santo e de sabedoria, a quem possamos indicar

LEVIATA - II 319

para essa função. Fica assim manifesto que, embora os apóstolos os declarassem
eleitos, foi a congregação que os escolheu; o que é dito mais expressamente (versi-
culo 5) onde está escrito que esse parecer agradou à multidão, que escolheu sete,
etc.

No tempo do Antigo Testamento, a tribo de Levi era a única capaz de sacer-
dócio e outros cargos inferiores da Igreja. A terra foi dividida entre as outras tri-
bos (excetuando-se a de Levi), que continuavam sendo doze, devido à divisão da
tribo de José entre Efraim e Manassés. Para a habitação da tribo de Levi foram
escolhidas certas cidades, com os subúrbios para seu gado, e seu quinhão devia
ser o décimo dos frutos da terra de seus irmãos. Além disso, os sacerdotes tinham
para seu sustento um décimo desse décimo, juntamente com parte das oferendas
e sacrifícios. Porque Deus dissera a Aarão (Núm 18,20): Vós não tereis herança
da terra deles, nem tereis parte entre eles; eu sou vossa parte e vossa herança
entre os filhos de Israel. Como então Deus era rei, e tinha constituído os membros
da tribo de Israel como seus ministros públicos, concedeu-lhes para seu sustento
a renda pública, quer dizer, a parte que Deus reservara para si mesmo, que eram
os dízimos e as oferendas, e é isto que se entende quando Deus diz eu sou vossa
herança. Portanto, não é incorreto atribuir aos levitas a designação de clero, a
partir de kléros, que significa lote ou herança, não que eles fossem os herdeiros
do Reino de Deus, mais do que os outros, mas porque a herança de Deus era seu
sustento. Ora, dado que nesse tempo o próprio Deus era seu rei, e Moisés, Aarão
e os Sumos Sacerdotes subsequentes eram seus lugar-tenentes, é manifesto que o
direito aos dízimos e oferendas foi instituído pelo poder civil.

Depois de rejeitarem Deus e pedirem um rei, continuaram a desfrutar da
mesma renda, mas esse direito derivava do fato de o rei nunca lha ter tirado, pois
a renda pública estava à disposição daquele que era a pessoa pública, a qual (até
ao cativeiro) era o rei. Por outro lado, depois do regresso do cativeiro conti-
nuaram como antes a pagar seus dízimos ao sacerdote. Portanto, até então os
meios de vida da Igreja eram determinados pelo soberano civil.

* Quanto ao sustento de nosso Salvador e de seus apóstolos lemos apenas que
eles tinham uma bolsa (que era levada por Judas Iscariote), e que aqueles dos
apóstolos que eram pescadores usavam às vezes sua profissão, e que quando
nosso Salvador enviou os doze apóstolos para pregar lhes proibiu levar ouro,
prata e bronze em suas bolsas, pois o trabalhador merece sua paga. Pelo que pa-
rece provável que seu sustento normal não estivesse em dasacordo com seu
emprego, pois seu emprego era (vers. 8) dar gratuitamente, porque gratuitamente
tinham recebido; e seu sustento era a dádiva gratuita daqueles que acreditavam
na boa nova que eles levavam, da vinda do Messias seu Salvador. Ao que pode-
mos acrescentar as contribuições feitas por gratidão, por aqueles que nosso Sal-
vador curara de doenças, dos quais são referidas (Lc 8,2s) certas mulheres que ti-
nham sido curadas de maus espíritos e enfermidades; Maria Madalena, da qual
saíram sete diabos, e Joana, mulher de Chuza, procurador de Herodes, e Susana,
e muitas outras, que lhes serviram de suas riquezas.
Depois da Ascensão: de nosso Salvador, os cristãos de todas as cidades vi-

320 HOBBES

viam em comum ?* do dinheiro proveniente da venda de suas terras e posses, as
quais depuseram aos pés dos apóstolos por boa vontade, não por dever. Porque
Enquanto conservavas a terra (disse São Pedro a Ananias, At 5,4), ela não era
tua? E depois de ela ser vendida, não estava em teu poder? O que mostra que ele
não teria precisado de mentir para conservar sua terra e seu dinheiro, pois não era
obrigado a contribuir com coisa alguma, a não ser que tal lhe aprouvesse. E tal
como no tempo dos apóstolos, também nos tempos posteriores, até depois de
Constantino, o Grande, verificamos que o sustento dos bispos e pastores da Igre-
ja cristã se devia apenas à contribuição voluntária dos que haviam abraçado sua
doutrina. Ainda não havia referência a dízimos, mas no tempo de Constantino e
seus filhos era tal a afeição dos cristãos por seus pastores, conforme disse Amia-
no Marcelino, descrevendo a sedição de Dâmaso e Ursicino por causa do bispa-
do, que sua querela valia a pena, na medida em que os bispos desse tempo, graças
à liberalidade de seu rebanho, e especialmente das matronas, viviam esplendida-
mente; eram transportados em carruagens e tinham mesa e roupagens suntuosas.
Mas aqui alguém poderá perguntar se nesse tempo os pastores eram obriga-
dos a viver de contribuições voluntárias, como de esmolas. Pois quem (disse São
Paulo, 1 Cor 9,7) vai para a guerra à sua própria custa? Quem alimenta o reba-
nho, e não bebe o leite do rebanho? E também, Não sabeis que os que ministram
sobre coisas sagradas vivem das coisas do templo, e que os que ajudam no altar
partilham do altar? Quer dizer, recebem parte do que é oferecido no altar, para
seu sustento. E conclui então: E assim o Senhor determinou que os que pregam o
Evangelho vivam do Evangelho. Desta passagem pode sem dúvida inferir-se que
os pastores da Igreja deviam ser sustentados por seus rebanhos, mas não compe-
tia aos pastores determinar a quantidade ou a espécie de seus emolumentos, como
quem numa partilha decide seu próprio quinhão. Portanto, seus emolumentos de-
viam necessariamente ser determinados pela gratidão e liberalidade de cada um
dos membros de seu rebanho, ou então pela congregação inteira. Mas não podia
ser pela congregação inteira, pois nessa época as decisões desta não eram leis.
Portanto, o sustento dos pastores, antes de os imperadores e soberanos civis o
determinarem por lei, não era mais do que a benevolência. Os que serviam no
altar viviam do que lhes era oferecido. E também os pastores podem aceitar o que
lhes é oferecido por seu rebanho, mas não podem exigir o que não lhes é ofereci-
“do. À que juízes podiam recorrer, se não tinham tribunais? Ou se entre eles: ti-
nham árbitros, quem“podia executar suas sentenças, visto que não tinham poder
. para armar seus funcionários? Resta portanto apenas a congregação inteira como
podendo atribuir a quaisquer pastores da Igreja um sustento certo, e mesmo isto
somente no caso de seus decretos terem a força de leis (e não apenas de cánones),
leis essas que só poderiam ser feitas pelos imperadores, reis e outros soberanos
civis. O direito dos dízimos da lei de Moisés não podia ser aplicado aos ministros
do Evangelho desse tempo, porque Moisés e os Sumos Sacerdotes eram os sobe-
ranos civis do povo, abaixo de Deus, cujo Reino entre os judeus era presente, ao
passo que o Reino de Deus pelo Cristo ainda está para vir.

2a At434.

LEVIATA - III Bel

Até aqui mostrou-se o que são os pastores da Igreja, quais são os pontos de
sua missão (como por exemplo que devem pregar, ensinar, batizar, ser presidentes
de suas respectivas congregações); o que é a censura eclesiástica, a saber, a exco-
munhão, quer dizer, nos lugares onde o cristianismo era proibido pelas leis civis,
evitar a companhia dos excomungados, e onde o cristianismo era sancionado
pelas leis civis, expulsar os excomungados das congregações de cristãos; quem
elegia os pastores e ministros da Igreja (que era a congregação), e quem os consa-
grava e abençoava (que era o pastor); quais as rendas que lhes eram devidas (que
não eram mais do que suas próprias posses e seu próprio trabalho, e as contribui-
ções volúntarias dos cristãos devotos e gratos). Passamos agora a examinar qual
a função que têm na Igreja aquelas pessoas, que: sendo soberanos civis, ao
mesmo tempo abraçaram a fé crista.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o direito de julgar quais são as
doutrinas favoráveis à paz, que devem ser ensinadas aos súditos, se encontra em
todos os Estados inseparavelmente dependente (conforme já se provou no capí-
tulo 18) do poder civil soberano, quer ele pertença a um homem ou a uma assem-
bléia. Pois mesmo para a mais medíocre inteligência é evidente que as ações dos
homens derivam de suas opiniões acerca do bem ou do mal que dessas ações para
eles redundam; e, em consequência, que quem se deixa possuir pela opinião de
que sua obediência ao poder soberano lhe será mais prejudicial do que sua
desobediência irá desobedecer às leis, contribuindo assim para destruir o Estado
e introduzir a confusão e a guerra civil, para evitar as quais todo governo civil foi
instituído. Assim, em todos os Estados dos pagãos os soberanos recebiam o nome
de pastores do povo, pois não era legítimo que qualquer súdito ensinasse O povo
sem sua licença e autorização.

O direito dos reis pagãos não pode ser Considerada anulado por sua conver-
são à fé de Cristo, o qual jamais determinou que os reis, devido a nele acredita-
rem, fossem desapossados, isto é, sujeitos a alguém que não ele mesmo, ou então
(o que é a mesma coisa) fossem privados do poder necessário para a preservação
da paz entre seus súditos e para sua defesa contra os inimigos estrangeiros. Por-
tanto, os reis cristãos continuam sendo os supremos pastores de seu povo, e têm
o poder de ordenar os pastores que lhes aprouver, para ensinar na Igreja, isto é,
para ensinar o povo que está a seu cargo.

Por outro lado, mesmo que o direito de escolhê-los pertença à Igreja (como
acontecia antes da conversão dos reis), pois assim era no tempo dos próprios
apóstolos (conforme já se mostrou neste capítulo), ainda assim o direito pertence
ao soberano civil, desde que cristão. Pois pelo fato de ser cristão ele autoriza o
ensino, e pelo fato de ser o soberano (o que é o mesmo que dizer: a Igreja por
representação) os mestres- por ele eleitos são eleitos pela Igreja. E quando uma
assembléia de cristãos escolhe seu pastor num Estado cristão é o soberano quem
o elege, pois tal é feito por sua autoridade. Da mesma maneira, como, quando
uma cidade escolhe seu prefeito, se trata de um ato daquele que detém o poder
soberano; pois todo ato praticado é um ato daquele sem cujo consentimento ele
seria inválido. Assim, sejam quais forem os exemplos que se possa tirar da histó-

522 HOBBES

ria, quanto à eleição dos pastores pelo povo ou pelo clero, esses exemplos não
constituem argumentos contra o direito de qualquer soberano civil, pois aqueles
que os elegeram fizeram-no por sua autoridade.

Portanto, dado que em todo Estado cristão o soberano civil é o supremo
pastor, que tem a seu cargo todo o rebanho de seus súditos, e que consequen-
temente é por sua autoridade que todos os outros pastores são nomeados e adqui-
rem o poder de ensinar e de desempenhar todas as outras funções pastorais,
segue-se também que é do soberano civil que todos os outros pastores recebem o
direito de ensinar, de pregar, e outras funções pertinentes a seu cargo. E também
que eles são apenas seus ministros, do mesmo modo que os magistrados das cida-
des, os juízes dos tribunais de justiça e os comandantes dos exércitos são apenas
ministros daquele que é o magistrado de todo o Estado, o juiz de todas as causas
e o comandante de toda a milícia, que é sempre o soberano civil. E a razão disto
não é que sejam seus súditos os que ensinam, mas que o sejam os que vão apren-
der. Suponhamos que um rei cristão confira a autoridade de ordenar pastores em
seus domínios a um outro rei (poder que diversos reis cristãos atribuem ao Papa);
com isso ele não estará constituindo um pastor acima de si mesmo, nem um sobe-
rano pastor acima de seu povo; pois tal equivaleria a privar-se do poder civil, o
qual, dependendo da opinião que os homens têm de seu dever para com ele, e do
medo que têm do castigo num outro mundo, dependeria também da habilidade e
lealdade dos doutores, os quais não estão menos sujeitos do que qualquer outra
espécie de homens, não apenas à ambição, mas também à ignorância. De modo
que quando um estrangeiro tem autoridade para escolher os mestres, esta é-lhe
dada pelo soberano em cujos domínios ensina. Os doutores cristãos são nossos
professores de cristianismo, mas os reis são pais de família, que podem aceitar
professores para seus súditos por recomendação de um estranho, mas não por
ordem deste; especialmente se o mau ensino redundar em grande e manifesto pro-
veito para aquele que os recomenda; e não podem ser obrigados a conservá-lo
mais do que o necessário para o bem público, que se encontra a seu cargo na
exata medida em que conservam quaisquer outros direitos essenciais da
soberania.

Portanto, se alguém perguntar a um pastor, no desempenho de seu cargo,
como os principais sacerdotes e anciãos do povo perguntaram a nosso Salvador
(Mt 21,23): Por que autoridade fazes essas coisas, e quem te deu tal autoridade;
a única resposta correta será que o faz pela autoridade do Estado, a qual lhe foi
dada pelo rei ou assembléia que o representa. Todos os pastores, com exceção do
supremo pastor, desempenham suas funções pelo direito, isto é, pela autoridade
do soberano civil, isto é, jure civili. Mas o rei, ou qualquer outro soberano,
desempenha seu cargo de supremo pastor pela imediata autoridade de Deus, quer
dizer, por direito de Deus, ou jure divino. Assim, só os reis podem incluir em seus
títulos (como marca de sua submissão apenas a Deus) Dei gratia Rex, etc. Os bis-
pos devem dizer, no início de seus mandatos, pelo favor da majestade do rei,
bispo de tal ou tal diocese, ou então, como ministros civis, em nome de Sua
Majestade. Porque ao dizer divina providentia, que é o mesmo que Dei gratia,
embora disfarçadamente, eles estão negando receber do Estado civil sua autori-

|
|

Pp SS pe RS a DP e O SD 2 e E 4 E A e AD O o =

LEVIATA - III 323

dade, e estão sub-repticiamente tirando a colgira ae sua sujeição civil, contraria-
mente à unidade e defesa do Estado.

Mas se todo soberano cristão é o supremo pastor de seus próprios súditos,
parece que possui também a autoridade, não apenas de pregar (o que talvez nin-
guém negue), mas também de batizar e de administrar o sacramento da ceia do
Senhor, de consagrar ao serviço de Deus tanto os templos como os pastores, o
que é negado pela maior parte das pessoas, em parte porque ele não costuma
fazê-lo, e em parte porque a administração dos sacramentos e a consagração de
pessoas e lugares para uso sagrado exige a imposição das mãos daqueles homens
que, mediante uma idêntica imposição, e continuamente, desde o tempo dos após-
tolos, foram ordenados para idêntico ministério. Assim, como prova de que os
reis cristãos têm poder para batizar e consagrar, vou apresentar uma razão, para
explicar por que eles não costumam fazê-lo, e também como, sem a habitual ceri-
mônia da imposição das mãos, eles se tornam capazes de fazê-lo, se tal lhes
aprouver.

Não resta-dúvida que qualquer rei, no caso de ser versado em ciências, pode-
ria ele próprio dar aulas sobre elas, pelo mesmo direito de seu cargo com o qual
autoriza outros a dar essas aulas nas Universidades. Não obstante, como o cuida-
do com o conjunto dos assuntos do Estado lhe toma completamente o tempo, não
seria conveniente que ele se dedicasse em pessoa a tal atividade. Por outro lado
um rei pode também, se assim lhe aprouver, tomar assento em juízo para ouvir €
decidir toda espécie de causas, tal como pode dar a outros autoridade para fazê-lo
em seu nome, mas as funções de mando e governo que lhe competem obrigam-no
a estar constantemente no leme, delegando as funções ministeriais a outros sub-
metidos a ele. De maneira semelhante nosso Salvador (que indubitavelmente
tinha poder para batizar) não batizava ninguém pessoalmente,? º* mas mandava
batizar a seus apóstolos e discípulos. E assim também São Paulo, devido à neces-
sidade de pregar em diversos e distantes lugares, batizava poucos; de entre todos
os corintianos batizou apenas Crispo, Caio e Estêvão;? º e a razão disso era que
sua função principal era a pregação.” ? Por onde fica manifesto que o cargo maior
(como o governo da Igreja) dispensa do menor. Assim, a razão de não ser costu-
me os reis cristãos batizarem é evidente, e é a mesma pela qual ainda hoje poucos
são os batizados pelos bispos, e pelo Papa ainda menos.

Quanto à imposição das mãos, se ela é ou não necessária para autorizar os
reis a batizar e a consagrar, podemos considerar o seguinte.

A imposição das mãos era entre os judeus uma antiglíssima cerimônia pú-
blica, mediante a qual era designada e tornada certa a pessoa ou qualquer outra
coisa pretendida numa oração, bênção, sacrifício, consagração, condenação ou
outro discurso de alguém. Assim, ao abençoar os filhos de José, Jacó (Gên 48,
14) pousou sua mão direita sobre Efraim, o mais novo, e sua mão esquerda sobre
“Manassés, o primogênito; e fez isto conscientemente (embora eles lhe tivessem
sido apresentados por José de maneira tal que se viu obrigado a estender os bra-
ços em cruz para fazê-lo) para indicar a quem pretendia dar a maior bênção.

2 Todd 28 Cor 1 146." Cori:

324 HOBBES
Também ao fazer o sacrifício da oferenda se ordena a Aarão (Éx 29,10) colocar
suas mãos na cabeça do boi, e (vers. 15) colocar sua mão na cabeça do carneiro.
O mesmo se diz também em Lev 1, 4 e 8,14. De maneira semelhante Moisés,
quando ordenou Josué como capitão dos israelitas, isto é, quando o consagrou a
serviço de Deus (Núm 27,23), colocou suas mãos sobre ele, e lhe deu seu cargo,
designando e tornando certo a quem eles deviam obedecer na guerra. E na consa-
gração dos levitas (Núm 8,10) Deus ordenou que os filhos de Israel pousassem
suas mãos sobre os levitas. E na condenação daquele que tinha blasfemado con-
tra o Senhor (Lev 24,14) Deus ordenou que todos os que o ouvissem pousassem
suas mãos em sua cabeça, e que toda a congregação o apedrejasse. E por que ha-
viam de ser apenas os que o ouvissem a pousar nele suas mãos, em vez de um
sacerdote, um levita ou outro ministro da justiça, a não ser porque mais ninguém
seria capaz de designar e mostrar aos olhos da congregação quem era que tinha
blasfemado, e merecia morrer? E designar um homem ou qualquer outra coisa ao
olhar por meio da mão, encontra-se menos sujeito a erros do que quando tal é
dirigido ao ouvido, por meio de um nome.
E a tal ponto era observada esta cerimônia que, ao abençoar em conjunto
toda a congregação, o que não pode ser feito pela imposição das mãos, ainda
assim Aarão (Lev 9,22) ergueu sua mão em direção ao povo quando o abençoou.
E lemos também, sobre uma idêntica cerimônia de consagração dos templos entre
os pagãos, que o sacerdote punha as mãos num dos pilares do templo, ao mesmo
tempo que ia pronunciando as palavras de consagração. A tal ponto é natural
designar qualquer coisa individual com a mão, para dar certeza aos olhos, de
preferência às palavras para informar os ouvidos, nas questões do serviço público
de Deus.
Portanto esta cerimônia não era nova no tempo de nosso Salvador. Porque
Jairo (Mc 5,23), cuja filha estava doente, não rogou a nosso Salvador que a
curasse, mas que pousasse nela suas mãos, para que ela se curasse. E também (Mt
19,13). eles levaram até ele criancinhas, para que ele pousasse suas mãos sobre
elas, e orasse. Eu
Segundo este antigo ritual, os apóstolos e presbíteros, e o próprio presbite-
rato, punham as mãos sobre aqueles a quem ordenavam como pastores, ao
mesmo tempo que oravam para que eles recebessem o Espírito Santo. E isso não
apenas uma vez, mas em certos casos mais vezes, quando aparecia uma nova
ocasião. Mas o fim era sempre o mesmo, isto é, uma designação pontual e reli-
giosa da pessoa ordenada, quer fosse para uma função pastoral em geral, quer
fosse para uma missão especial. Assim (At 6,6) os apóstolos oraram e puseram
suas mãos sobre os sete diáconos, o que não foi feito para dar-lhes o Espírito
Santo (pois eles estavam cheios do Espírito Santo antes de serem escolhidos,
como se verifica imediatamente antes, no versículo 3), mas para designá-los para
essa função. E depois de Filipe, o diácono, ter convertido. certas pessoas em
Samaria, Pedro e João foram lá (At 8,17) e pousaram suas mãos sobre eles, e eles
receberam o Espírito Santo. E não eram apenas os apóstolos que tinham esse
poder, mas também os presbíteros. Pois São Paulo aconselhou a Timóteo (Tim

LEVIATÃ -[HI 325

5,22) que não pusesse as mãos bruscamente em ninguém, isto é, não designasse
apressadamente a ninguém para o cargo de pastor. O presbiterato inteiro pôs as
mãos em Timóteo, conforme lemos em 1 Tim 4,14, mas aqui deve-entender-se que
algum deles o fez por delegação do presbiterato, muito provavelmente seu proes-
tós, ou prolocutor, que talvez fosse o próprio São Paulo. Porque em 2 Tim 1,6 ele
diz-lhe: Reparte o dom do Senhor que está em ti, pela imposição de minhas mãos;
onde de passagem deve salientar-se que por Espírito Santo não se entende aqui a
terceira pessoa da Trindade, mas os dons necessários para a função pastoral.
Lemos também que São Paulo recebeu duas vezes a imposição das mãos, uma
vez de Ananias em Damasco (At 9,175), no momento de seu batismo, e outra vez
(At 13,3) em Antioquia, da primeira vez que foi enviado para pregar. Portanto, a
utilidade desta cerimônia na ordenação dos pastores era designar a pessoa a
quem se conferia esse poder.

Mas se então tivesse havido algum cristão que já antes tivesse poder para
ensinar, seu batizado, isto é, o ato de fazer dele um cristão, não lhe teria dado
qualquer novo poder, teria somente feito que ele pregasse a verdadeira doutrina,
isto é, que ele usasse corretamente seu poder, e portanto a imposição das mãos
teria sido desnecessária, e o batismo por si só teria sido suficiente. Mas antes do
cristianismo todo soberano tinha o poder de ensinar e de ordenar mestres, por-
tanto o cristianismo não veio dar-lhes qualquer novo direito, mas apenas orientá-
los quanto à maneira de ensinar a verdade. Portanto, não precisavam de qualquer
imposição das mãos (além da que é feita no batismo) para autorizá-los ao exercí-
cio de qualquer das funções pastorais, nomeadamente o batismo e a consagração.
E no Antigo Testamento, embora o sacerdote tivesse o direito de consagrar
durante o tempo em que.a soberania residia no Sumo Sacerdote, não tinha esse
direito no tempo em que a soberania residiá no rei; pois lemos (1 Rs 8) que Salo-
mão abençoou o povo, consagrou o templo e proferiu aquela oração pública que
hoje serve de padrão para a consagração de todas as igrejas e capelas cristãs; o
que mostra que ele não tinha apenas o direito ao governo eclesiástico, tinha tam-
bém o de exercer funções eclesiásticas.

Dada esta consolidação do direito político e eclesiástico nos soberanos cris-
tãos, fica evidente que eles têm sobre seus súditos toda espécie de poder que pode
ser conferido a um homem, para o governo das ações externas dos homens, tanto
em política como em religião; e que podem fazer as leis que se lhes afigurarem
melhores para o governo de seus súditos, tanto na medida em que eles são o Esta-
do como na medida em que eles são a Igreja, pois o Estado e a Igreja são os mes-
mos homens. a

Portanto, se tal lhes aprouver, podem entregar ao Papa (como hoje fazem
muitos reis cristãos) o governo de seus súditos em matéria de religião. Mas nesse
caso o Papa fica-lhes subordinado, quanto a este ponto, e exerce esse cargo no
domínio de outrem jure civili, pelo direito do soberano civil, e não jure divino,
pelo direito de Deus. Portanto, pode ser demitido dessas funções, sempre que o
soberano tal considerar necessário para o bem de seus súditos. Este também
pode, se tal lhe aprouver, confiar o cuidado dá religião a um Supremo pastor, ou

.

326 HOBBES

a uma assembléia de pastores, atribuindo-lhes o poder sobre a Igreja, ou uns
sobre os outros, que considerar mais conveniente; e os títulos de honra que qui-
ser, como bispo, arcebispo, padre ou presbítero; e estabelecer para seu sustento as
leis que lhe aprouver, seja por dízimos ou de outra maneira, desde que o façam
com sinceridade de convicção, da qual só Deus pode ser juiz. É ao soberano civil
que compete nomear os juízes e intérpretes das Escrituras canônicas, pois é ele
que as transforma em leis. Também é ele quem dá força às excomunhões, que se-
riam desprezadas se não fosse graças âquelas leis e castigos que são capazes de
reduzir à humildade os mais obstinados libertinos, obrigando-os a unirem-se ao
resto da Igreja. Em resumo, é ele quem tem o poder supremo em todas as causas,
quer eclesiásticas ou civis, no que diz respeito às ações e às palavras, pois só estas
são conhecidas e podem ser acusadas. E do que ninguém pode ser acusado não
existe juiz de espécie alguma, a não ser Deus, que conhece o coração. E estes
direitos são pertença de todos os soberanos, sejam monarcas ou assembléias, pois
os que são os representantes de um povo cristão são os representantes da Igreja;
porque uma Igreja e um Estado de gente cristã são uma e a mesma coisa.

Embora tudo isto que aqui disse, assim como em outras passagens deste
livro, pareça suficientemente claro para afirmar o supremo poder eclesiástico dos
soberanos cristãos, dado que a pretensão universal do Papa de Roma a esse poder
foi sustentada principalmente, e creio que com a maior força possível, pelo Car-
deal Belarmino, em sua controvérsia De Summo Pontifice, considerei necessário
examinar, com-a maior brevidade possível, os fundamentos e a solidez de seu

discurso.
De entre os cinco livros que escreveu sobre o assunto, o primeiro continha

três questões. Uma simplesmente sobre qual é o melhor governo, a monarquia, a
aristocracia ou a democracia; e concluía que nenhuma, e sim um governo misto
de todas as três. Outra sobre qual destas é o melhor governo da Igreja; e concluía
por uma forma mista, mas na qual devia predominar a monarquia. A terceira
sobre se nesta monarquia mista São Pedro ocupava o lugar de monarca. Quanto
à sua primeira conclusão, já provei suficientemente (cap. 18) que todos os gover-
nos a que os homens são obrigados a obedecer são simples e absolutos. Na
monarquia há apenas um homem com o poder supremo, e todos os outros ho-
mens que têm no Estado qualquer espécie de poder têm-no por sua delegação,
enquanto tal lhe apraz, e usam desse poder em seu nome. E numa aristocracia ou
numa democracia há apenas uma assembléia suprema, com o mesmo poder que
na monarquia pertence ao monarca, o que não é soberania mista, mas absoluta.
E qual das três é a melhor não é para ser discutido onde uma delas já se encontra
estabelecida, devendo ser sempre preferida, mantida e considerada melhor a que
já existe, pois é contrário tanto à lei de natureza como à lei positiva divina fazer
alguma coisa que tenda para sua subversão. Além do mais, nada tem a ver com
o poder de qualquer pastor (a não ser que detenha a soberania civil) qual seja a
melhor forma de governo, pois sua vocação não é de governar os homens pelo
mando, mas de ensiná-los e persuadi-los com argumentos, deixando-lhes o cuida-
do de decidir se devem: aceitar ou rejeitar a doutrina ensinada. Porque a monar-

Gaia A SD SDS

LEVIATA - III 321

quia, a aristocracia e a democracia representam para nós três espécies de sobera-
nos, não de pastores; ou então, como também podemos dizer, três espécies de
chefes de família e não três espécies de professores para as crianças.

Portanto, a segunda conclusão, relativa à melhor forma de governo da Igre-
ja, nada vale quanto à questão do poder do Papa fora de seus próprios domínios,
pois em todos os outros Estados seu poder (se tiver algum) é apenas o do profes-
sor, não o do chefe de família.

Quanto à terceira conclusão, a saber, que São Pedro era monarca da Igreja,
cita ele como seu principal argumento uma passagem de São Mateus (caps. 16.
18. 19): Tu és Pedro, e sobre esta pedra construirei minha Igreja, etc. E dar-te-ei
as chaves do céu; tudo o que ligares na terra será ligado no céu, e tudo o que
desatares na terra será desatado no céu. Passagem esta que, se bem examinada,
nada mais prova senão que a Igreja de Cristo tinha como fundamento um único
artigo, a saber: Aquele que Pedro, em nome de todos os apóstolos professando,
deu ocasião a nosso Salvador para proferir as palavras aqui citadas; para
compreender claramente as quais devemos lembrar que nosso Salvador pregava
unicamente, por ele mesmo, por João Batista e por seus apóstolos, um único arti-
go de fé, que ele era o Cristo; sendo que todos os outros artigos exigem apenas a
fé que nesse se fundamenta. João começou primeiro (Mt 10,7), pregando apenas
isto: O Reino de Deus está próximo. E nosso Salvador pregava o mesmo (Mt
4,17); e quando encarrega os doze apóstolos de sua missão (Mt 10,7) não há refe-
rência à pregação de qualquer outro artigo a não ser esse. Era este o artigo funda-
mental, e é ele o fundamento da fé da Igreja. Posteriormente, quando os apóstolos
voltaram a ele, perguntou a todos eles, e não apenas a Pedro (Mt 16,13), quem os
homens diziam que ele era, e eles responderam que alguns diziam que ele era São
João Batista, outros Elias, outros Jeremias, ou um dos profetas. Então ele voltou
a perguntar-lhes, e não apenas a Pedro (vers. 15): Quem dizeis vós que eu sou?
Ao que São Pedro respondeu (em nome de todos): Tu és Cristo, Filho do Deus
vivo; o que eu já disse ser o fundamento da fé de toda a Igreja. Aí nosso Salvador
aproveitou a ocasião para dizer: Sobre esta pedra construirei minha Igreja. Pelo
que fica manifesto que a pedra fundamental da Igreja era o mesmo que o artigo
fundamental da fé da Igreja. Mas então por que (objetarão alguns) nosso Salva-
dor disse também as palavras Tu és Pedro? Se o original deste texto tivesse sido
rigorosamente traduzido, a razão teria aparecido claramente: é preciso lembrar
que o apóstolo Simão era apelidado Pedra (que é a significação da palavra siríaca
cephas e da palavra grega pétros). Portanto depois da confissão daquele artigo
fundamental, e referindo-se a seu nome, disse ele assim (como se fosse em nossa
língua): Tu és Pedra, e sobre esta pedra construirei minha Igreja. O que equivale
dizer que o artigo Eu sou Cristo é o fundamento de toda fé que eu exijo dos que
vão ser membros de minha Igreja. E esta referência a um nome não é coisa inabi-
tual na fala comum, mas teria sido uma fala estranha e obscura se nosso Salva-

“dor, tencionando construir sua Igreja sobre a pessoa de São Pedro, tivesse dito Tu
és uma pedra, e sobre esta pedra construirei minha Igreja, quando seria tão óbvio
ter dito sem ambiguidade construirei minha Igreja sobre ti; pois neste caso teria
continuado a haver a mesma referência a seu nome.

328 HOBBES

E quanto às palavras dar-te-ei as chaves do céu, etc., não se trata de mais do
que nosso Salvador deu também a seus restantes discípulos (Mt 18,18): Tudo o
que ligares na terra será ligado no céu, e tudo o que desatares na terra será desa-
tado no céu. Mas seja como for que isto se interprete, não resta dúvida que o
poder aqui conferido pertence a todos os Supremos Pastores, como são todos os
soberanos civis cristãos em seus próprios domínios. Tanto assim é que, se São
Pedro ou nosso Salvador em pessoa tivesse convertido qualquer desses sobera-
nos, levando-o a acreditar nele e a reconhecer seu Reino, mesmo assim, dado que
seu Reino não é deste mundo, teria confiado unicamente a esse soberano o supre-
mo cuidado de converter seus súditos, caso contrário teria de privá-lo da sobera-
nia, à qual está indissoluvelmente ligado o direito de ensinar. E isto é quanto
basta como refutação de seu primeiro livro, onde pretende provar que São Pedro
foi o monarca universal da Igreja, quer dizer, de todos os cristãos do mundo.

O segundo livro tem duas conclusões. Uma é que São Pedro foi bispo de
Roma, e lã morreu. A outra é que os Papas de Roma são seus sucessores. Ambas
estas conclusões têm sido contestadas por outros. Mas mesmo supondo que são
verdadeiras, se acaso por bispo de Roma se entender o manarca da Igreja ou seu
Supremo Pastor, esse bispo não foi Silvestre, e sim Constantino (que foi o pri-
meiro imperador cristão). E do mesmo modo que Constantino também todos os
outros imperadores cristãos eram por direito os bispos supremos do Império
Romano. Digo do Império Romano, não de toda a cristandade, pois os outros
soberanos cristãos tinham o mesmo direito em seus diversos territórios, dado tra-
tar-se de um cargo essencialmente inerente à sua soberania. O que vale como res-
posta a seu segundo livro. |

No terceiro livro discute ele o problema de saber se o Papa é o Anticristo.
Quanto a mim não vejo argumento algum capaz de provar que ele o é, no sentido
em que esse nome é usado nas Escrituras. E também não tiro da qualidade de
Anticristo qualquer argumento capaz de contradizer a autoridade que ele exercia,
ou que até então exercera nos domínios de qualquer outro príncipe ou Estado.

É evidente que os profetas do Antigo Testamento predisseram e os judeus
esperavam um Messias, isto é, um Cristo, que viria restabelecer entre eles o Reino
de Deus, que por eles havia sido rejeitado no tempo de Samuel, quando pediram
um rei à maneira das outras nações. Esta sua expectativa tornava-os sujeitos às
imposturas de todos quantos tinham ao mesmo tempo a ambição de conseguir
esse reino e a arte de enganar o povo mediante milagres falsificados, uma vida
hipócrita ou orações e doutrinas plausíveis. Por isso nosso Salvador e seus após-
tolos preveniram o povo contra os falsos profetas e os falsos Cristos. Os falsos
Cristos são aqueles que pretendem ser o Cristo mas não o são, e são propria-
mente chamados Anticristos, no mesmo sentido em que, quando se deu um cisma
na Igreja, por causa da eleição de dois Papas, cada um deles chamava ao outro
Antipapa, ou falso Papa. Portanto o“Anticristo, em sua significação própria, tem
dois caracteres essenciais. Um deles é negar que Jesus é o Cristo, e o outro é pre-
tender ser ele mesmo o Cristo. O primeiro caráter é definido por São João em sua
primeira Epístola, cap. 4, vers. 3: Todo espírito que não confessa que Jesus Cristo

dr
!

LEVIATA - II 329

veio em carne não é de Deus, e esse é o espírito do Anticristo. O outro caráter se
exprime nas palavras de nosso Salvador (Mt 24,5): Muitos virão em meu nome,
dizendo Eu sou o Cristo; e também: Se alguém vier a vós e disser, aqui está o
Cristo, aí está Cristo, não o acrediteis. Portanto, o Anticristo é forçosamente um
falso Cristo, isto é, um dos que pretendem que são o Cristo. E destes dois caracte-
res, negar que Jesus seja o Cristo e afirmar de si mesmo que é o Cristo, segue-se
que tem que existir também um adversário de Jesus, o verdadeiro Cristo, o que é
uma outra significação habitual da palavra Anticristo. Mas entre estes numerosos
Anticristos existe um especial, Ho Antichristos, O Anticristo, ou Anticristo (defi-
nido como uma certa pessoa, e não indefinidamente um Anticristo. Ora, visto que
o Papa de Roma nem pretende sê-lo ele mesmo, nem nega que Jesus seja o Cristo,
não percebo como ele pode ser chamado Anticristo, palavra esta pela qual não se
entende alguém que falsamente pretende ser seu lugar-tenente ou vigário geral,
mas ser ele. Há também um caráter relativo ao tempo desse Anticristo especial,
como vemos em Mt 24,15, quando aquele abominável destruidor a que se refere
Daniel?º se erguer no lugar sagrado, ocorrendo uma tribulação como nunca
houve desde o princípio do mundo, nem voltará a haver, pois se durasse muito
tempo (vers. 22) nenhuma carne se salvaria, mas por causa dos eleitos esses dias
serão encurtados (serão menos dias). Mas essa tribulação ainda não ocorreu, pois
ela será seguida imediatamente (vers. 29) por um obscurecimento do Sol e da
Lua, por uma queda das estrelas, por um abalo dos céus, e o glorioso retorno de
nosso Salvador por entre as nuvens. Portanto, O Anticristo ainda não chegou, ao
passo que muitos Papas já vieram e se foram. É certo que o Papa, arrogando-se
o direito de ditar leis a todos os reis e nações da cristandade, usurpou um reino
deste mundo que Cristo não reservou para si, mas não faz como Cristo, e sim
para Cristo, e nisso nada há de O Anticristo.

No quarto livro, a fim de provar que o Papa é o supremo juiz de todas as
questões de fé e de costumes (o que é o mesmo que ser o monarca absoluto de
todos os cristãos do mundo), apresenta ele três proposições. A primeira é que
seus juízos são infalíveis. A segunda é que ele pode fazer autênticas leis, casti-
gando os que não as respeitam. A terceira é que nosso Salvador conferiu ao Papa
de Roma toda a jurisdição eclesiástica.

Para provar a infalibilidade de seus juízos alega as Escrituras, e em primeiro
lugar uma passagem de Lucas, 22,31: Simão, Simão, Satanás desejou poder
peneirar-te como trigo; mas eu orei por ti, para que tua fé não fraqueje; e tu, uma
vez convertido, fortalece a teus irmãos. Conforme a exposição de Belarmino, isto
significa que Cristo concedeu aqui a Simão Pedro dois privilégios: um deles era
que sua fé não fraquejasse, nem a fé de qualquer de seus sucessores; o outro era
que nem ele nem qualquer de seus sucessores jamais definiria erroneamente, nem
contrariamente à definição de um Papa anterior, qualquer ponto relativo à fé ou
aos costumes. O que constitui uma interpretação estranha, e extremamente força-
da. Quem ler. com atenção ésse capítulo verificará que não existe passagem em

a

28 Dan 9,27.

330 HOBBES

todas as Escrituras que mais milite contra a autoridade do Papa do que precisa-
mente esta passagem. Quando os sacerdotes e os escribas pretendiam matar
nosso Salvador na Páscoa, e Judas estava decidido a traí-lo, no dia da matança
do cordeiro pascal nosso Salvador celebrou o mesmo com seus apóstolos, o que
declarou não voltaria a fazer até à chegada do Reino de Deus; e disse-lhes tam-
bém que um deles iria traí-lo. Ao que eles perguntaram qual deles iria fazê-lo, e
além disso, dado que a próxima Páscoa que o Mestre iria celebrar seria quando
ele fosse Rei, entraram numa discussão sobre quem seria então o maior homem.
Então nosso Salvador lhes disse que os reis das nações tinham domínio sobre
seus súditos, e eram designados por uma palavra que em hebreu significa genero-
so; mas isso eu não posso ser para vós, deveis esforçar-vos por servir-vos uns aos
outros; eu vos ordeno um Reino, mas tal como meu Pai mo ordenou a mim; um
Reino que vou agora comprar com meu sangue, e que só vou possuir após minha
segunda vinda; então comereis e bebereis à minha mesa, e sentar-vos-eis em tro-
nos, julgando as doze tribos de Israel. Então, dirigindo-se a São Pedro, disse:
Simão, Simão, Satanás tenta, sugerindo uma dominação presente, enfraquecer
tua fé no futuro, mas eu orei por ti, para que tua fé não fraqueje. Portanto tu
(notai isto), estando convertido, e compreendendo que meu Reino é de outro
mundo, consolida a mesma fé em teus irmãos. Ao que São Pedro respondeu
“(como alguém que já não espera qualquer autoridade neste mundo): Senhor, estou
pronto para ir contigo, não apenas para a prisão, mas também para a morte. Por
onde fica manifesto não apenas que não foi dada a São Pedro qualquer jurisdição
neste mundo, mas também que lhe foi dado o encargo de ensinar aos outros após-
tolos que eles também não teriam nenhuma. Quanto à infabilidade das sentenças
definitivas de São Pedro em matéria de fé, o que pode atribuir-se-lhe com base
neste texto é unicamente que São Pedro devia conservar sua crença neste ponto,
a saber, que Jesus voltaria de novo, e possuiria o Reino no dia do juízo final; o
que por este texto não é atribuído a todos os seus sucessores, dado que no mundo
atual vemos que o continuam reclamando.

A segunda passagem é a de Mt 16: Tu és Pedro, e sobre esta pedra cons-
truirei minha Igreja, e os portões do inferno não prevalecerão contra ela. O que
prova apenas (conforme já mostrei neste capítulo) que os portões do inferno não
prevalecerão contra a confissão de Pedro que deu origem a essa fala; nomeada-
mente esta, que Jesus é Cristo, Filho de Deus.

O terceiro texto é o de João, 21, vers. l6 e 17: alimenta minhas ovelhas; o
que encerra somente uma missão de ensinar. E se concedemos que os restantes
apóstolos estão incluídos na designação de ovelhas, tratar-se-á do supremo poder
de ensinar; mas apenas para o tempo em que não havia soberanos cristãos que já
possuíssem essa supremacia. Mas já provei que os soberanos cristãos são em seus
domínios os supremos pastores, e que são instituídos como tais em virtude de
serem batizados, embora sem qualquer outra imposição de mãos. Dado que essa
imposição é uma cerimônia para designar a pessoa, torna-se desnecessária, visto
que ele já está designado para o poder de ensinar a doutrina que lhe aprouver, por
sua instituição como detentor de um poder absoluto sobre seus súditos. Pois con-

1
i
|

a

LEVIATA - III 331

forme já mostrei antes os soberanos são, em virtude de seu cargo, os supremos
mestres (em geral); e ficam obrigados (por seu batismo) a ensinar a doutrina de
Cristo. E quando permitem a outros ensinarem a seu povo fazem-no com risco de
suas próprias almas, pois será aos chefes de família que Deus irá pedir contas da
instrução de seus filhos e servos. Foi do próprio Abraão e não de um contratado
que Deus disse (Gên 18,19): Sei que ele ordenará a seus filhos e a sua casa que
o sigam, no caminho do Senhor, fazendo justiça e julgamento.

A quarta passagem é a de Éx 28,30: Tu porás no peitoral do julgamento o
Urim e o Thummin; o que ele diz ser interpretado pelos Septuaginta como délosin
ka' alétheian, isto é, evidência e verdade. E daí conclui que Deus havia dado a
evidência e a verdade (o que ê quase a infalibilidade) ao Sumo Sacerdote. Mas
quer o que foi dado seja a evidência e a verdade, quer seja apenas uma adver-
tência ao sacerdote para esforçar-se por se informar claramente, pelo fato de tal:
ter sido dado ao Sumo Sacerdote foi dado ao soberano civil. Pois era esta, abaixo
de Deus, a qualidade do Sumo Sacerdote no Estado de Israel; o que constitui um
argumento a favor da evidência e da verdade, isto é, da supremacia eclesiástica
dos soberanos civis sobre todos os seus súditos, contra o pretenso poder do Papa.
Sao estes todos os textos por ele alegados em favor da infalibilidade de Julga-
mento do Papa, em matéria de fé.

Quanto à infalibilidade de seu julgamamento relativamente aos costumes,
alega ele um texto, que é o de João, 16,13: Quando o espírito da verdade chegar,
ele vos guiará até toda verdade; onde (diz ele) por toda verdade se entende, pelo
menos, toda verdade necessária para a salvação. Mas com esta forma mitigada
ele não atribui ao Papa mais infalibilidade do que a qualquer pessoa que professe
o cristianismo e não vai ser condenada. Pois se qualquer pessoa errar em qual-
quer ponto onde não errar seja necessário para a salvação, é impossível que ela
seja salva, pois para a salvação é necessário unicamente aquilo sem o que é
impossível ser-se salvo. Quais são esses pontos, vou declará-lo a partir das Escri-
turas no capítulo seguinte. Aqui direi simplesmente que, mesmo concedendo que
ao Papa é impossível ensinar qualquer erro, tal não lhe dá direito a qualquer
Jurisdição nos domínios de outro príncipe, a não ser que ao mesmo tempo susten-
temos que cada um é obrigado em consciência a dar trabalho, em todas as oca-
siões, ao melhor trabalhador, mesmo que tenha anteriormente prometido esse tra-
balho a um outro.

Além de alegar os textos, alega ele a razão, da maneira seguinte. Se o Papa
pudesse errar nas coisas necessárias, então Cristo não teria provisto suficiente-
mente para a salvação da Igreja, pois lhe ordenou que seguisse as indicações do
Papa. Mas esta razão não é válida, a não ser que ele mostre quando e onde Cristo
“tal ordenou, ou sequer tomou qualquer conhecimento de algum Papa. Mais,
mesmo concedendo que tudo o que foi dado a São Pedro foi dado ao Papa, visto
não haver nas Escrituras qualquer ordem para se obedecer a São Pedro, não
poderá ser justo quem lhe obedecer quando suas ordens forem contrárias às de:
seu soberano legítimo.

Por último, não foi declarado pela Igreja, nem pelo próprio Papa, que ele

SIA HOBBES

f

seja o soberano civil de todos os cristãos do mundo. Portanto, os cristãos não são
todos obrigados a reconhecer sua jurisdição em matéria de costumes. Porque a
soberania civil e a suprema judicatura quanto às controvérsias de costumes são
uma e a mesma coisa. E os criadores das leis civis não são apenas os declarantes,
são também os criadores da justiça e injustiça das ações, pois nada há nos costu-
mes dos homens que os faça íntegros ou iníquos a não ser sua conformidade com
a lei do soberano. Portanto, quando o Papa reclama a supremacia quanto às
controvérsias de costumes está ensinando os homens a desobedecer ao soberano
civil, o que é uma doutrina errônea, contrária aos muitos preceitos de nosso Sal-
vador e seus apóstolos que nos foram transmitidos pelas Escrituras.

- Para provar que o Papa tem o direito de fazer leis invoca ele muitas passa-
gens. Em primeiro lugar, Dt 17,12: O homem que age presunçosamente, não
dando ouvidos ao Sacerdote (que está ali para ministrar perante o Senhor teu
Deus, ou o juiz), esse homem morrerá, e tu farás desaparecer o mal de. Israel.
Para responder a isto, convém lembrar.que o Supremo Sacerdote (imediatamente
abaixo de Deus) era o soberano civil, e que todos os juízes deviam por ele ser
constituídos. Portanto, as palavras referidas significam o seguinte: O homem que
ousar desobedecer ao soberano civil do momento, ou a qualquer de seus funcio-
nários na execução de suas funções, esse homem morrerá, etc., o que é claramente
a favor da soberania civil e.contra o poder universal do Papa.

Em segundo lugar, alega ele Mt 16: Tudo o que ligares, etc., e interpreta esse
ligar como o mesmo que é atribuído aos escribas e fariseus (Mt 23,4), Eles ligam
pesados fardos, duros de carregar, e poêm-nos aos ombros dos homens; o que sig-
nifica (segundo ele) fazer leis, e daí conclui que o Papa pode fazer leis. Mas tam-
bém isto somente milita em favor do poder legislativo dos soberanos civis, porque
os escribas e fariseus sentavam-se na cadeira de Moisés, mas Moisés era abaixo
de Deus o soberano do povo de Israel, e assim nosso Salvador ordenou a este que
fizesse tudo o que eles dissessem, mas não tudo o que eles fizessem. Isto é, que
obedecessem a suas leis, não que seguissem seus exemplos.. -

A terceira passagem é João, 21,16: alimenta minhas ovelhas; o que não é um
poder para fazer leis, mas uma ordem para ensinar. Fazer as leis é da compe-
tência do Senhor da família, que por sua própria discrição escolhe o capelão, É
também o professor que vai ensinar seus filhos.

A quarta passagem, João, 20,21, é contra ele. As palavras são: Como meu
Pai me enviou a mim, vos envio eu a vós. Mas nosso Salvador foi enviado para
redimir, com sua morte, os que acreditassem, assim como para prepará-los, atra-
vês de sua própria pregação e da dos apóstolos, para a entrada em seu Reino; do
qual ele mesmo disse que não era deste mundo, e nos-ensinou a orar por sua vinda
futura, embora recusasse (At 1,6s) dizer aos apóstolos quando ela se daria; e no
qual, quando chegar, os doze apóstolos se sentarão em doze tronos (talvez cada
um deles tão alto como o de São Pedro) para julgar as doze tribos de Israel. Dado
que Deus Pai não enviou a nosso Salvador para fazer leis neste mundo, podemos
concluir do texto que nosso Salvador também não enviou a São Pedro para fazer
leis aqui, e sim para: persuadir os homens a esperarem sua segunda vinda com

LEVIATA - II É vo)
uma fé inquebrantável; e entretanto, se forem súditos, a obedecerem a seus prínci-
pes; e se forem príncipes, tanto a em tal acreditarem eles próprios, quanto a faze-
rem todos os esforços para levarem seus súditos a acreditar no mesmo; o que é a
função de um bispo. Portanto, esta passagem milita muito fortemente em favor da
atribuição da supremacia eclesiástica à soberania civil, contrariamente ao que o
Cardeal Belarmino dela pretende concluir.

A quinta passagem é Atos, 15,28: Pareceu bom ao Espírito Santo, e a nós,
não vos impor um fardo maior do que estas coisas necessárias: que abstenhas de
oferecer sacrifícios aos ídolos, e do sangue, e de coisas estranguladas, e da forni-
cação. Aqui interpreta ele a frase impor um fardo no sentido do poder legislativo.
Mas quem poderá dizer, ao ler este texto, que esta fórmula dos apóstolos não
pode ser usada com igual propriedade para dar conselho, assim como para fazer
leis? A fórmula da lei é nós ordenamos; mas parece-nos bom é a fórmula habitual
de quem se limita a dar conselho. E quem dá conselho impõe um fardo, embora
seja condicional, isto é, um fardo tal que quem o receber conseguirá seus fins. E
é esse o caso do fardo de abster-se das coisas estranguladas e do sangue, que não
é absoluto, mas apenas para o caso de não se querer errar. Já antes mostrei (cap.
25) que a lei se distingue do conselho no seguinte: que-a razão de uma lei é tirada
do desígnio e benefício de quem a prescreve, ao passo que a razão de um conselho
é tirada do desígnio e benefício daquele a quem é dado o conselho. E no presente
caso os apóstolos visam apenas ao benefício dos gentios convertidos, ou seja, sua
salvação, e não seu prórpio benefício; pois desde que cumpram sua missão terão
sua recompensa, quer sejam obedecidos, quer não. Portanto, os atos desse conci-
lio não eram leis, eram conselhos.

A sexta passagem é a de Rom 13: Que cada alma se sie aos poderes
superiores, pois não há poder senão o de Deus. O que segundo ele não se aplica,
apenas aos príncipes seculares, mas também aos príncipes eclesiásticos. Ao que
respondo, em primeiro lugar, que os únicos príncipes eclesiásticos são os que são
também soberanos civis, e que seus principados não ultrapassam o âmbito de sua
soberania civil; fora desses limites podem ser aceitos como doutores, mas não
podem ser reconhecidos como príncipes. Pois se o apóstolo tivesse querido dizer
que devemos ser súditos tanto de nossos próprios príncipes como do Papa ter-
nos-ia ensinado uma doutrina que o próprio Cristo nos disse ser impossível, a
saber servir a dois Senhores. E embora o apóstolo diga em outra passagem:
Escrevo estas coisas estando ausente, pois se estivesse presente usaria de dureza,
de acordo com o poder que me deu:o Senhor, não significa isto que ele reclamasse
o poder de condenar à morte, ou à prisão, ao banimento, ao açoitamento ou a
uma multa a qualquer deles, sendo tudo isto punições; mas apenas o poder de
excomungar, o qual (sem o poder civil) não é mais do que abandonar a compa-
nhia e nada mais ter a ver com o excomungado do que com um pagão ou um
publicano. O que em muitos casos pode ser mais doloroso para o excomungante
do que para o excomungado.

A sétima passagem é 1 Cor 4,21: Devo ir a vós com um vara, ou com amor .
e espírito de clemência? Mas mais uma vez aqui não é o poder que um magis-

334 HOBBES

trado tem para punir os criminosos que se entende por uma vara, mas apenas O
poder da excomunhão, que por sua natureza não é um punição, mas apenas uma
denúncia da punição que Cristo virá a infligir, quando estiver de posse de seu
Reino, no dia do juízo. E mesmo então não será propriamente uma punição, do
tipo da que se aplica a um súdito que infringiu a lei, mas' de uma vingança, como
a que se aplica a um inimigo ou um rebelde que nega O direito de nosso Salvador
a seu Reino. Portanto, isso não prova o poder legislativo de qualquer bispo que
não possua também o poder civil.

A oitava passagem é 1 Tim 3,2: Um bispo deve ser marido de uma só
mulher, vigilante, sóbrio, etc.; do que ele diz que é uma lei. Pensava eu que quem
na Igreja podia fazer leis era unicamente o monarca da Igreja, São Pedro. Mas
mesmo supondo que esse preceito provenha da autoridade de São Pedro, não vejo
razão para chamar-lhe uma lei, e não um conselho, dado que Timóteo não era sú-
dito de São Paulo, mas apenas seu discípulo; e os membros do rebanho que
Timóteo tinha a seu cargo também não eram súditos de seu reino, mas seus
escolares na escola de Cristo. Se todos os preceitos que ele deu a Timóteo fossem
leis, por que não o seria também uma lei o de não beber mais água, mas usar um
pouco de vinho por causa da saúde? E por que não serão os preceitos dos bons
físicos?º outras tantas leis? O que transforma um preceito numa lei não é a
maneira imperativa de falar, e sim a sujeição absoluta a uma pessoa.

Da mesma maneira a nona passagem, 1 Tim 5,19: Contra um ancião não
aceites acusação, a não ser diante de duas ou três testemunhas, & um sábio precei-
to, mas não é uma lei.

A décima passagem é Lucas, 10,16: Aquele que vos ouve ouve-me a mim, e
aquele que vos despreza despreza-me a mim. E não resta dúvida que quem des-
preza o conselho dos que são enviados por Cristo despreza o conselho do próprio
Cristo. Mas quem são esses que são enviados por Cristo, senão os que são orde-
nados pastores pela autoridade legítima? E quem é legitimamente ordenado, se
não for ordenado pelo soberano pastor? E quem é ordenado pelo soberano pastor
num. Estado cristão se não for ordenado pela autoridade do soberano desse Esta-
do? Desta passagem conclui-se portanto que quem ouvir a seu soberano, sendo
este cristão, ouve a Cristo, e que quem despreza a doutrina autorizada por seu rei,
sendo este cristão, despreza a doutrina de Cristo (e não era isto que Belarmino
pretendia aqui provar, mas o contrário). Mas nada disto tem coisa alguma que
ver com as leis. Mais, um rer cristão, em sua qualidade de pastor e mestre de seus
súditos, não faz por isso que suas doutrinas sejam leis. Ele não pode obrigar as
pessoas a acreditar, embora enquanto soberano civil possa fazer leis compatíveis
com sua doutrina, as quais possam obrigar os homens a certas ações, e às vezes
ações que de outro modo eles não praticariam, e que ele não deveria ordenar; mas
na medida em que são ordenadas elas são leis, e as ações externas praticadas em
obediência a elas, sem aprovação interior, são ações do soberano e não do súdito,
que neste caso é apenas um instrumento, e não efetua qualquer movimento pró-
prio; porque Deus ordenou que lhes obedecesse.

29 Médicos. (N. do T.)

LEVIATA - III 335

A décima primeira é toda passagem onde os apóstolos usam, para designar
um conselho, alguma palavra que se costuma usar com o significado de uma
ordem, ou quando designam a aceitação de seus conselhos com o nome de
obediência. Assim, invoca-se de 1 Cor 11,2: Recomendo-vos que guardeis meus
preceitos tais como vo-los dei. No grego está Recomendo-vos que guardeis as coi-
sas que vos dei tais como eu vo-las dei. O que está muito longe de significar que
eram leis, ou qualquer coisa senão bons conselhos. E a de 1 Tes 4,2: Vós sabeis
que mandamentos vos demos, onde a frase grega é parangelías edókamen, equiva-
lente a paredókamen, o que vos entregamos, como na passagem anteriormente
invocada, o que não prova que as tradições dos apóstolos fossem outra coisa
senão conselhos. Embora se diga no versículo 8: Aquele que os despreza não des-
preza a ninguém senão a Deus. Porque mesmo nosso Salvador não veio para jul-
gar, isto é, para ser rei deste mundo, mas para sacrificar-se pelos pecadores e para
deixar em sua Igreja doutores que guiassem, e não que empurrassem os homens
para Cristo, que jamais aceitou ações forçadas (que é tudo o que a lei produz),
mas apenas a conversão interior do coração, a qual não é obra das leis, mas dos
conselhos e da doutrina.

E a de 2 Tes 3,14: Se algum homem não obedecer a nossa palavra nesta
Epístola, assinalai esse homem, e não aceites sua companhia, para que ele se
envergonhe; onde da palavra obedecer pretende ele inferir que esta Epístola era
uma lei para os tessalônicos. Sem dúvida que as Epístolas dos imperadores eram
leis. Portanto, se eles tivessem que obedecer também à Epístola de São Paulo, eles
teriam que obedecer a dois senhores. Mas a palavra obedecer, que em grego é
hypakoúei, significa dar ouvidos a, ou pór em prática, não apenas aquilo que é
ordenado por quem tern o direito de castigar, mas também aquilo que é apresen-
tado sob a forma de conselho para nosso bem. Assim, São Paulo não diz que
matem o desobediente, ou que lhe batam ou o prendam, ou que o multem, o que
todos os legisladores podem fazer, e sim que evitem sua companhia, para que se
envergonhe; com o que fica evidente que o que mantinha os cristãos em respeito
não era o império de um apóstolo, mas sua reputação entre os fiéis.

A última passagem é a de Hbr 13,17: Obedecei a vossos chefes, e submetei-
vos a eles, pois eles velam por vossas almas, já que terão que prestar contas delas.
Também aqui se entende por obediência seguir seus conselhos, pois a razão de
nossa obediência não deriva da vontade e do mando de nossos pastores, e sim de
nosso próprio benefício, pois o que eles têm em atenção é a salvação de nossas
almas, e não a exaltação de seu próprio poder e autoridade. Se aqui se preten-
desse dizer que tudo o que eles ensinam são leis, daí resultaria que não apenas o
Papa, mas também cada pastor em sua paróquia, teria poder legislativo. Por
outro lado, os que são obrigados a obedecer a seus pastores não têm o poder de
examinar suas ordens. Que iremos então dizer a São João, que nos manda (1 Jo
4,1) Não obedecer a todo espírito, mas provar os espíritos para saber se são de
Deus, pois andam pelo mundo muitos falsos profetas? Portanto, é manifesto que
podemos contestar as doutrinas de nossos pastores; mas ninguém pode contestar
uma lei. As.ordens dos soberanos civis são confirmadas como leis sob todos os

336 HOBBES

aspectos. Se além deles alguém puder fazer leis, será o fim de todo Estado, e
consequentemente de toda paz e justiça, o que é contrário a todas as leis, tanto
divinas como humanas. Portanto, nada se pode concluir desta ou de qualquer
outra passagem das Escrituras, no sentido de provar que os decretos do Papa são
leis; onde ele não tiver também a soberania civil.

O último ponto que ele pretende provar é o seguinte, Que Cristo nosso Sal-
vador não confiou a jurisdição eclesiástica imediatamente a ninguém a não ser o
Papa. E aqui ele não trata da questão da supremacia entre o Papa e os reis cris-
tãos, mas entre o Papa e os outros bispos. E em primeiro lugar diz estar estabele-
cido que a jurisdição dos bispos é, pelo menos em geral, de jure divino, isto é,
pelo direito de Deus. Para prová-lo cita São Paulo, Ef 4,11, onde se diz que Cris-
to, após sua Ascensão aos céus, concedeu dons aos homens, uns como apóstolos,
outros como profetas, outros como evangelistas, outros como pastores e outros
como mestres. E daí infere que sem dúvida eles têm sua jurisdição pelo direito de
Deus, mas não concede que a recebam imediatamente de Deus, e sim por inter-
médio do Papa. Mas se de alguém se disser que tem sua jurisdição de jure divino,
mas não imediatamente, qual a jurisdição legítima, ainda que apenas civil, que
pode existir num Estado cristão sem ser ao mesmo tempo de jure divino? Porque
os reis cristãos recebem seu poder civil imediatamente de Deus, e os magistrados
abaixo deles exercem seus diversos cargos em virtude de sua delegação, e o que
nesse exercício fazem não é menos de jure divino mediato do que o que os bispos
fazem em virtude da ordenação pelo Papa. Todo poder legítimo é imediatamente
divino no supremo governante, e mediatamente nos que têm autoridade abaixo
dele. Assim, ou se reconhece que todo funcionário do Estado tem seu cargo pelo
direito de Deus, ou é impossível afirmar que assim o tem qualquer bispo além do
próprio Papa.

Mas toda esta discussão sobre se Cristo atribuiu a jurisdição apenas ao
Papa ou também a outros bispos, se não se referir aos lugares onde o Papa detêm
a soberania civil, é uma disputa de lana cáprina. Pois nem um nem os outros
(quando não são soberanos) possuem qualquer espécie de jurisdição. Porque a
jurisdição é o poder de ouvir e decidir os litígios entre os homens, e não pode per-
-tencer a ninguém a não ser aquele que possui o poder de prescrever as regras do
bem e do mal, isto é, de fazer as leis. E com a espada da justiça obrigando os ho-
mens a obedecer a suas decisões, quer sejam proferidas por ele mesmo ou pelos
Juízes que nomeou para esse fim, coisa que só o soberano civil pode legitima-
mente fazer.

Quando portanto Belarmino alega, baseado no capítulo 6 de Lucas, que
nosso Salvador mandou reunir seus discípulos e escolheu doze homens aos quais
chamou apóstolos, prova apenas que Cristo os elegeu (a todos com exceção de
Matias, Paulo e Barnabé) e lhes deu poder e mando para pregar, mas não para
julgar os litígios entre os homens, pois esse é um poder que ele próprio recusou
assumir, dizendo: Quem fez de mim um juiz ou um divisor, entre vós?, e em outra
passagem: Meu reino não é deste mundo. E de quem não tem poder para ouvir e
decidir os litígios entre os homens não pode dizer-se que tem qualquer espécie de

LEVIATA -III 337

jurisdição. Mas isto não impede que nosso Salvador lhes tenha dado poder para
pregar e batizar em todas as partes do mundo, desde que não fossem proibidos
por seu próprio soberano legitimo. Porque o próprio Cristo e seus apóstolos
expressamente nos ordenaram que obedecêssemos a nosso soberano em todas as
coisas.

Os argumentos mediante os quais ele pretende provar que os bispos recebem
do Papa sua jurisdição são inúteis, dado que o próprio Papa não tem qualquer
jurisdição nos domínios dos outros príncipes. Mas como, pelo contrário, eles pro-
vam que todos os bispos recebem de seus soberanos civis a jurisdição que têm,
não deixarei de enumerá-los.

O primeiro é de Números, 11, onde Moisés, sendo incapaz de arcar sozinho
com todo o fardo da administração dos negócios do povo de Israel, recebeu de
Deus a ordem de escolher setenta anciãos, e Deus tomou uma parte do espírito de
Moisés para dá-la a esses setenta anciãos. O que não significa que Deus tenha
enfraquecido o espírito de Moisés, o que em nada teria vindo ajudar a este, mas
que todos eles haviam dele recebido sua autoridade; com o que Belarmino inter-
preta de maneira autêntica e engenhosa esta passagem. Mas como Moisês tinha
toda a soberania no Estado dos judeus, é manifesto que aquilo significa terem eles
recebido do soberano civil sua autoridade, e consequentemente a passagem prova
que em todos os Estados cristãos os bispos recebem do soberano civil sua autori-
dade, recebendo-a do Papa apenas nos territórios deste último, e não nos territó-
rios de qualquer outro Estado.

O segundo argumento deriva da natureza da monarquia onde toda autori-
dade pertence a um só homem, sendo a dos outros emanada deste. Mas o governo
da Igreja, diz ele, é monárquico. Isto também milita em favor dos monarcas cris-
tãos. Pois estes são realmente monarcas de seu próprio povo, isto é, de sua pró-
pria Igreja (porque a Igreja é a mesma coisa que um povo cristão), ao passo que
o poder do Papa, mesmo no caso de São Pedro, nem é monárquico, nem tem nada
de árquico ou de crático, é apenas didático. Porque Deus não aceita uma
obediência forçada, mas apenas voluntária.

O terceiro assenta no fato de o vaso de São Pedro ser chamado por São
Cipriano a cabeça, a fonte, a raiz, o sol de onde deriva a autoridade dos bispos.
Mas pela lei de natureza (que é um princípio do bem e do mal melhor do que a
palavra de qualquer doutor, que é apenas um homem) o soberano civil de cada
Estado é a cabeça, a fonte, a raiz, o sol. de onde deriva toda jurisdição. Portanto,
a jurisdição dos bispos deriva do soberano civil. F

O quarto é tirado da desigualdade de suas jurisdições. Porque se Deus (diz
ele) lha tivesse dado imediatamente teria conferido ao mesmo tempo igualdade de
jurisdição e de ordem. Mas verifica-se que alguns são bispos de apenas uma cida-
de, outros de uma centena de cidades, e outros de muitas províncias inteiras, e
estas diferenças não são determinadas pelas ordens de Deus. Portanto, sua juris-
dição não vem de Deus, e sim do homem, e ela é maior ou menor conforme apraz

ao príncipe da Igreja. Argumento este que teria servido seu propósito, se antes
tivesse provado que o Papa é detentor de uma jurisdição universal sobre todos os

338 HOBBES

cristãos. Mas como isso não foi provado, e é sabido e notório que a ampla jurisdi-
ção do Papa lhe foi dada pelos que a tinham, isto é, pelos imperadores de Roma
(pois o patriarca de Constantinopla, baseado no mesmo título, ou seja, de ser
bispo da capital do império e sede do imperador, pretendia ser igual a ele), segue-
se que todos os outros bispos recebem sua jurisdição dos soberanos dos lugares
onde a exercem. E como devido a isso eles não têm autoridade de jure divino,
também o Papa a não tem de jure divino, a não ser onde tenha também o cargo
de soberano civil.

O quinto argumento é o seguinte: Se os bispos recebem sua jurisdição
imediatamente de Deus, o Papa não lha pode tirar, pois nada pode fazer de con-
trário ao que Deus determinou. Consegiiência esta que é correta e bem provada.
Mas (diz ele) o Papa pode fazê-lo, ejá o tem feito. O que também se admite, desde
que o faça em seus próprios domínios ou nos domínios de qualquer outro príncipe
que lhe tenha dado esse poder, mas não universalmente, como um direito do
Papado. Pois esse poder pertence a cada soberano cristão, dentro das fronteiras
de seu império, e é inseparável da soberania. Antes de o povo de Israel (por
ordem de Deus a Samuel) se ter submetido a um rei, à maneira das outras nações,
o Sumo Sacerdote detinha o governo civil, e só ele podia nomear ou depor um
sacerdote inferior. Mas posteriormente esse poder passou ao rei, conforme pode
ser provado pelo mesmo argumento de Belarmino. Porque se o sacerdote (fosse
ele o Sumo Sacerdote ou qualquer outro) recebesse sua jurisdição imediatamente
de Deus, nesse caso o rei não poderia tirar-lha, pois nada pode fazer de contrário
ao que Deus determinou. Mas é sabido que o rei Salomão (1 Rs 2,26) privou de
seu cargo ao Sumo Sacerdote Abiatar, colocando em seu lugar a Zadok (versi-
culo 35). Portanto, os reis podem do mesmo modo ordenar e demitir os Rins
conforme lhes aprouver, para o bom governo de seus súditos.

O-sexto argumento é o seguinte: Se os bispos têm sua jurisdição de jure divi-
no (quer dizer, recebido imediatamente de Deus), os que o sustentam deveriam
apresentar alguma palavra de Deus capaz de prová-lo, mas não podem apresentar
nenhuma. O argumento é válido, portanto nada tenho a dizer contra ele. Mas não
é menos válido o argumento que prova que o próprio Papa não tem jurisdição nos
domínios de qualquer outro príncipe.

Por último apresenta ele como argumento o testemunho de dois Papas, Ino-
cêncio e Leão. E não duvido de que ele poderia ter invocado, com idêntica razão,
os testemunhos de quase todos os Papas desde São Pedro. Dado o amor ao poder
naturalmente implantado no genêro humano, quem quer que seja feito Papa terá
a tentação de sustentar a mesma opinião. No entanto o que eles fariam seria ape-
nas, como foi o caso de Inocêncio e Leão, prestar testemunho sobre si mesmos, €
portanto seu testemunho não seria válido.

No quinto livro apresenta ele quatro conclusões. A primeira é Que o Papa
não é senhor do mundo inteiro. A segunda, Que o Papa não é senhor de todo o
mundo cristão. A terceira, Que o Papa (fora de seu próprio território) não tem
diretamente qualquer jurisdição temporal. Facilmente se aceitam estas três
conclusões. A quarta é Que o Papa (nos domínios dos outros príncipes) tem indi-

LEVIATA - III 339

retamente o supremo poder temporal. Conclusão que nego, a não ser que indireta-
mente queira dizer que foi obtido por meios indiretos, caso em que a aceito. Mas
suponho que quando diz que ele o tem indiretamente ele quer dizer que essa juris-
dição temporal lhe pertence de direito, e que esse direito ê apenas uma conse-
quência de sua autoridade pastoral, o qual não poderia exercer se não tivesse
também esta. Portanto, ao poder pastoral (ao qual chama espiritual) está necessa-
riamente ligado o supremo poder civil, tendo ele assim o direito de mudar os rei-
nos, dando-os a um e tirando-os de outro, quando pensar que tal contribui para
a salvação das almas.

Antes de passar a examinar os argumentos mediante os quais ele pretende
provar esta doutrina, não seria despropositado pôr a nu suas consequências, a.fim
de que os príncipes e governantes detentores da soberania civil em seus diversos
Estados possam avaliar por si mesmos se é para eles conveniente aceitá-las e se
elas contribuem para o bem de seus súditos, do qual terão que prestar contas no
dia do juízo.

Quando se diz que o Papa, nos territórios dos outros Estados, não tem dire-
tamente o supremo poder civil, devemos entender que ele não o reclama, ao con-
trário dos outros soberanos civis, com base na submissão original daqueles que
irão ser governados. Pois é evidente, e já foi neste tratado suficientemente
demonstrado, que o direito de todos os soberanos deriva originariamente do
consentimento de cada um dos que irão ser governados; quer o escolham tendo
em vista a defesa comum contra um inimigo, como quando concordam entre si
em designar um homem ou uma assembléia para protegê-los, quer o façam para
salvar suas vidas, por submissão a um conquistador inimigo. Portanto, o Papa,
quando renuncia à posse direta do supremo poder civil sobre os outros Estados,
nega unicamente ter adquirido seu poder dessa maneira. Nem por isso deixa de o
exigir de outra maneira, a qual consiste (sem o consentimento dos que irão ser
governados) num direito a ele dado por Deus (o que ele chama indiretamente) em
sua assunção do Papado. Mas seja qual for a maneira de adquiri-lo o poder conti-
nua sendo o mesmo, podendo ele (se tal lhe for concedido como um direito) depor
príncipes e governantes sempre que tal seja pela salvação das almas, isto é, quan-
tas vezes lhe aprouver; pois ele pretende também ser o único a ter o poder de jul-
gar, seja ou não seja para a salvação das almas dos homens. E é esta a doutrina
que não apenas Belarmino nesta obra, e muitos outros doutores ensinam em seus
sermões e livros, mas também que alguns concílios decretaram, e conformemente
a isso os Papas puseram em prática, sempre que a ocasião lhes foi propícia. Por-
que o quarto concílio de Latrão, realizado sob o Papa Inocêncio III (no terceiro
capítulo, De Haereticis), estabeleceu o seguinte cânone: Se apesar de admoestado
pelo Papa um rei deixar de expurgar seu reino dos hereges, e se depois de por tal
ser excomungado não prestar satisfação dentro de um ano, seus súditos ficarão
dispensados de obedecer-lhe. Isto foi posto em prática em diversas ocasiões,
como quando da deposição de Chilperico, rei de França, na translação do Impé-
rio Romano para Carlos Magno, na opressão do rei João de Inglaterra, na trans-
ferência do reino de Navarra e, em anos mais recentes, na liga contra Henrique

340 HOBBES

III de França, além de muitas outras ocorrências. Penso haver poucos príncipes
que não considerem isto injusto e inconveniente; mas gostaria que todos eles deci-
dissem se querem ser reis ou súditos. Os homens não podem servir a dois senho-
res. Devem portanto os príncipes aliviá-los, seja tomando completamente em suas
mãos as rédeas do governo, seja deixando-as inteiramente nas mãos do Papa; a -
fim de que os que desejam ser obedientes sejam protegidos em sua obediência.
Porque essa distinção entre o poder temporal e o poder espiritual não passa de
palavras. Dá-se uma divisão tão real do poder, e sob todos os aspectos tão perigo-
sa, dividindo com outrem um poder indireto como um poder direto. Mas passe-
mos agora a seus argumentos.

O primeiro é o seguinte: O poder eli está sujeito ao poder espiritual. Por-
tanto, o detentor do supremo poder espiritual tem o direito de mando sobre os
príncipes temporais, e o de dispor de suas temporalidades tendo em vista o espiri-
tual. Quanto à distinção entre o temporal e o espiritual, examinemos em que sen-
tido pode dizer-se inteligivelmente que o poder temporal ou civil está sujeito ao
espiritual. Há duas maneiras como estas palavras podem adquirir sentido. Pois
quando dizemos que um poder está sujeito a outro poder, ou isso significa que
quem tem um deles está sujeito a quem tem o outro, ou então que um dos poderes
está para o outro como um meio está para um fim. Porque é impossível entender
que um poder tenha poder sobre outro poder, ou que um poder possa ter direito
de mando sobre outro, visto que sujeição, mando, direito e poder não são aciden-
tes de poderes, e sim de pessoas. Um poder pode estar subordinado a outro tal
como a arte do seleiro o está à arte do cavaleiro. Assim, mesmo concedendo que
o governo civil seja estabelecido como meio para conduzir-nos a uma felicidade
espiritual, daí não se segue que, se um rei tiver o poder civil, e o Papa o poder
espiritual, em consegiência disso o rei seja obrigado a obedecer ao Papa, tal
como um seleiro não ê obrigado a obedecer a qualquer cavaleiro. Portanto, tal
como da subordinação de uma arte não pode inferir-se a sujeição do mestre,
assim também da subordinação de um governo não pode inferir-se a sujeição de
um governante. Portanto, quando ele diz que o poder civil está sujeito ao espiri-
tual, isso significa que o soberano civil está sujeito ao soberano espiritual. E o
argumento fica assim: O soberano civil está sujeito ao espiritual, portanto o prín-
cipe espiritual pode mandar nos príncipes temporais. E aqui a cbnclusão é a
mesma que o antecedente que ele deveria ter provado. Mas para prová-lo invoca
ele, em primeiro lugar, esta razão: Os reis e os Papas, o clero e os leigos, consti-
tuem um único Estado; quer dizer, uma única Igreja. E em todos os corpos os
membros dependem uns dos outros. Mas as coisas espirituais não dependem das'
coisas temporais, portanto as temporais dependem das espirituais, estando-lhes
portanto sujeitas. Argumentação esta onde há dois erros grosseiros. Um deles é
que todos os reis cristãos, Papas, clero e todos os outros cristãos constituem um
único Estado. Porque é evidente que a França é um Estado, a Espanha é outro,
Veneza é um terceiro, etc. E estes Estados são formados por cristãos, sendo por-
tanto outros tantos corpos de cristãos, quer dizer, outras tantas Igrejas. E seus
respectivos soberanos são seus representantes, graças ao que eles são capazes de

LEVIATAÃ - III 34]

comandar e obedecer, de fazer e de padecer, tal como um homem natural; o que
não é o caso de qualquer Igreja geral ou universal, enquanto não tiver um repre-
sentante, coisa que na terra não tem; pois se o tivesse não haveria dúvida de que
toda a cristandade seria um único Estado, cujo soberano seria esse representante,
tanto nas coisas espirituais como nas temporais. E ao Papa, para tornar-se esse
representante, faltam três coisas que nosso Salvador não lhe deu: Mandar, e jul-
gar, e castigar, a não ser (por excomunhão) separar-se de quem com ele se recusa
a aprender. Pois mesmo que o Papa fosse o único vigário de Cristo, ele não pode-
ria exercer seu governo antes da segunda vinda de nosso Salvador. E então tam-
bém não será o Papa, mas o próprio São Pedro, juntamente com os outros após-
tolos, quem irá ser juiz do mundo.

Neste primeiro argumento, o outro erro é ele dizer que os membros de todo
Estado dependem uns dos outros, tal como num corpo natural. É certo que existe
uma coesão entre eles, mas dependem apenas do soberano, que é a alma do Esta-
do, cuja falta levaria o Estado a desagregar-se numa guerra civil, deixando de
haver coesão entre os homens, por falta de uma dependência comum em relação
a um soberano conhecido. Tal como os membros do corpo natural se desagregam
no pó, por falta de uma alma que os conserve unidos. Portanto, não há nesta
semelhança nada de onde possa inferir-se a dependência dos leigos em relação ao
clero, ou dos funcionários temporais em relação aos espirituais; mas apenas de
ambos em relação ao soberano civil, o qual sem dúvida deve orientar suas ordens
civis no sentido da salvação das almas, mas nem por isso fica submetido a nin-
guém a não ser ao próprio Deus. Fica assim patente a elaborada falácia do pri-
meiro argumento, para enganar os que não sabem distinguir entre a subordinação
das ações em vista de um fim e a sujeição das pessoas umas às outras na adminis-
tração dos meios. Porque para cada fim os meios são determinados pela natureza,
ou sobrenaturalmente pelo próprio Deus. Mas o poder para levar os homens a

“usar Os meios é em todas as nações atribuído (pela lei de natureza, que proíbe fal-
tar à palavra dada) ao soberano civil.

Seu segundo argumento é o seguinte: Todo Estado (dado supor-se que seja
perfeito e suficiente em si mesmo) pode mandar em qualquer outro Estado, que
não lhe esteja sujeito, e forçá-lo a mudar a administração do governo; mais, pode
depor o príncipe e colocar outro em seu lugar, se de outro modo não puder defen-
der-se contra as injúrias que ele se prepara para fazer-lhe. E muito mais pode um
Estado espiritual ordenar a um Estado temporal que mude a administração de seu
governo, ou depor o príncipe e instituir outro, quando de outro modo não possa
defender o bem espiritual.

Que um Estado, a fim de defender-se contra injúrias, pode legitimamente
fazer tudo o que ele aqui diz, é muito verdadeiro, e foi já suficientemente demons-
trado em tudo o que precede. E se também fosse verdade existir hoje no mundo
um Estado espiritual, distinto de um Estado civil, nesse caso seu príncipe, se lhe
fosse feita injúria, ou se lhe faltasse garantia de que não lhe seria feita injúria no
futuro, poderia defender-se e garantir-se através da guerra. O que em suma con-
siste em depor, matar ou subjugar, ou na prática de qualquer ato de hostilidade.

342 "* HOBBES

q
Mas pela mesma razão não seria menos legítimo que um soberano civil, perante
a concretização ou o medo de idênticas injúrias, declarasse guerra ao soberano
espiritual, o que julgo ser mais do que o Cardeal Belarmino gostaria de inferir de
suas próprias proposições.

Mas não existe neste mundo Estado espiritual algum, pois isso é a mesma
coisa que o Reino de Cristo, do qual ele mesmo disse não ser deste mundo. Mas
existirá no outro mundo, quando da ressurreição, quando os que viveram justa-
mente e acreditaram que ele era o Cristo se erguerem (apesar de terem morrido
como corpos naturais) como corpos espirituais. E será então que nosso Salvador
julgará o mundo, e vencerá seus adversários, e fundará um Estado espiritual.
Entretanto, dado não existirem à face da terra homens cujos corpos sejam espiri-
tuais, não pode haver qualquer Estado espiritual entre homens que ainda existem
carmnalmente, a não ser que consideremos um Estado os pregadores que têm a
missão de ensinar e preparar os homens para sua recepção no Reino de Cristo
quando da ressurreição, o que já provei não ser um Estado.

O terceiro argumento é o seguinte: Não é legítimo que cristãos tolerem um
rei infiel ou herege, caso ele se esforce por arrastá-los para sua heresia ou infideli-
dade. E compete ao Papa julgar se um rei está ou não arrastando seus súditos
para a heresia. Portanto, o Papa tem o direito de decidir quando o príncipe deve
ser deposto ou não ser deposto.

Ao que respondo que ambas estas asserções são falsas. Porque os cristãos
(ou homens de qualquer religião que seja), caso não tolerem seu rei, seja qual for
a lei que ele faça, mesmo que seja respeitante à religião, estarão faltando a sua
palavra, contrariamente à lei divina, tanto natural como positiva. E não há qual-
quer juiz da heresia entre os súditos a não ser seu próprio soberano civil. Pois a
heresia não é mais do que uma opinião pessoal, obstinadamente mantida, contrá-
ria à opinião que a pessoa pública (quer dizer, o representante do Estado) orde-
nou que fosse ensinada. Pelo que fica manifesto que uma opinião publicamente
escolhida para ser ensinada não pode ser heresia, nem o soberano príncipe que a
autorizou pode ser um herege. Pois os hereges são apenas os indivíduos particu-
lares que teimosamente defendem uma doutrina proibida por seus legítimos
soberanos.

Mas a fim de provar que os cristãos não devem tolerar reis infiéis ou hereges
invoca ele uma passagem de Deut 17, onde Deus proíbe os judeus, ao estabele-
cerem um rei para governá-los, de escolherem um estrangeiro. E daí infere ser ile-
gitimo para um cristão escolher um rei que não seja cristão. E é verdade que
quem for cristão, isto é, quem já se tiver obrigado a aceitar nosso Salvador como
seu rei, quando ele vier, tentará demasiado a Deus se escolher como rei neste
mundo alguém que sabe se esforçará, tanto pelo terror como pela persuasão, a
fazê-lo violar sua fé. Mas é igualmente perigoso (diz ele) escolher como rei
alguém que não é cristão e deixar de depô-lo, depois de já escolhido. Ao que res-
pondo que o problema não reside no perigo de deixar de depô-lo, e sim na justiça
de depô-lo. Escolhê-lo poderá em alguns casos ser injusto, mas depô-lo, quando
já estã escolhido, em nenhum caso pode ser justo. Porque é sempre violação de fé,

LEVIATA - III 343

e consequentemente contrário à lei de natureza, que é a eterna lei de Deus. Por
outro lado, não estã escrito que uma tal doutrina fosse considerada cristã no
tempo dos apóstolos, nem no tempo dos imperadores romanos, antes de os Papas
serem os detentores da soberania civil em Roma. Mas a isto ele replicou que os
cristãos de antanho não depuseram Nero, nem Diocleciano, nem Juliano, nem o
ariano Valente, pela única razão de carecerem de forças temporais. Talvez assim
seja. Mas acaso nosso Salvador, a quem bastaria chamar para ter a ajuda de doze
legiões de anjos imortais e invulneráveis, carecia de forças para depor a César, ou
pelo menos a Pilatos, que injustamente e sem nele encontrar falta o entregou aos
judeus para ser crucificado? Ou se os apóstolos precisavam de forças temporais
para depor a Nero, era-lhes necessário em suas Epístolas aos cristãos recêm-con-
vertidos ensinar-lhes (como fizeram) a obedecer aos poderes constituídos acima
deles (um dos quais nesse tempo era Nero), dizendo-lhes que não era por medo de
sua ira que deviam obedecer-lhes, mas por motivos de consciência? Deveremos
dizer que eles não somente obedeciam, mas além disso ensinavam coisas em que
não acreditavam, por falta de força? Certamente não é, portanto, por falta de
força, mas por motivos de consciência, que os cristãos devem tolerar seus prínci-
pes pagãos, ou então (dado que não posso chamar herege a alguém cuja doutrina
é a doutrina pública) os príncipes que autorizarem o ensino de um erro. Quanto
ao que além disso ele alega em favor do poder temporal do Papa, que São Paulo
(1 Cor 6) nomeou juízes sob os príncipes pagãos desses tempos, não sendo eles
ordenados por esse príncipes, tal não é verdade. Porque São Paulo se limita a
aconselhá-los a escolher alguns de seus irmãos para dirimir suas dissensões,
como árbitros, em vez de recorrerem à lei uns contra os outros perante os juízes
pagãos. O que constitui um preceito são e cheio de caridade, que merece ser
seguido também nos melhores Estados cristãos. Quanto ao perigo que pode advir
para a religião, por causa de os súditos tolerarem um príncipe pagão ou trans-
viado, é este um ponto a respeito do qual o súdito não é um juiz competente; e se
o for, então os súditos temporais do Papa também podem julgar as doutrinas do
Papa. Pois todo príncipe cristão, conforme anteriormente provei, não é menos o
supremo pastor de seus próprios súditos do que o Papa o é dos seus.

O quarto argumento é baseado no batismo dos reis, onde estes, para pode-
rem ser feitos cristãos, submetem seus cetros a Cristo, e prometem guardar e
defender a fé cristã. Isto é verdade, porque os reis cristãos não são mais do que
súditos de Cristo. Mas, apesar de tudo isso, podem ser equivalentes aos Papas,
pois são os supremos pastores de seus próprios súditos, e o Papa não é mais do
que rei e pastor, mesmo na própria Roma.

O quinto argumento é tirado das palavras proferidas por nosso Salvador,
Alimenta minhas ovelhas. Com as quais era conferido todo o poder necessário
para um pastor, como o poder de afugentar os lobos, como o são os hereges, o
poder de isolar os carneiros que são bravios ou agridem as outras ovelhas com os
cornos, como o são os reis perversos (embora cristãos), e o poder de dar ao reba-
nho comida adequada. De onde ele infere que São Pedro havia recebido de Cristo
estes três poderes. Ao que respondo que o último desses poderes não é mais do

344 HOBBES

que um poder, ou melhor, uma ordem para ensinar. Quanto ao primeiro, que é o
de afugentar os lobos, isto é,.os hereges, a passagem citada é Mt 7,15: Guarda-te
dos falsos profetas que vão a ti disfarçados de ovelhas, mas interiormente são
lobos ferozes. Mas os hereges não são falsos profetas, nem profetas de espécie
alguma, e nem sequer (admitindo que os hereges são os lobos ali referidos) os
apóstolos ordenavam que os matassem, nem tampouco, no caso de serem reis que
os depusessem, mas apenas que se guardassem deles, lhes fugissem e os evitas-
sem. Nem tampouco foi a São Pedro, nem a qualquer dos apóstolos, mas à multi-
dão dos judeus que o seguiram até a montanha, que em sua maioria eram homens
ainda não convertidos, que ele deu esse conselho de guardarem-se dos falsos pro-
fetas; o que, portanto, se acaso confere o poder de expulsar os reis, não apenas foi
dado a indivíduos particulares, mas até a homens que de modo algum eram cris-
tãos. Quanto ao poder de separar e isolar os carneiros furiosos (com o que ele
queria referir os reis cristãos que recusam submeter-se ao pastor romano), nosso
Salvador recusou assumir ele próprio esse poder neste mundo, e além disso acon-
selhou que se deixasse o trigo e o joio crescerem juntos até ao dia do juízo; muito
menos deu esse poder a São Pedro, ou São Pedro o deu aos Papas. A São Pedro
e a todos os outros pastores se pede que tratem os cristãos que desobedecem à
Igreja, isto é, que desobedecem ao soberano cristão, como pagãos e como publi-
canos. E dado que os homens não reclamam do Papa autoridade alguma sobre os
príncipes pagãos, também não devem reclamar nenhuma sobre 'os que são para
ser tratados como pagãos.

Mas do simples poder de ensinar infere ele também que o Papa tem sobre os
reis um poder coercitivo. O pastor (diz ele) tem que dar a seu rebanho comida
adequada, portanto o Papa pode e deve forçar os reis a cumprirem o seu dever.
De onde se segue que o Papa, como pastor dos cristãos, é o rei dos reis, o que sem
dúvida todos os reis cristãos devem admitir, ou então devem assumir para si mes-
mos o supremo cargo pastoral, cada um em seus domínios.

“Scu sexto e último argumento é tirado de exemplos. Ao que respondo, em
primeiro lugar, que os exemplos não provam nada. Em segundo lugar, que os
exemplos por ele invocados não chegam sequer a formar uma probabilidade de
direito. O ato de Joiada, ao matar Atalia (2 Reis, 11) ou foi praticado pela autori-
dade do rei Joas, ou então foi um crime nefando da parte do Sumo Sacerdote, que
após a eleição do rei Saul não passava de um simples súdito. O ato de Santo
Ambrósio, ao excomungar o Imperador Teodósio (saso seja verdade que o fez)
foi um crime capital. Quanto aos Papas Gregório I, Gregório II, Zacarias e Leão
II, seus julgamentos foram nulos, e feitos em causa própria. E os atos por eles
praticados conformemente a esta doutrina são os maiores crimes (especialmente
o de Zacarias) de que é capaz a natureza humana. E é quanto basta a respeito do
poder eclesiástico, em cujo exame eu teria sido mais breve, deixando de analisar
os argumentos de Belarmino, se fossem apenas dele, como indivíduo particular, e
não como campeão do Papado, contra todos os outros príncipes e governos
cristãos.

CAPÍTULO XLIII

Do que é necessário para alguém entrar no reino dos céus

O pretexto de sedição e de guerra civil mais frequente nos Estados cristãos
teve durante muito tempo sua origem numa dificuldade, ainda não suficiente-
mente resolvida, de obedecer ao mesmo tempo a Deus e aos homens quando suas
ordens se contradizem. É bastante evidente que, quando alguém recebe duas or-
dens contrárias e sabe que uma vem de Deus, tem de obedecer a esta e não à
outra, embora seja a ordem de seu legítimo soberano (quer se trate de um monar-
ca, quer se trate de uma assembléia soberana) ou a ordem de seu pai. A dificul-
dade consiste portanto no seguinte, que os homens, quando recebem ordens em
nome de Deus, não sabem em alguns casos se a ordem vem de Deus, ou se aquele
que ordena o faz abusando do nome de Deus para algum fim próprio e particular.
Pois assim como havia na Igreja dos judeus muitos falsos profetas que procura-
vam fama junto do povo com visões e sonhos imaginários, também tem havido
em todos os tempos na Igreja de Cristo falsos mestres que procuram fama junto
do povo com doutrinas fantásticas e falsas, e que por meio dessa fama (tal como
está na natureza da ambição) procuram governá-lo em benefício próprio.

Mas esta dificuldade de obedecer ao mesmo tempo a Deus e ao soberano
civil sobre a terra não tem gravidade para aqueles que sabem distinguir entre o
que é necessário e o que não é necessário para sua entrada no Reino de Deus.
Pois se a ordem do soberano civil for tal que possa ser obedecida sem a perda da
vida eterna, é injusto não lhe obedecer; e tem lugar o preceito do Apóstolo: Ser-
vos, obedecei a vossos senhores em tudo e Crianças, obedecei a vossos pais em
todas as coisas; e o preceito de nosso Salvador: Os escribas e fariseus sentam-se
na cadeira de Moisés, portanto observem e façam tudo o que eles disserem. Mas
se a ordem for tal que não possa ser obedecida sem que se seja condenado à
morte eterna, então seria loucura obedecer-lhe e tem lugar o conselho do nosso
Salvador (Mt 10,28): Não temais aqueles que matam o corpo, mas não podem
matar a alma. Portanto, todos os homens que quiserem evitar quer as penas que
lhes devem ser infligidas neste mundo pela desobediência a seu soberano terreno
e aquelas que lhes serão infligidas no mundo que está para vir por desobediência
a Deus, precisam aprender a distinguir bem aquilo que é e aquilo que não é neces-
sário à salvação eterna.

Tudo o que é necessário à salvação está contido em duas virtudes, fé em
Cristo e obediência às leis. A última delas, se fosse perfeita, seria suficiente para

346 HOBBES

nós. Mas porque somos todos culpados de desobediência à lei de Deus, não apé-
nas originalmente em Adão, mas também atualmente por nossas próprias trans-
gressões, exige-se agora não só a obediência para o resto da nossa vida, mas tam-
bém uma remissão dos pecados dos tempos passados, remissão essa que é a
recompensa de nossa fé em Cristo. Que nada mais se exige necessariamente para
a salvação é algo que fica evidente pelo seguinte, que o reino de Deus só está
fechado aos pecadores, isto é, aos desobedientes ou transgressores da lei, e não
àqueles que se arrependem e crêem em todos os artigos da fé crista necessários à
salvação.

A obediência exigida por Deus, que aceita em todas as nossas ações a vonta-
de pelos atos, é um esforço sério de lhe obedecer e é também denominada com
todos aqueles nomes que significam esse esforço. E portanto a obediência é umas
vezes denominada com os nomes de caridade e amor, porque implicam a vontade
de obedecer e mesmo nosso Salvador faz de nosso amor a Deus e ao próximo um
cumprimento de toda a lei; e algumas vezes pelo nome de retidão, pois a retidão
nada mais é do que a vontade de dar a cada um o que lhe é devido, isto é, a vonta-
de de obedecer às leis; e algumas vezes pelo nome de arrependimento, porque
arrepender-se implica um afastamento do pecado que é o mesmo que o regresso
da vontade de obediência. Portanto, todo aquele que desejar sinceramente cum-
prir as ordens de Deus, ou que se arrepender verdadeiramente de suas transgres-
sões, ou que amar a Deus com todo o seu coração, e ao próximo como a si
mesmo, tem toda a obediência necessária à sua entrada no reino de Deus, pois se
Deus exigisse uma inocência perfeita não haveria carne que se salvasse.

Mas quais são essas ordens que Deus nos deu? São as ordens de Deus todas
aquelas leis que foram dadas aos judeus pelas mãos de Moisés? Se o são, por que
razão não se ensinou aos cristãos a sua obediência? Se o não são, que outras o
são além da lei de natureza? Pois nosso Salvador não nos deu novas leis, mas
aconselhou-nos a observar aquelas a que estávamos sujeitos, isto é, as leis de
natureza e as leis de nossos vários soberanos. Também não fez nenhuma lei nova
para os judeus em seu sermão da montanha, mas apenas expôs as leis de Moisés
às quais estavam antes sujeitos. As leis de Deus portanto nada mais são do que
as leis de natureza, a principal das quais é que não devemos violar a nossa fé, isto
é, uma ordem para obedecer aos nossos soberanos civis, que constituímos acima
de nós por um pacto mútuo. E esta lei de Deus que ordena a obediência à lei civil
ordena por consequência a obediência a todos os preceitos da Bíblia, a qual
(como mostrei no capítulo precedente) é a única lei naqueles lugares onde o sobe-
rano civil assim o estabeleceu, e nos outros lugares é apenas conselho, que cada
um, por sua conta e risco, pode sem injustiça recusar obedecer.

Sabendo agora o que é a obediência necessária à salvação e a quem é devida,
devemos considerar em seguida, no que se refere à fé, em quem e por que razão
cremos, e quais são os artigos, ou pontos, que devem necessariamente ser acredi-
tados por aqueles que querem ser salvos. E em primeiro lugar, quanto à pessoa
em quem acreditamos, porque é impossível acreditar em alguém antes de conhe-
cer o que disse, é necessário que seja alguém que ouvimos falar. Portanto, a pes-

!
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|

LEVIATA - III 347

soa em quem Abraão, Isaac, Jacob, Moisés e os profetas acreditaram, era o pró-
prio Deus que lhes falou sobrenaturalmente, e a pessoa em quem os apóstolos e
os discípulos que conviveram com Cristo acreditaram, era nosso Salvador em
pessoa. Mas daqueles a quem nem Deus Pai nem nosso Salvador falou alguma:
vez não pode dizer-se que a pessoa em quem acreditavam fosse Deus. Acredi-
taram nos apóstolos, e depois deles nos pastores e doutores da Igreja que reco-
mendaram à sua fé a história do Antigo e do Novo Testamento; de tal modo que
a fé dos cristãos desde o tempo de nosso Salvador teve como fundamento, primei-
ro, a reputação de seus pastores, e, mais tarde, a autoridade daqueles que fizeram
que o Antigo e o Novo Testamento fossem tomados como regra da fé, o que nin-
guém podia fazer a não ser os soberanos cristãos, que são portanto os pastores
supremos e as únicas pessoas a quem os cristãos agora ouvem falar da parte de
Deus, exceto aqueles a quem Deus fala sobrenaturalmente em nossos dias. Mas
porque há muitos falsos profetas que saíram para o mundo, os outros homens
devem examinar tais espíritos (como São João nos aconselhou, 1 Jo 4,1) se são de
Deus ou não. E portanto, vendo que o exame das doutrinas pertence ao pastor
supremo, a pessoa em quem todos aqueles que não têm nenhuma revelação espe-
cial devem acreditar é (em todos os Estados) o pastor supremo, isto é, o soberano
civil.

As causas pelas quais os homens acreditam em qualquer doutrina cristã são
variadas, pois a fé é um dom de Deus, e ele produziu-a nos vários homens por
aquelas maneiras que lhe aprouve usar. À causa imediata mais vulgar de nossa
crença, referente a qualquer ponto da fé cristã, é que acreditamos que a Bíblia é
a palavra de Deus. Mas por que razão acreditamos que a Bíblia seja a palavra de
Deus é algo de muito discutido, como necessariamente o são todas as questões
que não estão bem assentes. Pois não colocam a questão nos seguintes termos por
que acreditamos nela, mas como a conhecemos, como se acreditar e conhecer fos-
sem a mesma coisa. E daqui enquanto um lado assenta seu conhecimento na
infalibilidade da Igreja e o outro lado no testemunho do espírito particular, ne-
nhum dos lados conclui aquilo que pretende. Pois como conhecerá alguém a
infalibilidade da Igreja se não conhecer primeiro a infalibilidade das Escrituras
ou saberá alguém que seu próprio espírito particular é algo diferente de uma cren-
ça baseada na autoridade e nos argumentos de seus mestres, ou numa presunção
de seus próprios dons? Além disso não há nada nas Escrituras de que possa infe-
rir-se a infalibilidade da Igreja, e muito menos, de qualquer igreja em particular,
e ainda menos a infalibilidade de qualquer homem em particular.

É portanto manifesto que os cristãos não sabem, mas apenas acreditam que
as Escrituras são a palavra de Deus, e que a maneira de fazê-los acreditar naquilo
que prouve a Deus conceder geralmente aos homens é segundo o modo da nature-
za, isto é, a partir de seus mestres. É a doutrina de São Paulo referente à fé cristã
em geral (Rom 10,17) a fé chega ouvindo, isto é, por se ouvir os nossos legítimos
pastores. Disse também (vers. 14 e 15 do mesmo capítulo): Como acreditarão
naquele a quem não ouviram? E como ouvirão sem um pregador? E como prega-
rão se não forem enviados? Por onde fica evidente que a causa vulgar da crença

348 HOBBES .

de que as Escrituras são a palavra de Deus é a mesma que a causa da crença em
todos às outros artigos de nossa fé, a saber, escutar aqueles que estão por lei auto-
rizados e designados para nos ensinar, como nossos pais em nossas casas e nos-
sos pastores nas igrejas, o que também se torna mais manifesto pela experiência.
Pois que outra causa pode ser atribuída para o fato de nos Estados cristãos todos
os homens ou acreditarem, ou pelo menos professarem que as Escrituras são a
palavra de Deus e nos outros Estados não, senão que nos Estados cristãos foram
assim ensinados desde a infância e nos outros lugares foram ensinados de outro
modo? | a

Mas se o ensino é a causa da fé, por que razão nem todos acreditam? É por-
tanto certo que a fé é dom de Deus e que ele a dá a quem quer. Contudo, porque
aqueles a quem deu, a deu por meio dos professores, a causa-imediata da fé é o
ouvido. Numa escola onde muitos são ensinados, e alguns com proveito, outros
sem ele, a causa de terem esse proveito é o professor; contudo não pode inferir-se
daí que o aprendizado não seja um dom de Deus. Todas as coisas boas provêm
de Deus, contudo não podem considerar-se inspirados todos os que as têm, pois
isso implica um dom sobrenatural e a mão direta de Deus, aquele que o pretende,
pretende ser profeta e está sujeito ao exame da Igreja.

Mas quer os homens saibam, acreditem ou concedam que as Escrituras são
a palavra de Deus, se eu mostrar, a partir daqueles textos que não são obscuros,
que artigos de fé são necessários, e os únicos necessários para a salvação, esses
homens têm de saber, acreditar ou conceder o mesmo. E '

O único (unum necessarium) artigo de fé que as Escrituras tornam simples-
mente necessário para a salvação é este, que Jesus é o Cristo. Pelo nome de Cris-
to se entende o rei que Deus tinha antes prometido pelos profetas do Antigo Tes-
“tamento enviar ao mundo para reinar (sobre os judeus e sobre aquelas nações que
acreditassem nele) em seu nome eternamente, e para lhes dar aquela vida eterna
que ficara perdida com o pecado de Adão. O que quando eu tiver provado a par-
tir das Escrituras, mostrarei ainda quando e em que sentido alguns outros artigos
podem também ser chamados necessários.

Como prova de que a crença neste artigo, Jesus é o Cristo, é é toda a fé exigi-
da para a salvação, meu primeiro argumento será tirado do objetivo dos evange-
listas, que era pela descrição da vida de nosso Salvador estabelecer aquele mesmo
artigo, Jesus é o Cristo. O resumo do Evangelho de São Mateus é este, que Jesus
era do rebanho de Davi, nascido de uma virgem, o que constitui as marcas do
verdadeiro Cristo, que os magos vieram adorá-lo como rei dos judeus, que Hero-
des pela mesma razão procurou matá-lo, que João Batista o proclamou, que ele
pregou por si mesmo e pelos apóstolos que era rei, que ensinou a lei não como
uma escriba mas como um homem de autoridade, que sarou doenças apenas com
sua palavra, e fez muitos. outros milagres, que tinham sido preditos que Cristo
faria, que foi saudado como rei quando entrou em Jerusalém, que preveniu os ho-
mens que tivessem cuidado com todos aqueles que pretendessem ser Cristo, que
foi preso, acusado e condenado à morte por dizer que era rei, que a causa de sua
condenação escrita na cruz era Jesus de Nazaré, Rei dos Judeus. Tudo isto tende

"

LEVIATÃ - II 349

apenas para um fim, que é o seguinte: que os homens devem acreditar que Jesus
é o Cristo. Tal era portanto o objetivo do Evangelho de São Mateus. Mas o obje-
tivo de todos os evangelistas (como se pode ver pela sua leitura) era o mesmo.
Portanto, o objetivo de todo o Evangelho era estabelecer apenas aquele artigo. E
São João expressamente o aponta em sua conclusão, João 20,31. Estas coisas
estão escritas para que possais saber que Jesus é o Cristo, o filho do Deus vivo.

O meu segundo argumento é tirado do assunto dos sermões dos apóstolos,
tanto durante o periodo em que nosso Salvador viveu sobre a terra como depois
de sua Ascensão. Os apóstolos durante o tempo de nosso Salvador foram envia-
dos, Lc 9,2, para pregar o reino de Deus, pois nem aqui nem em Mt 10,7 lhes deu
outro encargo além deste: 4 medida que avançarem, preguem, dizendo que o
Reino do Céu está próximo, isto é, que Jesus é o Messias, o Cristo, o Rei que es-
tava para vir. Que sua pregação também depois da Ascensão foi a mesma, é
manifesto em At 17,6: Eles arrastaram (escreveu São Lucas) Jasão e alguns
irmãos até junto dos governantes da cidade, gritando: Estes que puseram o
mundo de pernas para o ar também vieram aqui, e foram recebidos por Jasão. E
eles fazem tudo ao contrário dos decretos de César, dizendo que há um outro rei,
um Jesus. E também nos versículos 2 e 3 do mesmo capítulo, onde se diz que São
Paulo, como era seu hábito, entrou e foi até eles, e durante três sábados discutiu
com eles as Escrituras, mostrando e alegando que Cristo necessariamente sofreu
e ressuscitou dos mortos e que este Jesus (que ele pregava) é Cristo.

O terceiro argumento é tirado daqueles textos das Escrituras nos quais se
declara que toda a fé exigida para a salvação é fácil. Pois se fosse necessário à
salvação um assentimento interior do espírito a todas as doutrinas referentes à fé
cristã hoje ensinadas, nada haveria no mundo tão dificil como ser cristão. O
ladrão na cruz, muito embora arrependido, não poderia ser salvo dizendo,
Senhor, lembra-te de mim quando entrares em teu reino, pelo que ele não testemu-
nhava nenhuma crença em outro artigo senão neste, que Jesus era o Rei. Nem
poderia dizer-se (como é dito em Mt 11,30) que o jugo de Cristo é fácil e sua
carga leve, nem que as criancinhas acreditam nele, como é dito em Mt 18,6. Nem
podia São Paulo ter dito (1 Cor 1,21): Prouve a Deus pela loucura de pregar sal-
var aqueles que acreditavam. Nem podia o próprio São Paulo ter sido salvo, e
muito menos ter sido tão depressa um tão grande doutor da Igreja, que talvez
nunca pensasse na transubstanciação, nem no purgatório, nem em muitos outros
artigos agora introduzidos.

O quarto argumento é tirado de textos expressos e tais que não são susceti-
veis de nenhuma controvérsia interpretativa. Como, em primeiro lugar, Jo 5,39.
Procurai as Escrituras pois nelas vereis que tendes vida eterna, e são elas que dão
testemunho de mim. Nosso Salvador aqui fala apenas das Escrituras do Antigo
Testamento, pois os judeus daquela época não podiam procurar as Escrituras do
Novo Testamento que ainda não estavam escritas. Mas o Antigo Testamento
nada tinha de Cristo, senão as marcas pelas quais os homens podiam conhecê-lo
quando viesse, como que ele descenderia de Davi, nasceria em Belém e de uma
virgem, faria grandes milagres e outras coisas semelhantes. Portanto, acreditar

EDiO HOBBES

que este Jesus era ele era suficiente para a vida eterna, mas mais do que suficiente
não é necessário, e consequentemente não é exigido nenhum outro artigo. E tam-
bém (Jo 11,26) Quem viver e acreditar em mim não morrerá eternamente. Portan-
to, acreditar em Cristo é fé suficiente para a vida eterna e consequentemente não
é necessária mais fé do que esta. Mas acreditar em Jesus e acreditar que Jesus é
o Cristo é a mesma coisa, como se vê nos versículos que imediatamente se
seguem. Pois quando nosso Salvador (versículo 26) disse a Marta Acreditas tu
nisto? ela respondeu (versículo 27), Sim, Senhor, acredito que tu és o Cristo, o
filho de Deus que devia vir ao mundo. Portanto, só este artigo é fé suficiente para
a vida eterna, e mais do que suficiente não é necessário. Terceiro, João, 20,21:
Estas coisas estão escritas para que possais acreditar que Jesus é o Cristo, o filho
de Deus, que para que acreditando nisso possais ter vida através de seu nome.
Portanto acreditar que Jesus é o Cristo é fé suficiente para a obtenção da vida e
assim nenhum outro artigo é necessário. Quarto, 1 Jo 4,2: Todo espírito que con-
fessar que Jesus Cristo se encarnou é de Deus. E 1 Jo 5,1: Aquele que acreditar
que Jesus é o Cristo nasceu de Deus. E o versículo 5: Quem é aquele que vence
o mundo senão aquele que acredita que Jesus é o filho de Deus? Quinto, At 8,36s:
Vede: (disse o eunuco), aqui está a água, o que me impede de ser batizado? E Fe-
lipe disse: Se acreditares de todo o coração, podes. E ele respondeu e disse: Acre-
dito que Jesus Cristo é o Filho de Deus. Portanto, a crença neste artigo, Jesus é
o Cristo, é suficiente para o batismo, isto é, para nossa entrada no reino de Deus,
e por consegiência a única necessária. E em geral em todos os textos onde nosso
Salvador diz a alguém: Tua fé te salvou, a razão para ele dizer isto é alguma con-
fissão que diretamente ou por consegiência implica uma crença em que Jesus é o
Cristo. :

O último argumento é tirado de textos onde este artigo constitui o funda-
mento da fê, pois aquele que se agarrar ao fundamento será salvo. Esses textos
são primeiro Mt 24,23: Se alguém vos disser aqui está Cristo, ou ali, não o acre-
diteis, porque aparecerão falsos Cristos e falsos profetas, e mostrarão grandes si-
nais e maravilhas, etc. Vemos aqui que este artigo Jesus é o Cristo tem de ser
defendido, muito embora aquele que ensinar o contrário faça grandes milagres. O
segundo texto é Gál 1,8: Ainda que nós, ou um anjo do céu vos pregue qualquer
outro Evangelho diferente daquele que vos pregamos, que seja maldito. Mas o
Evangelho que Paulo e os outros apóstolos pregaram era apenas este artigo, que
- Jesus é o Cristo. Portanto, para a crença neste artigo devemos rejeitar a autori-
dade de um anjo do céu, e muito mais a de qualquer mortal que nos ensinar o
contrário. Este é portanto o artigo fundamental da fé cristã. Um terceiro texto é
1 Jo 4,1: Amados, não acrediteis em todos os espíritos. Por este meio conhecereis
o espírito de Deus; todo espírito que confessar que Jesus encarnou, é de Deus.
Pelo que é evidente que este artigo é a medida e a regra pela qual se avalia e exa-
mina todos os outros artigos, e é portanto o único fundamental. Um quarto texto
é Mt 16,18, no qual depois de São Pedro ter professado este artigo dizendo a
nosso Salvador: Tu és Cristo, o Filho do Deus vivo, nosso Salvador respondeu:
Tu és Pedro e sobre esta pedra construirei minha igreja, do que infiro que este ar-

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LEVIATA - HI 351

tigo é aquele sobre.o qual estão construídas todas as outras doutrinas da Igreja,
como sua fundação. Um quinto texto é (1 Cor 3, vers. 11,12, etc.): Nenhum
homem pode colocar outra fundação diferente daquela que está colocada, Jesus é
o Cristo. Agora se alguém erguer sobre esta fundação ouro, prata, pedras precio-
sas, madeira, palha, restolho, a obra de cada homem se tornará manifesta, pois o
dia a declarará, porque será revelada pelo fogo, e o fogo porá à prova a obra de
cada homem, seja de que espécie for. Se a obra do homem resistir, aquilo que
sobre ela construiu, ele receberá uma recompensa; se a obra do homem for quei-
mada, ele sofrerá uma perda, mas ele próprio será salvo, mas pelo fogo. Estas
palavras, sendo em parte simples e fáceis de compreender e em parte alegóricas e
difíceis, daquilo que é simples se pode inferir que os pastores que ensinam esta
fundação, que Jesus é o Cristo, embora tirem dela consequências falsas (ao que
todos os homens às vezes estão sujeitos), podem contudo ser salvos, e com muito
mais razão serão salvos aqueles que, não sendo pastores mas ouvintes, acreditam
naquilo que lhes é ensinado por seus legítimos pastores. Portanto, a crença neste
artigo é suficiente, e por consequência não se exige necessariamente nenhum
outro artigo de fé para a salvação.

Agora, quanto à parte que é alegórica, como que 0 fogo porá à prova a obra
de cada homem e que serão salvos, mas pelo fogo ou através do fogo (pois o ori-
ginal é did pyrós), em nada altera esta conclusão que tirei das outras palavras que
são simples. Contudo, porque este texto também serviu de argumento para provar
o fogo do purgatório, apresentarei também aqui minha hipótese referente ao
significado deste julgamento de doutrinas e à salvação dos homens pelo fogo.
Aqui o apóstolo parece aludir às palavras do profeta Zacarias, Zac 13,8s, que
falando da restauração do reino de Deus disse assim: Duas partes deles serão
reparadas e morrerão, mas a terceira será deixada, e trarei a terceira parte pelo
fogo e purificá-los-ei como a prata é purificada, e afiná-los-ei como o ouro é afi-
nado, eles chamarão pelo nome do Senhor e eu ouvi-los-ei. O dia do juízo é o dia
da restauração do reino de Deus, e é nesse dia que São Pedro nos diz que haverá
a conflagração do mundo, na qual os maus perecerão, mas os restantes que Deus
salvar passarão por aquele fogo sem se queimarem e (assim como a prata e O
ouro são purificados pelo fogo que os liberta de suas impurezas) serão afinados e
purificados da sua idolatria e serão levados a invocar o nome do verdadeiro
Deus. Aludindo a isso São Paulo aqui diz que o dia (isto é, o dia do juízo, o gran-
de dia da chegada de nosso Salvador para restaurar o reino de Deus em Israel)
purificará a doutrina de cada homem, avaliando o que é ouro, prata, pedras pre-
ciosas, madeira, palha, restolho, e então aqueles que construíram falsas conse-
quências sobre a verdadeira fundação verão suas doutrinas condenadas, contudo
eles próprios serão salvos e passarão sem se queimarem através desse fogo uni-
versal, e viverão eternamente para invocar o nome do verdadeiro e único Deus.
Neste sentido nada há que não concorde com o resto das Sagradas Escrituras,
nem há vestígios do fogo do purgatório.

Mas aqui pode perguntar-se se não é tão necessário para a salvação acredi-
tar que Deus é onipotente, criador do mundo, que Jesus Cristo ressuscitou e que

352 HOBBES

todos os homens ressuscitarão dos mortos no último dia, como acreditar que
Jesus é o Cristo. Ao que respondo que o é, assim como muitos outros artigos,
mas eles são tais que estão contidos neste, e podem ser deduzidos dele, com mais
ou menos dificuldade. Pois quem há que não veja que aqueles que acreditam que
Jesus é o filho do Deus de Israel e que os israelitas consideravam Deus o onipo-
tente criador de todas as coisas, também acreditam por isso que Deus é o onipo-
tente criador de todas as coisas? Ou como pode alguém acreditar que Jesus é o rei
que reinará eternamente, a menos que também acredite que ele ressuscitou dos
mortos? Pois um morto não pode exercer o cargo de rei. Em suma, aquele que
defender esta fundação, Jesus é o Cristo, defende expressamente tudo aquilo que
vê corretamente deduzido dela, e implicitamente tudo aquilo que é conseguente
com isso, embora não tenhamos habilidade suficiente para discernir a conse-
quência. E portanto continua a ser verdade que a crença neste único artigo consti-
tui fé suficiente para obter a remissão dos pecados aos penitentes, e consequen-
temente para trazê-los para o reino do céu.

Agora que mostrei que toda a obediência exigida para a salvação consiste na
vontade de obedecer à lei de Deus, isto é, no arrependimento, e que toda a fé exi-
gida para o mesmo está incluída na crença neste artigo Jesus é o Cristo, alegarei
ainda aqueles textos do Evangelho que provam que tudo o que é necessário à sal-
vação está contido em ambas aquelas juntamente. Os homens a quem São Pedro
pregou no dia de Pentecostes, logo a seguir à Ascensão de nosso Salvador,
perguntaram-lhe e aos demais apóstolos, dizendo (At 2,37): Homens e irmãos, o
que faremos? Ao que São Pedro respondeu (no versículo seguinte): Arrependei-
vos e seja cada um de vós batizado para a remissão dos pecados, e recebereis o
dom do Espírito Santo. Portanto, o arrependimento e o batismo, isto é, a crença
que Jesus é o Cristo, é tudo o que é necessário para a salvação. E mais, tendo
certo governante perguntado a nosso Salvador (Lc 18,18): O que farei para alcan-
çar a vida eterna?, este respondeu (versículo 20): Tu conheces os mandamentos,
não cometas adultério, não mates, não dê falsos testemunhos, honra teu pai e tua
mãe, ao que, quando ele disse que os tinha observado, nosso Salvador acrescen-
tou: Vende tudo o que possuis, dá-o aos pobres, vem e segue-me, o que era O
mesmo que dizer, confia em mim que sou o rei. Portanto, cumprir a lei e acreditar
que Jesus é o rei, é tudo o que se exige para levar um homem à vida eterna. Ter-
ceiro, São Paulo disse (Rom 1,17): Os justos viverão pela fé, não todos, mas os
justos; portanto a fé e a justiça (isto é, a vontade de ser justo, ou arrependimento)
é tudo o que é necessário para a vida eterna. E (Mc 1,15) nosso Salvador pregou
dizendo: O tempo está cumprido, e o reino de Deus está próximo, arrependei-vos
e acreditai no Evangelho, isto é, a boa nova de que o Cristo tinha chegado. Por-
tanto, arrepender-se e acreditar que Jesus é o Cristo é tudo o que se exige para a
salvação.

Dado que é necessário então que a fé e a obediência (implicada na palavra
arrependimento) concorram ambas para nossa salvação, é discutida de maneira
impertinente a questão de saber por qual das: duas somos justificados. Não será
contudo impertinente tornar manifesto de que maneira cada uma delas para isso

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LEVIATA -III 353

contribui, e em que sentido se diz que devemos ser justificados por uma e pela
outra. E em primeiro lugar, se por retidão se entende a justiça das próprias obras,
nenhum homem pode ser salvo, pois não há nenhum que não tenha transgredido
a lei de Deus. E portanto quando se diz que devemos ser justificados pelas obras,
tal deve entender-se da vontade que Deus sempre aceita em vez da própria obra,
tanto nos homens bons como nos maus. E neste sentido apenas é que alguém é
chamado justo ou injusto, e que sua justiça o justifica, isto é, lhe dá o título, na
aceitação de Deus, de justo e o torna capaz de viver por sua fé, do que antes não
era capaz. De tal modo que a justiça justifica naquele sentido em que justificar é
o mesmo que denominar alguém justo, e não no sentido de descarregar-se da lei,
pelo que o castigo de seus pecados seria injusto.

Mas também se diz que um homem é justificado quando sua alegação, ainda
que em si insuficiente, é aceite, como quando alegamos nossa vontade, nosso
esforço para cumprir a lei, e nos arrependemos de nossos desfalecimentos, e Deus
aceita isso em vez da própria realização. E porque Deus não aceita a vontade
pela ação a não ser nos fiéis, é portanto a fé que torna boa nossa alegação, e é
neste sentido que só a fé justifica, de tal modo que a fé e a obediência são ambas
necessárias para a salvação, e contudo em vários sentidos se diz que cada uma
delas justifica.

Tendo assim mostrado o que é necessário para a salvação, não é difícil
reconciliar nossa obediência a Deus com nossa obediência ao soberano civil, que
ou é cristão ou infiel. Se for cristão, permite a crença neste artigo que Jesus é o
Cristo, e em todos os artigos que estão nele contidos, ou que são por evidente
conseguência dele deduzidos, o que é toda a fé necessária à salvação. E porque é
um soberano, exige obediência a todas suas leis, isto é, a todas as leis civis, nas
quais estão também contidas todas as leis de natureza, isto é, todas as leis de
Deus, pois além das leis de natureza e das leis da Igreja, que fazem parte da lei
civil (pois a Igreja que pode fazer leis é o Estado) não há nenhumas outras leis
divinas. Quem obedecer portanto a seu soberano cristão não fica por isso impe-
dido nem de acreditar nem de obedecer a Deus. Mas suponhamos que um rei cris-
tão, a partir desta fundação Jesus é o Cristo, tire algumas consequências falsas,
isto é, faça algumas construções de palha ou restolho, e ordene o ensino das mes-
mas; contudo, dado o que São Paulo diz, ele será salvo, e com muito mais razão
será salvo aquele que as ensina por sua ordem, e com muito mais ainda aquele
que as não ensina e que apenas acredita em seu legitimo mestre. E no caso de um
súdito ser proibido pelo soberano civil de professar algumas destas suas opiniões,
com que fundamento justo pode ele desobedecer? Podem os reis cristãos errar ao
deduzir uma consequência, mas quem o julgará? Julgará um particular quando a
questão é sua própria obediência? Ou só julgará aquele que para isso for desig-
nado pela Igreja, isto é, pelo soberano civil que o representa? Ou se o Papa ou um
apóstolo julga, não pode ele errar ao deduzir uma consegiiência? Não errou um
dos dois, São Pedro ou São Paulo, numa construção, quando São Paulo se opôs
frontalmente a São Pedro? Não pode portanto haver contradição entre as leis de
Deus e as leis de um Estado cristão.

E quando o soberano civil é infiel, todos aqueles seus súditos que lhe resis-

354 HOBBES

tam pecam contra as leis de Deus (pois tais são as leis de natureza) e rejeitam o
conselho dos apóstolos, que aconselharam todos os cristãos a obedecer a seus
príncipes e todas as crianças e servos a obedecerem a seus pais e senhores em
todas as coisas. E quanto a sua fé, ela é interior e invisível. Possuem a licença que
teve Naaman, e não precisam de se colocarem em perigo por ela. Mas se o fize-
rem, devem esperar sua recompensa no céu, e não queixarem-se de seu legítimo
soberano, e muito menos fazer-lhe guerra. Pois aquele que não fica contente com
uma ocasião adequada de martírio, não tem a fé que professa, mas apenas apa-
renta tê-la, para dar alguma cor a sua própria contumácia. Mas que rei infiel será
tão destituído de razão a ponto de, sabendo que tem um súdito que espera pela
segunda chegada de Cristo, depois que o mundo atual for queimado, e que pre-
tende então obedecer-lhe (o que é a intenção da crença em que Jesus é o Cristo),
e que entretanto se considera obrigado a obedecer às leis daquele rei infiel (o que
todos os cristãos são obrigados em consciência a fazer), condenar à morte ou per-
seguir tal súdito?

E só isto bastará, no que se refere ao reino de Deus e à política eclesiástica.
No que não pretendo avançar nenhuma opinião própria, mas apenas mostrar
quais são as consequências que me parecem dedutíveis dos princípios de uma
política cristã (que são as Sagradas Escrituras) em confirmação do poder do
soberano civil e do dever de seus súditos. E na alegação das Escrituras tentei evi-
tar aqueles textos que são de uma interpretação obscura ou controvertida, e só
alegar aqueles cujo sentido é mais simples e agradável à harmonia e finalidade de
toda a Bíblia, que foi escrita para o restabelecimento do Reino de Deus em Cris-
to. Pois não são as palavras nuas, mas sim o objetivo do autor que dá a verda-
deira luz pela qual qualquer escrito deve ser interpretado, e aqueles que insistem
nos textos isolados, sem considerarem o desígnio principal, nada deles podem
tirar com clareza, mas antes jogando átomos das Escrituras como poeira nos
olhos dos homens, tornam tudo mais obscuro do que é, artifício habitual daqueles
que não procuram a verdade mas sim suas próprias vantagens.

QUARTA PARTE

DO REINO DAS TREVAS

CAPÍTULO XLIV

Das trevas espirituais resultantes de má
interpretação das Escrituras

Além destes poderes soberanos, divino e humano, sobre os quais até aqui
tenho discorrido, há nas Escrituras referência a um outro poder, a saber, o dos
governantes das trevas deste mundo, o reino de Satanás, e a soberania de Belzebu
sobre os demônios, isto é, sobre os fantasmas que aparecem no ar, por cuja razão
Satanás também é chamado o príncipe do poder do ar, e (porque governa nas tre-
vas deste mundo) o príncipe deste mundo; e por consequência aqueles que estão
sob seu domínio, em oposição aos fiéis (que são os filhos da luz) são chamados
os filhos das trevas. Pois dado que Belzebu é o príncipe dos fantasmas, habitantes
de seu domínio de ar e trevas, filhos das trevas e estes demônios, fantasmas, ou
espíritos de ilusão, significam alegoricamente a mesma coisa. Posto isto, o reino
das trevas, tal como é apresentado nestes e outros textos das Escrituras nada mais
é do que uma confederação de impostores, que para obterem o domínio sobre os
homens neste mundo presente, tentam por meio de escuras e errôneas doutrinas,
extinguir neles a luz, quer da natureza, quer do Evangelho, e deste modo despre-
pará-los para a vinda do reino de Deus.

Assim como os homens que desde a nascença estão profundamente desti-
tuídos da luz dos olhos corporais não possuem qualquer idéia da luz, e ninguém
concebe na imaginação uma luz maior do que a que alguma vez entreviu pelos
sentidos externos; também o mesmo acontece com a luz do Evangelho, e com a
luz do entendimento, pois ninguém é capaz de conceber que haja um grau maior
dela do que aquele a que já chegou. E daqui resulta que os homens não possuem
outros meios para reconhecer suas próprias trevas senão através do raciocínio a
partir dos desastres imprevistos que lhes aconteceram no caminho. A parte mais
escura do reino de Satanás é aquela que se encontra fora da Igreja de Deus, isto
é, entre aqueles que não acreditam em Jesus Cristo, mas não podemos dizer que
a Igreja goza portanto (como a terra de Goshen) de toda a luz necessária para a
realização da obra que Deus nos destinou. Como explicar que na cristandade
tenha sempre havido, quase desde os tempos dos apóstolos, tantas lutas para se
expulsarem uns aos outros de seus lugares, quer por meio de guerra externa, quer
por meio de guerra civil? Tanto estrebuchar a cada pequena aspereza da própria
fortuna, e a cada pequena eminência na dos outrós homens? E tanta diversidade
na maneira de correr para o mesmo alvo, a felicidade, como se não fosse noite
entre nós, ou pelo menos neblina”? Estamos portanto ainda nas trevas.

358 HOBBES

O inimigo tem estado aqui na noite de nossa natural ignorância, e espalhou
as taras dos erros espirituais; e isso primeiro abusando e apagando as luzes das
Escrituras, pois erramos quando não conhecemos as Escrituras. Em segundo
lugar, introduzindo a demonologia dos poetas gentios, isto é, suas fabulosas dou-
trinas referentes aos demônios, que nada mais são do que ídolos ou fantasmas do
cérebro, sem qualquer natureza real própria, distinta da fantasia humana, como
são os fantasmas dos mortos, e as fadas, e outros personagens de histórias de
velhas. Em terceiro lugar, misturando com as Escrituras diversos vestígios da
religião, e muito da vã e errônea filosofia dos gregos, especialmente de Aristóte-
les. Em quarto lugar, misturando com ambas estas, falsas ou incertas tradições, e
uma história nebulosa ou incerta. E deste modo erramos, dando atenção aos espí-
ritos sedutores, e à demonologia daqueles que dizem mentiras hipocritamente (ou,
como está no original, 1 Tim 4,1s, daqueles que fazem o papel de mentirosos)
com uma consciência endurecida, isto é, contrária a seu próprio conhecimento.
No que se refere aos primeiros destes, ou seja, os que seduzem os homens abu-
sando das Escrituras, penso falar rapidamente neste capítulo.

O maior e principal abuso das Escrituras e em relação ao qual todos os ou-
tros são, ou consequentes ou subservientes, é distorcê-las a fim de provar que o
reino de Deus, tantas vezes mencionado nas Escrituras, é a atual Igreja, ou multi-
dão de cristãos que vivem agora, ou que estando mortos devem ressuscitar no úl-
timo dia. Ao passo que o Reino de Deus foi primeiro instituído pelo ministério de
Moisés apenas sobre os judeus, que foram portanto chamados de povo eleito, e
terminou mais tarde, no momento da eleição de Saul, quando recusaram conti-
nuar a ser governados por Deus e pediram um rei segundo o costume das nações,
no que o próprio Deus consentiu, como provei já longamente no capítulo 35. De-
pois dessa época, não houve no mundo nenhum outro reino de Deus, por pacto ou
de outro modo, além do fato de ele sempre ter sido, ser, e haver de ser rei de todos
os homens e de todas as criaturas, na medida em que governa segundo sua vonta-
de, através de seu infinito poder. Contudo, ele prometeu pelos seus profetas res-
taurar O seu governo para eles novamente, quando tivesse chegado o tempo que
em seu secreto conselho tinha determinado, e quando voltassem a ele arrepen-
didos e com desejos de mudar de vida; e não apenas isto, convidou também os
gentios a virem gozar a felicidade de seu reino, sob as mesmas condições de
conservação e arrependimento; e prometeu também mandar seu Filho à terra
para expiar os pecados de todos eles através de sua morte, e para os preparar pela
sua doutrina a recebê-lo na sua segunda vinda. Não se tendo ainda verificado sua
segunda vinda, o reino de Deus ainda não chegou, e agora não estamos por pacto
submetidos a quaisquer outros reis senão nossos soberanos civis, excetuando ape-
nas que os cristãos já estão no Reino da Graça, na medida em que já têm a pro-
messa de serem recebidos quando ele voltar.

Consequente com este erro, de que a atual Igreja é o reino de Cristo, deveria
haver um homem ou uma assembléia pela boca dos quais nosso Salvador (agora
no céu) falasse, desse a lei e representasse sua pessoa perante todos os cristãos, ou
homens diversos, ou diversas assembléias que fizessem o mesmo em diversas par-

|

LEVIATA - IV SR

tes da cristandade. Este poder real sob Cristo, sendo desejado universalmente
pelo Papa e nos Estados particulares pelas assembléias dos pastores do lugar
(quando as Escrituras só o concedem aos soberanos civis), vem a ser tão apaixo-
nadamente disputado que faz desaparecer a luz da natureza, e causa uma escuri-
dão tão grande no entendimento dos homens que não-vêem a quem foi que pro-
meteram sua obediência.

Consequente com esta exigência do Papa de ser o vigário geral de Cristo na
atual Igreja (suposto que seja aquele seu reino aquele a que somos dirigidos no
Evangelho) é a doutrina de que é necessário a um rei cristão receber sua coroa
das mãos de um bispo, como se fosse desta cerimônia que ele tirasse a cláusula de
Dei gratia do seu título; e de que só é tornado rei pelo favor de Deus, quando
coroado pela autoridade do vice-rei universal de Deus sobre a terra; e que todos
os bispos, seja quem for seu soberano, fazem no momento de sua consagração um
juramento de absoluta obediência ao Papa. Conseglente à mesma pretensão é a
doutrina do quarto concílio de Latrão, reunido no tempo do Papa Inocêncio III
(cap. 3, De Haereticis), Que se um rei, perante a exortação do Papa, não libertar
seu reino de heresias, e sendo excomungado pela mesma razão, não der satisfação
dentro de um ano, seus súditos são absolvidos do vínculo de sua obediência. Na
qual por heresias se entendem todas as opiniões que a Igreja de Roma tinha proi-
bido que fossem defendidas. E por este meio, sempre que há qualquer contradição
entre os desígnios políticos do Papa e dos outros príncipes cristãos, como muitas
vezes acontece, surge tal névoa entre seus súditos que eles não distinguem um
estrangeiro que se colocou no trono de seu legítimo príncipe daquele que eles pró-
prios lá tinham colocado; e nesta escuridão de espírito são levados a lutarem uns
contra os outros, sem distinguirem seus inimigos de seus amigos, conduzidos pela
ambição de outro homem.

Da mesma opinião, a de que a atual Igreja é o reino de Deus, resulta que os
pastores, diáconos, e todos os outros ministros da Igreja, atribuem-se o nome de
clero, dando aos outros cristãos o nome de leigos, isto é, simplesmente povo. Pois
clero significa aqueles cuja manutenção é aquele rendimento que Deus, tendo-o
reservado para si próprio durante seu reinado sobre os israelitas, atribuiu à tribo
de Levi (os quais se destinavam a ser seus públicos ministros e não possuíam
nenhuma porção de terra na qual pudessem viver, como seus irmãos) como sua
herança. Portanto (pretendendo a atual Igreja ser tal como o reino de Israel, o
Reino de Deus), disputando o Papa para si próprio e para seus ministros subordi-
nados tal rendimento como herança de Deus, o nome de clero estava adequado
âquela pretensão. E daí se segue que os dízimos e outros tributos pagos aos levi-
tas, como direito de Deus, entre os israelitas, foram durante muito tempo pedidos
e tomados aos cristãos pelos eclesiásticos, jure divino, isto é, por direito de Deus.
O povo foi assim por toda a parte obrigado a um duplo tributo: um para o Esta-
do, outro para o clero; além de que aquele que era pago ao clero era o décimo de
seus rendimentos, ou seja, o dobro daquilo que o rei de Atenas (considerado um'
tirano) tirava de seus súditos para pagar todos os cargos públicos, pois ele nada
mais pedia do que a vigésima parte, e apesar disso mantinha com ela abundante-

350 HOBBES

mente o Estado. E no reino dos judeus, durante o reinado sacerdotal de Deus, os
dízimos e ofertas constituíam a totalidade do rendimento público.

Do mesmo erro de considerar a atual Igreja como o reino de Deus, proveio
a distinção entre as leis civis e as leis canônicas, sendo a lei civil os atos dos sobe-
ranos em seus próprios domínios e a lei canônica os atos do Papa nos mesmos
domínios. Os quais cânones, muito embora não passassem de cânones, isto é, re-
gras propostas e só voluntariamente recebidas pelos príncipes cristãos até a
mudança do império para Carlos Magno, contudo depois, à medida que o poder
do Papa aumentava, tornaram-se leis obrigatórias, e os próprios imperadores
(para evitarem maiores males a que o povo cego podia ser conduzido) eram obri-
gados a deixá-los passar por leis.

É por isso que em todos os domínios onde o poder eclesiástico do Papa é
totalmente aceite, os judeus, os turcos e os gentios são na Igreja romana tolerados
em sua religião, na medida em que, no exercício de sua profissão, não ofendam o
poder civil, enquanto num cristão, embora estrangeiro, não ser da religião roma-
na é capital, porque o Papa pretende que todos os cristãos são seus súditos. Pois
de outro modo seria tão contra a lei das nações perseguir um estrangeiro cristão
por professar a religião de seu próprio país, como perseguir um infiel; ou melhor,
na medida em que não estão contra Cristo, estão com ele.

Do mesmo erro resulta que em todos os Estados cristãos há certos homens
que estão isentos, por liberdade eclesiástica, dos tributos e dos tribunais do Esta-
do civil; pois assim está o clero secular, além dos monges e frades, os quais em
muitos lugares constituem uma parte tão importante do povo comum que, se hou-
vesse necessidade, se podia só com eles organizar um exército, suficiente para
qualquer guerra em que a Igreja militante os quisesse empregar contra seu pró-
prio príncipe ou outros príncipes.

Um segundo abuso geral das Escrituras consiste em transformar a consagra-
ção em conjuração, ou encantação. Consagrar é, nas Escrituras, oferecer, dar ou
dedicar, com linguagem e gestos pios e decentes, um homem, ou qualquer outra
coisa, a Deus, separando-o do uso comum, isto é, santificá-lo ou torná-lo de Deus
e para ser usado apenas por aqueles a quem Deus nomeou para serem seus minis-
tros públicos (como já provei largamente no capítulo 35) e portanto mudar, não
a coisa consagrada, mas apenas seu uso, de profano e comum para sagrado e
específico do serviço de Deus. Mas quando por tais palavras se pretende que seja
mudada a natureza ou qualidade da própria coisa, não é consagração, mas ou
uma obra extraordinária de Deus ou uma vã e ímpia conjuração. Mas dado que
(pela fregiência com que se pretende haver mudança em sua consagração) não
pode ser encarada como uma obra extraordinária, não é outra coisa senão uma
conjuração ou encantação, pela qual querem que os homens acreditem numa alte-
ração da natureza que não existe, contrária ao testemunho dos olhos humanos, e
de todos os demais sentidos. Como por exemplo quando o padre, em vez de con-
sagrar o pão e o vinho ao serviço particular de Deus no sacramento da ceia do
Senhor (que nada mais é do que sua separação do uso comum, para significar,
isto é, para lembrar aos homens sua redenção, pela paixão de Cristo, cujo corpo

LEVIATA -IV 361

foi quebrado e cujo sangue brotou na cruz por nossas transgressões), pretende
que por dizer as palavras de nosso Salvador, Este é meu corpo, e Este é meu san-
gue, a natureza do pão já não está lá, mas sim seu próprio corpo, muito embora
não apareça aos olhos, ou aos outros sentidos do espectador coisa alguma que
não tivesse aparecido antes da consagração. Os esconjuradores egípcios, que se
diz terem transformado sua varas em serpentes, e a água em sangue, são encara-
dos apenas como pessoas que iludiram os sentidos dos espectadores por uma
falsa aparição de coisas, e contudo são julgados como encantadores. Mas o que
teriamos nós pensado deles, se em suas varas nada tivesse aparecido semelhante
a uma serpente, e na água encantada nada de semelhante ao sangue nem a qual-
quer outra coisa que não fosse água, e se tivessem dito ao rei que eram serpentes
que pareciam varas e que era sangue que parecia água? Que tinha sido simulta-
neamente encantamento e mentira. E contudo, neste ato diário do padre, eles
fazem exatamente o mesmo, usando as palavras sagradas à maneira de um encan-
to que nada produzisse de novo nos sentidos; mas eles sustentam que transfor-
maram o pão num homem, e o que é mais, num Deus, e exigem que os homens o
venerem, como se fosse nosso Salvador que estivesse presente como Deus e como
Homem, e portanto que cometamos a mais grosseira idolatria. Pois se for sufi-
ciente para desculpar de idolatria dizer que já não é pão mas sim Deus, por que
razão não serviria a mesma desculpa para os egípcios, no caso de terem tido a
ousadia de dizer que os alhos e as cebolas que veneravam não eram alhos nem
cebolas, mas uma divindade sob sua species, ou semelhança. As palavras Este é
meu corpo são equivalentes a estas Isto significa, ou representa meu corpo, e con-
sistem numa vulgar figura de discurso; mas encará-las literalmente é um abuso, e
se assim as encararmos só podemos fazê-lo em relação ao pão que o próprio Cris-
to consagrou com suas mãos. Pois ele nunca disse que se de qualquer pão qual-
quer padre dissesse Este é meu corpo, ou Este é o corpo de Cristo, os mesmos se-
riam efetivamente transubstanciados. Nem a Igreja de Roma alguma vez
estabeleceu esta transubstanciação, até a época de Inocêncio III, o que não foi há
mais de 500 anos, quando o poder dos Papas estava no auge, e as trevas se ti-
nham tornado tão densas que os homens não distinguiam o pão que lhes era dado
para comer, especialmente quando era marcado com a figura de Cristo na cruz,
como se quisessem que os homens acreditassem que se transubstanciava não só
no corpo de Cristo mas também na madeira da cruz, e que comiam ambos em
conjunto no sacramento.

A mesma encantação, em vez de consagração, é usada também no sacra-
mento do batismo, no qual o abuso do nome de Deus em cada uma das várias
pessoas, e em toda a Trindade, com o sinal da cruz a cada nome constitui O
encanto: pois primeiro, quando fazem a água benta, o padre diz: Conjuro-te, cria-
tura da água, em nome de Deus Pai Todo Poderoso, e em nome de Jesus Cristo
seu único Filho Nosso Senhor, e em virtude do Espírito Santo, que te tornes água
conjurada para afastar todos os poderes do inimigo, e para erradicar e suplantar
o inimigo, etc. E o mesmo na bênção do sal que se mistura com ela: Que tu, sal,
sejas conjurado, que todos os fantasmas e velhacaria da fraude do demônio pos-

362 | HOBBES

sam fugir e abandonar o lugar em que és salpicado; e que todos os espíritos sujos
sejam conjurados por aquele que virá para julgar os vivos e os mortos. O mesmo
na bênção do óleo: Que todo o poder do inimigo, toda a hoste do Diabo, todos os
assaltos e fantasmas de Satanás, possam ser afastados por esta criatura do óleo.
E quanto à criança que está para ser batizada, é sujeita a muitos encantamentos:
primeiro, na porta da igreja o padre assopra três vezes no rosto da criança e diz:
Sai de dentro dele espírito sujo e dá lugar ao Espírito Santo, o confortador. Como
se todas as crianças, até serem assopradas pelo padre, fossem demoníacas. Nova-
mente, antes de sua entrada na igreja, diz como antes, Conjuro-te, etc. para que
saias e abandones este servo de Deus. E novamente o mesmo exorcismo é repe-
tido uma vez mais antes do batismo. Estas, e algumas outras encantações, são
aquelas que são usadas em vez de bênçãos, e consagrações, na administração dos
sacramentos do batismo e da ceia do Senhor, onde tudo o que serve para aqueles
sagrados usos (exceto o profanado cuspo do padre) possui alguma forma de
EXOrCISMO.

Também não são isentos de encantamentos os outros ritos, como os do casa-
mento, extrema-unção, visitação dos doentes, consagração das igrejas e adros, e
outros semelhantes; na medida em que se observa neles o uso de óleo encantado
“e água, com o abuso da cruz, e da palavra sagrada de Davi, Asperges me Domine
Hyssopo, como coisas eficazes para afastar os fantasmas e os espíritos
imaginários.

Outro erro geral resulta da má interpretação das palavras vida eterna, morte
eterna, e segunda morte. Pois muito embora leiamos simplesmente nas Sagradas
Escrituras que Deus criou Adão em estado de viver para sempre, o que era condi-
cional, isto é, caso ele não desobedecesse a suas ordens, o que não era essencial
à natureza humana, mas consequente com a virtude da árvore da vida; da qual ele -
tinha liberdade de comer enquanto não pecasse; e que foi expulso do Paraíso de-
pois de ter pecado, para que não comesse dela nem vivesse para sempre; e que a
Paixão de Cristo é um resgate do pecado de todos os que acreditarem nele, e por
conseguência uma restituição da vida eterna a todos os fiéis e apenas a-eles: con-
tudo a doutrina é agora e tem sido há muito tempo diferente, a saber que todos os
homens tinham vida eterna por natureza, na medida em que sua alma é imortal,
“de tal modo que a espada flamejante à entrada do Paraíso, muito embora impeça
o homem de chegar à árvore da vida, não o impede de possuir a imortalidade que
Deus lhe tirou por causa do seu pecado, nem o faz precisar do sacrifício de Cristo
para recuperar a mesma, e consequentemente não apenas os fiéis e justos, mas
também os maus e os gentios gozarão a vida eterna, sem qualquer morte, e muito
menos uma segunda e eterna morte. Para remediar a isto, diz-se que por segunda
e eterna morte se entende uma segunda e eterna vida, mas em tormentos, figura
que nunca é usada exceto exatamente neste caso.

Toda esta doutrina se baseia apenas em alguns dos textos mais obscuros do
Novo Testamento, os quais contudo, considerado todo o âmbito das Escrituras,
são suficientemente claros num sentido diferente e desnecessário ao credo cristão.
Pois supondo que, quando um homem morre, nada resta dele senão sua carcaça,

I
Í
Í
i

LEVIATA - IV 363

não pode Deus, que transformou cóm suas palavras a argila e o pó inanimados
numa criatura viva, fazer com igual facilidade voltar à vida uma carcaça morta,
e deixá-la viver para sempre, ou fazê-la morrer outra vez, também com sua pala-
vra? À alma nas Escrituras significa sempre ou a vida ou a criatura viva, € O
corpo e a alma conjuntamente, o corpo vivo. No quinto dia da criação, Deus
disse: Que a água produza reptile animae viventis, a coisa rastejante que tinha
nela uma alma viva, e na tradução temos que tinha vida. E mais, Deus criou
baleias, e omnem animam viventem, na tradução todas as criaturas vivas; e do
mesmo modo com o homem, Deus fê-lo do pó da terra, e soprou em seu rosto o
sopro da vida e factus est Homo in animam viventem, que &, eo homem foi torna-
do uma criatura viva. E depois que Noé saiu da arca, Deus disse que não mais
destruiria omnem animam viventem, isto é, todas as criaturas vivas. E Deut
12,23: Não comas o sangue pois o sangue é a alma, isto é, a vida. Destas passa-
gens, se por alma se entendesse uma substância incorpórea, com uma existência
separada do corpo, o mesmo poderia ser inferido de qualquer outra criatura viva,
tal como do homem. Mas que as almas dos fiéis, não por sua natureza, mas por
graça especial de Deus, permanecerão em seus corpos depois da ressurreição
para toda a eternidade, penso ter já suficientemente provado a partir das Escritu-
ras, no capítulo 38. E quanto às passagens do Novo Testamento em que se diz
que qualquer homem pode ser lançado de corpo e alma no fogo do Inferno, nada
mais é do que corpo e vida, isto é, serão lançados vivos no fogo perpétuo de
Gehena.

É esta a janela que dá entrada à tenebrosa doutrina, primeiro dos tormentos
eternos, e depois do Purgatório, e consequentemente dos fantasmas dos mortos
passeando principalmente em lugares consagrados, solitários ou escuros, e daí às
pretensões de exorcismo e conjuração de fantasmas, como também de invocação
de homens mortos, e à doutrina das indulgências, isto é, de isenção durante um
tempo, ou para sempre, do fogo do Purgatório onde se pretende que estas subs-
tâncias incorpóreas são queimadas para serem purificadas e preparadas para O
céu. Pois sendo os homens geralmente possuídos, antes do tempo de nosso Salva-
dor, por contágio da demonologia dos gregos, da opinião de que as almas dos ho-
mens eram substâncias distintas de seus corpos, e portanto que quando o corpo
estava morto, a alma de todos os homens, quer bem-aventurados, quer maus,
tinha de subsistir em algum lugar por virtude de sua própria natureza, sem reco-
nhecerem portanto qualquer presente sobrenatural de deuses, os doutores da Igre-
ja hesitaram durante muito tempo acerca do lugar no qual elas deviam esperar até
serem reunidas a seus corpos na ressurreição, supondo durante algum tempo que
elas permaneciam debaixo dos altares, mas depois a Igreja de Roma achou mais
interessante construir para elas um lugar no Purgatório, que nestes últimos tem-
pos tem sido demolido por algumas outras igrejas.

Consideremos agora que textos das Escrituras parecem confirmar melhor
estes três erros gerais que aqui abordei. Quanto aqueles que o Cardeal Belarmino
alegou para o atual reino de Deus administrado pelo Papa (não há nenhum que
apresente um melhor feixe de provas), já respondi a eles e tornei evidente que o

364 HOBBES

reino de Deus, instituído por Moisés, terminou com a eleição de Saul, depois do
que o sacerdote por sua própria autoridade nunca depôs nenhum rei. Aquilo que
o Sumo Sacerdote fez a Atália não foi feito por direito próprio, mas por direito do
jovem Rei Joash, seu filho; mas Salomão por seu direito próprio depôs o Sumo
Sacerdote Abiatar, e colocou outro em seu lugar. A passagem mais dificil de res-
ponder, de todas aquelas que podem ser alegadas para provar que o reino de Deus
por Cristo já é deste mundo, não é referida por Belarmino nem por qualquer
outro da Igreja de Roma, mas por Beza, que o faz começar desde a ressurreição
de Cristo. Mas se com isso pretendia dar ao presbitério o supremo poder eclesiás-
tico na república de Genebra (e consequentemente a qualquer presbitério em
qualquer outro Estado), ou. aos príncipes e outros soberanos civis, é coisa que
ignoro. Pois o presbitério tinha reivindicado o poder de excomungar seus pró-
prios reis e de ser o supremo moderador em religião, naqueles lugares onde têm
aquela forma de governo eclesiástico, do mesmo modo que o Papa o reivindica
universalmente.

As palavras são (Mc 9,1): Em verdade vos digo, que há alguns daqueles que
aqui estão que não provarão a morte antes de terem visto o reino de Deus chegar
com poder. As quais palavras, se tomadas gramaticalmente, tornam certo que ou
alguns daqueles homens que estavam junto de Cristo naquele momento ainda
estão vivos; ou então que o reino de Deus tem de estar agora neste mundo atual.
E então há um outro trecho mais dificil, pois quando os apóstolos depois da
ressurreição de nosso Salvador, e imediatamente antes de sua Ascensão, pergun-
taram a nosso Salvador dizendo (At 1,6): Restituirás nessa altura o reino a Israel,
ele lhes respondeu: Não vos compete a vós conhecer os tempos e as épocas que
o Pai detém em seu próprio poder, mas recebereis poder pela vinda do Espírito
Santo sobre vós, e sereis meus (mártires) testemunhos quer em Jerusalém e em
toda a Judéia, e na Samaria, e até aos confins da terra, o que é o mesmo que
dizer: Meu reino ainda não chegou, nem sabereis antecipadamente quando vai
chegar, pois virá como um ladrão na noite, mas enviar-vos-ei o Espírito Santo e
por ele recebereis poder para testemunhar a todo o mundo (por vossa pregação)
minha ressurreição e as obras que fiz, e a doutrina que ensinei, a fim de que pos-
sam acreditar em mim e ter esperança na vida eterna quando eu vier outra vez.
Como é que isto concorda com a chegada do reino de Cristo no momento da
ressurreição? E aquilo que São Paulo diz (1 Tes 1,9s), Que eles se afastaram dos
ídolos para servir o Deus verdadeiro e vivo, e para esperar por seu Filho do céu,
onde esperar por seu Filho do céu é esperar por sua chegada para ser rei no
poder, o que não seria necessário se este reino estivesse então presente. Também
se o reino de Deus começou (como Beza naquele trecho, Marcos, 9,1, queria ver)
na ressurreição, que razão haveria para os cristãos desde a ressurreição dizerem
em suas orações, Venha a nós o vosso reino? É portanto manifesto que as pala-
vras de São Marcos não devem ser interpretadas desse modo. Há alguns daqueles
que aqui estão (disse nosso Salvador) que não provarão a morte antes de terem
visto o reino de Deus chegar com poder. Se então este reino estivesse para vir na
ressurreição de Cristo, por que razão é dito alguns daqueles, em vez de todos?
Pois todos eles viveram até depois da ressurreição de Cristo.

LEVIATA - IV 365

Mas aqueles que exigem uma exata interpretação deste texto, devem intcr-
pretar primeiro as palavras semelhantes de nosso Salvador a São Pedro, referin-
do-se a São João (cap. 21,22): Se quero que ele permaneça até eu chegar, o que.
te importa isso?, sobre o que se fundamentou uma versão de que ele não morreria.
Contudo, a verdade daquela versão nem foi confirmada como bem fundamen-
tada, nem refutada como mal -fundamentada naquelas palavras, mas deixada
como um dito não compreendido. A mesma dificuldade se observa no trecho de
São Marcos. E se for legítimo conjeturar acerca de seu significado através daqui-
lo que se segue imediatamente, quer aqui, quer em S. Lucas, onde a mesma coisa
é repetida, não é improvável dizer que têm relação com a transfiguração, que é
descrita nos versos que se seguem imediatamente, onde se diz que Depois de seis
dias Jesus levou consigo Pedro e Tiago e João (não todos, mas alguns de seus
discípulos) e conduziu-os a uma alta montanha onde estavam sozinhos e foi
transfigurado diante deles. E suas roupas ficaram brilhantes, extremamente bran-
cas como neve, tal como nenhum tintureiro sobre a terra poderia limpá-las. E ali
lhes apareceu Elias com Moisés, e eles estavam conversando com Jesus, etc.
Deste modo viram Cristo em glória e majestade, tal como deve chegar, de tal
maneira que ficaram cheios de medo. E assim a promessa de nosso Salvador foi
cumprida por meio da visão, pois era uma visão como provavelmente se pode
inferir de São Lucas, que conta a mesma história (cap. 9 vers. 28) e disse que
Pedro e aqueles que estavam com ele estavam morrendo de sono, mas com mais
certeza do que Mateus, 17,9 (onde a mesma coisa é novamente relatada), pois
nosso Salvador os carregou dizendo: Não contem a ninguém a visão até que o
Filho tenha ressuscitado dos mortos. Seja como for, daqui não se pode tirar ne-
nhum argumento provando que o reino de Deus começou antes do dia do juízo.

Quanto a alguns outros textos para provar o poder do Papa sobre os sobera-
nos civis (além dos de Belarmino), como aquele onde se diz que as duas espadas
que Cristo e seus apóstolos tinham entre eles eram a espada espiritual e a espada
temporal, que, dizem, São Pedro lhe tinha dado por meio de Cristo; esse outro
acerca das duas luminárias, em que a maior significa o Papa, e a mais pequena o
rei; podia-se igualmente inferir, a partir do primeiro versículo da Bíblia, que por
céu se entende o Papa, e por terra o rei, o que não é argumentar a partir das Escri-
turas mas um petulante insulto aos príncipes, que se tornou moda depois da
época em que os Papas ficaram tão seguros de sua grandeza que desprezavam
todos os reis cristãos, e pisando o pescoço dos imperadores para troçarem quer
deles, quer das Escrituras, com as palavras do Salmo 91, Pisarás o leão e a ser-
pente, o jovem leão e o dragão pisarás com teus pés.

Quanto aos ritos da consagração, muito embora dependam em sua maior
parte da discrição e da sensatez dos chefes da Igreja, e não das Escrituras, contu-
do aqueles chefes estão obrigados aquela direção que a própria natureza da ação
exige, por exemplo, que as cerimônias, palavras, e gestos sejam ao mesmo tempo
decentes e significantes, ou pelo menos conformes à ação. Quando Moisês consa-
grou o tabernáculo, o altar e os vasos que lhes pertenciam (Éx 40), consagrou-os
com o óleo que Deus tinha ordenado que fosse feito para aquele fim, e ficaram

366 HOBBES

f

sagrados. Não havia nada de exorcizado para afastar fantasmas. O mesmo Moi-
sés (o soberano civil de Israel), quando consagrou Aarão (o Sumo Sacerdote) e
seus filhos, lavou-os realmente com água (na água exorcizada), colocou-lhes as
vestes e consagrou-os com óleo, e eles ficaram santificados, a fim de ministrarem
junto do Senhor no cargo de sacerdotes, o que foi uma purificação simples e
decente, adornando-os antes de apresentá-los a Deus para serem seus servos.
Quando o rei Salomão (o soberano civil de Israel) consagrou o Templo que tinha
construído (2 Rs 8), ficou de pé diante de toda a Congregação de Israel, e tendo-
os abençoado, deu graças a Deus por ter colocado no coração de seu pai a sua
construção, e por ter concedido a ele próprio.a graça de realizar o mesmo, e então
suplicou-lhe, em primeiro lugar que aceitasse aquela casa, muito embora fosse
“adequada à sua infinita grandeza, e que escutasse as orações de seus servos que
ali rezassem, ou (se estivessem ausentes) em sua direção; e finalmente, fez um
sacrifício de oferta de paz e a casa ficou consagrada. Aqui não houve procissões,
o rei permaneceu em seu lugar destacado, não houve água exorcizada, não houve
Asperges me, nem outra aplicação impertinente de palavras proferidas em outra
ocasião, mas um discurso decente e racional e tal que, ao fazer a Deus a oferta de
sua nova casa construída, era o mais adequado à ocasião.

Não lemos que São João tenha exorcizado a água do Jordão, nem Filipe a
água do rio onde batizou o eunuco, nem que algum pastor do tempo dos apósto-
los tenha taxado seu cuspo e o tenha posto no nariz da pessoa a ser batizada,
dizendo: In 'odorem suavitatis, isto é, Para um suave odor ao Senhor, onde nem
a cerimônia do cuspo, devido a sua sujeira, nem a aplicação daquela Escritura,
devido a sua ligeireza, podem ser justificadas por qualquer autoridade humana.

Para provar que a alma separada do corpo vive eternamente, não apenas as
almas dos eleitos, por graça especial, e restauração da vida eterna que Adão per-
deu com o-pecado, e nosso Salvador restabeleceu por seu próprio sacrifício, aos
fiéis; mas também as almas dos réprobos, como uma propriedade naturalmente
consegiente com a essência da humanidade, sem qualquer outra graça de Deus,
exceto aquela que é universalmente dada a toda a humanidade, há diversos tre-
chos, que à primeira vista parecem servir suficientemente ao caso, mas tais que,
quando os comparo com o que antes aleguei (capítulo 38) a partir do 14 de Jó, me
parecem muito mais sujeitos a interpretações diversas do que as palavras de Jó.

E em primeiro lugar há as palavras de Salomão (Ecl 12,7): Então voltará o
pó a ser pó como antes, e o espírito voltará a Deus que o deu. O que pode muito
bem (se não houver nenhum outro texto diretamente contra ele) ter esta interpre-
tação, que só Deus conhece (mas o homem não), o que acontece ao espírito do
homem, quando ele expira; e o mesmo Salomão, no mesmo livro (cap. 3, vers. 20
e 21) proferiu a mesma frase no sentido que lhe dei. As suas palavras são: Todos
(homens e animais) vão para o mesmo lugar; todos são de pó, e todos voltarão a
ser pó outra vez; quem sabe que o espírito do homem vai para cima e que o espí-
rito do animal vai para baixo, para a terra? Isto é, ninguém sabe exceto Deus,
nem é uma frase desusada para comentar coisas que não compreendemos, Deus
sabe o que e Deus sabe aonde. A de Gên 5, 24, Enoc caminhou com Deus, e não

LEVIATA - IV 367

estava, pois Deus o levou, o que está exposto em Hbr 13,5. Foi trasladado para
que não morresse; e não foi encontrado, porque Deus o tinha trasladado. Pois
antes de sua trasladação, ele tinha o seguinte testemunho, de que agradava a
Deus, o que, provando a imortalidade tanto do corpo como da alma, mostra que
esta sua trasladação era peculiar aqueles que agradavam a Deus, não comum a
estes e aos maus, e dependendo da graça, não da natureza. Mas pelo contrário,
que interpretação devemos nós dar, além do sentido literal das palavras de Salo-
mão (Ecl 3,19): Que o que acontece aos filhos dos homens acontece aos animais,
a mesma coisa acontece a eles; assim como uns morrem também os outros mor-
rem, sim, todos têm um mesmo sopro (um espírito), de tal modo que o homem
não tem preeminência sobre a besta, pois tudo é vaidade. Pelo sentido literal, aqui
não há qualquer imortalidade natural da alma, nem contudo qualquer repug-
nância quanto à vida eterna que os eleitos devem gozar por graça. E (cap. 4, vers.
3): Melhor está aquele que ainda não foi, que ambos eles, isto é, que aqueles que
vivem, ou que viveram, o que, se a alma de todos aqueles que viveram fosse imor-
tal, seria um dito forte, pois então ter uma alma imortal seria pior do que não ter
alma nenhuma. E também (cap. 9, vers. 5): Os vivos sabem que morrerão, mas os
mortos nada sabem, isto é, naturalmente e antes da ressurreição do corpo.

Outro trecho, que parece defender uma imortalidade natural da alma é aque-
le em que nosso Salvador diz que Abraão, Isaac e Jacob estavam vivendo; mas
isto é dito da promessa de Deus, e de sua certeza de se levantarem novamente,
não de uma vida então real. No mesmo sentido em que Deus disse a Adão, que
no dia em que comesse do fruto proibido de certeza morreria, daquele dia em
diante era um homem morto por sentença, mas não por execução, até quase mil
anos depois. Do mesmo modo Abraão, Isaac e Jacob estavam vivos por promes-
sa, então, quando Cristo falou, mas não o estão na verdade até a ressurreição. E
a história de Dives e de Lázaro nada prova contra isto, se a encararmos como
uma parábola (como é).

Mas há outros trechos do Novo Testamento onde parece ser atribuída dire-
tamente uma imortalidade aos maus, pois é evidente que todos se levantarão para
o juízo final. Além disso é dito em muitos lugares que eles irão para o fogo eter-
no, para tormentos eternos, para castigos eternos, e que o verme da consciência
nunca morre; e tudo isto está compreendido na expressão morte eterna, que é
geralmente interpretada como vida eterna em tormentos. E contudo não consigo
encontrar em parte alguma que alguém deva viver eternamente em tormentos.
Também parece difícil dizer que Deus, que é o Pai da misericórdia, que faz tudo
o que quer no céu e na terra, que tem à sua disposição os corações de todos os
homens, que opera sobre os homens quer na ação, quer na vontade, e sem cujo
dom livre o homem não tem nem inclinação para o bem, nem arrependimento do
mal, quisesse punir as transgressões dos homens sem qualquer limite de tempo, e
com todos os extremos de tortura que os homens podem imaginar, e mais. Deve-
mos portanto atentar em qual seja o significado de fogo eterno e de outras expres-
sões semelhantes das Escrituras.

Já mostrei que o reino de Deus por Cristo começa no dia do juízo; que nesse

368 HOBBES

dia os fiéis se levantarão de novo, com corpos gloriosos e espirituais e serão seus
súditos naquele seu reino, que será eterno; que não se casarão, nem serão dados
em casamento, nem comerão nem beberão, como o faziam com seus corpos natu-
rais, mas viverão para sempre em suas pessoas individuais, sem a eternidade
específica da geração; e que os réprobos também se levantarão de novo, para
receber os castigos por seus pecados; e também que aqueles entre os eleitos, que
estiverem vivos com seus corpos terrenos naquele dia, terão seus corpos subita-
mente transformados, e tornados espirituais e imortais. Mas que os corpos dos rê-
probos, que constituem o reino de Satanás, serão também corpos gloriosos ou
espirituais, ou que serão como os anjos de Deus, sem comer nem beber nem
gerar; ou que sua vida será eterna em suas pessoas individuais, como é a vida de
todos os fiéis, ou como a vida de Adão teria sido, se ele não tivesse pecado, não
existe nenhum trecho das Escrituras que o prove, se excetuarmos apenas aqueles
trechos referentes aos tormentos eternos, que podem ser interpretados de outro
modo.

Donde pode inferir-se que, assim como os eleitos depois da ressurreição
serão restituídos ao estado em que estava Adão antes de ter pecado, do mesmo
modo os réprobos estarão no estado em que ficou Adão e sua posteridade depois
que o pecado foi cometido, exceto que Deus prometeu um redentor a Adão e
aqueles que nele confiassem e se arrependessem, mas não aqueles que morressem
com seus pecados, como acontece com os réprobos.

Consideradas estas coisas, os textos que mencionam fogo eterno, tormentos
eternos, ou o verme que nunca morre, não contradizem a doutrina de uma segun-
dae eterna morte, no sentido próprio e natural da palavra morte. O fogo, ou tor-
mentos preparados para os maus em Gehena, Tophet, ou em qualquer outro
texto, podem continuar para sempre; e nunca faltarão homens maus para serem
neles atormentados, muito embora nem todos nem ninguém eternamente. Pois
sendo os maus deixados no estado em que estavam depois do pecado de Adão,
podem no momento da ressurreição viver como o fizeram, casar-se, e serem
dados em casamento, e ter corpos grosseiros e corruptíveis, como agora toda a
humanidade tem; e consequentemente podem gerar perpetuamente, depois da
ressurreição, como o faziam antes, pois não há nenhum trecho das Escrituras que
diga o contrário. ;Pois São Paulo, falando da ressurreição (1 Cor 15), refere-se a
ela apenas como a ressurreição para a vida eterna, e não como a ressurreição
para o castigo. E da primeira disse que o corpo é semeado em corrupção e cresce
em incorrupção; semeado em desonra e cresce em honra; semeado em fraqueza e
cresce em poder; semeado como corpo natural e cresce como corpo espiritual.
Nada disto pode ser dito dos corpos daqueles que ressuscitam para o castigo.
Assim também nosso Salvador, quando fala da natureza do homem depois da
ressurreição, refere-se à ressurreição para a vida eterna e não para o castigo. O
texto é Lucas, 20, versículos 34, 35 e 36, um texto fértil: Os filhos deste mundo
casam-se e são dados em casamento mas aqueles que forem considerados como
dignos daquele mundo e da ressurreição dos mortos, nem se casam nem são
dados em casamento, nem podem morrer mais, pois são iguais aos anjos e são os

LEVIATA - IV 369

filhos de Deus, sendo os filhos da ressurreição. Os filhos deste mundo que estão
no estado em que Adão os deixou casar-se-ão e serão dados em casamento, isto
é, corrompem-se e geram sucessivamente, o que é uma imortalidade da espécie,
mas não das pessoas dos homens. Eles não são dignos de serem contados entre
aqueles que obterão o mundo futuro e uma ressurreição absoluta dos mortos, mas
apenas um curto período, como moradores daquele mundo, e para o fim apenas
de receber um castigo condigno por sua contumácia. Os eleitos são os únicos fi-
lhos da ressurreição, isto é, os únicos herdeiros da vida eterna; só não podem
mais morrer aqueles que são iguais aos anjos e que são os filhos de Deus, e não
os réprobos. Para os réprobos permanece depois da ressurreição uma segunda €
eterna morte, entre a qual ressurreição e sua segunda e eterna morte há apenas
um período de castigo e de tormento; e para durar por toda a sucessão de pecado-
res, durante tanto tempo quanto a espécie do homem por propagação agiientar, o
que é eternamente.

Nesta doutrina da eternidade natural das almas separadas se baseia (como
disse) a doutrina do purgatório. Pois supondo a vida eterna por graça apenas, não
há vida exceto a vida do corpo, e nenhuma imortalidade até a ressurreição. Os
textos relativos ao purgatório alegados por Belarmino e tirados das Escrituras
canônicas do Antigo Testamento, são em primeiro lugar o jejum de Davi em
favor de Saul e Jônatas, mencionado em 2 Sam 1,12; e novamente em 2 Sam 3,
35, pela morte de Abner. Este jejum de Davi, disse ele, era para obter algo para
eles das mãos de Deus, depois de sua morte, porque depois que ele jejuou para
conseguir o restabelecimento de seu próprio filho, logo que soube que estava
morto, pediu carne. Dado que então a alma tem uma existência separada do
corpo, e nada pode ser obtido, pelo jejum dos homens, para as almas que já estão
ou no céu ou no inferno, segue-se que há algumas almas de homens mortos que
não estão nem no céu nem no inferno, e portanto têm de estar num terceiro lugar,
que tem de ser o purgatório. E assim como duro esforço deturpou aqueles textos
para provar a existência de um purgatório, visto ser manifesto que as cerimônias
de luto e jejum, quando são feitas por ocasião da morte de homens cuja vida não
foi lucrativa para os carpidores, são feitas em honra de suas pessoas; e quando
são feitas por ocasião da morte daqueles cuja vida trouxe benefício aos carpido-
res, resultam de seu prejuízo particular. E assim Davi honrou Saul, e Abner, com
o seu jejum, e na morte de seu próprio filho reconfortou-se recebendo seu ali-
mento habitual.

Nos outros textos, que ele foi buscar ao Antigo Testamento, não há nada
que se pareça com um vestígio ou traço de prova. Recorre a todos os textos onde
aparece a palavra cólera, ou fogo, ou incêndio, ou expiação, ou purificação, que
os padres só usaram retoricamente em sermões para a doutrina do purgatório já
acreditada. O primeiro versículo do Salmo 37, Ó Senhor, não me afastes com tua
cólera ne me castigues com teu intenso desagrado, o que teria a ver com O
purgatório, se Agostinho não tivesse aplicado a cólera ao fogo do inferno, e o
desagrado ao do purgatório? E o que tem a ver com o purgatório o do Salmo

STO HOBBES

66,12, Fomos por entre fogo e água, e trouxeste-nos a um lugar úmido, e outros
textos semelhantes (com os quais os doutores daqueles tempos entendiam ador-
nar ou ampliar seus sermões ou comentários) trazidos para seus fins à força de
habilidade?

Mas ele alegou outros lugares do Novo Testamento, que não são tão fáceis
de serem respondidos. E em primeiro lugar aquele de Mateus, 12, 32: Aquele que
disser uma palavra contra o filho do homem, ela lhe será perdoada; mas aquele
que falar contra o Espírito Santo, isso não lhe será perdoado nem neste mundo,
nem no mundo que está para vir, onde pretende que o purgatório seja o mundo
que está para vir, no qual podem ser perdoados alguns daqueles pecados que
neste mundo não foram. Muito embora seja manifesto que só há três mundos: um
desde a criação até ao dilúvio, que foi destruído pela água e que é chamado nas
Escrituras o velho mundo; outro desde o dilúvio atê ao dia do juízo, que é o
mundo presente, e que será destruído pelo fogo; e o terceiro, que existirá desde o
dia do juízo em diante, eterno, que é denominado o mundo vindouro e no qual
todos concordam que não haverá purgatório. Portanto, são incompatíveis o
mundo vindouro e o purgatório. Mas então qual pode ser. o sentido daquelas pala-
vras de nosso Salvador? Confesso que são muito dificilmente conciliáveis com
todas as doutrinas agora unanimemente aceitas. Nem é vergonha confessar que a
profundidade das Escrituras é demasiado grande para ser perscrutada pelo curto
entendimento humano. Contudo, posso propor à consideração dos mais eruditos
teólogos aquelas coisas que o próprio texto sugere. E em primeiro lugar, dado que
falar contra o Espírito Santo, sendo a terceira pessoa da Trindade, é falar contra
a Igreja na qual o Espírito Santo reside, parece que a comparação é feita entre a
facilidade com que nosso Salvador foi indulgente com as ofensas que lhe foram
feitas enquanto ele próprio ensinou o mundo, isto é, quando estava na terra, e a
severidade dos pastores que vieram depois dele contra aqueles que negassem sua
autoridade, que vinha do Espírito Santo. Como se ele dissesse: Vós que negais
meu poder, mais, que ides crucificar-me, sereis por mim perdoados, sempre que
vos voltardes para mim com arrependimento; mas se negardes o poder daqueles
que daqui em diante vos ensinarão, pela virtude do Espírito Santo, eles serão
inexoráveis, e não vos perdoarão, mas sim vos perseguirão neste mundo e vos dei-
xarão sem absolvição (ainda que vos dirijais a mim, a menos que vos dirijais a
eles também) para os castigos (tanto quanto estiver ao seu alcance) do mundo que
está para vir. E assim as palavras podem ser tomadas como uma profecia, ou pre-
dição referente aos tempos, como têm sido sempre na Igreja cristã. Ora, se este
não for o significado (pois não sou peremptório acerca de textos tão dificeis) tal-
vez possa haver lugar depois da ressurreição para o arrependimento de alguns
pecadores. E há ainda um outro texto que parece concordar com isto. Pois aten-
tando nas palavras de São Paulo (1 Cor 15, 29): O que farão aqueles que são
batizados pelos mortos, se os mortos não ressuscitarem mesmo? Por que também
são eles batizados pelos mortos?, pode provavelmente inferir-se, como alguns
fizeram, que no tempo de São Paulo havia o costume de receber batismo pelos

. mortos (como os homens que agora acreditam que podem servir de fiadores e

a =
Fá

|
4
i
)
!
= mama DD í

LEVIATAÃ - IV 371

tomar a seu cargo responder pela fé das crianças que não são capazes de ter fé)
tomando a seu cargo, pelas pessoas de seus amigos mortos, afirmar que elas esta-
riam prontas a obedecer e a receber nosso Salvador como seu rei, quando ele vies-
se de novo; e então o perdão dos pecados no mundo que está para vir não exige
um purgatório. Mas em ambas estas interpretações há tanto paradoxo que não
confio nelas, mas proponho-as àqueles que são profundamente versados nas
Escrituras, a fim de que investiguem se não há algum texto mais claro que as
contradiga. Só posso afirmar que encontrei passagens evidentes das Escrituras
suficientes para persuadir-me de que não há nem a palavra nem a coisa purgató-
rio, nem neste nem em qualquer outro texto; nem nada que possa provar a neces-
sidade de um lugar para a alma sem o corpo, nem para a alma de Lázaro durante
os quatro dias em que esteve morto, nem para as almas daqueles que a Igreja ro-
mana pretende estarem agora sendo atormentados no purgatório. Pois Deus, que
foi capaz de dar vida a um pedaço de barro, tem o mesmo poder para dar outra
vez vida a um morto e transformar sua carcaça inanimada e podre num corpo
glorioso, espiritual e imortal.

Um outro texto é 1 Cor 3, onde se diz que os que acumularam restolho, feno,
etc. sobre a verdadeira fundação verão sua obra perecer, mas serão salvos, embo-
ra pelo fogo. Pretende-se que este fogo seja o fogo do purgatório. As palavras,
como disse antes, são uma alusão às de Zac 13,9, onde ele diz: Trarei a terceira
parte através do fogo, e purificá-los-ei como a prata é purificada, e afiná-los-ei
como o ouro é afinado, o que é dito da chegada do Messias em poder e glória, isto
é, no dia do juízo, e conflagração do mundo presente, no qual os eleitos não serão
consumidos mas refinados, isto é, desfazer-se-ão suas doutrinas e tradições errô-
neas como se estas fossem chamuscadas, e depois disso receberão o nome do ver-
dadeiro Deus. De maneira idêntica, o apóstolo disse daqueles que, defendendo
esta fundação Jesus é o Cristo, constroem sobre ela outras doutrinas errôneas,
que eles não serão consumidos naquele fogo que renova o mundo — e passarão
através dele para a salvação, mas só na medida em que reconhecem e abandonam
seus primitivos erros. Os construtores são os pastores, a fundação, que Jesus é o
Cristo, o restolho e o feno, as falsas consegiências dela tiradas por ignorância ou
fraqueza, O ouro, a prata e as pedras preciosas são suas verdadeiras doutrinas, e
sua refinação ou purificação o abandono de seus erros. Em tudo isto não há o
menor vestígio da queima das almas incorpóreas, isto é, impalpáveis.

Um terceiro texto é o de 1 Cor 15 antes mencionado, referente ao batismo
pelos mortos, a partir do qual concluiu, em primeiro lugar, que as orações pelos
mortos não são desprovidas de vantagens, e daqui que há um fogo do purgatório,
mas nenhuma destas conclusões é acertada. Pois das muitas interpretações da
palavra batismo, aprova: esta em primeiro lugar, que por batismo se entende
(metaforicamente) um batismo de penitência, e que os homens são neste sentido
batizados, quando jejuam, rezam e dão esmolas, e assim batismo pelos mortos e
orações pelos mortos são a mesma coisa. Mas isto é uma metáfora, da qual não
há nenhum exemplo nem nas Escrituras nem em qualquer outro uso da lingua-
gem, e que está também. em discordância com a harmonia e a finalidade das

L

Escrituras. A palavra “batismo” é utilizada (Mc 10,38 e Lc 12,50) para significar

SI HOBBES

o banho em seu próprio sangue, como aconteceu com Cristo na cruz e com a
maioria dos apóstolos por terem dado testemunho dele. Mas é difícil dizer que a
reza, O jejum e as esmolas tenham alguma similitude com o banho. A mesma
palavra é usada também, Mat 3,11 (o que parece contribuir algo para o purgató-
rio), no sentido de uma purificação pelo fogo. Mas é evidente que o fogo e a puri-
ficação aqui mencionados são os mesmos de que falou o profeta Zacarias (capí-
tulo 13; vers. 9): Trarei a terceira parte através do fogo e refiná-los-ei, etc. E São
Pedro seguindo-o (1 Pdr 1,7): Que a prova de tua fé, muito mais preciosa do que
a do ouro que perece, muito embora seja afinado com fogo, possa ser encontrada
em louvores e honras e glória pela aparição de Jesus Cristo. E São Paulo (1 Cor
3,13): O fogo purificará a obra de todos os homens, seja ela de que espécie for.
Mas São Pedro e São Paulo falam do fogo que haverá por ocasião da segunda
aparição de Cristo, e o profeta Zacarias do dia do juízo, portanto este texto de
São Mateus pode ser interpretado da mesma maneira, e então não haverá necessi-
dade do fogo do purgatório.

Outra interpretação do batismo pelos mortos é aquela que já mencionei, que
ele prefere ao segundo lugar de probabilidade; e daí também inferiu a utilidade da
reza pelos mortos. Assim se, depois da ressurreição, aqueles que não ouviram
falar de Cristo, ou que não acreditaram nele, podem ser recebidos no reino de
Cristo, não é em vão, depois de sua morte, que seus amigos rezem por eles, até
ressuscitarem. Mas afirmar que Deus, devido às rezas dos fiéis, pode converter a
ele alguns daqueles que não ouviram Cristo pregar, e consequentemente não
podem ter rejeitado Cristo, e que a caridade dos homens naquele ponto não pode
ser censurada, nada disto milita em favor do purgatório, porque ressuscitar da
morte para a vida é uma coisa € ressuscitar do purgatório para a vida é outra, na
medida em que é ressuscitar da vida para a vida, de uma vida de tormentos para
uma vida de felicidade.

Um quarto texto é o de Mateus, 5,25: Concordai rapidamente com vosso
adversário, enquanto estais no caminho com ele, para que a qualquer momento o
adversário não vos entregue ao juiz, e O juiz vos entregue ao oficial, e vós sejais
lançados na prisão. Em verdade vos digo que de nenhum modo saireis de lá até
que tenhais pago o último tostão. Alegoria na qual o ofensor é o pecador, o
adversário e o juiz é Deus, o caminho é esta vida, a prisão é o túmulo, o oficial
a morte; e segundo a qual o pecador não ressuscitará para a vida eterna, mas
para uma segunda morte, até que tenha pago o último tostão, ou que Cristo tenha
pago por ele com sua Paixão, que é um resgate completo para toda espécie de
pecado, para os pecados menores como para os maiores crimes, tendo-se ambos
tornado veniais com a Paixão de Cristo.

O quinto texto é o de Mateus, 5,22: Todo aquele que ficar zangado com seu
irmão sem uma razão será culpado em juízo. E todo aquele que disser a seu
irmão: Raca, será culpado no conselho. Mas aquele que disser, tu, louco, será
condenado ao fogo do inferno. De cujas palavras ele inferiu três espécies de peca-
dos e três espécies de castigos, e que nenhum daqueles pecados, exceto o último,
será castigado com o fogo do inferno, e consequentemente que depois desta vida
há castigo de pecados menores no purgatório. De cuja inferência não se vêem ves-

LEVIATA - IV 373

tígios em nenhuma interpretação que até agora lhes tenha sido dada. Haverá de-
pois desta vida uma distinção de tribunais de justiça, como havia entre os judeus
no termpo de nosso Salvador, para ouvir e determinar diversas espécies de crimes,
como por exemplo os juízes e o conselho? Não pertencerá toda a judicatura a
“Cristo e a seus apóstolos? Portanto, para compreender este texto, não devemos
examiná-lo isoladamente, mas juntamente com as palavras precedentes e subse-
quentes. Nosso Salvador neste capítulo interpretava a lei de Moisés, lei essa que
os judeus julgavam então cumprir, quando não a tinham transgredido em seu sen-
tido gramatical, muito embora a tivessem transgredido no espírito ou na intenção
do legislador. Portanto, visto que pensavam que só se ia contra o sexto manda-
mento quando se matava um homem, ou contra o sétimo quando um homem dor-
mia com uma mulher que não era sua esposa, nosso Salvador disse-lhes que a có-
lera escondida de um homem contra seu irmão, se for sem uma causa justa, é
homicídio: Ouvistes (disse ele) a lei de Moisés, Não matarás e que Aquele que
matar será condenado perante os juízes, ou perante a sessão dos setenta, mas
“digo-vos, ficar colérico contra um irmão sem causa, ou dizer a ele Raca, ou
louco, ê homicídio, e será castigado no dia do juízo, e sessão de Cristo e seus
apóstolos, com o fogo do inferno. De tal modo que aquelas palavras não eram
usadas para distinguir entre diversos crimes e diversos tribunais de justiça e
diversos castigos, mas para taxar a distinção entre um pecado e outro pecado,
que os judeus não estabeleciam a partir da diferença da vontade de obedecer a
Deus, mas a partir da diferença de seus tribunais temporais de justiça; e para lhes
mostrar que aquele que tenha vontade de magoar seu irmão, muito embora o efei-
to só apareça no ultraje, ou não apareça nada, será lançado no fogo do inferno
pelos juízes e pela sessão, que será a mesma, não diferentes tribunais, no dia do
juízo. Posto isto, não vejo o que possa ser tirado deste texto para defender o
purgatório.

O sexto trecho é Lucas, 16,9: Tornai-vos amigos do injusto Mamon, para
que quando falhardes possam receber-vos em tabernáculos eternos. Isto ele alega
para provar a invocação dos santos defuntos. Mas o sentido é simples: que deve-
mos tornar-nos amigos dos pobres com nossos bens e obter deste modo suas ora-
ções enquanto eles viverem. Quem dá aos pobres empresta a Deus.

O sétimo é Lucas, 23,42: Ô Senhor, lembrai-vos de mim quando chegardes
ao Vosso reino. Portanto, diz ele, há uma remissão dos pecados depois desta vida.
Mas a consegiiência não é correta. Nosso Salvador perdoou-o então e ao chegar
novamente em glória, lembrar-se-á de ressuscitá-lo para a vida eterna.

O oitato é Atos, 2,24, onde São Pedro disse de Cristo, que Deus o tinha
ressuscitado e abrandado as penas da morte, porque não era possível que ele fosse
detido por ela, o que ele interpreta como sendo uma descida de Cristo ao purgató-
rio, para ali libertar algumas almas de seus tormentos. Visto que é manifesto ser
Cristo que era libertado, era ele que não podia ser detido pela morte ou pelo tú-
mulo, e não as almas no purgatório. Mas se aquilo que Beza diz em suas notas
sobre aquele trecho estiver bem observado, não haverá ninguém que não veja que
em vez de penas devia estar ligaduras; e então não haveria mais razão para pro-
curar o purgatório neste texto.

CAPÍTULO XLV

Da demonologia, e outros vestígios da religião dos gentios

A impressão provocada nos órgãos da vista pelos corpos lúcidos, quer em
linha reta, quer em muitas linhas, refletidas a partir dos corpos opacos, ou refra-
tadas na passagem através de corpos diáfanos, produz nos seres vivos, em que
Deus colocou tais órgãos, uma imaginação do objeto, de que resulta a impressão,
imaginação essa que é denominada visão, e que parece não ser uma simples
imaginação, mas o próprio corpo fora de nós; do mesmo modo, quando alguém
comprime violentamente o olho, lhe aparece à frente uma luz exterior que nin-
guém mais vê, porque na verdade não existe tal coisa, mas apenas um movimento
nos órgãos internos, pressionando por uma resistência para fora, que o leva a
pensar desse modo. E o movimento feito por esta pressão, continuando depois
que o objeto que a causou foi removido, é aquilo que denominamos imaginação
e memória, e (durante o sono e algumas vezes numa grande perturbação dos ór-
gãos provocada por doença ou violência) sonho, coisas acerca das quais já falei
rapidamente nos capítulos 2 e 3.

Nunca tendo sido descoberta esta natureza da visão pelos que nos tempos
antigos aspiravam ao conhecimento natural, e muito menos por aqueles que não
atentam em coisas tão remotas (como é aquele conhecimento) de seu uso presen-
te, é difícil aos homens conceber aquelas imagens na fantasia e nos sentidos a não
ser como coisas realmente existentes fora de nós. Algumas das quais (porque
desaparecem não se sabe por que nem como) terão de ser absolutamente incorpó-
reas, isto é, imateriais, ou formas sem matéria, cor ou figura sem qualquer corpo
colorido ou figurado; e que eles podem colocar em corpos aéreos (como uma
roupa) para torná-las visíveis quando quiserem a nossos olhos corpóreos; e ou-.
tros dizem que são corpos e criaturas vivas, mas feitas de ar ou outra matéria '
mais sutil e etérea, que é então, quando são vistos, condensada. Mas qualquer
deles concorda numa apelação geral para elas, demônios. Como se os mortos
com quem sonham não fossem os habitantes de seu próprio cérebro, mas sim do
ar, do céu ou do inferno; não fantasmas, mas espíritos com tanto fundamento
como se dissessem que viam seu próprio espírito num espelho, ou os espíritos das
estrelas num rio, ou chamassem à vulgar aparição do sol, com cerca de um pé de
altura, o demônio, ou espírito daquele grande sol que ilumina todo o mundo visi-
vel. E por esta razão têm-nos temido, como coisas de um desconhecido, isto é, de
um poder ilimitado para lhes fazer bem ou mal, e consequentemente têm dado

LEVIATA - IV 375

ocasião aos governantes dos Estados gentios para controlarem assim seu receio,
estabelecendo aquela demonologia (na qual os poetas, como sacerdotes principais
da religião pagã, eram especialmente empregados, ou respeitados) necessária
para a paz pública e para a obediência dos súditos, e para tornarem algum deles
bons demônios, e outros maus, uns como esporas para a observância, os outros
“como rêdeas para impedi-los de violar as leis.

Que espécie de coisas eram essas a que atribuíam o nome de demónios, é
algo que aparece em parte na genealogia de seus deuses, escrita por Hesíodo, um
dos mais antigos poetas dos gregos, e em parte em outras histórias, algumas das
quais já analisei no capítulo 12 deste discurso.

Os gregos, por meio de suas colônias e conquistas, comunicaram sua língua
e escritos à Ásia, ao Egito e à Itália, e também, por uma necessária consequência,
sua demonologia ou (como São Paulo lhe chama) suas doutrinas dos diabos. E
por este meio o contágio chegou também aos judeus, quer da Judéia, quer de Ale-
xandria e outras partes, onde estavam espalhados. Mas o nome de demônio não
era por eles atribuído (como acontecia com os gregos) aos espíritos bons e maus,
mas só aos maus. E aos bons demónios deram o nome do Espírito de Deus, e
acreditavam que aqueles em cujos corpos entravam eram profetas. Em suma,
todas as singularidades, quando boas, eram atribuídas ao Espírito de Deus, e as
más a algum demónio, mas a um kakodáimon, um mau demônio, isto é, um
diabo. E portanto chamavam demoníacos, isto é possuídos pelo diabo aqueles
que denominamos loucos ou lunáticos, ou aqueles que tinham a doença de cair,
ou que falavam qualquer coisa que eles, por não compreenderem, consideravam
absurda. E também de uma pessoa extremamente suja costumavam dizer que ela
tinha um espírito sujo, de um mudo, que ele tinha um espírito mudo, e de João
Batista (Mt, 11,18), devido à singularidade de seu jejum, que ele tinha um diabo,
e de nosso Salvador, porque disse que aquele que obedece a suas ordens não verá
a morte in aeternum: Agora sabemos que tu tens um diabo, Abraão morreu e os
profetas morreram; e ainda porque disse (Jo 7,20) Tentaram matá-lo, o povo res-
pondeu, Tu tens um diabo que intenta matar-te? Por onde fica manifesto que os
judeus tinham as mesmas opiniões referentes a fantasmas, a saber, que não eram
fantasmas, isto é, ídolos do cérebro, mas coisas reais e independentes da fantasia.

Se esta doutrina não é verdadeira, por que razão (podem alguns dizer) nosso
Salvador não a contradisse e não ensinou o contrário? Mais, por que razão se
serve em diversas ocasiões de formas de discurso tais que parecem confirmá-la?
A isto respondo, que, em primeiro lugar, onde Cristo disse Um espírito não tem
carne nem ossos, embora mostrasse que havia espíritos, contudo não nega que
sejam corpos. E quando São Paulo diz, Ressuscitaremos como corpos espirituais,
reconhece a natureza dos espíritos, mas que eles são espíritos corpóreos, o que
não é difícil de compreender. Pois o ar e muitas outras coisas são corpos, muito
embora não sejam nem carne nem ossos, ou qualquer outro corpo grosseiro capaz
de ser discernido pelo olhar. Mas quando nosso Salvador fala ao diabo e lhe orde-
na que saia de um homem, se pelo diabo quer dizer uma doença, como frenesim,
ou lunatismo, ou um espírito corpóreo, não é imprópria a expressão? Podem as

376 HOBBES

doenças ouvir? Ou pode haver um espírito corpóreo num corpo de carne e osso,
já cheio de espíritos vitais e animais? Não há portanto espíritos que nem têm cor-
pos, nem são meras imaginações? À primeira pergunta respondo que o fato de
nosso Salvador, ao curar, dar uma ordem à loucura ou ao lunatismo não é mais
impróprio do que dirigir uma censura à febre, ou ao vento e ao mar, pois também
estes não ouvem; ou do que a ordem de Deus à luz, ao firmamento, ao sol e às
estrelas, quando lhes ordenou que existissem, pois não podiam ouvir antes de
terem um ser. Mas aquelas falas não são impróprias, porque significam o poder
da palavra de Deus; portanto também não é impróprio dar ordens à loucura ou
ao lunatismo (com a designação de diabos, pela qual eram então habitualmente
entendidos) para que saíssem do corpo de um homem. Quanto à segunda pergun-
ta, referente ao fato de serem incorpóreos, ainda não encontrei nenhum trecho das
Escrituras do qual se possa concluir que alguém fosse possuído por qualquer
outro espírito corpóreo exceto pelo próprio, pelo que move naturalmente seu
corpo. º

Nosso Salvador, logo depois que o Espírito Santo desceu sobre ele sob a
forma de uma pomba, segundo São Mateus (capítulo 4,1), foi conduzido pelo
espírito ao deserto; e o mesmo é contado (Lc, 4,1) com estas palavras: Estando
Jesus cheio do Espírito Santo, foi conduzido em espírito ao deserto, onde fica evi-
dente que por espirito aqui se entende o Espírito Santo. Isto não pode ser interpre-
tado como uma posse; pois Cristo e o Espírito Santo são uma e a mesma substân-
cia, o que não é posse de uma substância, ou corpo, por outra. E enquanto nos
versículos seguintes se diz que ele foi levado pelo diabo para a cidade santa e
colocado no pináculo do templo, deveremos concluir daí que ele estava possuído
pelo diabo, ou que foi ali conduzido pela força? E novamente, transportado dali
pelo diabo para uma montanha extremamente alta, o qual lhe mostrou dali todos
os reinos do mundo. Pelo que não devemos acreditar que estivesse possuído ou
forçado pelo diabo; nem que uma montanha fosse suficientemente alta (de acordo
com o sentido literal) para lhe mostrar todo um hemisfério. Qual pode então ser
o sentido deste trecho, senão o de que ele foi por si próprio para o deserto e que
este andar para cima e para baixo, do deserto para a cidade, e daqui para uma
montanha, era uma visão? Conforme a isto é também a frase de São Lucas, de
que ele foi conduzido para o deserto, não por um espírito mas em espírito; ao
passo que no que se refere a ser levado para a montanha e para o pináculo do
templo, ele fala como São Mateus. O que coaduna com a natureza de um visão.

Também, onde São Lucas diz de Judas Iscariote, que Satanás entrou nele, e
depois que ele foi conversar com os sacerdotes principais e capitães, acerca do
modo como podia atraiçoar Cristo para eles: pode ser respondido que pela entra-
da nele de Satanás (isto &, o inimigo) se pretende significar a intenção hostil e trai-
dora de vender seu senhor e mestre. Pois assim como pelo Espírito Santo se
entende frequentemente nas Escrituras as graças e boas inclinações dadas pelo
Espírito Santo; do mesmo modo pela entrada de Satanás pode-se entender as mãs
cogitações e os desígnios dos adversários de Cristo e de seus discípulos. Pois
assim como é difícil dizer que o diabo entrou em Judas, antes de ele ter tido um

LEVIATA - IV SN,

desígnio tão hostil, também é impertinente dizer que ele era primeiro o inimigo de
Cristo em seu coração €e que o diabo entrou nele depois disso. Portanto, a entrada
de Satanás e seu desígnio perverso era uma e a mesma coisa.

Mas se não existir nenhum espírito imaterial, nem nenhuma posse dos cor-
pos dos homens por qualquer espírito corpóreo, pode novamente perguntar-se por
que razão nosso Salvador e seus apóstolos não ensinaram isso ao povo, e com
palavras tão claras que não pudessem depois ser postas em dúvida. Mas questões
como estas são mais curiosas do que necessárias para a salvação de um cristão.
Os homens podem igualmente perguntar por que razão Cristo, que podia ter dado
a todos os homens fé, piedade, e toda a espécie de virtudes morais, só as deu a al-
guns e não a todos, e por que razão as deixou à razão natural e à indústria dos
homens, e não as revelou sobrenaturalmente a todos ou a qualquer homem, e
muitas outras perguntas, para as quais contudo podem ser alegadas razões prová-
veis e piedosas. Pois assim como Deus, quando trouxe os israelitas para a terra
prometida, não os garantiu ali subjugando todas as nações à sua volta, mas dei-
xou muitas delas, como espinhos em seu flanco, para neles despertar de tempos a
tempos sua piedade e indústria, do mesmo modo nosso Salvador, conduzindo-nos
para seu reino celestial, não destruiu todas as dificuldades de questões naturais,
mas deixou-as para exercitarmos nossa indústria e razão, sendo o objetivo de sua
pregação apenas mostrar-nos este simples e direto caminho para a salvação, a
saber, a crença neste artigo, que ele era o Cristo, o Cristo, o filho do Deus vivo,
enviado ao mundo para sacrificar-se por nossos pecados, e ao chegar novamente,
reinar gloriosamente sobre seus eleitos, e para salvá-los de seus inimigos eterna-
mente. Para o que a opinião da posse por espíritos, ou fantasmas, não constitui
nenhum impedimento no caminho, embora seja para alguns uma ocasião de sair
do caminho e para seguir suas próprias invenções. Se exigimos das Escrituras
uma explicação para todas as questões que podem ser levantadas e nos perturbam
no cumprimento das ordens de Deus, também podemos queixar-nos de Moisés
por não ter estabelecido o tempo para a criação de tais espíritos, assim como da
criação da terra, e do mar, e dos homens, e dos animais. Para concluir, vejo nas
Escrituras que há anjos e espíritos, bons e maus, mas não que eles sejam incorpó-
reos, como são as aparições que os homens vêem no escuro, ou nos sonhos ou
visões, a que os latinos chamam Spectra e tomaram por demónios. E acho que há
espíritos corpóreos (embora sutis e invisíveis), mas que o corpo de qualquer
homem esteja possuído ou habitado por eles, e que os corpos dos santos serão tal
como São Paulo lhes chamou, corpos espirituais.

Contudo a doutrina contrária, a saber, que há espíritos incorpóreos, tem até
agora prevalecido de tal modo na Igreja, que o uso do exorcismo (isto é, da expul-
são de demônios por conjuração) se apoiou nela e (embora praticado rara e fraca-
mente) ainda não foi totalmente suprimido. Que havia muitos demoníacos na
Igreja primitiva, e alguns loucos, e outros doentes singulares, enquanto nos tem-
pos de hoje ouvimos falar e vemos muitos loucos e poucos demoníacos, é algo
que não resulta de uma mudança de natureza, mas de nomes. Mas é outra questão
saber por que razão os apóstolos, e depois deles durante algum tempo os pastores

378 HOBBES

da Igreja, curavam essas doenças singulares, o que agora não se vê fazer; como
também por que razão não está no poder de cada verdadeiro crente fazer agora
tudo o que os fiéis então fizeram, isto é, como lemos (Mc 16,17): Em nome de
Cristo expulsar os demônios, falar com novas línguas, levantar serpentes, beber
venenos mortais sem ficar mal, e curar os doentes colocando sobre eles as mãos
e tudo isto sem outras palavras exceto em nome de Jesus. E & provável que aque-
les dons extraordinários fossem dados à Igreja só enquanto os homens confias-
sem totalmente no Cristo, e procurassem sua felicidade apenas no reino que está
para vir; e consequentemente que quando procuravam autoridade e bens e confia-
vam na sua própria sutileza para um reino deste mundo, estes dons sobrenaturais
de Deus lhes eram novamente retirados.

Um outro vestígio de gentilismo é o culto das imagens, que não foi instituído
por Moisês no Antigo Testamento, nem por Cristo no Novo, nem ainda trazido
dos gentios, mas deixado entre eles, depois de terem dado seus nomes a Cristo.
Antes que nosso Salvador pregasse, era a religião geral dos gentios cultuar pelos
deuses essas aparências que permanecem no cérebro depois da impressão dos
corpos externos sobre os órgãos dos sentidos, que são comumente chamadas
idéias, ídolos, fantasmas, fantasias, como sendo representações daqueles corpos
externos que os causam, e que nenhuma realidade possuem, tal como nenhuma
realidade existe nas coisas que parecem erguer-se à nossa frente num sonho. E
esta é a razão por que São Paulo diz Sabemos que um ídolo não é nada, não por-
que pensasse que uma imagem de metal, de pedra ou de madeira não fosse nada,
mas porque aquilo que eles honravam, ou temiam na imagem e que consideravam
como um deus era uma mera ficção, sem lugar, nem habitação, nem movimento,
nem existência, exceto nos movimentos do cérebro. E seu culto com honra divina
é aquilo que nas Escrituras se denomina idolatria e rebelião contra Deus. Pois
sendo Deus o rei dos judeus e sendo seu representante primeiro Moisés e depois
o Sumo Sacerdote, se se tivesse permitido ao povo o culto e as rezas a imagens
(que são representações de suas próprias fantasias), ele deixaria de depender do
verdadeiro Deus, do qual não pode haver similitude, e de seus primeiros minis-
tros, Moisês e os Sumos Sacerdotes, e cada homem ter-se-ia governado de acordo
com seu próprio desejo, para maior subversão do Estado e sua própria destruição
por falta de união. Portanto, a primeira lei de Deus era: Não devem tomar como
deuses Alienos Deos, isto é, os deuses de outras nações, mas apenas aquele -verda-
deiro Deus que condescendeu em falar com Moisés, e através dele lhes deu leis e
direções, para sua paz, e para sua salvação dos inimigos. E a segunda era que eles
não deviam fazer para si quaisquer imagens para culto, de sua própria invenção.
Pois é o mesmo depor um rei para submeter-se a outro rei, quer seja imposto por
outra nação, quer por nós próprios.

Os trechos das Escrituras que pretensamente favorecem o estabelecimento
de imagens para culto, ou seu estabelecimento nos lugares onde Deus é venerado,
são em primeiro lugar dois exemplos: um o dos querubins sobre à arca de Deus,
o outro o da serpente de bronze. Em segundo lugar, alguns textos que nos orde-
nam que prestemos culto a certas criaturas por sua relação com Deus, como seu

— — 22 — ci am aa mma eee a Ras ER Da a E A e RA PAR O im a E bis

LEVIATA - IV 379
escabelo, e finalmente alguns outros textos, pelos quais se autoriza uma venera-
ção religiosa de coisas sagradas. Mas antes de examinar a força daqueles textos
para provar aquilo que se pretende, tenho em primeiro lugar que explicar o que
deve entender-se por culto e por imagens e ídolos.

Já mostrei no capítulo 20 deste discurso que honrar é avaliar muito alto o
poder de qualquer pessoa, e que tal valor é medido através de sua comparação
com outros. Mas porque não há nada que possa ser comparado a Deus em poder,
não o honramos mas desonramos com qualquer valor menor que o infinito. E
assim a honra é propriamente por sua natureza secreta e interior no coração. Mas
os pensamentos anteriores dos homens, que aparecem exteriormente em suas
palavras e ações, são os sinais de nosso ato de honrar, e estas são conhecidas pelo
nome de culto, em latim cultus. Portanto, rezar, jurar, obedecer, ser diligente e
oficioso no servir, em suma, todas as palavras e ações que indicam receio de ofen-
der, ou desejo de agradar são culto, quer aquelas palavras e ações sejam sinceras,
quer sejam fingidas, e porque aparecem como sinais do ato de honrar, são tam-
bém geralmente chamadas honra.

O culto que oferecemos àqueles que consideramos apenas como homens,
como reis e homens de autoridade, é o culto civil, mas o culto que oferecemos
aquilo que pensamos ser Deus, sejam quais forem as palavras, as cerimônias, os
gestos ou outras ações, é o culto divino. Cair prostrado diante de um rei quando
se pensa que é apenas um homem não passa de culto civil, e quem tira o chapéu
na igreja por pensar que é a casa de Deus honra com culto divino. Aqueles que
procuram a distinção entre o culto divino e civil, não na intenção daquele que
presta o culto, mas nas palavras douleia e latreía, enganam-se a si próprios. Pois
visto que há duas espécies de servos, aqueles que estão totalmente em poder de
seus senhores, como escravos tomados em combate, como presa de guerra, cujos
corpos não estão em seu próprio poder (dependendo suas vidas da vontade de
seus senhores, de tal modo que as perdem à menor desobediência), e que são com-
prados e vendidos como animais, eram chamados douloi, isto é, propriamente
escravos, e seu serviço douleia. A outra, que é daqueles que servem (por aluguel,
ou na esperança de alcançarem um benefício de seus senhores) voluntariamente,
são chamados thétes, isto é, servos domésticos, a cujo serviço os senhores não
têm. outro direito além daquele que está contido nos contratos feitos entre eles.
Estas duas espécies de servos têm assim muito em comum, que seu trabalho lhes
é destinado por outrem. E a'palavra láteis é o nome geral de ambos, significando
aquele que trabalha para outrem, quer como escravo, quer como servo voluntá-
rio, de tal modo que latréia significa geralmente todo serviço, mas douleía apenas
o serviço do escravo, e a condição de escravidão. E ambos são usados promiscua-
mente nas Escrituras (para significar nosso serviço de Deus): douleia, porque
somos os escravos de Deus; latreia, porque o servimos, e em toda espécie de ser-
viço está implícita não apenas a obediência mas também o culto, isto é, aquelas
ações, gestos e palavras que significam honra.

Uma imagem (na mais estrita significação da palavra) é a semelhança de
algo visível, em cujo sentido as formas fantásticas, as aparições, ou aparências de

RO O a

380 HOBBES

corpos visíveis à vista, são apenas imagens, tal como a aparição de um homem,
ou de qualquer outra coisa na água, por reflexão ou refração, ou do sol, ou estre-
las por direta visão no ar, que não são nada real nas coisas vistas, nem no lugar
onde elas parecem estar; nem são suas magnitudes e figuras as mesmas que as do
objeto, mas mutáveis, pela variação dos órgãos da visão, ou por óculos, e muitas
vezes estão presentes em nossa imaginação, e em nossos sonhos, quando o objeto
está ausente, ou modificado em outras cores e formas, como coisas que dependem
apenas da fantasia. E estas são as imagens que originariamente e mais propria-
mente são chamadas idéias, e ídolos, e derivadas da linguagem dos gregos, para
os quais a palavra eído significava ver. São também chamadas fantasmas, o que
é, na mesma língua, aparições. E é a partir destas imagens que uma das faculda-
des da natureza do homem é chamada imaginação. Fica assim manifesto que não
há nem pode haver qualquer imagem de uma coisa invisível.

É também evidente que não pode haver nenhuma imagem de uma coisa infi-
nita, pois todas as imagens e fantasmas que são provocados pela impressão de
coisas visíveis têm uma figura, mas a figura é uma quantidade de toda a maneira
determinada, e portanto não pode haver nenhuma imagem de Deus, nem da alma
do homem, nem dos espíritos, mas apenas dos corpos visíveis, isto é, corpos que
têm luz em si próprios, ou são por eles iluminados.

E visto que um homem pode fantasiar formas que nunca viu, compondo uma
figura com partes de diversas criaturas, tal como os poetas constroem seus cen-
tauros, quimeras, e outros monstros nunca vistos, assim também pode dar maté-
ria a essas formas e produzi-ias em madeira, barro ou metal. E estas também são
chamadas imagens, não pela semelhança com qualquer coisa corpórea, mas pela
semelhança com alguns fantásticos habitantes do cérebro daquele que as faz. Mas
nestes ídolos, na medida em que estão originariamente no cérebro, e na medida
em que são pintados, entalhados, moldados em matéria, há uma similitude de uns
com os outros, pelo que o corpo material feito pela arte pode ser considerado
como a imagem do ídolo fantástico feito pela natureza.

Mas num uso mais amplo da palavra “imagem” está contida também qual-
quer representação de uma coisa por outra. Assim um soberano sobre a terra
pode ser denominado a imagem de Deus, e um magistrado inferior a imagem do
soberano. E muitas vezes na idolatria dos gentios havia pouca consideração pela
similitude de seu ídolo material com seu ídolo de fantasia, e contudo denomina-
va-se uma imagem dele, pois uma pedra por desbastar podia ser levantada como
Netuno e o mesmo acontecia com diversas outras formas, muito diferentes das
formas por que concebiam seus deuses. E nos tempos atuais vemos muitas ima-
gens da Virgem Maria, e outros santos, diferentes umas das outras, e sem corres-
pondência com qualquer fantasia do homem; e contudo servem bastante bem o
fim para que foram feitas, o qual não era outro senão por nomes apenas repre-
sentar as pessoas mencionadas na História, às quais todos os homens aplicam
uma imagem mental feita por eles próprios, ou então nenhuma. E assim, no senti-
do mais amplo, uma imagem é ou a semelhança, ou a representação de alguma
coisa visível, ou ambas as coisas, como acontece na maior parte das vezes.

LEVIATÃ - IV 381

Mas o nome de ídolo é ainda mais ampliado nas Escrituras, a ponto de signi-
ficar também o sol, ou uma estrela, ou qualquer outra criatura, visível ou invisí-
vel, quando eles são adorados como deuses.

Tendo mostrado o que é culto e o que é imagem, reunirei as duas coisas
agora e examinarei o que é idolatria, a qual é proibida no segundo mandamento,
e em outros lugares das Escrituras.

Cultuar uma imagem é praticar voluntariamente aqueles atos externos que
são sinais de veneração ou da matéria da imagem, que é madeira, metal ou algu-
ma outra criatura visível, ou do fantasma do cérebro, por cuja semelhança ou
representação a matéria foi formada e figurada, ou ambas as coisas, como um
corpo animado, composto da matéria e do fantasma, como de corpo e alma.

Estar descoberto diante de um homem de poder e autoridade, ou diante do
trono de um príncipe, ou naqueles outros lugares que ele ordenou para esse fim
em sua ausência, é cultuar aquele homem, ou príncipe com culto civil, como
sendo um sinal, não de venerar o tamborete, ou lugar, mas a pessoa, € não é idola-
tria. Mas se aquele que o fizer supuser que a alma do príncipe está no tamborete,
ou apresentar uma petição ao tamborete, serã culto divino e idolatria.

Pedir a um rei aquelas coisas que ele é-capaz de fazer por nós, apesar de nos
prostrarmos diante dele, não passa de culto civil, porque não reconhecemos nele
nenhum outro poder além do humano, mas pedir-lhe voluntariamente bom tempo,
ou qualquer outra coisa que só Deus pode fazer por nós, é culto divino e idolatria.
Por outro lado, se um rei compelir a isso um homem pelo terror da morte, ou
outro grande castigo corporal, não é idolatria, pois o culto que o soberano ordena
que lhe seja feito pelo terror de suas leis, não é um sinal de que aquele que lhe
tiver obedecido o venere intimamente como Deus, mas sim de que ele está dese-
joso de salvar-se da morte, ou de uma vida miserável, e que aquilo que não é um
sinal de veneração interior não é culto, e portanto não é idolatria. Nem pode
dizer-se que aquele que o fizer escandalize ou coloque algum tropeço diante de
seu irmão, porque por muito sábio ou erudito que seja aquele que cultuar daquela
maneira, uma outra pessoa não pode argumentar a partir daí que ele o aprova,
mas sim que o faz por medo, e que aquele não é seu ato, mas o ato do soberano.

Cultuar Deus, em algum lugar especial, ow voltando o rosto para uma ima-
gem ou para um determinado lugar, não é cultuar ou venerar o lugar ou imagem,
mas sim reconhecê-la como sagrada, isto é, reconhecer a imagem, ou o lugar,
como estando à parte do uso comum, pois esse é o significado da palavra sagra-
do, a qual não implica uma nova qualidade no lugar ou na imagem, mas apenas
uma nova relação por apropriação a Deus, e portanto não é idolatria, como tam-
bém não era idolatria cultuar Deus diante da serpente de bronze, ou para os
judeus, quando estavam fora de seu país, voltarem os rostos (quando rezavam)
para o templo de Jerusalém; ou para Moisés tirar os sapatos quando estava dian-
te da sarça ardente, no solo do monte Sinai, lugar onde Deus tinha escolhido apa-
recer e dar suas leis ao povo de Isrâel, e que era portanto solo sagrado, não por
uma santidade inerente, mas sim por separação para uso de Deus; ou para os
cristãos cultuarem nas igrejas, as quais são dedicadas a Deus para aquele fim

ns

362 HOBBES

pela autoridade do rei, ou de outro verdadeiro representante da Igreja. Mas cul-
tuar a Deus, como animando ou habitando tal imagem ou lugar, isto é, supondo
uma substância infinita num lugar finito, é idolatria, pois tais deuses finitos são
apenas ídolos do cérebro, e nada de real, e são comumente referidos nas Escritu-
ras com as palavras vaidade, mentiras e nada. Também cultuar a Deus, não por
animar ou estar presente no lugar ou na imagem, mas com o objetivo de ser recor-
dado dele ou de algumas de suas obras, no caso de o lugar ou imagem serem dedi-
cados, ou erigidos por uma autoridade privada e não pela autoridade daqueles
que são nossos pastores soberanos, é idolatria. Pois o mandamento diz: Não
farás de ti próprio nenhuma imagem gravada. Deus ordenou a Moisés que eri-
gisse a serpente de bronze, ele não a fez para si próprio, portanto não era contra
o mandamento. Mas a feitura do bezerro de ouro por Aarão e o povo, não tendo
tido autorização de Deus, era idolatria, não só porque o tomaram como Deus,
mas também porque o fizeram para um fim religioso, sem permissão nem de
Deus seu soberano, nem de Moisés que era seu representante.

Os gentios cultuavam como deuses Júpiter e outros que, quando vivos e
como homens, tinham talvez praticado grandes e gloriosos feitos, e cultuavam
como filhos de deuses vários homens e mulheres, supondo-se concebidos por uma
divindade imortal e um mortal. Isto era idolatria, porque os fizeram assim para si
próprios, não tendo autorização de Deus, nem de sua eterna lei da razão, nem de
sua vontade positiva e revelada. Mas muito embora nosso Salvador fosse um
homem e nós também acreditâssemos que fosse um Deus imortal e filho de Deus,
contudo isto não é idolatria, porque não construímos essa crença segundo nossa
fantasia, ou juízo, mas segundo a palavra de Deus revelada nas Escrituras. E
quanto à adoração da Eucaristia, se as palavras de Cristo, Isto é meu corpo signi-
ficam que ele próprio, e o pão que aparecia em sua mão, e não apenas este, mas
todos os pedaços de pão que desde então e em qualquer altura mais tarde seriam
consagrados por sacerdotes, seriam outros tantos corpos de Cristo, e contudo
todos eles seriam apenas um corpo, então isso não é idolatria, porque é autori-
zado por nosso Salvador, mas se o texto não significa isso (pois não há outro que
possa ser alegado), então, porque é um culto de instituição humana, é idolatria.
Pois não é suficiente dizer que Deus pode transubstanciar o pão no corpo de Cris-
to, pois os gentios também sustentaram que deus-era onipotente, e podiam sobre
isso assentar uma desculpa igual para sua idolatria, pretendendo, assim como
outros, uma transubstanciação de sua madeira e pedra em deus todo-poderoso.

Os que pretendem que a divina inspiração é uma entrada sobrenatural do
Espírito Santo num homem, e não uma aquisição da graça de Deus por doutrina
e estudo, encontram-se, penso eu, num dilema muito perigoso. Pois se não cul-
tuam os homens que acreditam ser assim inspirados, podem cair em impiedade,
por não adorarem a presença sobrenatural de Deus. E também, se os cultuam,
cometem idolatria, pois os apóstolos jamais permitiriam que os cultuassem
assim. Portanto, a maneira mais segura consiste em acreditar que pela descida da
pomba sobre os apóstolos, e pelo sopro de Cristo sobre eles, quando lhes deu o
Espírito Santo e por sua dádiva pela imposição das mãos, se entendem os sinais

LÉVIATA - IV 383

que prouve a Deus utilizar, ou ordenar que fossem utilizados, de sua promessa de
ajudar aquelas pessoas em seu estudo para pregar seu reino, e sua conversão,
para que não fosse escandalosa, mas edificante para os outros.

Além do culto idólatra das imagens, há também um culto escandaloso delas,
que é também um pecado, mas não idolatria. Pois idolatria é cultuar por sinais de
uma veneração interior e real, mas um culto escandaloso não passa de um culto
aparente, e pode muitas vezes aliar-se a um Ódio interior e profundo, tanto da
imagem como do demônio fantástico, ou ídolo, a que é dedicado, e resulta apenas
do receio da morte, ou outra punição pesada, e é contudo um pecado naqueles
que assim cultuam, no caso de serem homens cujas ações são observadas por
outros, como luzes para os guiarem, porque seguindo seu caminho não podem
fazer outra coisa senão tropeçar, e cair no caminho da religião, enquanto o exem-
plo daquele que não olhamos não age em nada sobre nós, mas deixa-nos a nossa
própria diligência e cuidado, e consequentemente não é causa de nossa queda.

Se portanto um pastor legitimamente chamado a ensinar e a dirigir os
outros, ou quaisquer outros cujo saber goze de grande reputação, presta honras
externas a um ídolo por medo, a menos que torne seu medo e sua relutância tão
evidentes quanto o culto, escandaliza seu irmão, parecendo aprovar a idolatria.
Pois seu irmão, argumentando a partir da ação de seu professor, ou daquele cujo
conhecimento ele julga grande, conclui que é legítimo em si. E este escândalo é
pecado e um escândalo dado. Mas se uma pessoa que não for pastor, nem gozar
de eminente reputação por seus conhecimentos na doutrina cristã, fizer o mesmo,
e outra pessoa a seguir, não se dá nenhum escândalo, pois não tinha nenhuma
causa para seguir tal exemplo, mas é uma máscara de escândalo, que toma para
si como uma desculpa perante outros homens. Pois se um homem ignorante que
está em poder de um rei ou Estado idólatra, ao lhe ordenarem sob pena de morte
que preste culto diante de um ídolo, detestar o ídolo em seu coração, procede
bem, muito embora, se tivesse a força suficiente para suportar a morte em vez de
lhe prestar culto, procedesse ainda melhor. Mas se um pastor, que como mensa-
geiro de Cristo tomou a si o encargo de ensinar a doutrina de Cristo a todas as
nações, fizer o mesmo, não só seria um escândalo pecaminoso no que se refere às
consciências de outros cristãos, mas um pérfido abandono de tal encargo.

A súmula daquilo que até agora disse a respeito do culto das imagens é que
quem presta culto numa imagem, ou em qualquer criatura, quer à sua matéria,
quer a qualquer fantasia de sua própria autoria que julga nela residir, ou ambas
as coisas conjuntamente, ou quem acredita que tais coisas ouvem suas rezas, ou
vêem suas devoções, sem ouvidos, ou olhós, comete idolatria; e quem finge esse
culto por medo do castigo, se for um homem cujo exemplo tem influência sobre
seus irmãos, comete um pecado; mas não comete idolatria aquele que cultua o
criador do mundo diante de uma imagem, ou num lugar que ele não fez nem esco-
lheu por si próprio, mas tirou do mandamento da palavra de Deus, como os ju-
deus fizeram ao cultuarem a Deus diante dos querubins, e diante da serpente de.
bronze durante uns tempos, e no templo de J erusalém ou em direção a ele, o que
aconteceu também durante uns tempos.

384 HOBBES

Agora quanto ao culto dos santos e das imagens e relíquias, e outras coisas
hoje em dia praticadas na Igreja de Roma, digo que não são permitidas pela pala-
vra de Deus, nem trazidas para a Igreja de Roma a partir da doutrina ali ensina-
da, mas em parte nela deixada pela primeira conversão dos gentios, e depois favo-
recida, confirmada e aumentada pelos bispos de Roma.

Quanto às provas alegadas a partir das Escrituras, a saber, aqueles exemplos
de imagens indicadas por Deus para serem erigidas, não foram erigidas para que
o povo ou qualquer homem as cultuasse, mas para que eles cultuassem o próprio
Deus diante dele, como anteriormente os querubins sobre a arca e a serpente de
bronze. Pois não lemos que o sacerdote ou qualquer outro tenha cultuado os que-
rubins, mas pelo contrário lemos (2 Reis 18,4) que Ezequias quebrou em pedaços
a serpente de bronze que Moisés tinha erigido, porque o povo lhe queimou incen-
so. Além disso aqueles exemplos não são colocados para nós os imitarmos, para
que também nós erigissemos imagens sob o pretexto de cultuar Deus diante deles,
porque as palavras do segundo mandamento, Não farás para ti próprio nenhuma
imagem gravada, etc., distinguem entre as imagens que Deus ordenou que fossem
erigidas e aquelas que erigimos para nós próprios. E portanto não é bom o argu-
mento que passa dos querubins ou da serpente de bronze para as imagens inven-
tadas pelo homem, ou do culto ordenado por Deus para o culto escolhido pelos
homens. Deve também ser considerado que, assim como Ezequias fez em pedaços
a serpente de bronze porque os judeus a adoravam, a fim de que não o fizessem
mais, também os soberanos cristãos deviam quebrar as imagens'que seus súditos
se habituaram a adorar, a fim de que não houvesse mais ocasião para tal idola-
tria. Pois nos dias de hoje o povo ignorante, sempre que as imagens são adoradas,
na verdade acredita que há um poder divino nas imagens, e ouve dizer a seus pas-
tores que algumas delas falaram, e sangraram, e que foram feitos milagres por
elas, o que ele entende como tendo sido feito pelo santo, que pensa que é a própria
imagem, ou que está nela. Os israelitas, quando adoraram o bezerro, pensavam
na verdade que adoravam o Deus que os trouxera para fora do Egito, e contudo
era idolatria, porque pensavam que o bezerro fosse Deus, ou que o tinha na sua
barriga. E muito embora alguns homens possam pensar que é impossível o povo
ser tão estúpido a ponto de julgar que uma imagem seja Deus ou um santo, ou de
adorá-lo naquela idéia, é contudo manifesto pelo contrário nas Escrituras que
quando foi feito o bezerro de ouro, o povo disse Estes são teus deuses, ó Israel, e
que as imagens de Labão eram denominadas seus deuses. E todos os dias vemos
por experiência em toda a espécie de povo que aqueles homens que nada estudam,
exceto sua alimentação e bem-estar, contentam-se com acreditar qualquer absur-
do, de preferência a preocuparem-se com seu exame, defendendo sua crença como
se ela fosse por vínculo inalienável, exceto com uma lei expressa e nova.

Mas inferem de alguns outros trechos que é legitimo pintar anjos e também
o próprio Deus, como, por exemplo, Deus caminhando no jardim, ou Jacob
vendo Deus no cimo da escada. ou outras visões e sonhos. Mas as visões e
sonhos, quer naturais, quer sobrenaturais, não passam de fantasmas, e aquele que
pinta uma imagem de qualquer deles não faz uma imagem de Deus, mas de seu

]
1
]
I

LEVIATA - IV 385

próprio fantasma, o que significa fazer um ídelo. Não digo que fazer um quadro
de acordo com uma fantasia seja pecado, mas quando é desenhado para ser
considerado como uma representação de Deus é contra o segundo mandamento e
não pode ser de nenhum uso exceto para o culto. E o mesmo pode ser dito das
imagens dos anjos e dos mortos, a menos que se trate de monumentos de amigos
ou de homens merecedores de serem lembrados, pois esse uso de uma imagem
não é o culto da imagem, mas uma veneração civil, não da pessoa que é, mas da
que foi; mas quando é feito à imagem que fabricamos de um santo, sem qualquer
outra razão além de pensarmos que ele ouve nossas rezas & fica satisfeito com as
honras que lhe prestamos, quando morto e sem sentidos; atribuímos-lhe mais do
que um poder humano, e portanto é idolatria. E
Dado portanto que não existe autoridade nem na lei de Moisés, nem no
Evangelho, para o culto religioso de imagens, ou de outras representações de
Deus, que os homens erigiram para si próprios, ou para o culto da imagem de
qualquer criatura no céu ou na terra ou sob a terra, e visto que os reis cristãos,
que são os representantes vivos de Deus, não devem ser adorados por seus súditos
por nenhum ato que signifique uma estima de seu poder maior do que a natureza
do homem mortal é suscetível, não pode conceber-se que o culto religioso agora
em uso tenha sido trazido para a Igreja por uma má interpretação das Escrituras.
Resta portanto a hipótese de que foi nela deixado pelo fato de não se terem des-
truído as próprias imagens na altura da conversão dos gentios que as adoravam.
A causa disso era a estima imoderada e os preços atribuídos a seu artifício,
que fazia que os possuidores (muito embora convertidos, por as adorarem como
tinham feito religiosamente com os demônios) as conservassem ainda em suas
casas, com o pretexto de o fazerem êém honra de Cristo, da Virgem Maria, e dos
apóstolos, e outros pastores da Igreja primitiva, por ser fácil, dando-lhes novos
“nomes, tornar numa imagem dã Virgem Maria, e do seu Filho nosso Salvador,
aquilo que antes era denominado a imagem de Vênus e de Cupido, e assim de um
Júpiter fazer um Barnabé, e de um Mercúrio um' Paulo, e assim por diante. E
assim como à mundana ambição crescendo gradualmente nos pastores os levou a
procurar agradar aos recentes cristãos, e também a um gosto por esta espécie de
honras que também eles podiam esperar depois de sua morte, assim como aqueles
. que as tinham já ganho, do mesmo modo o culto das imagens de Cristo e de seus
apóstolos tornou-se cada vez mais idólatra, exceto alguns tempos depois de Cons-
tantino, quando vários imperadores e bispos e concílios gerais observaram sua
ilegitimidade, e condenaram-na, mas era demasiado tarde ou fizeram-no de
maneira demasiado fraca. Ê
A canonização de santos é um outro vestígio de gentilismo. Nem é uma má
interpretação das Escrituras nem uma-nova invenção da Igreja romana, mas um
costume tão antigo como o próprio Estado de Roma. O primeiro a ser canoni-
zado em Roma foi Rômulo, e isto devido à narrativa de Julius Proculus, que
jurou diante dó Senado ter falado com ele depois de sua morte, e ter-lhe assegu-
rado que morava no céu e lá era chamado Quirino, e que seria propício ao Estado |
da nova cidade. E sobre isto o Senado deu público testemunho de sua santidade.

386 HOBBES

Júlio César e outros imperadores depois dele tiveram idêntico testemunho, isto é,
foram canonizados como santos, pois a canonização é agora definida por tal tes-
temunho e é o mesmo que a apothéosis dos gentios.

Foi também dos gentios romanos que os Papas receberam o nome e poder
de Pontifex Maximus. Este era o nome daquele que no antigo Estado de Roma
tinha a autoridade suprema, sob o Senado e o povo, para regular todas as cerimô-
nias e doutrinas referentes à religião. E quando Augusto César mudou o Estado
para uma monarquia, ele reservou para si apenas este cargo e o de tribuno do
povo (isto é, o poder supremo quer no Estado, quer na.religião) e os imperadores
que lhe sucederam desfrutaram do mesmo. Mas na época do Imperador Constan-
tino, o primeiro que professou e autorizou a religião cristã, estava de acordo com
sua profissão de fé fazer que a religião fosse regulada (sob sua autoridade) pelo
bispo de Roma, embora pareça que não receberam logo o nome de pontifex, mas
sim que os bispos que se sucederam o tomaram para si por iniciativa própria,
para fortalecer o poder que exerciam sobre os bispos das províncias romanas.
Pois não foi qualquer privilégio de São Pedro, mas o privilégio da cidade de
Roma que os imperadores sempre estavam prontos a apoiar, que lhes deu tal
autoridade sobre os outros bispos, como pode ver-se claramente pelo fato de o
bispo de Constantinopla, quando o imperador tornou esta cidade a sede do impé-
rio, pretender ser igual ao bispo de Roma, embora por fim, não sem luta, o Papa
tenha vencido e se tenha tornado Pontifex Maximus, mas apenas por concessão
do imperador, e não fora dos limites do império, nem em parte alguma depois que
o imperador perdeu seu poder em Roma, muito embora fosse o próprio Papa
quem tirou dele seu poder. À partir do que podemos a propósito observar que não
há lugar para a superioridade do Papa sobre os outros bispos, exceto nos territó-
rios onde ele próprio é o soberano civil, e naqueles em que o imperador, tendo o
soberano poder civil, expressamente escolheu o Papa como principal pastor, sob
sua autoridade, de seus súditos cristãos.

Levar imagens em procissão & outro vestígio da religião dos gregos e dos
romanos, pois também eles transportavam seus ídolos de lugar para lugar, numa
espécie de carroça, que era especialmente destinada a esse fim, chamada thensa e
vehiculum deorum pelos latinos, e a imagem era colocada numa moldura ou
escrínio, que chamavam ferculum. E aquilo que denominavam pompa é& o mesmo
que agora se denomina procissão. De acordo com o que, entre as honras divinas
que foram prestadas a Júlio César pelo Senado, uma delas foi que na pompa (ou
procissão) nos Jogos circenses, ele teria thensam et ferculum, uma carroça sagra-
da e um escrínio, o que era o mesmo que ser transportado como um deus, tal
como nos nossos dias os Papas são transportados pelos suíços debaixo de um
pálio.

A estas procissões também pertenciam as tochas acesas e as velas diante das
imagens dos deuses, tanto entre os gregos como entre os romanos. Pois mais
tarde os imperadores de Roma receberam as mesmas honras, como lemos acerca
de Calígula, que ao ascender ao império foi transportado de Misenum para
Roma, no meio de uma multidão de gente, por caminhos enfeitados com altares

LEVIATAÃ - IV 387

e animais para sacrifício e tochas acesas; e acerca de Caracala, que foi recebido.
em Alexandria com incenso, e com flores arremessadas, e dadouxiais, isto é, com
tochas, pois dadoúxoi eram aqueles que entre os gregos seguravam tochas acesas
nas procissões de seus deuses. E com o andar dos tempos o povo devoto mas
ignorante muitas vezes prestou honras a seus bispos com uma pompa semelhante
de velas de cera, e às imagens de nosso Salvador e dos santos, constantemente, na
própria igreja. E assim se chegou ao uso de velas de cera que foi também estabe-
lecido por alguns dos antigos Concíilios.

Os gentios tinham também sua aqua lustralis, isto é, a água benta. A Igreja
de Roma também os imita em seus dias santos. Eles tinham suas bacanais e nós
temos nossas vigílias que lhes correspondem, eles as saturnalia, nós os carnavais
e a liberdade dos servos na terça-feira de Entrudo, eles sua procissão de Príapo,
nós a festa de ir buscar, levantar e dançar à volta dos maios; e dançar é uma das
formas de culto; e eles tinham a procissão chamada ambarvalia e nós a procissão
pelos campos na semana das ladainhas. Nem penso que estas sejam todas as ceri-
mônias que foram deixadas na Igreja desde a primeira conversão dos gentios,
mas são todas as que de momento consigo lembrar; e se alguém observasse bem
aquilo que é contado nas histórias referentes aos ritos religiosos dos gregos e dos
romanos, não duvido de que encontraria mais destas velhas garrafas vazias do
gentilismo que os doutores da Igreja romana, ou por negligência ou por ambição,

encheram outra vez com o novo vinho da cristandade, que a seu tempo não deixa-
rã de destruí-los.

CapíTULO XLVI

Das trevas resultantes da vã filosofia e
das tradições fabulosas

Por filosofia se entende o conhecimento adquirido por raciocínio a partir do
modo de geração de qualquer coisa para as propriedades; ou das propriedades”
para algum possível modo de geração das mesmas, com o objetivo de ser capaz
de produzir, na medida em que a matéria e a força humana o permitirem, aqueles
efeitos que a vida humana exige. Assim o geômetra, a partir da construção de
figuras, encontra muitas de suas propriedades, e a partir de suas propriedades
novos modos de construí-las por raciocínio, com o objetivo de ser capaz de medir
a terra e a água, e para outros inumeráveis usos. Assim o astrônomo, a partir do
nascente, do poente e do movimento do sol e das estrelas, em várias partes dos
céus, descobre as causas do dia e da noite e das diferentes estações do ano, com
o que mantém uma contagem do tempo. E o mesmo acontece nas outras ciências.

Definição pela qual fica evidente que não consideramos como parte dela
aquele conhecimento originário chamado experiência, no qual consiste a prudên-
cia, porque não é atingido por raciocínio, mas se encontra igualmente nos ani-
mais e no homem, e nada mais é do que a memória de sucessões de eventos em
tempos passados, na qual a omissão de qualquer pequena circunstância, alte-
rando o efeito, frustra a esperança do mais prudente, visto que nada é produzido
pelo raciocínio acertadamente senão a verdade geral, eterna e imutável.

Nem devemos portanto dar esse nome a quaisquer falsas conclusões, pois
aquele que raciocina corretamente com palavras que entende nunca pode concluir
um erro.

Nem aquilo que qualquer homem conhece por revelação sobrenatural, por-
que não é adquirido por raciocínio.

Nem aquilo que se tira por raciocínio da autoridade de livros, porque não é
por raciocínio de causa a efeito, nem do efeito para a causa, e não é conheci-
mento, mas crença.

Sendo a faculdade dé raciocinar conseqiuênte ao uso da linguagem, não era
possível que não houvesse algumas verdades gerais descobertas por raciocínio,
quase tão antigas como a própria linguagem. Os selvagens da América não dei-
xam de possuir algumas boas proposições morais; também possuem um pouco de
aritmética para adicionar e dividir com números não muito grandes; mas nem por
isso são filósofos. Pois assim como havia plantas de cereal e de vinho em pequena
quantidade espalhadas pelos campos e bosques antes de os homens conhecerem

LEVIATA - IV | 389

suas virtudes, ou usarem-nas como alimento, ou plantarem-nas separadamente
em campos e vinhas, época em que se alimentavam de bolotas e bebiam água,
assim também deve ter havido várias especulações verdadeiras, gerais e úteis
desde o início, à maneira de plantas naturais da razão humana, mas ao princípio
eram muito poucas. Os homens viviam baseados na experiência grosseira, não
havia método, isto é não semeavam nem plantavam o conhecimento por si pró-
prio, separado das ervas daninhas e das plantas vulgares do erro e da conjetura.
E sendo a causa disso a falta de tempo, devidá à procura das necessidades da vida
e à defesa contra Os vizinhos, era impossível, até que se erigisse um grande Esta-
do, que as coisas se passassem de maneira diferente. O ócio é o pai da filosofia,
e o Estado, o pai da paz e do ócio. Quando pela primeira vez surgiram grandes
e florescentes cidades, aí surgiu pela primeira vez o estudo da filosofia. Os gimno-
sofistas da Índia, os magos da Pérsia e os sacerdotes da Caldéia e do Egito estão
incluídos entre os mais antigos filósofos, e aqueles países foram os reinos mais
antigos. A filosofia não surgiu entre os gregos e os outros povos do ocidente,
cujos Estados (que não eram talvez maiores do que Lucca ou Gênova) nunca ti-
nham paz, a não ser quando seus receios recíprocos eram iguais, nem ócio para
observar outra coisa além de se observarem mutuamente. Por fim, quando a guer-
ra uniu muitas destas cidades gregas menores em cidades menos numerosas e
maiores, então começaram a adquirir a reputação de sábios sete homens de várias
partes da Grécia, alguns deles devido a máximas morais e políticas, e outros devi-
do ao saber dos caldeus e egípcios, que era astronomia e geometria. Mas ainda
não ouvimos falar de quaisquer escolas de filosofia.

Depois que os atenienses, pela derrota dos exércitos persas, alcançaram o
domínio do mar, e portanto de todas as ilhas e cidades marítimas do Arquipé-
lago, tanto da Ásia como da Europa, e se tornaram ricos, não tinham nada que
fazer nem em seu país nem fora dele, exceto (como diz São Lucas, Atos, 17,21)
contar e ouvir notícias, ou discorrer publicamente sobre filosofia, dirigindo-se aos
jovens da cidade. Todos os mestres escolheram um lugar para esse fim: Platão em
certos passeios públicos denominados academia, derivado de Academus, Aristó-
teles no caminho para o templo de Pan, chamado Lyceum, outros na Stoa, ou
caminho coberto, onde as mercadorias dos comerciantes eram trazidas para
terra, outros em outros lugares, nos quais passavam o tempo de seu ócio ensi-
nando ou discutindo suas opiniões, e alguns em qualquer lugar onde pudessem
reunir a juventude da cidade para ouvi-los falar. E isto foi também o que fez Car-
néades em Roma, quando era embaixador, o que levou Catão a aconselhar ao Se-
nado que o mandasse embora rapidamente, com receio de que ele corrompesse os
costumes dos jovens que se encantavam ao ouvi-lo falar (como eles pensavam)
belas coisas.

Daqui resultou que o lugar onde qualguer deles ensinava e discutia se cha-
mava schola, que em sua língua significava ócio, € suas disputas diatribae, o que
significa passar o tempo. Também os próprios filósofos tinham o nome de suas
seitas, algumas delas derivadas destas escolas, pois aqueles que seguiam a dou- '

390 HOBBES

trina de Platão eram denominados acadêmicos, os seguidores de Aristóteles,
peripatéticos, do nome do caminho onde ele ensinava, e aqueles que Zenão ensi-
nava estóicos, de stoa, como sê denominássemos os homens a partir de More-
fields, igreja de São Paulo e Bolsa, porque eles ali se encontram muitas vezes para
tagarelar e vaguear.

Contudo, os homens estavam tão presos a este costume que com o tempo foi
espalhando por toda a Europa e pela maior parte da África, de tal modo que
havia escolas publicamente erigidas e mantidas para conferências e discussões em
quase todos os Estados.

Houve também antigamente escolas entre os judeus, quer antes, quer depois
do tempo de nosso Salvador, mas eram escolas de sua lei. Pois muito embora fos-
sem chamadas sinagogas, isto é, congregações do povo, contudo na medida em
que em todos os dias de sábado a lei era nelas lida, exposta e discutida, não dife-
riam de natureza, mas apenas de nome das escolas públicas, e não estavam ape-
nas em Jerusalém, mas em todas as cidades dos gentios onde os judeus habita-
vam. Havia uma escola dessas em Damasco, onde Paulo entrou para perseguir.
Havia outras em Antioquia, Iconium e Tessalônica, onde ele entrou para discutir,
e semelhante era a sinagoga dos libertinos, cirenaicos, alexandrinos, cilicianos e
as da Ásia, isto é, a escola de libertinos e de judeus que eram estrangeiros em
Jerusalém. E eram desta escola aqueles que discutiram com Santo Estêvão.

Mas qual tem sido a utilidade destas escolas? Que ciência lá existe hoje,
adquirida por suas leituras e discussões? Aquilo que possuímos de geometria, que
é a mãe de toda ciência natural, não o devemos às escolas. Platão, que foi o me-
lhor filósofo dos gregos, proibiu a entrada de sua escola a todos aqueles que não
fossem já de algum modo geômetras. Havia muitos que estudavam esta ciência
para grande vantagem da humanidade, mas não há menção de suas escolas, nem
havia nenhuma seita de geômetras, nem eram conhecidos pelo nome de filósofos.
A filosofia natural dessas escolas era mais um sonho do que uma ciência, e
expendida numa linguagem sem sentido e insignificante, o que não pode ser evita-
do por aqueles que ensinam filosofia sem terem primeiro atingido um grande
conhecimento em geometria, pois a natureza opera por movimento, cujos modos
e graus não podem ser conhecidos sem o conhecimento das proporções e das
propriedades de linhas e figuras. Sua filosofia moral não passa de uma descrição
de suas próprias paixões. Pois a regra.dos costumes sem o governo civil é a lei de
natureza, e nela a lei civil, que determina o que é honesto e desonesto, o que é
justo e injusto, e geralmente o que é bom e mau; ao passo que eles estabelecem as
regras do bom e do mau conforme seu apreço ou desapreço, pelo que, dada uma
tão grande variedade de gosto, não existe nada em que haja concordância, mas
todos fazem (na medida em que o ousam) seja o que for que lhes pareça bom a
seus próprios olhos, para subversão do Estado. Sua lógica, que deveria ser o mé-
todo de raciocinar, nada mais é do que armadilhas de palavras e invenções de
como confundir aqueles que intentarem propô-las. Em conclusão, nada há de
absurdo que algum dos antigos filósofos não tenha defendido (como diz Cícero,
que era um deles). E acredito que dificilmente pode afirmar-se alguma coisa mais

AN

LEVIATA - IV 391

absurda em filosofia natural do que aquilo que hoje se denomina a metafísica de
Aristóteles, nem mais repugnante ao governo do que a maior parte daquilo que
disse em sua Política, nem mais ignorante do que uma grande parte de sua Ética.

A escola dos judeus era originariamente uma escola da lei de Moisés, o qual
ordenou (Deut 31,10) que no fim de cada sete anos, na festa dos tabernáculos, ela
fosse lida a todo.o povo para que pudesse ouvi-la e aprendê-la. Portanto, a leitura
da lei (que era de hábito depois do cativeiro) em todo o dia de sábado não deve
ter tido outro objetivo senão dar a conhecer ao povo os mandamentos que tinha
de cumprir e expor-lhe os escritos dos profetas. Mas é manifesto, pelas muitas
repreensões que lhe foram feitas por nosso Salvador, que eles corromperam o
texto da lei com seus falsos comentários e vãs tradições, e compreenderam tão
mal os profetas que nem reconheceram Cristo nem suas obras que os profetas ti-
nham profetizado. De tal modo que por suas preleções e discussões nas sinago-
gas, transformaram a doutrina de sua lei num tipo fantástico de filosofia, refe-
rente à incompreensível natureza de Deus e dos espíritos, que eles formaram a
partir da vã filosofia e teologia dos gregos, misturada com suas próprias fanta-
sias, tiradas dos mais obscuros textos das Escrituras, e que podiam mais facil-
mente ser distorcidos para seu objetivo, e tiradas também das tradições fabulosas
de seus antepassados.

“Aquilo que agora se chama uma Universidade é uma reunião e uma incorpo-
ração, sob um governo, de muitas escolas públicas, numa única cidade. Na qual
as principais escolas foram ordenadas para as três profissões, isto é, da religião
romana, do direito romano e da arte dá medicina. E quanto ao estudo da filosofia
não tinha outro lugar senão o de ajudante da religião romana, e dado que a auto-
ridade de Aristóteles é a única em curso nela, esse estudo não é propriamente filo-
sofia (cuja natureza não depende de autores) mas aristotelia. E quanto à geome-
tria, até hã muito pouco tempo não ocupava lugar absolutamente nenhum por
não ser subserviente de nada, exceto da rígida verdade. É se alguém, pelo engenho
de sua própria natureza, nela alcança algum grau de perfeição, era geralmente
considerado um mágico e sua arte tida por diabólica.

Para agora descermos aos tópicos particulares da vá filosofia, derivada para
as Universidades e daqui para a“Igreja, em parte proveniente de Aristóteles, em
parte da cegueira do entendimento, considerarei em primeiro lugar seus princi-
pios. Há uma certa philosophia prima, da qual todas as outras filosofias deviam
depender, e que consiste principalmente em limitar convenientemente as significa-
ções daquelas apelações ou nomes que são de todos os mais universais, limitações
essas que servem para evitar ambiguidade e equívocos no raciocínio, e são comu-
mente chamadas definições, tais como as definições de corpo, tempo, espaço,
matéria, forma, essência, sujeito, substância, acidente, potência, ato, finito, infini-
to, quantidade, qualidade, movimento, ação, paixão e várias outras, necessárias à
explicação das concepções do homem referentes à natureza e geração dos corpos.
A explicação (isto é, o estabelecimento do sentido) destes e de outros termos
semelhantes é geralmente chamada nas escolas metafísica, como sendo uma parte
da filosofia de Aristóteles, que tinha este título, mas é em outro sentido, pois aí

302 HOBBES

significa livros escritos, ou colocados depois da sua filosofia natural. Mas as
escolas encararam-nos como livros de filosofia sobrenatural, pois a palavra meta-
fisica tem estes dois sentidos. E na verdade aquilo que lá vem escrito está, na
maior parte das vezes, tão longe da possibilidade de ser compreendido e é tão
contrário à razão natural que quem quer que pense que há algo para ser
compreendido por ela, precisa de considerá-la sobrenatural.

Dizem-nos, a partir desta metafísica, que misturada com as Escrituras passa
a constituir a Escolástica, que há nó mundo certas essências separadas dos cor-
pos, às quais chamam essências abstratas e formas substanciais. Para a interpre-
tação deste jargão é aqui exigida um pouco mais de atenção do que habitual-
mente e assim peço desculpas àqueles que não estão habituados a este tipo de
discurso por consagrar-me àqueles que o estão. O mundo (não quero dizer apenas
a terra, que denomina aquelês que a amam homens mundanos, mas também o
universo, isto é, toda a massa de todas as coisas que são) é corpóreo, isto é,
corpo, e tem as dimensões de grandeza, a saber, comprimento, largura e profundi-
dade; também qualquer parte do corpo é igualmente corpo e tem as mesmas
dimensões, e consequentemente qualquer parte do universo é corpo e aquilo que
não é corpo não é parte do universo. E porque o universo é tudo, aquilo que não
é parte dele, não é nada, e conseguentemente está em nenhures. Não se segue
daqui que os espíritos não sejam nada, pois têm dimensões e são portanto real-
mente corpos, muito embora esse nome, na linguagem comum, seja dado apenas
àqueles corpos que são visíveis, ou palpáveis, isto é, que possuem algum grau de
opacidade, mas quanto aos espíritos chamam-nos incorpóreos, o que é um nome
de mais hohra e pode portanto ser atribuído com mais piedade ao próprio Deus,
no qual não consideramos que atributo expressa melhor sua natureza, que é
incompreensível, mas o que melhor expressa nosso desejo de o venerarmos.

Para sabermos agora com que fundamento dizem que há essências abstratas
ou formas substanciais, devemos considerar o que é que estas palavras significam
propriamente. O uso das palavras destina-se a registrar para nós próprios e a tor-
nar manifesto para os outros os pensamentos e concepções do nosso espírito.
Algumas destas palavras são os nomes das coisas concebidas, como os nomes de
todas as espécies de corpos que atuam sobre os sentidos e deixam uma impressão
na imaginação. Outras são os nomes das próprias imaginações, isto é, daquelas
idéias, ou imagens mentais que temos de todas as coisas que vemos ou recorda-
mos. E outros finalmente são os nomes de nomes, ou de diferentes tipos de discur-
so, como universal, plural e singular são os nomes de nomes, e definição, afirma-
ção, negação, verdadeiro, falso, silogismo, interrogação, promessa, contrato são
os nomes de certas formas de discurso. Outros servem para mostrar a conse-
quência, ou incompatibilidade, de um nome em relação com outro, como quando
se diz, um homem é um corpo, pretende-se que o nome corpo é necessariamente
consequente ao nome homem, como sendo apenas vários nomes da mesma coisa,
homem, a qual consegiiência é significada através da ligação dos dois nomes com
a palavra é. É assim como usamos o verbo é, os latinos usam o seu verbo est e os
gregos o seu ésti em todas as suas declinações. Não posso dizer se todas as outras

LEVIATÃ -IV 393

nações do mundo têm em suas diferentes línguas uma palavra que lhe corres-
ponda ou não, mas tenho a certeza de que não têm necessidade dela, pois colocar
os dois nomes em ordem poderia servir para significar sua consequência, se fosse
esse o costume (pois é o costume que dá às palavras sua força), tal como as pala-
vras é ou ser, ou são, e outras semelhantes.

E se assim fosse, se houvesse uma língua sem qualquer verbo correspondente
a est, ou é, ou ser, os homens que dela se servissem não estariam de modo algum
menos capacitados para inferir, concluir, e para toda espécie de raciocínio do que
os gregos e latinos. Mas então o que aconteceria com estes termos entidade,
essência, essencial, essencialidade, que dele derivam, e com muitos outros que
dependem destes, aplicados tão comumente como são? Não são portanto nomes
de coisas, mas sinais, pelos quais tornamos conhecido que concebemos a conse-
quência de um nome ou atributo em relação a outro; pois quando dizemos um
homem é um corpo vivo, não queremos dizer que o homem seja uma coisa, O
corpo vivo outra, e o é ou sendo uma terceira, mas que o homem e o corpo vivo
é a mesma coisa, porque a consequência, se ele for um homem é um corpo vivo
é uma consequência verdadeira, significada por aquela palavra é. Portanto, ser
um corpo, caminhar, falar, viver, ver, e outros infinitos semelhantes, é também
corporeidade, marcha, fala, vida, vista, e outros que significam exatamente o
mesmo são os nomes de nada, como já mostrei amplamente noutro lugar.

Mas qual o objetivo (pode alguém perguntar) de tais sutilezas numa obra
desta natureza, na qual nada mais pretendo do que aquilo que é necessário para
a doutrina do governo e da obediência? É com o seguinte objetivo, que os homens
possam deixar de ser enganados por aqueles que, com esta doutrina das essências.
separadas, construídas sobre a vã filosofia de Aristóteles, os quiserem impedir de
obedecer às leis de seu país com nomes vazios, tal como os homens assustam os
pássaros do trigo com um gibão vazio, um chapéu e um cajado. Pois é com este
fundamento que, quando um homem morre e é sepultado, dizem que sua alma
(isto é, sua vida) pode andar separada do corpo e é vista de noite por entre os tú-
mulos. Com o mesmo fundamento dizem que a figura, e a cor, e o sabor de um
pedaço de pão têm um ser, lá onde eles dizem que não há pão. E com o mesmo
fundamento dizem que a fé e a sabedoria e outras virtudes são por vezes infundi-
das no homem, outras vezes assopradas do céu para dentro dele, como se o vir-
tuoso e suas virtudes pudessem estar separados, e muitas outras coisas que ser-
vem para diminuir a dependência dos súditos em relação ao soberano poder de
seu país. Pois quem tentará obedecer às leis, se esperar que a obediência lhe seja
infundida ou assoprada para dentro? Qu quem não obedecerá a um padre que
pode fazer Deus, de preferência a seu soberano, e mais, de preferência ao próprio
Deus? Ou quem, tendo medo dos fantasmas, não terá mais respeito aqueles que
sabem fazer a água benta capaz de afastá-los dele? E isto bastará como exemplo
dos erros que advêm à Igreja das entidades e essências de Aristóteles. Pode ser
que este soubesse que era uma falsa filosofia, mas escreveu-a como algo de conso-
nante e de corroborativo de sua religião, e temendo o destino de Sócrates.

Tendo uma vez caído neste erro das essências separadas, vêem-se necessa-

s94 HOBBES

riamente envolvidos em muitos outros absurdos dele decorrentes. Pois dado que
pretendem que estas formas são reais, são obrigados a atribuir-lhes algum espaço.
Mas porque mantêm que são incorpóreas, sem a dimensão da quantidade, e todos
os homens sabem que espaço é dimensão que só pode ser ocupada por aquilo que
é corpóreo, são levados a defender seu ponto de vista com uma distinção: que elas
não estão na verdade em parte alguma circumscriptive, mas definitive, sendo
estes termos apenas meras palavras, e neste caso insignificantes, e são apresen-
tadas em latim, a fim de sua vacuidade poder ser escondida. Pois a circunscrição
de uma coisa nada mais ê do que a determinação ou definição de seu espaço, e
assim ambos os termos da distinção significam o mesmo. E em particular, da
essência do homem que (dizem eles) é sua alma, afirmam que ela está toda em seu
dedo mindinho e toda em qualquer outra parte (por mais pequena que seja) de seu
corpo, e contudo não há mais alma em todo o corpo do que em qualquer uma
destas partes. Pode alguém supor que se serve a Deus com tais absurdos? E con-
tudo tudo isto é necessário para a crença, para aqueles que acreditam na exis-
tência de uma alma incorpórea separada do corpo.

E quando chega a ocasião de explicar como pode uma substância incor-
pórea ser capaz de dor e ser atormentada no fogo do inferno ou do purgatório,
não encontram outra coisa para responder senão que é impossível saber como o
fogo queima as almas.

Também, visto que o movimento é mudança de lugar e as substâncias incor-
póreas não são suscetíveis de lugar, ficam embaraçados para fazer parecer possí-
vel que uma alma vá sem o corpo para o céu, para o inferno ou para o purgatório
e que os fantasmas dos homens (e posso acrescentar os trajos com que aparecem)
caminhem de noite nas igrejas, adros e outros lugares de sepultura. A isto não sei
o que possam responder, a menos que digam que caminham definitive e não
circumscriptive, ou espiritualmente e não temporalmente, pois tão egrégias distin-
ções são igualmente aplicáveis a qualquer dificuldade.

Quanto ao significado de eternidade, não querem que seja uma infindável
sucessão de tempo, pois nesse caso não seriam capazes de apresentar uma razão
acerca de como é que a vontade de Deus e a preordenação das coisas que estão
para vir não deveriam vir antes de sua presciência delas, tal como a causa efi-
ciente antes do efeito, ou o agente antes da ação; nem acerca de muitas outras
atrevidas opiniões a respeito da natureza incompreensível de Deus. Mas dir-nos-
ao que a eternidade é a manutenção do presente, o nunc-stans (como as escolas
lhe chamam) que nem eles nem ninguém compreende, tal como não compreea-
deriam um Aic-stans para uma infinita grandeza de espaço.

E visto que os homens dividem em pensamento um corpo enumerando suas
partes, e enumerando essas partes enumeram também as partes do espaço que
ocupam, só fazendo muitas partes podemos também fazer muitos lugares dessas
partes; de onde se segue que não podem ser concebidas no espírito de nenhum
homem mais ou menos partes do que os lugares para elas; contudo querem fazer-
nos crer que pelo todo-poderoso poder de Deus um corpo pode estar ao mesmo
tempo em muitos lugares, e muitos corpos ao mesmo tempo num só lugar, como

LEVIATA - IV 395

se fosse um reconhecimento do poder divino dizer que aquilo que é não é, ou que
aquilo que foi não foi. E isto é apenas uma pequena parte das incongruências a
que são forçados pelo fato de disputarem filosoficamente, em vez de admirarem
e de adorarem a natureza divina e incompreensível, cujos atributos não podem
significar o que Deus é, mas devem significar nosso desejo de venerá-lo com as
melhores apelações que pudermos imaginar. Mas aqueles que se aventuram a
raciocinar sobre sua natureza a partir destes atributos de honra, perdendo sua
compreensão logo na primeira tentativa, caem de uma inconveniência para outra,
sem fim nem conta; do mesmo modo que um homem ignorante das cerimônias da
corte, ao ver-se na presença de uma pessoa de maior distinção do que aquelas a
que está habituado a falar, tropeçando ao entrar, para evitar cair deixa escorregar
a capa, para recuperar a capa deixa cair o chapéu e de um embaraço para outro
desvenda seu espanto e rudeza.

Quanto à fisica, isto é, o conhecimento das causas subordinadas e secundá-
rias dos eventos naturais, não apresentam nenhuma, só palavras vazias. Se dese-
jardes saber por que razão um certo tipo de corpos cai naturalmente no chão
enquanto outros se elevam dele naturalmente, as escolas dir-vos-ão, baseadas em
Aristóteles, que os corpos que caem são pesados e que este peso é que faz que eles
desçam. Mas se lhes perguntardes o que entendem por peso, defini-lo-ão como
uma tendência para se dirigir ao centro da terra; de tal modo que a causa pela
qual as coisas caem é uma tendência para estar embaixo, o que é o mesmo que
dizer que os corpos descem ou sobem porque o fazem. Ou dir-vos-ão que o centro
da terra é o lugar de repouso, e conservação para coisas pesadas, e portanto eles
tendem a ir para lá, como se as pedras e os metais tivessem desejos, ou pudessem
discernir em que lugar querem estar, como o homem, ou amassem O repouso, ao
contrário do homem, ou como se um pedaço de vidro estivesse menos a salvo
numa janela do que caindo na rua.

Se quiséssemos saber por que razão o mesmo corpo parece maior (sem que
nada lhe tivesse sido acrescentado) umas vezes do que outras, dizem que quando
parece menor está condensado, quando parece maior rarefeito. O que é conden-
sado e rarefeito? Condensado é quando há na mesma matéria menos quantidade
do que antes, e rarefeito quando há mais. Como se pudesse haver matéria sem
uma determinada quantidade, quando a quantidade nada mais é do que a deter-
minação de matéria, isto é, de corpo, pelo que dizemos que um corpo é maior ou
menor do que outro, tanto ou quanto. Ou como se um corpo estivesse feito sem
qualquer quantidade, e que mais tarde fosse nele colocada mais ou menos con-
forme se pretendesse que o corpo fosse mais ou menos denso.

Quanto à causa da alma do homem, dizem creatur infundendo e creando
infunditur, isto é, é criada por infusão e infundida pelo criador.

Quanto à causa da sensação, uma ubiguidade de species, isto é, das apari-
ções dos objetos, as quais quando são aparições ao olhar é vista, à orelha oúvido,
ao palato gosto, ao nariz cheiro e quanto ao resto do corpo sentir.

Quanto à causa da vontade para fazer determinada ação, a qual ê denomi-
nada volitio, atribuem-na à faculdade, isto é, à capacidade em geral que os ho-

396 l HOBBES

mens têm para quererem umas vezes uma coisa, outras vezes outra, a qual é cha-
mada voluntas, fazendo da potência a causa do ato, como se se atribuísse como
causa dos bons e maus atos dos homens sua capacidade para praticá-los.

E em muitas ocasiões apontam como causa de eventos naturais a sua pró-
pria ignorância, mas disfarçada em outras palavras, como quando dizem que a
fortuna é a causa das coisas contingentes, isto é, das coisas de que não conhecem
a causa; e como quando atribuem muitos efeitos a qualidades ocultas, isto é, qua-
lidades de qualquer outro homem. E a simpatia, antipatia, antiperistasis, qualida-
des específicas e outros termos semelhantes, que não significam nem o agente que
os produz, nem a operação pela qual'são produzidos.

Se uma metafisica e uma fisica como estas não forem vá filosofia, então
nunca houve nenhuma, nem teria sido necessário que São Paulo nos avisasse para
a evitarmos.

E quanto a sua filosofia moral e civil, tem os mesmos, ou maiores, absurdos.
Se alguém praticar um ato de injustiça, isto é, um ato contrário à lei, Deus, dizem
eles, é a primeira causa da lei e também a primeira causa daquela e de todas as
outras ações, mas não é de modo algum causa da injustiça, a qual é a inconfor-
midade da ação com a lei. Isto é vã filosofia. Poderia igualmente dizer-se que um
homem faz quer a linha reta, quer a linha curva, e um outro faz sua incon-
gruência. E esta é a filosofia de todos os homens que decidem acerca de suas
conclusões antes de conhecerem suas premissas, pretendendo compreender aquilo
que é incompreensível, e que decidem acerca dos atributos da honra para fazer
atributos da natureza, na medida em que esta distinção foi feita para defender a
doutrina do livre arbítrio, isto é, de uma vontade do homem não sujeita à vontade
de Deus.

Aristóteles e outros filósofos pagãos definem o bem e o mal pelo apetite dos
homens, e isto é correto enquanto os considerarmos governados cada um por sua
própria lei, pois na condição de homens que não têm outra lei além de seu próprio
apetite não pode haver uma regra geral das boas e más ações. Mas num Estado
esta medida é falsa: não é o apetite dos homens privados que constitui a medida,
mas a lei, que é a vontade e o apetite do Estado.

E contudo é ainda defendida esta doutrina, e os homens julgam da bondade
ou da malvadez de suas próprias ações, ou das dos outros homens e das ações do
próprio Estado, por suas próprias paixões, e ninguém chama bom ou mau senão
aquilo que o é a seus próprios olhos, sem qualquer preocupação com as leis públi-
cas, exceto apenas os monges e frades que estão ligados por voto àquela simples
obediência a seu superior à qual qualquer súdito devia considerar-se obrigado
pela lei de natureza perante o soberano civil. E esta medida privada do bem é
uma doutrina não apenas vã, mas também perniciosa ao Estado público.

Constitui também va e falsa filosofia dizer que o casamento repugna à casti-
dade, ou continência, e portanto transformá-lo em vício moral, como o fazem
aqueles que alegam castidade e continência para negarem o casamento do clero.
Pois confessam que se trata apenas de uma constituição da Igreja que exige
daquelas ordens sagradas que continuamente servem o altar e administcam a

LEVIATA - IV 391

eucaristia uma contínua abstinência de mulheres sob a alegação de contínua cas-
tidade, continência e pureza. Portanto, chamam ao legítimo uso da esposa falta
de castidade e de continência, e assim fazem do casamento um pecado, ou pelo
menos uma coisa tão impura e suja que torna um homem impróprio para o altar.
Se a lei fosse feita porque o uso de mulheres é incontinência e contrário à castida-
de, então todo o casamento seria vício; se é porque se trata de uma coisa dema-
siado impura e suja para'um homem consagrado a Deus, muito mais outras ocu-
pações naturais, necessárias e diárias que todos os homens têm, tornariam os
homens impróprios para serem padres, porque são muito mais sujas.

Mas o fundamento secreto desta proibição do casamento dos padres não se
encontra provavelmente nesses erros de filosofia moral, nem mesmo na prefe-
rência pela vida de solteiro em relação ao estado do matrimônio, que resultou da
sabedoria de São Paulo, o qual se deu conta de como era inconveniente para
aqueles que naqueles tempos de perseguição eram pregadores do Evangelho e se
viam obrigados a fugir de um país para outro, serem entravados pelos cuidados
com mulher e filhos; mas sim no desígnio dos Papas e padres dos tempos subse-
quentes de se tornarem no clero, isto é, únicos herdeiros do reino de Deus neste
mundo, para O que era necessário tirar deles o hábito do casamento, por que
nosso Salvador disse que, quando chegasse seu reino, os filhos de Deus não casa-
rão nem serão dados em casamento, mas serão como os anjos do céu, isto é, espi-
rituais. Dado que então tinham tomado para si o nome de espirituais, teria sido
uma incongruência permitirem-se (quando não havia necessidade disso) a
propriedade de esposas.

Com a filosofia civil de Aristóteles aprenderam a chamar a todos os Estados
que não fossem populares (como era então o Estado de Atenas) tiranias. A todos
os reis chamaram tiranos, e à aristocracia dos trinta governadores ali estabele-
cidos pelos lacedemônios que os subjugaram, os trinta tiranos. Como também
aprenderam a chamar à condição do povo sob a democracia liberdade. Origina-
riamente um (tirano significava simplesmente um monarca, mas quando mais
tarde, na maior parte da Grécia, aquela forma de governo foi abolida, o nome
começou a significar não apenas a coisa, como antes, mas com ela o Ódio que os
Estados populares lhe tinham. Assim como também o nome de rei se tornou odio-
so depois da deposição dos reis em Roma, como sendo uma coisa natural a todos
os homens conceberem alguma grande falta como sendo significada em qualquer
atributo que é dado com despeito e a um grande inimigo. E quando os mesmos
homens ficarem descontentes com aqueles que têm a administração da democra-
cia, ou aristocracia, não vão procurar nomes desagradáveis com os quais possam
exprimir sua cólera, mas imediatamente chamam a uma anarquia e à outra
oligarquia, ou a tirania de alguns. E aquilo que ofende o povo não é outra coisa
senão o fato de ser governado não como cada um deles o faria, mas como o repre-
* sentante público, quer se trate de um homem ou de uma assembléia de homens,

julgar conveniente, isto é, por um governo arbitrário, pelo que atribuem maus epí-
tetos a seus superiores, desconhecendo sempre (até talvez um pouco depois de
uma guerra civil) que sem esse governo arbitrário tal guerra seria perpétua e que

38 HOBBES

são os homens e as armas, não as palavras e promessas, que fazem a força e O
- poder das leis. |

E portanto este é um outro erro da política de Aristóteles, a saber, que num
Estado bem ordenado não são os homens que governam, mas sim as leis. Qual é
o homem dotado de seus sentidos naturais, muito embora não saiba ler nem
escrever, que não se encontra governado por aqueles que teme e que, acredita, o
podem matar ou ferir, se ele não lhes obedecer? Ou que acredite que a lei o pode
ferir, isto é, palavras e papel, sem as mãos e as espadas dos homens? E este per-
tence. ao número dos erros perniciosos, pois induz os homens, sempre que eles
não gostam de seus governantes, a aderir âqueles que lhes chamam tiranos e a
pensar que é legítimo fazer guerra contra eles. E contudo são muitas vezes exalta-
dos do púlpito pelo clero.

Há um outro erro em sua filosofia civil (o qual nunca aprenderam com Aris-
tóteles, nem com Cicero, nem com qualquer outro dos pagãos) para aumentar o
poder da lei, a qual é apenas a regra das ações, a ponto de abarcar os próprios
pensamentos e consciências dos homens, por meio de exame e de inquisição
daquilo que eles sustentam, apesar da conformidade de seu discurso e de suas
ações. Pelo que os homens ou são punidos por responderem a verdade de seus
pensamentos, ou constrangidos a responder uma mentira com medo ao castigo. É
verdade que o magistrado civil, ao pretender atribuir a um ministro o cargo de
ensinar, pode inquirir a seu respeito, se ele fica contente por ensinar estas e aque-
las doutrinas, e em caso de recusa, pode negar-lhe o emprego. Mas forçá-lo a acu-
sar-se de opiniões, quando suas ações não são proibidas pela lei, é contra a lei de
natureza, e especialmente naqueles que ensinam que o homem será condenado a
tormentos eternos e extremos, se morrer com uma falsa opinião a respeito de um
artigo da fé cristã. Pois quem há que, sabendo existir um tão grande perigo num
erro, não seja levado pelo natural cuidado de si próprio a não arriscar sua alma
com seu próprio juízo, de preferência ao de qualquer outro homem que nada tem
que ver com sua danação? |

Pois um particular, sem a autoridade do Estado, isto é, sem a permissão de
seu representante, para interpretar a lei por seu próprio espírito, constitui um
outro erro em política, mas não tirado de Aristóteles, nem de qualquer dos outros
filósofos pagãos. Pois nenhum deles nega senão que no poder de fazer as leis está
também compreendido o poder de explicá-las, quando disso há necessidade. E
não são as Escrituras, em todos os textos que constituem lei, feitas lei pela autori-
dade do Estado, e consequentemente, uma parte da lei civil?

Um erro do mesmo tipo é também quando alguém exceto o soberano res-
tringe em qualquer homem aquele poder que o Estado não restringiu, como fazem
aqueles que se apropriam da pregação do Evangelho para uma certa ordem de
- homens, quando as leis o permitiram. Se o Estado me dá a liberdade para pregar,
ou ensinar, isto é, não mo proíbe, nenhum homem mo pode proibir. Se me encon-
tro entre os idólatras da América, deverei pensar que eu, que sou um cristão,
muito embora não tenha ordens, cometo um pecado se pregar Jesus Cristo até ter
recebido ordens de Roma? Ou que, tendo pregado, não devo responder a suas dú-

LEVIATA - IV 399

vidas e fazer-lhes uma exposição das Escrituras, isto é, que não devo ensinar?
Mas para isso, podem alguns dizer, assim como também para administrar-lhes os
sacramentos, a necessidade será levada em conta para tal missão, o que é verda-
de. Mas é também verdade que para seja o que for é exigida uma dispensa para
a necessidade, pois os mesmos não precisam de dispensa quando não há nenhuma
lei que o proíba. Portanto negar estas funções àqueles a quem o soberano civil
não as negou é tirar uma liberdade legítima, que é contrária à doutrina do gover-
no civil.

Mais exemplos da va filosofia, trazida para a religião pelos doutores da
Escolástica, podiam ainda ser apresentados, mas outros homens podem, se quise-
rem, observá-los por si próprios. Acrescentarei apenas isto, que os escritos dos
escolásticos nada mais são, em sua maioria, do que torrentes insignificantes de
estranhas e bárbaras palavras, ou de palavras usadas de outro modo, portanto no
uso comum da língua latina, tal como a usariam Cicero e Varrão e todos os
gramáticos da antiga Roma. O que se alguém quiser ver provado, vejamos (como
já disse antes) se é capaz de traduzir algum escolástico para qualquer das línguas
modernas, como francês, inglês, ou qualquer outra copiosa língua, pois aquilo
que na maior parte destas línguas não pode ser tornado inteligível não é inteli-
gível em latim. Muito embora eu não possa apresentar esta insignificância de lin-
guagem como falsa filosofia, contudo ela possui o dom não só de esconder a ver-
dade, mas também de levar os homens a pensarem que a encontraram, desistindo
de novas buscas.

Finalmente, quanto aos erros provenientes de uma história incerta e falsa,
não serão fábulas de velhas todas as lendas de milagres fictícios nas vidas dos
santos, e todas as histórias de aparições e fantasmas alegadas pelos doutores da
Igreja romana para apoiar suas doutrinas do inferno e do purgatório, o poder do
exorcismo e outras doutrinas que não têm nenhum aval nem na razão, nem nas
Escrituras, como também todas aquelas tradições a que chamam a palavra oral
de Deus? Donde, muito embora encontrem alguma coisa dispersa nos escritos
dos antigos padres, contudo aqueles padres eram homens que podiam com dema-
siada facilidade acreditar em falsas narrativas, e o fato de apresentar suas opi-
niões como testemunho da verdade daquilo em que acreditavam, não tem mais
força junto daqueles que (segundo o conselho de São João, 1 Epist. cap. 4, vers.
1) examinam os espíritos, do que, em todas as coisas que se referem ao poder da
Igreja romana (de cujo abuso eles não suspeitavam ou do qual recebiam benefi-
cios), desacreditar seu testemunho no que se refere a uma crença demasiado teme-
rária nas narrativas, à qual os homens mais sinceros, sem grande conhecimento
das causas naturais (como eram os padres), estão geralmente mais sujeitos, pois
naturalmente os melhores homens são aqueles que menos suspeitam de fins frau-
dulentos. O Papa Gregório e São Bernardo têm algo sobre aparições de fantas-
mas que lhes disseram estarem no purgatório, e também o nosso Beda tem algu-
ma coisa, mas, creio, sempre por relato de outrem. Mas se eles, ou quaisquer
outros, relatarem tais histórias de seu próprio conhecimento, não mais confirma-
rão com isso tais relatos vãos, mas desvendarão sua própria enfermidade, ou
fraude.

400 HOBBES É

À introdução da falsa filosofia, podemos também acrescentar a supressão da
verdadeira filosofia por parte daqueles homens que, nem por autoridade legítima,
nem por estudo suficiente, são juízes competentes da verdade. Nossas próprias
navegações tornam manifesto, e todos os homens versados em ciências humanas
agora reconhecem, que há antípodas. E todos os dias se torna cada vez.mais visi-
vel que os anos e os dias são determinados pelos movimentos da terra. Contudo
os homens que em seus escritos supõem esta doutrina como uma ocasião para
apresentar as razões pró e contra têm sido por causa dela punidos pela autoridade
eclesiástica. Mas que razão há para isso? Será por que tais opiniões são contrá-
rias à verdadeira religião? Não podem sê-lo, se são verdadeiras. Deixemos por-
tanto que a verdade seja primeiro examinada por juízes competentes, ou refutada
por aqueles que pretendem -conhecer o contrário. Será porque são contrárias à
religião estabelecida? Deixemos que sejam silenciadas pelas leis daqueles a quem
estão sujeitos seus professores, isto é, pelas leis civis, pois a desobediência pode
ser legalmente punida naqueles que contra as leis ensinam até mesmo a verda-
deira filosofia. Será porque tendem à desordem no governo, por favorecerem
rebeliões ou sedições? Deixemos então que sejam silenciadas e os professores
punidos por virtude do poder a quem está entregue o cuidado do sossego público,
que é a autoridade civil. Pois seja qual for o poder eclesiástico que assumam (em
qualquer lugar onde estejam sujeitos ao Estado), seu próprio direito, muito embo-
ra lhe chamem o direito de Deus, não passa de usurpação.

CAPÍTULO. XLVI

Do benefício resultante de tais trevas, e a quem aproveita

Cícero faz uma honrosa menção de um dos Cássios, severo juiz dos roma-
nos, por causa de um costume que tinha, nas causas criminais (quando o depoi-
mento das testemunhas não era suficiente), de perguntar aos acusadores Cui
bono, isto é, que lucro, honra ou outro proveito o acusado obtinha ou esperava
pelo fato. Pois entre as conjeturas não há nenhuma que mostre com tanta evidên-
cia o autor do que o benefício da ação. Pela mesma regra pretendo neste lugar
examinar quem pode ser que tenha durante tanto tempo dominado o povo nesta
parte da cristandade com estas doutrinas contrárias às pacíficas sociedades
humanas.

Em primeiro lugar, ao seguinte erro, que a atual Igreja agora militante sobre
a terra é o reino de Deus (isto é, o reino de glória, ou terra da promissão, não o
reino da graça que ê apenas uma promessa da terra), estão ligados os benefícios
terrenos que se seguem: primeiro, que os pastores e professores da Igreja estão
habilitados, como ministros públicos de Deus, ao direito de governar a Igreja e
consequentemente (porque a Igreja e o Estado são a mesma pessoa) a serem reito-
res e governantes do Estado. Por este título é que o Papa prevaleceu sobre os sú-
ditos de todos os príncipes cristãos, levando-os a acreditar que desobedecer-lhe
era desobedecer ao próprio Cristo, e em todos os diferendos entre ele e outros
príncipes (fascinados com a expressão poder espiritual) a abandonar seus legíti-
mos soberanos, o que com efeito é uma monarquia universal sobre toda a cristan-
dade. Pois muito embora tenham primeiro sido investidos no direito de serem os
supremos mestres da doutrina cristã pelos imperadores cristãos, dentro dos limi-
tes do império romano (como é reconhecido por eles próprios) com o título de
Pontifex Maximus, que era um funcionário sujeito ao Estado civil, contudo, de-
pois que o império foi dividido, não foi difícil introduzir junto do povo já a eles
sujeito, um outro título, a saber, o direito de São Pedro, não apenas para conser-
var intacto seu pretenso poder, mas também para ampliá-lo sobre as mesmas
províncias cristãs, embora estas não estivessem mais unidas no império de Roma.
Este benefício de uma monarquia universal (considerando o desejo dos homens
de terem uma autoridade) constitui uma conjetura suficiente de que os Papas que
a ela pretenderam e que durante muito tempo a desfrutaram, eram os autores da
doutrina pela qual foi obtida, a saber, que a Igreja agora sobre a terra é o reino
de Cristo. Pois aceite isto, tem de se aceitar que Cristo tenha um representante
entre nós para dizer-nos quais são suas ordens. e

402 HOBBES

Depois que certas Igrejas renunciaram a este poder universal do Papa, seria
razoável esperar que os soberanos civis em todas aquelas Igrejas recuperariam
dele tanto quanto era seu próprio direito (antes de o terem deixado ir, embora
inadvertidamente) e estava em suas próprias mãos. E na Inglaterra isso aconteceu
efetivamente, exceto que aqueles através dos quais os reis administravam o gover-
no da religião, sustentando que seu cargo era de direito divino, pareceram usur-
par, se não uma supremacia pelo menos uma independência do poder civil, e
pareciam usurpá-lo ao mesmo tempo que reconheciam no rei o direito de despo-
já-los a seu bel-prazer do exercício de suas funções.

Mas naqueles lugares em que o presbitério assumiu aquele cargo, embora
muitas outras doutrinas da Igreja de Roma estivessem proibidas de serem ensina-
das, contudo esta doutrina, de que o reino de Cristo já chegou e começou com a
ressurreição de nosso Salvador continuou ainda a ser sustentada. Mas cui bono?
Que vantagem esperavam dela? A mesma 'que os Papas esperavam: ter poder
soberano sobre o povo. Pois o que é para os homens excomungar seu legítimo
soberano, senão afastá-lo de todos os lugares do serviço público de Deus em seu
próprio reino? E com força para lhe resistir, quando ele pela força tenta corrigi-
los? Ou o que é, sem autoridade do soberano civil, excomungar uma pessoa senão
retirar-lhe sua legítima liberdade, isto é, usurpar um poder ilegitimo sobre seus
irmãos? Portanto, os autores destas trevas na religião são o clero romano e o
clero presbiteriano.

Neste ponto refiro também todas aquelas doutrinas que lhes servem para
manter a posse desta soberania espiritual, depois que foi alcançada. Em primeiro
lugar, aquela de que o Papa na capacidade pública não pode errar. Pois quem é
que, acreditando ser isto verdade, não lhe obedecerá prontamente em tudo aquilo
que lhe aprouver ordenar?

Em segundo lugar, que todos os outros bispos, seja em que Estado for, não
recebem seu direito nem imediatamente de Deus, nem mediatamente de seus sobe-
ranos civis, mas do Papa, é uma doutrina pela qual acabam existindo em todos os
Estados cristãos muitos homens poderosos (pois assim o são os bispos) que são
dependentes do Papa e que lhe devem obediência, embora ele seja um príncipe
estrangeiro, por meio do que é capaz de (como muitas vezes o fez) instigar uma
guerra civil contra o Estado que não se submeter a ser governado segundo seu
prazer e interesse.

Em terceiro lugar, a isenção destes e de todos os outros padres, e de todos os
monges e frades, em relação ao poder das leis civis. Pois deste modo muitos súdi-
tos de todos os Estados usufruem o benefício das leis e são protegidos pelo poder
do Estado civil, sem contudo pagar nenhuma parte da despesa pública, nem estar
sujeitos às penas devidas a seus crimes como os outros súditos, e consequen-
temente não receiam ninguém exceto o Papa e aderem apenas a ele para defender
sua monarquia universal.

Em quarto lugar, dar a seus padres (que no Novo Testamento nada mais são
do que presbíteros, isto é, anciãos) o nome de sacerdote, isto é, sacrificadores, que
era o título do soberano civil e dos seus ministros públicos entre os judeus quando

LEVIATA - IV 403

Deus era seu rei. Também o fato de fazer da ceia do Senhor um sacrifício serviu
para levar o povo a acreditar que o Papa tinha o mesmo poder sobre todos os
cristãos que Moisés e Aarão tinham sobre os judeus, isto é, todo o poder, quer
civil, quer eclesiástico, como então tinha o Sumo Sacerdote.

Em quinto lugar, o fato de ensinar que o matrimônio é um sacramento deu
ao clero o juízo sobre a legitimidade dos casamentos, e portanto, sobre quais os
filhos que são legítimos, e consequentemente sobre o direito de sucessão a reinos
hereditários.

Em sexto lugar, a negação do casamento aos padres serviu para assegurar
este poder do Papa sobre os reis. Pois se um rei for padre não pode casar e trans-
mitir seu reino a sua posteridade; se não for padre, o Papa passa a pretender ter
esta autoridade eclesiástica sobre ele e sobre seu povo.

Em sétimo lugar, pela confissão auricular obtém, para a manutenção de seu
poder, um melhor conhecimento dos desígnios dos príncipes e dos grandes perso-
nagens do Estado civil do que estes podem obter acerca dos desígnios do Estado
eclesiástico.

Em oitavo lugar, pela canonização dos santos e pela declaração de quais são
mártires, asseguram seu poder na medida em que induzem os homens simples a
uma obstinação contra as leis e as ordens de seus soberanos civis até à própria
morte, se pela excomunhão dos Papas eles forem declarados hereges ou inimigos
da Igreja, isto é (de acordo com sua interpretação), inimigos do Papa.

Em nono lugar, asseguram o mesmo pelo poder que atribuem a todos os pa-
dres de fazerem Cristo e pelo poder de ordenar a penitência, e de remir ou reter
os pecados.

Em décimo lugar, pela doutrina do purgatório, da justificação pelos atos
externos e das indulgências, o clero se enriquece.

Em undécimo lugar, por sua demonologia e pelo uso do exorcismo, e outras
coisas com isso relacionadas, conservam (ou julgam conservar) mais o povo sob
o domínio de seu poder.

Finalmente, a metafísica, a ética e a política de Aristóteles, as distinções fri-
volas, os termos bárbaros, e a linguagem obscura dos escolásticos ensinada nas
Universidades (que foram todas erigidas e regulamentadas pela autoridade papal)
servem-lhes para evitar que estes erros sejam detectados e para levar os homens
a confundirem o ignis fatuus da vã filosofia com a luz do Evangelho.

Se estes exemplos não fossem suficientes, poder-se-iam acrescentar outras de
suas obscuras doutrinas, cujas vantagens se revelam de forma evidente para o
estabelecimento de um poder ilegítimo sobre os legítimos soberanos do povo cris-
tão; ou para a manutenção do mesmo, quando está estabelecido; ou para os bens
terrenos, a honra e a autoridade daqueles que o detêm. E portanto pela supraci-
tada regra do cui bono podemos com razão considerar como autores de todas
estas trevas espirituais o Papa e o clero romano, e também todos aqueles que ten-
tam colocar no espírito dos homens esta doutrina errônea de que a Igreja agora
sobre a terra é aquele Reino de Deus mencionado no Antigo e no Novo
Testamento.

404 | "HOBBES

Mas os imperadores e outros soberanos cristãos, sob cujo governo estes
erros e as semelhantes usurpações dos eclesiásticos em seu cargo pela primeira
vez surgiram para perturbação de suas possessões e da tranquilidade de seus súdi-
tos, muito embora tenham suportado os mesmos por falta de previsão de suas
sequelas e por falta de visão profunda dos desígnios de seus mestres, podem con-
tudo ser considerados cúmplices de seu prejuízo próprio e público, pois, sem sua
autoridade, desde o início nenhuma doutrina sediciosa teria podido ser pregada
publicamente. Digo que podiam ter sido atalhados desde o início, mas, uma vez
o povo possuído por esses homens espirituais, não havia nenhum remédio huma-
no que pudesse ser aplicado, nenhum que algum homem fosse capaz de inventar.
E quanto aos remédios que Deus devia providenciar, o qual nunca deixou a seu
tempo de destruir todas as maquinações dos homens contra a verdade, temos de
esperar sua boa vontade, a qual muitas vezes suportou que a prosperidade de seus
inimigos, juntamente com sua ambição, chegasse a um ponto tal que sua violên-
cia abrisse os olhos que a precaução de seus predecessores tinha antes fechado, e
fizesse os homens abarcar demais para nada segurar, assim como a rede de Pedro
rebentou devido à luta de uma quantidade demasiado grande de peixes, visto que
a impaciência daqueles que lutam para resistir a tal usurpação antes de os olhos
de seus súditos estarem abertos, apenas contribuiu para aumentar o poder a que
resistiam. Não censuro portanto o Imperador Frederico por deter a agitação em
relação a nosso compatriota Papa Adriano, pois tal era a disposição de seus súdi-
tos nessa ocasião que, se não o tivesse feito, provavelmente não teria sucedido no
império. Mas censuro aqueles que no princípio, quando seu poder estava inteiro,
suportaram que essas doutrinas fossem forjadas nas Universidades de seus pró-
prios domínios e contiveram a agitação contra todos os sucessivos Papas,
enquanto estes subiam sobre os tronos de todos os soberanos cristãos para os
dominar e cansar, quer eles, quer seus povos, a seu bel-prazer.

Mas assim como as invenções dos homens são tecidas, assim também são
desfeitas, o processo é o mesmo, mas a ordem é inversa: a teia começa nos pri-
meiros elementos de poder, que são a sabedoria, a humildade, a sinceridade, e ou-
tras virtudes dos apóstolos, a quem todos os povos convertidos obedeceram por
reverência e não por obrigação. Suas consciências eram livres, e suas palavras e
ações só estavam sujeitas ao poder civil. Mais tarde os presbíteros (à medida que
os rebanhos de Cristo aumentavam), reunindo-se para discutirem o que deviam
ensinar e portanto obrigando-se a nada ensinar contra os decretos de suas assem-.
bléias, fizeram crer que o povo estava por conseguinte obrigado a seguir sua dou-
trina, e quando ele se recusou a fazê-lo recusaram mantê-lo em sua companhia (a
isso se chamou então excomunhão), não por serem infiéis, mas por serem desobe-
dientes. E este foi o primeiro nó em sua liberdade. E aumentando o número de
presbíteros, os presbíteros da principal cidade ou província assumiram uma auto-
ridade sobre os presbíteros paroquiais e apropriaram-se do nome de bispos. E este
foi um segundo nó na liberdade cristã. Finalmente o bispo de Roma, no que se re-
fere à cidade imperial, assumiu uma autoridade (em parte pela vontade dos pró-
prios imperadores e pelo título de Pontifex Maximus, e finalmente, quando os

LEVIATA - IV 405

imperadores estavam enfraquecidos, pelos privilégios de São Pedro) sobre todos
os outros bispos do império, o que constituiu o terceiro e último nó, e toda a sín-
tese e construção do poder pontifical. E

Portanto, a análise ou resolução é pelo mesmo processo, mas começando
com o laço que foi o último a ser atado, como podemos ver na dissolução do
preterpolítico governo da Igreja na Inglaterra. Primeiro o poder dos Papas foi
totalmente dissolvido pela Rainha Isabel e os bispos, que antes exerciam suas
funções pelo direito do Papa, passaram depois a exercer o mesmo pelo direito da
rainha e seus sucessores, muito embora, retendo a expressão jure divino, se pudes-
se pensar que eles o recebiam de Deus por direito imediato. E assim foi desatado
o primeiro nó. Depois disto os presbiterianos obtiveram ultimamente na Ingla-
terra a queda do episcopado: e assim foi desamarrado o segundo nó. E quase ao
mesmo tempo o poder foi também tirado aos presbiterianos, e deste modo esta-
mos reduzidos à independência dos primitivos cristãos para seguirmos Paulo, ou
Cefas ou Apolo, segundo o que cada homem preferir. O que, se ocorrer sem luta
e sem avaliar a doutrina de Cristo por nossa afeição à pessoa de seu ministro (a
falta que o apóstolo censurou aos coríntios), é talvez o melhor. Primeiro, porque
não deve haver nenhum poder sobre as consciências dos homens, a não ser da
própria palavra, produzindo fé em cada um, nem sempre de acordo com o obje-
tivo daqueles que plantam e regam, mas do próprio Deus que dá a geração; e
segundo, porque é desarrazoado naqueles que ensinam que existe tamanho perigo
no mais pequeno erro, exigir de um homem dotado de razão própria que siga a
razão de qualquer outro homem, ou da maioria de vezes de muitos outros
homens, o que é pouco melhor do que arriscar sua salvação jogando cara ou
coroa. Nem deviam esses mestres ficar aborrecidos com esta perda de sua antiga
autoridade, pois ninguém melhor do que eles devia saber que o poder é conser-
vado pelas mesmas virtudes com que é adquirido, isto é, pela sabedoria, pela
humildade, pela clareza de doutrina e sinceridade de linguagem, e não pela
supressão das ciências naturais e da moralidade da razão natural, nem por uma
linguagem obscura, nem arrogando-se mais conhecimento do que aquele que real-
mente possuem, nem por fraudes beatas, nem por essas outras faltas que nos pas-
tores da Igreja de Deus não são apenas faltas, mas também escândalos, capazes
de fazer que os homens mais cedo ou mais tarde tropecem na supressão de sua
autoridade.

Mas depois que esta doutrina, que a Igreja agora militante é o reino de Deus
referido no Antigo e no Novo Testamento, foi aceite no mundo, a ambição e a
solicitação de cargos que lhe estão adstritos, e especialmente o grande cargo de
ser o representante de Cristo, e a pompa daqueles que obtiveram assim os princi-
pais cargos públicos, tornou-se gradualmente tão evidente que perderam a reve-
rência interior devida à função pastoral, de tal modo que os homens mais sábios,
entre aqueles que possuíam qualquer poder no Estado civil, só precisavam da
autoridade de seus príncipes para lhes negarem obediência. Pois desde a época
em que o bispo de Roma conseguiu ser reconhecido como bispo universal, pela
pretensão de suceder a São Pedro, toda sua hierarquia, ou reino das trevas, pode

406 HOBBES

ser comparado adequadamente ao reino das fadas, isto é, às fábulas contadas por
velhas na Inglaterra referentes aos fantasmas e espíritos e às proezas que pratica-
vam de noite. E se alguém atentar no original deste grande domínio eclesiástico
verá facilmente que o Papado nada mais é do que o fantasma do defunto império
romano, sentado de coroa na cabeça sobre o túmulo deste, pois assim surgiu de
repente o Papado das ruínas do poder pagão.

Também a linguagem que eles usam, quer nas igrejas, quer nos atos públi-
cos, sendo o latim, que não ê comumente usado por qualquer nação hoje existen-
te, o que é senão o fantasma da antiga língua romana?

As fadas, seja qual for a nação onde habitem, só têm um rei universal, que
alguns de nossos poetas denominam rei Oberon, mas as Escrituras denominam
Belzebu, príncipe dos demónios. Do mesmo modo os eclesiásticos, seja qual for
o domínio em que se encontrem, só reconhecem um rei universal, o Papa.

Os eclesiásticos são homens espirituais e padres fantasmagóricos. As fadas
são espíritos e fantasmas. As fadas e os fantasmas habitam as trevas, as solidões
e os túmulos. Os eclesiásticos caminham na obscuridade da doutrina, em mostei-
ros, igrejas e claustros.

Os eclesiásticos têm suas igrejas catedrais, as quais, seja qual for a vila onde
são erguidas, por virtude da água benta e de certos encantos denominados exor-
cismos, possuem o poder de transformar essas vilas em cidades, isto é, em sedes
do império. Também as fadas têm seus castelos encantados e alguns fantasmas
gigantescos que dominam as regiões circunvizinhas.

As fadas não podem ser presas nem levadas a responder pelo mal que fazem.
Do mesmo modo os eclesiásticos desaparecem dos tribunais da justiça civil.

Os eclesiásticos tiram dos jovens o uso da razão por meio de certos encantos
compostos de metafísica e milagres e tradições e Escrituras deturpadas, pelo que
estes ficam incapazes seja para o que for exceto para executarem aquilo que lhes
for ordenado. Do mesmo modo as fadas, segundo se diz, tiram as crianças de seus
berços e transformam-nas em loucos naturais, a que o vulgo chama duendes e que
têm tendência para praticar o mal.

As velhas não especificaram em que oficina ou laboratório as fadas fabri-
cam seus encantamentos, mas os laboratórios do clero são bem conhecidos como
sendo as Universidades que receberam sua disciplina da autoridade pontifícia.

Quando alguém desagrada às fadas, diz-se que estas enviam seus duendes
para beliscá-lo. Os eclesiásticos, quando algum Estado civil lhes desagrada, tam-
bém mandam seus duendes, isto é, súditos supersticiosos e encantados para belis-
carem seus príncipes, pregando a sedição, ou um príncipe encantado com pro-
messas para beliscar outro.

As fadas não se casam, mas entre elas há incubi, que copulam com gente de
carne e osso. Os padres também não se casam.

Os eclesiásticos tiram a nata da terra por meio de donativos de homens igno-
rantes que têm medo deles e por meio de dízimos; o mesmo acontece na fábula
das fadas, segundo a qual elas entram nas leitarias e banqueteiam-se com a nata
que retiram do leite.

LEVIATA - IV 407

A história-também não conta que tipo de dinheiro corre no reino das fadas.
Mas os eclesiásticos naquilo que recebem aceitam a mesma moeda que nós,
muito embora, quando têm de fazer algum pagamento, o façam com canoniza-
ções, indulgências e missas.

A estas e outras semelhanças entre o Papado e o reino das fadas se pode
acrescentar mais uma, que assim como as fadas só têm existência na fantasia de
gente ignorante, que se alimenta das tradições contadas pelas velhas ou pelos
antigos poetas, também o poder espiritual do Papa (fora dos limites de seu pró-
prio domínio civil) consiste apenas no medo, em que se encontra o povo seduzido,
de ser excomungado, por ouvir os falsos milagres, as falsas tradições e as falsas
interpretações das Escrituras.

Não foi portanto muito dificil expulsá-los, a Henrique VIII por seu exorcis-
mo, e à Rainha Isabel pelo dela. Mas quem sabe se este espírito de Roma, que
agora desapareceu e que, vagueando por missões através dos lugares desertos da
China, do Japão e das Índias, ainda produziu escassos frutos, não pode voltar, ou
melhor, uma assembléia de espíritos ainda mais maléfica do que ele, para habitar
esta casa asseada e limpa, tornando portanto o fim ainda pior do que o princípio?
Pois não é só o clero romano que pretende que o Reino de Deus é deste mundo
e que portanto ele tem um poder distinto do poder do Estado civil. E isto era tudo
o que eu tinha a intenção de dizer no que se refere à doutrina da política. O que
quando tiver sido por mim revisto apresentarei de boa vontade à censura de meu
país.

Revisão e Conclusão

Da contrariedade entre algumas das faculdades naturais do espírito, assim
como também entre as paixões, e de sua referência ao convívio humano, se tem ti-
rado um argumento para inferir a impossibilidade de qualquer homem estar
suficientemente disposto a todas as espécies de dever civil. A severidade do juízo,
dizem eles, torna 'os homens intransigentes e difíceis de perdoar os erros e enfer-
midades dos outros e, por outro lado, a celeridade da fantasia torna os pensa-
mentos menos estáveis do que é necessário para distinguir exatamente entre o
certo e o errado. Por outro lado, em todas as deliberações e em todos os pleitos
é necessária a faculdade de raciocinar com solidez, pois sem ela as decisões dos
homens são precipitadas e suas sentenças injustas, e contudo, se não houver uma
eloquência poderosa que chame a atenção e o consenso, será pequeno o efeito da
razão. Mas estas são faculdades contrárias, baseando-se a primeira nos princípios
de verdade e a outra nas opiniões já recebidas, verdadeiras ou falsas, e nas pai-
xões e interesses dos homens, que são diferentes e mutáveis.

E entre as paixões a coragem (pela qual entendo o desprezo das feridas e da
morte violenta) inclina os homens para a vingança pessoal e às vezes para a ten-
tativa de perturbar a paz pública, e a timidez muitas vezes predispõe para a deser-
ção da defesa pública. Não se podem encontrar ambas, dizem eles, na mesma
pessoa.

Considerando a contrariedade das opiniões e costumes dos homens em geral
é, dizem, impossível manter uma amizade civil constante com todos aqueles com
os quais os negócios do mundo nos obrigam a conviver, o que quase sempre con-
- siste apenas numa perpétua luta por honras, riquezas e autoridade.

Ao que respondo que estas são sem dúvida grandes dificuldades, mas não
imypossibilidades, pois pela educação e disciplina podem ser, e algumas vezes são,
reconciliadas. O juízo e a fantasia podem ter lugar no mesmo homem, mas alter-
nadamente, conforme o exigir o objetivo que se propôs. Assim como os israelitas
no Egito eram por vezes apressados em seu trabalho de fazer tijolos e outras eram
mandados para fora para pegar palha, assim também o juízo pode às vezes ser fi-
xado numa determinada consideração, e outras vezes a fantasia andar vagueando
pelo mundo. Do mesmo modo a razão e a eloquência (embora não talvez nas
ciências naturais, mas pelo menos nas ciências morais) podem muito bem estar
juntas. Pois na medida em que há lugar para enfeitar e preferir o erro, muito mais

1
t

LEVIATA - IV 409

lugar há para adornar e preferir a verdade, se a quiserem adornar. Como também
não há incompatibilidade alguma entre temer as leis e não recear um inimigo pú-
blico, nem entre abster-se de ofensas e perdoá-las aos outros. Não há portanto
essa inconsistência entre a natureza humana e os deveres civis que alguns
supõem. Tenho visto clareza de juízo e largueza de fantasia, força de razão e gra-
ciosa elocução, coragem para a guerra & temor das leis, e tudo de forma notável
num só homem, que foi meu muito nobre e venerado amigo Sidney Godolphin, o
qual não odiando ninguém nem sendo odiado de ninguém foi contudo morto no
início da última guerra civil, na querela pública, por uma mão indiscernível e
destituída de discernimento.

Às leis de natureza enunciadas no capítulo 15 gostaria de acrescentar que
todo o homem é impelido pela natureza, na medida em que isso lhe é possível, a
proteger na guerra a autoridade pela qual é protegido em tempo de paz. Pois
aquele que pretende ser um direito de natureza a preservação de seu próprio
corpo não pode pretender que seja um direito de natureza destruir aquele graças
a cuja força ele é preservado: é uma manifesta contradição de si próprio. E muito
embora esta lei possa ser enunciada como consequência de algumas daquelas que
já foram mencionadas, contudo os tempos exigem que ela seja inculcada e
lembrada.

E porque vejo em vários livros ingleses recentemente publicados que as guer-
ras civis ainda não ensinaram suficientemente os homens quando um súdito se
torna obrigado ao conquistador, nem o que ê conquista nem como acontece ela
obrigar os homens a obedeceram às leis do conquistador, para maior satisfação
dos homens, portanto, direi que um homem se torna súdito de um conquistador
quando, tendo a liberdade para submeter-se-lhe consente, ou por palavras expres-
sas, ou por outro sinal suficiente, em ser seu súdito. Quando um homem tem a
liberdade de submeter-se, foi algo que mostrei no fim do capítulo 21,a saber, que
para quem não tem outra obrigação para com seu primitivo soberano, a não ser
a de um vulgar súdito, é quando os meios de sua vida estão dentro das guardas e
das guarnições do inimigo, pois é então que ele deixa de receber proteção dele e .
passa a ser protegido pelo partido contrário, devido a sua contribuição. Dado que
portanto tal contribuição é por toda a parte considerada legítima, como uma
coisa inevitável (não obstante ser uma ajuda ao inimigo), não pode ser conside-
rada iligitima uma submissão total que é apenas uma ajuda ao inimigo. Além
disso, se alguém atentar que os que se submetem ajudam o inimigo apenas com
parte de seus domínios, visto recusarem. ajudá-lo com a totalidade, não há motivo
para chamar a sua submissão ou composição uma ajuda, mas antes um detri-
mento ao inimigo. Mas se um homem, além da obrigação como súdito, tem uma
obrigação como soldado, então não possui a liberdade de submeter-se a um novo
poder, enquanto o antigo se conservar no campo de batalha e lhe fornecer os
meios de subsistência, ou em seus exércitos, ou em suas guarnições, pois neste
caso não pode queixar-se de falta de proteção e de meio para viver como soldado.
Mas quando também isso falha, um soldado pode também procurar sua proteção
onde tiver mais esperança de encontrá-la, e pode legitimamente submeter-se a um

410 HOBBES E

novo senhor. E é tudo quanto ao momento em que pode fazê-lo legitimamente, se
o quiser. Se portanto o fizer, está sem dúvida alguma obrigado a ser um verda-
deiro súdito, pois um contrato feito legitimamente não pode legitimamente ser
desfeito. Ê
Por aqui também se compreende quando se pode dizer que os homens são
conquistados e em que consiste a natureza da conquista e o direito do conquista-
dor, pois esta submissão implica todos eles. A conquista não é a própria vitória,
mas a aquisição pela vitória de um direito. sobre as pessoas dos homens. Portan-
to, aquele que é morto é vencido, mas não conquistado; aquele que é aprisionado
e levado para o cárcere, ou acorrentado, não é conquistado, muito embora seja
vencido, pois ê ainda um inimigo e pode fugir, se conseguir. Mas aquele que com
promessa de obediência recebeu a vida e a liberdade, então está conquistado e é
um súdito, mas não antes. Os romanos costumavam dizer que seu general tinha
pacificado tal província, isto é, em nossa língua, que a tinha conquistado; e que
o país foi pacificado pela vitória, quando seu povo tinha prometido Imperata
facere, isto é, Fazer o que o povo romano lhe tinha ordenado: isto era ser
conquistado. Mas esta promessa pode ser expressa ou tácita: expressa por pro-
messa; tácita por outros sinais. Como por exemplo um homem que não tenha
sido chamado a fazer uma tal promessa expressa (por ser alguém cujo poder tal-
vez não seja considerável), contudo, se viver abertamente sob sua proteção, se
considera que se submeteu ao governo. Mas se lá viver secretamente, está sujeito
a tudo o que pode acontecer a um espião e inimigo do Estado. Não digo que ele
faça qualquer injustiça (pois os atos de hostilidade declarada não recebem esse
nome), mas que ele pode com justiça ser condenado à morte. Do mesmo modo, se
um homem, quandó seu país é conquistado,: se encontra fora dele, não fica
conquistado nem submetido, mas se ao regressar se submeter ao governo é obri-
gado a obedecer-lhe. De tal maneira que a conquista (para a definirmos) é a aqui-
sição do direito de soberania por vitória. Direito esse que é adquirido com a sub-
missão do povo, pela qual este faz um contrato com o vencedor, prometendo
obediência a troco de vida e liberdade.
No capítulo 29 mencionei como uma das causas da dissolução dos Estados
sua geração imperfeita, consistindo na falta de um poder legislativo absoluto e
arbitrário, na ausência 'do qual o soberano civil está condenado a segurar a espa-
da da justiça de maneira inconstante e como se ela fosse demasiado fogosa para
suas mãos. Uma das razões disto (que ali não mencionei) é esta: que todos eles
justificam a guerra pela qual seu poder foi pela primeira vez alcançado e da qual
(segundo pensam) seu direito depende, e não da posse. Como se, por exemplo, o
direito dos reis da Inglaterra dependesse da excelência da causa de Guilherme, o
Conquistador, e através de sua descedência linear e direta, pelo que talvez não
houvesse hoje nenhum vínculo de obediência dos súditos a seu soberano em todo
o mundo, no que, enquanto sem necessidade pensam justificar-se, justificam todas
as rebeliões triunfantes que a ambição levantar contra eles e contra seus sucesso-
res. Portanto, aponto como uma das mais ativas sementes da morte de qualquer
Estado que os conquistadores exijam, não apenas a submissão das ações dos ho-

LEVIATÃ - IV 411

mens a eles no futuro, mas também uma aprovação de todas as suas ações passa-
das, quando há poucos Estados no mundo cujos primórdios possam em cons-
ciência ser justificados.

E porque o nome de tirania não significa nem mais nem menos do que o nome
de soberania, esteja ela em um ou em muitos homens, a não ser que de quem usa
a primeira palavra se entende ser contrário aos que chama tiranos, penso que a
tolerância de um Ódio professo da tirania é uma tolerância do ódio ao Estado em
geral, e uma outra má semente, não muito diferente da primeira. Pois para a justi-
ficação da causa de um conquistador a censura da causa dos conquistados é na
maior parte das vezes necessária, mas nenhuma delas necessária para a obrigação
dos conquistados. E foi isto tudo o que me pareceu adequado dizer na revisão da
primeira e da segunda parte deste discurso.

No capítulo 35 mostrei suficientemente, com textos das Escrituras, que no
Estado dos judeus o próprio Deus foi feito soberano por pacto com o povo, que
foi portanto chamado seu povo eleito, para distingui-lo do resto do mundo, sobre
o qual Deus não reinava por consentimento, mas por seu próprio poder. E que
neste reino Moisês era o representante de Deus sobre a terra e que foi ele quem
lhes disse quais as leis que Deus tinha dado para eles se governarem. Mas omiti
a referência de quais eram os funcionários indicados para executá-las, especial-
mente nas penas capitais, não pensando então que esta matéria fosse de uma
consideração tão necessária como depois verifiquei que era. Sabemos que geral-
mente em todos os Estados a execução dos castigos corporais era entregue ou a
guardas ou a outros soldados do poder soberano, ou entregue àqueles que por
falta de meios, desprezo da honra e dureza de coração eram adequados para um
tal ofício. Mas entre os israelitas era uma lei positiva de Deus seu soberano que
quem fosse culpado de crime capital devia ser apedrejado atê a morte pelo povo,
e que as testemunhas deviam lançar a primeira pedra, e depois das testemunhas
o resto do povo. Esta era uma lei que designava quem deviam ser os executores,
mas não que alguém devesse lançar uma pedra nele antes da culpa formada e da
sentença, na qual a congregação era juiz. As testemunhas deviam contudo ser
ouvidas antes de que se procedesse à execução, a menos que o fato tivesse sido
cometido na presença da própria congregação, ou à vista dos legítimos juízes,
pois nesse caso não eram necessárias outras testemunhas além dos próprios juí-
zes. Contudo, não sendo esta maneirã de proceder totalmente compreendida, ela
deu ocasião a uma perigosa opinião: que qualquer homem pode matar outro, em
alguns casos, por um direito de zelo, como se as execuções feitas sobre os ofenso-
res no reino de Deus, nos tempos antigos, não resultassem da ordem soberana
mas da autoridade do zelo particular, o que, se atentarmos nos textos que pare-
cem favorecê-la, é totalmente ao contrário.

Em primeiro lugar, quando os levitas caíram sobre o povo que tinha feito e
adorado um bezerro de ouro, e mataram três mil pessoas, foi por ordem de Moi-
sês, pela boca de Deus, como é manifesto, Éx 32,27. E quando o filho de uma mu-
lher de Israel blasfemou contra Deus, aqueles que o ouviram não o mataram, mas
levaram-no à presença de Moisés, que o pôs sob custódia, até que Deus desse sen-

412 HOBBES

tença contra ele; como aparece no Lev 25,11s. Também (Núm 25,6s), quando Fi-
neas matou Zimri e Cosbi, não foi por direito de zelo particular; seu crime foi
cometido na presença da assembléia, não havia necessidade de testemunhas, a lei
era conhecida e ele o herdeiro aparente à soberania, e, o que é o ponto principal,
a legalidade de seu ato dependia totalmente de uma posterior ratificação de Moi-
sés, da qual ele não tinha nenhuma razão para duvidar. E esta suposição de uma
futura ratificação é así vezes necessária para a segurança de um Estado, como
numa inesperada rebelião qualquer homem que possa dominá-la por seu próprio
poder na região onde ela começar, sem lei ou comissão expressa, pode legalmente
fazê-lo e providenciar para que seu ato seja ratificado ou perdoado, enquanto o
estiver praticando ou depois de tê-lo praticado. Também em Núm 35,30, se diz
expressamente: Aquele que matar o assassino, matá-lo-á pela palavra das teste-
munhas, mas as testemunhas pressupõem uma judicatura formal e consequen-
temente condenam aquela pretensão de um jus zelotarum. A lei de Moisés refe-
rente àquele que atrai para a idolatria (isto é, no Reino de Deus, para uma
renúncia a sua lealdade, Dt 13,8) proíbe escondê-lo e ordena ao acusador que
faça com que seja condenado à morte e lhe atire a primeira pedra, mas não que
o mate antes de ele ser condenado. E (Dt 17, vers. 4,5 e 6) o processo contra a
idolatria está mencionado com exatidão, pois ali Deus falou ao povo como juiz e
ordenou-lhe que, quando alguém fosse acusado de idolatria, inquirisse com toda
a diligência acerca do fato e, vindo a verificar que era verdadeiro, que então o
apedrejasse, mas ainda a mão da testemunha lançava a primeira pedra. Isto não
é zelo particular, mas sim condenação pública. De maneira semelhante quando
um pai tem um filho rebelde, a lei diz (Dt 21,18) que deverá levá-lo perante os juí-
zes da-cidade e que todo o povo da cidade o apedrejará. Finalmente foi com base
nestas leis que Santo Estêvão foi apedrejado e não com base no zelo particular,
pois antes de ser levado à execução ele tinha pleiteado sua causa perante o Sumo
Sacerdote. Não há nada nisto tudo, nem em qualquer outra parte da Bíblia, que
apóie as execuções por zelo particular, as quais sendo na maior parte das vezes
uma conjunção da ignorância e da paixão, são contra a justiça e a paz do Estado.

No capítulo 36 disse que não se declara qual a maneira como Deus falou
sobrenaturalmente a Moisés, nem que ele lhe não falou algumas vezes por sonhos
e visões, e por uma voz sobrenatural, como a outros profetas, pois à maneira
como lhe falou de seu assento de misericórdia está expressamente mencionada
(Núm 7,89) com estas palavras: Daquele momento em diante, quando Moisés
entrava no tabernáculo da congregação para falar com Deus, ouvia uma voz que
lhe falava de cima do assento de misericórdia, que se encontra sobre a arca do
testemunho, de entre os querubins lhe falava. Mas não se declara em que consiste
a preeminência da maneira de Deus falar a Moisés sobre daquela como falava
aos outros profetas, como a Samuel e Abraão, a quem também falou por uma voz
(isto é, por visão), a menos que a diferença consista na clareza da visão. Pois face
a face e boca a boca não podem ser entendidas literalmente a respeito da infini-
tude e da incompreensibilidade da natureza divina.

Quanto ao conjunto da doutrina, afigura-se-me que seus princípios são

1)

LEVIATA - IV 413

verdadeiros e adequados, e que seus raciocínios são sólidos. Pois fundamento o
direito civil dos soberanos, e tanto o dever como a liberdade dos súditos, nas
conhecidas inclinações naturais da humanidade e nos artigos da lei de natureza,
os quais ninguém que aspire a raciocinar o suficiente para governar sua família
particular deve ignorar. E quanto ao poder eclesiástico dos mesmos soberanos,
fundamento-o naqueles textos que são em si evidentes e consoantes com o obje-
tivo de todas as Escrituras. Estou portanto persuadido de que quem as ler com a
única finalidade de ser informado, será por elas informado. Mas quanto âqueles
que por escritos ou discursos públicos, ou por suas ações eminentes, já se
comprometeram a defender opiniões contrárias, esses não ficarão satisfeitos tão
facilmente. Pois em tais casos é natural que os homens ao mesmo tempo conti-
nuem a ler e desviem sua atenção à procura de objeções àquilo que já leram
antes; as quais, numa época em que os interesses dos homens estão mudados
(dado que uma grande parte daquela doutrina que serviu para estabelecer o novo
governo tem necessariamente de ser contrária âquela que conduziu à dissolução
do antigo), não podem deixar de ser muitas.

Naquela parte que trata de um Estado cristão, há algumas doutrinas novas
que, num Estado onde as doutrinas contrárias estivessem já completamente ado-
tadas, poderia constituir uma falta serem divulgadas sem permissão, na medida
em que seria uma usurpação do cargo de professor. Mas nesta época em que os
homens não aspiram apenas à paz, mas também à verdade, oferecer essas doutri-
nas, que julgo verdadeiras e que manifestamente tendem para a paz e para a leal-
dade, à consideração daqueles que ainda se encontram em fase de deliberação,
nada mais é do que oferecer vinho novo para ser colocado em barril novo, para
que ambos possam ser preservados juntamente. E suponho que então, quando a
novidade não alimentar nenhuma perturbação nem desordem num Estado, os ho-
mens não estarão tão propensos a reverenciar a antiguidade que prefiram os anti-
gos erros a uma verdade nova e bem provada.

Não há nada em que confie menos do que em minha elocução, a qual contu-
do tenho esperança (excetuadas as fatalidades da impressão) que não seja obscu-
ra. Que eu.tenha desprezado o ornamento de citar os antigos poetas, oradores e
filósofos, ao contrário do costume dos últimos tempos (quer eu tenha procedido
bem ou mal nisso), resulta de meu próprio juízo, apoiado em muitas razões. Pois,
em primeiro lugar, toda a verdade da doutrina depende ou da razão ou das Escri-
turas, ambas as quais dão crédito a muitos autores, mas nunca o recebem de
nenhum. Em segundo lugar, as matérias em questão não são de fato, mas de direi-
to, em que não há lugar para testemunhas. Raros são aqueles antigos autores que
não se contradigam às vezes a si próprios ou aos outros, o que torna seus teste-
munhos insuficientes. Em quarto lugar, aquelas opiniões que são levadas em
conta apenas devido ao crédito da antiguidade não são intrinsecamente o juízo
daqueles que as citam, mas palavras que passam (como bocejos) de boca em
boca. Quinto, é muitas vezes com um desígnio fraudulento que os homens pregam
sua doutrina corrupta com os cravos da sabedoria dos outros homens. Sexto, não
acho que os antigos por eles citados considerassem um ornamento fazer o mesmo

414 HOBBES

com aqueles que escreveram antes deles. Sétimo, é um argumento de indigestão,
quando as frases gregas e latinas não mastigadas surgem novamente, como eles
costumam fazer, sem serem modificadas. Finalmente, embora eu respeite aqueles
homens dos tempos antigos que ou escreveram a verdade claramente, ou nos
puseram no bom caminho para a descobrirmos nós próprios, contudo penso que
nada é devido à antiguidade em si, pois se reverenciamos a época, a presente é a
mais antiga. Se se tratar da antiguidade do autor, não tenho certeza de que aque-
les a quem dão tal honra fossem mais antigos quando escreveram do que eu que
estou escrevendo. Mas se atentarmos bem, o louvor dos autores antigos resulta,
não do respeito dos mortos, mas sim da competição e da inveja mútua dos vivos.

Para concluir, não há nada em-todo este discurso, nem naquele que escrevi
antes sobre o mesmo assunto em latim, tanto quanto posso percebê-lo, de contrá-
rio à palavra de Deus ou aos bons costumes, ou à manutenção da tranquilidade
pública. Penso portanto que pode ser impresso com vantagem e com mais vanta-
gem ainda ensinado nas Universidades, no caso de também o pensarem aqueles a
quem compete o juízo sobre tais matérias. Pois dado que as Universidades são as
fontes da doutrina civil e moral, com cuja água os pregadores e os fidalgos, tiran-
do-a tal como a encontram, costumam borrifar o povo (tanto do púlpito como na
conversação), devia certamente haver grande cuidado em conservá-la pura, quer
em relação ao veneno dos políticos pagãos, quer em relação ao. encantamento dos
espíritos enganadores. E por este meio os homens, em sua maioria conhecendo
seus deveres, estarão menos sujeitos a servir à ambição de alguns descontentes
em seus desígnios contra o Estado, e ficarão menos agravados com as contribui-
ções necessárias para a paz e defesa, e os próprios governantes terão menos razão
para manter à custa do público um exercito maior do que é necessário para defen-
der a liberdade pública contra as invasões e as usurpações dos inimigos externos.

Em assim cheguei ao fim de meu discurso sobre o governo civil e eclesiás-
tico, ocasionado pelas desordens dos tempos presentes, sem parcialidade, sem
servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a
mútua relação entre proteção e obediência, de que a condição da natureza huma-
na e as leis divinas (quer naturais, quer positivas) exigem um cumprimento invio-
lável. E muito embora na revolução dos Estados não possa haver uma constela-
ção muito propícia ao aparecimento de verdades desta natureza (tendo um
aspecto desfavorável para os que dissolvem o antigo governo e vendo apenas as
costas dos que erigem um novo), contudo não posso acreditar que seja condenado
nesta época, quer pelo juiz público da doutrina, quer por alguém que deseje a
continuação da paz pública. E com esta esperança volto para minha interrompida
especulação sobre os corpos naturais, na qual (se Deus me der saúde para acabá-
la) espero que a novidade agrade tanto quanto desagradou nesta doutrina do
corpo artificial. Pois a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres do
homem é bem recebida por todos.

f acign e ot) fajo (o WIRE PR RR UCA De DER oleo Beça RS RU Re CR
PRIMEIRA PARTE
DO HOMEM
Cap. I— Dasensação ........ E em A RR O CER RP RR
CAP. II — Da imaginação — Memória - Sonhos - Aparições ou visões - Entendimento
CAP. Ni — Da conseqgiência ou cadeia das imaginações — Cadeia dos pensamentos não-

CAP

CAP

CAP

CAP.

CAP.

orientados - Cadeia dos pensamentos regulados - Lembrança - Prudência - Sinais -
Conjetura do tempo passado a aiieiiarasha aa Gra a E E Ra A a
. IV — Da linguagem — Origem da linguagem - O uso da linguagem - Abusos da lin-
guagem - Nomes próprios e comuns - Universais - Necessidade das definições - Obje-
to dos nomes - Uso dos nomes positivos - Nomes negativos e seus usos - Palavras
insignificantes - Entendimento - Nomes inconstantes ....cccccccccccccccraros
.V — Da razão e da ciência — O que é a razão - Definição de razão - Onde está a
reta razão - O uso da razão - Do erro e do absurdo - Causas do absurdo - Ciência -
Prudência e sapiência, e diferença entre ambas - Sinais da ciência .....cccccccc.
«. VI — Da origem interna dos movimentos voluntários vulgarmente chamados pai-
xões; e da linguagem que os exprime — Movimento vital e animal - O esforço - O
apetite - O desejo - À fome - À sede - À aversão - O amor - O ódio - O desprezo - O
bem - O mal - O pulchrum - O turpe - O delicioso - O proveitoso - O desagradável -
O inaproveitável - O deleite - O desprazer - O prazer - À ofensa - Os prazeres dos sen-
tidos - Os prazeres do espírito - À alegria - A dor - À tristeza - À esperança - O deses-
pero - O medo - À coragem - À cólera - A confiança - À desconfiança - A indignação
- À benevolência - A bondade natural - A cobiça - À ambição - A pusilanimidade -
A magnanimidade - A valentia - A liberalidade - A mesquinhez - A amabilidade - À
concupiscência natural - A luxúria - A paixão do amor - O ciúme - À vingança - A
curiosidade - A religião - À superstição - A verdadeira religião - O terror pânico - À
admiração - A glorificação - A vanglória - O desalento - O entusiasmo súbito - O riso
- O desalento súbito - O choro - À vergonha - O rubor - À imprudência - A piedade
- A crueldade - A emulação - À inveja - À deliberação - A vontade - As formas de lin-
guagem na paixão - O bem e o mal aparentes - A felicidade - O louvor - À exal-
opere fo aa Pe RU Rs DSR RO RE UR AR RR AD PRE Dolo ms a e da o TIS LÃ
VII — Dos fins ou resoluções do discurso — O juízo ou sentença final - A dúvida -
A ciência - À opinião - A consciência - A crença -A fê ...cciiccccccicirer
VII — Das virtudes vulgarmente chamadas intelectuais, e dos defeitos contrários a
estas — Definição da virtude intelectual - O talento, natural ou adquirido - O talento
natural - O bom talento, ou imaginação - O bom juízo - A discrição - À prudência -
A habilidade - O talento adquirido - A leviandade - À loucura - À raiva - À melanco-
LIA CA OU Ge ISTO MINICANLe: ini eai gnt ia a sr pi Se Ro Ra O A ÇA

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CAP. IX — Dos diferentes objetos do conhecimento .....iiiiicciciiicitiitiri

CAP. X — Do poder, valor, dignidade, honra e merecimento — O poder - O valor - À dig-
nidade - Honrar e desonrar - Honroso - Desonroso - Os escudos - Os títulos de honra
2 O nereciImento SIM ADÃO: eidaahare des eae rd pla aa dO EA a qa a O e

CAP. XI — Das diferenças de costumes — O que aqui se entende por costumes - Um irre-
quieto desejo de poder, em todos os homens - O gosto pela disputa derivado do gosto
pela competição - A obediência civil derivada do gosto pelo conforto - Derivada do
medo da morte ou dos ferimentos - E do amor:às artes - O amor à virtude derivado
do amor à lisonja - O ódio derivado da dificuldade de obter grandes beneficios - E da
consciência de merecer ser odiado - À tendência para ferir derivada do medo - E da
desconfiança no próprio talento - Os empreendimentos vãos derivados da vanglória -
A ambição derivada da opinião de suficiência - A irresolução derivada do exagero da
importância das pequenas coisas - À confiança nos outros derivada da ignorância dos
sinais da sabedoria e da bondade - E da ignorância das causas naturais - E da falta
de entendimento - A aceitação dos costumes derivada da ignorância da natureza do
bem e do mal - A aceitação dos indivíduos derivada da ignorância das causas da paz
- À credulidade derivada da ignorância da natureza - A curiosidade de saber derivada
da preocupação com o tempo futuro - A religião natural da mesma .......cc.

CAP. XII — Da religião — A religião, só no homem - Primeiro, a partir de seu desejo de
conhecer as causas - À partir da consideração do início das coisas - À partir de sua
observação das sequelas das coisas - À causa natural da religião: a ansiedade quanto
aos tempos vindouros - O que os faz temer o poder das coisas invisíveis - E supó-las
incorpóreas - Mas sem conhecer a maneira como elas afetam alguma coisa - Mas
venerá-las tal como veneram os homens - E atribuir-lhes toda espécie de aconteci-
mentos extraordinários - Quatro coisas, as sementes naturais da religião - Tornadas
diferentes pelo cultivo - À absurda opinião do gentilismo - Os desígnios dos autores
da religião dos pagãos - A verdadeira religião, o mesmo que as leis do reino de Deus
- As causas de mudança na religião - A imposição de crenças impossíveis - Agir
contrariamente a religião que estabelecem - Falta de testemunhos dos milagres

CAP. XIII — Da condição natural da humanidade relativamente a sua felicidade e miséria
— Os homens iguais por natureza - Da igualdade deriva a desconfiança - Da descon-
fiança, a guerra - Fora dos estados civis, há sempre guerra de todos contra-todos - Os
inconvenientes de uma tal guerra - Numa tal guerra, nada é injusto - As paixões que
levam os homens a tender paraapaz ....cccccccicerererreerrers RR

CAP. XIV — Da primeira e segunda leis naturais, e dos contratos — O que é o direito de
natureza - O que é a liberdade - O que é uma lei de natureza - Diferença entre direito
e lei - Naturalmente, todo homem tem direito a tudo - A lei fundamental de natureza
- A segunda lei de natureza - O que é abandonar um direito - O que é renunciar a um
direito - O que é transferir o direito - A obrigação - O dever - À injustiça - Nem todos
os direitos são alienáveis - O que é um contrato - O que é um pacto - 4 doação - Si-
nais expressos de contrato - Sinais de contrato por inferência - A doação feita através
de palavras do presente ou do passado - Os sinais do contrato são palavras tanto do
passado e do presente como do futuro - O que é o mérito - Os pactos de confiança
mútua: quando são inválidos - O direito aos fins contém o direito aos meios - Não há
pactos com os animais - Nem com Deus sem revelação especial - Só há pacto a res-
peito do possível e do futuro - Como os pactos se tornam nulos - Os pactos extor-
quidos pelo medo são válidos - O pacto anterior torna nulo o pacto posterior feito
com outros - O pacto no sentido de alguém não se defender é nulo - Ninguém pode
ser obrigado a acusar-se a si mesmo - À finalidade do juramento - A forma do jura-
mento - Só a Deus se faz juramento - O juramento nada acrescenta à obrigação

Cap. XV — De outras leis de natureza — A terceira lei de natureza: a justiça - O que são
a justiça e a injustiça - À justiça e a propriedade têm início com a constituição do Es-
tado - À justiça não é contrária à razão - Os pactos não são anulados pelo vício da

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E,

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CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

pessoa com quem são celebrados - O que é a justiça dos homens, e a justiça das ações
- A justiça dos costumes e a justiça das ações - O que é feito a alguém com seu pró-
prio consentimento não é injúria - À justiça comutativa e a distributiva - A quarta lei
de natureza: a gratidão - A quinta: a acomodação mútua, ou complacência - A sexta:
facilidade em perdoar - A sétima: que nas vinganças se considere apenas o bem futu-
ro - À oitava, contra a insolência - A nona, contra o orgulho - À décima, contra a
arrogância - A décima primeira: a egiidade - A décima segunda: uso igual das coisas
comuns - A décima terceira: da divisão - A décima quarta: da primogenitura e da pri-
meira posse - À décima quinta: dos mediadores - A décima sexta: da submissão à
arbitragem - A décima sétima: ninguém pode ser seu próprio juiz. - A décima oitava:
ringuém pode ser juiz quando tem alguma causa natural de parcialidade - A décima
nona: do testemunho - Uma regra através da qual é fácil examinar as leis de natureza
- Às leis de natureza são sempre obrigatórias em consciência, mas só o são com efeito
quando há segurança - As leis de natureza são eternas, mas são acessíveis - A ciência
destas leisé a verdadeira filosofia moral ssa PARES E E DARDO EA E
XVI — Das pessoas, autores e coisas personificadas — O que é uma pessoa - Pessoa
natural e artificial - De onde vem a palavra pessoa - Ator, autor, autoridade - Os pac-
tos por autoridade obrigam o autor - Mas não o ator - À autoridade deve ser mos-
trada - As coisas personificadas, inanimadas - Irracionais; falsos deuses; o verdadeiro
Deus - Como uma multidão de homem é uma pessoa - Cada um é autor - Um ator
podem ser muitos homens feitos um só por pluralidade de votos - Os representantes
são improficuos quando em número par - O voto negativo

SEGUNDA PARTE
DO ESTADO

XVII — Das causas, geração e definição de um Estado — Da finalidade do Estado,
a segurança pessoal; que não pode vir da lei de natureza; nem da conjunção de uns
poucos homens ou famílias; nem de uma grande multidão, se não for dirigida por um
só julgamento; e assim sucessivamente - Por que certas criaturas destituídas de razão
apesar disso vivem em sociedade, sem qualquer poder coercitivo - A geração de um
Estado - A definição de um Estado - O que são o soberano eosúdito ...........
XVIII — Dos direitos dos soberanos por instituição — O que é o ato de instituição
de um Estado - As conseguências dessa instituição: 1. Os súditos não podem mudar
a forma de governo - 2. O soberano não pode ser privado de seu poder - 3. Ninguém
pode sem injustiça protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria
- 4. As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito - 5. Nada
do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito - 6. O soberano é o juiz de tudo o
que é necessário para a paz e a defesa de seus súditos - E julga quais as doutrinas pró-
prias para lhes serem ensinadas - 7. O direito de elaborar regras pelas quais cada sú-
dito possa saber o que é seu, e que nenhum outro súdito pode sem injustiça lhe tirar
- 8. Também a ele pertence o direito de toda judicatura e decisão de controvérsias -
9. E de fazer a guerra e a paz, da maneira que melhor lhe parecer - 10. E de escolher
todos os conselheiros e ministros, tanto na paz como na guerra - 11. E de recom-
pensar e castigar, e (quando nenhuma lei anterior haja estabelecido uma medida) o
arbitrário - 12. E o da honra e ordem - Estes direitos são indivisíveis - E por nenhuma
outorga podem ser transferidos sem direta renúncia do poder soberano - O poder e
honra dos súditos se desvanecem na presença do soberano poder - O poder soberano
é menos prejudicial do que sua ausência, e o prejuízo deriva em sua maior parte da
falta de uma pronta submissão aum prejuízo menor .......... PER SL CU
XIX — Das diversas espécies: de governo por instituição, e da sucessão do poder
soberano — As diferentes formas de governo são apenas três - Tirania e oligarquia

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CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

não passam de nomes diferentes da monarquia e da aristocracia - Os perigos dos
representantes subordinados - Comparação da monarquia com as assembléias sobe-
ranas - Do direito de sucessão - O monarca atual tem o direito de decidir a sucessão
- À sucessão realizada mediante palavras expressas ou pela ausência de controle de
um costume; ou pela suposição de uma afeição natural - Decidir da sucessão, mesmo
em favor do rei de outra nação, não éilegitimo ...cicciciiiicicciccrtra
XX — Do domínio paterno e despótico — O Estado por aquisição - Em que difere
do Estado por instituição - Os direitos da soberania são em ambos os mesmos -
Como se chega ao domínio paterno - Não por geração, mas por contrato; ou educa-
ção; ou anterior sujeição de um dos pais ao outro - O direito de sucessão segue-se das
regras da posse - Como se chega ao domínio despótico - Não pela vitória, mas pelo
consentimento dos vencidos - Diferença entre uma familia e um reino - Os direitos da
monarquia tirados das Escrituras - Em todos os Estados o poder soberano eve ser

DSO MULONS Es ias RODO To tetra ed nataTaa AR EE SPEA CO ÃO DURA Ca Ra Re RR SS NONE 1 A a POR GALO di ne
XXI — Da liberdade dos súditos — O que é a liberdade - O que é ser livre - O medo

e a liberdade são compatíveis - À liberdade e a necessidade são compatíveis - Os
laços artificiais, ou convenções - A liberdade dos súditos consiste na liberdade em
relação às convenções - À liberdade do súdito é compativel com o poder ilimitado do
soberano - 4 liberdade louvada pelos autores é a liberdade dos soberanos, não a dos
particulares - Como medir-se a liberdade dos súditos - Os súditos têm a liberdade de
defender seus próprios corpos, mesmo contra aqueles que legitimamente os atacam;
não podem ser obrigados a prejudicar-se a si mesmos; não podem ser obrigados a
fazer a guerra, a não ser que voluntariamente o aceitem - À maior liberdade dos súdi-
tos depende do silêncio da lei - Em que casos os súditos estão dispensados da
obediência a seu soberano - Em caso de cativeiro - Caso o soberano renuncie ao
governo, para si próprio e seus herdeiros - Em caso de banimento - Caso o soberano
Setor: Sao den OURO qa ari aio e LR E SSL IRA Du eita RAR E DE RSS TR EA a aaa
XXI — Dos sistemas sujeitos, políticos e privados — Os diversos tipos de sistemas
de pessoas - Em todos os corpos políticos o poder do representante é limitado - Por
cartas de patente, e pelas leis - Quando o representante é um só homem, seus atos não
autorizados são apenas seus - Quando é uma assembléia, é apenas o ato dos que
assentiram - Quando o representante é um só homem, se tiver dinheiro emprestado ou
uma dívida, por contrato, só ele é vinculado, não os membros - Quando é uma assem-
bléia, só são vinculados os que assentiram - Se o credor pertencer à assembléia, só o
corpo fica submetido à obrigação - O protesto contra os decretos dos:corpos políticos
é por vezes legitimo, mas nunca o é contra o poder soberano - Os corpos políticos
para governo de uma província, colônia ou cidade - Os corpos políticos para a regu-
lação do comércio - Um corpo político para conselho a ser dado ao soberano - Um
corpo privado regular, legítimo, como uma família - Corpos privados regulares mas
ilegitimos - Sistemas irregulares, tais como as ligas privadas - Facções relativas ao
ONE Oo Mcda fo Ui O Ep RN q DE A a ben E JR A DAP
XXIII — Dos ministros públicos do poder soberano — Quem é ministro público -
Ministros para administração geral - Para administração especial, como para a eco-
nomia - Para a instrução do povo - Para a administração da justiça - Para a execução
- Os conselheiros cuja única função é de assessoria não são ministros públicos

XXIV — Da nutrição e procriação de um Estado — O alimento de um Estado con-
siste nos bens do mar e da terra, e em sua correta distribuição - Toda propriedade pri-
vada da terra deriva originariamente da distribuição arbitrária pelo soberano - A
propriedade de um súdito não exclui o domínio do soberano, mas apenas o dos outros
súditos - O poder público não deve ter uma propriedade delimitada - Os lugares e
objetos.-do comércio exterior dependem, quanto a sua distribuição, do soberano - As
leis de transferência da propriedade também competem ao soberano - O dinheiro é o
sangue do Estado - À conduta e regulação do dinheiro para uso público - As colônias
SC OO SINOS AQE sado Gra es O a E O É Not CAR PR RR

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1966]

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CAP. XXV — Do conselho — O que é o conselho - Diferenças entre ordem e conselho -
O que são a exortução e a dissuasao - Diferenças entre conselheiros adequados e
TE QUIGO SE q caro pompa SUR DE of ge ND DU cd DR RC ne ER E o A 159
CAP. XXVI — Dasleiscivis — O queéa lei civil - O soberano é legislador - E não está
sujeito à lei civil - O costume é lei, não em virtude do tempo, mas do consentimento
do soberano - À lei de natureza e a lei civil incluem-se reciprocamente - As leis
provinciais não são feitas pelos costumes, mas pelo poder soberano - Algumas insen-
satas opiniões dos juristas relativamente à feitura das leis - Sir Edward Coke, Sobre
Littleton, Liv. 2, Cap. 6, FL 97 b- A lei que é feita sem ser tornada conhecida não é
lei - Todas as leis não escritas são leis de natureza - Não há lei quando o legislador
não pode ser conhecido - Diferença entre verificar e autorizar - A lei verificada pelo
juiz subordinado - Pelos registros públicos - Por cartas patentes e selo público - À
interpretação da lei depende do poder soberano - Todas as leis precisam de interpre-
tação - A autêntica interpretação da lei não é a dos autores - O intérprete da leié o
juiz dando sentença viva voce em cada caso particular - A sentença de um juiz não
o obriga, nem a outro juiz, a dar sentença idêntica em todos os casos futuros - A dife-
rença entre a letra e a sentença da lei - Às aptidões necessárias num juiz - Divisões da
lei - Outra divisão da lei - Como a lei positiva divina é conhecida como lei - Outra
divisão das leis - O que é uma lei fundamental - Diferença entre lei e direito; e entre
uma leieumacarta ......: Eb ER EA REAd DRA o ERA DECR CA ERR Te RS 165
CAP. XXVII — Dos crimes, desculpas e atenuantes — O que é o pecado - O que é um
crime - Onde não há lei civil não há crime - À ignorância da lei civil às vezes constitui
desculpa - À ignorância do soberano não constitui desculpa - A ignorância da pena
não constitui desculpa - As punições declaradas antes do fato constituem desculpa
para maiores punições depois dele - Nada pode ser tornado crime por uma lei feita
depois do fato - Os falsos princípios do bem e do mal como causas do crime - Falsos
mestres interpretando erradamente a lei de natureza, e falsas inferências feitas pelos
mestres a partir de principios verdadeiros - Por suas paixões, presunção de riqueza, e
amigos; sabedoria - Ódio, concupiscência, ambição, cobiça, como causas do crime -
O medo é às vezes causa do crime, como por exemplo quando o perigo não é presente
bem corpóreo - Nem todos os crimes são iguais - Desculpas totais - Desculpas contra
o autor - A presunção de poder constitui uma agravante - Os maus mestres consti-
tuem uma atenuante - Os exemplos de impunidade são atenuantes - À premeditação
é uma agravante - À aprovação tácita do soberano é uma atenuante - Comparação
dos crimes por seus efeitos - Lesa-majestade - Suborno e falso testemunho - Fraude -
Contrafação da autoridade - Comparação dos crimes contra os particulares - O que
SOCOS EL UMESDUDICOS a 25 dei ER e TE a and AP as Gon dr at Cb AA veda dl a ee E a E 179
Cap. XXVIII — Das penas e das recompensas — Definição de pena - De onde deriva u
direito de punir - As injúrias privadas e vinganças não são penas; nem a negação dv
preferências; nem a pena infligida sem audiência pública; nem a pena infligida pelo
poder usurpado; nem a pena infligida sem respeito pelo bem futuro - As más conse-
quências naturais não são penas - O dano infligido, se for menor que o beneficio
resultante da transgressão, não é pena - Quando a pena está incluida na lei, um dano
maior não é pena, e sim hostilidade - O dano infligido por um fato anterior à lei não
é pena - O representante do Estado não pode ser punido - O dano infligido a súditos
revoltados é-o por direito de guerra, não na qualidade de pena - Penas corporais -
Capitais - Ignomínia - Prisão - Exílio - A punição de súditos inocentes é contrária à
lei de natureza - Mas o dano infligido durante a guerra a inocentes não o é; nem aque
le que é infligido por rebeldes declarados - À recompensa pode ser salário ou graça -
Os benefícios concedidos por medo não são recompensas - Salários fixos e ocasio-
JUMES me e nda SRA MR SE ea RR NERO PTN ENT CRER AR pj SE AR SGD 190
CAP. XXIX — Das coisas que enfraquecem, ou levam à dissolução de um Estado — À
dissolução dos Estados deriva de sua instituição imperfeita - Falta de poder absoluto

EE E SE STS TUDO SED SS

420

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

- Julgamento privado do bem e do mal - Consciência errônea - Pretensão à inspiração
- Sujeição do poder soberano às leis civis - Atribuição de propriedade absoluta aos
súditos - Divisão do poder soberano - Imitação das nações vizinhas - Imitação dos
gregos e dos romanos - Governo misto - Falta de dinheiro - Monopólios e abusos
dos publicanos - Homens populares - Excessivo tamanho de uma cidade, multipli-
cação das corporações - Liberdade de disputar contra o poder soberano - Dissolução
PELO ND ES o jo (O RR esa RC RR RR RU RR RI RN PR pi
XXX — Do cargo do soberano representante — Procurar conseguir o bem do povo
- Pela instrução e pelas leis - Contra o dever do soberano renunciar a qualquer direito
essencial da soberania; ou não fazer que se ensinem ao povo seus fundamentos -
Objeção dos que dizem que não há princípios de razão para a soberania absoluta -
Objeção baseada na incapacidade do vulgo - Os súditos devem ser ensinados, e não
afetar as mudanças de governo; nem prestar adesão (contra o soberano) a homens
populares, nem disputar contra o poder soberano; devem ter dias destinados à apren-
dizagem de seu dever, e honrar seus pais - E evitar a prática de injúrias, e fazer tudo
sinceramente e de coração - O uso das Universidades - Igualdade dos impostos -
Caridade pública - Prevenção da ociosidade - O que são as boas leis - As que são
necessárias - As que são evidentes - Penas - Recompensas - Conselheiros - Comandos
PIQLALAA ES a qurte deram DR a SUR a pc NO Da ptb do co E ar Aldo ças TA USO DOURO NR Era ço
XXXI — Do Reino de Deus por natureza — Objetivo dos capítulos seguintes -
Quem são os súditos do Reino de Deus - Uma tripla palavra de Deus: razão, revela-
ção e profecia - Um duplo Reino de Deus: natural e profético - O direito de soberania
de Deus é derivado de sua onipotência - O pecado não é a causa de toda aflição - ds
leis divinas - O que são a honra e a veneração - Diversos sinais de honra - Adoração
natural e arbitrária - Adoração ordenada e livre - Adoração pública e privada - Fina
lidade da adoração - Atributos da honra divina - Ações que são sinais da honra divi-
na - À adoração pública consiste na uniformidade - Todos os atributos dependem das
leis civis - Nem todas as ações - Punições naturais - Conclusão da segunda parte

TERCEIRA PARTE
DO ESTADO CRISTÃO

XXXII — Dos princípios da política cristã — 4 palavra de Deus, transmitida pelos
Profetas, é o princípio mais importante da política cristã - Mas não deve renunciar-se
à razão natural - O que é cativar o entendimento - Como Deus fala aos homens -
Através de que sinais são conhecidos os profetas - Os sinais de um profeta na antiga
lei são os milagres e a doutrina conforme à lei - Cessando os milagres, cessam tam-
bém os profetas, e às Escrituras tomam seu lugar -...cccccciccctitittitai

XXXII — Do número, antiguidade, alcance, autoridade e intérpretes dos livros das
Sagradas Escrituras — Dos livros das Sagradas Escrituras - Sua antiguidade - O
Pentateuco não foi escrito por Moisés - O livro de Josué foi escrito depois de seu
tempo - Os livros dos Juizes e de Rute foram escritos muito depois do cativeiro - O
mesmo ocorreu com os livros de Samuel - Os livros dos Reis, e as Crônicas - Esdras
e Neemias - Ester - Jó - Os Salmos - Os provérbios - O Eclesiastes e os Cânticos - Os
Profetas - O Novo Testamento - Formulação do problema da autoridade das Escritu-
Pas = Sua quioridade e mierprelação” mo ima aiaçe ais CR AI UT PIERRE ASS ADEUS UA
XXXIV — Do significado de espírito, unjo e inspiração nos livros das Sagradas
Escrituras — O sentido de corpo e espírito nas Escrituras - O Espírito de Deus tem
nas Escrituras às vezes o sentido de um vento, um hálito - Em segundo lugar, o de
extraordinários dons de entendimento - Em terceiro lugar, o de extraordinários senti-

mentos - Em quarto lugar, o de dons de predição por intermédio de sonhos e visões .

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229

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

CAP.

- Em quinto lugar, o de vida - Em sexto lugar, o de subordinação à autoridade - Em
sétimo lugar, o de corpos aéreos - O que éum anjo - O que éa inspiração .......
XXXV — Do significado de Reino de Deus, Santo, Sagrado e Sacramento nas Escri-
turas — O Reino de Deus é entendido pelos religiosos em sentido metafísico, e pelas
Escrituras em sentido próprio - A origem do Reino de Deus - Que o Reino de Deus
é propriamente sua soberania civil sobre um determinado povo mediante um pacto -
O que é Santo - O que é Sagrado - Graus de santidade - Sacramento .......c...
XXXVI — Da palavra de Deus e dos Profetas — O que é palavra - Tanto as palu:
vras proferidas por Deus quanto as palavras relativas a Deus são chamadas palavras
de Deus nas Escrituras - A palavra de Deus foi usada metaforicamente, em primeiro
lugar, para significar os decretos e o poder de Deus - Em segundo lugar, para signifi
car os efeitos de sua palavra - Em terceiro lugar, para significar as palavras de razdo
e egiiidade - Diversas acepções da palavra profeta - A predição de eventos futuros
nem sempre é profecia - 4 maneira como Deus falou aos profetas - Aos profetas
extraordinários do Antigo Testamento falou através de sonhos e visões - Aos profetus
de vocação perpétua e supremos Deus falou no Antigo Testamento desde a sede de
sua clemência, de uma maneira não indicada nas Escrituras - Aos profetas de voca-
ção perpétua, mas subalternos, Deus falou através do Espírito - Por vezes Deus falou
através de sortes - Todo homem deve examinar a probabilidade de uma pretensa
vocação de profeta - Toda profecia, a não ser a do Soberano Profeta, deve ser exami-
nada POR LOCO À cris dr RM pm E a Ra a RPE Rad ER o ERR SR
XXXVII — Dos milagres e seu uso — Um milagre é uma obra que causa admiração
- E deve portanto ser rara, e não ter causa conhecida - O que a um homem parece um
milagre, pode a outro não parecê-lo - A finalidade dos milagres - Definição de um
milagre - Que os homens tendem a deixar-se enganar por falsos milagres - Cuidados
CONIEEQIMDOS UT GOSTA BEN Ra aa E STA AR NC o AS E A
XXXVI — Do significado da Vida Eterna, Inferno, Salvação, Mundo Vindouro e
Redenção nas Escrituras — O lugar da eternidade de Adão, se não tivesse pecado,
teria sido o Paraíso Terrestre - Textos respeitantes ao lugar da vida eterna, para os
crentes - Ascensão ao céu - Lugar que ocuparão, depois do julgamento, os que nunca
pertenceram ao Reino de Deus, ou que lhe pertenceram e foram expulsos - O Tártaro
- À congregação dos gigantes - O lago do fogo - As trevas:absolutas - Gehena e To-
phet - Do sentido literal das Escrituras a respeito do inferno - Satanás e Diabo não
são propriamente nomes, mas apelativos - Tormentos do inferno - As alegrias da vida
eterna e a salvação são a mesma coisa - À salvação do pecado e da miséria são uma
so = O luparda-salvação eterna - Aredenção sm utopia ie a ve a al
XXXIX — Do significado da palavra Igreja nas Escrituras — Igreja, casa do Se-
nhor - O que é propriamente Ecclesia - Em que sentido a Igreja é uma pessoa - Defini-
ção de Igreja - Estado Cristão e Igreja são uma coisa só ...ccccccccccccita
XL — Dos direitos do Reino de Deus em Abraão, Moisés, nos Sumos Sacerdotes e
nos Reis de Judá — Os direitos soberanos de Abraão - Abraão tinha o poder exclu-
sivo para ordenar a religião de seu próprio povo - Nenhuma pretensão de espírito pri-
vado contra a religião de Abraão - Abraão único juiz e intérprete do que Deus mani-
festou - Em que assentava a autoridade de Moisés - Moisés foi (abaixo de Deus)
soberano dos judeus, durante toda a vida, embora Aarão exercesse o sacerdócio -
Todos os espíritos estavam subordinados ao espirito de Moisés - Depois de Moisés,
a soberania pertence ao Sumo Sacerdote - Do poder soberano entre a época de Josué
e a de Saul - Dos direitos dos reis de Israel - À prática da supremacia na religião não
existia na época dos reis, segundo o direito à mesa - Depois do cativeiro, os judeus
não tiveram um Estado estabelecido .........c.. E a US ECN an Rg
XLI — Da missão do Nosso Abençoado Salvador -— As três partes da missão de
Cristo - Sua missão como redentor - O Reino de Cristo não é deste mundo - À finali-
dade da vinda de Cristo era renovar o pacto do Reino de Deus, e persuadir os eleitos

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a abraçá-lo, o que constituía a segunda parte de sua missão - À pregação de Cristo
não era contrária à lei dos judeus nem à de César - À terceira parte de sua missão era
ser rei (abaixo de seu Pai) dos eleitos - 4 autoridade de Cristo no Reino de Deus é
subordinada à de seu Pai - Um e mesmo Deus a pessoa representada por Moisés e por
(ISOS O ici a e ER a 2 Re DS SML RBD doa on cp, Dra PR IR NE Rd Dol 289
CAP. XLII —. Do poder eclesiástico — Do Espírito Santo que desceu sobre os apóstolos
- Da Trindade - O poder eclesiástico é apenas o poder de ensinar - Um argumento em
favor disto é o poder do próprio Cristo: do nome de regeneração; de sua comparação
com a pesca, a levedura e a semeadura - Da natureza da fé; da autoridade que Cristo
conferiu aos príncipes civis - O que os cristãos podem fazer para evitar a perseguição
- Dos mártires - Argumento baseado nos pontos de sua missão - Da pregação - E do
ensino - Batizar; e perdoar e reter os pecados - Da excomunhão - O uso da excomu-
nhão sem poder civil não tem efeito algum sobre um apóstata - Mas apenas sobre os
fiéis - Quais as faltas que incorrem em excomunhão - Das pessoas sujeitas a excomu-
nhão - Do intérprete das Escrituras antes de os soberanos civis se tornarem cristãos
- Do poder de transformar as Escrituras em lei - Dos dez Mandamentos - Da lei judi-
cial e da lei levítica - A segunda lei - Quando o Antigo Testamento se tornou canó-
nico - O Novo Testamento começou a ser canônico com os soberanos cristãos - Do
poder dos Concílios para transformar as Escrituras em lei - Do direito de instituir
funcionários eclesiásticos no tempo dos apóstolos - Matias instituído como apóstolo
pela congregação - Paulo e Barnabé instituídos como apóstolos pela congregação -
Paulo e Barnabé instituídos como apóstolos pela igreja de Antioquia - Quais os car-
gos da Igreja que são magisteriais - Ordenação de mestres - Que são os ministros da
Igreja; e como são escolhidos - Dos rendimentos eclesiásticos, sob a lei de Moisés -
Na época de nosso Salvador, e depois - Os ministros do Evangelho viviam da benevo-
tência de seus rebanhos - Que o soberano civil, sendo cristão, tem o direito de desig-
nar pastores - Somente a autoridade pastoral dos soberanos é de jure divino, e a dos
outros pastores é jure civili - Os reis cristãos têm poder para desempenhar toda espé-
cie de funções pastorais - Se o soberano civil for cristão, será cabeça da Igreja em
seus próprios domínios - Exame do livro De Summo Pontifice do cardeal Belarmino
- O primeiro livro - O segundo livro - O terceiro livro - O quarto livro - Os textos
sobre a infalibilidade-dos juízos dos Papas em pontos de fé - Textos sobre o mesmo
em matéria de costumes - O problema da superioridade entre o Papa e outros bispos
- Do poder temporal dos Papas ...cccccciiciictris REM SD e RIO
CAP. XLIII — Do que é necessário para alguém entrar no Reino dos Céus — 4 dificul-
dade de obedecer ao mesmo tempo a Deus e ao homem não é nada para quem distin-
gue entre o que é e o que não é necessário para a salvação - Tudo o que é necessário
para a salvação está contido na fé e na obediência - Que obediência é necessária, e a
que leis - Na fé do cristão, qual é a pessoa em que se acredita - As causas da fé cristã
- A fé adquire-se ouvindo - O único artigo necessário da fé cristã; provado pelos
propósitos dos evangelistas; pelos sermões dos apóstolos; pela facilidade da doutrina;
por textos formais e claros - Pelo fato de ser o fundamento de todos os outros artigos
- Em que sentido outros artigos podem ser considerados necessários - Que tanto a fé
como a obediência são necessárias para a salvação - Com que cada uma delas
contribui para tal - A obediência a Deus e ao soberano civil não são incompatíveis,
quer Seja cristao quer SejiinMel e A SE de PR O RA at 345

QUARTA PARTE
DO REINO DAS TREVAS
CAP. XLIV — Das trevas espirituais resultantes da má interpretação das Escrituras — O

que é o reino das trevas - À Igreja ainda não está totalmente livre das trevas - Quatro
causas das trevas espirituais - Erros derivados de má interpretação das Escrituras,

CAP.

CAP.

CAP.

relativamente ao Reino de Deus - Como que o Reino de Deus é a atual Igreja; e que
o Papa é seu vigário geral; e que os pastores são seu clero - Erros derivados da confu-
são entre consagração e conjuração - Encantamento nas cerimônias de batismo - E
no casamento, na visitação dos doentes, e na consagração de lugares - Erros deriva-
dos da confusão entre vida eterna e morte para sempre; como a doutrina do purgató-
rio, e os exorcismos, e a invocação dos santos - Os textos apresentados em apoio das
doutrinas acima referidas já tinham sido refutados - Réplica ao texto em que Beza se
apóia para inferir que o Reino de Cristo começou com a ressurreição - Explicação da
passagem em Marcos 9 - Abuso de alguns outros textos em defesa do poder do Papa
- O ritual da consagração, nas Escrituras, não incluía exorcismos - As Escrituras não
provam que a imortalidade da alma humana seja da natureza, e sim da graça - O que
são os tormentos eternos - Réplica aos textos apresentados como prova do purgatório
- Réplica às passagens do Novo Testamento apresentadas como-prova do purgatório
- Como deve ser entendido o batismo dos mortos .....iiiiciiciiccccrerea
XLV - Da demonologia, e outros vestígios da religião dos gentios — 4 origem da
demonologia - O que eram os demônios dos antigos - Como se espalhou essa doutrina
- Até que ponto foi aceite pelos judeus - Por que nosso Salvador não a controlou - Às
Escrituras não ensinam que os espiritos sejam incorpóreos - O poder de expulsar os
demônios não é o mesmo que era na Igreja primitiva - Outro vestígio do gentilismo,
a adoração das imagens, foi deixada na Igreja, não implantada nela - Réplica a certos
textos que parecem justificar as imagens - O que é o culto - Distinção entre culto divi-
no e culto civil - O que é uma imagem - Fantasmas - Ficções - Imagens materiais - O
que é a idolatria - Escandalosa adoração das imagens - Réplica ao argumento dos
querubins e da serpente de bronze - À pintura de seres fantásticos nao é idolatria, mas
é-o seu abuso no culto religioso - Como a idolatria foi deixada na Igreja - Canoniza-
ção dos santos - O nome de Pontifex - Procissão de imagens - Velas de ceras e tochas
QOCS OS LRE sa Cnlnio a Si Rd RA re Ra CNT AR A Go Ped
XLVI - Das trevas resultantes de va filosofia e das tradições fabulosas — O que é
filosofia - À prudência não faz parte da filosofia - Nenhuma doutrina falsa faz parte
da filosofia; nem tampouco a revelação sobrenatural; nem o saber adquirido pela
aceitação dos autores - Dos inícios e progresso da filosofia - Das escolas de filosofia
entre os atenienses - Das escolas dos judeus - Às escolas dos gregos são improficuas
- Às escolas dos judeus são improficuas - O que é a Universidade - Erros introduzidos
na religião pela metafísica de Aristóteles - Erros relativos às essências abstratas -
Nunc stans - Um corpo em diversos lugares, e diversos corpos em um só lugar ao
mesmo tempo - Absurdos da filosofia natural, como a gravidade tomada como causa
do peso - À quantidade posta no corpo já feito - Infusão das almas - Ubiquidade de
apurição - A vontade como causa do querer - À ignorância é uma causa oculta - Uma
faz coisas incongruentes, e outra a incongruência - O apetite pessoal é a regra do bem
público; e de que o matrimônio legítimo seja falta de castidade, e todo governo fora
o popular seja tirania; que o governo não seja de homens, mas das leis - Leis acima
da consciência - Interpretações pessoais da lei - A linguagem dos clérigos das Escolas
- Erros derivados da tradição - Supressão da razão ....ccccciiciiso PA qr
XLVII — Do benefício resultante de tais trevas, e a quem aproveita — Aquele que
recebeu o benefício de um fato deve ser considerado seu autor - Que a Igreja militante
é o Reino de Deus, como primeiramente foi ensinado pela Igreja de Roma - E conser-
vado também pelo presbitério - Infalibilidade - Sujeição aos bispos - Isenções do clero
- Os nomes de sacerdotes e sacrifícios - O sacramento do matrimônio - O celibato
sacerdotal - A confissão auricular - A canonização dos Santos e a declaração dos
mártires - Transubstanciação, penitência, absolvição - Purgatório, indulgências,
obras externas - Demonologia e exorcismo - À teologia das Escolas - Quem são os
autores das trevas espirituais - Comparação do Papado com o reino das fadas .....

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Este livro integra a coleção
OS PENSADORES — HISTÓRIA DAS GRANDES IDÉIAS DO MUNDO OCIDENTAL
Composto e impresso nas oficinas da
Abril S.A. Cultural e Industrial, caixa postal 2372, São Paulo